Criado em dezembro de 2004, na Cúpula de Ouro Preto, o FCCR atende a uma antiga demanda e à necessidade de que os governos estaduais e municipais dos Estados membros do Mercosul possam participar das discussões do bloco de forma qualificada, trazendo suas contribuições e reivindicações.

A necessidade de integrar Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos à estrutura institucional do Mercosul se deve ao histórico de acúmulo que os governos subnacionais vêm adquirindo ao longo da história do bloco.

As inúmeras iniciativas e projetos implementados nas mais diversas áreas, como educação, integração física, arranjos produtivos e comerciais, pelos Municípios e Estados devem compor o esforço maior da integração regional. Para isso, o Foro Consultivo foi constituído, visando uma maior e melhor articulação e coordenação dessas várias iniciativas para sua otimização.

Com a criação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul pretende-se que os governos municipais e estaduais possam participar diretamente da construção do Mercosul como atores efetivos que são, e não mais de forma fragmentada ou temática.

Quais são os seus objetivos?

O Objetivo do FCCR é reunir os governos subnacionais em torno de uma agenda comum de integração regional, valorizando e potencializando as diversas experiências dos governos subnacionais em espaços multilaterais, tais como relações entre governos estaduais no CRECENEA, CODESUL, ZICOSUL, e de relações entre cidades, como a rede MERCOCIUDADES consórcios municipais binacionais (Conselho Binacional Brasil - Paraguaidos Municípios Lindeiros de Itaipu), entre outras.

A participação ativa de governos subnacionais no Mercosul fortalece as relações no bloco, envolvendo estados, províncias e departamentos e cidades por meio de ações conjuntas ou articuladas para a melhoria da qualidade de vida das populações, o desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva numa perspectiva territorial e regional.

A aproximação da agenda federativa com a da integração regional, em especial do Mercosul, possibilita novas sinergias entre política interna e política externa, contribuindo para os esforços do Governo Federal nas iniciativas de integração mercosulina e sul-americana.

Documentos de fundação do FCCR