O Acre levou o primeiro lugar do prêmio ODS Brasil com o Programa Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais (Redd+). O Estado concorria à premiação na categoria Governo com outras duas iniciativas: Projeto Mulher Cidadã e Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre – ambos homenageados com menção honrosa do governo federal e inseridos na agenda de boas práticas da Organização das Nações Unidas (ONU).

A premiação promovida na tarde desta quinta-feira, 13, no Palácio do Planalto (DF), reuniu os gestores das 39 políticas públicas brasileiras que disputaram o reconhecimento, divido em quatro categorias: Fins Lucrativos; Ensino, Pesquisa e Extensão; Governo; e Sem Fins Lucrativos. O governo federal recebeu 1.038 inscrições para o prêmio.

O Prêmio ODS Brasil destaca o modelo de gestão inovador do Acre, que foi o primeiro governo subnacional a implementar e consolidar uma política estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais. Iniciado em 2011, na primeira gestão do governador Tião Viana, o Programa Jurisdicional de Redd+ é executado por meio do Programa de Incentivo ao Serviço Ambiental do Carbono (ISA Carbono), gabaritando o Estado e comunidades tradicionais da região a receberem compensação financeira de outros países.

“O júri elegeu o Redd+ como campeão por unanimidade. Isso demonstra que o legado de Chico Mendes permanece vivo no Acre e que o governador Tião Viana apostou numa política exitosa de produção de base diversificada sustentável, que hoje é modelo para o Brasil e o mundo”, destacou a diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Magaly Medeiros.

A vice-governadora Nazareth Araújo observou que receber o reconhecimento da ONU aponta que o Acre está no caminho certo. “O projeto político que nós desenvolvemos há 20 anos foi destaque no Prêmio ODS Brasil, que teve mais de mil práticas inscritas, sendo que o Acre esteve com três iniciativas entre as dez finalistas. Receber o título de campeão em boas práticas na categoria Governo nos certifica de que estamos fazendo a diferença na Amazônia e no planeta”, endossou.

Dos 17 objetivos que a ODS pretende alcançar, 14 são abraçados pelo Programa de REED+. A política acreana reconhece como bens estratégicos a floresta e a relação de respeito que indígenas, seringueiros, ribeirinhos e pequenos produtores têm com ela.

Legado de Chico

A premiação é um símbolo de como o legado de Chico Mendes esteve sempre presente nas políticas públicas dos governos da Frente Popular no Acre. Em uma palestra em São Paulo, em 1988, o líder seringueiro já explicava para o Brasil a luta de seus companheiros pela defesa da terra.

“Nós não queremos transformar a Amazônia em um santuário, o que não queremos é ela devastada. Por isso, além da luta pela defesa da floresta, começamos a apresentar uma proposta alternativa para conservação da Amazônia”, afirmava, ao apontar a criação das Reservas Extrativistas, com estudos para uso sustentável dos produtos ali encontrados.

Especificamente, o programa REM está tendo um papel importante no fortalecimento das produções sustentáveis no estado, dando oportunidade para agricultores familiares, indígenas e extrativistas ampliarem suas atividades com investimentos.

Em números, pode-se ver que foram destinados cerca de R$ 100 milhões para o fortalecimento da agricultura sustentável (beneficiando 6.469 famílias), reservas extrativistas (3.000 famílias de extrativistas e seringueiros), comunidades indígenas (5.283 beneficiários), pecuária diversificada sustentável (2.085 famílias de agricultores) e fortalecimento institucional do Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa).

“Colocamos uma proposta viável economicamente, priorizamos os vários produtos extrativistas que hoje existem e que nunca foram levados a sério pela política do governo brasileiro”, dizia Chico, apontando o caminho que deveria ser tomado. Desde 1999, o governo acreano passou a seguir os ensinamentos do ambientalista e seus companheiros.

Fonte: Agência Acre