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Decretos do Conselho de Ministros

Decretos elaborados durante o período parlamentarista, de 1961 a 1963.

Nº do Decreto

Ementa

2.232, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 6.2.63
Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
2.225, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 1º.2.63
Altera as disposições do art. 1º do Decreto n. 1880, de 14 de dezembro de 1962.
2.030, de 14.1.1963
Publicado no DOU de 17.1.63
Altera o artigos 14, 15, 16, e seus parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto número 40.359 e dá outras providências.
2.000 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 12.1.63
Declara, de utilidade pública a Sociedade Promotora da Instrução, com sede em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
1.999 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 12.1.63
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, com sede em Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
1.986 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 11.1.63
Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Rioclarense", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.
1.985 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 28.6.63
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes, com sede em Jardinópolis, Estado de São Paulo.
1.984 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 15.1.63
Aprova o Estatuto da Universidade Rural do Brasil.
1.983 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 25.4.63
Declara de utilidade pública a "União dos Moços Espíritas de Ribeirão Preto", com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
1.982 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 14.1.63
Declara de utilidade pública a Fundação do Ensino Secundário, com sede no Estado da Guanabara.
1.961 de 27.12.1962
Publicado no DOU de 28.12.62
Autoriza Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira “CEPLAC”, a conceder financiamento, em caráter especial, aos cacauicultores, para combate específico da doença “Podridão Parda”, em suas plantações.
1.892 de 18.12.1962
Publicado no DOU de 28.1.63
Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora e Beneficente do Sul (S.E.B.S.), com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
1.891 de 18.12.1962
Publicado no DOU de 22.2.63
Declara de utilidade pública a Conferência de São Vicente de Paulo de São Torquato, com sede em Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
1.890, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 11.2.63
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Ajuda ao Menor, com sede no Estado da Guanabara.
1.889, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 21.1.63
Declara de utilidade pública a Missão Presbiteriana do Brasil Central, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
1.887, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 13.2.63
Declara de utilidade pública a "Associação Lar das Filhas de São José" com sede no Estado da Guanabara.
1.886, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 27.3.63
Declara de utilidade pública a associação civil "Casa de Saúde Allan Kardec", com sede em Franca, Estado de São Paulo.
1.881, de 14.12.1962
Publicado no DOU de 17.12.62
Regulamenta a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que instituiu a gratificação de Natal aos Trabalhadores.
1.880, de 14.12.1962
Publicado no DOU de 17.12.62
Cria o Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental - COLESTE, e dá outras providências.
1.878-A, de 13.12.1962
Publicado no DOU de 26.12.62
Aprova o Regulamento da Superintendência de Política Agrária - SUPRA.
1.872, de 12.12.1962
Publicado no DOU de 19.12.62
Aprova o Estatuto da Universidade de Brasília.
1.781, de 3.12.1962
Publicado no DOU de 4.12.62
Estabelece normas para cumprimento da Lei nº 4.120, de 27 de agôsto de 1962.
1.709, de 22.11.1962
Publicado no DOU de 28.11.62
Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957.
1.611, de 22.11.1962
Publicado no DOU de 28.11.62
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, a área de terreno necessária à construção do açude público Santa Cruz, no município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
1.565, de 21.11.1962
Publicado no DOU de 17.12.62
Declara de utilidade pública a "Congregação de Santa Dorotéia do Brasil" (Província do Sal) com se em Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
1.562, de 21.11.1962
Publicado no DOU de 28.11.62
Declara de utilidade pública a Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos com sede em Recife, Estado de Pernambuco.
1.561, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 15.3.63
Declara de utilidade pública a "Fraterno Auxilio Cristão da Sagrada Família", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
1.556, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 31.1.63
Declara de utilidade pública a "Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande", com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
1.555, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 11.2.63
Declara de utilidade pública, o Grupo Espírita Francisco Xavier, com sede em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
1.554, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 18.1.63
Declara de utilidade pública o "Hospital São Luiz e Maternidade Carolina Telles da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras", com sede em Araras, Estado de São Paulo.
1.553, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 10.4.63
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social do Destêrro, com sede em São Luiz, Estado do Maranhão.
1.552, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 11.12.62
Declara de utilidade o Centro Cultural de Botucatu, com sede em Botucatu, Estado de São Paulo.
1.551, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 18.1.63
Declara de utilidade pública o "Recreio Pindorama para Crianças", com sede no Estado da Guanabara.
