Decretos da República Velha
Decretos elaborados no período de 1891 a 1930, sob a vigência da Constituição de 1891.
Nº do Decreto |
Ementa |
4.827, de 7.2.1924 Publicado na CLB, de 1924, pág. 921 |
Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil |
4.682, de 24.1.1923 Publicado na CLB, de 1923, pág. 126 |
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados |
4.536, de 28.1.1922 Publicado na CLB 1922, vol. 1 pág. 621 |
Organiza o Codigo de Contabilidade da União |
4.492, de 18.12.1922 Publicado no DOU de 21.1.1922 |
Autoriza o Poder Executivo á assegurar, de modo permanente, ao Instituto Historico e Geographico Brasileiro, uma subvenção annual de 40:000$, entregue em duas prestações de 20:000$ cada uma, em janeiro e julho, a conceder-lhe outros fatores e a organização um museu historico em edificio apropriado. |
3.708, de 10.1.1919 Publicado no DOU de 15.1.1919 |
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada. |
3.985, de 31.12.1919 Publicado na CLB de 1919, pág. 401 |
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providencias. |
3.251, de 31.5.1917 Publicado na CLB de 1917 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo de 50:000$ para pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito o Dr. Edgard Leite Chermont e outros |
2.784, de 18.6.1913 Publicado na CLB de 1913, pág. 198 |
Determina a hora legal |
2.681, de 7.12.1912 Publicado na CLB de 1912, pág. 285 |
Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro |
2.591, de 7.8.1912 Publicado no DOU de 11.8.1912 |
Regula a emissão e circulação de cheques. |
2.447, de 22.9.1911 Publicado no DOU de 23.9.1911 |
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910 |
2.421, de 26.7.1911 Publicado na CLB de 1911 |
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910 |
2.411, de 10.5.1911 Publicado no DOU de 12.5.1911 |
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910. |
2.380, de 31.12.1910 Publicado no DOU de 8.1.1911 |
Regula a existencia das associações da Cruz Vermelha, que se fundarem de accôrdo com as Convenções de Genebra de 1864 e 1906 |
2.299, de 21.12.1910 Publicado na CLB de 1910, pág. 59 |
Crêa um distinctivo do cargo de Presidente da Republica |
2.280, de 25.11.1910 Publicado na CLB de 1910, pág. 38 |
Concede amnistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional. |
2.044, de 31.12.1908 Publicado na CLB de 1908, pág. 216 |
Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. |
1.825, de 20.12.1907 Publicado no DOU de 22.12.1907 |
Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional. |
1.102, de 21.11.1903 Publicado na CLB de 1903, pág 091 |
Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas. |
979, de 6.1.1903 Publicado no DOU de 8.1.1903 |
Faculta aos profissionaes da agricultura e industrias ruraes a organisação de syndicatos para defesa de seus interesses. |
726, de 8.21.1900 Publicado na CLB de 1900, pág. 037 |
Autoriza o Governo a dar permanente installação, em predio publico de que possa dispor, á Academia Brazileira de Lettras, fundada na Capital da Republica, e decreta outras providencias. |