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Revista Jurídica da Presidência

A Revista Jurídica da Presidência é uma publicação quadrimestral exclusivamente virtual do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, com acesso público e gratuito.

Instituída pela Portaria no 434, de 20 de junho de 2005, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, a Revista tem como missão estimular pesquisas independentes sobre temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promovendo maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica nacional. É um periódico voltado à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do direito, que forneçam subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.

A Revista recebe artigos durante as Chamadas para Envio de Trabalhos. Os artigos são avaliados pelo sistema double blind peer review,  que consiste na análise dos textos não identificados por pares. O periódico está atualmente classificado no sistema Qualis Periódicos, da Capes, no estrato A1.

Por meio da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a Revista Jurídica estabeleceu parceria com 25 Instituições de Ensino Superior do país. Essas Instituições indicam os professores doutores que integram o Conselho de Consultores ad hoc, e que são responsáveis por avaliar os artigos submetidos ao periódico pelo sistema double blind peer review, sugerindo ou não a sua publicação. Além disso, o consultores cooperam também através da divulgação do periódico ante os corpos docente e discente da Instituição à qual estão vinculados.

Para ser notificado quando novas edições da Revista forem publicadas, cadastre-se no site do periódico com o perfil Leitor

Saiba mais sobre a Revista Jurídica da Presidência em:  https://revistajuridica.presidencia.gov.br/.