1.550, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 17.6.63
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Irmã Elvira" com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo.
1.549, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 12.2.63
Declara de utilidade pública a "União Associação Beneficente Israelita."
1.542, de 19.11.1962
Publicado no DOU de 21.11.62
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 55 do Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei de Pensões Militares).
1.501, de 22.6.1962
Publicado no DOU de 22.6.62
Altera o Regulamento de Pensões Militares.
1.492, de 9.11.1962
Publicado no DOU de 19.11.62
Declara de utilidade pública a Obra Social Padre Gailhac, com sede no Estado da Guanabara.
1.420, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 28.9.62
Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 36.911, de 15 de fevereiro de 1955.
1.419, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 19.10.62
Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Jundiai, Estado de São Paulo.
1.418, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 19.10.62
Declara de utilidade pública a Associação do Sanatório São Vicente de Paulo, com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
1.417, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 30.10.62
Declara de utilidade pública a "Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro com sede no Estado da Guanabara.
1.416, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 18.10.62
Declara de utilidade pública a Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil, com sede no Estado da Guanabara.
1.415, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 19.10.62
Declara de utilidade pública o Sanatório Antonio Luiz Saião, com sede em Araras, Estado de São Paulo.
1.414, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 15.2.63
Declara de utilidade pública a Sociedade de Beneficência São Francisco de Assis, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
1.411, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 3.10.62
Declara de utilidade pública o Dispensário e Ambulatório da Medalha Milagrosa, com sede no Estado da Guanabara.
1.410, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 7.6.63
Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Luz e Trabalho" com sede em Castelo, Estado do Espírito Santo.
1.409, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 12.2.63
Declara de utilidade pública a "Associação Espírita Santo Agostinho" com sede na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
1.407, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 12.2.63
Declara de utilidade pública a "Associação Espírita Santo Agostinho" com sede na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
1.406, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 1º.10.62
Declara de utilidade pública a Associação Escola Doméstica Maria Imaculada, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
1.405, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 30.10.62
Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI), com sede no Estado da Guanabara.
1.404, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 30.10.62
Declara de utilidade pública o Instituto Espírita Amigo Germano com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
1.402, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 12.11.62
Outorga concessão à Rádio Atalaia de Maringá Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
1.401, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 12.11.6
Outorga concessão à Rádio Atalaia de Pôrto Alegre Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
1.400, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 3.10.62
Declara de utilidade pública o Movimento Familiar Cristão, com sede no Estado da Guanabara.
1.379-A, de 31.8.1962
Publicado no DOU de 31.9.62
Regulamenta a entrega e aplicação das quotas municipais do Fundo Rodoviário Nacional.
1.339, de 31.8.1962
Publicado no DOU de 31.9.62
Outorga concessão à Rádio Emissora Sant¿ Ana Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
1.336, de 31.8.1962
Publicado no DOU de 17.9.62
Declara de utilidade pública a "Casa da Providência", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
1.331, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 10.10.62
Declara de utilidade pública ao Hospital Santa Catarina de Alexandria - Instituição General Oswaldo Melchiades de Almeida, com sede no Estado da Guanabara.
1.330, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 1º.2.63
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Hospitalar das Usinas de Açúcar de Pernambuco, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.
1.329, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 19.10.62
Declara de utilidade publica a Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente), com sede em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
1.328, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 17.10.62
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, com sede no Estado da Guanabara.
1.327, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 17.10.62
Declara de utilidade pública o Instituto Jesus, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
1.326, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 23.10.62
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficiente Pró-Matre", com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.
1.325, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 13.9.62
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Defeituosa, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
1.324, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 12.10.62
Declara de utilidade pública a Santa Casa da Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com sede em São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
1.323, de 29.8.1962
Publicado no DOU de 30.8.62
Declara de utilidade pública a Casa do Estudante Universitário "Aparicio Cora de Almeida", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
1.300, de 31.7.1962
Publicado no DOU de 1º.8.62
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à ampliação do aeroporto de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
1.278, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 13.7.62
Cancela o Decreto nº 50.219 de 28 de janeiro de 1961 não publicado e outorga concessão a Rádio Difusora do Maranhão Limitada para estabelecer uma estação de televisão VHF geradora de programas na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão.
1.276, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 2.7.62
Declara de utilidade pública a Santa Casa de misericórdia de Manaus, com sede em Manaus, Estado do Amazonas.
