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Manual de Redação da Presidência da República

Com a edição do Decreto no 100.000, de 1991, foi autorizada a criação de uma Comissão para rever, simplificar e uniformizar as normas de redação de atos oficiais utilizadas desde 1937. Apresentou-se, então, a primeira edição do Manual de Redação da Presidência da República.

A obra foi dividida em duas partes. A primeira tratou das comunicações oficiais, com a definição de padrões e de uma súmula gramatical, e a segunda abordou o procedimento legislativo e a elaboração de atos normativos pelo Poder Executivo.

Em 2002, por meio da Portaria  no 91 do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, foi publicada a segunda edição do Manual, revista e atualizada. As principais mudanças ocorreram na adequação das formas de comunicação a partir dos avanços da informática.

Uma atualização da última edição  do Manual  está sendo discutida e elaborada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, tendo em vista a reforma ortográfica da língua portuguesa e os desafios da Legística e da Governança Eletrônica.

Acesse aqui a íntegra da última edição publicada do Manual de Redação da Presidência da República.