Resoluções da 3ª CNPM IV

Num plano mais geral, ampliar a construção e o financiamento de creches e pré-escolas públicas, nos meios urbano e rural, priorizando a educação de qualidade em tempo integral, e o transporte escolar gratuito. Tão importante como promover, ao mesmo tempo, uma cultura de compartilhamento do trabalho doméstico entre mulheres e homens, como a realização de campanhas, a ampliação de licença paternidade e o debate sobre licença parental. E, em relação à autonomia pessoal, o documento destaca a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência, dando visibilidade, articulando atores estaduais, municipais e federais, garantindo, assim, a inclusão de programas, serviços e ações nos ciclos orçamentários e a efetiva implementação da  Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais que respeitem os direitos humanos das mulheres e uma vida digna e sem violência.