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Nº do Decreto
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Ementa
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Decreto nº 11.874, de 29.12.2023
Publicado no DOU de 29.12.2023 - Edição extra
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Altera o
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.873, de 29.12.2023
Publicado no DOU de 29.12.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de
2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações
Exteriores
, e remaneja e transforma cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.872, de 29.12.2023
Publicado no DOU de 29.12.2023 - Edição extra
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Altera o Decreto nº
5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no
âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto nº 11.871, de 29.12.2023
Publicado no DOU de 29.12.2023 - Edição extra
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Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Decreto nº 11.870, de 28.12.2023
Publicado no DOU de 29.12.2023
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Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança
para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma
cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.869, de 28.12.2023
Publicado no DOU de 29.12.2023
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Altera o Decreto nº
11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.868, de 28.12.2023
Publicado no DOU de 28.12.2023 - Edição extra
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Amplia, no
Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 0E54 - “Participação da União
no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB”, referente à Administração
Direta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 900.000.000,00.
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Decreto nº 11.867, de 27.12.2023
Publicado no DOU de 28.12.2023
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Altera o Decreto nº 9.937, de 24
de julho de 2019, para dispor sobre o Programa de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o seu Conselho
Deliberativo.
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Decreto nº 11.866, de 27.12.2023
Publicado no DOU de 28.12.2023
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Promulga o texto modificado do
Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do
Prata.
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Decreto nº 11.865, de 27.12.2023
Publicado no DOU de 28.12.2023
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Promulga o Protocolo de Nagoia
sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos
Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade
Biológica, firmado pela República Federativa do Brasil em Nova Iorque, em 2
de fevereiro de 2011.
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Decreto nº 11.864, de 27.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023 - Edição extra
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Dispõe sobre o
valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
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Decreto nº 11.863, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Promulga o Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul
acerca de Coproduções Audiovisuais, firmado em Brasília, em 13 de setembro
de 2018.
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Decreto nº 11.862, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Promulga o
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria
Tributária, firmado em San Marino, em 31 de março de 2016.
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Decreto nº 11.861, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Promulga o Acordo de Cooperação
Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Zimbábue, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 1999.
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Decreto nº 11.860, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Promulga o
Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru
para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru,
firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
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Decreto nº 11.859, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Promulga o Acordo entre a
República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades
Fronteiriças Vinculadas, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.
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Decreto nº 11.858, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
|
Promulga o Acordo de Cooperação
Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26 de abril de
2010.
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Decreto nº 11.857, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
|
Promulga o Acordo de Segurança
Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique,
firmado em Maputo, em 11 de maio de 2017.
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Decreto nº 11.856, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Institui a Política Nacional de
Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança
.
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Decreto nº 11.855, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
|
Dispõe sobre
termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos
da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento -
Novo PAC.
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Decreto nº 11.854, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Altera o Decreto nº 10.732, de 28
de junho de 2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga.
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Decreto nº 11.853, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Institui o Pacto Nacional pela
Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.
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Decreto nº 11.852, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
|
Institui o Programa Nacional de
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.
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Decreto nº 11.851, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Institui o Comitê Nacional de
Educação e Cultura em Direitos Humanos.
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Decreto nº 11.850, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Dispõe sobre a Medalha “Mérito da
Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos” e altera o Decreto nº
40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos
uniformes militares.
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Decreto nº 11.849, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
|
Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.
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Decreto nº 11.848, de 26.12.2023
Publicado no DOU de 27.12.2023
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Convoca a 4ª Conferência Nacional
dos Direitos das Pessoas Lésbicas,
Gays
, Bissexuais, Travestis,
Transexuais,
Queers
, Intersexos, Assexuais e Outras.
|
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Decreto nº 11.847, de 22.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023 - Edição extra
|
Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a
dotação da ação 00W2 - “Integralização de Cotas pela União em Fundo Privado
com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e
Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio”, no âmbito do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Ministério da Educação, no valor
de R$ 6.000.000.000,00.
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Decreto nº 11.846, de 22.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023 - Edição extra
|
Concede indulto natalino e
comutação de penas e dá outras providências.
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Decreto nº 11.845, de 22.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que
dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de
recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por
meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
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Decreto nº 11.844, de 21.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023
|
Altera o Decreto nº 11.485, de 6
de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a
finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à
Violência Política contra as Mulheres.
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Decreto nº 11.843, de 21.12.2023
Publicado no DOU de 21.12.2023
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Regulamenta a
assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25,
art. 26 e art. 27 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e institui a
Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.
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Decreto nº 11.842, de 21.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023
|
Institui o Conselho Nacional de
Políticas sobre Recuperação de Ativos.
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Decreto nº 11.841, de 21.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023
|
Regulamenta os incisos IV, XIII e
XIV do
caput
e o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de
agosto de 2014, para dispor sobre a cooperação das guardas municipais com os
órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
|
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Decreto nº 11.840, de 21.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023
|
Altera o Decreto nº 6.306, de 14
de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
|
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Decreto nº 11.839, de 21.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023
|
Regulamenta o art. 29 e o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 14.724, de 14
de novembro de 2023, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas e a
comprovação de experiência em atividades com populações indígenas, nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
|
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Decreto nº 11.838, de 21.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023
|
Altera parcialmente grupos de
natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.577.000,00.
|
|
Decreto nº 11.837, de 21.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023
|
Dispõe sobre o
compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os § 2º
e § 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e institui o
Centro de Serviços Compartilhados e o Comitê Interministerial de Governança
de Serviços Compartilhados.
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Decreto nº 11.836, de 21.12.2023
Publicado no DOU de 22.12.2023
|
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República.
|
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Decreto nº 11.835, de 20.12.2023
Publicado no DOU de 21.12.2023
|
Altera o Decreto nº 5.177,
de 12 de agosto de 2004, o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o
Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, para dispor sobre a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
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Decreto nº 11.834, de 19.12.2023
Publicado no DOU de 20.12.2023
|
Promulga o Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Amã, em 4 de março de
2018.
|
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Decreto nº 11.833, de 15.12.2023
Publicado no DOU de 18.12.2023
|
Dispõe sobre o Conselho
Nacional da Juventude.
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Decreto nº 11.832, de 14.12.2023
Publicado no DOU de 15.12.2023
|
Altera o Decreto nº 715, de 29 de
dezembro de 1992, para delegar aos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego
e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
|
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Decreto nº 11.831, de 14.12.2023
Publicado no DOU de 15.12.2023
|
Institui a Comissão Gestora do
Sistema Integrado de Comércio Exterior.
|
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Decreto nº 11.830, de 14.12.2023
Publicado no DOU de 15.12.2023
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
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Decreto nº 11.829, de 14.12.2023
Publicado no DOU de 15.12.2023
|
Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.828, de 14.12.2023
Publicado no DOU de 15.12.2023
|
Remaneja, em caráter temporário,
cargos em comissão para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República.
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Decreto nº 11.827, de 14.12.2023
Publicado no DOU de 15.12.2023
|
Altera o Decreto nº 10.425, de 16
de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e
sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
|
|
Decreto nº 11.826, de 14.12.2023
Publicado no DOU de 15.12.2023
|
Altera parcialmente grupos de
natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 55.079.182,00.
|
|
Decreto nº 11.825, de 12.12.2023
Publicado no DOU de 13.12.2023
|
Altera o Decreto nº
9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança
do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
|
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Decreto nº 11.824, de 12.12.2023
Publicado no DOU de 13.12.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.823, de 12.12.2023
Publicado no DOU de 13.12.2023
|
Altera
o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação
do Diário Oficial da União, e anistia dívidas de entes públicos federais
junto à Imprensa Nacional.
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Decreto nº 11.822, de 12.12.2023
Publicado no DOU de 12.12.2023 - Edição extra
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Institui a
Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional nas Cidades.
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Decreto nº 11.821, de 12.12.2023
Publicado no DOU de 12.12.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as
diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e
saudável no ambiente escolar.
|
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Decreto nº 11.820, de 12.12.2023
Publicado no DOU de 12.12.2023 - Edição extra
|
Institui a Política Nacional de Abastecimento
Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
|
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Decreto nº 11.819, de 11.12.2023
Publicado no DOU de 12.12.2023
|
Regulamenta o disposto
no inciso XX do
caput
do art. 2º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001,
para vedar o emprego
de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis nos
espaços livres de uso público.
|
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Decreto nº 11.818, de 11.12.2023
Publicado no DOU de 12.12.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania.
|
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Decreto nº 11.817, de 8.12.2023
Publicado no DOU de 11.12.2023
|
Promulga o Protocolo de Adesão do
Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17 de
julho de 2015.
|
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Decreto nº 11.816, de 6.12.2023
Publicado no DOU de 7.12.2023
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das
Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de
Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de
confiança e gratificações.
|
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Decreto nº 11.815, de 5.12.2023
Publicado no DOU de 6.12.2023
|
Institui o Programa Nacional de
Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e
Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial.
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Decreto nº 11.814, de 5.12.2023
Publicado no DOU de 6.12.2023
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Aprova o Programa de Dispêndios
Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de
2024.
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Decreto nº 11.813, de 5.12.2023
Publicado no DOU de 6.12.2023
|
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de
despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022,
provenientes de transferências voluntárias.
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Decreto nº 11.812, de 4.12.2023
Publicado no DOU de 4.12.2023 - Edição extra
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Dispõe sobre o pagamento do Auxílio
Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais
beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso
cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória
nº 1.192, de 1º de novembro de 2023.
