Faça sua Adesão

Para fazer parte do Brasil Mulher a instituição deve aderir a Carta de  Princípios e procurar a Secretaria de Políticas para as Mulheres para acertar o Termo de Pactuação. Esse documento será feito por cada instituição e deve ser de comum acordo entre as partes. 

O contato com a SPM é por meio do email:  brasilmulher@spm.gov.br ou  pelo telefone (61) 3313 - 7098/7389

Pactuação com Órgãos do Setor Público - Acordo de Cooperação Técnica

O acordo de Cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si, voltado ao interesse público. Normalmente, as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até uma equipe, para que seja alcançado o objetivo acordado, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro. É comum que este tipo de cooperação ocorra nos campos técnicos e científicos, com cada participes realizando atividades que foram propostas por meio de seus próprios recursos (conhecimento, técnica, bens e pessoal).

Pactuação com Entidades da Sociedade Civil - Acordo de Cooperação

O Acordo de Cooperação é um instrumento por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros. O Acordo não exige prévia realização de chamamento público, salvo quando houver alguma forma de compartilhamento de recursos patrimoniais (comodato, doação de bens, etc.).