Nº do Decreto
|
Ementa
|
47.583, de 31.12.1959
Publicado no DOU de 31.12.59
|
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito
especial de Cr$1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do
bicentenário da criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.
|
47.571, de 31.12.1959
Publicado no DOU de 6.1.60
|
Altera
a lotação de repartições atendidas pelo Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
47.570, de 31.12.1959
Publicado no DOU de 6.1.60
|
Cria o
Parque Nacional de Araguaia, integrante da Seção de Parques e Florestas
Nacionais de Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.
|
47.564, de 30.12.1959
Publicado no DOU de 30.12.59
|
Altera o § 2º
do art. 83, do Regulamento para os serviços da dívida federal interna fundada e
do meio circulante.
|
47.551, de 30.12.1959
Publicado no DOU de 6.1.60
|
Autoriza a brasileira Maria Celina Lobato a pesquisar areias
ilmenníticias nos municípios de Pacatuba e Japoatã, Estado de Sergipe.
|
47.550, de 30.12.1959
Publicado no DOU de 6.1.60
|
Autoriza a cidadã brasileira Maria Celina Lobato a pesquisar areias
ilmeniticas no município de Japaratuba, Estado de Sergipe.
|
47.535, de 29.12.1959
Publicado no DOU de 5.1.60
|
Aprova a designação dada ao Conjunto de ilhas destinadas à instalação da
Cidade Universitária da Universidade do Brasil.
|
47.500, de 28.12.1959
Publicado no DOU de 5.1.60
|
Autoriza a Companhia Fôrça e Luz Cataguazes-Leopoldina a ampliar suas
instalações de energia elétrica.
|
47.490, de 24.12.1959
Publicado no DOU de 5.1.60
|
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela
Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Divisão de Fomento da
Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para
idêntica tabela da Inspetoria Regional de Fomento Agrícola no Estado do
Espírito Santo, da mesma Divisão e Departamento, ambos do Ministério da
Agricultura.
|
47.450, de 18.12.1959
Publicado no DOU de 23.12.59
|
Altera o Regulamento do Impôsto de Consumo aprovado pelo Decreto número
45.422, de 12 de fevereiro de 1959.
|
47.446, de 17.12.1959
Publicado no DOU de 18.12.59
|
Cria o Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de
São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul.
|
47.443, de 16.12.1959
Publicado na
CLBR, de 31.12.1959
|
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Kuala-Lumpur, Federação Malaia.
|
47.440, de 16.12.1959
Publicado no DOU de 19.12.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
47.415, de 11.12.1959
Publicado no DOU de 18.12.59
|
Altera a denominação de Henrique Lage da Agencia da Capitania dos Portos do
Estado de Santa Catarina, para Imbituba.
|
47.400, de 10.12.1959
Publicado no DOU de 18.12.59
|
Autoriza a Cia. de Tecidos Paulista a pesquisar fosforita e calcário no
município de Paulista, Estado de Pernambuco.
|
47.373, de 7.12.1959
Publicado no DOU de 15.12.59
|
Aprova o
Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.
|
47.368, de 4.12.1959
Publicado no DOU de 9.12.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
47.350, de 4.12.1959
Publicado no DOU de 9.12.59
|
Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Jacob a pesquisar minério de ferro
no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
|
47.344, de 4.12.1959
Publicado no DOU de 9.12.59
|
Torna públicas ratificações e adesões à Convenção Internacional para a Proteção
dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluída na Haia, a 14 de maio
de 1954.
|
47.343, de 4.12.1959
Publicado no DOU de 9.12.59
|
Altera o Decreto nº 45.195,
de 31 de dezembro de 1958.
|
47.300, de 30.11.1959
Publicado no DOU de 30.11.59
|
Institui Comissão
para estudar a situação dos serviços de praticagem
|
47.297, de 28.11.1959
Publicado no DOU de 28.11.59
|
Cria no Ministério das Relações Exteriores a Comissão de Coordenação da Política
Econômica Exterior, O Grupo Interno de Coordenação da Execução da Política
Econômica Exterior e o Secretariado Técnico de Análise e Planejamento da
Política Econômica Exterior.
|
47.295-A, de 27.11.1959
Publicado no DOU de 30.11.59
|
Autoriza o Embaixador do Brasil junto ao Govêrno de Espanha a aceitar a doação
de terrenos, em Madrid.
|
47.295, de 27.11.1959
Publicado no DOU de 4.12.59
|
Cria
a Embaixada do Brasil no Reino de Marrocos.
|
47.294, de 27.11.1959
Publicado no DOU de 4.12.59
|
Outorga concessão à
Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada para instalar uma estação de
radiotelevisão.
|
47.285, de 24.11.1959
Publicado no DOU de 1º.12.59
|
Altera o Decreto nº 29.433, de 4 de abril de
1951, e dá outras providências.
|
47.278, de 24.11.1959
Publicado no DOU de 1º.12.59
|
Outorga concessão à Rádio
Sociedade Gaúcha Sociedade Anônima para estabelecer uma estação de
radiotelevisão na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
|
47.274, de 20.11.1959
Publicado no DOU de 20.11.59
|
Outorga concessão à Rádio Clube de Patos Sociedade
Anônima para instalar uma radiodifusora.
|
47.273, de 20.11.1959
Publicado no DOU de 24.11.59
|
Considera de interêsse militar as funções
exercidas no CODENO e no DNOCS, por Oficiais do Exército, Engenheiros
Militares.
|
47.261-A, de 18.11.1959
Publicado no DOU de 20.11.59
|
Dá nova redação ao parágrafo
único do artigo 15, parágrafo 1º do artigo 16 e artigo 17 do Decreto número 40.359, de
16 de novembro de 1956.
|
47.258, de 17.11.1959
Publicado no DOU de 17.11.59
|
Altera a redação do art. 138, do Regulamento do Ensino Industrial, aprovado
pelo Decreto nº 47.038, de 16 de outubro de 1959.
|
47.250, de 17.11.1959
Publicado no DOU de 23.11.59
|
Outorga concessão à Rádio Mirador Limitada para
instalar uma estação radiodifusora.
|
47.233, de 16.11.1959
Publicado no DOU de 18.11.59
|
Inclui função gratificada no Quadro Permanente do
Ministério da Agricultura e dá outras providências.
|
47.231, de 16.11.1959
Publicado no DOU de 18.11.59
|
Retifica o Decreto nº 44.682, de 20 de outubro de 1958,
que transferiu, sem aumento de despesa função da Tabela Numérica
Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura.
|
47.219, de 12.11.1959
Publicado no DOU de 14.11.59
|
Outorga concessão à Rádio Pampa Limitada para instalar
uma estação radiodifusora.
|
47.200, de 6.11.1959
Publicado no DOU de 10.11.59
|
Autoriza o cidadão brasileiro Modesto Roma a pesquisar minério de ferro,
no município de Castro, Estado do Paraná.
|
47.172, de 5.11.1959
Publicado no DOU de 5.11.59
|
Dispõe sôbre a aquisição de veículos para o Serviço Público Federal, e dá outras
providências.
|
47.169, de 4.11.1959
Publicado no DOU de 7.11.59
|
Cria
o cargo de Adido Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil em Oslo (Noruega) e dá
outras providências.
|
47.166, de
4.11.1959
Publicado no DOU de 5.11.59
|
Dá nova redação ao art. 2º
do Decreto nº 44.600, de 27 de 1958.
|
47.165, de 3.11.1959
Publicado no DOU de 5.11.59
|
Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950.
|
47.164, de 3.11.1959
Publicado no DOU de 5.11.59
|
Autoriza o Embaixador do Brasil junto ao Gôverno da República do Líbano a
aceitar a doação das parcelas de terreno que menciona, situadas na cidade de
Beirute.
|
47.163, de 3.11.1959
Publicado na
CLBR de 1959
|
Cria o Consulado do Brasil em Gdynia.
|
47.162, de 3.11.1959
Publicado na
CLBR de 1959
|
Cria o Consulado do Brasil, em Trieste, suprime o Consulado de Veneza e
cria o Consulado Honorário em Veneza.
|
47.158, de 29.10.1959
Publicado no DOU de 4.11.59
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela
Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista, de repartição do
Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
|
47.150, de 29.10.1959
Publicado no DOU de 4.11.59
|
Autoriza o cidadão brasileiro Afonso Calicchio a lavrar filito argiloso
no município de Itapeva, Estado de São Paulo.
|
47.106, de 27.10.1959
Publicado no DOU de 3.11.59
|
Estabelece
área de proteção para a fonte Santo Anjo da Guarda, no município de Tubarão,
Estado de Santa Catarina.
|
47.100, de 26.10.1959
Publicado no DOU de 30.10.59
|
Cria a Comissão Especial de Normas Reguladoras do Emprêgo de Aditivos
Químicos a Alimentos.
|
47.086, de 22.10.1959
Publicado no DOU de 16.10.59
|
Altera a lotação numérica de repartições atendidas pelos
Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
47.080, de 22.10.1959
Publicado no DOU de 27.10.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros
permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
47.079, de 22.10.1959
Publicado no DOU de 27.10.59
|
Transfere sem aumento de despesa, funções de Tabelas
Numéricas Especiais de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da
Agricultura.
|
47.077, de 22.10.1959
Publicado no DOU de 22.10.59
|
Declara sem efeito o Decreto número 46.817, de 15 de
setembro de 1959.
|
47.050, de 19.10.1959
Publicado no DOU de 23.10.59
|
Transfere função da Tabela Numérica Especial do
Extranumerário-mensalista do Comando de Transporte Aéreo, do Ministério
da Aeronáutica, que menciona.
|
47.038, de 16.10.1959
Publicado no DOU de 23.10.59
|
Aprova o Regulamento
do Ensino Industrial.
|
47.024, de 14.10.1959
Publicado no DOU de 30.10.59
|
Concede
reconhecimento ao Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito da
Universidade Machenzie.
|
47.000, de 12.10.1959
Publicado no DOU de 16.10.59
|
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas
Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da
Agricultura, que menciona.
|
46.991, de 10.10.1959
Publicado no DOU de 4'.11.59
|
Declara de utilidade pública a Associação União
Geral dos Cegos, com sede no Distrito Federal.
|
46.981, de 8.10.1959
Publicado no DOU de 13.11.59
|
Promulga, com o respectivo Protocolo Final, a Convenção para a repressão do
tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Success Nova York, em 21 de
março de 1950, e assinada pelo Brasil em 5 de outubro de 1951.
|
46.980, de 7.10.1959
Publicado no DOU de 10.11.59
|
Cria
uma Embaixada do Brasil na Tunísia.
|
46.979, de 7.10.1959
Publicado no DOU de 10.10.59
|
Altera o Regulamento para a Escola Naval.
|
46.975, de 7.10.1959
Publicado no DOU de 10.10.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
46.974, de 7.10.1959
Publicado no DOU de 12.10.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos quadros
Permanente e Suplementar, do Ministério da Agricultura.
|
46.973, de 7.10.1959
Publicado no DOU de 12.10.59
|
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas
Numéricas especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da
Agricultura, que menciona.
|
46.950, de 2.10.1959
Publicado no DOU de 12.10.59
|
Transfere de Marcos Malucelli e Irmãos Ltda., para a Companhia
Paranaense de Energia Elétrica a concessão para a distribuição de
energia elétrica no município de Morretes, Estado do Paraná.
|
46.930, de 30.9.1959
Publicado no DOU de 12.10.59
|
Declara de utilidade pública o Solar Bezerra de
Menezes, com sede no Distrito Federal.
|
46.929, de 30.9.1959
Publicado no DOU de 7.11.59
|
Declara de utilidade pública a Sociedade de
Instrução Popular e Beneficiência, com sede em Itu, Estado de São Paulo.
|
46.918, de 30.9.1959
Publicado no DOU de 10.10.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadro
Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura
|
46.916, de 29.9.1959
Publicado no DOU de 24.10.59
|
Declara de utilidade pública a Real e a
Benemérita Sociedade Portuguêsa de Beneficiência, com sede em São Paulo,
Estado de São Paulo.
|
46.912, de 29.9.1959
Publicado no DOU de 30.9.59
|
Aprova o Regimento do Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá
outras providências.
|
46.906, de 25.9.1959
Publicado no DOU de 26.9.59
|
Declara de utilidade pública a Sociedade Costura
e Lactário Pró-Infância, com sede no Distrito Federal.
|
46.905, de 25.9.1959
Publicado no DOU de 26.9.59
|
Declara de utilidade pública a Maternidade Casa
da Mãe Pobre, com sede no Distrito Federal.
|
46.900, de 24.9.1959
Publicado no DOU de 10.10.59
|
Outorga concessão à Rádio Borborema Sociedade Anônima para instalar uma
estação radiodifusora.
|
46.881, de 23.9.1959
Publicado na
CLBR de 1959
|
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Madras, Índia.
|
46.880, de 22.9.1959
Publicado no DOU de 8.10.59
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Carijós Limitada
para instalar uma estação radiodifusora.
|
46.873, de 16.9.1959
Publicado no DOU de 16.9.59
|
Promulga o Protocolo Adicional à Contenção Internacional para a Regulamentação
da Pesca da Baleia, entre os Estados Unidos do Brasil e outros países, assinado
em Washington, em 4 de dezembro de 1956.
|
46.870, de 16.9.1959
Publicado no DOU de 16.9.59
|
Transfere função da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-mensalista do Serviço de Estatística da Produção do
Ministério da Agricultura, para a Tabela Única de
Extranumerário-mensalista do Ministério da Fazenda.
|
46.867, de 16.9.1959
Publicado no DOU de 22.10.59
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados às instalações do
Centro Médico da Universidade do Rio Grande do Sul.
|
46.850, de 15.9.1959
Publicado no DOU de 22.9.59
|
Transfere do Estado do Paraná para a Companhia Paranaense de Energia
Elétrica (COPEL), a concessão para a produção e fornecimento de energia
elétrica em toda área compreendida pelo Decreto nº 27.650, de 28 de
dezembro de 1949.
|
46.821, de 15.9.1959
Publicado no DOU de 18.9.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
46.820, de 15.9.1959
Publicado no DOU de 18.9.59
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela
Numérica Especial de Extranumerários-mensalistas do Ministério da
Agricultura.
|
46.819, de 15.9.1959
Publicado no DOU de 18.9.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
46.818, de 15.9.1959
Publicado no DOU de 18.9.59
|
Altera a lotação de
repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
46.808, de 14.9.1959
Publicado no DOU de 14.9.59
|
Declara de utilidade pública a Associação
Comercial, Industrial e Agropecuária de Cruzeiro, com sede em Cruzeiro,
Estado de São Paulo.
|
46.807, de 14.9.1959
Publicado no DOU de 14.9.60
|
Declara de utilidade pública a Sociedade
Paranaense de Cultura, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
|
46.800, de 10.9.1959
Publicado no DOU de 10.9.59
|
Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de
Abastecimento e Preços e dá outras providências.
|
46.799, de 8.9.1959
Publicado no DOU de 10.9.60
|
Altera o Decreto nº 45.195,
de 31 de dezembro de 1958.
|
46.758, de 31.8.1959
Publicado no DOU de 3.9.59
|
Altera a lotação de
repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da
Agricultura e dá outras providências.
|
46.750, de 26.8.1959
Publicado no DOU de 29.8.59
|
Retifica o Decreto n° 45.319, de 27 de janeiro de 1959.
|
46.700, de 21.8.1959
Publicado no DOU de 26.8.59
|
Concede à Companhia Burroughs do Brasil, Inc. autorização para continuar
a funcionar na República.
|
46.684, de 18.8.1959
Publicado no DOU de 18.8.59
|
Outorga concessão à Rádio Guarathan Sociedade
Anônima para estabelecer uma estação radiodifusora.
|
46.650, de 17.8.1959
Publicado no DOU de 4.3.60
|
Declara caduco o Decreto n° 33.998, de 30 de setembro de 1953.
|
46.618, de 14.8.1959
Publicado no DOU de 18.8.59
|
Torna sem efeito
o Decreto número 45.222, de 15 de janeiro
de 1959, que transferiu,
sem aumento de
despesa, duas funções da Tabela Numérica
Especial de Extranumerário-Mensalista do
Ministério da Agricultura.
|
46.600, de 14.8.1959
Publicado no DOU de 18.8.59
|
Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Batista Sampaio a lavrar minérios
de ferro e manganês no município de Betim, Estado de Minas Gerais.
|
46.560, de 11.8.1959
Publicado no DOU de 20.8.59
|
Altera o Decreto nº 26.335, de 1949.
|
46.559, de 11.8.1959
Publicado no DOU de 20.8.59
|
Cria
uma Embaixada do Brasil na Federação da Malaia.
|
46.558, de 11.8.1959
Publicado na
CLBR, de 31.12.59
|
Cria o Consulado Privativo do Brasil, em Letícia, Colômbia.
|
46.550, de 7.8.1959
Publicado no DOU de 7.8.59
|
Concede a Sociedade navegação e Representações Sulnorte Ltda.
autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
|
46.544-A, de
5.8.1959
Publicado no DOU de 6.8.59
|
Inclui nas disposições do art. 1º do Decreto nº 30.955, de 7 de junho de
1952, funções exercidas na Comissão Executiva de Armazéns e Silos.
|
46.543, de 4.8.1959
Publicado no DOU de 5.8.59
|
Reconhece a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Emprêsas de Crédito.
|
46.528, de 29.7.1959
Publicado no DOU de 30.7.59
|
Transfere sem aumento
de despesa função da Tabela Única de
Extranumerário Mensalista do
Ministério da Agricultura,
para idêntica tabela do
Ministério da Fazenda.
|
46.500, de 20.7.1959
Publicado no DOU de 24.7.59
|
Autoriza a Companhia Nacional de Alcalis a instalar para uso exclusivo,
uma usina termoelétrica no Arraial do Cabo, distrito de município de
Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
|
46.471, de 20.7.1959
Publicado no DOU de 23.7.59
|
Autoriza o Serviço do
Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situada no
Município do Salvador, no Estado da Bahia.
|
46.464, de 20.7.1959
Publicado no DOU de 20.8.59
|
Declara de utilidade pública a Organização
Religiosa Israelita do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.
|
46.463, de 20.7.1959
Publicado no DOU de 1º.8.59
|
Declara de utilidade pública a "Organização de
Auxílio Fraterno - O A.F.", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
|
46.462, de 20.7.1959
Publicado no DOU de 19.8.59
|
Declara de utilidade pública a associação civil
"Polícia do Cais do Pôrto", com sede no Distrito Federal.
|
46.450, de 17.7.1959
Publicado no DOU de 23.7.59
|
Autoriza o cidadão brasileiro Rubens Raphael Flávio de Luca a pesquisar
quartzito no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
|
46.445, de 13.7.1959
Publicado no DOU de 29.8.59
|
Outorga concessão à Radio Cultura de Campos Ltda.,
para instalar uma estação rádiodifusora de freqüência tropical.
|
46.429, de 14.7.1959
Publicado no DOU de 16.7.59
|
Aprova o Regulamento para o Fundo Naval.
|
46.428, de 14.7.1959
Publicado no DOU de 16.7.59
|
Acrescenta dispositivo ao
Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
|
46.400, de 10.7.1959
Publicado no DOU de 13.7.59
|
Aprova o Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e da
outras providências.
|
46.398, de 9.7.1959
Publicado no DOU de 17.7.59
|
Declara de utilidade
pública a "Santa Casa de Misericórdia de Barbacena", com sede em Barbacena,
Estado de Minas Gerais.
|
46.397, de 9.7.1959
Publicado no DOU de 17.7.59
|
Declara de utilidade
pública a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, com sede no Distrito
Federal.
|
46.396, de 9.7.1959
Publicado no DOU de 9.7.59
|
Outorga concessão à Radio Cultura de Sergipe S.A. para
instalar uma estação radiodifusora.
|
46.387, de 7.7.1959
Publicado no DOU de 7.7.59
|
Altera o Decreto nº 45.195,
de 31 de dezembro de 1958.
|
46.352, de 6.7.1959
Publicado na
CLBR, de 31.12.59
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Pau, França.
|
46.351, de 4.7.1959
Publicado no DOU de 6.7.59
|
Altera o Decreto nº 28.959 de 1950.
|
46.350, de 3.7.1959
Publicado no DOU de 8.7.59
|
Altera a lotação do Ministério da Saúde.
|
46.343, de 1º.7.1959
Publicado no DOU de 8.7.59
|
Declara de utilidade
pública a "Academia Belo-Horizontina de Letras", com sede em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais.
|
46.342, de 1º.7.1959
Publicado no DOU de 22.8.59
|
Declara de utilidade
pública "Colégio Brasileiro de Genealogia", com sede no Distrito Federal.
|
46.341, de 1º.7.1959
Publicado no DOU de 11.8.59
|
Declara de utilidade
pública o "Orfanato São José", com sede no Distrito Federal.
|
46.340, de 1º.7.1959
Publicado no DOU de 18.9.59
|
Declara de utilidade
pública a "Associação Civil dos Servidores Públicos no Ceará", com sede em
Fortaleza - Estado do Ceará.
|
46.338, de 1.7.1959
Publicado no DOU de 3.7.59
|
Altera a lotação de
repartições pelos Quadros Permanentes e Suplementar do
Ministério da
Agricultura.
|
46.337, de 1.7.1959
Publicado no DOU de 3.7.59
|
Altera a lotação de
repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da
Agricultura.
|
46.335, de 30.6.1959
Publicado no DOU de 3.7.59
|
Cria
o estandarte-distintivo para o 3º Batalhão de Engenharia de Combate.
|
46.300, de 30.6.1959
Publicado no DOU de 3.7.59
|
Autoriza cidadão brasileiro Hélio Santos Caldas a pesquisar ouro e
diamante no município de Itupiranga, Estado do Pará.
|
46.281, de 29.6.1959
Publicado no DOU de 2.7.59
|
Transfere, sem aumento
de despesa, funções de
Tabela Numéricas
Especiais de Extranumerário-mensalista
do Ministério da
Agricultura, que menciona.
|
46.277, de 27.6.1959
Publicado no DOU de 29.6.59
|
Renova a declaração de utilidade pública a que se
refere o Decreto nº 32.492, de 30 de março de 1953, para fins de
desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área
de terreno situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
|
46.274, de 27.6.1959
Publicado no DOU de 29.6.59
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora
Continental de Pôrto Alegre Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
46.250, de 19.6.1959
Publicado no DOU de 24.6.59
|
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$
313.168.866,50, para atender a várias despesas.
|
46.226, de 16.6.1959
Publicado no DOU de 25.9.59
|
Outorga concessão à Rádio Paulista Limitada para
instalar uma estação radiodifusora.
|
46.200, de 11.6.1959
Publicado no DOU de 23.6.59
|
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Tobias Duarte a pesquisar areias
ilmeníticas no município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão.
|
46.192, de 11.6.1959
Publicado no DOU de 20.8.59
|
Declara de utilidade
pública a "União dos Agricultores e Criadores" - (UNAC) - com sede em
Frederico Westphalen, Estado do Rio de Grande do Sul.
|
46.187, de 11.6.1959
Publicado no DOU de 15.6.59
|
Autoriza o The First national city Bank of
New York a instalar Agências em Belo horizonte (MG) e Curitiba (PR).
|
46.186, de 11.6.1959
Publicado no DOU de 17.6.59
|
Autoriza o
“Banco de La Nacion Argentina” a funcionar com uma filial no Brasil,
Distrito Federal.
|
46.169, de 5.6.1959
Publicado no DOU de 10.6.59
|
Retifica o Decreto nº
44.481 de 8 de setembro
de 1958.
|
46.168, de 5.6.1959
Publicado no DOU de 10.6.59
|
Transfere, sem aumento
de despesa funções de
Tabelas Numéricas Especiais
de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura que
menciona.
|
46.167, de 5.6.1959
Publicado no DOU de 10.6.59
|
Transfere, sem aumento de despesas, funções de Tabelas Numéricos
Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que
menciona.
|
46.150, de 5.6.1959
Publicado no DOU de 10.6.59
|
Renova o Decreto nº 40.093, de 9 de outubro de 1956.
|
46.143, de 5.6.1959
Publicado no DOU de 24.6.59
|
Outorga concessão à
Rádio Sociedade Educadora Cariri Limitada para instalar uma estação
radiodifusora.
|
46.140, de 4.6.1959
Publicado no DOU de 25.7.59
|
Declara de utilidade
pública a Maternidade de Campinas, com sede em Campinas, Estado de São
Paulo.
|
46.139, de 4.6.1959
Publicado no DOU de 19.8.59
|
Declara de utilidade
pública a Associação Cristã de Moços de Sorocaba, com sede em Sorocaba,
Estado de São Paulo.
|
46.138, de 4.6.1959
Publicado no DOU de 24.6.59
|
Concede ao Bureau Internacional de L’Edition Mecanique (B.I.E.M.) autorização
para funcionar no Brasil.
|
46.133, de 4.6.1959
Publicado no DOU de 22.6.59
|
Concede à "Aerolineas
Argentinas" autorização para continuar a funcionar na República.
|
46.125, de 27.5.1959
Publicado no DOU de 27.5.59
|
Baixa
normas para o aproveitamento definitivo dos servidores de que trata a Lei nº
125º, de 24 de outubro de 1947.
|
46.106, de 21.5.1959
Publicado no DOU de 27.5.59
|
Outorga concessão à Rádio Itatiaia Limitada para
estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
46.100, de 19.5.1959
Publicado no DOU de 19.5.59
|
Dispõe sobre a aplicação das taxas gerais da tabela "D", da tarifa de
cada porto, de acordo com a Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957.
|
46.080, de 19.5.1959
Publicado no DOU de 23.5.59
|
Altera a lotação repartições atendoidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
46.079, de 19.5.1959
Publicado no DOU de 23.5.59
|
Transfere, sem aumento
de despesa, funções de
Tabelas Numéricas
Especiais de Extranumerário-mensalista
do Ministério da
Agricultura, que menciona.
|
46.078, de 19.5.1959
Publicado no DOU de 23.5.59
|
Altera a lotação de repartições
atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
46.075, de 19.5.1959
Publicado no DOU de 23.5.59
|
Altera a lotação de
repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da
Agricultura.
|
46.074, de 19.5.1959
Publicado no DOU de 23.5.59
|
Transfere, sem aumento de despesa, função
da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério
da Agricultura, que menciona.
|
46.073, de 19.5.1959
Publicado no DOU de 23.5.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
46.050, de 18.5.1959
Publicado no DOU de 22.5.59
|
Autoriza a cidadã brasileira Aleth de Araujo a pesquisar areias
ilmeníticas no municipio de Primeira Cruz, Estado do Maranhão.
|
46.006, de 16.5.1959
Publicado no DOU de 11.9.59
|
Outorga concessão è Rádio Por um Mundo Melhor Limitada
para instalar uma estação radiodifusora.
|
46.004, de 16.5.1959
Publicado no DOU de 22.5.59
|
Cria
uma Embaixada do Brasil na Tailândia.
|
46.003, de 15.5.1959
Publicado no DOU de 24.6.59
|
Outorga concessão à Rádio Difusora Maranhão Limitada para
instalar uma estação radiodifusora.
|
46.000, de 15.5.1959
Publicado no DOU de 18.7.59
|
Concede permissão, em carater permanente, a Tecelagem Textilia S.A.
(seção de retorção e beneficiante de fibras texteis), com sede em S.
Paulo, Capital , para funcionar aos domingos e nos feriados civis ou
religiosos.
|
45.991, de 14.5.1959
Publicado no DOU de 22.5.59
|
Concede à “Rutas Aéreas de
Colômbia Limitada RAS” autorização para funcionar na República.
|
45.979, de 12.5.1959
Publicado no DOU de 15.5.59
|
Concede à Sociedade anônima The Italian Economic
Corporation autorização para funcionar na Republica.
|
45.972, de 9.5.1959
Publicado no DOU de 22.6.59
|
Outorga concessão à Rádio Clube Metrópole Limitada
para instalar uma estação radiodifusora.
|
45.971, de 9.5.1959
Publicado no DOU de 22.6.59
|
Outorga concessão à Rádio Difusora Sul da
Bahia Sociedade Anônima, para instalar uma estação radiodifusora.
|
45.965, de 5.5.1959
Publicado no DOU de 5.5.59
|
Considera de caráter ou de interêsse militar as funções de direção ou orientação
técnica exercidas por oficiais das Fôrça Armadas na Companhia Urbanizadora da
Nova Capital do Brasil.
|
45.962, de 4.5.1959
Publicado no DOU de 4.5.59
|
Cria
uma Embaixada do Brasil no Vietnam do Sul.
|
45.954, de 30.4.1959
Publicado no DOU de 30.4.59
|
Cria o
Parque Nacional de Ubajara, Estado do Ceará.
|
45.950, de 30.4.1959
Publicado no DOU de 8.5.59
|
Aprova o Regulamento da Diretoria de Assistência Social (DAS).
|
45.914, de 29.4.1959
Publicado no DOU de 5.5.59
|
Transfere, sem aumento de despesas funções de Tabelas Numricas Especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura, que menciona.
|
45.900, de 28.4.1959
Publicado no DOU de 5.5.59
|
Autoriza a cidadã brasileira Bernarde Barbosa Laender a pesquisar
turmalina no município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.
|
45.874, de 27.4.1959
Publicado no DOU de 2.5.59
|
Abre ao Tribunal de
Contas o crédito especial de Cr$ 23.600.702,20 para os que fins especifica.
|
45.864, de 22.4.1959
Publicado no DOU de 24.4.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
45.863, de 22.4.1959
Publicado no DOU de 24.4.59
|
Altera a lotação de repartições atendida pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
45.862, de 22.4.1959
Publicado no DOU de 22.4.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
45.861, de 22.4.1959
Publicado no DOU de 24.4.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
45.860, de 22.4.1959
Publicado no DOU de 24.4.59
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura.
|
45.850, de 22.4.1959
Publicado no DOU de 24.4.59
|
Transfere da Prefeitura Municipal de São João del Rei para a Centrais
Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG), a concessão para a produção,
transmissão e distribuição de energia elétrica no Município de São João
del Rei e nas localidades de Vila Santa Cruz, Águas Santas e César de
Pina, no Estado de Minas Gerais.
|
45.839, de 22.4.1959
Publicado no DOU de 24.4.59
|
Fixa
a natureza especial do Edifício da Praia Vermelha e delimita a área sujeita à
Administração Militar na qual se encontra.
|
45.837, de 22.4.1959
Publicado no DOU de 24.4.59
|
Classifica localidade do Território Nacional, na Categoria “A” prevista no
art. 122 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
|
45.830, de 17.4.1959
Publicado no DOU de 23.4.59
|
Dá
nova redação ao art. 5º do Decreto nº 42.315, de 20 de setembro de 1957, que
regulamenta a Lei nº 3.039, de 20 de dezembro de 1956, na parte relativa às
emprêsas de taxi aéreo.
|
45.807, de 15.4.1959
Publicado no DOU de 17.4.59
|
Regulamenta a exoneração, a pedido, prevista no art. 75, item I, da Lei nº
1.711, de 28 de outubro de 1952.
|
45.800, de 15.4.1959
Publicado no DOU de 17.4.59
|
Altera o Regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Pará.
|
45.776, de 13.4.1959
Publicado no DOU de 23.4.59
|
Concede autorização para o funcionamento de Cursos.
|
45.774, de 10.4.1959
Publicado no DOU de 10.4.59
|
Altera o Decreto nº 45.561, de 10 de março de 1959, dispondo sôbre Grupos de
Trabalho na Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
|
45.773, de 10.4.1959
Publicado no DOU de 10.4.59
|
Eleva
à categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Camberra.
|
45.750, de 7.4.1959
Publicado no DOU de 10.4.59
|
Autoriza o cidadão brasileiro o Armando Bartholo a lavrar água potável de
mesa, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
|
45.743, de 6.4.1959
Publicado na
CLBR de 1959
|
Cria o consulado honorário do Brasil em Menton.
|
45.742, de 6.4.1959
Publicado no DOU de 9.4.59
|
Cria
uma Legação do Brasil na Jordânia.
|
45.700, de 3.4.1959
Publicado no DOU de 7.4.59
|
Autoriza o cidadão brasileiro Leandro Martignago a pesquisar fluorita,
no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
|
45.689, de 2.4.1959
Publicado no DOU de 6.4.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
45.688, de 2.4.1959
Publicado no DOU de 2.4.59
|
Cria
o Núcleo Colonial Bernardo Sayão, em terra situadas no Município de Aguacema, no
Estado de Goiás.
|
45.673, de 31.3.1959
Publicado no DOU de 3.4.59
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de contínuo, referência 23, da Tabela Única de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Agricultura para idêntica Tabela do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.
|
45.665, de 30.3.1959
Publicado no DOU de 24.4.59
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Camaqüense
Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
45.650, de 25.3.1959
Publicado no DOU de 1º.4.59
|
Aprova o Regulamento para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha.
|
45.629, de 25.3.1959
Publicado no DOU de 31.3.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
45.600, de 23.3.1959
Publicado no DOU de 2.6.59
|
Concede permissão, em caráter permanente, à Companhia Curvelana
Agro-Industrial, com sede em Curvelo, Estado de Minas Gerais, para
funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.
|
45.598, de 23.3.1959
Publicado no DOU de 24.6.59
|
Declara de utilidade pública
a Sociedade Defensora dos Proprietários da Ilha do Maruim, com sede em
Recife, Estado de Pernambuco.
|
45.597, de 23.3.1959
Publicado no DOU de 9.4.59
|
Declara de utilidade
pública a Fundação Amazônica, com sede me Manaus, Estado do Amazonas.
|
45.596, de 23.3.1959
Publicado no DOU de 23.4.59
|
Declara de utilidade
pública a Organização das Entidades não Governamentais do Brasil (OENG), com
sede no Distrito Federal.
|
45.595, de 3.3.1959
Publicado no DOU de 22.9.59
|
Declara de utilidade
pública a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede em
Blumenau, Estado de Santa Catarina.
|
45.584, de 19.3.1959
Publicado no DOU de 19.3.59
|
Outorga concessão à Rádio Progresso de Ijuí Limitada
para instalar uma estação radiodifusora.
|
45.568, de
13.3.1959
Publicado no DOU de 17.3.59
|
Institui a Medalha do Mérito
na Alimentação Escolar
|
45.566, de 13.3.1959
Publicado no DOU de 17.3.59
|
Oficializa medalha.
|
45.561, de 10.3.1959
Publicado no DOU de 12.3.59
|
Dispõe sôbre Grupos
de Trabalho na Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras
providências.
|
45.550, de 5.3.1959
Publicado no DOU de 11.3.59
|
Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a lavrar ocre no municipio
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
|
45.535, de 5.3.1959
Publicado no DOU de 5.3.59
|
Introduz modificações
no processamento do Exame Vestibular do Instituto Rio Branco do Ministério
das Relações Exteriores
|
45.528, de 3.3.1959
Publicado no DOU de 21.3.59
|
Declara de utilidade
pública a "Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos", com sede no
Distrito Federal.
|
45.527, de 3.3.1959
Publicado no DOU de 4.4.59
|
Declara de utilidade
pública o "Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército da Guarnição de
Niterói e São Gonçalo", com sede em São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
|
45.525, de 3.3.1959
Publicado no DOU de 17.4.59
|
Outorga concessão à Rádio Difusão Sul Riograndense
Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
45.500, de 26.2.1959
Publicado no DOU de 3.3.59
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Crisostomo Rosa a pesquisar diamante,
no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
|
45.478, de 26.2.1959
Publicado no DOU de 3.3.59
|
Cria
o estandarte-distintivo para Fortaleza de São João e 2º Grupo de artilharia de
Costa.
|
45.473, de 26.2.1959
Publicado no DOU de 28.2.59
|
Transfere sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura.
|
45.472, de 26.2.1959
Publicado no DOU de 28.2.59
|
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, e dá outras providencias.
|
45.471, de 26.2.1959
Publicado no DOU de 28.2.59
|
Transfere sem aumento de despesa funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
|
45.470, de 26.2.1959
Publicado no DOU de 28.2.59
|
Transfere sem aumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura.
|
45.469, de 26.2.1959
Publicado no DOU de 28.2.59
|
Transfere sem aumento de despesa função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Agricultura.
|
45.450, de 23.2.1959
Publicado no DOU de 232.59
|
Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da
Fábrica de Juiz de Fora, do Ministério da Guerra.
|
45.430, de 16.2.1959
Publicado no DOU de 18.2.59
|
Revigora o prazo de que trata o Decreto nº 43.466, de 27 de março de 1958, prorrogando-o até 31 de maio de 1959.
|
45.426, de 14.2.1959
Publicado no DOU de 15.2.59
|
Reajusta a representação por serviço no exterior
concedida aos Cônsules Privativos, padrão M, e aos Auxiliares de Consulados
Padrão N.
|
45.425, de 14.2.1959
Publicado no DOU de 15.2.59
|
Altera os valores monetários fixados pelo Decreto nº 28.959, de 1950, e
modificados pelos Decretos número 39.067, de 1956, e nº 45.194, de 1958.
|
45.424, de 14.2.1959
Publicado no DOU de 14.2.59
|
Reajusta as
Tabelas aprovadas pelo Decreto nº 45.195, de 1958.
|
45.422, de 12.2.1959
Publicado no DOU de 12.2.59
|
Consolida e regulamenta as disposições legais de que tratam o
Decreto-Lei n° 7.404, de 22 de março de 1945 e suas alterações posteriores.
|
45.421, de 12.2.1959
Publicado no DOU de 12.2.59
|
Dá nova publicação à
Consolidação das Leis do Impôsto do Sêlo, baixada com o Decreto nº 32.392, de 9
de março de 1953, com as disposições posteriores e outras em vigor
.
|
45.400, de 6.2.1959
Publicado no DOU de 6.2.59
|
Altera o divisor de conversão aplicável ao pagamento de vencimentos,
salário, remuneração e quaisquer vantagens a servidores civis e
militares em exercício no exterior e para efeito de escrituração das
operações de receita e despesa, realizadas pela Delegacia do Tesouro
Brasileiro no Exterior.
|
45.369, de 2.2.1959
Publicado no DOU de 24.6.59
|
Outorga concessão à Rádio Difusora Brasileira
Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.
|
45.365, de 30.1.1959
Publicado no DOU de 5.2.59
|
Autoriza o emprêgo de Côrantes orgânicos derivados
da hulha nos produtos alimentícios.
