A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) termina o ano com seu Plano de Ação aprovado. O objetivo agora é dar concretude ao mesmo, executá-lo da melhor forma possível segundo os resultados e produtos propostos no documento e dentro dos prazos previstos. Pretende-se fazer um esforço de comunicação que possa levar a toda a sociedade brasileira o conteúdo do Plano, inclusive com a realização de evento para a ampla divulgação do mesmo previsto para a segunda quinzena de janeiro de 2018. Na oportunidade, serão lançados o Prêmio ODS Brasil e instalada a primeira Câmara Temática da CNODS, a de “Parcerias e Meios de Implementação”.

A publicação do Decreto Presidencial 8.892, firmado em outubro de 2016, estabeleceu uma instância de governança nacional para o processo de implantação da Agenda 2030 no país, criando a Comissão Nacional para os ODS. É uma instância de natureza consultiva e paritária, cuja finalidade é internalizar, difundir e dar transparência às ações relativas aos ODS. A Comissão tem a participação de representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil, constituindo-se em amplo espaço para a articulação, a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade civil.

Dentre as atribuições da CNODS previstas no referido Decreto, destaca-se a elaboração do Plano de Ação para o período 2017-2019, com o objetivo de contribuir com a implementação dos ODS em todo o território nacional, disseminar a Agenda 2030 e aprimorar as políticas públicas que ajudem o Brasil a alcançar as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Plano traça um roteiro de prioridades estabelecidas pela Comissão para apoiar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por meio de 5 grandes eixos estratégicos: um transversal, de Gestão e Governança da Comissão, e outros 4 finalísticos: de Disseminação; Internalização, Interiorização e Acompanhamento e Monitoramento da Agenda 2030.

Agenda 2030

No cenário de diversidade que define o Brasil, a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representa uma oportunidade para o aperfeiçoamento da gestão pública e a aplicação de políticas que consolidem avanços sociais e a recuperação econômica do País. É também uma oportunidade de convergência dos esforços do Governo e da sociedade civil para convergir esforços de planejamento do desenvolvimento, para combater de forma coordenada a pobreza e a fome no país, lutar contra as desigualdades, combater as mudanças climáticas, e promover o crescimento econômico inclusivo dentre outros objetivos.

 A Agenda 2030 é fruto do consenso entre 193 países membros da ONU e reúne contribuições do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde o Rio+20 que resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas, dentre outros.  Até 2030 o Brasil se comprometeu a alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas que vão ao encontro do desafio brasileiro de construir uma sociedade mais justa, próspera e solidária.

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