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5 ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: “Racismo Institucional, Terra e Território”
Representante do ministro-chefe da Casa Civil - Fabiana Cardoso Martins de Souza - Subchefe adjunta de políticas sociais e subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais
por Nathan Sousa última modificação em 05/12/2017 15h53 registrado em:
Racismo institucional e suas múltiplas faces
Pesquisadora da Universidade de Brasília - Givânia Maria da Silva
por Nathan Sousa última modificação em 05/12/2017 15h55 registrado em:
Consea divulga documentos da 5ª Plenária da gestão 2017-2019
por Nathan Sousa publicado em 01/12/2017 — última modificação em 04/12/2017 11h03 registrado em: ,
E.M. nº 003 / 2017
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em Plenária no dia 29 de novembro de 2017, em conjunto com a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), a partir do documento de contextualização em anexo, debateu e fez recomendações relativas ao tema “Racismo Institucional, Terra e Território”, com o objetivo de identificar os desafios e propor medidas de enfrentamento ao racismo institucional e de garantir os direitos fundamentais dos povos indígenas, populações negras e dos povos e comunidades tradicionais1,2 , em especial, do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e do direito à terra e ao território.
por Renato Luiz Abreu Machado última modificação em 18/01/2018 09h06 registrado em:
Diretoria de Proteção Territorial
Diretora do Departamento de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio - Azelene Inácio
por Nathan Sousa última modificação em 05/12/2017 15h48 registrado em:
Recomendação nº 09/2017
Recomenda que o STF julgue totalmente improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – 3239, dirigida contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
por Nathan Sousa última modificação em 20/12/2017 16h29 registrado em: ,
Recomendação nº 10/2017
Recomenda que o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) crie em sua estrutura a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, e a Coordenação Nacional da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, respeitando as competências dos órgãos indigenistas já existentes; emposse imediatamente a(o)s conselheira(o)s do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais já nomeada(o)s através da Portaria nº 258, de 12 de julho de 2017; e garanta a consulta livre, prévia e informada, com ampla participação dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, de acordo com a Convenção nº 169 da OIT.
por Nathan Sousa última modificação em 20/12/2017 16h30 registrado em: ,
Recomendação nº 11/2017
Recomenda ao Ministério da Justiça (MJ) que retome a realização das reuniões do Conselho Nacional de Política Indigenista, para garantir seu efetivo funcionamento, e que implemente as resoluções aprovadas durante a Conferência Nacional de Política Indigenista.
por Nathan Sousa última modificação em 20/12/2017 16h31 registrado em: ,
Recomendação nº 12/2017
Recomenda que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) adote as providências regulamentares para transferir o orçamento referente ao Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a estrutura da Secretaria Executiva do CNPCT, inclusive com o pessoal e os cargos DAS que atuam nesta função, para o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), para garantir o efetivo funcionamento deste Conselho Nacional.
por Nathan Sousa última modificação em 20/12/2017 16h32 registrado em: ,
Recomendação nº 13/2017
Recomenda à Assembleia Legislativa de São Paulo a rejeição do Projeto de Lei (PL) 19/2017 que visa a instituir a "Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos".
por Nathan Sousa última modificação em 20/12/2017 16h33 registrado em: ,