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2003 - Mensagens de veto total

Nº da Mensagem

Projeto de lei vetado

762, de 18.12.2003
Publicado no DOU de 19.12.2003
Projeto de Lei nº 11, de 1997 (nº 3.602/97 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS".
636, de 21.11.2003
Publicado no DOU de 24.11.2003
Projeto de Lei nº 16, de 2003 (nº 6.381/02 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993".
600, de 10.11.2003
Publicado no DOU de 11.11.2003
Projeto de Lei nº 21, de 2003 (nº 4.853/01 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta inciso ao § 1º do art. 2º e altera o art. 7º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef".
324, de 9.7.2003
Publicado no DOU de 10.7.2003
Projeto de Lei nº 8, de 2003 (nº 5.063/01 na Câmara dos Deputados), que "Denomina "Rodovia Jorge Amado" o trecho da Rodovia BR-415 que interliga as cidades de Itabuna e Ilhéus, no Estado da Bahia".
289, de 30.7.2003
Publicado no DOU de 1º.7.2003
Projeto de Lei nº 41, de 2003 - Complementar (nº 184/02 - Complementar no Senado Federal), que "Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
198, de 19.5.2003
Publicado no DOU de 20.5.2003 edição extra
Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2003 (MP nº 82/02), que "Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.
145, de 15.4.2003
Publicado no DOU de 16.4.2003
Projeto de Lei nº 2.482, de 1989 (nº 4/91 no Senado Federal), que "Cria e regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia – FNDCT e dá outras providências.
140, de 14.4.2003
Publicado no DOU de 15.4.2003
Projeto de Lei nº 2.859, de 1997 (nº 21/97 no Senado Federal), que "Dispõe sobre norma geral de organização que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares e civis.
118, de 2.4.2003
Publicado no DOU de 3.4.2003
Projeto de Lei nº 6.301, de 2002 (nº 150/01 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de Capuaba à BR-262/ES).
40, de 3.2.2003
Publicado no DOU de 4.2.2003
Projeto de Lei nº 3.049, de 2000 (nº 4/01 no Senado Federal), que "Altera dispositivos da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores profissionais, durante os períodos de defeso.
5, de 6.1.2003
Publicado no DOU de 7.1.2003
Projeto de Lei nº 80, de 2002 (nº 2.173/99 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre as empresas de asseio e conservação.
4, de 6.1.2003
Publicado no DOU de 7.1.2003
Projeto de Lei nº 92, de 2002 (nº 2.105/99 na Câmara dos Deputados), que "Estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988.