1.273, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 21.9.62
Declara de utilidade pública a Fundação Felice Rosso, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
1.267, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 2.7.62
Declara de utilidade pública a "Sociedade Evangélica Beneficente"- com sede em Curitiba - Estado do Paraná.
1.264, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 31.7.62
Declara de utilidade pública a "Sociedade Propagadora Esdeva", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
1.255, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 4.7.62
Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
1.245, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 28.6.62
Outorga concessão à Rádio Guaíba S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
1.240, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 3.7.62
Outorga concessão à Emissora de Educação Rural Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Caicó. Estado do Rio Grande do Norte.
1.239, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 28.6.62
Outorga concessão á Rádio Bandeirantes S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
1.238, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 27.6.62
Outorga concessão á Rádio Educadora de Campinas Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
1.237, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 27.6.62
Outorga concessão à Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
1.236, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62
Outorga concessão à Rádio América Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de são Paulo, Estado de São Paulo.
1.235, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62
Outorga concessão à Rádio Guanabara Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
1.234, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62
Outorga concessão à Rádio Assunção de Jales Sociedade Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Jales, Estado de São Paulo.
1.232, de 22.6.1962
Publicado no DOU de 22.6.62
Regulamenta a profissão de Aeroviário.
1.228, de 22.6.1962
Publicado no DOU de 22.6.62
Dá nova redação ao art. 74 do Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei número 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei de Pensões Militares).
1.185, de 15.6.1962
Publicado no DOU de 18.6.62
Declara de utilidade pública a "Fraternidade Eclética Espiritualista Universal" com sede em Luziânia, Estado de Goiás.
1.171, de 12.6.1962
Publicado no DOU de 12.6.63
Abre à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) o crédito especial de Cr$ 9.912.700.000,00 par o fim, que especifica.
1.170, de 12.6.1962
Publicado no DOU de 12.6.63
Abre à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica
1.166, de 8.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.63
Regulamenta o disposto no artigo 34 da Lei nº 3.995, de 14 de dezembro de 1961.
1.139, de 5.6.1962
Publicado no DOU de 6.6.63
Outorga concessão à Rádio Independência do Paraná Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
1.136, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 11.6.63
Outorga concessão à Rádio Emissora Veranense Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
1.131, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.63
Outorga concessão à Rádio Piratininga de Tupã Ltda., para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
1.128, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.63
Outorga concessão à Rádio Difusora de Poços de Caldas Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
1.127, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 5.6.63
Outorga concessão à Rádio Televisão de Uberlândia Limitada para estabelecer uma estação de Televisão na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
1.124, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 24.6.63
Declara de utilidade pública a "Colméia", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
1.123, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 7.1.63
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
1.122, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 15.6.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina, com sede em Londrina, Estado do Paraná
1.118, de 1.6.1962
Publicado no DOU de 1º.6.62
Regulamenta a Lei nº 3.933, de 4 de agôsto de 1961, que concede anistia às instituições caritativas, quanto ao recolhimento de contribuições atrasadas aos Institutos de Previdência.
1.114, de 1.6.1962
Publicado no DOU de 4.6.62
Outorga concessão à Rádio Difusora do Amazonas Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
1.094, de 30.5.1962
Publicado no DOU de 4.6.62
Outorga concessão à Rádio Paulista Limitada para estabelecer uma estação de radiotelevisão em VHF na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
1.057, de 25.5.1962
Publicado no DOU de 13.6.62
Declara de utilidade pública o Serviço Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo (Lar de Cristo Trabalhador), com sede no Estado da Guanabara.
1.033, de 22.5.1962
Publicado no DOU de 24.5.62
Altera o art. 177, do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que passa, a ter a seguinte alínea: XI - cooperativas rurais.
990, de 14.5.1962
Publicado no DOU de 15.5.62
Dá nova regulamentação à Lei número 1.741, de 22 novembro de 1952.
966, de 7.5.1962
Publicado no DOU de 14.5.62
Regulamenta a Lei Nº 3.960, de 20 de setembro de 1961, que instituiu, obrigatòriamente, o uso de distintivo das profissões médicas e para-médicas.
952, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 7.8.62
Declara de utilidade pública o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.
950, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 18.9.62
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, com sede em Itu, Estado de São Paulo.
949, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a Casa de Caridade de Pirai, com sede em Pirai, Estado do Rio de Janeiro.
948, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a "Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro", com sede no Estado da Guanabara.
947, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Reabilitação, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
946, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Pôrto Alegre, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
945, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a Cruzada das Senhoras Católicas, com sede em Campinas, Estado de São Paulo.
944, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Proteção aos Menores, com sede em Campinas, Estado de São Paulo.
941, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e do Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
929, de 30.4.1962
Publicado no DOU de 23.4.62
Outorga concessão à Rádio Guarujá Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
926, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 27.4.62
Outorga concessão à Rádio Riviera Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
921, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 27.4.62
Outorga concessão à Rádio Globo Capital Limitada para estabelecer uma estação de televisão, geradora de programas, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
898, de 13.4.1962
Publicado no DOU de 17.4.62
Outorga concessão à Rádio Educação Rural Tefé Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
897, de 13.4.1962
Publicado no DOU de 17.4.62
Outorga concessão à Radio Educação Rural de Tefé Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
895, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62
Declara de utilidade pública o Aloisianum, com sede no Estado da Guanabara.
894, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62
Declara de utilidade pública a Ação Social Padre Saboia de Medeiros, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
892, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Educação, com sede no Estado da Guanabara.
891, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62
Outorga concessão à Radio Ibituruna Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Governador Valadares Estado de Minas Gerais.
889, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 16.4.62
Outorga concessão à Rádio Alvorada de Londrina Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
888, de 11.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62
Outorga concessão a Rádio Colmeia Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
850, de 6.4.1962
Publicado no DOU de 16.4.62
Outorga concessão à Rádio Jaguariaiva Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Jaguariaiva, Estado do Paraná.
823, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62
Outorga concessão a Rádio Emissora Rural de Santarém Limitada para estabelecer, a titulo precário, na Cidade de Santarém, Estado do Pará, uma estação radiodifusora de onda média.
821, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62
Outorga concessão à Emissora Rural A Voz do São Francisco Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Petrolina, Estado do Pernambuco.
820, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62
Outorga concessão à Emissora Rural A Voz do São Francisco Limitada para estabelecer uma estação radio-difusora de onda tropical na cidade Petrolina, Estado de Pernambuco.
819, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62
Outorga concessão à Rádio Educação Rural Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
818, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 25.4.62
Outorga concessão à Emissora de Educação Rural limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
817, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 25.4.62
Outorga concessão à Radio Difusora de Goiânia Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
816, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 25.4.62
Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Vitória, Estado do Espirito Santo.
770, de 22.3.1962
Publicado no DOU de 22.3.62
Outorga concessão à Rádio Rio Mar Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
723, de 16.3.1962
Publicado no DOU de 19.3.62
Altera a redação do artigo I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.757, de 3 de fevereiro de 1960.
684-A, de 9.3.1962
Publicado no DOU de 15.3.62
Dá nova organização ao Instituto Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos.
661, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62
Declara de utilidade pública a Fundação São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
660, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 25.5.62
Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Allan Kardec", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
657, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 11.5.62
Declara de utilidade pública a Associação das Franciscanas Missionárias de Maria, com sede no Estado da Guanabara.
656, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 14.8.62
Declara de utilidade pública a "Federação Espírita do Paraná", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
655, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 27.3.62
Declara de utilidade pública a "FUNDAÇÃO ROMI" com sede em Santa Bárbara d´Oeste, Estado de São Paulo.
654, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 14.3.62
Declara de utilidade pública a Congregação Israelita Paulista, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
653, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Pelotas", com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
648, de 7.3.1962
Publicado no DOU de 24.5.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Cristã, com sede em Bauru, Estado de São Paulo.
647, de 7.3.1962
Publicado no DOU de 21.5.62
Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora Rainha dos Corações, com sede no Estado da Guanabara.
644, de 2.3.1962
Publicado no DOU de 2.3.62
Revoga o artigo 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960.
633, de 1º.3.1962
Publicado no DOU de 1º.3.62
Outorga concessão à Rádio Excelsior da Bahia S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
631, de 26.2.1962
Publicado no DOU de 26.2.62
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 89, de 27 de outubro de 1961.
628, de 23.2.1962
Publicado no DOU de 26.2.62
Reorganiza a Comissão Executiva da Rodovia Belém-Brasília (Rodobrás) por cumprimento da Lei 3.974, de 25 de outubro de 1961, dispõe sôbre o seu funcionamento e dá outras providências.
619, de 21.2.1962
Publicado no DOU de 15.6.62
Declara de utilidade pública a Congregação do Santíssimo Redentor, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
618, de 21.2.1962
Publicado no DOU de 14.5.62
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Jacareí" com sede em Jacareí, Estado de São Paulo.