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Decreto nº 11.811, de 30.11.2023
Publicado no DOU de 30.11.2023 - Edição extra
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Altera o
Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
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Decreto nº 11.810, de 29.11.2023
Publicado no DOU de 30.11.2023
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Cria as Embaixadas do
Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em
Luanda e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto
nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
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Decreto nº 11.809, de 29.11.2023
Publicado no DOU de 30.11.2023
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Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto
Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o
Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19
de fevereiro de 2018.
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Decreto nº 11.808, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
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Altera o Decreto nº 11.704, de 14
de setembro de 2023, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável.
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Decreto nº 11.807, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
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Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional - Iphan,
e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.806, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
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Dispõe sobre a qualificação das
Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará,
no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da
República.
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Decreto nº 11.805, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
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Promulga a Decisão CMC nº 37/08,
de 15 de dezembro de 2008, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, que dispõe
sobre a Estrutura do Instituto Social do Mercosul.
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Decreto nº 11.804, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
|
Promulga a Decisão CMC nº 08/11,
de 28 de junho de 2011, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que
estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do
Mercosul.
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Decreto nº 11.803, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
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Promulga a
Decisão CMC nº 29/10, de 8 de novembro de 2010, do Conselho do Mercado Comum
do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento da Secretaria
do Tribunal Permanente de Revisão.
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Decreto nº 11.802, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
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Regulamenta o Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho
de 2023.
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Decreto nº 11.801, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
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Institui o Grupo de Trabalho
Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e
o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao
setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.
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Decreto nº 11.800, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
|
Transforma Funções Comissionadas
de Coordenação de Curso, da estrutura do Colégio Pedro II, em Cargos de
Direção e Funções Gratificadas.
|
|
Decreto nº 11.799, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 29.11.2023
|
Promulga o Acordo sobre
Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11 de
setembro de 2017.
|
|
Decreto nº 11.798, de 28.11.2023
Publicado no DOU de 28.11.2023 - Edição extra
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
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Decreto nº 11.797, de 27.11.2023
Publicado no DOU de 27.11.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da
identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional, institui a
Câmara-Executiva Federal de Identificação do
Cidadão - Cefic
.
|
|
Decreto nº 11.796, de 24.11.2023
Publicado no DOU de 24.11.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.064, de 6
de maio de 2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei n º 14.166, de
10 de junho de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos
administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de
renegociação extraordinária de operações de crédito.
|
|
Decreto nº 11.795, de 23.11.2023
Publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra
|
Regulamenta
a Lei nº 14.611, de 3 de julho
de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios
entre mulheres e homens.
|
|
Decreto nº 11.794, de 23.11.2023
Publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra
|
Institui a Câmara Interministerial dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
|
|
Decreto nº 11.793, de 23.11.2023
Publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra
|
Institui o Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.
|
|
Decreto nº 11.792, de 23.11.2023
Publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre a acessibilidade nas
edificações sob a administração ou a utilização dos órgãos e das entidades
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
|
|
Decreto nº 11.791, de 21.11.2023
Publicado no DOU de 22.11.2023
|
Regulamenta a
Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a
certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes
à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art.
195 da Constituição.
|
|
Decreto nº 11.790, de 20.11.2023
Publicado no DOU de 21.11.2023
|
Dispõe sobre a Agência Brasileira
de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
|
|
Decreto nº 11.789, de 20.11.2023
Publicado no DOU de 21.11.2023
|
Dispõe sobre os setores de
interesse da economia nacional de que trata a alínea “d” do inciso I do
caput
do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
|
|
Decreto nº 11.788, de 20.11.2023
Publicado no DOU de 21.11.2023
|
Declara de interesse social, para
fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território
quilombola Lagoa das Piranhas, situado no Município de Bom Jesus da Lapa,
Estado da Bahia.
|
|
Decreto nº 11.787, de 20.11.2023
Publicado no DOU de 21.11.2023
|
Institui Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano
Nacional de Comunicação Antirracista.
|
|
Decreto nº 11.786, de 20.11.2023
Publicado no DOU de 21.11.2023
|
Institui a Política Nacional
de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
|
|
Decreto nº 11.785, de 20.11.2023
Publicado no DOU de 21.11.2023
|
Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
|
|
Decreto nº 11.784, de 20.11.2023
Publicado no DOU de 21.11.2023
|
Dispõe sobre as diretrizes
nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura
hip-hop
.
|
|
Decreto nº 11.783, de 16.11.2023
Publicado no DOU de 17.11.2023
|
Institui o Programa Brasil Mais
Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais
Produtivo.
|
|
Decreto nº 11.782, de 16.11.2023
Publicado no DOU de 17.11.2023
|
Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de
Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.781, de 13.11.2023
Publicado no DOU de 14.11.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de
agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas
instituições federais de ensino técnico de nível médio.
|
|
Decreto nº 11.780, de 13.11.2023
Publicado no DOU de 14.11.2023
|
Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.779, de 13.11.2023
Publicado no DOU de 14.11.2023
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e
remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.778, de 10.11.2023
Publicado no DOU de 10.11.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023, para dispor sobre os
benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e
art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativos a créditos
da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, e sobre
o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da
Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022.
|
|
Decreto nº 11.777, de 9.11.2023
Publicado no DOU de 10.11.2023
|
Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis
e Políticos e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, de 15 de
dezembro de 1989.
|
|
Decreto nº 11.776, de 9.11.2023
Publicado no DOU de 10.11.2023
|
Promulga o Acordo sobre
Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Brasília, em 2 de
julho de 2018.
|
|
Decreto nº 11.775, de 9.11.2023
Publicado no DOU de 10.11.2023
|
Revoga o item 4 da alínea “f” do inciso IV do
caput
do art.
4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas
do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
|
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Decreto nº 11.774, de 9.11.2023
Publicado no DOU de 10.11.2023
|
Altera o Decreto nº
10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
|
|
Decreto nº 11.773, de 9.11.2023
Publicado no DOU de 10.11.2023
|
Altera o Decreto nº
9.878, de 27 de junho de 2019, que institui a Comissão Coordenadora para os
Assuntos da Organização Marítima Internacional.
|
|
Decreto nº 11.772, de 9.11.2023
Publicado no DOU de 10.11.2023
|
Institui o Grupo de
Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional
de Direitos Humanos e Empresas.
|
|
Decreto nº 11.771, de 9.11.2023
Publicado no DOU de 10.11.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para
fortalecer a Cadeia Nacional do Leite.
|
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Decreto nº 11.770, de 8.11.2023
Publicado no DOU de 9.11.2023
|
Altera o Decreto nº
10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário,
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o
Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que
regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e remaneja e
transforma cargos em comissão.
|
|
Decreto nº 11.769, de 6.11.2023
Publicado no DOU de 6.11.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o
prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
|
|
Decreto nº 11.768, de 6.11.2023
Publicado no DOU de 6.11.2023 - Edição extra
|
Autoriza a reversão do processo de
dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia
Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.
|
|
Decreto nº 11.767, de 1º.11.2023
Publicado no DOU de 3.11.2023
|
Dispõe sobre o Plano de
Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba e institui o seu
Comitê Gestor.
|
|
Decreto nº 11.766, de 1º.11.2023
Publicado no DOU de 3.11.2023
|
Institui a Rede
de Desenvolvimento do Esporte.
|
|
Decreto nº 11.765, de 1º.11.2023
Publicado no DOU de 1º.11.2023 - Edição extra
|
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em
portos e aeroportos.
|
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Decreto nº 11.764, de 31.10.2023
Publicado no DOU de 31.10.2023 - Edição extra
|
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
|
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Decreto nº 11.763, de 30.10.2023
Publicado no DOU de 31.10.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança
federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê
Interministerial de Segurança de Barragens.
|
|
Decreto nº 11.762, de 30.10.2023
Publicado no DOU de 31.10.2023
|
Regulamenta
a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
|
|
Decreto nº 11.761, de 30.10.2023
Publicado no DOU de 31.10.2023
|
Altera o
Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das
consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas
do Poder Executivo federal.
|
|
Decreto nº 11.760, de 30.10.2023
Publicado no DOU de 31.10.2023
|
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que
dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, e o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019.
|
|
Decreto nº 11.759, de 30.10.2023
Publicado no DOU de 31.10.2023
|
Altera
o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.758, de 30.10.2023
Publicado no DOU de 31.10.2023
|
Altera o
Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.757, de 25.10.2023
Publicado no DOU de 26.10.2023
|
Altera o Decreto nº 11.495, de 18
de abril de 2023, que institui o Conselho da Federação.
|
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Decreto nº 11.756, de 25.10.2023
Publicado no DOU de 26.10.2023
|
Altera o
Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, para suspender a centralização
gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das
pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da
administração pública federal.
|
|
Decreto nº 11.755, de 25.10.2023
Publicado no DOU de 26.10.2023
|
Altera parcialmente grupos de
natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 512.894.436,00.
|
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Decreto nº 11.754, de 25.10.2023
Publicado no DOU de 26.10.2023
|
Institui o
Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de
Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop.
|
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Decreto nº 11.753, de 25.10.2023
Publicado no DOU de 26.10.2023
|
Institui o
Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de
Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.
|
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Decreto nº 11.752, de 25.10.2023
Publicado no DOU de 26.10.2023
|
Institui a Comissão Nacional para
Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário.
|
|
Decreto nº 11.751, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Dispõe sobre a
Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de
Roraima.
