O Brasil Mulher nasce como uma estratégia de mobilização nacional em rede, para integrar diversas ações públicas e privadas para a conquista de um país mais democrático, com oportunidades, direitos e garantias igualitárias.

Em consonância com as Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres fomentadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e marcadas pelo diálogo entre a sociedade civil e as instâncias governamentais que reuniram gestoras e gestores públicos, organizações sociais dos movimentos de mulheres (indígenas, negras, lésbicas, sindicalistas, mulheres rurais, etc.) e tiveram como resultado a formulação de um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), considerado hoje o principal “instrumento orientador para o enfrentamento às desigualdades entre homens e mulheres no Brasil”, o Brasil Mulher torna-se um meio efetivo para a consolidação dessas políticas.

E essa iniciativa surge em um momento simbólico, no ano em que as mulheres comemoram 85 anos do direito ao voto feminino. Há menos de um século, as mulheres brasileiras não podiam exercer sua cidadania plena.

Essa fato nos faz relembrar toda a trajetória de luta e conquistas dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil, ao mesmo tempo em que abre uma reflexão sobre as enormes desigualdades presentes ainda hoje no nosso país. 

Do primeiro voto até hoje, muitos avanços foram conquistados como resultado do debate feminista desde os anos 80. Na política, há garantia de no mínimo 30% das candidaturas a elas, além de 5% do Fundo Partidário e de, no mínimo, 10% do tempo de propaganda de Rádio e TV. Isso, para citar apenas um exemplo.

Mas a luta para vencer a discriminação ainda está longe de ser alcançada. Na política, como citamos como exemplo de avanços, não conseguimos eleger mais que 10% das representações legislativas. Muitos partidos burlam leis, não valorizam lideranças e não garantem oportunidades reais para a eleição.

E sem representação, outras questões continuam a afetar a vida das mulheres brasileiras. A cada dia 11 mulheres são assassinadas simplesmente por terem nascido mulheres, o chamado feminicídio. Por hora, 503 mulheres sofrem violência física e em apenas 11 minutos 1 mulher é estuprada, o principal motivo do Brasil ocupar o 5º lugar no Ranking de Violência contra as Mulheres.

Para mudar essa realidade, o Governo Federal propõe uma atuação em rede, com a reunião de diversos atores cooperando na implementação de ações concretas e efetivas, otimizando os recursos disponíveis no combate às desigualdades e diferentes formas de discriminação sofrida por mulheres, de vários segmentos, orientações e raças.

O Brasil Mulher pretende ser um marco na forma de implementar ações, concretizando um novo papel para o Estado, que reúne forças e se soma à sociedade na construção de um país mais justo, mais democrático e igualitário.

1.     PRINCÍPIOS, PREMISSAS E DIRETRIZES

O Brasil Mulher é baseado em um conjunto de princípios, premissas e diretrizes, que orientam a atuação dos seus integrantes.

PRINCÍPIOS

a)  Respeito às diversidades sociais e culturais e à dignidade humana, promovendo e defendendo os Direitos Humanos: fundamento constitucional de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos;

b)  Integração: atuação conjunta, articulada e coordenada entre os organismos que, de forma direta ou indireta, participam das políticas para as mulheres, respeitando as competências legais específicas dos envolvidos;

c)  Cooperação: conjugação de esforços e interesses para a consecução de objetivos, tarefas, propósitos ou missões comuns. É obtida por meio da harmonia de esforços de elementos distintos e complementares, visando a alcançar um mesmo fim, evitando duplicidade de ações, dispersão de recursos e divergência de soluções. Otimiza resultados, aumenta a eficácia das ações e evita a interferência mútua, não caracterizando subordinação entre as instituições;

d)  Eficiência: capacidade que tem uma unidade operacional de cumprir, de maneira adequada e com economia de meios e tempo, todas as atribuições previstas;

e)  Interoperabilidade: capacidade de sistemas, unidades, forças e instituições intercambiarem serviços e informações sem o comprometimento de suas funcionalidades;

f)   Transparência: não apenas a disponibilização de dados, mas um chamamento para o trabalho coletivo, com divulgação das ações para toda a sociedade.

PREMISSAS

O Brasil Mulher observará as seguintes premissas na sua aplicação:

a)    Todas as ações definidas no âmbito da rede estarão orientadas de forma a contribuir para a consecução do Objetivo 5º da Agenda 2030 da ONU – “Alcançar a igualdade de Gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”;

 b)    É dever do Estado e direito e responsabilidade de todos garantir a condição de equidade de gênero, bem como a proteção dos direitos humanos das mulheres, de forma que as atividades aqui previstas devem ser compreendidas como integração do governo, sociedade e mundo empresarial, que atuarão de forma cooperativa;

 c)     Os Estados e Municípios são autônomos, de modo que a participação no Brasil Mulher demanda a manifestação de vontade dos entes envolvidos, mediante ato de adesão voluntária;

 d)    Da mesma forma, os movimentos sociais de mulheres, os organismos internacionais, as entidades representativas do setor empresarial são autônomos, sendo a participação no âmbito do Brasil Mulher também um ato de adesão voluntária;

 e)     As atividades desenvolvidas serão somadas àquelas já aplicadas e aproveitarão os recursos existentes, notadamente aqueles decorrentes de investimentos anteriores da SPM, sem prejuízo de novos investimentos da União, Estados e Municípios e de organismos não governamentais, que sejam realizados para viabilizar a sua implementação;

 f)      O Brasil Mulher terá a possibilidade de agregar esforços em diversos níveis e regiões do Brasil uma vez que essa diversidade hoje se encontra pulverizada e desaproveitada pela ausência de alinhamentos direcionais, coordenadoria e gestão do conhecimento gerado;

DIRETRIZES

a)    Empoderamento feminino para promoção da igualdade entre mulheres e homens;

b)    Combate a todas as formas de discriminação de raça, etnia, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, geracional, pessoas com deficiência, meio urbano e rural e de povos e comunidades tradicionais;

 c)     Transversalidade e intersetorialidade buscando parcerias inter e intragovernamentais, com o setor empresarial e com organizações da sociedade;

d)    Fortalecimento do diálogo, com adoção da participação social em todas as etapas da implementação do programa;

 e)    Gestão democrática – implica no desenvolvimento de ações integradas, em distintas instâncias, partindo-se da criação de espaços e instâncias de diálogo e concentração social em torno do tema.

As diretrizes assumidas pelo Brasil Mulher serão cumpridas em seu conjunto e estão presentes no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.