|
45.359, de 28.1.1959
Publicado no DOU de 28.1.59
|
Dispõe sôbre a aplicação da Lei número 3.351, de 19 de janeiro de 1959, que
concede abono provisório aos servidores civis e militares do Poder Executivo dos
Territórios, e dá outras providências.
|
45.350, de 28.1.1959
Publicado no DOU de 5.2.59
|
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno
que menciona, situado no municipio de Aparecida do Tabuado, no Estado de
Mato Grosso.
|
45.342, de 27.1.1959
Publicado no DOU de 10.3.59
|
Declara de utilidade pública
a Sociedade Brasileira de Cardiologia, com sede no Distrito Federal.
|
45.300, de 27.1.1959
Publicado no DOU de 30.1.59
|
Autoriza à Minerais e Metais Gruner Limitada, a pesquisar minério de
ferro e associados, no município de Jequié, Estado da Bahia..
|
45.281, de 26.1.1959
Publicado no DOU de 29.1.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
45.280, de 26.1.1959
Publicado no DOU de 29.1.59
|
Transfere, sem aumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-mensalista da Inspetoria Regional da Divisão de Defesa
Sanitária Animal, em Salvador, Estado da Bahia, para idêntica tabela do
Serviço de Meteorologia, ambas do Ministério da Agricultura.
|
45.279, de 26.1.1959
Publicado no DOU de 29.1.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
45.278, de 26.1.1959
Publicado no DOU de 29.1.59
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
45.275, de 23.1.1959
Publicado no DOU de 23.1.59
|
Transfere a sede da
Escola Preparatória de São Paulo para Campinas.
|
45.271, de 23.1.1959
Publicado no DOU de 29.1.59
|
Declara de utilidade
pública a Sociedade União dos Viajantes, com sede em Ribeirão Prêto, Estado
de São Paulo.
|
45.270, de 22.1.1959
Publicado no DOU de 29.1.59
|
Regulamenta a Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958,
e dá outras providências.
|
45.250, de 15.1.1959
Publicado no DOU de 20.1.59
|
Concede à Cia. Pernambucana de Mineração autorização para funcionar como
empresa de mineração.
|
45.223, de 15.1.1959
Publicado no DOU de 16.1.59
|
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais
de Extranumerário-Mensalista de repartições do Ministério da Agricultura,
na forma que menciona.
|
45.221, de 15.1.1959
Publicado no DOU de 16.1.59
|
Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Agricultura.
|
45.219, de 15.1.1959
Publicado no DOU de 15.1.59
|
Cria o Núcleo Colonial de Gurgueia na Comarca de
Jeromenha, no Estado do Piauí, em terras adquiridas pelo Instituto Nacional de
Imigração e Colonização.
|
45.214, de 13.1.1959
Publicado no DOU de 14.1.59
|
Altera o Regulamento de Promoções para Oficiais da
Marinha.
|
45.213, de 13.1.1959
Publicado no DOU de 24.1.59
|
Outorga concessão à Rádio Difusora do Maranhão Limitada para instalar uma
estação radiodifusora.
|
45.212, de 10.1.1959
Publicado no DOU de 12.1.59
|
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que
menciona, situado no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
|
45.211, de 10.1.1959
Publicado no DOU de 12.1.59
|
Altera dispositivo do Decreto número 43.935, de 3 de junho de 1958.
|
45.210, de 10.1.1959
Publicado no DOU de 12.1.59
|
Funde, sem aumento de despesa, séries funcionais de Artífice da Tabela Única de
Extranumerário-mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
|
45.209, de 10.1.1959
Publicado no DOU de 12.1.59
|
Abre
crédito extraordinário.
|
45.208, de 9.1.1959
Publicado no DOU de 19.1.59
|
Outorga concessão a Emissora de Televisão Continental Sociedade Anônima - TV
Continental para instalar uma estação de radiotelevisão.
|
45.207, de 9.1.1959
Publicado no DOU de 19.1.59
|
Outorga concessão à Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para instalar uma estação
radiodifusora.
|
45.206, de 8.1.1959
Publicado no DOU de 8.1.59
|
Dá
nova redação ao art. 2º do Decreto nº 43.511, de 9 de abril de 1958.
|
45.205, de 7.1.1959
Publicado no DOU de 8.1.59
|
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários ao
Ministério da Aeronáutica, em Fortaleza, no estado do Ceará.
|
45.204, de 7.1.1959
Publicado no DOU de 8.1.59
|
Retifica o Decreto nº 44.829, de 7 de novembro de 1958, que transferiu função de
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista.
|
45.203, de 7.1.1959
Publicado no DOU de 8.1.59
|
Fixa
o número mínimo de vagas para a cota compulsória, no Ministério da Aeronáutica.
|
45.202, de 7.1.1959
Publicado no DOU de 8.1.59
|
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista
do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
|
45.201, de 7.1.1959
Publicado no DOU de 8.1.59
|
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista
do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
|
45.200, de 7.1.1959
Publicado no DOU de 8.1.59
|
Abre
pelo Ministério da Saúde, o crédito extraordinário de Cr$60.000.000,00 para
assistência e amparo às populações vítimas de inundações.
|
45.199, de 2.1.1959
Publicado no DOU de 10.1.59
|
Concede à Companhia Aymorés, Indústria-Navegação-Comércio, autorização para
funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
|
45.195, de 31.12.1958
Publicado no DOU de 5.1.59
|
Altera as tabelas a que se refere o artigo 15,
§ 2º, e o artigo 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
|
45.194, de 31.12.1958
Publicado no DOU de 5.1.59
|
Altera valores monetários fixados pelo Decreto nº 39.067, de 1956.
|
45.193, de 31.12.1958
Publicado no DOU de 8.1.59
|
Cria
o Hospital Naval de Belém, e dá outras providências.
|
45.150, de 31.12.1958
Publicado no DOU de 31.12.58
|
Dispõe sôbre a remuneração dos Agentes Fiscais do Impôsto de Renda e dá
outras providências.
|
45.149 de 30.12.1958
Publicado no DOU de 9.1.59
|
Aprova o Regulamento da
Diretoria de Instrução do Exército (R-127).
|
45.100, de 22.12.1958
Publicado no DOU de 30.12.58
|
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno
que menciona, situado no Município de Santarém, Estado do Pará.
|
45.070, de 20.12.1958
Publicado no DOU de 10.6.59
|
Concede á Companhia Real Holandesa de Aviação “KLM” (Konink lijke Luchtvaart
Maatschappij N.V), autorização para continuar a funcionar na República.
|
45.050, de 13.12.1958
Publicado no DOU de 13.12.58
|
Dispõe sobre a desapropriação do imóvel.
|
45.047, de 12.12.1958
Publicado no DOU de 22.1.59
|
Outorga concessão à
Rádio Bandeirantes Sociedade Anônima para instalar uma estação de
radiotelevisão.
|
45.045, de 11.12.1958
Publicado no DOU de 11.12.58
|
Dá nova redação no art. 2º
do Decreto nº44.600, de 27 de setembro de 1958.
|
45.043, de 11.12.1958
Publicado no DOU de 11.12.58
|
Cria
o cargo de Adido Militar junto à representação diplomática e dá outras
providências.
|
45.030, de 4.12.1958
Publicado no DOU de 4.12.58
|
Cria
o Depósito Central de Munições e o Batalhão Depósito de Munições.
|
45.006, de 4.12.1958
Publicado no DOU de 12.12.58
|
Retifica o Decreto n° 44.481, de 8 de setembro de 1958.
|
45.002, de 4.12.1958
Publicado no DOU de 4.12.58
|
Permite o uso da medalha da UNEF em uniformes militares.
|
45.000, de 4.12.1958
Publicado no DOU de 4.12.58
|
Modifica o Decreto n° 36.512, de 1 de dezembro de 1954, que fixa a
composição da Delegação Brasileira da Comissão Militar Mista
Brasil-Estados Unidos e na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados
Unidos.
|
44.950, de 1º.12.1958
Publicado no DOU de 5.12.58
|
Autoriza Mineração Hanna do Brasil Ltda, a pesquisar minério de ferro no
município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
|
44.916, de 28.11.1958
Publicado no DOU de 28.12.58
|
Altera disposições dos Decretos nº 15.813,
de 13 de novembro de 1922 e nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957.
|
44.902, de 27.11.1958
Publicado no DOU de 2.12.58
|
Dá
nova redação ao art. 3º do Decreto nº 38.412, de 26 de dezembro de 1955.
|
44.901, de 27.11.1958
Publicado no DOU de 2.12.58
|
Dá
nova redação ao art. 4º do Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.
|
44.900, de 27.11.1958
Publicado no DOU de 2.12.58
|
Subordina à delegacia de Capitania dos Portos do Estado do Rio Grande do
Sul em Pelotas, as Agências de Jaguarão e Santa Vitória do Palmar.
|
44.893, de 27.11.1958
Publicado no DOU de 29.11.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-Mensalista de repartição do Ministério da Agricultura, na
forma que menciona.
|
44.890, de 27.11.1958
Publicado no DOU de 2.12.58
|
Declara protetoras de acôrdo com o
art. 11, parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as
florestas nativas existentes no Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo
(Ilha de São Sebastião).
|
44.861, de 21.11.1958
Publicado no DOU de 18.12.58
|
Outorga concessão à Rádio Itaí Limitada para instalar
uma estação radiodifusora.
|
44.860, de 21.11.1958
Publicado no DOU de 18.12.58
|
Outorga concessão à Rádio Sociedade Gaúcha Sociedade
Anônima para instalar uma estação radiodifusora.
|
44.851, de 11.11.1958
Publicado no DOU de 24.11.58
|
Promulga a Convenção e Protocolo para a Proteção de Bens Culturais em caso de
conflito armado, Haia, 1954,
|
44.850, de 11.11.1958
Publicado no DOU de 18.11.58
|
Considera de caráter permanente no exterior as funções exercidas pelos militares
na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos.
|
44.833, de 8.11.1958
Publicado no DOU de 12.12.58
|
Organiza no Ministério da Aeronáutica, a 3ª Esquadrilha de Ligação e Observação
(3ª ELO).
|
44.821, de 7.11.1958
Publicado no DOU de 18.11.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica .de Especial
de Extranumérario-Mensalista repartição do Ministério da Agricultura,
que menciona.
|
44.800, de 7.11.1958
Publicado no DOU de 12.11.58
|
Autoriza Kaiser Alumínio Limitada a pesquisar minério de alumínio no
município de Almeirim, Estado do Pará.
|
44.781, de 6.11.1958
Publicado no DOU de 12.11.58
|
Modifica o art. 1º do Decreto número
42.887 de 26 de dezembro de 1957, e dá outras providências.
|
44.777, de 6.11.1958
Publicado no DOU de 22.11.58
|
Declara de utilidade
pública, a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília", com sede em
Marília, Estado de São Paulo.
|
44.771, de 4.11.1958
Publicado no DOU de 5.11.58
|
Institui a Comissão Brasileira de Operação
Pan-Americana e dá outras providências
|
44.769, de 31.10.1958
Publicado no DOU de 31.10.58
|
Cria
o Núcleo Colonial Pio XII, no Distrito de Guaiuba do Município de Pacatuba, no
Estado do Ceará, em terras adquiridas pelo Instituto Nacional de Imigração e
Colonização.
|
44.767, de 30.10.1958
Publicado no DOU de 30.10.58
|
Confere novas
atribuições ao Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto nº 43.285, de 25
de fevereiro de 1958.
|
44.750, de 27.10.1958
Publicado no DOU de 31.10.58
|
Concede à
Carbonífera Santa Luzia limitada Autorização para Funcionar como empresa
de mineração.
|
44.743, de
23.10.1958
Publicado no DOU de 25.10.58
|
Dá
nova redação aos arts. 44, ao qual acrescenta o parágrafo único, e 49 do
Regulamento das Operações Imobiliárias da Carteira Hipotética e Imobiliária do
Clube de Aeronáutica.
|
44.737, de
23.10.1958
Publicado no DOU de 1º.1.59
|
Concede à American Internacional Association for Economic and Social Development
autorização para continuar a funcionar na República.
|
44.735, de
23.10.1958
Publicado no DOU de 24.10.58
|
Declara de utilidade
pública o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e de Pesquisas
Hospitalares, com sede em São, Paulo Estado de São Paulo.
|
44.723, de
21.10.1958
Publicado no DOU de 4.12.58
|
Classifica localidade do
Território Nacional, na Categoria prevista no art. 123, da Lei nº 1.316, de 20
de janeiro de 1951.
|
44.722, de
21.10.1958
Publicado no DOU de 27.10.58
|
Institui o Estandarte do Superior Tribunal Militar
|
44.721, de
21.10.1958
Publicado no DOU de 21.10.58
|
Regulamenta o Decreto-lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, que dispõe
sôbre a nomeação de delegados do Brasil a Congressos, Conferências e outras
reuniões internacionais no país ou no estrangeiro.
|
44.700, de 20.10.1958
Publicado no DOU de 27.10.58
|
Renova o Decreto n° 38.785, de 29 de fevereiro de 1956.
|
44.683, de 20.10.1958
Publicado no DOU de 25.10.58
|
Transfere sem aumento de despesas função de Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-Mensalista, de repartição do Ministério da Agricultura,
na forma que menciona.
|
44.682, de 20.10.1958
Publicado no DOU de 25.10.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, e dá outras
providências.
|
44.662, de
18.10.1958
Publicado no DOU de 12.11.58
|
Declara de utilidade
pública a "Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro
Santos a Jundiaí", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
|
44.660, de
27.9.1958
Publicado no DOU de 1º.10.58
|
Declara de utilidade
pública a "Fundação Moinho Santista", com sede em São Paulo - Estado de São
Paulo.
|
44.658, de 17.10.1958
Publicado na
CLBR de 1958
|
Cria o consulado honórario do Brasil em Nice.
|
44.650, de 17.10.1958
Publicado no DOU de 27.10.58
|
Autoriza a Mineração Hannaco Limitada a pesquisar minério de ferro nos
municipios de Aio Acima e Nova Lima Estado de Minas Gerais.
|
44.621, de
16.10.1958
Publicado no DOU de 23.10.58
|
Abre ao Ministério da Educação e
Cultura, os créditos especiais de Cr$5.000.000,00 e Cr$2.000.000,00 para
auxiliar, respectivamente, a Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro e
Associação Cristã de Moços de Porto Alegre.
|
44.617, de
16.10.1958
Publicado no DOU de 23.10.58
|
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno que fêz
a Municipalidade da Cidade de Aquidauana, no Estado de Mato Grosso, ao
Ministério da Guerra.
|
44.611, de
9.10.1958
Publicado no DOU de 9.10.58
|
Decreta
luto oficial pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Pio XII.
|
44.600, de
27.9.1958
Publicado no DOU de 1º.10.58
|
Inclui nas disposições do
art. 1º do Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, funções exercidas na
Rêde Ferroviária Federal S.A. e nas Estradas de Ferro a ela incorporadas e
6na Superintendência da Valorização Econômica da Amazônia
|
44.598, de 27.9.1958
Publicado no DOU de 6.11.58
|
Declara de utilidade
pública a "Sociedade Recreio dos Anciãos para Asilo da Velhice Desamparada",
com sede no Distrito Federal.
|
44.597, de 27.9.1958
Publicado no DOU de 18.11.58
|
Declara de utilidade
pública o Instituto Cultural Brasil-Alemanha, com sede no Distrito Federal.
|
44.585, de 26.9.1958
Publicado no DOU de 30.9.58
|
Transfere do Govêrno do Estado de Goiás para a
Centrais Elétricas de Goiás S.A., a concessão para o aproveitamento
progressivo da energia hidráulica da cachoeira Dourada, existente no rio
Paranaíba, situada entre os Estados de Minas Gerais e Goiás, no Distrito de
Capinópolis, Município de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais e no
Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
|
44.572, de 25.9.1958
Publicado no DOU de 30.9.58
|
Altera o
artigo 65, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 41.475, de 8 de maio
de 1957.
|
44.570, de 25.9.1958
Publicado no DOU de 30.9.58
|
Transfere sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário Mensalista repartição do Ministério da Agricultura, na
forma que menciona.
|
44.569, de 25.9.1958
Publicado no DOU de 30.9.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário mensalista de repartição do Ministério da Agricultura, na
forma que menciona.
|
44.567, de 25.9.1958
Publicado no DOU de 30.9.58
|
Transfere sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário Mensalista de repartição do Ministério da Agricultura,
que menciona.
|
44.565, de 25.9.1958
Publicado no DOU de 30.9.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-Mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
|
44.563, de 25.9.1958
Publicado no DOU de 30.9.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais
de Extranumerários Mensalistas, de repartições do Ministério da
Agricultura, na forma que menciona.
|
44.550, de 25.9.1958
Publicado no DOU de 30.9.58
|
Altera o art. 1º do Decreto nº 43.242, de 22 de fevereiro de 1958.
|
44.507, de 24.9.1958
Publicado no DOU de 24.9.58
|
Altera disposições dos Decretos números
15.812, de 13 de novembro de 1922 e 42.820 de 16 de dezembro de 1957.
|
44.500, de 24.9.1958
Publicado no DOU de 26.9.58
|
Retifica o Decreto nº 35.246, de 24 de março de 1954.
|
44.498, de 24.9.1958
Publicado no DOU de 4.12.58
|
Concede à “Ibéria Lineas Aereas de España” autorização para funcionar na
República.
|
44.493, de 23.9.1958
Publicado no DOU de 23.9.58
|
Institui o estandarte do Quartel de Marinheiros.
|
44.491, de 18.9.1958
Publicado no DOU de 18.9.58
|
Cria a
Comissão de Assuntos Territoriais e dá outras providências.
|
44.488, de 12.9.1958
Publicado no DOU de 12.9.58
|
Altera o Decreto nº 41.195, de 26 de março de 1957
|
44.487, de 12.9.1958
Publicado no DOU de 12.9.58
|
Dispõe sôbre a fiscalização de estabelecimentos militares e suas dependências.
|
44.484, de 10.9.1958
Publicado no DOU de 19.9.58
|
Outorga concessão à Bauru Rádio Clube S.A.
para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de Bauru, Estado de
São Paulo.
|
44.481, de 8.9.1958
Publicado no DOU de 10.9.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais
de Extranumerários mensalistas do Ministério da Agricultura, que
menciona e dá outras providências.
|
44.450, de 29.8.1958
Publicado no DOU de 4.9.58
|
Autoriza a Empresa Luz e Fôrça Itabapoana Limitada a ampliar as suas
instalações geradoras na Usina do rio calçado, Estado do Espirito Santo,
e dá outras providências.
|
44.445, de 29.8.1958
Publicado no DOU de 16.10.58
|
Outorga concessão à Rádio Difusora Bento Gonçalves
Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
44.422, de 28.8.1958
Publicado no DOU de 28.8.58
|
Dispõe sôbre o expediente nas repartições públicas federais e autárquicas.
|
44.400, de 28.8.1958
Publicado no DOU de 4.9.58
|
Concede à
sociedade F. Gadelha - Industria, Comércio e Navegação Limitada
autorização para Funcionar como empresa de Navegação de Cabotagem.
|
44.395, de 27.8.1958
Publicado no DOU de 27.8.58
|
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os
créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 como auxílio às comemorações
dos Primeiros Centenários da fundação da cidade de Estrêla do Sul Estado de Minas
Gerais, e da criação do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.
|
44.394, de 27.8.1958
Publicado no DOU de 3.9.58
|
Regula a concessão da gratificação de técnico
militar e dá outras providências.
|
44.380, de 26.8.1958
Publicado no DOU de 28.8.58
|
Dá
nova redação às Disposições Transitórias do Regulamento das Secretarias do
Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, aprovado pelo Decreto
número 42.623, de 8 de novembro de 1957.
|
44.377, de 26.8.1958
Publicado no DOU de 28.8.58
|
Classificação de localidades na Categoria A.
|
44.361, de 25.8.1958
Publicado no DOU de 28.8.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de
Extranumerário Mensalista de repartições do Ministério da Agricultura,
que menciona.
|
44.358, de 23.8.1958
Publicado no DOU de 26.8.58
|
Transforma, em Agência, a Delegacia da Capitania dos Portos do Estado do Rio
Grande do Sul, em Jaguarão.
|
44.357, de 23.8.1958
Publicado no DOU de 26.8.58
|
Altera
o Regulamento para o arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
|
44.350, de 22.8.1958
Publicado no DOU de 4.9.58
|
Torna sem efeito o Decreto nº 41.458, de 6 de maio de 1957.
|
44.342, de 22.8.1958
Publicado no DOU de 3.9.58
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
44.315, de 18.8.1958
Publicado no DOU de 10.9.58
|
Outorga concessão à rádio Guarani S.A., para instalar
uma estação radiodifusora de ondas curtas.
|
44.309, de 8.8.1958
Publicado no DOU de 1º.10.58
|
Declara de utilidade
pública o "Dispensário Santa Therezinha do Menino Jesus da Paróquia da
Gávea, com sede no Distrito Federal.
|
44.308, de 8.8.1958
Publicado no DOU de 9.8.58
|
Declara de utilidade
pública a Associação "Obra do Berço", com sede em São Paulo, Estado de São
Paulo.
|
44.307, de 8.8.1958
Publicado no DOU de 11.9.58
|
Declara de utilidade
pública a "União dos Viajantes e Corretores Comerciais" com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
|
44.300, de 8.8.1958
Publicado no DOU de 12.8.58
|
Autoriza estrangeiros adquirirem o domínio pleno do terreno que
menciona, situado no Distrito Federal.
|
44.296, de 7.8.1958
Publicado no DOU de 8.8.58
|
Altera o Decreto nº 37.856, de 5 de setembro de 1955, para o fim que especifica.
|
44.250, de 6.8.1958
Publicado no DOU de 12.8.58
|
Autoriza Mineração do Paru Limitada a pesquisar minérios de alumínio e
associados, no município de Almeirim, Estado do Pará.
|
44.227, de 31.7.1958
Publicado no DOU de 2.8.58
|
Declara de caráter ou interêsse militar funções exercidas no Conselho Nacional
de Petróleo.
|
44.220, de 31.7.1958
Publicado no DOU de 2.8.58
|
Cria
o estandarte-distitntivo para as Escola Preparatórias.
|
44.204, de 30.7.1958
Publicado no DOU de 1.8.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais
de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura, que
menciona, e dá outras providências.
|
44.200, de 29.7.1958
Publicado no DOU de 5.8.58
|
Concede à sociedade Antonio Gomes da Silva Navegação Limitada
autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de
cabotagem.
|
44.193, de 28.7.1958
Publicado no DOU de 31.7.58
|
Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, que regula a
concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos
funcionários diplomáticos e consultores, e dá outras providências.
|
44.187, de 28.7.1958
Publicado no DOU de 31.7.58
|
Dá nova redação ao art. 44 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957.
|
44.150, de 25.7.1958
Publicado no DOU de 31.7.58
|
Autoriza o cidadão brasileiro Bernardo Souza Castelo Branco a pesquisar
areias ilmeníticas e associados, no município de Barreirinhas , estado
do Maranhão
|
44.116, de 24.7.1958
Publicado no DOU de 11.8.58
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Santa Mariense
Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.
|
44.100, de 24.7.1958
Publicado no DOU de 29.7.58
|
Renova o Decreto nº 38.052, de 10 de outubro de 1955.
|
44.083, de 23.7.1958
Publicado no DOU de 23.8.58
|
Regula a execução transitória do
Código do Ministério Público do distrito Federal.
|
44.082, de 23.7.1958
Publicado no DOU de 23.8.58
|
Abre, ao poder Judiciário,
Justiça do Trabalho - tribunal Regional da 2º região, o crédito especial de
Cr$380.000,00, para o fim que especifica.
|
44.057, de 22.7.1958
Publicado no DOU de 12.8.58
|
Declara de utilidade
Pública a "Irmandade de Misericórdia de Caconde", com sede em Caconde Estado
de São Paulo.
|
44.050, de 22.7.1958
Publicado no DOU de 1º.12.58
|
Extingue o funcionamento dos ciclos do Colégio Vera Cruz, situado no
Distrito Federal.
|
44.048, de 21.7.1958
Publicado no DOU de 21.7.58
|
Eleva
à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil junto ao Govêrno
da Finlândia, com sede em Helsinki.
|
44.045, de 19.7.1958
Publicado no DOU de 25.8.58
|
Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos
regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957.
|
44.033, de 9.7.1958
Publicado no DOU de 26.8.58
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora
Metropolitana Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
44.000, de 8.7.1958
Publicado no DOU de 14.7.58
|
Concede à Empresa das Águas Minerais Ambaí Ltda. autorização para
funcionar como empresa de mineração.
|
43.997, de 8.7.1958
Publicado no DOU de 14.7.58
|
Dá nova redação ao art. 96 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957.
|
43.986, de 5.7.1958
Publicado no DOU de 30.7.58
|
Outorga concessão a Rádio Gazeta de Alagoas Sociedade
Anônima para instalar uma estação radiodifusora.
|
43.983, de 5.7.1958
Publicado no DOU de 17.7.58
|
Cria
o Serviço de Polícia dos II, III e IV Exércitos.
|
43.962, de 4.7.1958
Publicado no DOU de 11.7.58
|
Torna sem efeito transferência de função nas Tabelas Numéricas Especiais
de Extranumerário Mensalista do Ministério da Agricultura, constante do
Decreto coletivo nº 42.696, de 26 de novembro de 1957, e dá outras
providências.
|
43.961-A, de 3.7.1958
Publicado no DOU de 30.7.58
|
Altera a alínea d do
art. 1º do Decreto nº 29.155, de 17 de janeiro de 1951, e dá outras
providências.
|
43.956, de 3.7.1958
Publicado no DOU de 3.7.58
|
Promulga o Acôrdo entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da
Alemanha sôbre Restauração dos Direitos de propriedade Industrial e de Direitos
Autorais atingidos pela II Guerra Mundial, firmado no Rio de janeiro a 4 de
setembro de 1953.
|
43.950, de 3.7.1958
Publicado no DOU de 11.7.58
|
Transfere da Prefeitura Municipal de Barbacena para a "Centrais
Elétricas de Minas Gerais" a concessão para distribuição de energia
elétrica aos municípios de Barbacena, Antonio Carlos, Ressaquinha e
Senhora dos Remédios, no Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
|
43.936, de 3.7.1958
Publicado no DOU de 8.7.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de
Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Agricultura, para idêntica
Tabela do Departamento dos Correios e Telégrafos, do Ministério da
Viação e Obras Públicas.
|
43.935, de 3.7.1958
Publicado no DOU de 3.7.58
|
Especifica as funções que, no
Ministério da Viação e Obras Públicas, são consideradas de caráter
permanente no exterior, para os efeitos do disposto no art. 19 do Decreto
número 43.028, de 9 de janeiro de 1958.
|
43.931, de 1.7.1958
Publicado no DOU de 1.7.58
|
Outorga concessão à Rádio Sociedade Educadora Cariri
Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
43.929, de 27.6.1958
Publicado no DOU de 27.6.58
|
Inclui na letra “D” da Tabela aprovada pelo Decreto nº
42.996, de 7 de janeiro de 1958, a função de ministro-Conselheiro na Delegação
Permanente do Brasil junto a Organização dos Estados Americanos
|
43.905, de 16.6.1958
Publicado no DOU de 21.6.58
|
Concede à “Alitátlia - Line Aeree Italiane - Società per Azione” autorização
para continuar na República.
|
43.904, de 16.6.1958
Publicado no DOU de 26.6.58
|
Dá nova redação ao art. 74
do Regulamento da Escola de Aeronáutica.
|
43.901, de 13.6.1958
Publicado no DOU de 14.6.58
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora do Recife
Limitada - Rádio Recife - para instalar uma estação radiodifusora.
|
43.900, de 13.6.1958
Publicado no DOU de 13.6.58
|
Autoriza o Tesouro Nacional a afiançar o financiamento de quinhentos
milhões de cruzeiros (Cr$ 500.000.000,00), a ser concedido pelo Banco do
Brasil S.A. à Superintendência do Plano de Valorização Econômica da
Amazônia.
|
43.891, de 10.6.1958
Publicado no DOU de 25.6.58
|
Declara de utilidade
pública a Associação de São Vicente de Paulo, com sede no Distrito Federal.
|
43.890, de 10.6.1958
Publicado no DOU de 8.7.58
|
Declara de utilidade
pública a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), com sede
no Distrito Federal.
|
43.885, de 10.6.1958
Publicado no DOU de 10.6.58
|
Dispõe sôbre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das
Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura (UNESCO).
|
43.877, de 9.6.1958
Publicado no DOU de 31.7.58
|
Outorga concessão à
Rádio Aratiba Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
43.854, de 9.6.1958
Publicado no DOU de 17.6.58
|
Inclui funções gratificadas no Ministério da Fazenda, e dá outras
providências.
|
43.852, de 9.6.1958
Publicado no DOU de 17.6.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-Mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona, e
dá outras providências.
|
43.850, de 9.6.1958
Publicado no DOU de 17.6.58
|
Altera dispositivo do Regimento aprovado pelo Decreto nº 14.168, de 3 de
dezembro de 1943.
|
43.839, de 6.6.1958
Publicado no DOU de 11.6.58
|
Altera a redação do art. 9º do Decreto nº 26.493, de 19 de março de 1949, que
reorganiza o Curso de Jornalismo.
|
43.838, de 6.6.1958
Publicado no DOU de 11.6.58
|
Cria
o Estandarte-Distintivo para o Batalhão Santos Dumont.
|
43.800, de 23.5.1958
Publicado no DOU de 27.5.58
|
Considera serviço nacional relevante a missão atribuída ao
"Batalhão de Suez" no exterior.
|
43.794, de 22.5.1958
Publicado no DOU de 29.5.58
|
Transfere
sem
aumento
de
despesa
,
função
de
Tabela
Numérica
Especial de
Extranumerário
-
Mensalista
do
Ministério
da
Agricultura
,
que
menciona
.
|
43.769, de 21.5.1958
Publicado no DOU de 21.5.58
|
Fixa
nova data para o “Dia da Indústria”.
|
43.750, de 21.5.1958
Publicado no DOU de 27.5.58
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Cândido de Araújo a pesquisar
ilmenita e associados, no município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
|
43.713, de 20.5.1958
Publicado no DOU de 29.5.58
|
Dispõe sôbre o
Certificado de Cobertura Cambial a que se refere o Decreto nº 42.820, de 16 de
dezembro de 1957, e estabelece medidas, a serem executadas pelas autoridades
cambial, consular e aduaneira, para fins de contrôle fiscal, prevenção e
repressão da fraude nas importações.
|
43.711, de 17.5.1958
Publicado no DOU de 4.7.58
|
Consolida as disposições
legais e regulamentares de que trata o decreto-lei n° 7.404, de 22 de março de
1945 e suas posteriores alterações.
|
43.708, de 15.5.1958
Publicado no DOU de 19.5.58
|
Cria
no Ministério da Justiça e negócios Interiores - Departamento Federal de
Segurança Pública - a medalha “Mérito Policial - ao ensejo do Sesquicentenário
da fundação de polícia civil brasileira e dá outras providências.
|
43.700, de 7.5.1958
Publicado no DOU de 9.5.58
|
Transfere
sem
aumento
de
despesa
,
funções
de
Tabelas
Numéricas
Especiais
de
Extranumerário-mensalista
do
Ministério
da
Agricultura
,
que
menciona
,
e
dá
outras
providências
.
|
43.697, de 8.5.1958
Publicado no DOU de 13.5.58
|
Altera os arts. 2º e 3º do
Decreto nº 23.702, de 4 de janeiro de 1934.
|
43.683, de 7.5.1958
Publicado no DOU de 14.5.58
|
Torna
público o depósito de instrumento de ratificação, por parte do Govêrno da Haiti,
da Convenção Interamericana sôbre a concessão de direitos políticos à Mulher
assinada, em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional
Americana.
|
43.653, de 7.5.1958
Publicado no DOU de 9.5.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela
Numérica Especial de Extranumerário-mensalista, de repartição do
Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
|
43.650, de 7.5.1958
Publicado no DOU de 16.5.58
|
Concede à Sociedade Emprêsa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco
Limitada, autorização para funcionar como empresa de navegação de
cabotagem.
|
43.637, de 3.5.1958
Publicado no DOU de 3.5.58
|
Cria
o Núcleo Colonial Rio Bonito no Município de Bonito, no Estado de Pernambuco,
destinado ao abastecimento do Recife.
|
43.614, de 29.4.1958
Publicado no DOU de 2.5.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de
Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da
Agricultura, que menciona.
|
43.613, de 29.4.1958
Publicado no DOU de 2.5.58
|
Transfere
,
sem
aumento
de despesa,
função da Tabela Numérica
Especial de Extranumerário Mensalista,
de repartição
do Ministério da Agricultura,
na
forma que menciona.
|
43.600, de 20.4.1958
Publicado no DOU de 2.5.58
|
Concede à Porcelana e Steatita S.A., autorização para funcionar como
emprêsa de mineração.
|
43.577, de 26.4.1958
Publicado no DOU de 29.4.58
|
Dispõe sôbre depósitos em
estabelecimentos bancários.
|
43.572, de 26.4.1958
Publicado no DOU de 29.4.58
|
Cria, no Ministério
da Marinha, os prêmios "Forte Sebastopol" e "Vanguarda".
|
43.562, de 23.4.1958
Publicado na
CLBR de 1958
|
Cria o Consulado do Brasil em Jerusalém.
|
43.561, de 23.4.1958
Publicado no DOU de 24.4.58
|
Outorga à Usina Elétricas do Paranapanema S.A.
concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do Rio
Paranapanema, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná.
|
43.551, de 11.4.1958
Publicado no DOU de 14.4.58
|
Considera de interêsse militar as funções exercidas na Usina Termoelétrica de
Figueira S.A. (UTELFA) em Curiuva, Estado do Paraná, por oficiais do Exército,
Marinha e Aeronáutica.
|
43.550, de 11.4.1958
Publicado no DOU de 14.4.58
|
Dá nova redação ao art. 5º e seu parágrafo 1º do Decreto n° 42.212, de
29 de agosto de 1957.
|
43.547, de 10.4.1958
Publicado no DOU de 14.4.58
|
Acrescenta a alínea “h” ao nº 1 do art. 1º, do Decreto nº 43.325, de 10 de março
de 1958.
|
43.541, de 10.4.1958
Publicado no DOU de 14.4.58
|
Altera a lotação do Ministério da
Agricultura.
|
43.511, de 7.4.1958
Publicado no DOU de 11.4.58
|
Cria funções na Parte Suplementar da Tabela Única de
Extranumerário-mensalista do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras
providências.
|
43.501, de 9.4.1958
Publicado no DOU de 11.4.58
|
Promulga o Acôrdo Internacional do Trigo de 1956.
|
43.500, de 7.4.1958
Publicado no DOU de 14.4.58
|
Concede a Regente - Companhia Nacional de Seguros autorização para
funcionar e aprova os seus Estatutos.
|
43.499, de 7.4.1958
Publicado no DOU de 14.4.58
|
Concede autorização a American Home
Assurance Company, com sede em Nova York, Estados Unidos da América para
funcionar na República, operando em seguros e resseguros dos ramos
elementares.
|
43.480, de 28.3.1958
Publicado no DOU de 14.4.58
|
Cria
o Estandarte-Distintivo para o Batalhão D. Pedro II.
|
43.469, de 27.3.1958
Publicado no DOU de 28.3.58
|
Dá
nova redação ao Decreto número 43.317, de 10 de março de 1958, que torna pública
a denúncia, por parte do Brasil, do Tratado de Comércio firmado com o Govêrno
norte-americano, a 2 de fevereiro de 1935, em Washington.
|
43.468, de 27.3.1958
Publicado no DOU de 27.3.58
|
Eleva
à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil em Tel Aviv.
|
43.467, de 27.3.1958
Publicado no DOU de 27.3.58
|
Cria
a Legação do Brasil junto à Federação das Monarquias Árabes.
|
43.466, de 27.3.1958
Publicado no DOU de 1.4.58
|
Estabelece prazo para a Comissão de
Liquidação das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio da União apresentar
relatório de seus trabalhos.
|
43.454, de 26.3.1958
Publicado no DOU de 2.4.58
|
Declara de utilidade
pública a associação civil, "Faculdades Católicas", com sede no Distrito
Federal.
|
43.453, de 26.3.1958
Publicado no DOU de 16.4.58
|
Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no Distrito
Federal.
|
43.452, de 26.3.1958
Publicado no DOU de 31.5.58
|
Declara de utilidade
pública o Hospital Espírita de Marília, com sede em Marília, Estado de São
Paulo.
|
43.450, de 26.3.1958
Publicado no DOU de 28.3.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela
Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da
Agricultura, que menciona.
|
43.449, de 26.3.1958
Publicado no DOU de 28.3.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, funções das
Tabelas Numéricas Especiais de Extranumérarios Mensalistas de
repartições do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
|
43.448, de 26.3.1958
Publicado no DOU de 28.3.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela
Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da
Agricultura, que menciona.
|
43.424, de 26.3.1958
Publicado na
CLBR de 1958
|
Cria o Consulado do Brasil em Punto Fijo, Venezuela.
|
43.423, de 26.3.1958
Publicado no DOU de 28.3.58
|
Torna
pública a denúncia, por parte do Brasil e de outros países, da parte II da
Convenção Interamericana sôbre Radiocomunicações, assinada, em Havana, em 13 de
dezembro de 1937.
|
43.420, de 25.3.1958
Publicado no DOU de 27.3.58
|
Altera a redação dos
arts. 187 e 188 do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado
pelo Decreto nº 40.043, de 27 de setembro de 1956.
|
43.407, de 20.3.1958
Publicado no DOU de 22.3.58
|
Altera o Regulamento de promoções para Oficiais da Marinha.
|
43.406, de 20.3.1958
Publicado no DOU de 22.3.58
|
Cria
a Hospital Naval de Florianópolis.
|
43.400, de 14.3.1958
Publicado no DOU de 17.3.58
|
Abre ao Ministério da Fazenda, o credito especial de Cr$ 1.000.000,00,
para o fim que especifica.
|
43.398, de 14.3.1958
Publicado no DOU de 17.3.58
|
Dá nova redação aos arts. 69 e
90 do Decreto nº 42.820, de dezembro de 1957.
|
43.397, de 14.3.1958
Publicado no DOU de 17.3.58
|
Acresce ao Decreto nº
30.955, de 7 de junho de 1952, função de Diretor na Rêde Ferroviária Federal
S.A.
|
43.394, de 12.3.1958
Publicado no DOU de 14.3.58
|
Eleva
à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil com sede em
Berna.