|
|
Decreto nº 11.750, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Altera o Decreto nº
9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos
Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
|
|
Decreto nº 11.749, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Revoga o Decreto nº
10.948, de 26 de janeiro de 2022, que cria o Escritório do Ministério da
Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da
América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do
Escritório e de seu Assessor.
|
|
Decreto nº 11.748, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Transfere
as cumulatividades das Embaixadas do Brasil em Roseau, Comunidade da
Dominica, e em Saint George’s, Granada.
|
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Decreto nº 11.747, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Promulga a Convenção
entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai
para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e
sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo,
firmados em Brasília, em 7 de junho de 2019.
|
|
Decreto nº 11.746, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Promulga o Acordo-Quadro entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos
sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 13 de junho
de 2019.
|
|
Decreto nº 11.745, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Promulga o Acordo sobre Serviços
Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Turquia, firmado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
|
|
Decreto nº 11.744, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Promulga o Acordo sobre Serviços
Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
firmado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
|
|
Decreto nº 11.743, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica nº 14 (45PA-ACE14), firmado pela República
Federativa do Brasil e pela República Argentina.
|
|
Decreto nº 11.742, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Dispõe sobre a
execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
nº 72 (4PA-ACE72), firmado pela República Federativa do Brasil, pela
República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do
Uruguai e pela República da Colômbia.
|
|
Decreto nº 11.741, de 20.10.2023
Publicado no DOU de 23.10.2023
|
Promulga o Tratado sobre
Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e
a República da Lituânia, firmado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.
|
|
Decreto nº 11.740, de 18.10.2023
Publicado no DOU de 19.10.2023
|
Regulamenta a Lei nº
14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura.
|
|
Decreto nº 11.739, de 18.10.2023
Publicado no DOU de 19.10.2023
|
Dispõe sobre a
adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão
sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
|
|
Decreto nº 11.738, de 18.10.2023
Publicado no DOU de 19.10.2023
|
Dispõe sobre o
Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em
Regulação - PRO-REG.
|
|
Decreto nº 11.737, de 18.10.2023
Publicado no DOU de 19.10.2023
|
Autoriza o ingresso e
a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América
no território nacional para participar, em conjunto com o Exército
Brasileiro, do exercício de adestramento combinado CORE 23, no período de 24
de outubro a 20 de novembro de 2023.
|
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Decreto nº 11.736, de 18.10.2023
Publicado no DOU de 19.10.2023
|
Altera o Decreto nº
7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
|
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Decreto nº 11.735, de 18.10.2023
Publicado no DOU de 19.10.2023
|
Cria a Zona de
Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do
Espírito Santo.
|
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Decreto nº 11.734, de 18.10.2023
Publicado no DOU de 19.10.2023
|
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
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Decreto nº 11.733, de 18.10.2023
Publicado no DOU de 19.10.2023
|
Altera o Decreto nº
10.433, de 21 de julho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital
e Segurança da Informação da Presidência da República.
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Decreto nº 11.732, de 18.10.2023
Publicado no DOU de 19.10.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de
2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de
julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura , e institui o
Programa Mais Leite Saudável.
|
|
Decreto nº 11.731, de 10.10.2023
Publicado no DOU de 11.10.2023
|
Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que a
prova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.730, de 9.10.2023
Publicado no DOU de 9.10.2023 - Edição extra
|
Regulamenta a Medida
Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023, para disciplinar a concessão
de subvenção econômica e as operações de garantia de financiamentos e
empréstimos a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos
climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em
Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade
pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
|
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Decreto nº 11.729, de 5.10.2023
Publicado no DOU de 6.10.2023
|
Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais
Médicos para o Brasil.
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Decreto nº 11.728, de 5.10.2023
Publicado no DOU de 6.10.2023
|
Homologa o 4º Termo Aditivo ao
Contrato Internacional de Concessão, firmado pela República Federativa do
Brasil e pela República Argentina, por intermédio da Comissão Mista
Argentino-Brasileira, com a concessionária Mercovia S.A.
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Decreto nº 11.727, de 5.10.2023
Publicado no DOU de 6.10.2023
|
Altera o Decreto nº 9.931, de 23
de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade
Intelectual.
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Decreto nº 11.726, de 4.10.2023
Publicado no DOU de 5.10.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja
e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.725, de 4.10.2023
Publicado no DOU de 4.10.2023 - Edição extra
|
Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança.
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Decreto nº 11.724, de 3.10.2023
Publicado no DOU de 4.10.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial para coordenar as ações da candidatura da
República Federativa do Brasil à sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino
de 2027.
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Decreto nº 11.723, de 28.9.2023
Publicado no DOU de 29.9.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
|
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Decreto nº 11.722, de 28.9.2023
Publicado no DOU de 29.9.2023
|
Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de
governança.
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Decreto nº 11.721, de 28.9.2023
Publicado no DOU de 29.9.2023
|
Dispõe sobre o
Conselho Superior do Cinema
|
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Decreto nº 11.720, de 28.9.2023
Publicado no DOU de 29.9.2023
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Institui o Grupo de Trabalho
Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da
Estratégia Nacional de Defesa.
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Decreto nº 11.719, de 28.9.2023
Publicado no DOU de 29.9.2023
|
Dispõe sobre a qualificação da
política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias
com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do
Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Decreto nº 11.718, de 28.9.2023
Publicado no DOU de 29.9.2023
|
Altera o Decreto nº 4.993, de 18
de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações - COFIG.
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Decreto nº 11.717, de 28.9.2023
Publicado no DOU de 29.9.2023
|
Dispõe sobre o Comitê Nacional de
Facilitação do Comércio.
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Decreto nº 11.716, de 26.9.2023
Publicado no DOU de 27.9.2023
|
Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
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Decreto nº 11.715, de 26.9.2023
Publicado no DOU de 27.9.2023
|
Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde.
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Decreto nº 11.714, de 26.9.2023
Publicado no DOU de 27.9.2023
|
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo
e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde.
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Decreto nº 11.713, de 26.9.2023
Publicado no DOU de 27.9.2023
|
Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
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Decreto nº 11.712, de 20.9.2023
Publicado no DOU de 21.9.2023
|
Qualifica organizações
militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços,
com autonomia de gestão.
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Decreto nº 11.711, de 20.9.2023
Publicado no DOU de 21.9.2023
|
Fixa, para o Exército,
os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas,
dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2023.
|
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Decreto nº 11.710, de 20.9.2023
Publicado no DOU de 21.9.2023
|
Autoriza a nomeação
de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas
originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de
Pessoal da Agência Nacional de Mineração.
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Decreto nº 11.709, de 20.9.2023
Publicado no DOU de 21.9.2023
|
Dispõe sobre a
execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 35 (67PA-ACE35), firmado pela República
Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e
pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pela
República do Chile.
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Decreto nº 11.708, de 18.9.2023
Publicado no DOU de 19.9.2023
|
Dispõe sobre o Comitê de
Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
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Decreto nº 11.707, de 18.9.2023
Publicado no DOU de 19.9.2023
|
Institui o Comitê para a Promoção
de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
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Decreto nº 11.706, de 18.9.2023
Publicado no DOU de 19.9.2023
|
Altera o Decreto nº 11.414, de 13
de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant’Ana
Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê
Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de
Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
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Decreto nº 11.705, de 18.9.2023
Publicado no DOU de 19.9.2023
|
Altera o Decreto nº 11.513, de 1º
de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar
proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços,
transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por
intermédio de plataformas tecnológicas.
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Decreto nº 11.704, de 14.9.2023
Publicado no DOU de 15.9.2023
|
Institui a Comissão
Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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Decreto nº 11.703, de 14.9.2023
Publicado no DOU de 15.9.2023
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Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança
para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de
confiança.
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Decreto nº 11.702, de 12.9.2023
Publicado no DOU de 13.9.2023
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Institui o Comitê
Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
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Decreto nº 11.701, de 12.9.2023
Publicado no DOU de 13.9.2023
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Altera o Decreto nº
9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de
Juventude.
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Decreto nº 11.700, de 12.9.2023
Publicado no DOU de 13.9.2023
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Institui o Programa
Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do
Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
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Decreto nº 11.699, de 11.9.2023
Publicado no DOU de 12.9.2023
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Altera o Decreto nº
10.819, de 27 de setembro de 2021, para dispor sobre o Plano de Promoção do
Equilíbrio Fiscal.
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Decreto nº 11.698, de 11.9.2023
Publicado no DOU de 12.9.2023
|
Altera
o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº
7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e
comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
|
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Decreto nº 11.697, de 11.9.2023
Publicado no DOU de 12.9.2023
|
Convoca, em caráter
extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a
ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
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Decreto nº 11.696, de 11.9.2023
Publicado no DOU de 12.9.2023
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Promulga o Acordo de
Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do
Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15 de março de
2019.
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Decreto nº 11.695, de 11.9.2023
Publicado no DOU de 12.9.2023
|
Promulga o Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a
Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional
Palestina, firmado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
|
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Decreto nº 11.694, de 6.9.2023
Publicado no DOU de 8.9.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria
Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em
comissão, funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.693, de 6.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023 - Edição extra
|
Dispõe
sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
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Decreto nº 11.692, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de
16 de março de 2019.
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Decreto nº 11.691, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
|
Aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções
de confiança.
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Decreto nº 11.690, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
|
Altera o Decreto nº
281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da
Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.
|
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Decreto nº 11.689, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
|
Homologa a demarcação
administrativa da terra indígena Acapuri de Cima, localizada no Município de
Fonte Boa, Estado do Amazonas.
