Portal da Legislação

Legislações estaduais: Localizado em Legislação / Legislação estadual
Serviços essenciais - COVID-19: Localizado em Imagens
2002 - Mensagens de veto total: Localizado em Legislação / Legislação / Mensagens de veto total
Janeiro - Resenha Diária: Localizado em Legislação / Resenha Diária / 2007 - Resenha Diária
Leis Complementares: Diferem das Leis Ordinárias por exigirem o voto da maioria dos parlamentares que compõe a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para serem aprovadas. Devem ser adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República.
Localizado em Legislação / Legislação
PL 2019: Localizado em Legislação / Legislação / Projetos de Lei
PLP 2015: Localizado em Legislação / Legislação / Projetos de Lei
Julho - Resenha Diária: Localizado em Legislação / Resenha Diária / 2003 - Resenha Diária
1996 - Leis Ordinárias: Localizado em Legislação / Legislação / Leis Ordinárias
2005 - Projetos de lei: Localizado em Legislação / Legislação / Projetos de lei

Resultado da busca por constituição