|
43.350, de 12.3.1958
Publicado no DOU de 14.3.58
|
Concede à Companhia Siderúrgica Pitangui autorização para funcionar como
emprêsa de mineração.
|
43.339, de 12.3.1958
Publicado no DOU de 14.3.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela
Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da
Agricultura, e dá outras providências.
|
43.325, de 10.3.1958
Publicado no DOU de 17.3.58
|
Especifica as funções que, nos Ministérios Militares, são consideradas de
caráter permanente no exterior, para os efeitos do disposto no artigo 19, do
Decreto número 43.028, de 9 de janeiro de 1958.
|
43.318, de 10.3.1958
Publicado no DOU de 12.3.58
|
Torna
pública a denúncia, por parte do Brasil, do Tratado de comércio e Navegação,
firmado com o Govêrno argentino, a 23 de janeiro de 1940, em Buenos Aires.
|
43.317, de 10.3.1958
Publicado no DOU de 12.3.58
|
Torna
pública a denúncia, por parte do Brasil, do Tratado de Comércio firmado como
Govêrno norte-americano, a 2 de fevereiro de 1935, em Washington.
|
43.300, de 7.3.1958
Publicado no DOU de 11.3.58
|
Exclui do regime do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em
Transportes e Cargas os Empregados em serviço de mineração da Companhia Vale
do Rio Doce S.A. e dá outras providências.
|
43.295, de 28.2.1958
Publicado na
CLBR de 1958
|
Cria o Consulado Geral em Damasco, República Árabe Unida.
|
43.294, de 28.2.1958
Publicado no DOU de 28.2.58
|
Cria
a Embaixada do Brasil junto à República Árabe Unida, com sede no Cairo.
|
43.285, de 25.2.1958
Publicado no DOU de 25.2.58
|
Constitui Grupo de Trabalho, com o fim de Promover a Transferência de
órgãos Federais para Brasília.
|
43.277, de 25.2.1958
Publicado no DOU de 27.2.58
|
Dá nova redação à terra "b" do artigo 48
do Regulamento para a Reserva da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº
30.776, de 23 de abril de 1952.
|
43.272, de 24.2.1958
Publicado no DOU de 27.2.58
|
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas
Numéricas Especiais de Extraonumerários-mensalista do Ministério da
Agricultura que menciona, e dá outras providências.
|
43.256, de 24.2.1958
Publicado no DOU de 27.2.58
|
Méritos decorrentes do Decreto nº 41.282, de 9 de abril de 1957.
|
43.250, de 24.2.1958
Publicado no DOU de 27.2.58
|
Autoriza o cidadão
brasileiro Carlos Luiz Nunes a pesquisar conchas calcárias e areia
quartzosa no Distrito Federal.
|
43.222, de 21.2.1958
Publicado no DOU de 25.2.58
|
Transfere
,
sem
aumento
de
despesa
,
funções
de
Tabelas
Numéricas
Especiais
de
Extranumerários
Mensalistas
,
de
repartições
do
Ministério
da
Agricultura
,
que
menciona
.
|
43.219, de 21.2.1958
Publicado no DOU de 25.2.58
|
Torna
sem
efeito
transferência
de
função
nas
Tabelas
Numéricas
Especiais
de
Extranumerários
Mensalistas
do
Ministério
da
Agricultura
,
constante
do
Decreto
nº 40.314, de 7 de
novembro
de 1956 e
dá
outras
providências
.
|
43.205, de 21.2.1958
Publicado no DOU de 22.2.58
|
Declara de utilidade
pública a "Associação Comercial de Duque de Caxias", com sede em Duque de
Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
|
43.200, de 21.2.1958
Publicado no DOU de 25.2.58
|
Dispõe sobe funções de extranumerário-mensalista para o enquadramento de
pessoal da Superintendência e Empresas Incorporadas ao Patrimônio
Nacional, por força do art. 1º da Lei n° 2.904, de 8 de outubro de 1956,
combinado com o art. 6º, § 2º da Lei n° 2.193, de 9 de março de 1954, e
dá outras providências.
|
43.195, de 20.2.1958
Publicado no DOU de 21.2.58
|
Permite o uso nos uniformes
militares da condecoração da "Ordem do Mérito Jurídico Militar".
|
43.185, de 6.2.1958
Publicado no DOU de 7.2.58
|
Altera o Decreto nº
29.155 de 17 de janeiro de 1951, modificado pelo Decreto nº 40.630, de 27 de
dezembro de 1956 e dá outras providências.
|
43.150, de 3.2.1958
Publicado no DOU de 5.2.58
|
Concede à Promotora de Mineração Ltda. Autorização para funcionar como
emprêsa de mineração.
|
43.100, de 24.1.1958
Publicado no DOU de 28.1.58
|
Transfere função da tabela Numérica Especial de
Extranumerário-mensalista da Diretoria de Engenharia, do Ministério da
Aeronáutica.
|
43.091, de 22.1.1958
Publicado no DOU de 24.1.58
|
Altera o Decreto nº 30.955, de 7 de junho de
1952, que dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interêsse militar.
|
43.089, de 22.1.1958
Publicado no DOU de 22.1.58
|
Organiza no Ministério da Aeronáutica, o 1º Grupo de Transporte de Tropa (1º GTT).
|
43.062, de 22.1.1958
Publicado no DOU de 24.1.58
|
Transfere, sem aumento de despesas, função
da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do 2º Distrito
da Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, para
idêntica tabela do Serviço de Meteorologia, ambas do Ministério da
Agricultura.
|
43.053, de 16.1.1958
Publicado no DOU de 18.1.58
|
Torna
pública a ratificação, por parte do Govêrno do Paquistão, da Convenção sôbre
Prevenção e Repressão ao crime de Genocídio.
|
43.050, de 16.1.1958
Publicado no DOU de 25.1.58
|
Concede reconhecimento à Escola Técnica Paranaense, de Curitiba, no
Estado do Paraná.
|
43.046, de 15.1.1958
Publicado no DOU de 14.7.58
|
Concede permissão para que funcione aos
domingos e feriados civis ou religiosos, o Departamento de Manutenção e
Serviços de Dunlop do Brasil Sociedade Anônima - Indústria de Borracha.
|
43.038, de 15.1.1958
Publicado no DOU de 17.1.58
|
Declara de fé pública, em todo o Território Nacional, a carteira de identidade
fornecida pelo Gabinete de Identificação da Polícia Militar do Distrito Federal.
|
43.036, de 15.1.1958
Publicado no DOU de 1º.8.58
|
Declara de utilidade
pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo", com sede
na Capital do Estado de São Paulo.
|
43.032, de 14.1.1958
Publicado no DOU de 22.1.58
|
Outorga concessão à Rádio Educadora do Nordeste
Limitada, para instalar uma estação radiodifusora.
|
43.030, de 13.1.1958
Publicado no DOU de 15.1.58
|
Outorga concessão à Rádio Cultura Gravatai Limitada
para instalar uma estação radiodifusora.
|
43.027, de 9.1.1958
Publicado no DOU de 9.1.58
|
Altera dispositivos
do Decerto número 41.243, de 3 de abril de 1957.
|
43.000, de 8.1.1958
Publicado no DOU de 8.1.58
|
Autoriza a emprêsa de mineração Pires, Carneiro Limitada a lavrar
calcário no município de Copanema, Estado do Pará.
|
42.996, de 7.1.1958
Publicado no DOU de 8.1.58
|
Aprova as tabelas de representação a que se refere o Decreto-lei nº 9,202, de
1946.
|
42.984, de 3.1.1958
Publicado no DOU de 3.1.58
|
Institui em todo o Território Nacional o dia da Abreugrafia, em homenagem ao
Professor Manoel Dias de Abreu.
|
42.983, de 3.1.1958
Publicado no DOU de 3.1.58
|
Altera a lotação do Ministério da Agricultura.
|
42.950, de 31.12.1957
Publicado no DOU de 7.1.58
|
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo
Departamento Nacional de Estradas de Ferro, imóvel e benfeitorias
situados em área necessária à construção da ligação ferroviária
Catiara-Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
|
42.947, de 31.12.1957
Publicado no DOU de 5.2.58
|
Outorga concessão à Rádio Carajá de Anápolis S. A., para
instalar uma estação radiodifusora.
|
42.944, de 30.12.1957
Publicado no DOU de 30.12.57
|
Outorga concessão à Rádio Eldorado S.A.
para instalar uma estação de radiodifusora de ondas médias na cidade de São
Paulo Estado do mesmo nome.
|
42.921, de 30.12.1957
Publicado no DOU de 30.12.57
|
Cria
os 1º, 2º, 3º, e 4º Batalhões de Engenharia de Construção e dá outras
providências.
|
42.920, de 30.12.1957
Publicado no DOU de 7.1.58
|
Promulga os Convênios para o estabelecimento, em Paranaguá e Concepción, de um
entreposto de depósito franco para as mercadorias exportadas ou importadas pelo
Paraguai.
|
42.919, de 30.12.1957
Publicado no DOU de 7.1.58
|
Promulga o Convênio de Cooperação para o Estudo do Aproveitamento da Energia
Hidráulica dos rios Acaraí e Mondai, entre o Brasil e o Paraguai, firmado do Rio
de Janeiro, a 20 de janeiro de 1956.
|
42.918, de 30.12.1957
Publicado no DOU de 8.1.58
|
Promulga o Tratado Geral de Comércio e de Investimentos e o Convênio de Comércio
Fronteiriço entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República do
Paraguai, firmados a 27 de outubro de 1956, em Assunção.
|
42.900, de 27.12.1957
Publicado no DOU de 31.12.57
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Pinheiro da Costa a pesquisar
quartzo e associados no município de Malacacheta, Estado de Minas
Gerais.
|
42.887, de 26.12.1957
Publicado no DOU de 28.12.57
|
Outorga a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. -
USELPA - concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica
de dois trechos do rio Paranapanema.
|
42.881, de 26.12.1957
Publicado no DOU de 23.1.58
|
Outorga concessão à Rádio e
Jornais do Ceará S.A. para instalar uma estação radiodifusora.
|
42.850, de 19.12.1957
Publicado no DOU de 21.12.57
|
Retifica, sem aumento de despesa, a relação de funções gratificadas
constantes do Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
|
42.822, de 16.12.1957
Publicado no DOU de 16.12.57
|
Regulamenta a execução da Lei número 3.302, de 4 de novembro de 1957, que
cria uma taxa de propaganda do café no exterior.
|
42.820, de 16.12.1957
Publicado no DOU de 16.12.57
|
Regulamenta a execução do
disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro
de 1953, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, relativamente as operações de
câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.
|
42.817, de 14.12.1957
Publicado no DOU de 18.12.57
|
Cria
o cargo de adido naval junto à embaixada do Brasil em Taipei (Chima) e dá outras
providências.
|
42.808, de 13.12.1957
Publicado no DOU de 17.12.57
|
Aprova o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.
|
42.805, de 13.12.1957
Publicado no DOU de 17.12.57
|
Cria a Agência da Capitania dos Portos do Estado de Santa Catarina, em Henrique
Lage.
|
42.800, de 12.12.1957
Publicado no DOU de 18.12.57
|
Desígna servidor para representar a União na desapropriação da casa de
José Cardoso Costa para a Comissão do Vale de São Francisco.
|
42.797, de 12.12.1957
Publicado no DOU de 16.6.58
|
Concede permissão à Indústria de Papel e
Papelão São Roberto S.A. para funcionar aos domingos e nos feriados civis ou
religiosos.
|
42.791, de 11.12.1957
Publicado no DOU de 11.12.58
|
Acrescenta novas funções
ao Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952.
|
42.784, de 9.12.1957
Publicado no DOU de 18.12.57
|
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela
Numérica Especial de Extranumerário Mensalista de repartição do
Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
|
42.752, de 6.12.1957
Publicado no DOU de 10.12.57
|
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela
Numérica Especial de Extranumerário Mensalista, do Ministério da
Agricultura, que menciona.
|
42.750, de 5.12.1957
Publicado no DOU de 5.12.57
|
Altera o Regulamento para a Escola Naval.
|
42.748, de 5.12.1957
Publicado no DOU de 5.12.57
|
Transfere uma função da Tabela Numérica de
Extranumerário Mensalista da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, do
Ministério da Viação e Obras Públicas, para a Tabela Única de
Mensalistas do Ministério da Agricultura.
|
42.746, de 4.12.1957
Publicado no DOU de 17.1.58
|
Declara de utilidade
pública o Instituto Paranaense de Cegos, com sede em Curitiba, Paraná.
|
42.739, de 4.12.1957
Publicado no DOU de 5.3.58
|
Outorga concessão à Rádio Sociedade Oeste Catarinense
Limitada, para instalar uma estação radiodifusora.
|
42.737, de 4.12.1957
Publicado no DOU de 10.12.57
|
Organiza, no
Ministério da Aeronáutica
a base Aérea dos Afonsos.
|
42.732, de 3.12.1957
Publicado no DOU de 10.12.57
|
Regula
o uso de condecorações nos uniformes militares, na forma do que prescreveu o artigo 11 do Decreto nº 40.556, de 17 de Dezembro de
1956.
|
42.707, de 29.11.1957
Publicado no DOU de 5.12.57
|
Altera a lotação do Ministério da agricultura.
|
42.706, de 29.11.1957
Publicado no DOU de 10.12.57
|
Concede reconhecimento ao curso de Ciências Econômicas da
Faculdade Municipal de Ciências Econômicas de Santo André.
|
42.704, de
29.11.1957
Publicado no DOU de 10.12.57
|
Declara de utilidade
bíblica o Instituto de Menores de Pelotas com sede nessa cidade, Estado do
Rio Grande do Sul.
|
42.700, de 29.11.1957
Publicado no DOU de 6.12.57
|
Transfere sem aumento de despesa, função de Tabelas Numéricas Especiais
de extranumerários-mensalistas do Ministério do Trabalho, Industria e
Comércio, que menciona, e dá outras providencias.
|
42.675, de
20.12.1957
Publicado no DOU de 11.2.58
|
Outorga concessão à Ceará Rádio Clube S.A. para
instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
42.658, de
18.11.1957
Publicado no DOU de 20.11.57
|
Transfere
,
sem
aumento
de
despesa
,
função
da
Tabela
Numérica
Especial de
Extranumerário
Mensalista
do
Ministério
da
Agricultura
que
menciona
.
|
42.656, de
18.11.1957
Publicado no DOU de 20.11.57
|
Transfere
,
sem
aumento
de
despesas
,
funções
de
Tabelas
Numéricas
Especiais
de
Extranumerário-mensalistas
do
Ministério
da
Agricultura
,
que
menciona
,
e
dá
outras
providências
.
|
42.650, de 18.11.1957
Publicado no DOU de 27.11.57
|
Concede à sociedade Navegação e Armazenagem de Vinhos do Rio Grande do
Sul Sociedade Anônima autorização para funcionar como empresa de
navegação de cabotagem.
|
42.643, de
14.11.1957
Publicado no DOU de 19.11.57
|
Aprova o Estandarte do Batalhão de Guardas da Policia Militar do Distrito
Federal.
|
42.628, de
13.11.1957
Publicado no DOU de 19.11.57
|
Promulga a Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em
Caracas a 28 de março de 1954.
|
42.623, de
8.11.1957
Publicado no DOU de 13.11.57
|
Aprova o Regulamento
das Secretarias do Ministério Público da União junto a Justiça do Trabalho.
|
42.600, de 7.11.1957
Publicado no DOU de 14.11.57
|
Renova o Decreto n° 37.728, de 9 de agosto de 1955.
|
42.557, de
31.10.1957
Publicado no DOU de 1º.11.57
|
Acrescenta ao Regulamento das Operações Imobiliárias da Carteira Hipotecária e
Imobiliária do Clube Militar o artigo 43 e a letra d do artigo 51.
|
42.553, de
30.10.1957
Publicado no DOU de 30.10.57
|
Eleva
à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil em Compenhague.
|
42.550, de 30.10.1957
Publicado no DOU de 8.11.57
|
Autoriza instalar e fazer funcionar a
usina termoelétrica da firma Prudente Ferreira Comissária e Agrícola
S.A. no município de Jaguapitã, Estado do Paraná.
|
42.534, de
30.10.1957
Publicado no DOU de 30.10.57
|
Altera a
lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
42.533, de
30.10.1957
Publicado no DOU de 4.11.57
|
Altera a
lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da agricultura.
|
42.526, de
29.10.1957
Publicado no DOU de 4.11.57
|
Retifica o Decreto nº 41.143, de 13 de março de 1957.
|
42.523, de
29.10.1957
Publicado no DOU de 4.11.57
|
Altera o
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército.
|
42.516, de
26.10.1957
Publicado no DOU de 10.12.57
|
Declara de utilidade
pública o Patronato Assistencial Imigrantes Italianos, com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
|
42.500, de 24.10.1957
Publicado no DOU de 24.10.57
|
Dá nova redação ao art. 6º do Regulamento aprovado pelo decreto número
23.402, de 25 de julho de 1947.
|
42.488, de
18.10.1957
Publicado no DOU de 18.10.57
|
Estende a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil o disposto no decreto
nº 37.804, de 26 de agôsto de 1955.
|
42.464, de
14.10.1957
Publicado no DOU de 18.10.57
|
Altera a
lotação do Ministério da Agricultura.
|
42.450, de 14.10.1957
Publicado no DOU de 18.10.57
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Bruce de Mendonça Clark apesquisar
areias ilmeníticas e associados no município de Araioses, Estado do
Maranhão.
|
42.412, de
7.10.1957
Publicado no DOU de 9.10.57
|
Altera a
lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
42.408, de
4.10.1957
Publicado no DOU de 18.10.57
|
Declara de
utilidade pública a Fundação Octávio de Carvalho, com sede na Capital do Estado de São
Paulo.
|
42.400, de 3.10.1957
Publicado no DOU de 8.10.57
|
Concede à sociedade anônima J.Walter Thompson Company do Brasil,
autorização para continuar a funcionar na República.
|
42.395, de 3.10.1957
Publicado no DOU de 5.10.57
|
Cria
a 7ª Companhia de Guarãas, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
|
42.394, de 3.10.1957
Publicado no DOU de 5.10.57
|
Altera
o Capítulo VII - Título I - Primeira Parte do Regulamento de Uniformes do Pessoal do
Exército.
|
42.393, de 3.10.1957
Publicado no DOU de 5.10.57
|
Dá nova
redação ao art. 5º do Regulamento do Quadro de Estado-Maior do Exército,
aprovado pelo Decreto nº 38.259, de 26 de novembro de 1955, e dá outras
providências.
|
42.382, de 1º.10.1957
Publicado no DOU de 4.10.57
|
Aprova o Regulamento das Operações Imobiliárias da
Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar e dá outras providências.
|
42.379, de 28.9.1957
Publicado no DOU de 2.10.57
|
Torna
pública a adesão, por parte de diversos países, à Convenção sôbre Privilégios e
Imunidades das Nações Unidas, aprovada, pela Assembléia Geral das Nações Unidas,
a13 de fevereiro de1946.
|
42.378, de 28.9.1957
Publicado no DOU de 2.10.57
|
Torna
pública a Ratificação, pelo Govêrno do Chile, do Instrumento para Emenda da
Constituição da Organização Internacional do Trabalho, 1953.
|
42.377, de 28.9.1957
Publicado no DOU de 28.9.57
|
Dá
denominação de Batalhão D. Pedro II ao 1º Batalhão de Caçadores.
|
42.350, de 27.9.1957
Publicado no DOU de 1º.10.57
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Gonçalves de Oliveira a pesquisar
calcário e calcita no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
|
42.315, de 20.9.1957
Publicado no DOU de 24.9.57
|
Aprova o regulamento para a contribuição financeira às emprêsas de táxi-áreo,
nos têrmos da Lei número 3.039, de 20 de dezembro de 1956.
|
42.300, de 20.9.1957
Publicado no DOU de 24.9.57
|
Autoriza o cidadão brasileiro Chaffir Ferreira a pesquisar carvão
mineral no município de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
|
42.290, de 19.9.1957
Publicado no DOU de 24.9.57
|
Autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e
Geofísica Internacional e dá outras providências.
|
42.288, de 19.9.1957
Publicado no DOU de 24.8.57
|
Torna
público o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação da
Convenção nº 98, concernente à aplicação dos princípios do direito de
organização e negociação coletiva, adotada na XXXII Seção da Conferência
Internacional do Trabalho de Genebra, a 1º de julho de 1949.
|
42.287, de 19.9.1957
Publicado no DOU de 24.8.57
|
Torna
publico o deposito por vários países dos instrumentos de ratificação da
Convenção nº 5, concernente a fixação da idade mínima de admissão dos menores
nos trabalhos industriais, adotada na I Sessão da Conferência Internacional do
Trabalho de Washington, a 29 de novembro de 1919.
|
42.286, de 19.9.1957
Publicado no DOU de 24.8.57
|
Torna
público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação da
Convenção nº 3, concernente ao emprêgo das mulheres antes e depois do parto,
adotada na I sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de Washington a 29
de novembro de 1919.
|
42.283, de 19.9.1957
Publicado no DOU de 20.8.57
|
Concede à sociedade
anônima Automatic Telephones Limited of Brasil autorização para continuar a
funcionar na República sob a denominação de Automatic Eletric do Brasil S.A.
|
42.251, de 28.8.1957
Publicado no DOU de 31.8.57
|
Aprova o Regulamento do
Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas,
organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo
único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.
|
42.250, de 6.9.1957
Publicado no DOU de 9.9.57
|
Unifica as tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas do
Departamento Nacional de Endemias Rurais e dá outras providências.
|
42.229, de
5.9.1957
Publicado no DOU de 9.9.57
|
Aprova o
Regulamento para o Centro de Munição da Marinha.
|
42.200, de 28.8.1957
Publicado no DOU de 31.8.57
|
Dá nova redação ao nº
1 e nº 3 dos arts. 122 e 271 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 40.043,
de 27 de setembro de 1956 (KRISAER)
|
42.199, de 28.8.1957
Publicado no DOU de 28.8.57
|
Inclui a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil nas disposições do
art. 30 do Regulamento baixado com o Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938
|
42.166, de 28.8.1957
Publicado no DOU de 30.8.57
|
Altera a
lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
42.165, de 28.8.1957
Publicado no DOU de 31.8.57
|
Transfere,
sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de
extranumerário Mensalista, da Inspetoria Regional de Fomento Agrícola no
Estado do Ceará para idêntica Tabela da Inspetoria Regional de Fomento
Agrícola no Norte do Estado do Rio Grande do Norte ambas, do ministério
da Agricultura.
|
42.164, de 28.8.1957
Publicado no DOU de 31.8.57
|
Transfere,
sem aumento de despesa, função da Tabela Númerica Especial de
Extranumerário Mensalista, do Ministério da Agricultura, que menciona.
|
42.155, de 27.8.1957
Publicado no DOU de 3.9.57
|
Promulga o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica, assinado, na
Sede das Nações Unidas, em Nova York, em 29 de outubro de 1956.
|
42.150, de 23.8.1957
Publicado no DOU de 9.10.57
|
Concede autorização para constituição da Cooperativa Mista de credito
consumo e beneficência dos servidores em empresas telegráficas e radio
telegráficas do Recife Limitada com sede em Recife estado de Pernambuco
|
42.141, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito por vários países dos instrumentos de ratificação, da
Convenção nº 99, concernente aos métodos de fixação de salário mínimo na
agricultura, adotado na XXXIV Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de
Genebra, de 28 de julho de 1951.
|
42.140, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público, depósito, por vários países dos instrumentos de ratificação, da
Convenção nº 89, concernente ao trabalho noturno das mulheres ocupadas na
indústria, adotada na XXXI Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de
Genebra, a 9 de julho de 1948.
|
42.139, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público a ratificação por parte do Govêrno do Haiti da Convenção para a fixação
da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais.
|
42.138, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos
à Convenção nº 26, concernente à instituição de métodos de fixação de salários
mínimos, adotada na X Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de
Genebra, a 16 de junho de 1928.
|
42.137, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público, o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação,
relativos a Convenção nº 12, concernente a indenização dos acidentes do trabalho
na agricultura, adotada na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
de 1921.
|
42.136, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação,
relativos à Convenção nº 11, concernente aos direitos de Associação e de União
dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na III Sessão da Conferência Internacional
do Trabalho de Genebra, de 12 de novembro de 1921.
|
42.135, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
pública a ratificação por parte
dos
Governos de Israel, Polônia e Haiti, da Convenção relativa à aplicação dos
princípios do direito de organização e de negociação coletiva.
|
42.134, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
pública a adesão do Govêrno da República Popular da Polônia à Convenção de
Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7 de dezembro de 1944.
|
42.133, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
publica a denúncia, por parte do Govêrno da Iugoslávia da Convenção concernente
ao trabalho noturno das mulheres.
|
42.132, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação, da
Convenção nº 101 concernente às férias pagas, adotada na XXXV Sessão da
Conferência Internacional do Trabalho, de 20 de junho de 1952.
|
42.131, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação, da
Convenção nº 29, concernente ao trabalho forçado ou obrigatório, adotada na XIV
Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, De 28 de junho de
1930.
|
42.130, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito, por verba países, dos instrumentos de ratificação da
Convenção nº 100, concernente à igualdade de remuneração para a mão-de-obra
masculina e feminina, adotada na XXXIV Sessão da Conferência Internacional de
Genebra, de 29 de junho de 1951.
|
42.129, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação da
Convenção nº 95 concernente a proteção no salário, adotado na XXXII sessão da
Convenção Internacional do Trabalho de Genebra, a 1 de julho de 1949.
|
42.128, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público, o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação, da
Convenção n° 88 concernente a organização do serviço de emprêgo adotada na XXXI
Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 9 de julho de
1948.
|
42.127, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito, por vários países dos instrumentos de ratificação relativos
à Convenção nº 14, concernente à concessão do repouso semanal nos
estabelecimentos industriais adotado na III Sessão da Conferência Internacional
do Trabalho de Genebra, a 17 de novembro de 1921.
|
42.126, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos
à Convenção número 19 concernente à igualdade de tratamento dos trabalhadores
estrangeiros e nacionais em matéria de indenização por acidentes do trabalho,
adotada na VII Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 5
de junho de 1925.
|
42.125, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
público o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos
à Convenção número 81 concernente à inspeção do trabalho na indústria e no
comércio, adotada na XXX Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de
Genebra, de 11 de julho de 1947.
|
42.124, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Torna
pública a denúncia por morte do Govêrno da Iugoslávia da Convenção concernente
ao trabalho noturno dos menores na indústria.
|
42.123, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 28.8.57
|
Promulgo o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos firmado no Rio de Janeiro a 28 de
agôsto de 1953, entre o Brasil e o Peru.
|
42.122, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 28.8.57
|
Promulga a Constituição do Comitê Intergovernamental para as Migrações
Européias, adotada em Veneza, a 19 de outubro de 1953.
|
42.121, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 9.9.57
|
Promulga as Convenções concluídas em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, destinadas
a proteger as vitimas da guerra.
|
42.120, de 21.8.1957
Publicado no DOU de 23.8.57
|
Transfere,
sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de
Extranumentário Mensalista, de repartição do Ministério da Agricultura,
na forma que menciona.
|
42.119, de 20.8.1957
Publicado no DOU de 22.8.57
|
Declara de utilidades
pública, o "Abrigo Jesus" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
|
42.111, de 13.8.1957
Publicado no DOU de 14.8.57
|
Cria,
no Ministério da Marinha, a Medalha “Mérito Tamandaré”, e dá outra providências.
|
42.100, de 19.8.1957
Publicado no DOU de 24.8.57
|
Autoriza o cidadão brasileiro Zefiro Mazzali a pesquisar argila no
município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
|
42.052, de 19.8.1957
Publicado no DOU de 21.8.57
|
Altera a
distribuição, por especialização, dos cargos da carreira de engenheiro
do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, que menciona.
|
42.050, de 16.8.1957
Publicado no DOU de 16.8.57
|
Outorga à Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, concessão
para distribuir energia elétrica.
|
42.041, de 14.8.1957
Publicado no DOU de 17.8.57
|
Autoriza o uso da medalha
"Marechal Trompowsky" nos uniformes militares.
|
42.032, de 13.8.1957
Publicado no DOU de 14.8.57
|
Acresce ao
Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, função de direção ou de natureza
técnica na Companhia de Eletricidade de Manaus, quando exercida por oficiais
de qualquer das três Fôrças Armadas.
|
42.027, de 12.8.1957
Publicado no DOU de 12.8.57
|
Cria
o cargo de Adido Naval junto à Embaixada do Brasil em Tóquio (Japão).
|
42.018, de 9.8.1957
Publicado no DOU de 14.8.57
|
Aprova o Regulamento Interno e
dos Serviços Gerais (R/1).
|
42.017, de 9.8.1957
Publicado no DOU de 10.8.57
|
Outorga concessão à Rádio A Voz da
Araraquarense Limitada, para instalar uma estação radiodifusora.
|
42.008, de 9.8.1957
Publicado no DOU de 10.8.57
|
Altera a redação do art. 30 do
Decreto nº 34.893, de 5 de Janeiro de 1954, que regulamenta a execução da
Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953.
|
42.000, de 7.8.1957
Publicado no DOU de 9.8.57
|
Autoriza a Prefeitura Municipal de Passa Quatro a manter em
funcionamento nova usina termoelétrica.
|
41.993, de 6.8.1957
Publicado no DOU de 7.8.57
|
Torna
pública a denúncia, pelos Governos da Espanha e da Bulgária, da Convenção
Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada, em Londres, a
31 de maio de 1929.
|
41.990, de 6.8.1957
Publicado no DOU de 7.8.57
|
Modifica o distintivo do Curso de Estado-Maior e Comando das Fôrças Armadas da
Escola Superior de Guerra, instituto pelo Decreto número 34.784, de 16 de
dezembro de 1953.
|
41.987, de 5.8.1957
Publicado no DOU de 8.8.57
|
Outorga concessão à Rádio Princesa do
Jacuy Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
41.984-A, de
4.8.1957
Publicado no DOU de 5.8.57
|
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República Washington
Luis Pereira de Sousa e dispõe sôbre homenagens dos seus funerais.
|
41.984, de 3.8.1957
Publicado no DOU de 7.8.57
|
Cria
o cargo de Adjunto de Adido Naval em Ottawa (Canadá), e dá outras providências.
|
41.952, de 2.8.1957
Publicado no DOU de 9.1.58
|
Outorga concessão à Organização Rádio Copacabana
Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
41.950, de 2.8.1957
Publicado no DOU de 6.8.57
|
Suprime cargos extxintos.
|
41.949, de 31.7.1957
Publicado no DOU de 6.8.57
|
Promulga
a Convenção Internacional de Telecomunicações, firmada, em Buenos Aires, a 22 de
dezembro de 1952, entre o Brasil e vários países.
|
41.947, de 31.7.1957
Publicado no DOU de 6.8.57
|
Concede à Marinha de Guerra do Uruguai o prêmio “Marinha do Brasil”.
|
41.944, de 30.7.1957
Publicado no DOU de 1º.8.57
|
Concede a “Svensk Interkontinental Lufttrafik Aktiebolag (SILA), autorização
para continuar a funcionar na República.
|
41.943, de 30.7.1957
Publicado no DOU de 1º.8.57
|
Concede à Det Danske Luftfartseiskab A.S. autorização para continuar a funcionar
na República.
|
41.942, de 30.7.1957
Publicado no DOU de 1º.8.57
|
Concede a Det Norske Luftfartselskap A.S. autorização para continuar a funcionar
na República.
|
41.940, de 30.7.1957
Publicado no DOU de 6.8.57
|
Declara
de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários à ampliação
do aeroporto de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
|
41.909, de 29.7.1957
Publicado no DOU de 1º.8.57
|
Promulga o Tratado de Extradição firmado, no Rio e Janeiro, a 6 de maio de 1953,
entre o Brasil e a Bélgica.
|
41.908, de 29.7.1957
Publicado no DOU de 1º.8.57
|
Promulga a Convenção sôbre Assistên
|
41.907, de 29.7.1957
Publicado no DOU de 1º.8.57
|
Torna
público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno da República
Popular da Polônia da Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7
de dezembro de 1944.
|
41.906, de 29.7.1957
Publicado no DOU de 1º.8.57
|
Torna
pública a adesão, por parte do Govêrno de Ghana, da Convenção de Aviação Civil
Internacional de Chicago, de 7 de dezembro de 1944.
|
41.903, de 29.7.1957
Publicado no DOU de 1º.8.57
|
Cria
o Símbolo do Estado-Maior das Fôrças Armadas, com as dimensões e características
que especifica, e dá outras providências.
|
41.902, de 29.7.1957
Publicado no DOU de 1º.8.57
|
Dá
nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 28.500, de 14 de agôsto de 1950.
|
41.900, de 26.7.1957
Publicado no DOU de 29.7.57
|
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 40.489, de 4 de dezembro
de 1956.
|
41.851, de 12.7.1957
Publicado no DOU de 15.7.57
|
Aprova a padronização e simplificação do processo de aposentadoria dos
servidores civis da União e dá outras providências.
|
41.850, de 12.7.1957
Publicado no DOU de 15.7.57
|
Torna público o depósito de instrumento de adesão por parte do Governo de
Ghana, da Convenção da Organização Meteorológica Mundial, de 11 de outubro
de 1947.
|
41.849, de 12.7.1957
Publicado no DOU de 15.7.57
|
Torna público depósito de instrumento de ratificação por parte do Governo do
chile, da convenção, da Organização Meteorológica Mundial, de 11 de outubro
de 1947.
|
41.842, de 12.7.1957
Publicado no DOU de 15.7.57
|
Autoriza a aceitação de doação dos direitos de posse exercidos sôbre um imóvel,
que faz a Municipalidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
|
41.839, de 11.7.1957
Publicado no DOU de 13.7.57
|
Declara de utilidade pública
a Sociedade Brasileira de Patologista, com sede em Curitiba, Estado do
Paraná.
|
41.836, de 10.7.1957
Publicado no DOU de 12.7.57
|
Altera a
lotação do Ministério da Agricultura.
|
41.804, de 10.7.1957
Publicado no DOU de 12.7.57
|
Acrescenta um parágrafo único ao
artigo 15 do Decreto nº 40.359, de 16 de novembro de 1956 e dá outras providências.
|
41.800, de 9.7.1957
Publicado no DOU de 9.7.57
|
Cria Comissão para estudo do problema da expansão dos serviços
telefônicos.
|
41.798, de 8.7.1957
Publicado no DOU de 26.11.57
|
Outorga concessão à Rádio e Jornais do
Ceará S. A. para instalar uma estação radiodifusora.
|
41.797, de 8.7.1957
Publicado no DOU de 6.8.57
|
Concede reconhecimento aos cursos de Engenharia Civil e
Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia de São Carlos.
|
41.786, de 8.7.1957
Publicado no DOU de 10.7.57
|
Transfere,
sem aumento de despesas, função de Extranumerário Mensalista de
repartição do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
|
41.785, de 8.7.1957
Publicado no DOU de 26.9.57
|
Outorga concessão à Rádio Cultura de Cuiabá Limitada
para instalar uma estação radiodifusora de ondas tropicais.
|
41.764, de 3.7.1957
Publicado no DOU de 5.7.57
|
Cria
a Companhia de Parque Central de Motomecanização, orgânica do Parque Central de
Motomecanização.
|
41.750, de 3.7.1957
Publicado no DOU de 5.7.57
|
Autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a
ampliar suas instalações termoelétricas.
|
41.749, de 3.7.1957
Publicado no DOU de 5.7.57
|
Altera a
lotação do Ministério da Agricultura.
|
41.737, de 29.6.1957
Publicado no DOU de 2.7.57
|
Autoriza a cessão
gratuita do terreno que menciona, situado no Município de Jequitibá, no
Estado de Minas Gerais.
|
41.724, de 25.6.1957
Publicado no DOU de 28.6.57
|
Promulga a Convenção relativa à Corporação Financeira Internacional, firmada
pelo Brasil, a 27 de janeiro de 1956, em Washington.
|
41.721, de 25.6.1957
Publicado no DOU de 28.6.57
|
Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de
nº11,12,13,14,19,26,29,81,88,89,95,99,100 e 101, firmadas pelo Brasil e outros países em
sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
|
41.700, de 24.6.1957
Publicado no DOU de 26.6.57
|
Concede à Bodóminas - Metalurgia e Indústria S. A. autorização para
funcionar como empresa de Mineração.
|
41.689, de 24.6.1957
Publicado no DOU de 27.6.57
|
Transfere,
sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário mensalista, de repartição do Ministério da Agricultura,
na forma que menciona.
|
41.662, de 11.6.1957
Publicado no DOU de 25.6.57
|
Cria,
no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Permanente para a Aplicação do
Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal (CTAP), e dá outras
providências.
|
41.657, de 6.6.1957
Publicado no DOU de 6.6.57
|
Aprova os Estatutos do Centro Latino Americano de Pesquisas de Ciências Sociais,
e dá outras providências.
|
41.650, de 4.6.1957
Publicado no DOU de 6.6.57
|
Promulga o Acôrdo básico para a concessão de assistência técnica celebrado
em Nova York, a 11 de setembro de 1952, entre o Brasil e Organização das
Nações Unidas.
|
41.639, de 31.5.1957
Publicado no DOU de 4.6.57
|
Cria o Ministério da Aeronáutica
a Medalha Prêmio "Força Aérea Brasileira".
|
41.600, de 29.5.1957
Publicado no DOU de 4.6.57
|
Autoriza a Companhia Paulista de Fôrça e Luz a construir uma linha de
transmissão entre o município de Monte Mor e um ponto da linha de
transmissão da Usina Hidroelétrica de Americana a Campinas, Estado de
São Paulo, e dá outras providências.
|
41.597, de 29.5.1957
Publicado no DOU de 4.6.57
|
Transfere,
sem aumento de despesas, funções de Tabelas Numéricas Especiais de
Extranumerário-Mensalista, de repartições do Ministério da Agricultura,
na forma que menciona.
|
41.568, de 27.5.1957
Publicado no DOU de 27.5.57
|
Considera de interêsse militar as funções exercidas no Conselho Coordenador
do Abastecimento e na Sociedade Termo Elétrica de Capivari de Baixo por
oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica.
|
41.561, de 22.5.1957
Publicado no DOU de 23.5.57
|
Aprova o
Regulamento para execução da Lei nº 2.820, de 10 de julho de 1956, e
organiza a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN).
|
41.557, de 22.5.1957
Publicado no DOU de 23.5.57
|
Concede autorização para o funcionamento do curso de
Odontologia da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba.
