O Governo Federal apresentou nessa quinta-feira (1) o Plano de Ação 2017 – 2019 elaborado pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Cnods), em prestigiada cerimônia realizada no Salão Oeste do Palácio do Planalto. O plano, apresentado por Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, é o primeiro fruto concreto do trabalho desenvolvido pela Cnods — e vale lembrar que o Brasil é o único país que possui uma comissão para os ODS que inclui governos e sociedade civil de forma paritária.

Essa composição paritária garantiu que o plano contemple demandas de vários segmentos da sociedade, e o assessoramento técnico permanente do Ipea e do IBGE, por sua vez, assegurou que o documento tivesse uma alta qualidade técnica. Composto por cinco grandes eixos estratégicos, o plano de ação explicita objetivos, resultados, produtos, prazos e responsáveis por sua execução. Dentre os inúmeros objetivos estabelecidos, estão a criação de câmaras temáticas e o lançamento do Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Prêmio ODS Brasil.

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, deu posse ao Comitê de Instalação da Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação e anunciou a criação do Prêmio ODS Brasil, a ser concedido bienalmente pelo Governo Federal até 2030. Criado pelo Decreto nº 9.295 da Presidência da República, o prêmio visa a incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas desenvolvidas pelos governos estaduais, distrital e municipais e pela sociedade civil que contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 e dos ODS.

Para Santiago Gallo, consultor Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Articulação de Redes Territoriais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ART-Pnud), o plano é bom para os municípios “porque estimula estados e municípios a criar comissões para coordenar a implementação dos ODS; a mapear políticas públicas nos seus Planos Plurianuais (PPA) e correlacioná-las com os ODS; e porque valoriza e dá visibilidade às boas práticas que contribuem para alcançar as metas dos ODS”.

Volto aqui a bater na tecla de que, especialmente neste ano eleitoral, é preciso que os postulantes ao Governo de Pernambuco assumam compromisso público com a consecução das metas dos ODS. Nós, da sociedade civil, estamos atentos.