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Decreto nº 11.688, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
|
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei
nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização
fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão
de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas
da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da
Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março
de 2006.
|
|
Decreto nº 11.687, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
|
Dispõe sobre as
ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de
desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
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Decreto nº 11.686, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
|
Institui a Comissão Nacional de
Segurança Química.
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Decreto nº 11.685, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
|
Cria a Floresta Nacional do Parima,
localizada no Município de Amajari, Estado de Roraima.
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Decreto nº 11.684, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
|
Amplia a Estação Ecológica de
Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de
Roraima.
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Decreto nº 11.683, de 5.9.2023
Publicado no DOU de 6.9.2023
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Amplia o Parque Nacional do Viruá,
localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.
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Decreto nº 11.682, de 4.9.2023
Publicado no DOU de 5.9.2023
|
Revoga o Decreto nº 10.260, de 3
de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê
Gestor.
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Decreto nº 11.681, de 1º.9.2023
Publicado no DOU de 4.9.2023
|
Altera o Decreto nº
5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do
Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do
Nordeste Setentrional.
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Decreto nº 11.680, de 31.8.2023
Publicado no DOU de 1º.9.2023
|
Convoca a 6ª Conferência Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto nº 11.679, de 31.8.2023
Publicado no DOU de 1º.9.2023
|
Institui o Plano Brasil Sem Fome.
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Decreto nº 11.678, de 30.8.2023
Publicado no DOU de 31.8.2023
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Altera
o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar
disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
|
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Decreto nº 11.677, de 30.8.2023
Publicado no DOU de 31.8.2023
|
Altera
o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de
Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja
cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.676, de 30.8.2023
Publicado no DOU de 31.8.2023
|
Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de
Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão,
funções de confiança e gratificações.
|
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Decreto nº 11.675, de 30.8.2023
Publicado no DOU de 31.8.2023
|
Altera o Decreto nº
9.327, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Loteria Instantânea
Exclusiva.
|
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Decreto nº 11.674, de 30.8.2023
Publicado no DOU de 31.8.2023
|
Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços
Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único
de Saúde.
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Decreto nº 11.673, de 30.8.2023
Publicado no DOU de 31.8.2023
|
Altera o Decreto nº
10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de
Desenvolvimento Social.
|
|
Decreto nº 11.672, de 30.8.2023
Publicado no DOU de 31.8.2023
|
Institui a Comissão
Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do
Tabaco e de seus Protocolos.
|
|
Decreto nº 11.671 de 30.8.2023
Publicado no DOU de 31.8.2023
|
Institui o Grupo de
Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico.
|
|
Decreto nº 11.670, de 30.8.2023
Publicado no DOU de 31.8.2023
|
Dispõe sobre o Conselho
Consultivo do Patrimônio Cultural.
|
|
Decreto nº 11.669, de 28.8.2023
Publicado no DOU de 29.8.2023
|
Institui Grupo de Trabalho
Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação
das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.
|
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Decreto nº 11.668, de 24.8.2023
Publicado no DOU de 25.8.2023
|
Dispõe sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art.
57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005,
relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e
o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para
o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -
Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma
prevista no art. 4º da Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022.
|
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Decreto nº 11.667, de 24.8.2023
Publicado no DOU de 25.8.2023
|
Altera o Decreto nº
6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF.
|
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Decreto nº 11.666, de 24.8.2023
Publicado no DOU de 25.8.2023
|
Promulga a Emenda de
Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de
Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de
outubro de 2016.
|
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Decreto nº 11.665, de 24.8.2023
Publicado no DOU de 25.8.2023
|
Promulga o
Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio
Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 13 de junho de
2017.
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Decreto nº 11.664, de 24.8.2023
Publicado no DOU de 25.8.2023
|
Promulga o Acordo entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Cooperativa da Guiana sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 28 de
junho de 2017.
|
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Decreto nº 11.663, de 24.8.2023
Publicado no DOU de 25.8.2023
|
Promulga o Acordo de
Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Chile, firmado em Santiago, em 26 de janeiro de
2013.
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Decreto nº 11.662, de 24.8.2023
Publicado no DOU de 25.8.2023
|
Promulga o Acordo entre
a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação
Científica e Tecnológica, firmado em Viena, em 19 de junho de 2019.
|
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Decreto nº 11.661, de 24.8.2023
Publicado no DOU de 25.8.2023
|
Altera o Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014.
|
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Decreto nº 11.660, de 24.8.2023
Publicado no DOU de 25.8.2023
|
Remaneja, em caráter
temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios
das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e
transforma funções de confiança.
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Decreto nº 11.659, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023
|
Regulamenta o disposto no inciso
VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de
1990, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
|
|
Decreto nº 11.658, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023
|
Fixa, para a Marinha,
os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os
Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.
|
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Decreto nº 11.657, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023
|
Altera o Decreto nº
11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de
Parcerias da União - Sigpar.
|
|
Decreto nº 11.656, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023
|
Altera o Decreto nº
4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a
estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial.
|
|
Decreto nº 11.655, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023
|
Altera o Decreto nº
11.219, de 5 de outubro de 2022, que regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o
art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de
2010, que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos
financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para
a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de
resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
|
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Decreto nº 11.654, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023
|
Dispõe sobre o
Escritório Financeiro em Nova Iorque, Estados Unidos da América, do
Ministério das Relações Exteriores.
|
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Decreto nº 11.653, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023
|
Altera o Decreto nº
10.838, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da
Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre os programas de
revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São
Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos
reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
|
|
Decreto nº 11.652, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023
|
Altera o Decreto nº
11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de
repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias
sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de
cooperação técnica ou de acordos de adesão.
|
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Decreto nº 11.651, de 17.8.2023
Publicado no DOU de 18.8.2023
|
Altera o
Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de
Avaliação Educacional - AAE.
|
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Decreto nº 11.650, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
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Decreto nº 11.649, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Fixa, para a Aeronáutica, os
quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os
Quadros que menciona, no ano-base de 2023.
|
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Decreto nº 11.648, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Institui o
Programa Energias da Amazônia.
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Decreto nº 11.647, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Institui Grupo
de Trabalho para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria
das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos
referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS.
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Decreto nº 11.646, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Institui a Estratégia Nacional de
Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
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Decreto nº 11.645, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Altera o Decreto nº 4.307, de 18
de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a
militares em deslocamentos a serviço realizados no País.
|
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Decreto nº 11.644, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Altera o Decreto nº 10.540, de 5
de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira
e Controle.
|
|
Decreto nº 11.643, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Revoga a qualificação das
participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da
Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de
Desestatização.
|
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Decreto nº 11.642, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.
|
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Decreto nº 11.641, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Institui o Programa Nacional de
Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
|
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Decreto nº 11.640, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Institui o
Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
|
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Decreto nº 11.639, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Institui Grupo de Trabalho
Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
|
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Decreto nº 11.638, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Institui a Comissão Nacional de
Enfrentamento da Violência no Campo.
|
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Decreto nº 11.637, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Altera o Decreto nº 9.311, de 15
de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de
1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.
|
|
Decreto nº 11.636, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de
março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais
Empregados.
|
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Decreto nº 11.635, de 16.8.2023
Publicado no DOU de 17.8.2023
|
Altera o Decreto nº 7.572, de 28
de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de
outubro de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental -
Programa Bolsa Verde.
|
|
Decreto nº 11.634, de 14.8.2023
Publicado no DOU de 15.8.2023
|
Altera
o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança.
|
|
Decreto nº 11.633, de 14.8.2023
Publicado no DOU de 15.8.2023
|
Autoriza a
nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo
de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro
de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
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Decreto nº 11.632, de 11.8.2023
Publicado no DOU de 11.8.2023 - Edição extra
|
Institui o Programa de
Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de
Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do
Crescimento.
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Decreto nº 11.631, de 11.8.2023
Publicado no DOU de 11.8.2023 - Edição extra
|
Institui a Comissão
Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão
Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
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Decreto nº 11.630, de 11.8.2023
Publicado no DOU de 11.8.2023 - Edição extra
|
Institui a Comissão
Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do
Crescimento - CIIA-PAC.
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Decreto nº 11.629, de 4.8.2023
Publicado no DOU de 7.8.2023
|
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000,
que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de
Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que
Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o
art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de
28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de
2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados,
as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema
Interligado Nacional - SIN.
|
|
Decreto nº 11.628, de 4.8.2023
Publicado no DOU de 7.8.2023
|
Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da
Energia Elétrica - Luz para Todos.
|
|
Decreto nº 11.627, de 2.8.2023
Publicado no DOU de 3.8.2023
|
Promulga o
Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos
Desenhos Industriais, concluído em Genebra, em 2 de julho de 1999.
|
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Decreto nº 11.626, de 2.8.2023
Publicado no DOU de 3.8.2023
|
Institui o Programa
Povos da Pesca Artesanal.
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Decreto nº 11.625, de 2.8.2023
Publicado no DOU de 3.8.2023
|
Altera o Decreto nº
5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de
Aquicultura e Pesca - CONAPE.
|
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Decreto nº 11.624, de 1º.8.2023
Publicado no DOU de 2.8.2023
|
Aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão
e funções de confiança.
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Decreto nº 11.623, de 1º.8.2023
Publicado no DOU de 2.8.2023
|
Dispõe sobre o Conselho Nacional
de Turismo.
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|
Decreto nº 11.622, de 1º.8.2023
Publicado no DOU de 2.8.2023
|
Altera o Decreto nº 11.422, de 28
de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de
Segurança Alimentar e Nutricional.
|
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Decreto nº 11.621, de 28.7.2023
Publicado no DOU de 28.7.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
|
|
Decreto nº 11.620, de 25.7.2023
Publicado no DOU de 26.7.2023
|
Promulga o Acordo entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do
Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Beirute, em 14 de
dezembro de 2018.
|
|
Decreto nº 11.619, de 25.7.2023
Publicado no DOU de 26.7.2023
|
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
|
|
Decreto nº 11.618, de 25.7.2023
Publicado no DOU de 26.7.2023
|
Altera o Decreto nº
9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar.
|
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Decreto nº 11.617, de 24.7.2023
Publicado no DOU de 25.7.2023
|
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do
quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os
cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
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Decreto nº 11.616, de 24.7.2023
Publicado no DOU de 25.7.2023
|
Autoriza o aumento de capital social da Autoridade Portuária de Santos S.A.
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Decreto nº 11.615, de 21.7.2023
Publicado no DOU de 21.7.2023 - Edição extra
|
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer
regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao
porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e
acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de
subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo,
munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro
desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas -
Sinarm.
|
|
Decreto nº 11.614, de 21.7.2023
Publicado no DOU de 21.7.2023 - Edição extra
|
Institui o
Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas.
|
|
Decreto nº 11.613, de 19.7.2023
Publicado no DOU de 21.7.2023
|
Promulga o Tratado
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do
Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em
13 de junho de 2019.
|
|
Decreto nº 11.612, de 19.7.2023
Publicado no DOU de 21.7.2023
|
Promulga o Acordo entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das
Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em
Londres, em 29 de outubro de 2012.
|
|
Decreto nº 11.611, de 19.7.2023
Publicado no DOU de 21.7.2023
|
Revoga o Decreto nº
10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares.
|
|
Decreto nº 11.610, de 19.7.2023
Publicado no DOU de 20.7.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e
remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.609, de 19.7.2023
Publicado no DOU de 20.7.2023
|
Promulga o Acordo entre a
República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e
Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, firmado em Abu Dhabi,
em 27 de outubro de 2019.
|
|
Decreto nº 11.608, de 19.7.2023
Publicado no DOU de 20.7.2023
|
Promulga o Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São
Vicente e Granadinas, firmado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.
|
|
Decreto nº 11.607, de 19.7.2023
Publicado no DOU de 20.7.2023
|
Promulga o Acordo
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 14
de maio de 2018.
|
|
Decreto nº 11.606, de 18.7.2023
Publicado no DOU de 19.7.2023
|
Altera o Decreto nº
4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da
Marinha.
|
|
Decreto nº 11.605, de 18.7.2023
Publicado no DOU de 19.7.2023
|
Promulga o Acordo entre
a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre
Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.
|
|
Decreto nº 11.604, de 18.7.2023
Publicado no DOU de 19.7.2023
|
Altera o Decreto nº
10.172, de 11 de dezembro de 2019, que institui o Serviço Social Autônomo
Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
|
|
Decreto nº 11.603, de 18.7.2023
Publicado no DOU de 19.7.2023
|
Outorga concessão à
Televisão Diamante Ltda. para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no
Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
|
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Decreto nº 11.602, de 18.7.2023
Publicado no DOU de 19.7.2023
|
Promulga o Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Uganda, firmado em Campala, em 29 de setembro de
2011.
|
|
Decreto nº 11.601, de 17.7.2023
Publicado no DOU de 18.7.2023
|
Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que a
prova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe
sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá
e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções
de confiança.
|
|
Decreto nº 11.600, de 17.7.2023
Publicado no DOU de 18.7.2023
|
Altera o Decreto nº 10.918, de 29
de dezembro de 2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de
Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável.
|
|
Decreto nº 11.599, de 12.7.2023
Publicado no DOU de 13.7.2023
|
Dispõe
sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico,
o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15
de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os
financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou
entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro
de 2007.
|
|
Decreto nº 11.598, de 12.7.2023
Publicado no DOU de 13.7.2023
|
Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para
estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade
econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento
de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em
vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
|
|
Decreto nº 11.597, de 12.7.2023
Publicado no DOU de 13.7.2023
|
Institui o Grupo de
Trabalho Interministerial sobre Resiliência em Cadeias de Valor.
|
|
Decreto nº 11.596, de 12.7.2023
Publicado no DOU de 13.7.2023
|
Convoca a V Conferência Nacional
de Ciência, Tecnologia e Inovação.
|
|
Decreto nº 11.595, de 10.7.2023
Publicado no DOU de 11.7.2023
|
Altera o Decreto nº 4.217, de 6 de
maio de 2002, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa
Civil Nacional.
|
|
Decreto nº 11.594, de 10.7.2023
Publicado no DOU de 11.7.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.593, de 10.7.2023
Publicado no DOU de 11.7.2023
|
Institui a
Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção
da Cultura Exportadora.
|
|
Decreto nº 11.592, de 10.7.2023
Publicado no DOU de 11.7.2023
|
Institui o Grupo de Trabalho
Interministerial para Atualização do Livro Branco de Defesa Nacional.
|
|
Decreto nº 11.591, de 6.7.2023
Publicado no DOU de 7.7.2023
|
Promulga o Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Indonésia, firmado em Jacarta, em 11 de maio de
2018.
|
|
Decreto nº 11.590, de 3.7.2023
Publicado no DOU de 4.7.2023
|
Altera o Decreto nº 11.363, de 1º
de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
|
|
Decreto nº 11.589, de 29.6.2023
Publicado no DOU de 30.6.2023
|
Altera o Decreto nº
10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de
cargos em comissão e funções de
confiança para o Ministério da Fazenda
.
|
|
Decreto nº 11.588, de 29.6.2023
Publicado no DOU de 30.6.2023
|
Altera o Decreto nº
9.217, de 4 de dezembro de 2017, para dispor sobre o Conselho de
Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de
Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
|
|
Decreto nº 11.587, de 29.6.2023
Publicado no DOU de 30.6.2023
|
Altera o Decreto nº
10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei
Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496,
de 11 de setembro de 1997.
|
|
Decreto nº 11.586, de 28.6.2023
Publicado no DOU de 29.6.2023
|
Regulamenta a concessão de créditos de instalação aos beneficiários do
Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA e a liquidação e a renegociação
das dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos no período de 10
de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013.
|
|
Decreto nº 11.585, de 28.6.2023
Publicado no DOU de 29.6.2023
|
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de
fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
|
|
Decreto nº 11.584, de 28.6.2023
Publicado no DOU de 29.6.2023
|
Institui o Programa Mais Alimentos.
|
|
Decreto nº 11.583, de 28.6.2023
Publicado no DOU de 29.6.2023
|
Altera
o
Decreto
nº
9.221,
de
6
de
dezembro
de
2017, que
regulamenta
a
Lei
nº
12.512,
de
14
de
outubro
de 2011, que
institui
o
Programa
de
Fomento
às
Atividades
Produtivas
Rurais.
|
|
Decreto nº 11.582, de 28.6.2023
Publicado no DOU de 29.6.2023
|
Altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica,
e o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de
2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
|
|
Decreto nº 11.581, de 27.6.2023
Publicado no DOU de 28.6.2023
|
Dispõe
sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de
energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presidência da República.
|
|
Decreto nº 11.580, de 27.6.2023
Publicado no DOU de 28.6.2023
|
Altera o Decreto nº
2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de
setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.
|
|
Decreto nº 11.579, de 27.6.2023
Publicado no DOU de 28.6.2023
|
Altera o Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
gratificações do Ministério da Defesa
,
e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e
gratificações.
|
|
Decreto nº 11.578, de 27.6.2023
Publicado no DOU de 28.6.2023
|
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do
Brasil e a República do Benim, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2018.
|
|
Decreto nº 11.577, de 27.6.2023
Publicado no DOU de 28.6.2023
|
Altera o Decreto nº
660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio
Exterior - Siscomex.
|
|
Decreto nº 11.576, de 27.6.2023
Publicado no DOU de 28.6.2023
|
Convoca a etapa
nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
|
|
Decreto nº 11.575, de 21.6.2023
Publicado no DOU de 22.6.2023
|
Altera o Decreto nº 11.405, de 30
de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no
combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.
|
|
Decreto nº 11.574, de 20.6.2023
Publicado no DOU de 21.6.2023
|
Altera o Decreto nº 10.046, de 9
de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de
dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base
do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
|
|
Decreto nº 11.573, de 20.6.2023
Publicado no DOU de 21.6.2023
|
Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de
fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
|
|
Decreto nº 11.572, de 20.6.2023
Publicado no DOU de 21.6.2023
|
Institui o
Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.
|
|
Decreto nº 11.571, de 19.6.2023
Publicado no DOU de 20.6.2023
|
Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que
institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do
Brasil - Apex-Brasil.
|
|
Decreto nº 11.570, de 19.6.2023
Publicado no DOU de 20.6.2023
|
Altera o Decreto nº 9.870, de 27
de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio
de Janeiro, e remaneja cargos em comissão.
|
|
Decreto nº 11.569, de 19.6.2023
Publicado no DOU de 20.6.2023
|
Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional.