|
41.550, de 21.5.1957
Publicado no DOU de 3.7.57
|
Concede autorização para constituição da Cooperativa Banco Mobin
Limitada com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
|
41.546, de 21.5.1957
Publicado no DOU de 23.5.57
|
Inclui nas disposições do Decreto
40.556, de 17 de dezembro de 1956, a "Medalha de Mérito para os oficiais e
praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal".
|
41.545, de 21.5.1957
Publicado no DOU de 21.5.57
|
Cria,
para instalação imediata, o Arsenal de Guerra de São Paulo.
|
41.538, de 18.5.1957
Publicado no DOU de 22.5.57
|
Eleva o Núcleo de Parque de Aeronáutica de Recife à categoria de Parque de
Aeronáutica.
|
41.502, de 16.5.1957
Publicado no DOU de 17.5.57
|
Declara de utilidade
pública do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros,
com sede no Distrito Federal.
|
41.501, de 15.5.1957
Publicado no DOU de 15.5.57
|
Prorroga o prazo fixado no art. 189 do Decreto nº 41.019
de 26 de fevereiro de 1957.
|
41.500, de 15.5.1957
Publicado no DOU de 15.5.57
|
Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 37.608, de 14 de julho de
1955, que institui no Ministério da Educação e Cultura o Instituto
Superior de Estudos Brasileiros.
|
41.488, de 11.5.1957
Publicado no DOU de 14.5.57
|
Cria
o Estandarte-Distintivo para o 6º Regimento de Cavalaria “Regimento José de
Abreu”.
|
41.487, de 11.5.1957
Publicado no DOU de 13.5.57
|
Dá a
denominação de Regimento José de Abreu” ao atual 6º Regimento de Cavalaria.
|
41.475, de 8.5.1957
Publicado no DOU de 11.5.57
|
Aprova o
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército.
|
41.474, de 8.5.1957
Publicado no DOU de 11.5.57
|
Declara de utilidade
pública a Caixa Beneficente dos Portuários do Rio de Janeiro, com sede no
Distrito Federal.
|
41.473, de 8.5.1957
Publicado no DOU de 8.5.57
|
Declara de utilidade
pública a Sociedade Brasileira de Angiologia com sede em São Paulo, Estado
de São Paulo.
|
41.467, de 7.5.1957
Publicado no DOU de 15.5.57
|
Concede
reconhecimento ao curso de Bacharelado da Faculdade de Direito Cândido
Mendes.
|
41.450, de 6.5.1957
Publicado no DOU de 11.5.57
|
Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Paraná, as águas
de rio "São João".
|
41.448, de 6.5.1957
Publicado no DOU de 11.5.57
|
Inclui
funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura,
e dá outras providências.
|
41.441 de 26.4.1957
Publicado no DOU de 26.4.57
|
Eleva
à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil em Oslo.
|
41.424, de 24.4.1957
Publicado no DOU de 16.5.57
|
Outorga concessão à sociedade Emissoras Riograndenses
Ltda., para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
41.422, de 24.4.1957
Publicado no DOU de 13.5.57
|
Outorga concessão à sociedade Emissora Reunidas Rádio
Cultura Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
|
41.400, de 24.4.1957
Publicado no DOU de 2.5.57
|
Autoriza o cidadão brasileiro Raul Vieira dos Santos a pesquisar pedras
coradas, quartzo e associados no município de Caraí, Estado de Minas
Gerais.
|
41.373, de 24.4.1957
Publicado no DOU de 2.5.57
|
Torna público
o depósito, pelos Governos do Marrocos, Sudão e da Tunísia, do instrumento
de aceitação da Organização Mundial de Saúde.
|
41.369, de 23.4.1957
Publicado no DOU de 3.5.57
|
Declara de utilidade
pública a Associação Comercial de Lins, com sede em Lins, Estado de São
Paulo.
|
41.368, de 23.4.1957
Publicado no DOU de 3.5.57
|
Declara de utilidade
pública o Centro de Pesquisas Biológicas, com sede no Distrito Federal.
|
41.354, de 23.4.1957
Publicado no DOU de 25.4.57
|
Transfere,
sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de
Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
|
41.350, de 17.4.1957
Publicado no DOU de 17.4.57
|
Concede autorização para o funcionamento do curso de Odontologia da
Faculdade de Odontologia de Maceió.
|
41.340, de 14.4.1957
Publicado no DOU de 15.5.57
|
Concede a Primeras Lineas Uruguayas de Navegación
Áerea (PLUNA) autorização para continuar a funcionar na República.
|
41.300, de 10.4.1957
Publicado no DOU de 13.4.57
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Capistrano de Souza a pesquisar
quartzito sericítico no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
|
41.282, de 9.4.1957
Publicado no DOU de 11.4.57
|
Considera serviço
nacional relevante e de alto interêsse para a segurança nacional os
trabalhos de construção rodo-ferroviário e de obras contra as sêcas, em
execução pelo 1º Grupamento de Engenharia de Construção, na região do
Nordeste.
|
41.280, de 9.4.1957
Publicado no DOU de 11.4.57
|
Declara de utilidade
pública a Sociedade de Veterinária do Rio Grande do Sul, com sede em Pôrto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
|
41.279, de 9.4.1957
Publicado no DOU de 11.4.57
|
Crias
o Núcleo Colonial e Guamá, em terras situadas no Município de Santa Isabel, no
Estado do Pará.
|
41.273, de 8.4.1957
Publicado no DOU de 10.4.57
|
Torna
público o depósito do instrumento de adesão, por parte dos Governos do Marrocos
e da Tunísia à Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, assinada, em
Washington, em 11 de outubro de 1947.
|
41.272, de 8.4.1957
Publicado no DOU de 10.4.57
|
Torna
público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno da Índia, á
Convenção do Metro e Repartição Internacional de pesos e Medidas.
|
41.250, de 5.4.1957
Publicado no DOU de 5.4.57
|
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n° 36.521, de 2 de dezembro de
1954, alterado pelo artigo 2º do Decreto n° 38.841, de 12 de março de
1956 e modificado pelo artigo 1º do Decreto n° 41.191, de 25 de março de
1957.
|
41.243, de 3.4.1957
Publicado no DOU de 3.4.57
|
Aprova o Regulamento para
aplicação do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira pela
Comissão Executiva a que se refere o Decreto nº 40.987, de 20 de fevereiro
de 1957.
|
41.206, de
27.3.1957
Publicado no DOU de 2.5.57
|
Concede à “Aerolinee
Italiane Internazionali (ALITALIA) Societá per Azioni”, autorização para
continuar a funcionar na Republica.
|
41.200, de 26.3.1957
Publicado no DOU de 28.3.57
|
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, áreas de terreno situado
no Município de Maranguape, Estado do Ceará.
|
41.195, de 26.3.1957
Publicado no DOU de 28.3.57
|
Regulamenta o art. 7º
da Lei número 2.188 de 3 de março de 1954, e dá outras providências.
|
41.194, de 25.3.1957
Publicado no DOU de 26.3.57
|
Eleva
à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil em Atenas.
|
41.169, de 19.3.1957
Publicado no DOU de 27.3.57
|
Altera a
lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
41.156, de 13.3.1957
Publicado no DOU de 18.3.57
|
Dispõe sôbre a categoria da Missão do Brasil junto às Nações Unidas e das
Delegações do Brasil em Genebra e junto à O. E. A.
|
41.157, de 15.3.1957
Publicado na
CLBR de 1957
|
Eleva a categoria de Consulado Geral o Consulado de carreira em Assunção.
|
41.150, de 14.3.1957
Publicado no DOU de 16.3.57
|
Cria, no Instituto de Óleos, do Serviço Nacional de Pesquisas
Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do
Ministério da Agricultura, o "Grupo de Estudos Babaçu".
|
41.149, de 13.3.1957
Publicado no DOU de 13.3.57
|
Altera a lotação de
repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar
do Ministério da
Agricultura.
|
41.143, de 13.3.1957
Publicado no DOU de 16.3.57
|
Dispõe sôbre servidores das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites, no
Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
|
41.112, de 11.3.1957
Publicado no DOU de 12.3.57
|
Regula
o uso de condecoração nos uniformes militares, na forma do que prescreveu o art. 11 do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de
1956.
|
41.100, de 8.3.1957
Publicado no DOU de 11.3.57
|
Altera o Regulamento do Serviço de Saúde do Exército e o Regulamento do
Quadro de Especialistas de Saúde do Exército.
|
41.098, de 8.3.1957
Publicado no DOU de 11.3.57
|
Cria
o Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais e sua Companhia de Comando e
Serviços, e dá outras providências.
|
41.093, de 6.3.1957
Publicado no DOU de 8.3.57
|
Aprova o Regulamento
da Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.A.
|
41.092, de 6.3.1957
Publicado no DOU de 9.3.57
|
Concede à Marinha de Guerra do Peru o Prêmio “Marinha do Brasil”.
|
41.080, de 2.3.1957
Publicado no DOU de 2.3.57
|
Fixa
a competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Café para a padronização,
classificação, fiscalização, exame e análises do Café.
|
41.063, de 27.2.1957
Publicado no DOU de 9.3.57
|
Aprova o
Regimento do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministério da
Agricultura.
|
41.062, de 27.2.1957
Publicado no DOU de 9.3.57
|
Altera o
Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
|
41.050, de 27.2.1957
Publicado no DOU de 2.3.57
|
Suprime cargo extinto.
|
41.019, de 26.2.1957
Publicado no DOU de 12.3.57
|
Regulamenta os serviços de energia elétrica.
|
41.000, de 22.2.1957
Publicado no DOU de 21.3.57
|
Promulga o Tratado de Comércio e Navegação firmado no Rio de Janeiro, a 27 de
maio de 1949, entre o Brasil e o Uruguai.
|
40.999, de 22.2.1957
Publicado no DOU de 21.3.57
|
Promulga o Tratado de Amizade, de Comércio e Navegação firmado no Rio de
Janeiro, a 12 de maio de 1954, entre o Brasil e o Líbano.
|
40.998, de 22.2.1957
Publicado no DOU de 21.3.57
|
Promulga o Protocolo entre o Brasil e a Argentina firmado no Rio de Janeiro, a
16 de setembro de 1912, modificativo do Acôrdo entre os dois países, celebrado,
em 16 de fevereiro de 1880, para execução de Cartas-rogatórias.
|
40.987, de 20.2.1957
Publicado no DOU de 20.2.57
|
Institui o Plano de Recuperação Econômico-Rural da lavroura
cacaueira do País.
|
40.983, de 10.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Institui o “Dia do Indústria’’
|
40.975, de 15.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Aprova as Tabelas
de Pessoal do Conselho Nacional de Pesquisas, do Instituto Brasileiro de
Bibliografia e Documentação e do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia, e dá outras providências.
|
40.969, de 15.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Declara de utilidade
pública a Fundação para o Livro do Cego do Brasil, com sede em São Paulo,
Estado de São Paulo.
|
40.950, de 14.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Autoriza o cidadão brasileiro Daniel Lino dos Santos a pesquisar mármore
no município de Lagarto, Estado de Sergipe.
|
40.930, de 13.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Torna
público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno da República
do Sudão à Convenção da Organização Mundial de Meteorologia assinada em
Washington, em 11 de outubro de 1947.
|
40.929, de 13.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Torna
publica o deposito, pelo Governo
da
Turquia, do Instrumento de aceitação da Convenção Internacional para Salvaguarda
da Vida Humana no Mar, assinada em Londres em 1948.
|
40.928, de 13.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Torna
pública a denúncia, pelos Governos da Argentina e Turquia, da Convenção
Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres a 31
de maio de 1929.
|
40.927, de 13.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Torna
pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção Internacional para a
Salvaguarda Vida Humana no Mar, assinada, em Londres em 31 de maio de 1929.
|
40.926, de 13.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Torna
público por vários países, o depósito de instrumento de aceitação relativos à
Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura.
|
40.925, de 13.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Torna
pública a adesão pelo Govêrno do Marrocos, da Convenção sôbre Aviação Civil
Internacional, firmada em Chicago a 7 de dezembro de 1944.
|
40.924, de 13.2.1957
Publicado no DOU de 18.2.57
|
Torna
pública a adesão da Grécia a Convenção de Berna para a proteção dos Obras
Literárias e Artísticas revistas, em Bruxelas, em 26 de junho de 1948.
|
40.900, de 13.2.1957
Publicado no DOU de 16.2.57
|
Renova o Decreto nº 36.424, de 4 de novembro de 1954.
|
40.859, de 6.2.1957
Publicado no DOU de 6.2.57
|
Organiza, no Ministério da Aeronáutica, o 1º Grupo de Aviação Embarcada.
|
40.850, de 29.1.1957
Publicado no DOU de 13.2.57
|
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do
capital social da Companhia de Seguros Riachuelo.
|
40.844, de 28.1.1957
Publicado no DOU de 31.1.57
|
Declara de utilidade
pública o Esporte Clube Galeão, com sede no Distrito Federal.
|
40.839, de 28.1.1957
Publicado no DOU de 30.1.57
|
Altera do Decreto nº 40.155, de 16 de outubro de 1956.
|
40.836, de 26.1.1957
Publicado no DOU de 26.1.57
|
Declara
luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República e dispõe
sôbre homenagens dos seus funerais.
|
40.835, de 24.1.1957
Publicado no DOU de 24.1.57
|
Cria,
na Escola Superior de C a, o Curso de Mobilização Nacional e dá outras
providências.
|
40.800, de 22.1.1957
Publicado no DOU de 23.1.57
|
Outorgam a concessão a Radio imprensa S.A. para instalar uma estação
radiodifusora de ondas médias.
|
40.790, de 22.1.1957
Publicado no DOU de 24.1.57
|
Transfere função da Tabela Única de
Extranumerário-Mensalista - Parte Permanente, do Ministério da
Agricultura para idêntica Tabela do Ministério da Educação e Cultura.
|
40.750, de 15.1.1957
Publicado no DOU de 17.1.57
|
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial
de Cr$ 2.500,00, para o fim que especifica.
|
40.746, de 15.1.1957
Publicado no DOU de 17.1.57
|
Regulamenta o artigo
1º da Lei número 1.741, de 22 de novembro de 1952.
|
40.738, de
9.1.1957
Publicado no DOU de 9.1.57
|
Aprova as
Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a
que de refere o Decreto-Lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
|
40.702, de
31.12.1956
Publicado no DOU de 2.1.57
|
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.
|
40.700, de 31.12.1956
Publicado no DOU de 31.12.56
|
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar
de Cr$ 340.511.455,00, para o fim que especifica.
|
40.650, de 28.12.1956
Publicado no DOU de 4.1.57
|
Autoriza a cidadã brasileira Liciete Martins Barbosa a pesquisar areia
quartzosa e associados, nos Municípios de Itaguaí e Nova Iguaçú, no
Estado do Rio de Janeiro.
|
40.630, de 27.12.1956
Publicado no DOU de 31.12.56
|
Altera o Decreto nº
29.155, de 17 de janeiro de 1951, e dá outras providências.
|
40.600, de 27.12.1956
Publicado no DOU de 31.12.56
|
Concede à Companhia Real de Seguros autorização para funcionar e aprova
os seus Estatutos.
|
40.560, de 18.12.1956
Publicado no DOU de 18.12.56
|
Dá nova
redação ao § 2º do art. 83 do Regulamento para os serviços de Divida Interna
Federal Fundada e do meio Circulante, baixado como decreto nº 35.913 , de 28
de julho de 1954 , e da outras providencias.
|
40.556, de 17.12.1956
Publicado no DOU de 17.12.56
|
Regula o uso das condecorações nos uniformes militares e dá
outras providências.
|
40.552, de 12.12.1956
Publicado no DOU de 21.12.56
|
Aprova o Regulamento do Quadro
Auxiliar de Administração criado pela Lei nº 2.750, de 4 de abril de 1956.
|
40.550, de 12.12.1956
Publicado no DOU de 20.12.56
|
Modifica o Regulamento da
Escola de Aeronáutica.
|
40.546, de 11.12.1956
Publicado no DOU de 13.12.56
|
Alerta o Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.
|
40.504, de 10.12.1956
Publicado no DOU de 14.12.56
|
Altera a lotação de repartições atendida
pelo Quadro Permanente e Suplementar do Ministro da Agricultura e dá
outras previdências.
|
40.500, de 7.12.1956
Publicado no DOU de 7.12.56
|
Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto n° 40.316, de 8 de
novembro de 1956, e dá outras providências.
|
40.488, de 4.12.1956
Publicado no DOU de 7.12.56
|
Transfere sem aumento de despesa funções de
Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas de
repartições do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
|
40.457, de 3.12.1956
Publicado no DOU de 5.12.56
|
Altera a lotação da repartição atendidas
pelos Quadros Permanente e Suplementares do Ministério da Agricultura e
dá outras Providências.
|
40.450, de 1º.12.1956
Publicado no DOU de 5.12.56
|
Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do 28º Batalhão do
Ministério da Guerra, e dá outras providências.
|
40.444, de 30.11.1956
Publicado no DOU de 4.12.56
|
Aprova o Regulamento expedido em virtude da Lei nº 2.814, de 6 de julho de 1956,
que dispõe sôbre a concessão de auxílio aos Municípios situados no Polígono das
Sêcas, para instalação de serviços públicos de abastecimento d'água.
|
40.438, de
28.11.1956
Publicado no DOU de 5.12.56
|
Concede á sociedade anônima “Pan Americana World Airways, Inc.”, autorização para continuar a funcionar na República.
|
40.428, de
27.11.1956
Publicado no DOU de 1º.12.56
|
Torna público o depósito, por vários países, de Instrumentos de aceitação o relativos a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 10 de junho de 1948.
|
40.400, de 21.11.1956
Publicado no DOU de 22.11.56
|
Altera o Decreto n° 34.132, de 9 de outxubro de 1953.
|
40.395, de 21.11.1956
Publicado no DOU de 23.11.56
|
Expede Regulamento para execução da Lei nº 2.313, de 3
de setembro de 1954
|
40.359, de 16.11.1956
Publicado no DOU de 16.11.56
|
Aprova o Regulamento do Ministério
Público da União junto a Justiça do Trabalho.
|
40.352, de 14.11.1956
Publicado no DOU de 17.11.56
|
Dá nova redação ao art.
277 do Regulamento da Escola de Aeronáutica.
|
40.350, de 14.11.1956
Publicado no DOU de 14.11.56
|
Aprova normas especiais para a construção de ponte internacional sobre o
rio Paraná, na diretriz da rodovia BR-35.
|
40.348, de 13.11.1956
Publicado no DOU de 17.11.56
|
Declara de utilidade
pública a Função Casa Santa Ignez, com sede no Distrito Federal.
|
40.344, de 13.11.1956
Publicado no DOU de 16.11.56
|
Promulga a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 10 de junho de 1948, entre o Brasil e vários países.
|
40.342, de 13.11.1956
Publicado no DOU de 16.11.56
|
Dá nova redação ao item 10, do capitulo IV, das Instruções aprovadas pelo Decreto n° 38.598, de 17 de janeiro de 1956.
|
40.318, de
9.11.1956
Publicado no DOU de 13.11.56
|
Permite o uso da Medalha da Ordem de Damião, o Apóstolo dos Leprosos.
|
40.300, de 6.11.1956
Publicado no DOU de 9.11.56
|
Outorga à Prefeitura Municipal de Patrocínio concessão para o
aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira Bôa
Esperança, existente no rio Capivara, Município de Perdizes, Estado de
Minas Gerais.
|
40.295, de 6.11.1956
Publicado no DOU de 8.11.56
|
Torna público a adesão do Sudão à Convenção sôbre Aviação Civil Internacional.
|
40.294, de 6.11.1956
Publicado no DOU de 8.11.56
|
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno do Paquistão, ao Acôrdo Internacional relativo à concessão de facilidades aos marinheiros mercantes
para o tratamento das doenças venéreas, anexo e ata de assinatura, firmados em Bruxelas, a 1.º de dezembro de 1924.
|
40.288, de 5.11.1956
Publicado no DOU de 7.11.56
|
Estabelece área de proteção para a fonte de Água Mineral Natural Prata, no município de São João da Boa Vista, Estado de são Paulo.
|
40.250, de 31.10.1956
Publicado no DOU de 6.11.56
|
Autoriza a cessão de terreno de acrescidos de marinha, que menciona,
situado no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
|
40.246, de 31.10.1956
Publicado no DOU de 6.11.56
|
Concede à Marinha de Guerra do Chile o Prêmio “Marinha do Brasil”.
|
40.245, de 31.10.1956
Publicado no DOU de 6.11.56
|
Concede à Marinha de Guerra do Paraguai o Prêmio “Marinha do Brasil”.
|
40.243, de 31.10.1956
Publicado no DOU de 6.11.56
|
Eleva, à categoria de Delegacia de 2.º classe, a Agência da Capitania dos Portos do Estado da Bahia, em Ilhéus.
|
40.236, de 31.10.1956
Publicado no DOU de 6.11.56
|
Classifica localidades do Território Nacional, nas categorias previstas no artigo 123, da Lei número 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
|
40.234, de 31.10.1956
Publicado no DOU de 6.11.56
|
Torna sem efeito transferência de função da
tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da
Agricultura, constante do Decreto número 39.702 de 8 de agôsto de1956.
|
40.221, de 30.10.1956
Publicado no DOU de 30.10.56
|
Transfere, sem aumento de despesa, Função de
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da
Agricultura.
|
40.200, de 30.10.1956
Publicado no DOU de 3.11.56
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Ribeiro de Souza a lavrar
cassiterita, no Município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
|
40.179, de 27.10.1956
Publicado no DOU de 27.10.56
|
Cria o Comando Militar da Amazônia.
|
40.170, de
22.10.1956
Publicado no DOU de 25.10.56
|
Emprêsa civil considerada
de interêsse militar.
|
40.169, de
22.10.1956
Publicado no DOU de 22.10.56
|
Denomina “Batalhão Santos Dumont” o Batalhão de Infantaria do Núcleo da Divisão Aeroterrestre.
|
40.162, de 16.10.1956
Publicado no DOU de 20.10.56
|
Declara de utilidade
publica a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, com sede no
Distrito Federal.
|
40.160, de 16.10.1956
Publicado no DOU de 20.10.56
|
Concede prerrogativas de equiparação à Universidade da
Paraíba.
|
40.150, de 16.10.1956
Publicado no DOU de 19.10.56
|
Transfere função da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-mensalista do Estabelecimento Central de Material de
Intendencia para igual tabela de Administração dos Estabelecimentos
Mallet, ambas do Ministério da Guerra.
|
40.134, de 16.10.1956
Publicado no DOU de 19.10.56
|
Declara de utilidade
pública a Sociedade "Ação Social Dominicana", com sede no Distrito Federal.
|
40.127, de 15.10.1956
Publicado no DOU de 17.10.56
|
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte do Governo das Filipinas, do Tratado de Paz com o Japão, assinado em São Francisco, a 8 de setembro de 1951.
|
40.126, de 15.10.1956
Publicado no DOU de 17.10.56
|
Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Gôverno do Iran, do tratado de paz com Japão, assinado em São Francisco, a 8 de setembro de 1951.
|
40.125, de 15.10.1956
Publicado na
CLBR de 1956
|
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Paramaribo, Guiana Holandesa, e cria o Consulado de carreira naquela capital.
|
40.124, de 15.10.1956
Publicado na
CLBR de 1956
|
Suprime o Consulado privativo do Brasil em Caiena, Guiana francesa, e cria o Consulado honorário naquela Capital.
|
40.110, de 10.10.1956
Publicado no DOU de 10.10.56
|
Cria a
Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
|
40.100, de 9.10.1956
Publicado no DOU de 13.10.56
|
Autoriza a Empresa de Caolim Limitada a pesquisar feldspato a associados
no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
|
40.091, de 9.10.1956
Publicado no DOU de 12.10.56
|
Declara de utilidade
pública a Associação Espírita Francisco de Paula, com sede no Distrito
Federal.
|
40.090, de 9.10.1956
Publicado no DOU de 12.10.56
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
40.089, de 9.10.1956
Publicado no DOU de 12.10.56
|
Altera a lotação de repartições atenção
pelos Quadro Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
40.088, de 9.10.1956
Publicado no DOU de 12.10.56
|
Torna público o depósito de instrumento de adesão, por parte do Govêrno de Israel, à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e ata da assinatura, firmados, em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao Protocolo modificativo, assinado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.
|
40.087, de 9.10.1956
Publicado no DOU de 12.10.56
|
Torna pública a adesão do Egito à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.
|
40.086, de 9.10.1956
Publicado na
CLBR de 1956
|
Cria Consulado Honorário do Brasil em Dunquerque, França.
|
40.050, de 29.9.1956
Publicado no DOU de 4.10.56
|
Aprova o Regimento da Diretoria do Ensino Secundário, do Ministério da
Educação e Cultura.
|
40.043, de 27.9.1956
Publicado no DOU de 4.10.56
|
Aprova o Regulamento
Interno dos Serviços da Aeronáutica
|
40.017, de 24.9.1956
Publicado no DOU de 24.9.56
|
Aprova a constituição da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.
|
40.015, de 21.9.1956
Publicado no DOU de 25.9.56
|
Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, da Convenção Interamericana sôbre a Concessão de Direitos Políticos à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana.
|
40.000, de 17.9.1956
Publicado no DOU de 25.9.56
|
Dispõe sobre a aplicação da Lei n° 2.839, de 2 de agosto de 1956.
|
39.966, de 11.9.1956
Publicado no DOU de 11.9.56
|
Aprova
o regulamento para
execução da
Lei nº 2.820, de 10 de Julho
de 1956, e organiza a Comissão
Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
|
39.950, de 6.9.1956
Publicado no DOU de 12.9.56
|
Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Piauí, e dá
outras providências.
|
39.917, de 5.9.1956
Publicado no DOU de 11.9.56
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
39.905, de 5.9.1956
Publicado no DOU de 11.9.56
|
Cria, no Ministério da Aeronáutica, a medalha de
"Mérito Santos-Dumont" e das outras providências.
|
39.904, de
4.9.1956
Publicado no DOU de 8.9.56
|
Cria o Prêmio “Marinha do Brasil”, e dá outras providências.
|
39.901, de
4.9.1956
Publicado no DOU de 8.9.56
|
Promulga o Convênio de Comércio firmado em La Paz, a 24 de dezembro de 1953, entre o Brasil e a Bolívia.
|
39.900, de 4.9.1956
Publicado no DOU de 5.9.56
|
Prescreve medidas de execução da Lei n° 2.831, de 25 de agosto de 1956,
que dispõe sobre a Organização Básica do Exército.
|
39.873, de
31.8.1956
Publicado no DOU de 1º.9.56
|
Restabelece e cria cargos de Adidos Militares, Naval e Aeronáutico junto a representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.
|
39.865, de 29.8.1956
Publicado no DOU de 29.8.56
|
Declara de utilidade
pública a sociedade civil "Pioneiras Sociais", com sede no Distrito Federal.
|
39.862, de 28.8.1956
Publicado no DOU de 28.8.56
|
Regulamenta a Lei nº
1.050, de 3 de janeiro de 1950, modificada pela Lei nº 2.332, de 8 de
novembro de 1954.
|
39.861, de 27.8.1956
Publicado no DOU de 30.8.56
|
Amplia as atribuições e o número de Comissões de Rêde e dá outras providências.
|
39.850, de 24.8.1956
Publicado no DOU de 28.8.56
|
Declara de utilidade pública as áreas de terra e as benfeitorias por
acaso nelas existentes, necessárias à construção do reservatório de
Santa Branca que se relaciona com a ampliação progressiva do
aproveitamento de Ribeirão das Lajes, de que tratam os Decretos n°
18.588 e 20.657, respectivamente de 11 de maio de 1945 e 26 de fevereiro
de 1946, e autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de
Janeiro, Limitada, a promover a desapropriação das mesmas.
|
39.840, de 21.8.1956
Publicado no DOU de 24.8.56
|
Cria o Centro de Munição da Marinha.
|
39.815, de 28.8.1956
Publicado no DOU de 28.8.56
|
Concede
reconhecimento dos cursos de pedagogia, letras neo-latinos, letras
anglo-germanicas, geografia e historia, da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras, do Espirito Santo.
|
39.800, de 16.8.1956
Publicado no DOU de 22.8.56
|
Autoriza o cidadão brasileiro Lourenço Alberto Augusto Marquardt a
pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Ituêta,
Estado de Minas Gerais.
|
39.786, de 14.8.1956
Publicado no DOU de 21.8.56
|
Torna público o depósito do Instrumento de adesão, por parte do Govêrno da Coréia, a Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947.
|
39.783, de 13.8.1956
Publicado no DOU de 13.8.56
|
Faz inclusão na Tabela II da Gratificação de Representação aprovada pelo Decreto nº 39.068, de 23 de Abril de 1956
.
|
39.776, de 13.8.1956
Publicado no DOU de 16.8.56
|
Cria o estandarte-distintivo para o 9º Batalhão de Engenharia de Combate “Batalhão Carlos Camisão”.
|
39.775, de 13.8.1956
Publicado no DOU de 16.8.56
|
Restabelece o 9º Batalhão de Engenharia de Combate, com a denominação de “Batalhão Carlos Camisão”.
|
39.750, de 9.8.1956
Publicado no DOU de 10.8.56
|
Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado da União, na parte
marítima e do domínio do Estado da Bahia, no restante do seu curso, as
águas do rio Aliança ou Una.
|
39.703, de
8.8.1956
Publicado no DOU de 9.8.56
|
Torna sem efeito transferência de função nas
Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-Mensalistas do Ministério
da Agricultura, constante do Decreto nº 39.075, de 24 de abril de 1956.
|
39.700, de 8.8.1956
Publicado no DOU de 19.9.56
|
Revoga os Decretos que concederam a sociedade anônima Mccann Erickson
Corporation of Brazil autorização para funcionar na República.
|
39.691, de
7.8.1956
Publicado no DOU de 9.8.56
|
Torna pública a aplicação às Províncias Ultramarinas Portuguêsas, pelo Govêrno de Portugal, da Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, revista, em Bruxelas, a 26 de junho de 1948.
|
39.687, de
7.8.1956
Publicado no DOU de 9.8.56
|
Cria o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, nos têrmos da Lei número 1.310, de 15 de janeiro de 1951.
|
39.650, de 28.7.1956
Publicado no DOU de 30.7.56
|
Retifica e altera o Decreto n° 38.673, de 27 de janeiro de 1956,
retificado pelo Decreto n° 38.966, de 3 de abril de 1956.
|
39.643, de
25.7.1956
Publicado no DOU de 27.7.56
|
Torna pública a adesão da República Federal da Alemanha à Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, firmada, em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.
|
39.636, de 19.7.1956
Publicado no DOU de 26.7.56
|
Considera de
utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, o Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército.
|
39.626, de 19.7.1956
Publicado no DOU de 26.7.56
|
Concede à Deutsche Lufthansa, A.G., autorização para funcionar no Brasil.
|
39.605-A, de 16.7.1956
Publicado no DOU de 18.7.56
|
Classifica localidades do Território Nacional, nas categorias previstas no art. 123, da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
|
39.600, de 14.7.1956
Publicado no DOU de 14.7.56
|
Autoriza a Comissão do Vale do são Francisco a aceitar a doação de
terreno onde deverá ser constituido o campo de aviação da cidade de
Morro do Chapéu, no Estado da Bahia.
|
39.599, de 14.7.1956
Publicado no DOU de 17.7.56
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
39.573, de 13.7.1956
Publicado no DOU de 20.7.56
|
Aprova o Regulamento para a execução da Lei nº 2.556, de 6 de agôsto de
1955, que isenta do pagamento de selos e taxas e concede outras facilidades
aos operários e trabalhadores para efeito de obtenção de patente de
invenção.
|
39.550, de 12.7.1956
Publicado no DOU de 19.7.56
|
Concede à Importação e Exportação "Imex" Ltda. autorização para
funcionar como empresa de mineração.
|
39.523, de 6.7.1956
Publicado no DOU de 11.7.56
|
Torna sem efeito transferencia de função nas
Tabelas Numéricas Especial de Extranumerários-Mensalistas do Ministério
da Agricultura; constante no decreto nº 39.075, de 24 de abril de 1956,
e transfere função dentro das mesmas tabelas.
|
39.501, de 3.7.1956
Publicado no DOU de 11.7.56
|
Reserva área de terras devolutas na faixa de fronteira, para a sede do
Município de Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina, e dá outras
providências.
|
39.500, de 3.7.1956
Publicado no DOU de 6.7.56
|
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$
70.000.000,00, para o fim que específica.
|
39.498, de 3.7.1956
Publicado no DOU de 7.8.56
|
Declara de utilidade
pública a Associação Antialcoólica - A. A - com sede na Capital do Estado de
São Paulo.
|
39.495, de 3.7.1956
Publicado no DOU de 5.7.56
|
Organiza no Ministério da Aeronáutica, a Segunda Esquadrilha de Ligação Observação (2ª Esqda. L/O).
|
39.494, de 3.7.1956
Publicado no DOU de 3.7.56
|
Dá nova redação ao art. 267 do Regulamento da
Escola da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.698 de 1 de abril de
1952.
|
39.486, de 29.6.1956
Publicado no DOU de 29.6.56
|
Altera o Decreto nº 34.893, de 5
de janeiro de 1954.
|
39.481, de 28.6.1956
Publicado no DOU de 30.6.56
|
Altera o Decreto nº 30.033, de 1 de outubro de 1951, para o fim que especifica.
|
39.450, de 26.6.1956
Publicado no DOU de 27.6.56
|
Cria a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Faculdade de
Medicina de Ceará, da Universidade do Ceará.
|
39.443, de
20.6.1956
Publicado no DOU de 22.6.56
|
Aprova o Regulamento da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
|
39.442, de
20.6.1956
Publicado no DOU de 22.6.56
|
Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno da Argentina, da Carta da Organização dos Estados Americanos.
|
39.424, de 19.6.1956
Publicado no DOU de 3.7.56
|
Declara de utilidade
pública a Legião da Boa Vontade, com sede no Distrito Federal.
|
39.414, de 19.6.1956
Publicado no DOU de 21.6.56
|
Veda a transferência de alunos de uma para outra Escola de Formação de Oficias das Fôrças Armadas; revoga as alíneas
d
, do § 1º e
c
, do § 2º, do art. 4º do Decreto nº 37.688, de 3 de agôsto de 1955.
|
39.409, de 14.6.1956
Publicado no DOU de 18.6.56
|
Transfere, sem aumento de despesas, função
da Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista da Comissão Especial da
Faixa de Fronteiras para a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do
Ministério da Agricultura.
|
39.400, de 13.6.1956
Publicado no DOU de 20.6.56
|
Autoriza o cidadão brasileiro Raul de Almeida Braga a pesquisar
cassiterita e associados no município de Brasília, Estado de Minas
Gerais
|
39.351, de 12.6.1956
Publicado no DOU de 13.7.56
|
Dá nova interpretação ao art. 338 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
|
39.350, de 12.6.1956
Publicado no DOU de 13.6.56
|
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno,
que menciona, situado no Município de Caeté, no Estado de Minas Gerais.
|
39.345, de 11.6.1956
Publicado no DOU de 19.7.56
|
Aprova o regulamento
da Comissão de promoções de Oficiais do Exército.
|
39.333, de 8.6.1956
Publicado no DOU de 11.6.56
|
Estabelece normas a serem
observadas pelas Juntas Militares de Saúde das Fôrças Armadas, quanto à
conceituação de cardiopatia grave , para fins da letra d do art. 30 da Lei
nº 2.370 de 9 de dezembro de 1954.
|
39.332, de 8.6.1956
Publicado no DOU de 14.6.56
|
Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de
Serviço Social da Paraíba.
|
39.328, de 8.6.1956
Publicado no DOU de 11.6.56
|
Institui a Semana Nacional
do Livro.
|
39.326, de 7.6.1956
Publicado no DOU de 11.6.56
|
Outorga
concessão à Rádio Televisão paraná S.A. para estabelecer uma estação de
radiotelevisão na cidade de Curirtiba, Estado do Paraná.
|
39.300, de 1º.6.1956
Publicado no DOU de 7.6.56
|
Dispõe sôbre as medidas nescessárias ao desenvolvimento da experiência
de colonização de Petrolândia, Estado de Pernanbuco
|
39.290, de
1º.6.1956
Publicado no DOU de 7.6.56
|
Dispõe sôbre as medidas necessárias à instalação de um núcleo colonial destinado ao abastecimento de Recife, Estado de Pernambuco.
|
39.285, de
1º.6.1956
Publicado no DOU de 7.6.56
|
Dispõe sôbre medidas necessárias à instalação de um núcleo colonial destinado ao abastecimento de Fortaleza, Estado do Ceará.
|
39.284, de
1º.6.1956
Publicado no DOU de 7.6.56
|
Dispõe Sôbre medidas necessárias à
instalação de um núcleo colonial no vale do Rio Parnaíba,
Estado do
Piaui.
|
39.282, de
1º.6.1956
Publicado no DOU de 7.6.56
|
Dispõe sôbre as medidas necessárias à instalação de um núcleo colonial no Vale do Rio Mearim.
|
39.263, de 29.5.1956
Publicado no DOU de 1º.6.56
|
Dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interêsse militar e da outras providências.
|
39.261, de 28.5.1956
Publicado no DOU de 30.5.56
|
Torna pública a extensão à França Ultramarina, pelo Govêrno da França, da Convenção Internacional sôbre Linhas de Limite de Carga, firmada em Londres a 5 de julho de 1930.
|
39.250, de 23.5.1956
Publicado no DOU de 24.5.56
|
Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar, com o Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico, empréstimo que será aplicado em obras e
melhoramentos ferroviários, e dá outras providências.
|
39.221, de 21.5.1956
Publicado no DOU de 28.5.56
|
Concede autorização para o funcionamento do curso de
Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Paraíba.
|
39.207, de 22.5.1956
Publicado no DOU de 25.5.56
|
Aprova o Regulamento da Medalha Militar.
|
39.200, de 16.5.1956
Publicado no DOU de 19.5.56
|
Dispõe sôbre o regime previdenciário dos servidores admitidos
precáriamente pela Superintendência do Plano de Valorização Econômica da
Amazônia.
|
39.150, de 14.5.1956
Publicado no DOU de 7.6.56
|
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do
capital social da Oceânica- Companhia Brasileira de Seguros.
|
39.138, de 8.5.1956
Publicado no DOU de 8.5.56
|
Declara de utilidade pública
a Cruzada São Sebastião, com sede no Distrito Federal.
|
39.128, de 2.5.1956
Publicado no DOU de 14.5.56
|
Outorga concessão à Rádio Clube de Ribeirão Preto S.
