Organizações que atuam na proteção, integração e defesa dos direitos de pessoas refugiadas e migrantes apresentaram durante evento em Brasília (DF) na semana passada (17, 18 e 19) sugestões para ampliar o acesso dessa população ao ensino superior e ao mercado de trabalho.

Também anunciaram a intenção de acompanhar de forma ativa o processo de regulamentação da nova Lei de Migração, com o objetivo de garantir que os direitos já conquistados não sejam minimizados.

Estes foram alguns dos compromissos firmados durante o 13º Encontro Nacional das Redes Solidárias para Migrantes e Refugiados. O aumento do fluxo migratório no Norte do país também teve destaque durante os debates.

Com o tema “Por uma migração que acolha, promova, proteja e integre os migrantes, os refugiados e suas famílias”, o encontro reuniu aproximadamente 90 participantes, representando 41 instituições de todas as regiões do Brasil, entre universidades, organizações internacionais, órgãos de governo e pessoas interessadas no tema e na causa da mobilidade humana. Durante os três dias de evento, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar informações, desafios e soluções para promover a integração de pessoas refugiadas e migrantes.

Os grupos de trabalho participaram de uma dinâmica em torno dos verbos “acolher, proteger, promover e integrar” para propor soluções diante dos desafios mais frequentes enfrentados por todos que trabalham com migrantes e refugiados. A necessidade de facilitar o acesso dessas pessoas às universidades e a revalidação de seus diplomas foram temas predominantes.

Ao concordar que essas medidas são essenciais para que as pessoas refugiadas atinjam uma autonomia pessoal, econômica, profissional, e que possam ser inseridos no mercado de trabalho em sua área de competência, os participantes ressaltaram a importância da formulação de propostas para promover formas mais viáveis para a revalidação de diplomas e mais eficazes e inclusivas de acesso às universidades. Entre as medidas propostas, estão a articulação junto ao Ministério da Educação para padronizar processo de revalidação e a destinação de vagas remanescentes para pessoas refugiadas.

Atualmente em processo de regulamentação, a nova Lei de Migração que entrará em vigor em 21 de novembro foi amplamente debatida durante o encontro. Representante do Ministério Público Federal presente no evento informou que o órgão deverá ter acesso em breve ao texto-base que está sendo preparado pelo governo federal, e que possivelmente será organizada uma consulta pública com a participação de entidades da sociedade civil já representadas no Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e no Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Os participantes do encontro compartilharam reflexões sobre a regulamentação desta lei. Ao mesmo tempo que existe a esperança de uma ampla aplicabilidade, há também o receio de que o texto final limite as conquistas já existentes. Outro tema debatido com apreensão foi a apatridia. Ainda que a nova lei tenha disciplinado pela primeira vez no Brasil o seu reconhecimento, foi consenso entre os participantes do encontro que se trata de uma questão altamente complexa.

Uma mesa de debates sobre a situação migratória de venezuelanos reuniu representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho, além de voluntários que atuam na linha de frente em Roraima.

A representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez, apresentou dados recentes, principais desafios e respostas. Ela expôs os resultados da pesquisa realizada recentemente pelo OBMigra, sobre o perfil sociodemográfico dos venezuelanos que chegam no Brasil. Entre as informações reveladas, destaca-se o fato de que os imigrantes apresentam bom nível de escolaridade (32% com superior completo ou pós-graduação), que 82% do total são solicitantes de refúgio, e o preocupante fato de que a maioria diz ter enfrentado situações de xenofobia.

A representante também esclareceu de que forma o ACNUR, ao lado do governo federal e municipal, outras agências da ONU e de organizações da sociedade civil, tem atuado na região para oferecer melhores condições de infraestrutura, procedimentos de documentação e registro, e formas de integração.

A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, articulador da Rede, irmã Rosita Milesi, destaca a maturidade e profundidade com que todos os temas foram debatidos, e a integração que se estabeleceu entre os participantes, com firmes posições na defesa dos direitos dos migrantes e refugiados e sobre a necessidade de avançar em políticas públicas para que se possa efetivamente acolher, proteger, promover e integrar esta população que vem ao Brasil em busca de vida com dignidade, de segurança e de paz.

Para Isabel Marquez, a importância do evento é imensurável. “O encontro permite a reunião de entidades de um país de dimensões continentais como o Brasil, e o compartilhamento de desafios e boas práticas. Pude perceber o pessoal de Manaus conversando com Santa Catarina, Roraima com Paraná, compartilhando uma riqueza de sabedorias sem tamanho dessas entidades que trabalham na ponta com imigrantes e refugiados”, ressaltou.

O Encontro Nacional da RedeMir foi realizado conjuntamente pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), em parceria com ACNUR, e pelo Setor Pastoral da Mobilidade Humana da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio de CONARE, CNIg, Fundação Avina, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Internacional para as Migrações (OIM).