Sobre o CGD
O Comitê de Governança Digital da Presidência da República - CGD/PR foi instituído pelo Decreto nº 10.159, de 09 de dezembro de 2019, que substituiu a Portaria nº 15, da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 4 de julho de 2017, onde a coordenação do Comitê passou a ser realizada pelo Secretário-Executivo da Secretaria-Geral (SG), e tem por finalidade aprimorar os serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação desenvolvidos na Presidência da República, propondo planos políticas, normas e diretrizes que assegurem o alinhamento destes serviços às necessidades institucionais, além de atuar na avaliação e análise de assuntos relativos aos objetivos estabelecidos nessa portaria.
Política de Segurança da Informação em meios tecnológicos da PR
A Política de Segurança da Informação em meios tecnológicos da Presidência da República - POSITEC/PR, instituída por meio da Resolução CGD nº 4, de 5 de junho de 2020, tem por finalidade estabelecer diretrizes estratégicas que visam garantir a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações armazenadas, transmitidas ou processadas nos meios tecnológicos da Presidência da República, assim como proteger a imagem institucional da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
A POSITEC/PR e suas normas complementares aplicam-se aos ativos de tecnologia disponibilizados pela Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral aos órgãos integrantes da Presidência e Vice-Presidência da República.
Legislação
Planos Estratégico e Diretor de TIC da PR - 2021/2022
Com o intuito de assegurar o alinhamento estratégico entre as ações de TIC e as necessidades de negócio dos órgãos integrantes da PR que fazem uso da infraestrutura tecnológica provida pela Diretoria de Tecnologia (DITEC/SA/SG), o CGD/PR deliberou e aprovou a elaboração do Plano Estratégico de TIC da PR – PETIC/PR 2019-2022 e do Plano Diretor de TIC da PR, em 2018, bem como suas revisões, em 2020, os quais definem os objetivos estratégicos, os princípios e diretrizes, o plano de ação de TIC e os indicadores e metas para os anos de suas vigências.
Os Objetivos Estratégicos, Diretrizes e Princípios das referidas revisões dos planos (versões 2.0) , estão alinhados aos planejamentos estratégicos dos órgãos integrantes da PR, bem como à Estratégia de Governo Digital (EGD), instituída por meio do Decreto nº 10.332, de 28 de abril 2020, atual documento orientador e integrador das iniciativas relativas ao governo digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
[+] Acesse o PDTIC/PR 2021-2022 em pdf
[+] Acesse o PETIC/PR 2019-2022 v.2 em pdf (revisado)
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O Comitê de Governança Digital da Presidência da República - CGD/PR, por intermédio da Resolução nº 2, de 27 de setembro de 2017, instituiu a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Presidência da República – PGTIC/PR, que estabelece objetivos, princípios e diretrizes relacionadas à governança e gestão de TIC, no âmbito dos órgãos essenciais integrantes da Presidência da República.