A. para instalar uma estação de radiodifusora de ondas curtas.
|
39.100, de 30.4.1956
Publicado no DOU de 14.5.56
|
Autoriza o cidadão brasileiro Sylvino de Godoy a pesquisar mármore e
associados no Município de Eldorado, Estado de São Paulo.
|
39.093, de 30.4.1956
Publicado no DOU de 4.5.56
|
Altera
o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da
Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.
|
39.087, de 30.4.1956
Publicado no DOU de 10.5.56
|
Aprova o
Regimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
|
39.075, de 24.4.1956
Publicado no DOU de 26.4.56
|
Transfere funções das Tabela Numéricas
Especiais de Extranumerário-Mensalista,
do Ministério da
Agricultura.
|
39.069, de 23.4.1956
Publicado no DOU de 23.4.56
|
Reajuste a gratificação de representação por serviço no exterior concedido aos Cônsules Privativos padrão “M”, e
aos Auxiliares de Consulado, padrão “ N” .
|
39.068, de 23.4.1956
Publicado no DOU de 23.4.56
|
Reajusta as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
|
39.067, de 23.4.1956
Publicado no DOU de 23.4.56
|
Altera os valores
monetários fixados pelo Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, e
modificados pelo Decreto nº 34.784, de 15 de dezembro de 1953.
|
39.058, de 18.4.1956
Publicado no DOU de 20.4.56
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
39.050, de 18.4.1956
Publicado no DOU de 20.4.56
|
Autoriza o cidadão brasileiro Athanazio Hernandes a pesquisar conchas
calcárias no município de Cananéia, Estado de São Paulo.
|
39.027, de 14.4.1956
Publicado no DOU de 14.4.56
|
Eleva à categoria de Embaixada a Missão diplomática do Brasil na Suécia.
|
39.026, de 12.4.1956
Publicado no DOU de 14.4.56
|
Torna pública a adesão da Islândia à convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas
Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à ata de Assinatura, firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo, assinado em Bruxelas a 16 de dezembro de 1949.
|
39.025, de 12.4.1956
Publicado no DOU de 14.4.56
|
Torna pública a adesão da Cambodia à Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, firmada em Chicago
a 7 de dezembro de 1944
.
|
39.024, de 12.4.1956
Publicado na
CLBR de 1956
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Morehead, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América.
|
39.000, de 10.4.1956
Publicado no DOU de 12.4.56
|
Dispõe sôbre as Tabelas do Quadro II- Estrada de Ferro Central do
Brasil- do Ministério da Viação e Obras Públicas, restabelecido por
fôrça da Lei nº 1.163, de 22 de julho de 1950, e dá outras providências.
|
38.965, de 3.4.1956
Publicado no DOU de 3.4.56
|
Dispõe sôbre a constituição da Comissão de que trata o art. 15 do Decreto nº
35.956, de 2 de agôsto de 1954, e a gratificação a que fazem jus os seus
membros.
|
38.964, de 3.4.1956
Publicado no DOU de 5.4.56
|
Da nova redação ao art. 1º do Decreto nº 36.963 de 1º de março de 1955.
|
38.963, de 3.4.1956
Publicado no DOU de 3.4.56
|
Regulamenta a Lei nº 2.698, de 27 de dezembro de 1955.
|
38.962, de 28.3.1956
Publicado no DOU de 3.4.56
|
Torna pública a retirada da reserva feita pelo Chile a Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre
Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948, e o depósito por
parte do mesmo Estado, de novo Instrumento de ratificação da referida
Convenção.
|
38.954, de 27.3.1956
Publicado no DOU de 31.3.56
|
Torna pública a denúncia, pelo Govêrno do Paquistão, da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada
em Londres a 31 de maio de 1929.
|
38.953, de 27.3.1956
Publicado no DOU de 31.3.56
|
Torna público o depósito, por diversos países, dos Instrumentos de ratificação do Protocolo Anexo ao Código Sanitário Pan-Americano (Havana, 1924), firmado em Havana a 24 de setembro de 1952.
|
38.950, de 27.3.1956
Publicado no DOU de 31.3.56
|
Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 2º do Decreto nº 27.703, de 19
de janeiro de 1950.
|
38.937, de 26.3.1956
Publicado no DOU de 28.3.56
|
Altera a lotação do Ministério da
Agricultura.
|
38.936, de 26.3.1956
Publicado no DOU de 28.3.56
|
Altera a lotação do Ministério da
Agricultura.
|
38.907, de 19.3.1956
Publicado no DOU de 21.3.56
|
Promulga o Acôrdo Cultural firmado no Rio de Janeiro, a 12 de janeiro de 1953, entre Brasil e a Nicarágua.
|
38.900, de 15.3.1956
Publicado no DOU de 17.3.56
|
Altera a redação da alínea " C " do item III-1, do artigo 1.º do Decreto
nº 30.034, de 01 de outubro de 1951.
|
38.893, de 14.3.1956
Publicado no DOU de 16.3.56
|
Aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.
|
38.871, de 13.3.1956
Publicado no DOU de 16.3.56
|
Estabelece área de proteção para a fonte de Água Mineral Natural Petrópolis no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
|
38.860, de 13.3.1956
Publicado no DOU de 15.3.56
|
Regulamenta o
art. 5º do Decreto-lei nº 334, de 15 de março de 1938.
|
38.850, de 13.3.1956
Publicado no DOU de 21.3.56
|
Desapropria a patente de invenção nº 34.102, de 02 de outubro de 1946 de
propriedade de Octávio Francisco Pinheiro.
|
38.840, de 8.3.1956
Publicado no DOU de 8.3.56
|
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 36.963, de 1º de março de 1955.
|
38.833 de 6.3.1956
Publicado no DOU de 8.3.56
|
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Governo da Líbia, a Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, assinada em Washington em 11 de outubro de 1947.
|
38.832, de 6.3.1956
Publicado no DOU de 20.3.56
|
Torna público haver a Líbia aderido à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmados em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, Protocolo modificativo, assinado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.
|
38.817, de
5.3.1956
Publicado no DOU de 24.3.56
|
Concede à "Transportes Aéreos Portuguêses (T.A.P.) - S.A.R.L." autorização para funcionar na República.
|
38.815, de
5.3.1956
Publicado no DOU de 5.3.56
|
Altera o Regulamento da
Escola de Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.698 de 1 de abril de
1952.
|
38.809, de 1º.3.1956
Publicado no DOU de 3.3.56
|
Torna público o deposito do Instrumento de ratificação por parte da Suécia, da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direto sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948.
|
38.806, de 29.2.1956
Publicado no DOU de 2.3.56
|
Declara de utilidade
pública a Associação dos Antigos Alunos do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.
|
38.800, de 29.2.1956
Publicado no DOU de 3.3.56
|
Autoriza os cidadãos brasileiros Juvenal Felicíssimo e Jesuino
Felicíssimo Júnior a lavrar leocofilito, quartzito e associados no
Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
|
38.778, de 27.2.1956
Publicado no DOU de 1º.3.56
|
Dispões sôbre a criação da Comissão Desportiva
das Fôrças Armadas (CDFA) e da outras providências.
|
38.775, de 25.2.1956
Publicado no DOU de 25.2.56
|
Redistribui, por especializações, os cargos
da carreira de Engenheiro, da Lotação do Serviço de Meteorologia do
Ministério da Agricultura a dá outras providências.
|
38.759, de 20.2.1956
Publicado no DOU de 8.3.56
|
Declara existente a Confederação Brasileira de Tênis.
|
38.750, de 16.2.1956
Publicado no DOU de 24.2.56
|
Autoriza Orison Marden Amaral a comprar pedras preciosas,
|
38.735, de 30.1.1956
Publicado no DOU de 31.1.56
|
Aprova o Regulamento do Instituto Rio Branco, do
Ministério das Relações Exteriores.
|
38.730, de 30.1.1956
Publicado no DOU de 4.2.56
|
Cria no Ministério das Relações Exteriores a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e dá outras providências.
|
38.729, de 30.1.1956
Publicado na
CLBR de 1956
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Paramaribo, na Guiana Holandesa.
|
38.728, de 30.1.1956
Publicado na
CLBR de 1956
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Wilmington, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América.
|
38.727, de 30.1.1956
Publicado na
CLBR de 195
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Biarritz, França.
|
38.720, de 30.1.1956
Publicado no DOU de 13.2.56
|
Prorroga, por dez anos, a concessão dada a S.A Rádio
Jornal do Brasil, para estabelecer uma estação de radiodifusora nesta
Capital.
|
38.719, de 30.1.1956
Publicado no DOU de 17.2.56
|
Outorga concessão à Rádio Assunção Cearense Ltda. para
instalar uma estação de radiodifusora de ondas médias.
|
38.718, de 30.1.1956
Publicado no DOU de 7.2.56
|
Outorga concessão à Rádio Rio, Mar Limitada para
instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.
|
38.715, de 30.1.1956
Publicado no DOU de 8.2.56
|
Declara de utilidade pública
a Sociedade de Proteção à Criança Excepcional, com sede em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais.
|
38.714, de 30.1.1956
Publicado no DOU de 6.2.56
|
Transfere função da Tabela Numérica de
Mensalistas Rêde de Aviação Cearense do Ministério da Aviação e Obras
Públicas para a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas do
Ministério da Agricultura.
|
38.703, de 28.1.1956
Publicado no DOU de 4.2.56
|
Cria um Hôrto Florestal em Jequié, no Estado da Bahia.
|
38.702, de 28.1.1956
Publicado no DOU de 4.2.56
|
Cria o Hôrto Florestal em Ilhéus, no Estado da Bahia.
|
38.700, de 28.1.1956
Publicado no DOU de 7.2.56
|
Autorizada a Sociedade para Indústria Extrativa de Mármores Siema Ltda.
a pesquisar mármore no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
|
38.672, de 27.1.1956
Publicado no DOU de 30.1.56
|
Altera a lotação do Ministério da
Agricultura.
|
38.671, de 26.1.1956
Publicado no DOU de 28.1.56
|
Define, na Aeronáutica, os cursos e exames do pessoal subalterno, para fins da Lei de Inatividade e das Leis Especiais.
|
38.654, de 25.1.1956
Publicado no DOU de 27.1.56
|
Altera a lotação
do Ministério da Agricultura.
|
38.650, de 25.1.1956
Publicado no DOU de 2.2.56
|
Baixa novo Regulamento para os Cursos de Administração do D. A. S. P.,
instituídos pelo Decreto-lei nº 2.804, de 21 de novembro de 1940.
|
38.646, de 24.1.1956
Publicado no DOU de 4.2.56
|
Outorga concessão à Rádio Clube de Lajes S. A. para
instalar uma estação de radiodifusora de ondas médias.
|
38.608, de 18.1.1956
Publicado no DOU de 23.1.56
|
Cria o Estandarte-Distintivo para Batalhão de Guardas.
|
38.600, de 17.1.1956
Publicado no DOU de 17.1.56
|
Suspende, até 30 de novembro de 1956, a vigência de dispositivos do
Regulamento de Promoções para os Oficiais da Armada.
|
38.599, de 17.1.1956
Publicado no DOU de 20.1.56
|
Aprova o
Regulamento de Estatística para Fins Militares.
|
38.598, de 17.1.1956
Publicado no DOU de 21.1.56
|
Aprova as Instruções para a Organização e Funcionamento dos Núcleos de Comando de Zonas de Defesa.
|
38.596, de 16.1.1956
Publicado no DOU de 16.1.56
|
Aprova as Instruções para a Organização e Funcionamento dos Núcleos de Comando de Zonas de Defesa.
|
38.589, de 16.1.1956
Publicado na
CLBR de 195
6
|
Cria os Consulados honorários do Brasil em Caripito, Puerto La Cruz e Las Piedras, na Venezuela.
|
38.569, de 14.1.1956
Publicado no DOU de 21.1.56
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada
para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas curtas.
|
38.568, de 13.1.1956
Publicado no DOU de 8.2.56
|
Outorga concessão à Rádio Cultura da Bahia Ltda. para
instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
38.564, de 13.1.1956
Publicado no DOU de 6.2.56
|
Outorga concessão à Emprêsa Jornal do Comércio S.A.
para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
38.561, de 13.1.1956
Publicado no DOU de 21.1.56
|
Outorga concessão à Rádio Presidente
Wenceslau Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
38.550, de 12.1.1956
Publicado no DOU de 16.1.56
|
Autoriza o cidadão brasileiro Abram Holcman a pesquisar diamantes e
associados no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
|
38.533, de 9.1.1956
Publicado no DOU de 14.1.56
|
Declara de utilidade
pública a federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose com sede no
Distrito Federal.
|
38.525, de
6.1.1956
Publicado no DOU de 7.1.56
|
Torna pública a adesão da Suíça à Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Bruxelas, a 26 de junho de 1948.
|
38.500, de 31.12.1955
Publicado no DOU de 26.5.56
|
Autoriza a Companhia Força e Luz de Minas Gerais a construir uma
linha de transmissão e dá outras providências.
|
38.489, de 31.12.1955
Publicado no DOU de 31.12.55
|
Dispõe sobre o registro de atos administrativos referentes ao desembaraço
aduaneiro de bens e mercadorias.
|
38.472, de 29.12.1955
Publicado no DOU de 29.12.55
|
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948.
|
38.465, de 29.12.1955
Publicado no DOU de 12.1.56
|
Aprova o Regulamento para a Concessão do Prêmio “Marcílio Dias”.
|
38.450, de 28.12.1955
Publicado no DOU de 5.1.56
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Junior a
lavrar minérios de ferro, manganês e associados no Município de Ouro
Preto, Estado de Minas Gerais.
|
38.412, de 26.12.1955
Publicado no DOU de 28.12.55
|
Cria, no
Ministério da Marinha, o Depósito de Subsistência do Rio de Janeiro, e dá
outras providências.
|
38.411, de 26.12.1955
Publicado no DOU de 28.12.55
|
Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
|
38.410, de 26.12.1955
Publicado no DOU de 4.1.56
|
Cria o Brasão de Armas para a Escola de Comando e Estado Maior do Exercito.
|
38.402, de 23.12.1955
Publicado no DOU de 23.12.55
|
Prorroga o estado de sítio.
|
38.401, de 23.12.1955
Publicado no DOU de 31.12.55
|
Torna pública a denúncia, pelo Govêrno da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas denunciou a convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
|
38.400, de 23.12.1955
Publicado no DOU de 29.12.55
|
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno de Camboda, à Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947.
|
38.360, de
22.12.1955
Publicado no DOU de 24.12.55
|
Cria o Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais e sua Campanha de Comando e Serviços.
|
38.350, de 20.12.1955
Publicado no DOU de 21.12.55
|
Abre aoMinistério da Educação e Cultura o crédito suplementar de
Cr$ 156.557.259,70 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de
1955.
|
38.325, de 19.12.1955
Publicado no DOU de 21.12.55
|
Declara de utilidade
pública a Colmeia-Centro de Educação e Profissão, com sede em
Belo-Horizonte. Estado de Minas Gerais.
|
38.315, de 16.12.1955
Publicado no DOU de 19.12.55
|
Dá nova
regulamentação à Lei número 2.526, de 5 de julho de 1955.
|
38.314, de
16.12.1955
Publicado no DOU de 20.12.55
|
Promulga o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em sua XXXVI sessão, em Genebra, a 25 de junho de 1953.
|
38.313, de 16.12.1955
Publicado na
CLBR de 195
5
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Leon, Nicaragua.
|
38.312, de
15.12.1955
Publicado no DOU de 15.12.55
|
Cria um Museu Histórico e Diplomático no Ministério das Relações Exteriores.
|
38.300, de 12.12.1955
Publicado no DOU de 14.12.55
|
Altera o regulamento para o corpo do Pessoal Subalterno de Armada
para o fim de permitir a promoção de Sargento à graduação de Sub-oficial
por concurso.
|
38.295, de 9.12.1955
Publicado no DOU de 13.12.55
|
Cria, no Ministério da Aeronáutica, a primeira Esquadrilha de Ligação e Observação (1º Esqda L/O).
|
38.283, de 9.12.1955
Publicado no DOU de 13.12.55
|
Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e
Cultura.
|
38.282, de 9.12.1955
Publicado na
CLBR de 195
5
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Gijon, na Espanha.
|
38.277, de 2.12.1955
Publicado no DOU de 21.12.55
|
Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno de Honduras, a 10 de outubro de 1955, da Convenção Interamericana sobre Concessão dos Direitos Políticos à Mulher e da Convenção Interamericana sobre Concessão dos Direitos Civis à Mulher, assinadas em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante o Nova Conferência Internacional Americana.
|
38.272, de 2.12.1955
Publicado no DOU de 21.12.55
|
Autoriza Antônio do Carmo & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.
|
38.269, de 2.12.1955
Publicado no DOU de 5.12.55
|
Declara de utilidade
pública a Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes com sede em Caràzinho,
Estado do Rio Grande do Sul.
|
38.259, de 26.11.1955
Publicado no DOU de 28.11.55
|
Dá nova
redação ao art. 5º do Regulamento do Quadro de Estado Maior do Exército
aprovado pelo Decreto numero 25.382, de 18 de agosto de 1948.
|
38.256, de
25.11.1955
Publicado no DOU de 30.11.55
|
Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Cuba, da Convenção Interamericana sôbre o Direito de Autor em Obras Liderais, Cientificas e Artísticas, firmada em Washington, a 22 de junho de 1946.
|
38.254, de
25.11.1955
Publicado no DOU de 29.11.55
|
Dá nova designação às Delegações criadas pelo Decreto nº 23.942, de 28 de outubro de 1947.
|
38.250, de 18.11.1955
Publicado no DOU de 21.11.55
|
Regula a fiscalização direta externa e permanente do impôsto de
renda prevista na Lei número 2.354, de 29 de novembro de 1954.
|
38.249, de 18.11.1955
Publicado no DOU de 21.11.55
|
Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da Nicarágua, da Convenção sôbre a Nacionalidade da Mulher, assinada em Montevideu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.
|
38.245, de 10.11.1955
Publicado no DOU de 3.12.55
|
Outorga concessão á difusora ouro verde ltda , para
instalar uma estação radiodifusora de ondas medias.
|
38.244, de
10.11.1955
Publicado no DOU de 19.11.55
|
Suprime
cargos provisórios
e extintos,
e extingue
cargos excedentes,
dos Quadros
Permanente e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
38.232, de
10.11.1955
Publicado no DOU de 16.11.55
|
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 35.618, de 4 de junho de 1954, que alterou a redação do artigo 1º do Decreto nº 30.583, de 21 de fevereiro de 1952, que cria a Comissão de Exportação de Materiais Estrangeiros e dá outras providências.
|
38.209, de
10.11.1955
Publicado no DOU de 19.11.55
|
Cria funções na
Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura e
dá outras providências.
|
38.208, de
10.11.1955
Publicado no DOU de 17.11.55
|
Cria o Núcleo Colonial de Geremoabo, no Município do mesmo nome, Estado da Bahia.
|
38.207, de
10.11.1955
Publicado no DOU de 17.11.55
|
Cria o Núcleo Colonial de Queimadas, no Município do mesmo nome, no Estado da Bahia.
|
38.204-A, de
3.11.1955
Publicado no DOU de 12.11.55
|
Dá nova redação à Casos Omissos do Código de Vencimentos dos Militares, aprovada pelo Decreto n° 30.119, de 1 de novembro de 1951, na parte referente ao art. 110 da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
|
38.203, de
3.11.1955
Publicado no DOU de 8.11.55
|
Revoga o artigo 3º do Decreto número 30.034, de outubro de 1951.
|
38.200, de 3.11.1955
Publicado no DOU de 22.11.55
|
Autoriza o cidadão brasileiro Armando Lopes Ribeiro a pesquisar
Ilmenita e associados, no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de
Janeiro.
|
38.188, de 3.11.1955
Publicado no DOU de 10.11.55
|
Estabelece
especializações para a
carreira
de Engenheiro
do Quadro permanente
do Ministério da Agricultura.
|
38.179, de 3.11.1955
Publicado no DOU de 4.11.55
|
Declara de utilidade
pública a Associação Pro Matre, com sede no Distrito Federal.
|
38.178, de 3.11.1955
Publicado no DOU de 3.11.55
|
Declara de utilidade
pública a Academia Brasileira de Medicina Militar, com sede no Distrito
Federal.
|
38.162, de 28.10.1955
Publicado no DOU de 1º.11.55
|
Institui a Ordem Nacional do
Mérito Educativo.
|
38.157, de 28.10.1955
Publicado no DOU de 31.10.55
|
Torna pública a adesão da Venezuela à Convenção de uniformização de algumas regras concernentes ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.
|
38.150, de 25.10.1955
Publicado no DOU de 25.10.55
|
Extingue o cargo de Inspetor Geral do Exército.
|
38.148, de 25.10.1955
Publicado no DOU de 4.11.55
|
Concede reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de
Odontologia da Paraíba.
|
38.146, de 25.10.1955
Publicado no DOU de 7.11.55
|
Concedo o reconhecimento ao curso médico da Faculdade de
Medicina da Paraíba.
|
38.125, de
21.10.1955
Publicado no DOU de 25.10.55
|
Promulga o Convênio Cultural firmado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945, entre o Brasil e o Peru.
|
38.124, de
21.10.1955
Publicado no DOU de 26.10.55
|
Promulga o Convênio sôbre marcas de indústria e de comércio e privilégios de invenção firmado no Rio de Janeiro, a 18 de julho de 1946, entre o Brasil e o Uruguai.
|
38.123, de
21.10.1955
Publicado no DOU de 24.10.55
|
Torna pública a denúncia, pelo o Brasil, do Ajuste Comercial entre os Governos dos Estados Unidos do Brasil e da Áustria, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1950,
|
38.101, de 18.10.1955
Publicado no DOU de 20.10.55
|
Cria base Fluvial de Ladário e extingue o Arsenal
de Marinha de Ladário.
|
38.100, de 18.10.1955
Publicado no DOU de 20.10.55
|
Declara de utilidade pública, o Centro Artístico Cearense, com
sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
|
38.099, de 18.10.1955
Publicado no DOU de 19.10.55
|
Dispõe sôbre diárias,
auxílio para transporte e representação dos funcionários da carreira de
Diplomata quando designados para integrar Delegações do Brasil a Congressos,
Conferências, missões especiais e reuniões no exterior.
|
38.097, de 17.10.1955
Publicado no DOU de 20.10.55
|
Transfere à Companhia Hidroelétrica do Rio de Pardo a
concessão outorgada ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de
São Paulo, pelo Decreto nº 31.757, de 11 de novembro de 1952.
|
38.087, de 12.10.1955
Publicado no DOU de 14.10.55
|
Outorga concessão à Rádio Capixaba
Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas tropicais.
|
38.086, de 12.10.1955
Publicado no DOU de 3.12.55
|
Outorga concessão à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda.
para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias na cidade de
Araçatuba, Estado de São Paulo.
|
38.081, de 12.10.1955
Publicado no DOU de 19.11.55
|
Outorga concessão à Rádio Difusora da Aquidauana
Limitada para instalar uma estação radiodifusora freqüência tropical.
|
38.078, de 12.10.1955
Publicado no DOU de 20.10.55
|
Outorga concessão à Rádio Difusora de Cuiabá Limitada
para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
38.076, de 12.10.1955
Publicado no DOU de 24.11.55
|
Outorga concessão à Rádio Difusora Triangulina Ltda.
para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
38.073, de 12.10.1955
Publicado no DOU de 21.10.55
|
Outorga concessão à Rádio Difusora do Maranhão
Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
38.070, de 12.10.1955
Publicado no DOU de 7.11.55
|
Outorga concessão à Rádio Cultura de Maringá Ltda.
para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
38.067, de 12.10.1955
Publicado no DOU de 15.12.55
|
Outorga concessão à Rádio Tamoio S.A. para estabelecer
uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
38.050, de 10.10.1955
Publicado no DOU de 15.10.55
|
Autoriza os cidadãos brasileiros Maria José dos Santos Rocha,
Olindina Maria Rocha, Francisco Manoel Elias, Santos Domicio Rocha,
Antônio Domicio Rocha e Bento Candido Teixeira a pesquisar carvão
mineral no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
|
38.043, de
10.10.1955
Publicado no DOU de 10.10.55
|
Dispõe sôbre promoção na carreira de Diplomata.
|
38.019, de 7.10.1955
Publicado no DOU de 8.11.55
|
Torna público o depósito dos Instrumentos
de ratificação, por parte do Equador da Convenção sôbre Asilo Político,
assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII
Conferência Internacional Americana.
|
38.018, de 7.10.1955
Publicado no DOU de 12.10.55
|
Promulga o Acôrdo relativo à concessão de um título de viagem para refugiados que estejam sob a jurisdição do Comité Intergovernamental de Refugiados, assinado em Londres, a 15 de outubro de 1946, entre o Brasil e diversos países.
|
38.011, de 5.10.1955
Publicado no DOU de 15.10.55
|
Concede reconhecimento aos cursos de pedagogia, geografia e
história e letras neo-latinas da Faculdade de Filosofia da Paraíba.
|
38.000, de 4.10.1955
Publicado no DOU de 7.10.55
|
Declara insubsistente o Decreto n° 35.129, de 1 de março de 1954.
|
37.993, de 28.9.1955
Publicado no DOU de 29.9.55
|
Concede à The Japan Air Lines Company Ltd. (Companhia de Linhas Aéreas do Japão, Ltda.), autorização para funcionar na República.
|
37.992, de 27.9.1955
Publicado no DOU de 3.11.55
|
Outorga concessão à
Emprêsa Jornal do Comércio S. A. para instalar uma estação radiodifusora de
ondas médias em Recife, Estado de Pernambuco.
|
37.975, de 23.9.1955
Publicado no DOU de 26.9.55
|
Torna público a denúncia, pelo Governo do Chile da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
|
37.974, de 22.9.1955
Publicado no DOU de 22.9.55
|
Permite o uso da medalha simbólica de distinção da Academia Brasileira de Medicina Militar.
|
37.950, de 20.9.1955
Publicado no DOU de 24.9.55
|
Concede à Sociedade Radiocomunicações Ltda. autorização para
ampliar seus sistemas de comunicações, do qual a concessionária pelo
Decreto n° 27.986, de 12-4-50.
|
37.909, de 16.9.1955
Publicado no DOU de 21.10.55
|
Dispões sôbre a criação dos Núcleos de Comando de Zonas de Defesa, estabelece sua organização e dá outras providências.
|
37.904, de 16.9.1955
Publicado no DOU de 13.10.55
|
Outorga concessão a Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda. Para instalar uma
estação radiodifusora de ondas medias.
|
37.900, de 15.9.1955
Publicado no DOU de 15.9.55
|
Altera o Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo o
Decreto n° 21.321, de 18 de junho de 1945.
|
37.877, de
9.9.1955
Publicado no DOU de 10.9.55
|
Reestrutura os serviços consultores do Brasil na Índia
|
37.876, de
9.9.1955
Publicado no DOU de 13.9.55
|
Torna públicas as adesões, por parte dos Governos da Venezuela, da Turquia e da República da Tchecoslaváquia, à Convenção Internacional sobre Linhas de Limite de Carga, assinada em Londres, a 5 de julho de 1930.
|
37.856, de 5.9.1955
Publicado no DOU de 6.9.55
|
Dá nova redação ao
Decreto número 29.548, de 10 de maio de 1951, que regulamentou a aplicação
da Lei nº 1.267, de 9 de dezembro de 1950.
|
37.850, de 2.9.1955
Publicado no DOU de 2.9.55
|
Concede a "Aerolineas
Argertinas" autorização para continuar a funcionar na República.
|
37.846, de 2.9.1955
Publicado no DOU de 2.9.55
|
Regulamenta a Lei nº
1.050, de 3 de janeiro de 1950, modificada pela Lei nº 2.332, de 8 de
novembro de 1954.
|
37.844, de
1º.9.1955
Publicado no DOU de 2.9.55
|
Torna Pública a adesão, por parte do govêrno da Turquia, à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e a Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e salvamento marítimos, assinadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910.
|
37.817, de 31.8.1955
Publicado no DOU de 10.9.55
|
Declara de utilidade
pública a Sociedade "Pro-Arte", com sede no Distrito Federal.
|
37.811, de
29.8.1955
Publicado no DOU de 31.8.55
|
Cria o Núcleo Colonial de Pium, no Estado do Rio Grande do Norte.
|
37.807, de
26.8.1955
Publicado no DOU de 30.8.55
|
Torna pública a adesão, por parte do Govêrno de Laos, a Convenção sôbre Aviação Civil, Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.
|
37.806, de
26.8.1955
Publicado no DOU de 30.8.55
|
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação por parte do Governo da República Francesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Concernentes às Imunidades dos Navios de Estado, concluída em Bruxelas, em 10 de abril de 1926 e do Protocolo adicional à mencionada Convenção, concluído em Bruxelas, em 24 de maio de 1934.
|
37.800, de 23.8.1955
Publicado no DOU de 25.8.55
|
Transfere à jurisdição da Divisão do Fomento da Produção Vegetal
do Ministério da Agricultura, a Estação Experimental de Ipanema, situada
em Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo.
|
37.784, de 23.8.1955
Publicado no DOU de 16.9.55
|
Concede a
Bornahausen & Cia.
Ltda. autorização para
funcional como emprêsa de mineração.
|
37.774, de 18.8.1955
Publicado no DOU de 23.8.55
|
Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte dos Govêrnos do Paraguai e da Etiópia da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, concluída
em Londres a 16 de novembro de 1945.
|
37.772, de 18.8.1955
Publicado no DOU de 22.8.55
|
Altera a redação do
art. 10 do Decreto nº 28.140, de 19 de maio de 1950, que regulamentou a Lei
número 1.050, de 3 de janeiro de 1950.
|
37.750, de 17.8.1955
Publicado no DOU de 19.8.55
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Venâncio Barbosa a
pesquisar quartzo e associados no município de Galiléa, Estado de Minas
Gerais.
|
37.745, de 17.8.1955
Publicado no DOU de 19.8.55
|
Regula a concessão da “Medalha
do Pacificador”
|
37.744, de 12.8.1955
Publicado no DOU de 18.8.55
|
Outorga concessão à Rádio Nove de Julho Limitada para
instalar duas estações radiodifusoras na cidade de São Paulo.
|
37.725, de 9.8.1955
Publicado no DOU de 9.8.55
|
Altera a cláusula I das que baixaram com o Decreto nº 31.447, de 12 de
setembro de 1952.
|
37.700, de 5.8.1955
Publicado no DOU de 8.8.55
|
Autoriza Cia. Agrícola Territorial e de Mineração Fazenda
Pirabeiraba a pesquisar água mineral no município de Araquarí, Estado de
Santa Catarina.
|
37.696, de
5.8.1955
Publicado no DOU de 8.8.55
|
Torna pública a denúncia ,pelo Brasil ,do ajuste Comercial entre o Brasil e a Republica Federal da Alemanha, assinado em Bonn, em 17 de agôsto de 1950.
|
37.693, de
5.8.1955
Publicado no DOU de 8.8.55
|
Dispõe
sôbre a transferência
de função da Tabela Única
de Extranumerários-mensalistas
do Ministério da Agricultura para idêntica Tabela
do Ministério da Saúde
e dá outras providências.
|
37.688, de
3.8.1955
Publicado no DOU de 6.8.55
|
Altera o Regulamento da
Escola de Aeronáutica, aprovado pelo Decreto, nº 30.698, de 1º de abril de
1952.
|
37.687, de
3.8.1955
Publicado no DOU de 6.8.55
|
Aprova o Regulamento para as Instituições Hospitalares e Para-hospitalares
da Marinha.
|
37.679, de 29.7.1955
Publicado na
CLBR de 1955
|
Cria o Vice-Consulado honorário do Brasil em Savannah, Georgia, nos Estados Unidos da América.
|
37.677, de 29.7.1955
Publicado no DOU de 1º.8.55
|
Torna público o depósito dos instrumentos de adesão, por parte dos Governos de El Salvador e de Laos, à Convenção da Organização mundial de Meteorologia, assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947.
|
37.656, de 27.7.1955
Publicado no DOU de 29.7.55
|
Regulamenta a Lei nº 2.526, de 5
de julho de 1955.
|
37.650, de 25.7.1955
Publicado no DOU de 11.9.55
|
Da nova redação ao art. 1º do Decreto n° 28.134, de 16 de maio de
1950, que outorgou à Usina Força e Luz de Coqueiral S.A. concessão para
o aproveitamento da energia hidráulica no ribeirão do Cachoeirão,
município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.
|
37.612, de 18.7.1955
Publicado no DOU de 20.9.55
|
Abre, ao Ministério
da Guerra, o credito especial de Cr$150.000.000,00, para ocorrer ao
pagamento de pensões aos veteranos, às viúvas e aos Herdeiros dos ex-
combatentes da campanha do Uruguai e da Guerra do Paraguai.
|
37.606, de 14.7.1955
Publicado no DOU de 10.9.55
|
Declara de utilidade
pública a Associação dos Sanatórios Populares "Campos do Jordão", "Sanatorinhos".
|
37.600, de 12.7.1955
Publicado no DOU de 20.7.55
|
Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguro
agrário de videira.
|
37.583, de 11.7.1955
Publicado no DOU de 1.8.55
|
Dispõe sôbre a
relotação do Ministério da Agricultura.
|
37.576, de 7.7.1955
Publicado no DOU de 20.7.55
|
Declara de utilidade
pública a Associação de Pecúlios do Comércio e Indústria Riograndenses -
ASPECIR - com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
|
37.550, de 30.6.1955
Publicado no DOU de 23.8.55
|
Concede à Empresa de Mineração Coxipó de Ouro Limitada
autorização para funcionar como empresa de mineração.
|
37.540, de 28.6.1955
Publicado no DOU de 3.8.55
|
Declara de utilidade
pública o Instituto Brasil-Estados Unidos, com séde no Distrito Federal.
|
37.531, de 24.6.1955
Publicado no DOU de 31.8.55
|
Outorga ao Estado de Goiás concessão para o
aproveitamento progressivo de energia hidráulica da Cachoeira Dourada
existente no rio Paranaíba, situada entre os Estados de Minas Gerais e
Goiás, no distrito de Capinópolis, município de Ituiutaba no Estado de Minas
Gerais e no município de Itumbiara no Estado de Goiás.
|
37.500, de 17.6.1955
Publicado no DOU de 20.6.55
|
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a ceder à
Companhia Hidro Elétrica de São Francisco a Usina Termo Elétrica de
Cotegipe e o Parque Elétrico Lauro de Freitas, onde se acha localizada a
referida Usina, no sub-distrito de Cotegipe, município de Salvador,
Estado da Bahia.
|
37.499, de 17.6.1955
Publicado na
CLBR de 195
5
|
Eleva à categoria de Consulado o Vice-Consulado honorário do Brasil em Bilbáo.
|
37.462, de
10.6.1955
Publicado no DOU de 13.6.55
|
Permite o uso com os uniformes militares da “Medalha Marechal Souza Aguiar”.
|
37.450, de 7.6.1955
Publicado no DOU de 17.6.55
|
Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anonima "Congoleum Company of
Delaware" autorização para funcionar como empresa na República.
|
37.430, de
7.6.1955
Publicado no DOU de 26.6.55
|
Concede à
sociedade anômima Charles of the Ritz International Co. Inc. autorização
para funcionar na República.
|
37.428, de
3.6.1955
Publicado no DOU de 20.6.55
|
Promulga a Convenção Interamericana de Telecomunicações e o Regulamento Interno das Conferências Interamericanas anexo à mesma Convenção, firmados por ocasião da III Conferência Interamericana de Radiocomunicações, no Rio de Janeiro, a 27 de setembro de 1945, entre o Brasil e diversos países.
|
37.415, de 2.6.1955
Publicado no DOU de 6.6.55
|
Torna extensivo aos óleos e resinas, demais produtos exportáveis, as medidas
existentes na legislação em vigor as cêras vegetais.
|
37.412, de 1º.6.1955
Publicado no DOU de 3.6.55
|
Declara de utilidade
pública o "Círculo Operário Santo Antônio "com sede em Vitória, Estado do
Espírito Santo.
|
37.406, de
31.5.1955
Publicado no DOU de 1º.6.55
|
Institui a “Medalha Marechal Hermes - Aplicação e Estudo” e dá outras providências.
|
37.400, de 27.5.1955
Publicado no DOU de 11.7.55
|
Concede ao Lloyd Aéreo Boliviano S.A., autorização para funcionar na República.
|
37.398, de 27.5.1955
Publicado no DOU de 30.5.55
|
Cria o Centro de Instrução e Adestramento Aero-Naval e dá outras providências.
|
37.397, de 27.5.1955
Publicado no DOU de 27.5.55
|
Torna público o depósito do instrumento de retificação, por parte da Argentina, da Convenção relativa à idade mínima no trabalho marítimo (Convenção n.º 58 ), adotada a 24 de outubro de 1936 pela Conferência Internacional de Trabalho, durante a sua
XXII Sessão.
|
37.385, de 25.5.1955
Publicado no DOU de 6.6.55
|
Declara de utilidade
pública a Ordem Mística Espiritualista Agla-Avid, com sêde nesta Capital
Federal.
|
37.374, de
23.5.1955
Publicado no DOU de 25.5.55
|
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para Aplicação do Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal.
|
37.373, de
20.5.1955
Publicado no DOU de 23.5.55
|
Torna público o depósito dos instrumentos de adesão, por parte dos Governos da Áustria e do Viet Nam, a Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947.
|
37.372, de
20.5.1955
Publicado no DOU de 23.5.55
|
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte do Govêrno da Noruega, da Convenção sôbre o Direito de Organização e Negociação Coletiva (Convenção nº 98), adotada a 1º de julho de 1949, pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua 32º Sessão.
|
37.350, de 17.5.1955
Publicado no DOU de 3.6.55
|
Autoriza Luiz Gomes Filho a comprar pedras preciosas.
|
37.346, de 17.5.1955
Publicado no DOU de 18.5.55
|
Declara de utilidade
pública a Associação Filantrópica de Marilia, com sede na cidade de Marilia,
Estado de São Paulo.
|
37.339, de 13.5.1955
Publicado no DOU de 2.6.55
|
Outorga concessão à Rádio Anhanguera Difusora e
Televisora S. A. para instalar uma estação radiodifusora de ondas tropicais.
