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Arquivo Recomendação Nº 007/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h25 — registrado em: ,
Recomenda à Câmara dos Deputados a rejeição dos Projetos de Lei 6299/2002 e 3200/2015, que têm por objetivo alterar o atual marco normativo relativo aos agrotóxicos, em especial a lei 7802/1989.
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Arquivo Recomendação Nº 008/2014
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 10h54 — registrado em: ,
Recomenda ao Governo Federal que mantenha e apoie o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), bem como promova ações de aprimoramento /adequação dos aspectos nutricionais do Programa, considerando suas diferentes modalidades.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2014
Arquivo Recomendação Nº 008/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 10h54 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Educação a adoção de ações destinadas a garantir o fortalecimento institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar como uma política estratégica para a segurança alimentar e nutricional da população de milhões de escolares.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 008/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h25 — registrado em: ,
Recomenda à Procuradoria Geral da República que adote medidas que garantam a imediata segurança dos indígenas, a segurança alimentar e nutricional e os despejos dos povos indígenas Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 009/2014
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 11h13 — registrado em: ,
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a implantação de 600 casas/bancos de sementes, no valor total de R$ 20.936.762,61 (vinte milhões, novecentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos).
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2014
Arquivo Recomendação Nº 009/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h26 — registrado em: ,
Recomenda ao Supremo Tribunal Federal que seja feita revisão da decisão que anulou o processo de demarcação da terra indígena Guyraroká, em Mato Grosso do Sul.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 010/2014
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 11h14 — registrado em: ,
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de até 30.000 cisternas de placas de captação de água da chuva, de 16 mil litros, no valor total de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2014
Arquivo Recomendação Nº 010/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h26 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 011/2014
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 11h14 — registrado em: ,
Encaminha documento sobre agricultura urbana e periurbana e recomenda a criação de um Comitê Técnico dedicado à elaboração de uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2014
Arquivo Recomendação Nº 011/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 11h36 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Saúde que apoie e participe ativamente da discussão e elaboração de um tratado global sobre alimentação saudável na próxima Assembleia Mundial da Saúde
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