Mensagem presidencial foi entregue ao Congresso na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2020, ocorrido nesta segunda-feira (3). O documento, de 150 páginas, contém as prioridades do governo para este ano.

Entre as pautas priorizadas no documento, cabe destacar a importância da Agenda 2030 para o Governo Federal. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de uma resolução internacional aprovada pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015. Na página 20 do capítulo I, Estado Melhor, o presidente ressaltou que as dimensões ambientais e sociais da Agenda estão sendo seriamente consideradas com atenção especial às perspectivas econômicas dos 17 ODS. O trecho completo está anexado abaixo.

O Decreto nº 9.980, de agosto de 2019, consolidou a governança da Agenda 2030 em âmbito federal na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAS/SeGov-PR) e um de seus projetos estratégicos para 2020 é a iniciativa Metas ODS, citado na mensagem do Presidente. Este projeto tem por objetivo a identificação das ações e programas do Governo Federal que contribuem para o alcance das metas prioritárias de governo. A partir de fevereiro, serão realizadas oficinas para cada um dos 17 ODS com a participação de órgãos públicos federais. O objetivo é identificar a carteira de iniciativas dos Ministérios que já possuem consonância com os ODS.

Como resultado do projeto Metas ODS espera-se o nivelamento do conhecimento da Agenda 2030 no Governo Federal, o reforço da importância do tema da sustentabilidade e a consolidação das informações a serem divulgadas aos diversos grupos de interessados (sociedade civil, órgãos de imprensa, comunidade internacional, entre outros).

ANEXO - Capítulo I  - Estado Melhor - Página 20

Message to the National Congress highlights 2030 Agenda

President Jair Bolsonaro affirms that environment and economic development should walk together to foster sustainable growth.

The presidential message was delivered to Congress at the solemn session for the opening of the legislative works of 2020, held on Monday (3). The 150 page document contains the government’s priorities for this year.

Among the themes prioritized in the document, the importance of the 2030 Agenda to the Federal Government should be highlighted. The Sustainable Development Goals (SDGs) are part of an international resolution approved by the General Assembly of the United Nations (UN) in September 2015. At page 20 of chapter I, “Estado Melhor”, the president pointed out that the environmental and social dimensions of the Agenda are being seriously considered, with special attention to the economic perceptions of the 17 SDGs. The complete excerpt (in Portuguese) is attached below.

The Decree nº 9.980, of August 2019, consolidated the governance of the 2030 Agenda within the federal sphere in the Special Secretariat of Social Articulation of the Government Secretariat of the Presidency of the Republic (SEAS/SeGov-PR), and one of its strategic projects for 2020 is the initiative SDGs targets, referenced in the presidential message. The objective of this project is identifying actions and programs of the Federal Government which contribute to reach the government’s primary targets. Starting February, workshops will be held for each of the 17 SDGs, with the participation of federal public bodies.

As a result of the project SDGs targets, it is expected to occur the leveling of knowledge in the Federal Government about the 2030 Agenda, the reinforcement of the sustainability theme, and the consolidation of information to be released to varied groups of interest (civil society, press organizations, international community, and others)

ANNEX – Chapter I - “Estado Melhor” – Page 20 (text in Portuguese)