|
37.338, de 13.5.1955
Publicado no DOU de 1º.6.55
|
Outorga Concessão à Rádio Anhanguera Difusora e
Televisora S.A. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias
|
37.337, de 13.5.1955
Publicado na
CLBR de 1955
|
Cria o Consulado honorário do Brasil do Brasil em Thorshavn, Dinamerca.
|
37.336, de 12.5.1955
Publicado no DOU de 18.5.55
|
Outorga concessão à Rádio Anita Garibaldi Limitada
para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
37.333, de 12.5.1955
Publicado no DOU de 25.18.5.55
|
Permite o uso com os uniformes militares da Medalha "Marechal Hermes".
|
37.327, de 11.5.1955
Publicado no DOU de 18.5.55
|
Inclui nas disposições do
Decreto número 30.955, de 7 de junho de 1952, a função de Diretor das
Estradas de Ferro da União.
|
37.300, de 9.5.1955
Publicado no DOU de 12.5.55
|
Renova o Decreto n° 32.196, de 4 de fevereiro de 1953.
|
37.283, de 29.4.1955
Publicado no DOU de 15.6.55
|
Concede reconhecimento ao Curso que indica.
|
37.273, de 29.4.1955
Publicado no DOU de 4.5.55
|
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Convênio de Cooperação Econômica entre o Brasil e o Chile, firmado no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947.
|
37.250, de 28.4.1955
Publicado no DOU de 30.4.55
|
Suprime cargo extinto.
|
37.222, de 27.4.1955
Publicado no DOU de 29.4.55
|
Extingue o Depósito Naval do Rio
de Janeiro e dá outras providências.
|
37.221, de 27.4.1955
Publicado no DOU de 27.4.55
|
Cria o 1º Grupamento de Engenharia e a Comissão Construtora do Nordeste, com a missão da executar obras rodo-ferroviárias e contra as sêcas e dá outras providências.
|
37.206, de 23.4.1955
Publicado no DOU de 27.4.55
|
Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação para as tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo da Convenção firmado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.
|
37.205, de 23.4.1955
Publicado no DOU de 27.4.55
|
Faz inclusão na Tabela II de Gratificação de Representação aprovada pelo Decreto nº 36.711, de 31 de dezembro de 1954.
|
37.200, de 18.4.1955
Publicado no DOU de 23.5.55
|
Transfere do Estado de Minas Gerais para a Centrais Elétricas de
Minas Gerais S. A. a concessão para o fornecimento de energia elétrica
nos municípios de Betim, Contagem e Ribeirão das Neves, Estado de Minas
Gerais.
|
37.176, de 15.4.1955
Publicado no DOU de 22.4.55
|
Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, concluída em Genebra, a 30 de setembro de 1921, e da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Genebra, a 11 de outubro de 1933, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1947, em Lake Success, Nova York, e firmado pelo Brasil em 17 de março de 1948.
|
37.175, de 15.4.1955
Publicado no DOU de 20.4.55
|
Torna público que os Governos de quatro países denunciaram a Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
|
37.172, de 14.4.1955
Publicado no DOU de 29.4.55
|
Declara de utilidade
pública a Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes
Comerciais, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
|
37.150, de 7.4.1955
Publicado no DOU de 10.5.55
|
Concede autorização para funcionamento de curso de pedagogia da
Faculdade de Filosofia Cristo-Rei.
|
37.112, de 1º.4.1955
Publicado no DOU de 1º.4.55
|
Promulga o Acôrdo relativo à concessão de facilidades aos marinheiros mercantes para o tratamento de doenças venéreas, concluído em Bruxelas, a 1º de dezembro de 1924.
|
37.111, de 1º.4.1955
Publicado no DOU de 1º.4.55
|
Altera as Tabelas de Gratificação de Representação aprovadas pelo Decreto nº 36.711, de 31 de dezembro de 1954.
|
37.100, de 25.3.1955
Publicado no DOU de 29.3.55
|
Promulga o Protocolo de emenda da Convenção para a Supressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas, firmada em Genebra, a 12 de setembro de 1923, concluído em Lake Success, New York, a 12 de novembro de 1947.
|
37.081, de 23.3.1955
Publicado no DOU de 23.3.55
|
Declara
luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República Arthur da
Silva Bernardes e dispõe sobre homenagens dos seus funerais.
|
37.053, de 18.3.1955
Publicado no DOU de 22.3.55
|
Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Chile, da Convenção Interamericana sôbre o Direito de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, 22 de junho de 1946, por ocasião da Conferência Interamericana de Peritos para a Proteção dos Direitos de Autor.
|
37.050, de 17.3.1955
Publicado no DOU de 19.3.55
|
Retifica o Decreto n° 35.008, de 8 de fevereiro de 1954.
|
37.046, de 17.3.1955
Publicado no DOU de 18.3.55
|
Outorga concessão á Sociedade Rádio Emissora
Paranaense Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.
|
37.038, de
15.3.1955
Publicado no DOU de 17.3.55
|
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 34.945, de 15 de janeiro de 1954.
|
37.020, de
12.3.1955
Publicado no DOU de 15.3.55
|
Promulga o Protocolo Anexo ao Código Sanitário Panamericano, concluído em Havana, a 24 de setembro de 1952, por ocasião da VIª Reunião do Conselho Diretor da Organização Sanitária Panamericana.
|
37.019, de
12.3.1955
Publicado no DOU de 15.3.55
|
Promulga o Acôrdo Sanitário Panamericano firmado em Montevidéu, a 13 de março de 1948, entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.
|
37.014, de
9.3.1955
Publicado no DOU de 11.3.55
|
Cria a 2º Cia. de Subsistência e torna sem efeito
a 2º Cia. de Intendência da 2ª Região Militar com sede em São Paulo.
|
37.008, de 8.3.1955
Publicado no DOU de 22.3.55
|
Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Pública.
|
37.000, de 4.3.1955
Publicado no DOU de 7.3.55
|
Cassa o reconhecimento e a inspeção concedidos ao Colégio
Progresso, de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
|
36.963, de 1º.3.1955
Publicado no DOU de 2.3.55
|
Altera a redação do Decreto número 30.955, de 7 de junho de 1952.
|
36.950, de 19.2.1955
Publicado no DOU de 25.2.55
|
Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da República Federal da Alemanha, da Convenção dos Trabalhos Subterrâneos (mulheres), de 1935 (Convenção nº 45), adotada a 21 de junho de 1935 pela Conferência (Internacional do Trabalho), durante a sua 19º Sessão.
|
36.949, de 19.2.1955
Publicado no DOU de 25.2.55
|
Torna público a denuncia pelos Países-Baixos da Convenção sobre Trabalho Noturno das Crianças (Indústria, de 1919, Convenção nº 6), adotada a 28 de novembro de 1919 pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua 1º Sessão.
|
36.911, de 15.2.1955
Publicado no DOU de 18.2.55
|
Regulamenta a
execução da Lei número 1.756, de 5 de dezembro de l952.
|
36.910, de 15.2.1955
Publicado no DOU de 17.2.55
|
Dispõe sôbre a fiscalização da
exportação de cêras vegetais carnauba e licuri (Ouricuri) e dá outras
providencias.
|
36.901, de 14.2.1955
Publicado no DOU de 18.2.55
|
Altera a redação do art. 8º do Decreto nº 35.514, de 18 de maio de 1954.
|
36.900, de 14.2.1955
Publicado no DOU de 16.2.55
|
Eleva à categoria de Consulado Geral o Consulado da carreira do Brasil em
Zurique.
|
36.878, de
4.2.1955
Publicado no DOU de 9.2.55
|
Promulga a Convenção Internacional, assinaa em Sevres, a 6 de outubro de 1921, que modificou a Convenção do Metro, firmada em Paris, a 20 de maio de 1875, e seu Regulamento Anexo.
|
36.825, de
27.1.1955
Publicado no DOU de 7.2.55
|
Cria o Estandarte-Distintivo para os Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva.
|
36.806, de
25.1.1955
Publicado no DOU de 26.1.55
|
Cria o Núcleo Colonial “Santa Alice”, no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
|
36.800, de 21.1.1955
Publicado no DOU de 22.1.55
|
Aprova a Tabela de fixação dos valores dos complementos à ração
comum, para a Aeronáutica, e dá outras providências.
|
36.786, de 18.1.1955
Publicado no DOU de 20.1.55
|
Declara existente a Confederação Brasileira de Volibol.
|
36.783, de 18.1.1955
Publicado no DOU de 18.1.55
|
Estabelece
providências para ultimar a liquidação da Caixa de Mobilização Bancária no
que concerne às operações referidas no Decreto número 21.449, de 9-6-1932 e
no Decreto-lei nº 4.364-A, de 7-6-1942, fixando normas para assegurar o
pronto atendimento dos depositantes dos estabelecimentos bancários, no caso
de liquidação extrajudicial.
|
36.779, de 18.1.1955
Publicado no DOU de 18.1.55
|
Outorga concessão à Rádio Globo S.A. para
estabelecer uma estação radiodifusora de ondas curtas.
|
36.777, de 13.1.1955
Publicado no DOU de 14.1.55
|
Altera o §
2º do art. 83, do Regulamento para os serviços da dívida federal interna
fundada e do meio circulante, baixado com o Decreto nº 35.913, de 28 de
julho de 1954.
|
36.776, de 13.1.1955
Publicado no DOU de 19.1.55
|
Promulga o Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal, firmado no Rio de Janeiro, a 16 de novembro de 1953.
|
36.775, de 13.1.1955
Publicado no DOU de 17.1.55
|
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Acordo Comercial entre o Brasil e a Austrália, celebrado no Rio de Janeiro, por troca de notas, a 24 de outubro de 1950.
|
36.750, de 3.1.1955
Publicado no DOU de 5.2.55
|
Revoga o Decreto nº 21.108, de 11 de maio de 1946 e outorga ao
Estado de Minas Gerais, ou emprêsa que organizar, concessão para o
aproveitamento progressivo da energia hidráulica do rio Paraopeba,
Estado de Minas Gerais.
|
36.711, de 30.12.1954
Publicado no DOU de 6.1.55
|
Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação a que se refere o Decreto-lei n.º 9.202, de 26 de
abril de 1946.
|
36.700, de 29.12.1954
Publicado no DOU de 3.1.55
|
Autoriza o cidadão brasileiro Hipólito Joaquim Ribeiro a
pesquisar ametistas e associados no município de Independência Estado do
Ceará.
|
36.689, de 29.12.1954
Publicado no DOU de 7.1.55
|
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos,
inclusive aumento do capital de Companhia Paulista de Seguros.
|
36.677, de 28.12.1954
Publicado no DOU de 11.1.55
|
Outorga concessão à Rádio Sul Fluminense Limitada para
estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
36.659, de 24.12.1954
Publicado no DOU de 15.1.55
|
Outorga concessão à Rádio Aparecida da Limitada para
estabelecer uma estação radiodifuzora de freqüência tropical (ondas
intermediárias).
|
36.650, de 23.12.1954
Publicado no DOU de 24.12.54
|
Modifica o art. 9º do Regulamento Geral da Policia Militar do
Distrito Federal, aprovado pelo Decreto número 3.273, de 16 de novembro
de 1938, alterado pelo dito n° 31.230, de 31 de julho de 31 de julho de
1952.
|
36.618, de
17.12.1954
Publicado no DOU de 28.12.54
|
Promulga o Acôrdo para revisão e renovação do Acôrdo Internacional do Trigo concluído em Washington, em 13 de abril de 1953.
|
36.600, de 13.12.1954
Publicado no DOU de 16.12.54
|
Concede reconhecimento aos cursos que indica.
|
36.593, de
10.12.1954
Publicado no DOU de 13.12.54
|
Dispõe sôbre promoções de classes final e semi-final da carreira de Diplomata.
|
36.577, de
8.12.1954
Publicado no DOU de 10.12.54
|
Altera
o decreto nº 30.955 de 7 de junho de 1952, que dispõe sobre funções
consideradas de caráter ou interêsse militar .
|
36.575, de
8.12.1954
Publicado no DOU de 10.12.54
|
Revoga o art. 2º do Decreto número 20.874, de 28 de março de 1946.
|
36.572, de 7.12.1954
Publicado no DOU de 18.12.54
|
Outorga concessão à Rádio Difusora Paraisense S.A.
para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
36.571, de 7.12.1954
Publicado no DOU de 13.12.54
|
Outorga concessão à Mossoró Rádio Sociedade Limitada
para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
36.557, de 3.12.1954
Publicado no DOU de 7.12.54
|
Promulga o Protocolo Modificativo da Convenção assinada em Bruxelas, a 5 de
julho de 1890, relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a
Publicação das Tarifas Aduaneiras do Regulamento de Execução da Convenção
que institui uma Repartição Internacional para Publicação das Tarifas
Aduaneiras e da Ata de Assinatura, firmado em Bruxelas, a 16 de dezembro de
1949.
|
36.550, de 3.12.1954
Publicado no DOU de 7.12.54
|
Autoriza a empresa de mineração Caulim Itabirito Ltd. a pesquisar
caulim e associados no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
|
36.522, de 2.12.1954
Publicado no DOU de 7.12.54
|
Aprova o
Regulamento da Contadoria Geral de Transportes.
|
36.514, de
1º.11.1954
Publicado no DOU de 11.12.54
|
Dá a denominação de “Dragões do Rio Grande” ao atual 3º Regimento de Cavalaria e cria o respectivo estandarte.
|
36.513, de
1º.11.1954
Publicado no DOU de 11.12.54
|
Cria o Estandarte-Distintivo do 1º Regimento de Obuses-105 (Regimento Floriano).
|
36.511, de 30.11.1954
Publicado no DOU de 2.12.54
|
Concede pensão à viúva de Gentil Ramos.
|
36.506, de 30.11.1954
Publicado no DOU de 8.12.54
|
Declara de utilidade pública
a União Brasileira de Educação e Ensino, com séde em Mendes, Estado do Rio
de Janeiro.
|
36.505, de 30.11.1954
Publicado no DOU de 13.12.54
|
Declara de utilidade
pública a "Campanha Nacional de Educandários Gratuitos", associação civil,
com sede nesta Capital.
|
36.500, de 26.11.1954
Publicado no DOU de 6.12.54
|
Concede a "Schneider & Cia", sociedade em comandita por ações,
autorização para funcionar na República.
|
36.491, de
23.11.1954
Publicado no DOU de 26.11.54
|
Altera a lotação
de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do
Ministério da Agricultura.
|
36.480, de
20.11.1954
Publicado no DOU de 23.11.54
|
Torna público que o Govêrno da República Dominicana denunciou as Convenções de Havana, de 1928, e de Montevidéu, de 1933, sôbre Asilo Diplomático.
|
36.479, de 19.11.1954
Publicado no DOU de 20.11.54
|
Altera a redação do
art. 2º e seu parágrafo único do Decreto número 35.956, de 2 de agôsto de
1954.
|
36.477, de 13.11.1954
Publicado no DOU de 22.11.54
|
Aprova o Regulamento
das Operações Imobiliárias da Carteira Hipotecaria e Imobiliária do Clube de
Aeronáutica.
|
36.459, de 10.11.1954
Publicado no DOU de 12.11.54
|
Altera o Regulamento da
Escola de Aeronáutica.
|
36.450, de 10.11.1954
Publicado no DOU de 12.11.54
|
Aprova o Regulamento para o Quadro de oficiais Auxiliares da
Marinha.
|
36.400, de 4.11.1954
Publicado no DOU de 6.11.54
|
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito
especial de Cr$205.660,80, para o fim que especifica.
|
36.399, de 29.10.1954
Publicado no DOU de 30.10.54
|
Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Uruguai, da Convenção relativa a idade mínima para a admissão de crianças no trabalho marítimo (Convenção nº 58), adotada a 24 de outubro de 1936, pela Conferência Internacional do Trabalho durante a sua 22º Sessão.
|
36.398, de 29.10.1954
Publicado no DOU de 30.10.54
|
Torna púbico que os Governos do Uruguai, do Panamá e do Japão depositarem os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção relativa à revisão dos artigos finais (Convenção nº 80), adotada a 9 de outubro de 1946 pela Conferência Internacional do Trabalho.
|
36.397, de 29.10.1954
Publicado no DOU de 30.10.54
|
Torna público que os Governos do Uruguai, da Birmânia e do Egito depositaram os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção relativa a Férias anuais remuneradas (Convenção nº 52).
|
36.396, de 29.10.1954
Publicado no DOU de 30.10.54
|
Torna-se público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte do Uruguai, da Convenção relativa à indenização das moléstias profissionais (Convenção nº 42), adotada a 21 de junho de 1934, pela Conferência Internacional do Trabalho, durante sua 18ª Sessão.
|
36.395, de 29.10.1954
Publicado no DOU de 30.10.54
|
Torna público que os Governos do Uruguai e do Equador depositaram os respectivos instrumentos de ratificação da Convenção relativa ao emprego de mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria (Convenção nº 45).
|
36.394, de 29.10.1954
Publicado no DOU de 30.10.54
|
Torna público que os Governos do Uruguai e do Egito depositaram os respectivos instrumentos de ratificação da Convenção relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva (Convenção nº 98).
|
36.393, de 29.10.1954
Publicado no DOU de 1º.11.54
|
Torna público que o Ceilão denunciou a Convenção relativa ao trabalho noturno de crianças na indústria (Convenção nº 6), adotada em 28 de novembro de 1919 pela Conferência Internacional do trabalho, durante sua 1º Sessão.
|
36.384, de 25.10.1954
Publicado no DOU de 27.10.54
|
Altera a redação do
Decreto n.º 30.955, de 7 de junho de 1952.
|
36.378, de 22.10.1954
Publicado no DOU de 27.10.54
|
Promulga a Convenção (nº 92), relação ao alojamento da tripulação a bordo (revista em 1949), adotada em Genebra, a 18 de junho de 1949, por ocasião da XXXII Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
|
36.377, de 22.10.1954
Publicado no DOU de 23.10.54
|
Altera a alínea a do
Art. 1º do Decreto nº 28.959 de 11 de dezembro de 1950.
|
36.376, de 22.10.1954
Publicado no DOU de 23.10.54
|
Torna público o depósito, por parte do Govêrno do Equador, do Instrumento de ratificação da Convenção Civil Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.
|
36.358, de 21.10.1954
Publicado no DOU de 23.10.54
|
Aprova o Regulamento
para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
|
36.357, de 21.10.1954
Publicado no DOU de 23.10.54
|
Dá nova redação ao artigo 52 do regulamento aprovado pelo
Decreto nº 6.031, de 26 de julho de 1940.
|
36.355, de 20.10.1954
Publicado no DOU de 22.10.54
|
Altera a letra “b”, do
artigo 4º do Regulamento da Escola de Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº
30.698, de 1º de abril de 1952.
|
36.350, de 10.10.1954
Publicado no DOU de 20.10.54
|
Autoriza o cidadão brasileiro Telesforo Matos a pesquisar
turmalinas e associados no município de Arassuai, Estado de Minas Gerais.
|
36.331, de 15.10.1954
Publicado na
CLBR de 1954
|
Cria o Consulado do Brasil em Vera Cruz.
|
36.330, de 15.10.1954
Publicado no DOU de 18.10.54
|
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, pelo Equador, da Convenção sôbre a Regulamentação do Tráfego Automoto Interamericano, firmada em Washington, a 15 de dezembro de 1943.
|
36.329, de 15.10.1954
Publicado no DOU de 20.10.54
|
Torna público que a República da Coréia aderiu à Convenção Internacional sôbre Linhas de Limite de Carga, firmada em Londres, a 5 de julho de 1930.
|
36.328, de 15.10.1954
Publicado no DOU de 18.10.54
|
Institui a Cruz e Medalha do Mérito Desportivo.
|
36.306, de
8.10.1954
Publicado no DOU de 11.10.54
|
Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno do Paraná, dos Atos do V Congresso da União Postal das Américas e Espanha, firmados no Rio de Janeiro, a 25 de setembro de 1946.
|
36.300, de 7.10.1954
Publicado no DOU de 9.10.54
|
Renova o Decreto n° 30.749, de 14 de abril de 1952.
|
36.297, de
7.10.1954
Publicado no DOU de 9.10.54
|
Dispõe sobre a circulação aérea e dá outras providências.
|
36.287, de
2.10.1954
Publicado no DOU de 2.10.54
|
Revoga o Decreto n° 29.783, de 19 de julho de
1951.
|
36.250, de 27.9.1954
Publicado no DOU de 30.9.54
|
Autoriza o cidadão brasileiro Evaristo Guedes a pesquisar caulim,
argila e associados, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São
Paulo.
|
36.227, de
27.9.1954
Publicado no DOU de 27.9.54
|
Altera a redação do Decreto número 30.955, de 7 de junho de 1952.
|
36.200, de 20.9.1954
Publicado no DOU de 30.9.54
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Alexandre de Matos a
lavrar calcário no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
|
36.185, de 17.9.1954
Publicado no DOU de 23.9.54
|
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, pelo México, da Convenção Internacional sôbre a Concessão de Direitos Civis à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948.
|
36.184, de 16.9.1954
Publicado no DOU de 18.9.54
|
Dispõe sôbre a substituição dos membros da Comissão de Habilitação de Pensões Vitálicias e dá outras providências.
|
36.157, de 13.9.1954
Publicado no DOU de 15.9.54
|
Torna público que os Governos de vinte e três países denunciaram a Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
|
36.156, de 13.9.1954
Publicado no DOU de 15.9.54
|
Torna pública a adesão da Suíça à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e á Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvamento marítimo, firmadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910.
|
36.155, de 6.9.1954
Publicado no DOU de 9.9.54
|
Promulga o acôrdo entre o Brasil e a Repartição Sanitária Panamericana para o funcionamento do Escritório Regional da Repartição no Rio de Janeiro, assinado nessa cidade, a 27 de agôsto de 1951.
|
36.150, de 6.9.1954
Publicado no DOU de 9.9.54
|
Cria a estandarte distintivo para a 1ª Companhia de Comunicações, “Companhia Barão de Capanema”.
|
36.149, de 6.9.1954
Publicado no DOU de 9.9.54
|
Dá a denominação de Companhia Barão de Capanema à atual 1ª Cia. de Comunicação.
|
36.131, de 2.9.1954
Publicado no DOU de 10.9.54
|
Cria o estandarte distintivo para o 4º Regimento de Cavalaria “REGIMENTO SÁ BRITTO”.
|
36.114, de 24.8.1954
Publicado no DOU de 24.8.54
|
Decreta
luto oficial por oito dias.
|
36.100, de 20.8.1954
Publicado no DOU de 23.8.54
|
Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Santa
Catarina, as águas do rio Timbó.
|
36.098, de 19.8.1954
Publicado no DOU de 21.8.54
|
Promulga a Convenção sôbre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, México, a 24 de fevereiro de 1940.
|
36.071, de 17.8.1954
Publicado no DOU de 19.8.54
|
Torna público o depósito dos Instrumentos de adesão, por parte da Bolívia e da República Federal da Alemanha, da Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947.
|
36.050, de 12.8.1954
Publicado no DOU de 16.8.54
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Maria Mendes a lavrar salgema
no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
|
36.025, de 12.8.1954
Publicado no DOU de 16.8.54
|
Regulamenta a lei nº 2.196, de 1 de abril de 1954, que dispõe
sôbre os serviços executados pelos Sindicatos de Arrumadores, e dá outras
providências,
|
36.000, de 9.8.1954
Publicado no DOU de 11.8.54
|
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela
Estrada de Ferro Central do Brasil área do terreno no prolongamento
Monte Claros - Monte Azul.
|
35.995, de 6.8.1954
Publicado no DOU de 11.8.54
|
Torna público que o Conselho Federal Suíço aderiu à Convenção Internacional sôbre Linhas de Limites de Carga, firmada em Londres a 5 de junho de 1930.
|
35.994, de 6.8.1954
Publicado no DOU de 11.8.54
|
Torna público o depósito do Instrumento de
ratificação, por parte da Costa Rica, da Convenção sôbre Asilo Político,
firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII
Conferência Internacional Americana.
|
35.993, de 6.8.1954
Publicado no DOU de 11.8.54
|
Promulga a Convenção Internacional para a Marcação de Ovos no Mercado Internacional, concluída em Bruxelas, a 11 de dezembro de 1931.
|
35.992, de 6.8.1954
Publicado no DOU de 11.8.54
|
Torna público que o Govêrno dos Estados Unidos da América denunciou a Convenção sôbre Uniformidade de Nomeclatura para a Classificação de Mercadorias, assinada em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923.
|
35.984, de 5.8.1954
Publicado no DOU de 7.8.54
|
Altera lotação de repartições atendidos pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura
|
35.960, de 2.8.1954
Publicado no DOU de 2.8.54
|
Fica a lotação de cargos de Adidos Aeronáuticos junto às representações diplomáticas do Brasil no exterior.
|
35.956, de 2.8.1954
Publicado no DOU de 3.8.54
|
Regulamenta os artigos 188 a 193 da Lei nº 1.711, de 28 de
outubro de 1953.
|
35.955, de
31.7.1954
Publicado no DOU de 31.7.54
|
Eleva à categoria de Embaixada a Missão diplomática do Brasil no Líbano.
|
35.950, de 29.7.1954
Publicado no DOU de 21.8.54
|
Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos de ocupação da
fração ideal de 1/22 avos do terreno de marinha que menciona, situado no
Distrito Federal.
|
35.925, de 29.7.1954
Publicado no DOU de 2.8.54
|
Aprova as "Regras para visitas de navios de guerra estrangeiros
aos portos e águas do Brasil em tempo de paz.
|
35.913, de 27.7.1954
Publicado no DOU de 4.8.54
|
Aprova o Regulamento para os serviços da divida federal interna fundada e do meio circulante .
|
35.911, de 27.7.1954
Publicado no DOU de 27.7.54
|
Especifica as funções, nos Ministérios
Militares, consideradas de caráter permanente no exterior, para os efeitos
do disposto no art. 4º do Decreto nº 33.642, de 24 de agôsto de 1953.
|
35.904, de 27.7.1954
Publicado no DOU de 10.8.54
|
Outorga concessão à Rádio Mapinguari Limitada para
estabelecer uma estação radiodifusora de freqüência tropical.
|
35.903, de 27.7.1954
Publicado no DOU de 6.8.54
|
Outorga concessão à
Rádio Mapinguari Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de
ondas médias.
|
35.902, de 26.7.1954
Publicado no DOU de 28.7.54
|
Promulga o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e Portugal, firmado em Lisboa, a 10 de dezembro de 1946.
|
35.900, de 26.7.1954
Publicado no DOU de 4.8.54
|
Transfere do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a Companhia
de Eletricidade Vale do Itabapoana, a concessão para o aproveitamento
progressivo da energia hidráulica das quedas d''água denominada Inferno,
Fumaça, e Rosal, todas situadas no rio Itabapoana, entre os Estados do
Rio de Janeiro e Espírito Santo.
|
35.881, de 21.7.1954
Publicado no DOU de 23.7.54
|
Altera
a
lotação de repartições atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
35.858, de 16.7.1954
Publicado no DOU de 19.7.54
|
Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte da República Soviética Socialista da Bielorússia e da República Socialista da Ucrânia, da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, firmada em Londres, a 16 de novembro de 1945.
|
35.851, de 16.7.1954
Publicado no DOU de 19.7.54
|
Regulamenta o art. 151, alínea c, do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934).
|
35.850, de 15.7.1954
Publicado no DOU de 17.7.54
|
Suprime cargos extintos
|
35.823, de 14.7.1954
Publicado no DOU de 17.7.54
|
Cria a estandarte distintivo para a 5.º
Regimento de Infantaria - "Regimento Itororó".
|
35.800, de 12.7.1954
Publicado no DOU de 17.7.54
|
Autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro,
Limitada a instalar uma subestação abaixadora em São João de Meriti,
Estado do Rio de Janeiro.
|
35.750, de 30.6.1954
Publicado no DOU de 9.7.54
|
Autoriza Rivero & Cia. Ltda. a lavrar conchas calcárias no
município de Iguapé, Estado de São Paulo.
|
35.741, de
29.6.1954
Publicado no DOU de 1º.7.54
|
Confere título honorário ao professor Henrique Beaurepaire Rohan de Aragão.
|
35.700, de 23.6.1954
Publicado no DOU de 25.6.54
|
Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio
GRande do Sul, as águas do rio Puitã.
|
35.698, de
23.6.1954
Publicado no DOU de 25.6.54
|
Torna publico que os Governos de dezenove países denunciaram a conversão internacional para a salva-guarda da Vida humana no mar firmado em Londres, a 31 de maio de 1929.
|
35.691, de 18.6.1954
Publicado no DOU de 26.6.54
|
Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e o Egito, firmado em Alexandria, a 8 de setembro de 1951.
|
35.679, de 14.6.1954
Publicado no DOU de 1º.7.54
|
Retifica o Decreto nº
35.509, de 17 de maio de1954.
|
35.658, de 15.6.1954
Publicado no DOU de 18.6.54
|
Dá nova interpretação ao art. 53 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
|
35.655, de 14.6.1954
Publicado no DOU de 1º.7.54
|
Outorga concessão à Rêde Paranaense de Emissoras S. A.
para estabelecer uma estação rádiodifusora de ondas médias na cidade de
Timoneira, Estado do Paraná.
|
35.650, de 10.6.1954
Publicado no DOU de 15.6.54
|
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de
Cr$ 600.000,00 para regularização das despesas decorrentes da realização
no Brasil, do Seminário Internacional de Serviço Social Rural.
|
35.649, de 10.6.1954
Publicado no DOU de 15.6.54
|
Torna público que o Govêrno da Grécia denunciou a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
|
35.648, de 10.6.1954
Publicado no DOU de 15.6.54
|
Torna público o depósito do Instrumento de aceitação, por parte da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas da constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, firmado em Londres, a 16 de novembro de 1945.
|
35.641, de 10.6.1954
Publicado no DOU de 8.7.54
|
Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do
Estado de São Paulo concessão para aproveitamento progressivo de energia
hidráulica em trechos dos rios Tietê e Piracicaba.
|
35.618, de 4.6.1954
Publicado no DOU de 7.6.54
|
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 30.583, de 21 de fevereiro de 1952, que cria a Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos, e dá outras providências.
|
35.617, de 4.6.1954
Publicado na
CLBR de 1954
|
Cria o Consulado Honorário do Brasil, em Cherburgo, França.
|
35.615, de 4.6.1954
Publicado no DOU de 7.6.54
|
Regulamenta a Lei nº 1.744, de 26 de novembro de 1952.
|
35.600, de 2.6.1954
Publicado no DOU de 10.6.54
|
Autoriza o cidadão brasileiro Abeilar Romeiro a pesquisar água
mineral, no município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
|
35.575, de
27.5.1954
Publicado no DOU de 31.5.54
|
Reconhece a Confederação Nacional das Profissões Liberais.
|
35.557, de
26.5.1954
Publicado no DOU de 28.5.54
|
Altera
a
lotação de repartições atendidas pelo Quadros
Permanente e Suplementar
do Ministério da
Agricultura.
|
35.550, de 24.5.1954
Publicado no DOU de 27.8.54
|
Outorga concessão ao Loide Aéreo Nacional S.A. para instalar um
transmissor modelo TR-8002-A, de 0,35kw de potência.
|
35.543, de
20.5.1954
Publicado no DOU de 28.5.54
|
Promulga o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e o Paraguai, firmado em Assunção, a 26 de junho de 1951.
|
35.535, de 19.5.1954
Publicado no DOU de 16.6.54
|
Outorga concessão à Sociedade de Rádio Difusão Cacique
de Sorocaba Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusória.
|
35.516, de 18.5.1954
Publicado no DOU de 20.5.54
|
Cria Seções de Pessoal Civil em órgãos do Ministério da Aeronáutica e dá outras previdências.
|
35.514, de 18.5.1954
Publicado no DOU de 20.5.54
|
Regula o processo
de pedido de autorização para funcionar, no país, de emprêsas estrangeiras
tendo por objeto a exploração comercial de transporte aéreo, e dá outras
providências.
|
35.512, de 18.5.1954
Publicado no DOU de 21.5.54
|
Institui o escudo de armas, o estandarte sêlo para o colégio naval.
|
35.509, de 17.5.1954
Publicado no DOU de 17.5.54
|
Dá nova classificação às
localidades de que trata a Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
|
35.500, de 13.5.1954
Publicado no DOU de 17.5.1954
|
Modifica os artigos 2º e 3º do Decreto n. 33198, de 29.6.53, que
dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do
Serviço Geral do Edifício do Ministério da Marinha.
|
35.478, de 6.3.1954
Publicado no DOU de 18.5.54
|
Outorga concessão à Rádio Cabugi limitada para
estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias na cidade de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte.
|
35.474, de 6.5.1954
Publicado no DOU de 8.5.54
|
Altera dispositivo do Regulamento para a
Reserva da Aeronáutica.
|
35.455, de
4.5.1954
Publicado no DOU de 6.5.54
|
Dá a denominação de Regimento Sá Britto” ao atual 4º Regimento de Cavalaria.
|
35.454, de 3.5.1954
Publicado no DOU de 5.5.54
|
Autoriza o Ministério das Relações Exteriores a proceder entendimentos relativos aos Tratado de Paz 10 de fevereiro de 1947 e 8 de outubro de 1949.
|
35.452, de 3.5.1954
Publicado no DOU de 20.5.54
|
Declara de utilidade
pública a Associação Brasileira da Industria de Hotéis, com sede no Distrito
Federal.
|
35.450, de 1º.5.1954
Publicado no DOU de 4.5.1954
|
Altera a tabela de salário mínimo e dá outras providências.
|
35.447, de 30.4.1954
Publicado no DOU de 10.5.54
|
Aprova
a relação das Funções Gratificadas mediante classificação nos símbolos previstos
no artigo
2.º da
lei n.º 2.188, de 3 de março
de 1954, e dá outras providências.
|
35.431, de 30.4.1954
Publicado no DOU de 4.5.54
|
Altera o Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, que dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interêsse militar.
|
35.405, de 26.4.1954
Publicado no DOU de 29.4.54
|
Altera
a
lotação de repartições atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
35.400, de 19.4.1954
Publicado no DOU de 13.5.1954
|
Aprova alterações introduzidas nos estatutos, inclusive aumento
de capital, da companhia de fidelidade de seguros.
|
35.379, de 14.4.1954
Publicado na
CLBR de 1954
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Cali, Departamento do Vale do Cauca, República da Colômbia.
|
35.372, de 13.4.1954
Publicado no DOU de 28.4.54
|
Outorga a concessão a Rádio Ribeirão Preto Limitada
para instalar uma estação radiodifusora em ondas tropicais.
|
35.365, de 12.4.1954
Publicado no DOU de 14.4.54
|
Altera a lotação
de
repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementares do
Ministério da Agricultura.
|
35.361, de 9.4.1954
Publicado no DOU de 12.4.54
|
Altera
a
lotação de repartições atendidas pelos Quadros permanentes
e suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
35.360, de 9.4.1954
Publicado no DOU de 13.4.54
|
Altera a lotação de repartição atendidas pelos
Quadros Permanente e suplementar do Ministério da Agricultura.
|
35.359, de 9.4.1954
Publicado no DOU de 13.4.54
|
Altera lotação de repartições
atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da
Agricultura.
|
35.350, de 8.4.1954
Publicado no DOU de 10.4.1954
|
Altera o item II do art. 8º e o art. 84 do Regimento do
Departamento Nacional da Produção Animal, aprovado pelo Decreto n.
25386, de 19 agosto de 1948, e dá outras providências.
|
35.333, de
7.4.1954
Publicado no DOU de 9.4.54
|
Declaro
de utilidade pública a "Juventude Musical Brasileira", com sêde no Distrito
Federal.
|
35.326, de
5.4.1954
Publicado no DOU de 7.4.54
|
Permite o uso da medalha Marechal Thaumaturgo de Azevedo nos uniformes militares.
|
35.311, de
2.4.1954
Publicado no DOU de 5.4.54
|
Regulamenta a Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
|
35.309, de
2.4.1954
Publicado no DOU de 3.4.54
|
Institui o “Dia do Bombeiro Brasileiro” e a “Semana de
Prevenção Contra Incêndio”.
|
35.300, de 31.3.1954
Publicado no DOU de 5.4.1954
|
Autoriza a Companhia Brasileira Industrial de Pesquisas e Mineração a
pesquisar mica, pedras coradas e associados, no município de Itambacuri,
Estado de Minas Gerais.
|
35.250, de 24.3.1954
Publicado no DOU de 1º.4.1954
|
Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Calháu a pesquisar mica e
associados, no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
|
35.243, de
22.3.1954
Publicado no DOU de 24.3.54
|
Cria funções na Tabela Única de Extranumerários Mensalistas do Ministério
da Agricultura.
|
35.240, de
22.3.1954
Publicado no DOU de 23.3.54
|
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da República Socialista Soviética da Byelorússia, da Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 13 de fevereiro de 1946.
|
35.232, de
18.3.1954
Publicado no DOU de 20.3.54
|
Declara
de utilidade pública o Centro Cívico e Social da Produção do Rio Grande do
Sul, com sede em Pôrto Alegre.
|
35.209, de
17.3.1954
Publicado no DOU de 18.3.54
|
Altera a redação do Decreto número 30.955, de 7 de junho de 1952.
|
35.200, de 15.3.1954
Publicado no DOU de 17.3.1954
|
Cria funções na Tabela Única de Extranumerário mensalistas do
Ministério da Educação e Cultura.
|
35.180, de
11.3.1954
Publicado no DOU de 15.3.54
|
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da República Socialista Soviética da Ucrânia da Convenção sôbre Privilégios e Imunidade das Nações Unidas, aprovada pela Assembléias Geral das Nações Unidas, a 13 de fevereiro de 1946.
|
35.179, de
11.3.1954
Publicado no DOU de 15.3.54
|
Torna publico o deposito do instrumento de Ratificação por parte do Govêrno do Líbano, da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime do Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948.
|
35.178, de
11.3.1954
Publicado no DOU de 15.3.54
|
Promulga o Acordo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Espanha, firmado no Rio de Janeiro, a 28 de novembro de 1949.
|
35.169, de
8.3.1954
Publicado no DOU de 8.3.54
|
Cria o cargo de Adido Militar junto à representação diplomática do Brasil em Ottawa, Canadá.
|
35.150, de 6.3.1954
Publicado no DOU de 10.3.1954
|
Suprime cargos extintos.
|
35.147, de
5.3.1954
Publicado no DOU de 12.3.54
|
Outorga concessão à Rádio Nordeste Limitada para
estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
35.146, de
5.3.1954
Publicado no DOU de 12.3.54
|
Outorga concessão à
Radio Dirceu de Marília Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora
de ondas médias.
|
35.144, de
5.3.1954
Publicado no DOU de 8.3.54
|
Dispõe sôbre promoções à classe final da carreira de Diplomata.
|
35.143, de
5.3.1954
Publicado no DOU de 8.3.54
|
Cria a Tabela Numérica de Extranumerários-mensalista do Estado Maior das Fôrças Armadas e dá outras providências.
|
35.110, de
25.2.1954
Publicado no DOU de 8.3.54
|
Concede ao Serviço Social Internacional autorização para funcionar no Brasil.
|
35.101, de
23.2.1954
Publicado no DOU de 25.2.54
|
Concede
aos Cônsules Privativos, padrão M e aos Auxiliares de Consulado padrão N gratificação por serviço no exterior.
|
35.100, de 20.2.1954
Publicado no DOU de 26.2.1954
|
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de
terreno situado na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás.
|
35.096, de
19.2.1954
Publicado no DOU de 25.2.54
|
Modifica o Regulamento do Instituto Rio Branco.
|
35.050, de 11.2.1954
Publicado no DOU de 22.2.1954
|
Concede autorização para funcionar como empresa de energia
elétrica à Companhia Força e Luz de Centralina.
|
35.022, de
10.2.1954
Publicado no DOU de 12.2.54
|
Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e a China, firmado no Rio de Janeiro, a 27 de março de 1946.
|
35.005, de
4.2.1954
Publicado no DOU de 5.2.54
|
Permite o uso da medalha de Maria Quitéria nos uniformes militares.
|
35.000, de 3.2.1954
Publicado no DOU de 27.3.1954
|
Define a composição dos Quadros e Tabelas do Ministério da Saúde
e do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
|
34.994, de 2.2.1954
Publicado na
CLBR de 1954
|
Cria o Consulado do Brasil em Berlim.
|
34.986, de
28.1.1954
Publicado no DOU de 5.2.54
|
Reconhece a Confederação Nacional dos Transportes Terrestres.
|
34.954, de 18.1.1954
Publicado no DOU de 22.1.54
|
Promulga a Convenção de
Berna para proteção das obras Literárias e artísticas revista em Bruxelas a
26 de junho de 1948.
|
34.950, de 18.1.1954
Publicado no DOU de 27.1.1954
|
Dispõe sobre a dotação destinada aos trabalhos previstos no art.
