Representantes da Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela se reuniram nesta terça-feira (21/08), em Foz do Iguaçu / PR, para eloborar o Plano de Ação Plurianual do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). A atividade foi organizada pela Subchefia de Assunto Federativos da Presidência da República do Brasil-que detém a presidência pro tempore do Foro.

O Plano prevê ações compartilhadas entre os países do bloco com o objetivo de fortalecer a integração regional nos próximos dois anos, visando assegurar a continuidade das atividades no âmbito do FCCR. O documento foi divido em três eixos: cidadania regional, integração fronteiriça e integração produtiva.

O eixo cidadania regional apresentou ações de inclusão social, promoção dos direitos humanos e valorização da identidade regional dos cidadãos do Mercosul. Medidas específicas como levantamento de acordos existentes para tratar do tráfico de pessoas e o reconhecimento dos governos locais e regionais como atores estratégicos para implementação do Estatuto da Cidadania e do Plano Estratégico de Ação Social foram destacadas.

Em integração produtiva foram previstas iniciativas para o fortalecimento da complementariedade produtiva da região, a partir da adoção de medidas como a participação do FCCR no GIP (Grupo de Integração Produtiva do Mercosul), e organização de eventos sobre boas práticas de desenvolvimento sustentável.

A integração fronteiriça reforçou a importância da pactuação política entre os atores subnacionais das regiões de fronteira, e o apoio à elaboração de uma legislação especifica, entre outras medidas. Todas as atividades tiveram data de início e término definidas, e foi atribuída responsabilidade a cada país, isoladamente ou em grupo, para sua execução.

Até o próximo dia 15 de setembro o Plano de Ação Plurianual do FCCR está aberto para contribuições dos membros do Foro.

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos