"Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos"

O lema da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi escolhido pelas seguintes razões:

• necessidade de se afirmar a perspectiva de direitos e de reforçar que a realização do direito à alimentação requer do Estado e da sociedade ações e iniciativas que não se restrinjam ao aspecto quantitativo do acesso à alimentação, mas também ao seu aspecto qualitativo;

• aprovação da Emenda Constitucional n° 064/2010 que incluiu o direito à alimentação entre os direitos fundamentais do art. 6° da Constituição Federal, que requer o engajamento da sociedade na campanha nacional “Alimentação: Direito de Todos – Faça valer”;

• necessidade de universalização das condições de acesso à alimentação;

• potencial de sustentabilidade dos sistemas de produção de base agroecológica que requer a incorporação nas políticas públicas;

• transição do perfil nutricional e epidemiológico da população brasileira, com avanço do sobrepeso e da obesidade;

• ameaças à soberania alimentar e à segurança alimentar e nutricional, tais como as restrições ao uso livre da biodiversidade por parte dos agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, o avanço das monoculturas, o uso abusivo de agrotóxicos e a liberação de transgênicos, entre outras.