259 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
|
34.946, de 15.1.1954
Publicado no DOU de 19.1.54
|
Dá a denominação de “Esquadrão Anhanquera” ao atual 2° Esquadrão de reconhecimento mecanizado e cria o respectivo estandarte.
|
34.945, de 15.1.1954
Publicado no DOU de 19.1.54
|
Dá a denominação de “Batalhão Conrado Bittencourt” ao atual 3º Batalhão de Engenharia.
|
34.944, de 15.1.1954
Publicado no DOU de 19.1.54
|
Dá a denominação de “Regimento Itororó” ao atual 5.º do Regimento de Infantaria.
|
34.941, de 14.1.1954
Publicado no DOU de 6.2.54
|
Declara de utilidade
pública o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, com sede no Distrito
Federal.
|
34.928, de 13.1.1954
Publicado no DOU de 15.1.54
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
34.925, de 12.1.1954
Publicado no DOU de 1º.2.54
|
Declara de utilidade
pública a "Liga pró Fraternidade", com sede nesta Capital.
|
34.911, de
8.1.1954
Publicado no DOU de 11.1.54
|
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Síria, da Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de fevereiro de 1946.
|
34.902, de 7.1.1954
Publicado no DOU de 12.1.54
|
Altera o
Regulamento baixado com o Decreto nº 17.770, de 13 de abril de 1927, e dá outras
providências.
|
34.901, de 6.1.1954
Publicado no DOU de 11.1.54
|
Outorga concessão à
Rádio Mundial S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade do
Rio de Janeiro, Distrito Federal.
|
34.900, de 6.1.1954
Publicado no DOU de 19.1.1954
|
Concede autorização para funcionamento do curso de engenharia
civil da Escola de Engenharia do Brasil Central.
|
34.893, de 5.1.1954
Publicado no DOU de 5.1.54
|
Regulamentada a execução da lei número 2.145, de 29 de dezembro de 1953, que
institui a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sôbre o intercâmbio
comercial com o Exterior, e dá outras providências.
|
34.850, de 29.12.1953
Publicado no DOU de 30.12.1953
|
Declara de utilidade pública a "Sociedade Brasileira de Autores,
Compositores e Editores de Música" - (S. B. A. C. E. M.) - com sede
nesta Capital Federal.
|
34.849, de 29.12.1953
Publicado no DOU de 29.12.53
|
Retifica o Decreto nº
34.727, de 1 de dezembro de 1953.
|
34.847, de 29.12.1953
Publicado no DOU de 30.12.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
34.844, de 28.12.1953
Publicado no DOU de 30.12.53
|
Altera o Regulamento
aprovado pelo Decreto número 30.698, de 1 de abril de 1952.
|
34.833, de 18.12.1953
Publicado no DOU de 23.12.53
|
Altera lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
34.822, de 17.12.1953
Publicado no DOU de 21.12.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
34.821, de 17.12.1953
Publicado no DOU de 21.12.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério do Ministério da Agricultura.
|
34.820, de 17.12.1953
Publicado no DOU de 1º.2.54
|
Concede à “Abrolines
Italiane Internazionali (Alitalia) , Societá per Azioni”, autorização para
continuar a funcionar na República.
|
34.819, de 17.12.1953
Publicado no DOU de 23.12.53
|
Concede à sociedade anônima “Pan American World Airways, Inc.” autorização para continuar a funcionar na República.
|
34.800, de 16.12.1953
Publicado no DOU de 21.12.1953
|
Autoriza o cidadão brasileiro Octavio dos Santos Castro a
pesquisar dolomita, mármore e associados, no município de Rio Branco do
Sul, Estado do Paraná.
|
34.789, de 16.12.1953
Publicado no DOU de 16.12.53
|
Cria o Distintivo do Curso de Estado-Maior e Comando das Fôrças Armadas da Escola Superior de Guerra.
|
34.784, de 15.12.1953
Publicado no DOU de 19.12.53
|
Altera os valôres
monetários fixados pelo Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, que
regulamenta a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias
para funcionários diplomáticos e consulares.
|
34.759, de 9.12.1953
Publicado no DOU de 10.12.53
|
Dá nova redação ao
artigo 5º do Decreto nº 28.966, de 13 de dezembro de 1950,
|
34.755, de
4.12.1953
Publicado no DOU de 5.12.53
|
Dispõe sôbre promoção as classes "M" e "L" da carreira de diplomata.
|
34.750, de 3.12.1953
Publicado no DOU de 12.12.1953
|
Autoriza estrangeiro a adquirir fração ideal do domínio útil do
terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
|
34.727, de 1º.12.1953
Publicado no DOU de 1º.12.53
|
Declara de utilidade
pública a "Associação do Pessoal da Caixa Econômica do Distrito Federal",
com sede no Distrito Federal.
|
34.726, de
30.11.1953
Publicado no DOU de 5.12.53
|
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana sôbre o Direito do Autor em Obras Literárias, Cientificas e Artística, concluída em Washington, a 22 de junho de 1946, por parte do Haiti e da Argentina.
|
34.725, de 30.11.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Federacion Província de Entre Rios, República Argentina.
|
34.720, de
30.11.1953
Publicado no DOU de 5.12.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
34.700, de 25.11.1953
Publicado no DOU de 28.11.1953
|
Aprova o Regimento do Instituto Benjamin Constant.
|
34.661, de 19.11.1953
Publicado no DOU de 23.11.53
|
Declara de utilidade
pública o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com sede no
Distrito Federal.
|
34.650, de 18.11.1953
Publicado no DOU de 20.11.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadro Permanente e
Suplementar, do Ministério da Agricultura.
|
34.649, de 18.11.1953
Publicado no DOU de 20.11.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar, do Ministério da Agricultura.
|
34.638, de 17.11.1953
Publicado no DOU de 20.11.53
|
Institui a Campanha
de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário.
|
34.624, de 16.11.1953
Publicado no DOU de 15.12.53
|
Cria funções na Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da
Agricultura.
|
34.622, de 16.11.1953
Publicado no DOU de 21.11.53
|
Cria o Estandarte da Escola de Especialistas de Aeronáutica.
|
34.621, de 16.11.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Medellin, Colômbia.
|
34.600, de 16.11.1953
Publicado no DOU de 15.12.1953
|
Dispõe sobre a Tabela
Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei n° 1.765, de
1952), da Escola de Iniciação Agrícola "Sérgio de Carvalho", da
Superintendência de Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da
Agricultura, e dá outras providências.
|
34.580, de 12.11.1953
Publicado no DOU de 2.12.53
|
Altera lotação de repartição atendidas pelos Quadro Permanente e Suplementar
do Ministério da Agricultura.
|
34.550, de 11.11.1953
Publicado no DOU de 26.11.1953
|
Aprova o projeto e orçamento para construção de um prédio de
alvenaria destinado à Escola Profissional da Estrada de Ferro Nordeste
do Brasil, na Estação de Três Lagoas, em Mato Grosso.
|
34.500, de 9.11.1953
Publicado no DOU de 13.11.1953
|
Altera a tabela de salários do pessoal a serviço das empresas de
navegação pertencentes ao Patrimônio Nacional, aprovada pelo Decreto n°
33.515, de 11 de agosto de 1953.
|
34.463, de 4.11.1953
Publicado no DOU de 5.12.53
|
Declara de utilidade
pública a Federação das Bandeirantes do Brasil, com sede nesta Capital
Federal.
|
34.453, de 4.11.1953
Publicado no DOU de 7.11.53
|
Expede normas a serem observadas pelas Delegacias do Trabalho Marítimo e que deverão ser incluídas nas futuras regulamentações do exercício da profissão de conferente de carga e descarga baixadas nos têrmos do art. nº 1.561, de 21 de fevereiro de 1952, e dá outras providências.
|
34.452, de 4.11.1953
Publicado no DOU de 7.11.53
|
Concede pensão à Viúva de Francisco Vieira da Costa.
|
34.450, de 4.11.1953
Publicado no DOU de 7.11.1953
|
Abre, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito
especial de Cr$ 384.900,00, para pagamento de indenizações aos
proprietários dos imóveis atingidos pelas obras do aterro do porto de
Casa Nova, no Estado da Bahia.
|
34.400, de 23.10.1953
Publicado no DOU de 7.11.1953
|
Autoriza o cidadão brasileiro João de Deus Thibau a pesquisar
minérios de manganês, ferro e associados no município de Barão de
Cocais, Estado de Minas Gerais.
|
34.350, de 23.10.1953
Publicado no DOU de 17.11.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista
(art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), do Depósito Central de Material
Bélico, do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
|
34.300, de 21.10.1953
Publicado no DOU de 20.11.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário mensalista
(art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), do Estabelecimento de Finanças da 2ª
Região Militar, do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
|
34.381, de 27.10.1953
Publicado no DOU de 6.11.53
|
Declara de utilidade
pública a Congregação de Nossa Senhora de Caridade do Bom Pastor de Angers,
com sede nesta Capital Federal.
|
34.329, de 21.10.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
|
34.293, de
20.10.1953
Publicado no DOU de 26.10.53
|
Cria o Núcleo Colonial de Ituberá, no município do mesmo nome, Estado da Bahia.
|
34.254, de 16.10.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Eleva o Consulado do Brasil em Hong-Kong à categoria de Consulado Geral.
|
34.250, de 15.10.1953
Publicado no DOU de 3.11.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art.
6° da Lei n° 1.765, de 1952), da Estação Experimental de Botucatu, no Estado
de São Paulo, do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas, do
Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e
Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura, e dá outras
providências.
|
34.209, de 13.10.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Lourenço Marques, Moçambique.
|
34.208, de 13.10.1953
Publicado no DOU de 17.10.53
|
Dispõe sôbre a criação da Delegação do Brasil em Genebra.
|
34.200, de 13.10.1953
Publicado no DOU de 6.11.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista
(art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), do Posto de Análises de Vinho em São
Paulo, do Instituto de Fermentação, do Serviço Nacional de Pesquisas
Agronômicas, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
|
34.195, de 13.10.1953
Publicado no DOU de 14.10.53
|
Concede a “The Oriental Missionary Society, autorização para funcionar no Brasil.
|
34.194, de 13.10.1953
Publicado no DOU de 19.10.53
|
Declara de utilidade
pública o Circulo Operário Rafardense, com sede na cidade de Rafard,
Município de Capivari, no Estado de São Paulo.
|
34.155, de 12.10.1953
Publicado no DOU de 14.10.53
|
Declara de fé pública em todo território Nacional, a
carteira de identidade fornecida pelo Ministério da Guerra.
|
34.153, de 12.10.1953
Publicado no DOU de 14.10.53
|
Modifica a lotação e altera a distribuição dos cargos da
carreira de Procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
|
34.152, de 12.10.1953
Publicado no DOU de 12.10.53
|
Denomina-se “Forte Tamandaré” o atual Forte da Lage.
|
34.150, de 9.10.1953
Publicado no DOU de 26.10.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista
(art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), da Inspetoria Regional em Catu, no
Estado da Bahia, da Divisão de Fomento da Produção Animal, do
Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministério da Agricultura,
e dá outras providências.
|
34.100, de 7.10.1953
Publicado no DOU de 12.10.1953
|
Autoriza a Mineração Chiá S.A. a pesquisar mica e associados, no
município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais.
|
34.050, de 2.10.1953
Publicado no DOU de 16.10.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista
(art. 6° da Lei n° 1.765, de 1952), do Estabelecimento de Finanças da 3ª
Região Militar do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
|
34.000, de 30.9.1953
Publicado no DOU de 10.10.1953
|
Autoriza o cidadão brasileiro Andréa Salvini a pesquisar calcário
e associados, no município de Bocaiuva do Sul, Estado do Paraná.
|
33.970, de 30.9.1953
Publicado no DOU de 2.10.53
|
Declara de utilidade
pública, a Academia de Música "Lorenzo Fernandez", com sede nesta Capital
Federal.
|
33.961, de 30.9.1953
Publicado no DOU de 2.10.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
33.950, de 309.1953
Publicado no DOU de 14.10.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista
(art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), da Inspetoria Regional em Recife, no
Estado de Pernambuco, da Divisão de Defesa Sanitária Animal do
Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministério da Agricultura,
e dá outras providências.
|
33.933, de
28.9.1953
Publicado no DOU de 3.10.53
|
Cria uma embaixada junto ao Govêrno da República da Indonésia.
|
33.900, de 25.9.1953
Publicado no DOU de 5.10.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo
6° da Lei n° 1.765, de 1952), do Gabinete de Campina Grande, no Estado da
Paraíba, do Laboratório da Produção Mineral, do Departamento Nacional da
Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
|
33.850, de 21.9.1953
Publicado no DOU de 2.10.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art.
6º da Lei n° 1.765, de 1952), do Horto Florestal de Saltinho, em Rio
Formoso, Estado de Pernambuco, do Serviço Florestal, do Ministério da
Agricultura, e dá outras providências.
|
33.800, de 9.9.1953
Publicado no DOU de 17.9.1953
|
Autoriza o Govêrno do Estado do Espírito Santo a lavrar calcário,
no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
|
33.750, de 4.9.1953
Publicado no DOU de 10.9.1953
|
Altera o esquema do orçamento analítico do Departamento dos
Correios e Telegráfos.
|
33.746, de 4.9.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Chester, Pensilvânia, Estados Unidos da América.
|
33.728, de
3.9.1953
Publicado no DOU de 8.9.53
|
Cria o Núcleo Colonial "David Caldas", no município de União, Estado do Piauí.
|
33.700, de 28.8.1953
Publicado no DOU de 11.9.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista
(art. 6º, da Lei n° 1.765, de 1952), da Biblioteca do Ministério da
Fazenda, e dá outras providências.
|
33.686, de 27.8.1953
Publicado no DOU de 31.8.53
|
Concede pensão especial à viúva de Irineu José dos Santos Júnior.
|
33.676, de 26.8.1953
Publicado no DOU de 8.9.53
|
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), do
Observatório Nacional, do Antigo Ministério da Educação e Saúde, e dá outras
providências.
|
33.650, de 25.8.1953
Publicado no DOU de 28.8.1953
|
Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Espírito,
as águas do rio denominado São Caetano, São Caetano e Santo Antônio,
respectivamente, nos seus trechos superior, médio e inferior.
|
33.648, de 25.8.1953
Publicado no DOU de 1º.9.53
|
Promulga
a Convenção
Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves,
firmada pelo Brasil em Genebra, a 19 de junho de 1948.
|
33.600, de 19.8.1953
Publicado no DOU de 21.8.1953
|
Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Cechinel a lavrar carvão
mineral no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
|
33.578, de
18.8.1953
Publicado no DOU de 18.8.53
|
Dá a denominação de “Batalhão Pirajá” ao 19º Batalhão de Caçadores e cria o respectivo estandarte.
|
33.550, de 14.8.1953
Publicado no DOU de 27.8.1953
|
Concede à "Empresa de Navegação Santa Catarina Limitada"
autorização para funcionar como emprêsa de navegação de Cabotagem.
|
33.500, de 5.8.1953
Publicado no DOU de 8.8.1953
|
Autoriza os cidadãos brasileiros Cornélio Augusto da Silva e
Euripedes Fernandes a pesquisar mica e associados, no município de
Macarani, Estado da Bahia.
|
33.450, de 3.8.1953
Publicado no DOU de 4.8.1953
|
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto de número 31.559, de 8 de
outubro de 1952.
|
33.404, de 28.7.1953
Publicado no DOU de 21.8.53
|
Conceda reconhecimento ao curso de bacharelado da Faculdade de
Direito da Paraíba .
|
33.400, de 28.7.1953
Publicado no DOU de 4.11.1953
|
Outorga à Prefeitura Municipal de Iporá, Estado de Goiás,
concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de desníveis
existentes nos rios Tamanduá e Santo Antônio, situados em seu
território.
|
33.357, de 23.7.1953
Publicado no DOU de 25.7.53
|
Aprova as Instruções para o Funcionamento do Curso de Estado-Maior e Comando das Forças Armadas.
|
33.356, de 22.7.1953
Publicado no DOU de 24.7.53
|
Altera lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
33.350, de 22.7.1953
Publicado no DOU de 24.7.1953
|
Autoriza o cidadão brasileiro José de Almeida Sobrinho, a
pesquisar minério de manganês e argila refratária no município de
Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
|
33.335, de 20.7.1953
Publicado no DOU de 22.7.53
|
Dispõe sôbre a aquisição
de terrenos da Fábrica Nacional de Motores Sociedade Anônima, pelos
Institutos de Aposentadoria e Pensões.
|
33.317, de 16.7.1953
Publicado no DOU de 18.7.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministérios da Agricultura.
|
33.303, de 15.7.1953
Publicado no DOU de 24.7.53
|
Dispõe
sôbre as Tabelas do Quadro IV - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - do
Ministério da Viação e Obras Públicas, restabelecido por fôrça da Lei nº
1.636, de 11 de julho de 1952.
|
33.300, de 14.7.1953
Publicado no DOU de 23.7.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), da
Delegacia do Trabalho Marítimo no Pôrto de Paranaguá, do Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
|
33.286, de 14.7.1953
Publicado no DOU de 29.7.53
|
Autoriza o funcionamento da Escola Politécnica da Paraíba
|
33.279, de 13.7.1953
Publicado no DOU de 15.7.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do ministério da Agricultura.
|
33.254, de 8.7.1953
Publicado no DOU de 30.7.53
|
Declara de utilidade
pública a ''Associação Brasileira de Química'', com sede na Capital Federal.
|
33.250, de 8.7.1953
Publicado no DOU de 13.7.1953
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Rodrigues de Cerqueira a
lavrar calcário no Município de Prados, Estado de Minas Gerais.
|
33.245, de 8.7.1953
Publicado no DOU de 9.7.53
|
Reconhece e autoriza o uso da Medalha “Marechal Trompowsky”.
|
33.200, de 30.6.1953
Publicado no DOU de 6.7.1953
|
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista
(artigo nº 6º da Lei n° 1.765, de 1952), da Agência da Capitania dos
Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro, em Parati, do
Ministério da Marinha, e dá outras providências.
|
33.196, de 29.6.1953
Publicado no DOU de 4.7.53
|
Promulga a Convenção relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, adotada em Genebra, a 1º de junho de 1949.
|
33.167, de 25.6.1953
Publicado no DOU de 26.7.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.repartições atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
33.157, de 25.6.1953
Publicado no DOU de 22.7.53
|
Concede à sociedade anônima “Pan American World Airways, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.
|
33.150, de 25.6.1953
Publicado no DOU de 27.6.1953
|
Exclui da proibição do art. 13 do Regulamento da Comissão de
Marinha Mercante, os compromissos decorrentes de obrigações
internacionais assumidas pelo Brasil e dá outras providências.
|
33.136, de 24.6.1953
Publicado no DOU de 26.6.53
|
Altera o Decreto n.º 30.955, de 7 de Junho de 1952, que dispõe sobre funções consideradas de caráter ou interesse militar.
|
33.126, de 23.6.1953
Publicado no DOU de 1º.7.53
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Cultura São
Vicente Limitada, para estabelecer uma estação radiofusora.
|
33.104, de 22.6.1953
Publicado no DOU de 27.6.53
|
Autoriza o Estado de São Paulo a transferir concessão
que o Decreto de nº 27.769, lhe outorgou para aproveitamento dos desníveis
Jurumirim e Salto Grande , no Rio Paranapanema.
|
33.100, de 22.6.1953
Publicado no DOU de 14.8.1953
|
Aprova o regulamento para fiscalização do comércio de adubos,
corretivos e outros fertilizantes destinados à agricultura.
|
33.099, de 19.6.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Estrasburgo, França.
|
33.074, de 17.6.1953
Publicado no DOU de 19.6.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
33.053, de 15.6.1953
Publicado no DOU de 217.6.53
|
Altera
o
denominação
de
estabelecimento
de
ensino
e
dá
outras
providências.
|
33.050, de 15.6.1953
Publicado no DOU de 26.6.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista
(artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), do Gabinete de Identificação da
Armada, do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
|
33.044, de 15.6.1953
Publicado no DOU de 23.6.53
|
Promulgo o acôrdo de Assistência Militar entre os Estados
Unidos do Brasil e os Estados unidos da América, firmado no Rio de Janeiro, a 15 de
março de 1952.
|
33.043, de 15.6.1953
Publicado no DOU de 18.6.53
|
Cria Núcleo Colonial de Itaparica, no Estado da Bahia.
|
33.000, de 10.6.1953
Publicado no DOU de 25.6.1953
|
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art.
6º da Lei n° 1.765, de 1952), da Base Aérea de Natal, do Ministério da
Aeronáutica, e dá outras providências.
|
32.950, de 3.6.1953
Publicado no DOU de 12.6.53
|
Altera a lotação de
repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério
da Agricultura.
|
32.900, de 1º.6.1953
Publicado no DOU de 27.4.1954
|
Concede autorização para a constituição da "Cooperativa Banco Popular de
Bonsucesso de Responsabilidade Limitada", co sede em Bonsucesso,
Distrito Federal.
|
32.856, de 26.5.1953
Publicado no DOU de 19.5.53
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá
Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora.
|
32.853, de 23.5.1953
Publicado no DOU de 26.5.53
|
Cria os cargos de Adido Militar junto às representações diplomáticas do Brasil, na Itália e no México.
|
32.850, de 23.5.1953
Publicado no DOU de 25.5.1953
|
Aprova o Regulamento do Quadro de Especialistas de Saúde do Exército.
|
32.835, de 26.5.1953
Publicado no DOU de 19.5.53
|
Outorga concessão à Rádio Aparecida
Limitada para estabelecer um estação radiodifusora em ondas curtas.
|
32.834, de 22.5.1953
Publicado no DOU de 18.9.53
|
Outorga concessão à Rádio Cultura de Campo
Grande Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora.
|
32.809, de 21.5.1953
Publicado no DOU de 23.5.53
|
Declara de utilidade
pública a Cruzada Bandeirante Contra a Tuberculose, com sede na Capital de
São Paulo.
|
32.801, de 18.5.1953
Publicado no DOU de 21.5.53
|
Dispõe sôbre a função de
Presidente da Comissão de Promoções do Q. A. O.
|
32.800, de 18.5.1953
Publicado no DOU de 21.5.1953
|
Dá nova redação ao art. 12, do Decreto número 31.210, de 29 de julho de
1952.
|
32.750, de 9.5.1953
Publicado no DOU de 11.5.1953
|
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$
2.270.000,00, para atender ao pagamento da aquisição de um armazém de carga,
na estação de Goiandira, da Estrada de Ferro de Goiás,
|
32.701, de 4.5.1953
Publicado no DOU de 4.5.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
32.700, de 1º.5.1953
Publicado no DOU de 14.5.1953
|
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952) da Polícia
Militar do Distrito Federal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores,
e dá outras providências.
|
32.661, de 30.4.1953
Publicado no DOU de 4.5.53
|
Altera a lotação de repartição atendidas
pelos Quadros Permanentes e Suplementar, do Ministério da Agricultura.
|
32.650, de 30.4.1953
Publicado no DOU de 6.5.1953
|
Autoriza o cidadão brasileiro Jacyro Faury a pesquisar argila,
caulim e associados, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São
Paulo.
|
32.630, de 27.4.1953
Publicado no DOU de 30.4.53
|
Regula a execução, na Secção Especial da Colônia Penal
Cândido Mendes, das medidas de segurança detentivas previstas nos arts. 88, § 1º,
número III, do Código Penal, e 15 da Lei das Contravenções Penais.
|
32.619, de
24.4.1953
Publicado no DOU de 27.4.53
|
Cria o Núcleo Colonial de Pôrto Seguro, no Estado da Bahia.
|
32.615, de 23.4.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Cria o Consulado Privativo do Brasil Barranquilha, na República da Colômbia.
|
32.614, de 23.4.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Transforma o Consulado Privativo em Letícia, em Consulado honorário.
|
32.604, de
22.4.1953
Publicado no DOU de 24.4.53
|
Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, no que se refere aos militares.
|
32.600, de
17.4.1953
Publicado no DOU de 24.4.53
|
Promulga o Protocolo do Acôrdo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio, concluído em Torquay, a 21 de abril de 1951.
|
32.584, de
16.4.1953
Publicado no DOU de 19.4.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
32.576, de
13.4.1953
Publicado no DOU de 17.4.53
|
Dispõe sôbre o estandarte, o escudo de armas e o sêlo
da Escola Naval
|
32.568, de
9.4.1953
Publicado no DOU de 11.4.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
32.550, de 9.4.1953
Publicado no DOU de 16.4.1953
|
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Duarte a pesquisar diamantes,
no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
|
32.500, de 1º.4.1953
Publicado no DOU de 24.4.1953
|
Outorga concessão à Panair do Brasil S.A. para instalar uma
estação radiotelegráfica e de radiofarol.
|
32.487, de 28.3.1953
Publicado no DOU de 1º.4.53
|
Declara de utilidade
pública o Instituto Genealógico Brasileiro, com sede na Capital do Estado de
São Paulo.
|
32.481, de 27.3.1953
Publicado no DOU de 1º.4.53
|
Torna público o depósito dos Instrumentos de
ratificação, por diversos países, da Convenção Internacional, sôbre a
Concessão de Direitos Civis a Mulher, assinada em Bogotá a 2 de maio de
1948.
|
32.480, de 27.3.1953
Publicado no DOU de 1º.4.53
|
Torna público o deposito do Instrumento de
ratificação, por parte da Guatemala, da Convenção Internacional sôbre os
Direitos de Autor em Obras Literárias, Cientifica e Artísticas, assinaladas
em Washington, a 22 de junho de 1946.
|
32.479, de 27.3.1953
Publicado no DOU de 1º.4.53
|
Torna público o depósito ao Instrumento de
ratificação, por parte da Nicarágua, da Convenção sôbre Asilo Político,
assinada em 26 de dezembro de 1933.
|
32.478, de 27.3.1953
Publicado no DOU de 1.4.53
|
Torna público o deposito dos Instrumentos
de ratificação, por parte do Haiti, das Convenções sôbre Asilo e sôbre Asilo
Político, assinadas, respectivamente, em Havana e em Montevidéu, a 20 de
fevereiro de 1928 e a 26 de dezembro de 1933.
|
32.477, de 27.3.1953
Publicado no DOU de 1º.4.53
|
Torna público o depósito de ratificação, por parte de
diversos países, da Convenção da Organização Meteorológica Internacional,
assinada, em Washington, a 11 de outubro de 1947.
|
32.450, de 20.3.1953
Publicado no DOU de 20.3.1953
|
Transfere uma função de Criptógrafo da Tabela Única de
Extranumerário mensalista do Ministério das Relações Exteriores para
identica Tabela do Ministério da Fazenda.
|
32.431, de
17.3.1953
Publicado no DOU de 19.3.53
|
Dá ao Campo de Instrução de Três Barros a denominação de ‘’Campo de Instrução Marechal Hermes”.
|
32.400, de 11.3.1953
Publicado no DOU de 27.3.1953
|
Concede à Brasiliana de Mineração Ltda., autorização para
funcionar como empresa de mineração.
|
32.393, de 9.3.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Cria o Consulado honorário do Brasil na cidade de Guayaquil, Equador.
|
32.392, de 9.3.1953
Publicado no DOU de 10.4.53
|
Dá nova
publicação ao Decreto-lei n° 4.655, de 3 de setembro de 1942, consolidado as
alterações posteriores.
|
32.389, de 9.3.1953
Publicado no DOU de 13.3.53
|
Aprova a Consolidação das disposições legais referentes a pensões militares e dá outras providências.
|
32.375 de
4.3.1953
Publicado no DOU de 9.3.53
|
Considera o Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, “Patrono do Magistério da Exército”.
|
32.363 de
4.3.1953
Publicado no DOU de 7.3.53
|
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952) da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas, e dá outras providências.
|
32.358, de 2.3.1953
Publicado no DOU de 17.4.53
|
Outorgada concessão à Rádio Excelsior S. A., para
estabelecer uma estação rádio-difusora de ondas curtas, na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo.
|
32.350, de 28.2.1953
Publicado no DOU de 9.3.1953
|
Autoriza estrangeiro a adquirir fração ideal do domínio útil do
terreno de marinha que menciona, situado na Capital Federal.
|
32.340, de 26.2.1953
Publicado no DOU de 6.3.53
|
Reconhece a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transpores Terrestres.
|
32.334, de 26.2.1953
Publicado no DOU de 27.2.53
|
Declara de utilidade
pública a Federação Brasileira de Homeopatia, com sede nesta Capital
Federal.
|
32.300, de 23.2.1953
Publicado no DOU de 25.2.1953
|
Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Paraná,
as águas do rio Conceição.
|
32.297, de 23.2.1953
Publicado no DOU de 24.2.53
|
Declara de utilidade
pública o Centro Espírita "Discípulos de Jesus", com sede em Campo Grande
Estado de Mato Grosso.
|
32.290, de
20.2.1953
Publicado no DOU de 24.2.53
|
Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil no Cairo.
|
32.285, de 19.2.1953
Publicado no DOU de 20.2.53
|
Aprova regulamento para execução da Lei nº 1.807, de 7 de janeiro de 1953.
|
32.271, de
14.2.1953
Publicado no DOU de 19.2.53
|
Cria o Hospital Militar de Manaus.
|
32.250, de 12.2.1953
Publicado no DOU de 20.2.1953
|
Autoriza os cidadãos brasileiros Bento Gomes de Aguiar e Ivo
Carlos Soares a pesquisar mica no município de Santa Maria do Suassui,
Estado de Minas Gerais.
|
32.237, de 9.2.1953
Publicado no DOU de 13.2.53
|
Declara de utilidade
pública a Associação Evangélica Beneficente, com sede na Capital do Estado
de São Paulo.
|
32.216, de 4.2.1953
Publicado na
CLBR de 1953
|
Cria o Consulado Geral de carreira em Rotterdam, nos Paises-Baixos.
|
32.200, de 4.2.1953
Publicado no DOU de 13.2.1953
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Souza Dias a pesquisar
talco e associados no município de Castro, Estado do Paraná.
|
32.184, de
4.2.1953
Publicado no DOU de 6.2.53
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
32.180, de
31.1.1953
Publicado no DOU de 5.2.53
|
Promulga o Convênio para a Organização e Funcionamento, no Brasil, do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa, firmado no Rio de Janeiro, a 27 de agôsto de 1951.
|
32.156, de 23.1.1953
Publicado no DOU de 11.2.53
|
Outorga concessão à Rádio Cultura "A Voz do Espaço", para
instalar mais um transmissor de radiodifusão em ondas curtas.
|
32.150, de 23.1.1953
Publicado no DOU de 27.1.1953
|
Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Paraná as
águas do rio Congonhas.
|
32.143, de
22.1.1953
Publicado no DOU de 24.1.53
|
Aprova as tabelas de gratificação, a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
|
32.103, de
19.1.1953
Publicado no DOU de 21.1.53
|
Cria função na Tabela Única de Extranumerários-mensalistas do Ministério da
Agricultura.
|
32.100, de 10.1.1953
Publicado no DOU de 19.1.1953
|
Dá nova redação ao artigo 4º, do Decreto n° 31.087, de 7 de julho
de 1952.
|
32.086, de
12.1.1953
Publicado no DOU de 14.1.53
|
Eleva à categoria de Embaixada, a representação diplomática do Brasil em Honduras.
|
32.085, de
12.1.1953
Publicado no DOU de 14.1.53
|
Eleva à categoria de Embaixada, a Representação diplomática do Brasil na Nicarágua.
|
32.084, de
12.1.1953
Publicado no DOU de 14.1.53
|
Eleva à categoria de Embaixada, a Representação diplomática do Brasil na Costa Rica.
|
32.083, de
12.1.1953
Publicado no DOU de 14.1.53
|
Eleva à categoria de Embaixada, a Representação diplomática do Brasil no Panamá.
|
32.082, de
12.1.1953
Publicado no DOU de 14.1.53
|
Eleva à categoria de Embaixada, a Representação diplomática do Brasil em El Salvador.
|
32.081, de
12.1.1953
Publicado no DOU de 14.1.53
|
Eleva à categoria de Embaixada, a Representação diplomática do Brasil no Haiti.
|
32.080, de
12.1.1953
Publicado no DOU de 14.1.53
|
Eleva à categoria de Embaixada, a Representação diplomática do Brasil na Guatemala.
|
32.065, de 8.1.1953
Publicado no DOU de 9.1.53
|
Abre, pelo Ministério da
Fazenda, o crédito especial de Cr$60.130.000,00 para despesas com o
aparelhamento da Casa da Moeda.
|
32.050, de 6.1.1953
Publicado no DOU de 8.1.1953
|
Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação,
dois terrenos situados na praia de Inhoa na enseada de Vila Velha,
cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
|
32.000, de 26.12.1952
Publicado no DOU de 7.1.1953
|
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento
de capital, da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Confiança.
|
31.950, de 18.12.1952
Publicado no DOU de 22.12.52
|
Declara de utilidade
Pública, o Instituto Paulista de Pesquisar sôbre o Câncer, com sede na
cidade de São Paulo.
|
31.932, de 17.12.1952
Publicado no DOU de 19.12.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
31.916, de 12.12.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Georgetown, na Guiana Britânica.
|
31.900, de 5.12.1952
Publicado no DOU de 11.12.1952
|
Autoriza Andrea Salvini & Cia. Limitada a pesquisar calcário,
mármore e associados, no município de Conceição de Mato Dentro, Estado
de Minas Gerais.
|
31.895, de
5.12.1952
Publicado no DOU de 16.12.52
|
Concede à sociedade anônima “Pan American World Airways, Inc.”, autorização para continuar a funcionar na República.
|
31.890, de 4.12.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Hannover.
|
31.889, de 4.12.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Colônia.
|
31.850, de 27.11.1952
Publicado no DOU de 29.11.1952
|
Suprime cargo extinto do Tesouro (Alfandega de Salvador), do
Ministério da Fazenda.
|
31.849, de 26.11.1952
Publicado no DOU de 28.11.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
31.835, de 21.11.1952
Publicado no DOU de 24.11.52
|
Aprova as normas e o plano de atribuição e distribuição de canais para o
serviço de televisão no Brasil.
|
31.800, de 19.11.1952
Publicado no DOU de 22.11.1952
|
Revoga o Decreto n.º 28.521, de 17 de agosto de 1950.
|
31.794, de 17.1.1952
Publicado no DOU de 21.1.52
|
Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da Profissão
de Economista, regida pela Lei nº 1.411 de 13 de agôsto de 1951, e dá outras
providências.
|
31.778, de 13.11.1952
Publicado no DOU de 17.11.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar, do Ministério da Agricultura.
|
31.777, de 13.11.1952
Publicado no DOU de 17.11.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Agricultura.
|
31.757, de 11.11.1952
Publicado no DOU de 20.11.52
|
Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica,
concessão para o aproveitamento de energia hidráulica existente no rio
Pardo, entre os município de São José do Rio Pardo e Mococa, no Estado de
São Paulo.
|
31.750, de 7.11.1952
Publicado no DOU de 12.11.1952
|
Autoriza o cidadão brasileiro Cláudio de Sousa Novais a pesquisar
água mineral no município e Estado de São Paulo.
|
31.700, de 1º.11.1952
Publicado no DOU de 6.11.1952
|
Autoriza os cidadãos brasileiros Antônio Custódio dos Reis e
Sebastião Luis Pinheiro a Pesquisar quartzo e associados no Município de
Cristais, Estado de Minas Gerais.
|
31.650, de 23.10.1952
Publicado no DOU de 31.10.1952
|
Aprova o Regulamento para o Gabinete do Ministro da Guerra.
|
31.643, de
23.10.1952
Publicado no DOU de 31.10.52
|
Promulga a Convenção Internamericana sobre a concessão dos direitos civis da mulher, assinado em Bogotá, a 2 de maio de 1948.
|
31.625, de 17.10.1952
Publicado no DOU de 30.10.52
|
Concede à “Companhia Nationale Air France” autorização para funcionar no país.
|
31.600, de 15.10.1952
Publicado no DOU de 18.10.1952
|
Autoriza os cidadãos brasileiros Lacerdino de Oliveira Campos,
Cordes Serra Machado e João Serra Machado Filho a pesquisar quartzo e
associados, no município de Pompeu, Estado de Minas Gerais.