617, de 21.2.1962
Publicado no DOU de 25.5.62
Declara de utilidade pública o Círculo Operário do Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de são Paulo.
593, de 8.2.1962
Publicado no DOU de 8.2.62
Outorga concessão à Rádio Educadora Palmares de alagoas para para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Maceió, estado de Alagoas.
562, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 8.2.62
Outorga concessão à Rádio Alto Piranhas Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
560, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 11.5.62
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Fé e Esperança, com sede em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
559, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 15.5.62
Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo.
553, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 6.2.62
Declara de utilidade pública a União Nacional de Associações Familiais, com sede no Estado da Guanabara.
539, de 23.1.1962
Publicado no DOU de 23.1.62
Altera dispositivos do Regulamento Geral - Plano de Recuperação Econômico-Rural da lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957.
516, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 18.1.62
Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisão na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
507, de 16.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62
Outorga concessão à Rádio Pioneira de Teresina Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda media, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.
505, de 16.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62
Outorga concessão à Rádio Pioneira de Terezina Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical, na cidade de Terezina, Estado do Piauí.
494, de 10.1.1962
Publicado no DOU de 11.1.62
Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
491, de 8.1.1962
Publicado no DOU de 9.1.62
Aprova o Regulamento da Lei número 3.969, de 6 de outubro de 1961, que fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza (Ce) Natal (RN).
452, de 4.1.1962
Publicado no DOU de 5.1.62
Regulamenta a Lei n. 3738, de 4 de abril de 1960, na parte relativa ao funcionalismo civil.
441, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 22.5.62
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, com sede em Dois Córregos, Estado de São Paulo.
440, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 23.12.62
Declara de utilidade pública o Instituto Joaquim Soares de Oliveira, com sede em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
439, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 12.2.62
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga", com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo.
438, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 12.2.62
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, com sede em Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
436, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 12.1.62
Declara de utilidade pública os Estabelecimentos de Ensino Professor Alfredo Herkenhoff Ltda., com sede em Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
435, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 7.6.62
Declara de utilidade pública o Colégio da Imaculada Conceição, com sede no Estado da Guanabara.
434, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 16.4.62
Declara de utilidade pública o "Pequeno Lar São José", com sede no Estado da Guanabara.
432, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 21.8.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Alemã, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
431, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 29.12.61
Declara de utilidade pública a Fundação Darcy Vargas, com sede no Estado da Guanabara.
429, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 5.1.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Hospital Samaritano, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
428, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 13.6.62
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
415, de 22.12.1961
Publicado no DOU de 26.12.61
Outorga concessão à Rádio Paulista Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
374, de 19.12.1961
Publicado no DOU de 20.12.61
Altera o § 7º do art. 9º do Decreto nº 19.754, de 18 de março de 1931.
302, de 6.12.1961
Publicado no DOU de 7.12.61
Dá nova redação aos artigos 11 e 19 do Decreto nº 41.093, de 6 de março de 1957.
266, de 30.11.1961
Publicado no DOU de 1º.12.61
Altera a redação do artigo 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 40.359, de 16 de novembro 1956.
241, de 29.11.1961
Publicado no DOU de 30.11.61
Cria o Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e dá outras providências.
188, de 20.11.1961
Publicado no DOU de 29.11.61
Declara de utilidade pública a "União Sul Brasileira de Educação e Ensino", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
186, de 20.11.1961
Publicado no DOU de 21.3.62
Declara de utilidade pública o Dispensário de São Vicente de Paulo, com sede no Estado da Guanabara.
165, de 17.11.1961
Publicado no DOU de 14.12.61
Declara de utilidade pública as associações de Assistência aos Lázaros e Defesa conta a Lepra que menciona.
163, de 17.11.1961
Publicado no DOU de 1º.12.61
Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.
90, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 27.10.61
Outorgada concessão à "Rádio Televisão Vila Rica Limitada" para estabelecer uma estação de televisão, em VHF, geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
89, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 27.10.61
Restabelece o pagamento das gratificações de que trata o art. 145, itens V e VI, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 e dá outras providências.
60, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.61
Disciplina a aplicação dos recursos previstos para execução do Plano Portuário Nacional, de que trata a Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958.
35, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.61
Outorga concessão à Rádio Rio Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mediante a utilização do canal doze (12) TV-VHF,.