Programa de Intercâmbio é organizado pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, por meio do Centro de Estudos em parceria com outros Órgãos.

No âmbito do Programa, periodicamente, são selecionados estudantes de graduação e de pós-graduação stricto sensu de todas as regiões do Brasil. Durante aproximadamente duas semanas, eles participam em Brasília de visitas técnicas, palestras, cursos e outras atividades relacionadas à proposição de atos normativos pelo Poder Executivo, ao diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo federal, e a outras atividades para a elaboração de políticas públicas. O objetivo do Programa é aproximar a comunidade acadêmica do cotidiano do processo legislativo federal e democratizar as informações sobre esse processo.

O Programa é aberto a estudantes de graduação e de pós-graduação stricto sensu de cursos de todo o País: Direito, Administração, Sociologia, Ciência Política, Economia, Relações Internacionais e Gestão de Políticas Públicas.