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Programa Nacional de Voluntariado

O Programa Nacional de Voluntariado tem por objetivos:

I - a promoção, a valorização e o reconhecimento do voluntariado no País;

II - o desenvolvimento da cultura da educação para a cidadania e o engajamento dos cidadãos;

III - o fortalecimento das organizações da sociedade civil;

IV - o estímulo à integração e à convergência de interesses entre voluntários e iniciativas que demandem ações de voluntariado; e 

V - a participação ativa da sociedade na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017

Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.