AGENDA 2030 NO BRASIL

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de uma resolução internacional aprovada pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015, quando o Brasil assumiu o compromisso de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Adotado pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas, o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” define uma estratégia mundial composta por 17 objetivos e 169 metas.

A Agenda 2030 representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável. Em busca do equilíbrio entre a prosperidade humana com a proteção do planeta, alguns dos seus focos são: i) acabar com a pobreza e a fome; ii) lutar contra as desigualdades; e iii) combater mudanças climáticas.

Os órgãos de governo trabalham para demonstrar como a implementação de políticas públicas no País respondem a distintos desafios colocados pela Agenda 2030. De forma coordenada e centralizada, o governo mantém interlocução com órgãos setoriais, entes subnacionais, representantes internacionais e da sociedade civil, no sentido de mapear os projetos e políticas públicas em curso no território nacional e que estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A intensa articulação e aproximação com os diversos agentes responsáveis pela implementação da Agenda 2030 abrange ações que vão desde a aproximação com Estados e Municípios à captação de investimentos externos para o financiamento de projetos de infraestrutura. O Governo vem atuando, ainda, em várias frentes, entre as quais se destacam a atualização das metas ODS, visando a um maior alinhamento às políticas públicas; a consolidação nacional de indicadores e a criação de carteira de projetos prioritários relacionados à Agenda 2030.

CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA A FORMULAÇÃO DA AGENDA 2030

Fruto do consenso das negociações obtidas entre delegados dos representantes dos países membros da ONU, a Agenda 2030 incorpora contribuições resultantes do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde a Rio +20. Esse diálogo resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas, dentre outros.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS sucedem ao ciclo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM (2000 a 2015), que a partir do cumprimento das metas tornou o Brasil referência mundial e um dos principais interlocutores na fase de negociação dos ODS, na ONU. O protagonismo internacional do Brasil nos ODS proporcionou ao país assento no Grupo de Alto Nível da ONU, que acompanha a implementação mundial da Agenda 2030