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Recomendação nº 13/2017
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Recomenda à Assembleia Legislativa de São Paulo a rejeição
do Projeto de Lei (PL) 19/2017 que visa a instituir a "Política
Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função
Social dos Alimentos".
por Nathan Sousa
última modificação
em
20/12/2017 16h33
registrado em:
V Plenária/2017,
Gestão 2017/2019
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Recomendação nº 14/2017
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Recomenda à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a
rejeição do Projeto de Lei (PL) 2388/2017 que visa a
instituir a "Política de Erradicação da Fome e de
Promoção da Função Social dos Alimentos”.
por Nathan Sousa
última modificação
em
20/12/2017 16h34
registrado em:
V Plenária/2017,
Gestão 2017/2019
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Recomendação nº 15/2017
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Recomenda à Câmara Legislativa do Distrito
Federal a rejeição do PL 1465/2017 que visa
a instituir a "Política de Erradicação da Fome
e de Promoção da Função Social dos
Alimentos”.
por Nathan Sousa
última modificação
em
20/12/2017 16h34
registrado em:
V Plenária/2017,
Gestão 2017/2019
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Recomendação nº 16/2017
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Recomenda ao Prefeito Municipal de São
Paulo a revogação da Lei Municipal nº
16.704/2017 que instituiu e estabeleceu as
diretrizes para a Política Municipal de
Erradicação da Fome e de Promoção da
Função Social dos Alimentos, no município de
São Paulo-SP.
por Nathan Sousa
última modificação
em
20/12/2017 16h35
registrado em:
V Plenária/2017,
Gestão 2017/2019
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Recomendação nº 17/2017
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Recomenda ao Senado Federal a rejeição do PLC
104/2017 que "institui e estabelece diretrizes para
a Política Nacional de Erradicação da Fome e de
Promoção da Função Social dos Alimentos (Pefsa)”.
por Nathan Sousa
última modificação
em
20/12/2017 16h36
registrado em:
V Plenária/2017,
Gestão 2017/2019
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Recomendação nº 18/2017
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Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
que anule a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017,
do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos
de trabalho forçado e condições análogas ao trabalho
escravo.
por Nathan Sousa
última modificação
em
20/12/2017 16h36
registrado em:
V Plenária/2017,
Gestão 2017/2019