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Decretos da República Velha

Decretos elaborados no período de 1891 a 1930, sob a vigência da Constituição de 1891.

Nº do Decreto

Ementa

4.827, de 7.2.1924
Publicado na CLB, de 1924, pág. 921
Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil
4.682, de 24.1.1923
Publicado na CLB, de 1923, pág. 126
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados
4.536, de 28.1.1922
Publicado na CLB 1922, vol. 1 pág. 621
Organiza o Codigo de Contabilidade da União
4.492, de 18.12.1922
Publicado no DOU de 21.1.1922
Autoriza o Poder Executivo á assegurar, de modo permanente, ao Instituto Historico e Geographico Brasileiro, uma subvenção annual de 40:000$, entregue em duas prestações de 20:000$ cada uma, em janeiro e julho, a conceder-lhe outros fatores e a organização um museu historico em edificio apropriado.
3.708, de 10.1.1919
Publicado no DOU de 15.1.1919
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.
3.985, de 31.12.1919
Publicado na CLB de 1919, pág. 401
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providencias.
3.251, de 31.5.1917
Publicado na CLB de 1917
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo de 50:000$ para pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito o Dr. Edgard Leite Chermont e outros
2.784, de 18.6.1913
Publicado na CLB de 1913, pág. 198
Determina a hora legal
2.681, de 7.12.1912
Publicado na CLB de 1912, pág. 285
Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro
2.591, de 7.8.1912
Publicado no DOU de 11.8.1912
Regula a emissão e circulação de cheques.
2.447, de 22.9.1911
Publicado no DOU de 23.9.1911
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
2.421, de 26.7.1911
Publicado na CLB de 1911
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
2.411, de 10.5.1911
Publicado no DOU de 12.5.1911
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910.
2.380, de 31.12.1910
Publicado no DOU de 8.1.1911
Regula a existencia das associações da Cruz Vermelha, que se fundarem de accôrdo com as Convenções de Genebra de 1864 e 1906
2.299, de 21.12.1910
Publicado na CLB de 1910, pág. 59
Crêa um distinctivo do cargo de Presidente da Republica
2.280, de 25.11.1910
Publicado na CLB de 1910, pág. 38
Concede amnistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional.
2.044, de 31.12.1908
Publicado na CLB de 1908, pág. 216
Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.
1.825, de 20.12.1907
Publicado no DOU de 22.12.1907
Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional.
1.102, de 21.11.1903
Publicado na CLB de 1903, pág 091
Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas.
979, de 6.1.1903
Publicado no DOU de 8.1.1903
Faculta aos profissionaes da agricultura e industrias ruraes a organisação de syndicatos para defesa de seus interesses.
726, de 8.21.1900
Publicado na CLB de 1900, pág. 037
 Autoriza o Governo a dar permanente installação, em predio publico de que possa dispor, á Academia Brazileira de Lettras, fundada na Capital da Republica, e decreta outras providencias.