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Resolução nº 001 /2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
18/01/2018 09h33
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registrado em:
VIII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Aprovar a alteração da redação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Resoluções
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2013
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Recomendação Nº 001/2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h26
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registrado em:
VIII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Recomenda ao Ministério da Justiça que garanta a presença da Força Nacional em tempo integral na terra indígena Pindoroky do Povo Kaiowá Guarani no município Caarapó no estado do Mato Grosso do Sul e a efetivação do Termo de Ajuste de Conduta que prevê o reconhecimento de 36 Terras Indígenas no estado.
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2013
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Recomendação Nº 002/2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h26
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registrado em:
VIII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Recomenda à Fundação Nacional do Índio que envie materiais para a instalação e construção de moradias dignas para a terra indígena Pyelito Kue e Mbarakay do Povo Kaiowá Guarani no estado do Mato Grosso do Sul
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2013
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Apresentação sobre a Política e o Sistema Nacional de participação social.
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h25
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registrado em:
VIII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Apresentação sobre a Política e o Sistema Nacional de participação social.
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2013