Parcerias técnico-científicas

Em razão da importância e singularidade das obras e serviços de restauração do Palácio do Planalto, a Presidência da República buscou parceiros experientes para ajudar nessa empreitada. Assim, e com base na comprovada competência técnica e no excelente histórico de atuação do DEC – Departamento de Engenharia e Construção do Exército –, bem como no precedente entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no ACÓRDÃO Nº 2076-TCU-PLENÁRIO, item 9.3.4, em 1º de outubro de 2008, celebrou com o Comando do Exército o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2008, publicado no DOU, Seção 3, de 17.10.2008, p. 1, cujo 1º TERMO ADITIVO foi publicado no DOU de 12.03.2009, Seção 3, p. 1.

Ao DEC compete dar o suporte técnico-científico para a realização da restauração do Palácio do Planalto, acompanhar e assessorar a Presidência da República em todas as fases do processo licitatório, elaborar os editais de licitação, coordenar os processos licitatórios e fiscalizar a execução do contrato, diretamente, ou por meio de suas unidades de engenharia.

Considerando a existência de obras de artes instaladas no Palácio do Planalto, como por exemplo, o painel do artista Burle Marx, a Presidência da República mantém permanente contato com o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por intermédio da sua Superintendência Regional no Distrito Federal, adotando as cautelas necessárias à preservação desse conjunto histórico-patrimonial.

A JUSTIFICATIVA do projeto de restauração do arquiteto Oscar Niemeyer para o Palácio do Planalto obteve manifestação favorável do IPHAN, por meio do OFÍCIO Nº 257/2009, que assim se posicionou:

"(...) há que ressaltar que o tombamento do conjunto da obra de Oscar Niemyer em Brasília realizado em 2007 é, em si, o reconhecimento da excepcionalidade deste grande arquiteto que, já centenário dedicou-se, pessoalmente, ao desenho das modificações do projeto."

“Cabe ressaltar que o interesse na restauração deste importante Monumento é fundamental para a preservação deste bem cultural tombado em nível federal pelo IPHAN, já que a edificação, construída há quase cinqüenta anos, passou diversas intervenções e pequenas reformas, perdendo, aos poucos, muitas de suas características essenciais."

Outro parceiro importante neste processo é a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, por intermédio de seu escritório de representação no Brasil.

Para a descentralização dos recursos orçamentário-financeiros para o DEC foram expedidas a PORTARIA DE 10.12.2008, publicada no DOU, Seção 2, de 11.12.2008 e a PORTARIA SE/CC/PR Nº 46, de 16.06.2009, publicada no DOU de 17.06.2009, Seção 1, esta última, aprovando o PLANO DE TRABALHO Nº 11.130.09.04.01.02/DOM.

Para fins de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do objeto do Termo de Cooperação, foram desiganados os representantes da Casa Civil/PR, por meio da PORTARIA SA/CC/PR Nº 159, DE 1º.04.2009, publicada no DOU, Seção 2, de 02.04.2009.

De acordo com o Plano de Trabalho 11.130.09.04.01.02/DOM, foram processadas as seguintes descentralizações para o DEC: NC2604, NC0086, NC0126.