|
|
Decreto nº 11.568, de 19.6.2023
Publicado no DOU de 20.6.2023
|
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções
Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
|
|
Decreto nº 11.567, de 19.6.2023
Publicado no DOU de 20.6.2023
|
Altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que
regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para
fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de
superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dispõe
sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o
tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
|
|
Decreto nº 11.566, de 16.6.2023
Publicado no DOU de 16.6.2023 - Edição extra
|
Regulamenta a Medida
Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a gestão dos
benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e a administração de seus
pagamentos.
|
|
Decreto nº 11.565, de 14.6.2023
Publicado no DOU de 15.6.2023
|
Altera o Decreto nº 9.305, de 13
de março de 2018, o Decreto nº 9.958, de 8 de agosto de 2019, o Decreto nº
9.962, de 8 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de
2020, para dispor sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da
Fazenda.
|
|
Decreto nº 11.564, de 13.6.2023
Publicado no DOU de 14.6.2023
|
Altera o Decreto nº
10.425, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação
em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias
Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito
Educativo.
|
|
Decreto nº 11.563, de 13.6.2023
Publicado no DOU de 14.6.2023
|
Regulamenta a Lei nº
14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco
Central do Brasil.
|
|
Decreto nº 11.562, de 13.6.2023
Publicado no DOU de 14.6.2023
|
Institui o Grupo de
Trabalho Técnico Sales Pimenta.
|
|
Decreto nº 11.561, de 13.6.2023
Publicado no DOU de 14.6.2023
|
Institui a Comissão
Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa
do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da
República Federativa do Brasil na presidência e na
troika
do G20.
|
|
Decreto nº 11.560, de 13.6.2023
Publicado no DOU de 14.6.2023
|
Altera o Decreto nº
11.396, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja
cargos em comiss
ão
.
|
|
Decreto nº 11.559, de 13.6.2023
Publicado no DOU de 14.6.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.558, de 13.6.2023
Publicado no DOU de 14.6.2023
|
Dispõe sobre o
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
|
|
Decreto nº 11.557, de 13.6.2023
Publicado no DOU de 14.6.2023
|
Renova a concessão
outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
|
|
Decreto nº 11.556, de 12.6.2023
Publicado no DOU de 13.6.2023
|
Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
|
|
Decreto nº 11.555, de 7.6.2023
Publicado no DOU de 7.6.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de
abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
|
|
Decreto nº 11.554, de 6.6.2023
Publicado no DOU de 7.6.2023
|
Promulga o Protocolo Complementar
ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao
Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, firmado em
Brasília, em 9 de agosto de 2018.
|
|
Decreto nº 11.553, de 6.6.2023
Publicado no DOU de 6.6.2023 - Edição extra
|
Autoriza a nomeação de
candidatos excedentes aprovados no concurso público para os cargos do Quadro
de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
|
|
Decreto nº 11.552, de 5.6.2023
Publicado no DOU de 6.6.2023
|
Cria o Parque Nacional da Serra do
Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia,
Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d'Água, Matureia, Olho d'Água, Santa
Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da
Paraíba.
|
|
Decreto nº 11.551, de 5.6.2023
Publicado no DOU de 6.6.2023
|
Amplia a Reserva
Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém
Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.
|
|
Decreto nº 11.550, de 5.6.2023
Publicado no DOU de 6.6.2023
|
Dispõe sobre o Comitê
Interministerial sobre Mudança do Clima.
|
|
Decreto nº 11.549, de 5.6.2023
Publicado no DOU de 6.6.2023
|
Altera o Decreto nº
9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
|
|
Decreto nº 11.548, de 5.6.2023
Publicado no DO de 6.6.2023
|
Institui a Comissão
Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do
Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono
Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono
Florestal - REDD+.
|
|
Decreto nº 11.547, de 5.6.2023
Publicado no DOU de 6.6.2023
|
Dispõe sobre o Comitê
Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
|
|
Decreto nº 11.546, de 5.6.2023
Publicado no DOU de 6.6.2023
|
Institui o Conselho
Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima.
|
|
Decreto nº 11.545, de 5.6.2023
Publicado no DOU de 5.6.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal
do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º
da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
|
|
Decreto nº 11.544, de 1º.6.2023
Publicado no DOU de 2.6.2023
|
Dispõe sobre a produção e a
divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
|
|
Decreto nº 11.543, de 1º.6.2023
Publicado no DOU de 2.6.2023
|
Institui Grupo de Trabalho com a
finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado
de previdência complementar.
|
|
Decreto nº 11.542, de 1º.6.2023
Publicado no DOU de 2.6.2023
|
Institui Grupo de Trabalho
Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da
proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.
|
|
Decreto nº 11.541, de 1º.6.2023
Publicado no DOU de 1º.6.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos
Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
|
|
Decreto nº 11.540, de 31.5.2023
Publicado no DOU de 1º.6.2023
|
Altera o Decreto nº
10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159,
de 19 de maio de 2017.
|
|
Decreto nº 11.539, de 31.5.2023
Publicado no DOU de 1º.6.2023
|
Dispõe sobre a
qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito
do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
|
|
Decreto nº 11.538, de 30.5.2023
Publicado no DOU de 30.5.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
|
|
Decreto nº 11.537, de 26.5.2023
Publicado no DOU de 29.5.2023
|
Dispõe sobre a Medalha
“Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN” e altera o Decreto nº 40.556,
de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes
militares.
|
|
Decreto nº 11.536, de 26.5.2023
Publicado no DOU de 29.5.2023
|
Promulga o Acordo entre
a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e
Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel,
em 12 de dezembro de 2018.
|
|
Decreto nº 11.535, de 19.5.2023
Publicado no DOU de 22.5.2023
|
Institui o Fórum Nacional de
Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.
|
|
Decreto nº 11.534, de 19.5.2023
Publicado no DOU de 22.5.2023
|
Institui Grupo de Trabalho
Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de
Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
|
|
Decreto nº 11.533, de 18.5.2023
Publicado no DOU de 19.5.2023
|
Institui a Comissão
Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes.
|
|
Decreto nº 11.532, de 16.5.2023
Publicado no DOU de 17.5.2023
|
Institui o Comitê de
Finanças Sustentáveis Soberanas.
|
|
Decreto nº 11.531, de 16.5.2023
Publicado no DOU de 17.5.2023
|
Dispõe sobre convênios
e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e
sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de
acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
|
|
Decreto nº 11.530, de 16.5.2023
Publicado no DOU de 17.5.2023
|
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio
contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura
Familiar cujos
empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem
em
Municípios do Estado do
Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto nº 11.529, de 16.5.2023
Publicado no DOU de 17.5.2023
|
Institui o Sistema de
Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública
Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração
Pública Federal.
|
|
Decreto nº 11.528, de 16.5.2023
Publicado no DOU de 17.5.2023
|
Institui o Conselho de
Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
|
|
Decreto nº 11.527, de 16.5.2023
Publicado no DOU de 17.5.2023
|
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011.
|
|
Decreto nº 11.526, de 12.5.2023
Publicado no DOU de 15.5.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.249, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento
de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial
transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da
Constituição.
|
|
Decreto nº 11.525, de 11.5.2023
Publicado no DOU de 12.5.2023
|
Regulamenta a Lei
Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio
financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para
garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
|
|
Decreto nº 11.524, de 10.5.2023
Publicado no DOU de 11.5.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de
Comércio Exterior.
|
|
Decreto nº 11.523, de 10.5.2023
Publicado no DOU de 11.5.2023
|
Altera o Decreto nº 11.105, de 27
de junho de 2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial
denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
|
|
Decreto nº 11.522, de 10.5.2023
Publicado no DOU de 11.5.2023
|
Altera o
Decreto
nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023,
que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência
da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança.
|
|
Decreto nº 11.521, de 10.5.2023
Publicado no DOU de 11.5.2023
|
Altera o Decreto nº 9.885, de 27
de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no
âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
|
|
Decreto nº 11.520, de 9.5.2023
Publicado no DOU de 9.5.2023 - Edição extra
|
Declara luto
oficial pelo falecimento da artista brasileira
Rita
Lee Jones de Carvalho.
|
|
Decreto nº 11.519, de 5.5.2023
Publicado no DOU de 8.5.2023
|
Promulga o Tratado entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação Suíça sobre a
Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 23 de novembro
de 2015.
|
|
Decreto nº 11.518, de 4.5.2023
Publicado no DOU de 5.5.2023
|
Altera o Decreto nº 10.991, de 11
de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e
o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
|
|
Decreto nº 11.517, de 4.5.2023
Publicado no DOU de 5.5.2023
|
Dispõe sobre a
antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da
Previdência Social no ano de 2023.
|
|
Decreto nº 11.516, de 3.5.2023
Publicado no DOU de 4.5.2023
|
Qualifica como organização social
a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos.
|
|
Decreto nº 11.515, de 2.5.2023
Publicado no DOU de 3.5.2023
|
Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
|
|
Decreto nº 11.514, de 1º.5.2023
Publicado no DOU de 1º.5.2023
|
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a
elaboração
de
proposta
de
Plano
Nacional
de
Igualdade
Salarial
e
Laboral
entre
Mulheres
e
Homens.
|
|
Decreto nº 11.513, de 1º.5.2023
Publicado no DOU de 1º.5.2023
|
Institui
Grupo
de
Trabalho
com
a
finalidade
de
elaborar proposta de regulamentação das atividades
de
prestação
de
serviços,
transporte
de
bens,
transporte de pessoas e outras atividades executadas
por intermédio de plataformas tecnológicas.
|
|
Decreto nº 11.512, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Institui o Comitê Gestor da
Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
|
|
Decreto nº 11.511, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Institui o Grupo de Trabalho para
Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações
Indígenas.
