O país já tem um espaço institucional protagonista nas discussões da temática de gênero, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A pasta trabalha com ações e programas que tratam de questões que vão da saúde da mulher, passando pela violência contra a mulher e a ampliação da representação política feminina nos espaços de poder.

Há uma Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) 2013-2015, que é abrangente e está em concordância com o que preconiza o ODS 5. Como a temática de gênero é transversal, há ações e metas propostas para diferentes áreas, como saúde, educação, trabalho, segurança.

Além disso, há um marco legal importante para o combate à violência contra a mulher, que é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Outro marco é a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que tem entre suas diretrizes a estruturação de uma rede de atendimento nos estados, municípios e no Distrito Federal.

Conheça as metas