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Apresentação do Ministério da Pesca e Aquicultura

Recomenda à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário que: - forneça em caráter de urgência às comunidades indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul equipamentos agrícolas solicitados pelos indígenas em áreas de retomada/acampamentos indígenas e também nas aldeias regularizadas para que possam produzir alimentos de forma adequada; - amplie o número de famílias indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul atendidas pelas Chamadas Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com a devida adequação à cultura alimentar e produtiva indígena.

Recomenda ao Governo Estadual do Mato Grosso do Sul que: - forneça de forma não discriminatória cestas de alimentos às comunidades indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul em áreas de retomada/acampamentos indígenas; - garanta a segurança, a integridade física, o direito de ir e vir dos povos indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul, sobretudo em áreas de conflito; - garanta o fornecimento de documentação civil para os povos indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul; - promova a intermediação com os municípios do cone sul do Mato Grosso do Sul para a melhoria da alimentação escolar indígena, o acesso à educação e ao transporte escolar, a não discriminação das crianças indígenas no ambiente escolar; - implante escolas de nível médio em aldeias indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul, onde existem somente escolas de nível fundamental; - garanta o acesso dos povos indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul à água potável para uso em preparo dos alimentos e para beber, sobretudo das famílias residentes em áreas de retomada/acampamentos indígenas com crianças menores de 5 anos em situação de maior gravidade de saúde e insegurança alimentar e nutricional; - garanta o acesso dos povos indígenas do cone sul do Mato Grosso do Sul aos serviços de saúde, priorizando crianças de baixo peso ao nascer e pré-maturos de alto risco, bem como gestantes desnutridas e com risco gestacional, e oriente aos órgãos estaduais e municipais sobre as atribuições e deveres de cada componente do Sistema Único de Saúde.

Recomenda ao Ministério da Saúde que garanta o acesso dos povos indígenas do cone sul do Mato Grosso do Sul aos serviços de saúde, priorizando crianças de baixo peso ao nascer e pré-maturos de alto risco, bem como gestantes desnutridas e com risco gestacional, e oriente aos órgãos estaduais e municipais sobre as atribuições e deveres de cada componente do Sistema Único de Saúde.

Recomenda à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde que: - garanta o acesso dos povos indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul à água potável para uso em preparo dos alimentos e para beber, sobretudo das famílias residentes em áreas de retomada/acampamentos indígenas com crianças menores de 5 anos em situação de maior gravidade de saúde e insegurança alimentar e nutricional; - que garanta o acesso dos povos indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul ao tratamento especializado e qualificado para os casos de dependência química de álcool e outras drogas, sobretudo de adolescentes e jovens.