|
|
Decreto nº 11.510, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Institui o Comitê Interministerial
de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de
Terras Indígenas.
|
|
Decreto nº 11.509, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Institui o Conselho Nacional de
Política Indigenista.
|
|
Decreto nº 11.508, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto de 4 de outubro
de 1993, que homologa a demarcação administrativa da área indígena
Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.
|
|
Decreto nº 11.507, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Homologa a demarcação
administrativa da terra indígena Avá-Canoeiro, localizada nos Municípios de
Minaçu e Colinas do Sul, Estado de Goiás.
|
|
Decreto nº 11.506, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da Barra do
Mundaú, localizada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
|
|
Decreto nº 11.505, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Homologa a demarcação
administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de
Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto nº 11.504, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Homologa a demarcação
administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no
Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
|
|
Decreto nº 11.503, de 28.4.2023
Publicado no DOU de 28.4.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto de 11 de dezembro de 1998, que homologa a demarcação administrativa
da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio
Negro, Estado do Amazonas.
|
|
Decreto nº 11.502, de 25.4.2023
Publicado no DOU de 26.4.2023
|
Institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas
para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de
Alcântara.
|
|
Decreto nº 11.501, de 25.4.2023
Publicado no DOU de 26.4.2023
|
Altera o Decreto nº 11.382, de 19 de
janeiro de 2023, para dispor sobre o prazo de redefinição da distribuição
das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE e das Gratificações Temporárias do
Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP.
|
|
Decreto nº 11.500, de 25.4.2023
Publicado no DOU de 26.4.2023
|
Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos
Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de
1993.
|
|
Decreto nº 11.499, de 25.4.2023
Publicado no DOU de 26.4.2023
|
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a
alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis -
Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta
individual por cada distribuidor de combustíveis.
|
|
Decreto nº 11.498, de 25.4.2023
Publicado no DOU de 26.4.2023
|
Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre
incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios
ambientais e sociais.
|
|
Decreto nº 11.497, de 20.4.2023
Publicado no DOU de 24.4.2023
|
Delega
competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de
sociedade estrangeira no País.
|
|
Decreto nº 11.496, de 19.4.2023
Publicado no DOU de 20.4.2023
|
Dispõe sobre o Conselho Nacional
do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a
Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
|
|
Decreto nº 11.495, de 18.4.2023
Publicado no DOU de 19.4.2023
|
Institui o
Conselho da Federação.
|
|
Decreto nº 11.494, de 17.4.2023
Publicado no DOU de 18.4.2023
|
Institui o Comitê Interministerial
para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas
Socialmente - CIEDS.
|
|
Decreto nº 11.493, de 17.4.2023
Publicado no DOU de 18.4.2023
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e
remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.492, de 17.4.2023
Publicado no DOU de 18.4.2023
|
Aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e
funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.491, de 12.4.2023
Publicado no DOU de 13.4.2023
|
Promulga a Convenção sobre o
Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em
Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
|
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Decreto nº 11.490, de 12.4.2023
Publicado no DOU de 13.4.2023
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Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de
2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de
proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da
negociação coletiva.
|
|
Decreto nº 11.489, de 12.4.2023
Publicado no DOU de 13.4.2023
|
Altera o
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a composição da
Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
|
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Decreto nº 11.488, de 10.4.2023
Publicado no DOU de 11.4.2023
|
Altera o
Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho
Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
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Decreto nº 11.487, de 10.4.2023
Publicado no DOU de 11.4.2023
|
Institui o Grupo de Trabalho sobre
a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania.
|
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Decreto nº 11.486, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 10.4.2023
|
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da
Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em
comissão.
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Decreto nº 11.485, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da
Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
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Decreto nº 11.484, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre as
diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências
para a sua implantação.
|
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Decreto nº 11.483, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
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Decreto nº 11.482, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre
o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
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Decreto nº 11.481, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e
Comunidades Tradicionais.
|
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Decreto nº 11.480, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre o
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
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|
Decreto nº 11.479, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 9.579, de 22
de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de
adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
|
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Decreto nº 11.478, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Exclui empresas
do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e
ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da
República.
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Decreto nº 11.477, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Institui Grupo de Trabalho
Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações
de trabalho e valorização da negociação coletiva.
|
|
Decreto nº 11.476, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Regulamenta o Programa de
Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de
março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do
Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
|
|
Decreto nº 11.475, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Promulga o Tratado Constitutivo da
União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil,
em Brasília, em 23 de maio de 2008.
|
|
Decreto nº 11.474, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre o Conselho Nacional
de Ciência e Tecnologia.
|
|
Decreto nº 11.473, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
|
|
Decreto nº 11.472, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 9.894, de 27
de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
|
|
Decreto nº 11.471, de 6.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023 - Edição extra
|
Institui o Conselho Nacional dos
Direitos das Pessoas Lésbicas,
Gays
, Bissexuais, Travestis,
Transexuais,
Queers
, Intersexos, Assexuais e Outras.
|
|
Decreto nº 11.470, de 5.4.2023
Publicado no DOU de 6.4.2023
|
Altera o Decreto nº 10.069, de 17
de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
|
|
Decreto nº 11.469, de 5.4.2023
Publicado no DOU de 5.4.2023 - Edição extra
|
Institui Grupo
de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e
enfrentamento da violência nas escolas.
|
|
Decreto nº 11.468, de 5.4.2023
Publicado no DOU de 5.4.2023 - Edição extra
|
Aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções
de confiança.
|
|
Decreto nº 11.467, de 5.4.2023
Publicado no DOU de 5.4.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre a prestação
regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e
financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020,
a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da
União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o
art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto
nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de
2020.
|
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Decreto nº 11.466, de 5.4.2023
Publicado no DOU de 5.4.2023 - Edição extra
|
Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para
estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade
econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento
de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em
vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
|
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Decreto nº 11.465, de 4.4.2023
Publicado no DOU de 5.4.2023
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Renova a concessão outorgada à
Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São
Paulo.
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Decreto nº 11.464, de 3.4.2023
Publicado no DOU de 3.4.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
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Decreto nº 11.463, de 31.3.2023
Publicado no DOU de 3.4.2023
|
Institui o Prêmio Luiz
Gama de Direitos Humanos.
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Decreto nº 11.462, de 31.3.2023
Publicado no DOU de 31.3.2023 - Edição extra
|
Regulamenta os
art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor
sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços,
inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública
federal direta, autárquica e fundacional.
|
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Decreto nº 11.461, de 31.3.2023
Publicado no DOU de 31.3.2023 - Edição extra
|
Regulamenta o
art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os
procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma
eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente
apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
|
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Decreto nº 11.460, de 30.3.2023
Publicado no DOU de 31.3.2023
|
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a
proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de
Cuidados.
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Decreto nº 11.459, de 30.3.2023
Publicado no DOU de 31.3.2023
|
Dispõe sobre adidâncias tributárias e
aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
|
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Decreto nº 11.458, de 30.3.2023
Publicado no DOU de 31.3.2023
|
Institui a Estratégia
Nacional para o Futebol Feminino.
|
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Decreto nº 11.457, de 30.3.2023
Publicado no DOU de 30.3.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
|
|
Decreto nº 11.456, de 28.3.2023
Publicado no DOU de 29.3.2023
|
Altera o Decreto nº
10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
|
|
Decreto nº 11.455, de 28.3.2023
Publicado no DOU de 29.3.2023
|
Altera o
Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de
recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de
trabalho.
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|
Decreto nº 11.454, de 24.3.2023
Publicado no DOU de 24.3.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
|
|
Decreto nº 11.453, de 23.3.2023
Publicado no DOU de 24.3.2023
|
Dispõe sobre os
mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
|
|
Decreto nº 11.452, de 22.3.2023
Publicado no DOU de 23.3.2023
|
Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e
o seu Comitê Gestor.
|
|
Decreto nº 11.451, de 22.3.2023
Publicado no DOU de 23.3.2023
|
Institui o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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|
Decreto nº 11.450, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Altera
o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em
comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.449, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Altera o Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de
designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência
originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de
Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
|
|
Decreto nº 11.448, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Altera o Decreto nº
9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as
competências da Comissão de Financiamentos Externos.
|
|
Decreto nº 11.447, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui o
Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
|
|
Decreto nº 11.446, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com
a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de
Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação
contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de
Terreiros no Brasil.
|
|
Decreto nº 11.445, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui o Grupo de
Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
|
|
Decreto nº 11.444, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude
Negra Viva.
|
|
Decreto nº 11.443, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Dispõe sobre o preenchimento por pessoas
negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no
âmbito da administração pública federal.
|
|
Decreto nº 11.442, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações
Afirmativas.
|
|
Decreto nº 11.441, de 20.3.2023
Publicado no DOU de 21.3.2023
|
Transforma a 11ª
Brigada de Infantaria Leve em 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
|
|
Decreto nº 11.440, de 20.3.2023
Publicado no DOU de 21.3.2023
|
Institui a Comissão
lnterministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
|
|
Decreto nº 11.439, de 17.3.2023
Publicado no DOU de 20.3.2023
|
Regulamenta a Medida
Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa
Minha Casa, Minha Vida.
|
|
Decreto nº 11.438, de 17.3.2023
Publicado no DOU de 20.3.2023
|
Delega ao Ministro de
Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a
prática dos atos que especifica.
