Implementação da Lei Maria da Penha II
Iriny Lopes alertou as parlamentares que é preciso intensificar ainda mais o diálogo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se concentra a maioria dos recursos das ações de inconstitucionalidade da Lei. "É preciso sensibilizar os magistrados desse órgão, das importantes conquistas alcançadas pelas mulheres após a aprovação dessa lei. Não podemos aceitar o retrocesso e julgamentos incompatíveis com essa legislação", declarou. Como resultado da reunião, ficou definida a realização de reuniões de mobilização nos estados, com a presença dos chefes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário. A idéia é chamar atenção dessas autoridades para o cumprimento e fiel execução dessa lei, e o recolhimento das assinaturas que ainda faltam para se instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência Doméstica no Congresso Nacional.