Governança

O BRASIL MULHER é uma estrutura de cooperação formada pela integração de parceiros de diversos setores com o objetivo de superar a persistente desigualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens no Brasil.

 A Secretaria de Políticas para Mulheres atuará na coordenação dos processos de negociação e de gestão do BRASIL MULHER, incentivando arranjos organizacionais, a interação entre os atores e a implementação das políticas, sempre de forma pró ativa e interativa.

Vale ressaltar que não há uma relação hierárquica e cada organização atua como unidade semiautônoma. Os objetivos e estratégias estabelecidos serão fruto dos consensos obtidos por meio de processos de negociação entre os participantes, resguardando sua diversidade.

A implementação do plano de ação pactuado por todos os parceiros será realizado a partir de um sistema de informação que permitirá o monitoramento e avaliação periódica das ações e a consolidação de canais eficientes de comunicação e negociação.

O BRASIL MULHER será composta por um Comitê Executivo, cinco Núcleos Temáticos, cinco Comitês Regionais e um Comitê de Comunicação.  

COMITÊ EXECUTIVO

O Comitê Executivo é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo e terá a seguinte composição:

              - Secretária de Políticas para Mulheres da Presidência da República, que o presidirá;

              - 2 Representantes por Núcleo Técnico, sendo 1 do governo e 1 da sociedade civil;

              - 1 Representante de cada Comitê Regional;

              - 2 Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, sendo 1 do Governo e 1 da sociedade civil;

              - 1 Representante do Fórum das Instâncias dos Partidos Políticos;

              - 1 Representante de Organismos Internacionais;

              - 1 Representante do Ministério Público

               -1 Representante do Poder Judiciário

               - 1 Representante da Defensoria Pública

               - 2 Representante da Bancada Feminina do Congresso Nacional.

 Ao Comitê̂ Executivo da rede BRASIL MULHER compete

 I.            Elaboração e revisão periódica do Planejamento Estratégico da rede, que contempla diretrizes, objetivos e plano de ação;

II.            Deliberação sobre a integração de novas participações na rede;

III.            Monitoramento e avaliação do Plano de Ação a partir do Sistema de Informação da Rede;

IV.            Elaboração e aprovação do Regimento Interno do Brasil Mulher.

NÚCLEOS TEMÁTICOS

Os Núcleos Temáticos são instâncias de caráter consultivo, constituídas com o objetivo de elaborar e implementar os Plano de Ação específicos por eixo, que são:

• Saúde;
• Educação;
• Autonomia econômica;
• Mulheres em espaços de poder e decisão;
• Enfrentamento à violência contra a mulher;

Aos Núcleos Temáticos compete:

I - definir representante para compor o Comitê Executivo;

II - elaborar e revisar o plano de ação específico;

III - apoiar o Comitê Executivo em todos os assuntos referentes ao seu eixo temático;

COMITÊS REGIONAIS

Os Comitês Regionais, de caráter cooperativo, têm por principal objetivo integrar as ações ao nível estadual e regional e serão compostos por organismos de políticas para as mulheres de estados de cada uma das regiões do país.

Aos Comitês Regionais compete:

- promover a integração das ações das entidades da rede ao nível regional e estadual.

 - auxiliar o Comitê Executivo no monitoramento e avaliação das ações da rede, tendo em conta a perspectiva regional e estadual.

 - permitir um processo permanente de cooperação entre as instituições parceiras da rede ao nível regional e estadual.

COMITÊ DE COMUNICAÇÃO

Ao Comitê de Comunicação compete:

I - a garantia do alinhamento das ações de Comunicação aos objetivos e ações estratégicas do BRASIL MULHER;

II - o estabelecimento de prioridades para elaboração, aprovação e implementação de projetos de comunicação, eventos e campanhas;

III - definir e priorizar, sempre que necessário, os sistemas de informação a serem desenvolvidos: ações planejadas e contínuas, manutenção, frequência dos meios de comunicação, eventos e campanhas;

1. ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA REDE

A implementação do BRASIL MULHER prevê as seguintes etapas:

a)     Lançamento da rede;

b)    Criação das Comitês Executivos, Núcleos Temáticos, Comitês Regionais e Comitê de Comunicação;

c)     Assinatura do termo de adesão e da Carta de Princípios;

d)    Elaboração do Planejamento Estratégico da rede;

e)     Elaboração dos Planos específicos por eixo temático;

f)      Assinatura dos Acordos de Cooperação – documento que define atribuições e responsabilidades de cada parceiro e de suas respectivas câmaras;

g)     Monitoramento e avaliação das ações no âmbito da rede.

Plano estratégico da rede:

O plano estratégico tem como principal finalidade cristalizar o futuro desejado para as políticas para as mulheres, no âmbito do BRASIL MULHER.

Planos Específicos da rede:

Os planos específicos serão elaborados por eixo pelas Câmaras temáticas e serão objeto de monitoramento e avaliação.