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E. M. nº 010/ 2011
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 11h27
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registrado em:
XXIV Plenária/2011,
Gestão 2007/2011
Solicita à Excelentíssima Presidenta da República a edição de decreto prorrogando o mandato dos atuais representantes da sociedade civil até o dia 31 de dezembro de 2011.
Localizado em
Eventos
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Exposições de Motivos
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2011
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E. M. nº 011/ 2011
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 11h28
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registrado em:
XXIV Plenária/2011,
Gestão 2007/2011
Encaminha proposições referentes ao papel do Setor Saúde para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional, com objetivo de fortalecer o papel do setor na garantia do direito à alimentação e reforçar a importância do Programa Brasil sem Miséria.
Localizado em
Eventos
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Exposições de Motivos
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2011
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Resolução nº 001 /2011
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
18/01/2018 09h32
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registrado em:
XXIV Plenária/2011,
Gestão 2007/2011
Institui a Comissão de Transição do Consea.
Localizado em
Eventos
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Resoluções
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2011