|
|
Decreto nº 11.437, de 17.3.2023
Publicado no DOU de 20.3.2023
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.436, de 15.3.2023
Publicado no DOU de 16.3.2023
|
Regulamenta a
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos
prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe
sobre o Projeto Bolsa-Formação.
|
|
Decreto nº 11.435, de 10.3.2023
Publicado no DOU de 13.3.2023
|
Regulamenta a Lei
Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição
do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
|
|
Decreto nº 11.434, de 10.3.2023
Publicado no DOU de 13.3.2023
|
Distribui o efetivo de
Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.
|
|
Decreto nº 11.433, de 10.3.2023
Publicado no DOU de 10.3.2023 - Edição extra
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas
para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na
Região Sul, e autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito de
instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com
empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul.
|
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Decreto nº 11.432, de 8.3.2023
Publicado no DOU de 9.3.2023
|
Regulamenta a
Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção
e Promoção da Saúde Menstrual.
|
|
Decreto nº 11.431, de 8.3.2023
Publicado no DOU de 9.3.2023
|
Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
|
|
Decreto nº 11.430, de 8.3.2023
Publicado no DOU de 9.3.2023
|
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a
exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra
constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização
do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e
homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
|
|
Decreto nº 11.429, de 3.3.2023
Publicado no DOU de 3.3.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no
Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de
fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira
de Identidade.
|
|
Decreto nº 11.428, de 2.3.2023
Publicado no DOU de 3.3.2023
|
Dispõe sobre
a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
|
|
Decreto nº 11.427, de 2.3.2023
Publicado no DOU de 3.3.2023
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.426, de 1º.3.2023
Publicado no DOU de 2.3.2023
|
Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.329,
de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, e o
Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, para integrar a Agência
Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
|
|
Decreto nº 11.425, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que ap
rova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja e transforma cargos
em comissão e funções de confiança
.
|
|
Decreto nº 11.424, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Altera o Decreto
nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023,
que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência
da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança.
|
|
Decreto nº 11.423, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Altera o Decreto nº
9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial
Brasil 200 Anos.
|
|
Decreto nº 11.422, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Dispõe sobre a Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
|
|
Decreto nº 11.421, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Altera o Decreto nº
6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a
composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - CONSEA.
|
|
Decreto nº 11.420, de 24.2.2023
Publicado no DOU de 27.2.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário
Mínimo.
|
|
Decreto nº 11.419, de 24.2.2023
Publicado no DOU de 24.2.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.108, de 29
de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho
Nacional de Política Mineral.
|
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Decreto nº 11.418, de 24.2.2023
Publicado no DOU de 24.2.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o
funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
|
|
Decreto nº 11.417, de 16.2.2023
Publicado no DOU de 17.2.2023
|
Altera o Decreto nº
99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o
funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
|
|
Decreto nº 11.416, de 16.2.2023
Publicado no DOU de 17.2.2023
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.415, de 16.2.2023
Publicado no DOU de 16.2.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e
dá outras providências.
|
|
Decreto nº 11.414, de 13.2.2023
Publicado no DOU de 13.2.2023 - Edição extra
|
Institui o
Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem
Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de
Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
|
|
Decreto nº 11.413, de 13.2.2023
Publicado no DOU de 13.2.2023 - Edição extra
|
Institui o
Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de
Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito
de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o
art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
|
|
Decreto nº 11.412, de 10.2.2023
Publicado no DOU de 10.2.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre
o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
|
|
Decreto nº 11.411, de 8.2.2023
Publicado no DOU de 9.2.2023
|
Regulamenta a
licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
|
|
Decreto nº 11.410, de 8.2.2023
Publicado no DOU de 9.2.2023
|
Dispõe sobre as
competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto à
gestão dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
|
|
Decreto nº 11.409, de 7.2.2023
Publicado no DOU de 8.2.2023
|
Institui Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e
propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da
empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e
desenvolvimento de semicondutores.
|
|
Decreto nº 11.408, de 2.2.2023
Publicado no DOU de 2.2.2023 - Edição extra
|
Delega à Ministra de
Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que
especifica.
|
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Decreto nº 11.407, de 31.1.2023
Publicado no DOU de 31.1.2023 - Edição extra
|
Institui o Sistema de Participação Social.
|
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Decreto nº 11.406, de 31.1.2023
Publicado no DOU de 31.1.2023 - Edição extra
|
Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
|
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Decreto nº 11.405, de 30.1.2023
Publicado no DOU de 31.1.2023
|
Dispõe
sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a
serem adotadas por órgãos da administração federal.
|
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Decreto nº 11.404, de 30.1.2023
Publicado no DOU de 31.1.2023
|
Altera
o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de
janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, para
dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A.
e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
S.A.
|
|
Decreto nº 11.403, de 30.1.2023
Publicado no DOU de 30.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
11.375, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias
tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no
exterior e regras transitórias.
|
|
Decreto nº 11.402, de 23.1.2023
Publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em
comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.401, de 23.1.2023
Publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra
|
Dispõe
sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
|
|
Decreto nº 11.400, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da
Assessoria Especial do Presidente da República e remaneja e transforma
cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
|
|
Decreto nº 11.399 de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que
aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das
Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da
República.
|
|
Decreto nº 11.398, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº
11.353, de 1º de janeiro de 2023
,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.397, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
|
|
Decreto nº 11.396, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções
de confiança.
|
|
Decreto nº 11.395, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.394, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que ap
rova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e
remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança
.
|
|
Decreto nº 11.393, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que a
prova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.392, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.391, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Saúde.
|
|
Decreto nº 11.390, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de
Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e
remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
|
|
Decreto nº 11.389, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350,
de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e o
Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023.
|
|
Decreto nº 11.388, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.387, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República
.
|
|
Decreto nº 11.386, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto
nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023,
que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência
da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e
gratificações.
|
|
Decreto nº 11.385, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº
11.328, de 1º de janeiro de 2023
,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.384, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à
Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami.
|
|
Decreto nº 11.383, de 19.1.2023
Publicado no DOU de 19.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos
apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de
decretos organizacionais.
|
|
Decreto nº 11.382, de 19.1.2023
Publicado no DOU de 19.1.2023 - Edição extra
|
Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e
gratificações.
|
|
Decreto nº 11.381, de 13.1.2023
Publicado no DOU de 13.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução
Orçamentária.
|
|
Decreto nº 11.380, de 12.1.2023
Publicado no DOU de 12.1.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre
avaliação quanto à manutenção de restos a pagar não processados.
|
|
Decreto nº 11.379, de 12.1.2023
Publicado no DOU de 12.1.2023 - Edição extra
|
Institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais
Judiciais
|
|
Decreto nº 11.378, de 11.1.2023
Publicado no DOU de 11.1.2023 - Edição extra
|
Altera
o
Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023
,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação.
|
|
Decreto nº 11.377, de 8.1.2023
Publicado no DOU de 8.1.2023 - Edição extra
|
Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo
ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.
|
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Decreto nº 11.376, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos
de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança
de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema
Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública
federal.
|
|
Decreto nº 11.375, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Dispõe
sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a
representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
|
|
Decreto nº 11.374, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Revoga
decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
|
|
Decreto nº 11.373, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Altera
o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo
administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências.
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|
Decreto nº 11.372, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Altera
o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº
7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
|
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Decreto nº 11.371, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Revoga o
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que
extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da
administração pública federal.
|
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Decreto nº 11.370, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Revoga
o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política
Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao
Longo da Vida.
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Decreto nº 11.369, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Revoga
o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a
Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em
Pequena Escala.
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Decreto nº 11.368, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Altera
o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança
do Fundo Amazônia.
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Decreto nº 11.367, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do
Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação
para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica,
na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
|
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Decreto nº 11.366, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Suspende os registros para a aquisição e
transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores,
colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de
aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de
novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de
novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui
grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22
de dezembro de 2003.
|
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Decreto nº 11.365, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Remaneja cargos em
comissão e funções confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República para a
Secretaria de Gestão do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
,
transforma cargos em comissão e altera denominações de Cargos
Comissionados Executivos - CCE 18
.
|
|
Decreto nº 11.364, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.363, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.362, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Secretaria de Comunicação Social
da
Presidência da República
e remaneja cargos em comissão e funções
de confiança.
|
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Decreto nº 11.361, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.360, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério dos Transportes e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
|
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Decreto nº 11.359, de 1º.1.2023
Publicado no DOu de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.358, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.357, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.356, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções
de confiança.
|
|
Decreto nº 11.355, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
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Decreto nº 11.354, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.353, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.352, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja cargos
em
comissão e
funções
de
confiança.
|
|
Decreto nº 11.351, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.350, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério de Minas e Energia e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
|
|
Decreto nº 11.349, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.348, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão
e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.347, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.346, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.345, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.344, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja cargos em comissão
e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.343, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.342, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
|
|
Decreto nº 11.341, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
|
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Decreto nº 11.340, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
|
|
Decreto nº 11.339, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
|
Decreto nº 11.338, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
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Decreto nº 11.337, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão,
das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e
remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
|
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Decreto nº 11.336, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.335, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério das Comunicações e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
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Decreto nº 11.334, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.333, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.332, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Agricultura e Pecuária e remaneja cargos em comissão e
funções de confiança.
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Decreto nº 11.331, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão,
das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão,
funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.330, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.329, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja
cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.328, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da Uni
ão
e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.327, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja cargos em
comissão, funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.326, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em
comissão, funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.325, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria
Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República e remaneja
cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
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