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Arquivo PDF document Anexo 04 - Recomendação 023 ao STF - de Tekoha Jayche PiruJayche Piru.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 01/06/2017 10h50
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Anexo 05 - Recomendação 023 STF Tekoha Kunumi Municipio CaarapoKunumi_Municipio Caarapo.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 01/06/2017 10h50
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Anexo 06 - Recomendação 023 STF Tekoha Kurusu Amba II - municipio Coronel SapucaiaKurusu Amba II - municipio Coronel Sapucaia.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 01/06/2017 10h50
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Anexo 07 - Recomendação 023 STF Tekoha Yvu Vera - municipio DouradosYvu Vera - municipio Dourados.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 01/06/2017 10h51
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Recomendação Nº 022/2016.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 05/06/2017 10h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) que: - promova em caráter de urgência a reinserção de beneficiárias indígenas Guarani Kaiowá ao Programa Bolsa Família que foram excluídas por descumprimento de condicionalidades e/ou por ausência de documentação civil; - retome a Ação de Distribuição de Alimentos aos povos indígenas Guarani Kaiowá, sobretudo em áreas de retomada e acampamentos indígenas no cone sul do Mato Grosso do Sul, em quantidade suficiente e regularidade, nunca ultrapassando 30 dias de intervalo; - inclua prioritariamente no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) as comunidades indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul; - efetue o fornecimento de sementes às famílias indígenas Guarani Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul para plantio de alimentos.
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Anexo 01 - Recomendação 022 ao MDSA - de Tekoha Yvu Vera - municipio de Dourados (MS)Yvu Vera - municipio Douradosl.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 01/06/2017 10h51
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Anexo 02 - Recomendação 022 ao MDSA de Tekoha Kunumi - Municipio Caarapó (MS)Kunumi_Municipio Caarapo.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 01/06/2017 10h51
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Anexo 03 - Recomendação 022 ao MDSA de Onaty Pokee Vera - município Dourados (MS)Pokee Vera - municipio Douradosl.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 01/06/2017 10h51
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Anexo 04 - Recomendação 022 ao MDSA - da Aldeia Teyi Kue - município Caarapó (MS)Teyi Kue - municipio Caarapo.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 01/06/2017 10h52
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Recomendação Nº 021/201621_MJ_Guarani_Kaiowa.pdf
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 05/06/2017 10h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Justiça: - a imediata regularização das terras indígenas no cone sul do Mato Grosso do Sul e a implementação de equipamentos e políticas públicas para dar acesso adequado à segurança física, educação, saúde e outros direitos sociais, civis e políticos; - a revisão dos processos e a tomada de providências sobre o afastamento do convívio familiar de crianças indígenas Guarani Kaiowá em função da desnutrição e a criação de Centros de Recuperação Nutricional para melhor atender a casos de desnutrição infantil; - a recomposição orçamentária urgente da Fundação Nacional do Índio (Funai), sobretudo as coordenações regionais do cone sul do Mato Grosso do Sul que atendem os povos indígenas Guarani Kaiowá.
Localizado em Eventos / / Recomendações / 2016