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Revista Jurídica da Presidência

A Revista Jurídica da Presidência é uma publicação quadrimestral exclusivamente virtual do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, com acesso público e gratuito.

Instituída pela Portaria no 434, de 20 de junho de 2005, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, a Revista tem como missão estimular pesquisas independentes sobre temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promovendo maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica nacional. É um periódico voltado à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do direito, que forneçam subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.

A Revista recebe artigos durante as Chamadas para Envio de Trabalhos. Os artigos são avaliados pelo sistema double blind peer review,  que consiste na análise dos textos não identificados por dois pares. O periódico está atualmente classificado no sistema Qualis Periódicos, da Capes, no estrato A2.

Por meio da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a Revista Jurídica estabeleceu parceria com 25 Instituições de Ensino Superior do país. Essas Instituições indicam os professores doutores que integram o Conselho de Consultores ad hoc, e que são responsáveis por avaliar os artigos submetidos ao periódico pelo sistema double blind, sugerindo ou não a sua publicação. Além disso, o consultores cooperam também através da divulgação do periódico ante os corpos docente e discente da Instituição à qual estão vinculados.

Para ser notificado quando novas edições da Revista forem publicadas, cadastre-se no site do periódico com o perfil Leitor

Saiba mais sobre a Revista Jurídica da Presidência em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/.