Governança
O BRASIL MULHER é uma estrutura de cooperação formada pela integração de parceiros de diversos setores com o objetivo de superar a persistente desigualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens no Brasil.
A Secretaria de Políticas para Mulheres atuará na coordenação dos processos de negociação e de gestão do BRASIL MULHER, incentivando arranjos organizacionais, a interação entre os atores e a implementação das políticas, sempre de forma pró ativa e interativa.
Vale ressaltar que não há uma relação hierárquica e cada organização atua como unidade semiautônoma. Os objetivos e estratégias estabelecidos serão fruto dos consensos obtidos por meio de processos de negociação entre os participantes, resguardando sua diversidade.
A implementação do plano de ação pactuado por todos os parceiros será realizado a partir de um sistema de informação que permitirá o monitoramento e avaliação periódica das ações e a consolidação de canais eficientes de comunicação e negociação.
O BRASIL MULHER será composta por um Comitê Executivo, cinco Núcleos Temáticos, cinco Comitês Regionais e um Comitê de Comunicação.
COMITÊ EXECUTIVO
O Comitê Executivo é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo e terá a seguinte composição:
- Secretária de Políticas para Mulheres da Presidência da República, que o presidirá;
- 2 Representantes por Núcleo Técnico, sendo 1 do governo e 1 da sociedade civil;
- 1 Representante de cada Comitê Regional;
- 2 Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, sendo 1 do Governo e 1 da sociedade civil;
- 1 Representante do Fórum das Instâncias dos Partidos Políticos;
- 1 Representante de Organismos Internacionais;
- 1 Representante do Ministério Público
-1 Representante do Poder Judiciário
- 1 Representante da Defensoria Pública
- 2 Representante da Bancada Feminina do Congresso Nacional.
Ao Comitê̂ Executivo da rede BRASIL MULHER compete
I. Elaboração e revisão periódica do Planejamento Estratégico da rede, que contempla diretrizes, objetivos e plano de ação;
II. Deliberação sobre a integração de novas participações na rede;
III. Monitoramento e avaliação do Plano de Ação a partir do Sistema de Informação da Rede;
IV. Elaboração e aprovação do Regimento Interno do Brasil Mulher.
NÚCLEOS TEMÁTICOS
Os Núcleos Temáticos são instâncias de caráter consultivo, constituídas com o objetivo de elaborar e implementar os Plano de Ação específicos por eixo, que são:
- Saúde;
- Educação;
- Autonomia econômica;
- Mulheres em espaços de poder e decisão;
- Enfrentamento à violência contra a mulher;
Aos Núcleos Temáticos compete:
I - definir representante para compor o Comitê Executivo;
II - elaborar e revisar o plano de ação específico;
III - apoiar o Comitê Executivo em todos os assuntos referentes ao seu eixo temático;
COMITÊS REGIONAIS
Os Comitês Regionais, de caráter cooperativo, têm por principal objetivo integrar as ações ao nível estadual e regional e serão compostos por organismos de políticas para as mulheres de estados de cada uma das regiões do país.
Aos Comitês Regionais compete:
- promover a integração das ações das entidades da rede ao nível regional e estadual.
- auxiliar o Comitê Executivo no monitoramento e avaliação das ações da rede, tendo em conta a perspectiva regional e estadual.
- permitir um processo permanente de cooperação entre as instituições parceiras da rede ao nível regional e estadual.
COMITÊ DE COMUNICAÇÃO
Ao Comitê de Comunicação compete:
I - a garantia do alinhamento das ações de Comunicação aos objetivos e ações estratégicas do BRASIL MULHER;
II - o estabelecimento de prioridades para elaboração, aprovação e implementação de projetos de comunicação, eventos e campanhas;
III - definir e priorizar, sempre que necessário, os sistemas de informação a serem desenvolvidos: ações planejadas e contínuas, manutenção, frequência dos meios de comunicação, eventos e campanhas;
- ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA REDE
A implementação do BRASIL MULHER prevê as seguintes etapas:
a) Lançamento da rede;
b) Criação das Comitês Executivos, Núcleos Temáticos, Comitês Regionais e Comitê de Comunicação;
c) Assinatura do termo de adesão e da Carta de Princípios;
d) Elaboração do Planejamento Estratégico da rede;
e) Elaboração dos Planos específicos por eixo temático;
f) Assinatura dos Acordos de Cooperação – documento que define atribuições e responsabilidades de cada parceiro e de suas respectivas câmaras;
g) Monitoramento e avaliação das ações no âmbito da rede.
Plano estratégico da rede:
O plano estratégico tem como principal finalidade cristalizar o futuro desejado para as políticas para as mulheres, no âmbito do BRASIL MULHER.
Planos Específicos da rede:
Os planos específicos serão elaborados por eixo pelas Câmaras temáticas e serão objeto de monitoramento e avaliação.