Decretos da República Velha
Decretos elaborados no período de 1891 a 1930, sob a vigência da Constituição de 1891.
Nº do Decreto | Ementa |
| 4.827, de 7.2.1924 Publicado na CLB, de 1924, pág. 921 | Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil |
| 4.682, de 24.1.1923 Publicado na CLB, de 1923, pág. 126 | Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados |
| 4.536, de 28.1.1922 Publicado na CLB 1922, vol. 1 pág. 621 | Organiza o Codigo de Contabilidade da União |
| 4.492, de 18.12.1922 Publicado na CLB de 1900, Pág. 37 | Autoriza o Poder Executivo a assegurar, de modo permanente, ao Insituto Historico e Geographico Brasileiro, uma subvenção annual de 40:00$, entregue em duas prestações de 20:00$ cada uma, em janeiro e julho, a conceder-lhe outros favores e a organizar um museu historico em edificio apropriado. |
| 3.708, de 10.1.1919 Publicado no DOU de 15.1.1919 | Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada. |
| 3.985, de 31.12.1919 Publicado na CLB de 1919, pág. 401 | Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providencias. |
| 3.251, de 31.5.1917 Publicado na CLB de 1917 | Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo de 50:000$ para pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito o Dr. Edgard Leite Chermont e outros |
| 2.784, de 18.6.1913 Publicado na CLB de 1913, pág. 198 | Determina a hora legal |
| 2.681, de 7.12.1912 Publicado na CLB de 1912, pág. 285 | Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro |
| 2.591, de 7.8.1912 Publicado na CLB de 1912, pág. 238 | Regula a emissão e circulação de cheques |
| 2.447, de 22.9.1911 Publicado na CLB de 1911 | Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910 |
| 2.421, de 26.7.1911 Publicado na CLB de 1911 | Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910 |
| 2.411, de 10.5.1911 Publicado na CLB de 1911 | Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910 |
| 2.380, de 31.12.1910 Publicado na CLB de 1910, pág. 305 | Regula a existencia das associasões da Cruz Vermelha, que se fundarem de acordo com as Convenões de Genebra de 1864 a 1900 |
| 2.299, de 21.12.1910 Publicado na CLB de 1910, pág. 59 | Crêa um distinctivo do cargo de Presidente da Republica |
| 2.280, de 25.11.1910 Publicado na CLB de 1910, pág. 38 | Concede amnistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional. |
| 2.044, de 31.12.1908 Publicado na CLB de 1908, pág. 216 | Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. |
| 1.825, de 20.12.1907 Publicado na CLB de 1907, Pág.158 | Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional. |
| 1.102, de 21.11.1903 Publicado na CLB de 1903, pág 091 | Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas. |
| 979, de 6.1.1903 Publicado na pág 17 da CLB, vol 1, de 1903 | Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a organização de syndicatos para defesa de seus interesses. |
| 726, de 8.21.1900 Publicado na CLB de 1900, pág. 037 | Autoriza o Governo a dar permanente installação, em prédio público de que possa dispor, à Academia Brazileira de Lettras, fundada na capital da República, e decreta outras providencias. |