|
31.597, de 15.10.1952
Publicado no DOU de 30.10.52
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paraense
Limitada para estabelecer na cidade de são José dos Linhais, Estado do
Paraná, uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
31.586, de 13.10.1952
Publicado no DOU de 16.10.52
|
Declara de utilidade
pública, para efeito de desapropriação, faixa de terreno, necessária à
construção de trecho ferroviário, localizado entre "Última Garganta" e "Rio
das Antas".
|
31.550, de 6.10.1952
Publicado no DOU de 11.10.1952
|
Altera o Regimento do D.A.S.P.
|
31.546, de 6.10.1952
Publicado no DOU de 11.10.52
|
Dispõe sôbre o conceito de empregado aprendiz.
|
31.540, de 4.10.1952
Publicado no DOU de 7.10.52
|
Declara de utilidade
pública a Associação ''Museu de Arte'', com sede na Capital do Estado de São
Paulo.
|
31.536, de 3.10.1952
Publicado no DOU de 10.10.52
|
Promulga os seguintes Atos celebrados entre o Brasil e o Chile,
firmados no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947; Convênio de Cooperação Econômica;
Protocolo Adicional ao Tratado de Comércio e Navegação, de 1º de março de 1943;
Acôrdo sôbre Transportes Aéreos, e Convênios de Trânsito de Passageiros e Turismo.
|
31.500, de 2.10.1952
Publicado no DOU de 15.10.1952
|
Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de
marinha que menciona, situado na Capital da República.
|
31.499, de 1.10.1952
Publicado no DOU de 4.10.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
31.486, de 19.9.1952
Publicado no DOU de 4.10.52
|
Outorga concessão á Superintendência das Emprêsas
Incorporadas ao Patrimônio Nacional para estabelecer uma estação radiofusora
de ondas médias na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
|
31.450, de 12.9.1952
Publicado no DOU de 4.10.1952
|
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Mauá, Companhia
de Seguros Gerais.
|
31.447, de 12.9.1952
Publicado no DOU de 22.10.52
|
Outorga concessão à Rádio Clube Paranaense Limitada para instalar um
transmissor de radiodifusão em ondas curtas.
|
31.417, de 9.9.1952
Publicado no DOU de 10.9.52
|
Declara de utilidade
pública a Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas, com sede no
Distrito Federal.
|
31.400, de 8.9.1952
Publicado no DOU de 10.9.1952
|
Prorroga o prazo de que trata o item 4 das Instruções aprovadas
pelo Decreto n° 30.790, de 28 de abril de 1952.
|
31.368, de 3.9.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Stuttgart.
|
31.365, de 2.9.1952
Publicado no DOU de 4.9.52
|
Exclui o
pessoal do S.A.P.S. das disposições do decreto numero 5.062, de 27 de
dezembro de 1939.
|
31.350, de 28.8.1952
Publicado no DOU de 3.9.1952
|
Autoriza estrangeiros a adquirirem o direito de ocupação de
terreno acrescido de marinha que menciona, situado na Capital da
República.
|
31.331, de 25.8.1952
Publicado no DOU de 13.9.52
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Clube de Varginha
Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de ondas médias.
|
31.330, de 13.9.1952
Publicado no DOU de 13.9.52
|
Outorga concessão à Sociedade Rádio Clube de Varginha
Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de freqüência tropical.
|
31.323, de 21.8.1952
Publicado no DOU de 28.8.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
31.300, de 19.8.1952
Publicado no DOU de 21.8.1952
|
Suprime cargo extinto.
|
31.287, de 18.8.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado de carreira do Brasil em Hong Kong.
|
31.265, de 12.8.1952
Publicado no DOU de 14.8.52
|
Declara de utilidade
pública a Associação dos Ferroviários Sul Rio-Grandenses, com sede em Pôrto
Alegre.
|
31.261, de 11.8.1952
Publicado no DOU de 22.10.52
|
Outorga concessão à Rádio Sociedade Gaúcha S. A. para
estabelecer quatro transmissores de ondas curtas em Pôrto Alegre, Estado do
Rio Grande do Sul.
|
31.250, de 7.8.1952
Publicado no DOU de 9.8.1952
|
Autoriza o cidadão brasileiro Afonso Rodrigues de Rezende a
pesquisar quartzo, minério de manganês e associados, no município de
Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.
|
31.200, de 20.71952
Publicado no DOU de 2.8.1952
|
Autoriza a Cia. Sul Mineira de Eletricidade a construir duas
linhas de transmissão, entre os municípios de Oswaldo Costa e Cachoeira
de Minas, e entre a Usina Santa Terezinha e o município de Ouro Fino, no
Estado de Minas Gerais.
|
31.199, de 28.7.1952
Publicado no DOU de 8.8.52
|
Outorga concessão à Rádio Cultura "A Voz do Espaço"
para instalar um transmissor de radiodifusão em ondas curtas.
|
31.188 de 25.7.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado de carreira em Veneza, na Itália.
|
31.187 de 25.7.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado de carreira em Palermo, na Itália.
|
31.174, de 24.7.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Suprime o Consulado de carreira do Brasil em Wellington e restabelece o Consulado honorário do Brasil na referida cidade.
|
31.161, de 21.7.1952
Publicado no DOU de 24.7.1952
|
Altera a redação da letra “b”, do item II, do art. 5º do Regulamento para Concessão de Subvenção aos Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil.
|
31.150, de 18.7.1952
Publicado no DOU de 22.7.1952
|
Autoriza a Companhia Química Industrial "CIL" S. A., a pesquisar
calcário, baritina e associados, no município de Guapiara, Estado de São
Paulo.
|
31.128, de 11.7.1952
Publicado no DOU de 14.7.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
31.100, de 9.71952
Publicado no DOU de 3.9.1952
|
Concede reconhecimento ao curso de veterinária, Escola Superior
de Veterinária, da Universidade Rural de Pernambuco
|
31.092, de 7.7.1952
Publicado no DOU de 10.7.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas
pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
31.089, de 7.7.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria um Consulado honorário do Brasil em Oranjestad - Aruba - Antilhas hollandezas.
|
31.063, de 2.7.1952
Publicado no DOU de 4.7.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
31.057, de 11.8.1952
Publicado no DOU de 22.10.52
|
Outorga concessão à Fundação Gaspar Líbero para
instalar um transmissor de radiodifusão em ondas curtas.
|
31.050, de 26.6.1952
Publicado no DOU de 22.7.1952
|
Autoriza a Companhia Industrial Aliança Bomdespachense a ampliar
suas instalações hidroelétricas.
|
31.049, de 26.6.1952
Publicado no DOU de 28.6.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
31.048, de 26.6.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado de carreira do Brasil em Tanger, com jurisdição sobre o Marrocos espanhol, Ceuta e Melilla.
|
31.047, de 26.6.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado de carreira do Brasil em Casablanca, Marrocos francês.
|
31.011, de 19.6.1952
Publicado no DOU de 21.6.52
|
Altera a lotação de repartições
atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da
Agricultura.
|
31.000, de 18.6.1952
Publicado no DOU de 21.6.1952
|
Autoriza o cidadão brasileiro Othomar Peixoto a pesquisar mica e
associados no município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
|
30.998, de 18.6.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em La Plata, República Argentina.
|
30.992, de 17.6.1952
Publicado no DOU de 21.6.52
|
Outorga concessão à Rádio Liberdade de Sergipe
Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias na
cidade Aracajú, Estado de Sergipe.
|
30.978, de 13.6.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Eleva à categoria de Consulado Geral o Consulado de carreira do Brasil em Marselha.
|
30.963, de 9.6.1952
Publicado no DOU de 11.6.52
|
Extingue cargo excedente.
|
30.955, de 7.6.1952
Publicado no DOU de 10.6.52
|
Dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interêsse militar.
|
30.950, de 6.6.1952
Publicado no DOU de 9.6.1952
|
Suprime cargo extinto.
|
30.900, de 24.5.1952
Publicado no DOU de 24.5.1952
|
Dispõe sôbre o funcionamento da Comissão de Habilitação de
Pensões Vitalícias e dá outras providências.
|
30.853, de 15.5.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Suprime o Consulado Privativo do Brasil, em Castillos, e cria uma Repartição da mesma categoria em Rocha, na República Oriental do Uruguai.
|
30.850, de 14.5.1952
Publicado no DOU de 17.5.1952
|
Autoriza a Companhia Carbonifera Brasil Ltda. a lavrar carvão
mineral no município de Crisciuma, Estado de Santa Catarina.
|
30.840, de 13.5.1952
Publicado no DOU de 15.5.52
|
Declara de utilidade
pública a "Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico", com sede no
Distrito Federal.
|
30.824, de
7.5.1952
Publicado no DOU de 16.5.52
|
Promulga o Acôrdo de Migração entre o Brasil e a Itália , assinado no Rio de Janeiro, a 5 de julho de 1950.
|
30.822, de 6.5.1952
Publicado no DOU de 9.5.52
|
Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.
|
30.821, de 6.5.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Basiléia, Suíça.
|
30.820, de 6.5.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Port-Arthur e cria uma Repartição honorária da mesma categoria em Galveston.
|
30.817, de 6.5.1952
Publicado no DOU de 9.5.52
|
Dá nova redação ao
artigo 3º do Decreto n.º 28.966, de 13 de dezembro de 1950.
|
30.816, de 5.5.1952
Publicado no DOU de 6.5.52
|
Outorga concessão à
Sociedade Cultura "A Voz do Espaço" para estabelecer uma estação de
radiotelevisão na cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
|
30.810, de
2.5.1952
Publicado no DOU de 5.5.52
|
Determina e novamente
classifica as localidades do Território Nacional, nas categorias previstas nos
artigos 122 e 123 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.
|
30.800, de 30.4.1952
Publicado no DOU de 6.5.1952
|
Autoriza a Companhia Brasileira de Mineração de Grafite a lavrar
minério de manganês grafitoso no município de Itaperuna, Estado do Rio
de Janeiro.
|
30.795, de 30.4.1952
Publicado no DOU de 3.5.52
|
Altera a redação do artigo 93, do
Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal
de Segurança Pública aprovado pelo Decreto número 20.493, de 24 de janeiro de
1946.
|
30.776, de 23.4.1952
Publicado no DOU de 29.4.52
|
Aprova o
Regulamento para a Reserva da Aeronáutica.
|
30.755, de
14.4.1952
Publicado no DOU de 18.4.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
30.754, de
14.4.1952
Publicado no DOU de 18.4.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
30.750, de 14.4.1952
Publicado no DOU de 17.4.1952
|
Autoriza o cidadão brasileiro Cândido Felix Martins a pesquisar
quartzo no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.
|
30.737, de 7.4.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria um Vice-Consulado honorário do Brasil em Chittagong, no Paquistão Oriental.
|
30.700, de 2.4.1952
Publicado no DOU de 4.4.1952
|
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n° 30.179, de 19 de
novembro de 1951.
|
30.698, de
1º.4.1952
Publicado no DOU de 23.4.52
|
Aprova o
Regulamento da Escola de Aeronáutica.
|
30.693, de 29.3.1952
Publicado no DOU de 3.4.52
|
Promulga o Acôrdo sôbre Transportes
Aéreos entre o Brasil e a Turquia, assinado em Ancara a 21 de setembro
de 1950.
|
30.691, de 29.3.1952
Publicado no DOU de 7.7.52
|
Aprova o novo
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
|
30.665, de 21.3.1952
Publicado no DOU de 25.3.1952
|
Baixa novo Regulamento para os Cursos de Administração do DASP,
instituídos pelo Decreto-lei número 2.804, de 21 de novembro de 1940.
|
30.650, de 20.3.1952
Publicado no DOU de 31.3.1952
|
Concede a Sulba, Sociedade Comercial de Minérios Limitada
autorização para funcionar como empresa de mineração.
|
30.631, de 13.3.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Palma de Mallorea, nas ilhas Baleares.
|
30.600, de 29.2.1952
Publicado no DOU de 1º.3.1952
|
Fixa os vencimentos dos Dirigentes e Servidores da Caixa Econômica
Federal do Estado do Rio.
|
30.594, de 28.2.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria Consulado de carreira em Jacarta, Indonésia.
|
30.590, de 22.2.1952
Publicado no DOU de 6.3.52
|
Outorga concessão à
Rádio Televisão Paulista S.A., para estabelecer uma estação radiotelevisão
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
|
30.583, de 21.2.1952
Publicado no DOU de 28.2.52
|
Cria a Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos e dá outras providências.
|
30.582, de 21.2.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Eleva o Vice-Consulado honorário do Brasil em Melbourne à categoria de Consulado honorário.
|
30.550, de 14.2.1952
Publicado no DOU de 29.2.1952
|
Retifica o art. 1º do Decreto nº 28.712, de 6 de outubro de 1950,
que autorizou o cidadão brasileiro Jurandyr Monteiro Arroxellas a lavrar
calcário e associados no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
|
30.547, de 14.2.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado Honorário do Brasil no Pireu, na Grécia.
|
30.546, de 14.2.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Suprime o Vice-Consulado honorário do Brasil em Savannah e cria uma Repartição honorária da mesma categoria em Jacksonville.
|
30.512, de 7.2.1952
Publicado no DOU de 9.2.52
|
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e
Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
30.502, de 1.2.1952
Publicado no DOU de 5.2.52
|
Altera a lotação
de repartição do
Ministério da Agricultura.
|
30.500, de 31.1.1952
Publicado no DOU de 11.2.1952
|
Revalida o Decreto nº 28.873, de 16 de novembro de 1950, que
outorgou à Emprêsa Ourobranquense de Eletricidade e Transformação de
Produtos S. A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de
uma queda d'água existente no rio Veríssimo, Município de Ouro Preto,
Estado de Minas Gerais, restringe a zona de concessão da Cia. Industrial
Ouropretana de Tecidos, Fôrça, Luz e Telefones.
|
30.450, de 25.1.1952
Publicado no DOU de 28.1.1952
|
Autoriza o cidadão brasileiro Hipólito Joaquim Ribeiro, a
pesquisar ametista e associados, no Município de Independência, Estado
do Ceará.
|
30.424, de 22.1.1952
Publicado no DOU de 23.1.52
|
Declara de utilidade
pública a Associação dos Agentes Fiscais do Impôsto de Consumo do Brasil,
com sede no Distrito Federal.
|
30.403, de 17.1.1952
Publicado no DOU de 21.1.52
|
Cria uma Legação do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de
Malta.
|
30.400, de 16.1.1952
Publicado no DOU de 18.1.1952
|
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de
Cr$ 74.880,00 para o fim que especifica.
|
30.398, de 15.1.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Dispõe sobre a representação consular do Brasil em Iquitos, Peru.
|
30.397, de 15.1.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado de carreira de Dusseldorf, na República Federal da Alemanha.
|
30.396, de 15.1.1952
Publicado na
CLBR de 1952
|
Cria o Consulado de carreira do Brasil em Munique, na República Federal da Alemanha.
|
30.363, de 3.1.1952
Publicado no DOU de 4.1.52
|
Dispõe sobre o retorno de capital estrangeiro, na forma do Decreto-lei nº 9.025, de 27 de fevereiro
de 1946.
|
30.350, de 29.12.1951
Publicado no DOU de 29.12.1951
|
Dispõe
sôbre a mistura de farinha de trigo com outras farinhas panificáveis.
|
30.325, de 21.12.1951
Publicado no DOU de 28.12.51
|
Aprova as
especificações e tabela para classificação e fiscalização da exportação de
madeira serrada de pinho brasileiro.
|
30.300, de 20.12.1951
Publicado no DOU de 6.5.1952
|
Outorga a Maximiano Nunes da Rosa concessão para o aproveitamento
de energia hidráulica de um desnível existente no curso dágua denominado
Pouso Alegre, distrito de Durande Município de Manhumirim, Estado de Minas
Gerais.
|
30.280, de 18.12.1951
Publicado no DOU de 20.12.51
|
Fixa a gratificação de representação do Delegado do Brasil na Comissão Jurídica Interamericana.
|
30.250, de 6.12.1951
Publicado no DOU de 13.12.1951
|
Autoriza a Companhia de Cimento Portland Rio Branco a pesquisar
calcário e associados no Município de Rio Branco do Sul, Estado do
Paraná.
|
30.236, de 4.12.1951
Publicado no DOU de 19.12.51
|
Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da
Paraíba.
|
30.230, de 1º.12.1951
Publicado no DOU de 7.12.51
|
Aprova
Regulamento para pesquisa e lavra de minerais de interesse para a
produção de energia atômica.
|
30.218, de
1º.11.1951
Publicado no DOU de 6.11.51
|
Altera a lotação de
repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do
Ministério da Agricultura.
|
30.211, de 26.11.1951
Publicado no DOU de 28.11.1951
|
Dispõe sobre a criação e a organização da Comissão Nacional para a União Latina.
|
30.200, de 22.11.1951
Publicado no DOU de 24.11.1951
|
Concede à "Ford Products Company" autorização para funcionar na
República.
|
30.169, de
1º.11.1951
Publicado no DOU de 6.11.51
|
Altera a lotação de repartições do Ministério da Agricultura.
|
30.150, de 8.11.1951
Publicado no DOU de 16.11.1951
|
Autoriza a empresa de mineração Industrias Reunidas Ibirité S.A.
a lavrar dolomita e associados no Município de Betim, Estado de Minas
Gerais.
|
30.148, de 8.11.1951
Publicado na
CLBR de 1951
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Lugano, Suiça.
|
30.119, de
1º.11.1951
Publicado no DOU de 6.11.51
|
Aprova a interpretação dos casos omissos do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.
|
30.111, de
29.11.1951
Publicado no DOU de 31.11.51
|
Dá nova
redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto
n° 8.352, de 9-12-1941.
|
30.100, de 26.10.1951
Publicado no DOU de 6.11.1951
|
Concede à Sociedade Construtora Poty Ltda. (Socopo) autorização
para funcionar como emprêsa de mineração.
|
30.081, de 22.10.1951
Publicado no DOU de 24.10.1951
|
Transfere a sede da Legação na Síria
|
30.050, de 4.10.1951
Publicado no DOU de 6.10.1951
|
Suprime cargos extintos.
|
30.000, de 14.9.1951
Publicado no DOU de 17.9.1951
|
Aprova projeto e orçamento para a construção de 17 casas para as
turmas da 6ª Residência da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
|
29.950, de 4.9.1951
Publicado no DOU de 6.9.1951
|
Altera a lotação numérica atendida pelo Quadro Permanente do
Ministério da Aeronáutica.
|
29.900, de 17.8.1951
Publicado no DOU de 20.8.1951
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Alves a pesquisar mica e
associados no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
|
29.850, de 6.8.1951
Publicado no DOU de 9.8.1951
|
Aprova o Regulamento da Comissão Nacional de Alimentação.
|
29.825, de 28.7.1951
Publicado na
CLBR de 1951
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Bayonne, França.
|
29.800, de 24.7.1951
Publicado no DOU de 26.7.1951
|
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial
de Cr$ 74.880,00, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil ao
Comitê Consultivo Internacional do Algodão.
|
29.783, de 19.7.1951
Publicado no DOU de 20.7.1951
|
Altera alguns dispositivos do regulamento aprovado pelo Decreto
número 21.111, de 1º de março de 1932, e
estabelece
novas normas para a
execução dos serviços de radiodifusão e radiocomunicação em
território nacional, complementares das estipuladas naquele
regulamento.
|
29.750, de 12.7.1951
Publicado no DOU de 16.7.1951
|
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de
um terreno situado no Município de Nazário, no Estado de Goiás.
|
29.716, de 27.6.1951
Publicado na
CLBR de 1951
|
Cria e suprime Consulados de carreira.
|
29.715, de 27.6.1951
Publicado na
CLBR de 1951
|
|
29.700, de 22.6.1951
Publicado no DOU de 27.6.1951
|
Autoriza o cidadão brasileiro Oliveira Rodrigues de Lima a
pesquisar mica e associados no Município de Galiléia, Estado de Minas
Gerais.
|
29.661, de 11.6.1951
Publicado no DOU de 12.6.51
|
Declara de utilidade
pública a Organização das Voluntárias, com sede no Distrito Federal.
|
29.650, de 7.6.1951
Publicado no DOU de 14.7.1951
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Marques Pio a pesquisar
mica e associados no município de Governador-Valadares, Estado de Minas
Gerais.
|
29.608, de 30.5.1951
Publicado no DOU de 1.6.1951
|
Altera a redação do art. 6º do Regulamento do Instituto Rio Branco.
|
29.600, de 29.5.1951
Publicado no DOU de 9.6.1951
|
Autoriza Hermenegildo Jorge de Oliveira a comprar pedras
preciosas.
|
29.588, de 28.5.1951
Publicado no DOU de 1º.6.51
|
Retifica o art. 1º do Decreto número 24.949, de
12 de maio de 1948.
|
29.584, de 28.5.1951
Publicado no DOU de 1º.6.51
|
Torna públicas as ratificações, por parte do Panamá, e de El Salvador, da convenção Interamericana sôbre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, concluída em Bogotá a 2 de maio de 1948.
|
29.553, de 10.5.1951
Publicado no DOU de 15.5.51
|
Incluí a indústria de cimento entre as
atividades em que é permitido o trabalho nos domingos e feriados.
|
29.550, de 10.5.1951
Publicado no DOU de 12.5.1951
|
Revoga o Decreto nº 28.411, de 20 de julho de 1950.
|
29.548, de 10.5.1951
Publicado no DOU de 5.6.51
|
Regulamenta a
aplicação da Lei número 1.267, de 9 de setembro de 1950, e dá outras
providências.
|
29.500, de 27.4.1951
Publicado no DOU de 3.5.1951
|
Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 140.480,00, para o
fim que especifica.
|
29.480-A, de 18.4.1951
Publicado no DOU de 20.4.51
|
Decreta
luto oficial pela morte do Marechal Antônio Oscar de Fragoso Carmona.
|
29.465, de 12.4.1951
Publicado no DOU de 14.4.51
|
Declara de utilidade
pública a Liga Homeopática do Rio Grande do Sul.
|
29.453, de 10.4.1951
Publicado no DOU de 25.4.51
|
Torna públicas as ratificações, por parte
de diversos países, da Convenção sôbre Asilo Político, concluída em
Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933.
|
29.450, de 9.4.1951
Publicado no DOU de 24.4.1951
|
Autoriza N. Santos Diamantes, Ltda. a comprar pedras preciosas.
|
29.433, de 4.4.1951
Publicado no DOU de 5.4.51
|
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Pesquisas
.
|
29.400, de 28.3.1951
Publicado no DOU de 30.3.1951
|
Suspende exigências do Regulamento de Promoções para os Oficiais
da Armada.
|
29.350, de 12.3.1951
Publicado no DOU de 11.4.1951
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Evaristo Trevisan a pesquisar
caulim, argila e associados no município de Campo Largo, Estado do
Paraná.
|
29.339, de 12.3.1951
Publicado no DOU de 14.3.51
|
Altera a lotação e repartições tendidas pelos quadros do
Ministério da Agricultura.
|
29.334, de 7.3.1951
Publicado no DOU de 9.3.51
|
Altera a redação dos artigos 4º e 19 do Regulamento do Instituto Rio Branco.
|
29.333, de 7.3.1951
Publicado no DOU de 25.5.51
|
Outorga concessão à
Rádio Marajoara Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de ondas
médios em Belém, Estado do Pará.
|
29.300, de 22.2.1951
Publicado no DOU de 21.6.1951
|
Autoriza a Sociedade Brasileira de Mineração Ltda. a pesquisar minérios
de manganês, ferro, associados, no Município de Corumbá, Estado de Mato
Grosso.
|
29.250, de 30.1.1951
Publicado no DOU de 1º.2.1951
|
Suprime cargo extinto.
|
29.238, de 29.1.1951
Publicado no DOU de 17.2.51
|
Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à S. A.
Rádio Tupi para estabelecer uma estação radiodifusora nesta Capital.
|
29.203, de 25.1.1951
Publicado no DOU de 30.1.51
|
Outorga concessão à
Rádio Espinharas de Patos Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora
na cidade de Patos, Estado da Paraíba
|
29.200, de 24.1.1951
Publicado no DOU de 29.1.1951
|
Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção
determinadora da condição dos cidadãos que renovam a sua residência no
país de origem, concluída entre o Brasil e os Estados Unidos da América,
a 27 de abril de 1908.
|
29.155, de 17.1.1951
Publicado no DOU de 7.3.51
|
Regulamenta a Lei nº
1.234, de 14 de novembro de 1950.
|
29.151, de 17.1.1951
Publicado no DOU de 18.1.51
|
Aprova o Regulamento dos Serviços Postais e de Telecomunicações.
|
29.150, de 16.1.1951
Publicado no DOU de 19.1.1951
|
Altera o Regimento do Departamento Federal de Segurança Pública,
aprovado pelo Decreto nº 19.476, de 21 de agôsto de 1945.
|
29.136, de 15.1.1951
Publicado no DOU de 18.1.51
|
Prorroga, por dez
anos, a concessão dada à Radio Sociedade da Bahia S.A. para estabelecer uma
estação radiodifusora na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
|
29.123, de 12.1.1951
Publicado no DOU de 15.1.51
|
Altera a lotação de Repartições atendidas pelos Quadros
Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
|
29.114, de 9.1.1951
Publicado no DOU de 10.1.1951
|
Altera a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento
Administrativo do Serviço Público.
|
29.100, de 8.1.1951
Publicado no DOU de 27.2.1951
|
Autoriza o cidadão brasileiro Raimundo Pessoa de Siqueira Campos
Filho a pesquisar minério de cobre e associados no Município de
Itabirito, Estado de Minas Gerais.
|
29.080, de 2.1.1951
Publicado no DOU de 3.1.51
|
Manda
prestar a Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da
República da Áustria, as honras de Chefe de Estado.
|
29.079, de 30.12.1950
Publicado no DOU de 1.1.51
|
Dá fé pública aos cartões de identidade expedidos pelos
Ministérios e órgãos subordinados ao Presidente da República.
|
29.050, de 28.12.1950
Publicado no DOU de 9.3.1951
|
Renova o Decreto n° 25.274, de 30 de julho de 1948.
|
29.028, de 26.12.1950
Publicado no DOU de 10.1.51
|
Outorga concessão à Rádio Imembuí S.A. para
estabelecer uma estação radiodifusora na cidade da Santa Maria, Estado do
Rio Grande do Sul.
|
29.010, de 20.12.1950
Publicado no DOU de 10.1.51
|
Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A.
L. I. I.), Società per Azioni autorização para continuar a funcionar na
República, com a denominação de Aerolinee Italiane Internazionali – Società
per Azioni (Alitalia).
|
29.007, de 20.12.1950
Publicado no DOU de 21.12.50
|
Concede permissão a Indústrias Químicas
Brasileiras ‘’Duperial S.A.’’ para funcionar aos domingos e feriados.
|
29.000, de 19.12.1950
Publicado no DOU de 20.2.1951
|
Autoriza a Companhia Central Brasileira de Fôrça Elétrica a
ampliar suas instalações termoelétricas.
|
28.996, de 12.12.1950
Publicado no DOU de 12.12.50
|
Altera a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento
Administrativo do Serviço Público.
|
28.966, de 13.12.1950
Publicado no DOU de 13.12.50
|
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de
1950, na parte em que reajustou os proventos de inatividade do militares.
|
28.959, de 11.12.1950
Publicado no DOU de 12.12.50
|
Regula concessão de auxílio para transporte,
ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.
|
28.958, de 9.12.1950
Publicado no DOU de 12.12.50
|
Suspende o funcionamento por seis meses, da
Associação Unitária dos Funcionários Públicos e Autárquicos no Estado de São
Paulo.
|
28.950, de 9.12.1950
Publicado no DOU de 12.12.1950
|
Aprova projetos e orçamentos para a construção do segundo conjunto de
casas e respectivas obras complementares na vila residencial "Presidente
Dutra", em Curuçá, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
|
28.900, de 27.11.1950
Publicado no DOU de 29.11.1950
|
Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Anexa do Decreto nº
26.854, de 6 de julho de 1949, que dispõe sôbre o Quadro do Pessoal do
Instituto Nacional do Sal.
|
28.882, de 21.11.1950
Publicado no DOU de 7.12.50
|
Outorga concessão à Rádio Arapuan Limitada para
estabelecer uma estação radiodifusora em João Pessoa, Estado da Paraíba.
|
28.854, de 13.11.1950
Publicado no DOU de 22.11.50
|
Outorga concessão a Rádio
Record S.A, com sede em São Paulo Estado de São Paulo para estabelecer uma
estação de radiotelevisão.
|
28.850, de 10.11.1950
Publicado no DOU de 11.11.1950
|
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$
1.050.000,00, para atender às despesas com aquisição de objetos
históricos e de arte.
|
28.827, de 1º.11.1950
Publicado no DOU de 4.11.50
|
Declara de utilidade publica a Associação de
Voluntarias da Escola Ana Neri.
|
28.800, de 27.10.1950
Publicado no DOU de 23.4.1951
|
Torna pública a ratificação, por parte da Bolívia, do Tratado
Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro a 2
de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a
Manutenção da Paz e da Segurança no Continente.
|
28.799, de 27.10.1950
Publicado no DOU de 30.11.50
|
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a
Comissão Nacional de Assistência Técnica.
|
28.750, de 11.10.1950
Publicado no DOU de 13.10.1950
|
Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a promover o
aproveitamento progressivo do potencial hidráulico da cachoeira Grande,
situada no rio Correntina, no distrito da sede do município de
Correntina, Estado da Bahia.
|
28.739, de 11.10.1950
Publicado no DOU de 16.10.50
|
Dispõe sobre a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento
Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.
|
28.715, de 6.10.1950
Publicado no DOU de 24.11.50
|
Outorga concessão a
Empresa Jornal do Comércio S.A., com sede em Recife, Estado de Pernambuco,
para estabelecer uma estação de televisão.
|
28.700, de 27.9.1950
Publicado no DOU de 29.9.1950
|
Extingue cargo excedente.
|
28.650, de 18.9.1950
Publicado no DOU de 20.9.1950
|
Revoga o art. 3º do Decreto n° 23.585, de 27 de agosto de 1947.
|
28.600, de 6.9.1950
Publicado no DOU
de 9.9.1950
|
Cria o Consulado de carreira em Zurique.
|
28.551, de 25.8.1950
Publicado no DOU de 2.12.50
|
Outorga a concessão a Radio Olinda - Pernambuco,
Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora em Olinda, Estado de
Pernambuco.
|
28.550, de 25.8.1950
Publicado no DOU de 25.8.1950
|
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de
Cr$ 6.000.000,00 para atender ao pagamento de auxílio ao Círculo
Operário da Bahia.
|
28.548, de 24.8.1950
Publicado no DOU de 23.10.50
|
Outorga concessão á Rádio Sociedade Muriaé Limitada
para estabelecer uma estação radiodifusiora na cidade de Muriaé, Estado de
Minas Gerais, e dá outras providencias.
|
28.540, de 24.8.1950
Publicado no DOU de 23.10.50
|
Outorga concessão à Rádio Caturité Limitada para
estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Campina Grande , Estado
da Paraíba.
|
28.524, de
18.8.1950
Publicado no DOU de 24.4.50
|
Promulga a Convenção Internacional para a
Regulamentação da Pesca da Baleia e o Regimento anexo à mesma, assinados
em Washington, a 2 de dezembro de 1946.
|
28.523, de
18.8.1950
Publicado no DOU de 26.10.50
|
Promulga o acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado no Rio de Janeiro, a 31 de OUTUBRO DE 1946.
|
28.500, de 14.8.1950
Publicado no DOU de 26.8.1950
|
Cria a insígnia de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
|
28.450, de 31.7.1950
Publicado no DOU de 5.8.1950
|
Aprova novo orçamento para construção do cais n° 3 e parte do de n° 4, do
porto de São Francisco do Sul.
|
28.422, de 26.7.1950
Publicado na
CLBR de 1950
|
|
28.400, de 20.7.1950
Publicado no DOU de 22.7.1950
|
Aceita doação de terreno situado no município de Lajeado, Estado do Rio
Grande do Sul.
|
28.357, de 11.7.1950
Publicado no DOU de 13.7.50
|
Declara de utilidade pública
a Federação Brasileira de Escoteiros do Ar, com sede na Capital Federal.
|
28.350, de 7.7.1950
Publicado no DOU de 11.8.1950
|
Autoriza a Companhia Nacional de Energia Elétrica a ampliar suas
instalações.
|
28.330, de 30.6.1950
Publicado no DOU de 5.7.50
|
Autoriza instalação
de agência de banco estrangeiro.
|
28.300, de 27.6.1950
Publicado no DOU de 29.6.1950
|
Suprime cargo extinto.
|
28.289, de 22.6.1950
Publicado no DOU de 22.6.50
|
Outorga concessão à Rádio Eldorado S. A. para
estabelecer, nesta Capital, uma estação radiodifusora de ondas médias.
|
28.250, de 13.6.1950
Publicado no DOU de 15.6.1950
|
Suprime cargo extinto.
|
28.200, de 7.6.1950
Publicado no DOU de 10.6.1950
|
Declara sem efeito o Decreto número 21.615, de 13 de agôsto de 1946.
|
28.150, de 24.5.1950
Publicado no DOU de 4.8.1950
|
Renova o Decreto n° 23.958, de 29 de outubro de 1947.
|
28.140, de 19.5.1950
Publicado no DOU de 22.5.50
|
Regulamenta a Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de
1950 na parte em que reajustou os proventos de inatividade dos servidores
civis da União.
|
28.100, de 10.5.1950
Publicado no DOU de 26.5.1950
|
Transfere à Companhia Prada de Eletricidade, a concessão e a autorização
outorgadas à Empresa de Luz e Força de Catalão, e dá outras
providências.
|
28.094, de
8.5.1950
Publicado no DOU de 10.5.50
|
Decreta
luto oficial pelo falecimento do Presidente da República de Nicarágua.
|
28.071, de
2.5.1950
Publicado no DOU de 12.5.50
|
Concede à sociedade anônima
“
Pan-American Airways Inc.
”
autorização para continuar a funcionar na República, sob a nova denominação de “Pan American World Airways Inc.
”
|
28.066, de
27.4.1950
Publicado no DOU de 29.4.50
|
Inclui a indústria da cerâmica em geral entre as
atividades em que é permitido o trabalho aos domingos e feriados
|
28.065, de
27.4.1950
Publicado no DOU de 29.4.50
|
Concede permissão à Seção de Fabricação de
Ácido Sulfúrico da “Quimbrasil - Química Industrial Brasileira S. A.”,
para o trabalho aos domingos e feriados.
|
28.050, de 25.4.1950
Publicado no DOU de 26.4.1950
|
Dispõe sobre a administração da Frota Nacional de Petroleiros.
|
28.013, de
19.4.1950
Publicado no DOU de 21.4.50
|
Altera a lotação de
repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do
Ministério da Agricultura.
|
28.000, de 13.4.1950
Publicado no DOU de 15.4.1950
|
Revoga o Decreto n° 6.188, de 29 de agosto de 1940.
|
27.977, de 11.4.1950
Publicado no DOU de 13.4.50
|
Declara de utilidade pública a União Cultural
Brasil-Estados Unidos, com sede na Capital do Estado de São Paulo.
|
27.959, de 5.4.1950
Publicado no DOU de 11.4.50
|
Modifica
a alínea “b” do art. 23 e o art. 27 do Decreto nº 25.382, de 18 de agosto de
1948 (Regulamento do Quadro de Estado Maior do Exército).
|
27.950, de 29.3.1950
Publicado no DOU de 8.7.1950
|
Promulga o acôrdo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o
Brasil e a Suíça, firmado em Berna, a 10 de agôsto de 1948.
|
27.932, de 28.3.1950
Publicado no DOU de 30.4.50
|
Aprova o Regulamento para
aplicação de medidas de defesa sanitária animal.
|
27.930, de 27.3.1950
Publicado no DOU de 30.3.50
|
Dispõe sôbre a aplicação do Decreto n.º 27.583, de
14-12-1949.
|
27.912, de 24.3.1950
Publicado no DOU de 5.4.50
|
Outorga concessão à Rádio Cataguazes S. A. para estabelecer
uma estação radiodifusora na cidade de Catguazes, Estado de Minas Gerais.
|
27.901, de 21.3.1950
Publicado no DOU de 27.3.50
|
Outorga concessão à Empresa "Jornal do Comércio S. A."
de Recife para estabelecer estações radiodifusoras de ondas médias nas
cidades de Pesqueira, Triunfo, Garanhus e Caruaru, no Estado de Pernambuco.
|
27.900, de 21.3.1950
Publicado no DOU de 14.4.1950
|
Autoriza o cidadão brasileiro Fernando Cretella a lavrar areia quartzosa
e associados, no município de Campo Largo, Estado do Paraná.
|
27.850, de 6.3.1950
Publicado no DOU de 3.4.1950
|
Autoriza Aminadav Falatnik a comprar pedras preciosas.
|
27.802, de 22.2.1950
Publicado no DOU de 24.2.50
|
Regulamenta a Lei nº 404, de 24 de setembro de
1948, que concede favores a companhias, emprêsas e cooperativas que se
organizarem para a mecanização da lavoura.
|
27.800, de 17.2.1950
Publicado no DOU de 8.3.1950
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Rodrigues de Cerqueira a
pesquisar calcário no município de Prados, Estado de Minas Gerais.
|
27.784, de 16.2.1950
Publicado no DOU de 14.3.50
|
Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das
Nações Unidas, adotada em Londres, a 13 de fevereiro de 1946, por ocasião da
Assembléia Geral das Nações Unidas.
|
27.769, de 8.2.1950
Publicado no DOU de 11.4.50
|
Outorga ao estado de São Paulo concessão para o
aproveitamento progressivo de energia hidráulica em dois trechos do Rio
Paranapanema.
|
27.750, de 31.1.1950
Publicado no DOU de 4.2.1950
|
Autoriza o cidadão brasileiro Manuel de Matos Júnior a pesquisar
calcário e associados no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
|
27.703, de 19.1.1950
Publicado no DOU de 20.1.50
|
Regulamento os Decretos-leis números 8.764, de 21 de janeiro de 1946 e
9.776, de 6 de setembro de 1946.
|
27.700, de 17.1.1950
Publicado no DOU de 21.1.1950
|
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de
Cr$ 1.300.000,00 para despesas com a reforma do prédio da Embaixada do
Brasil, em Washington.
|
27.695, de 16.1.1950
Publicado no DOU de 17.1.50
|
Transforma em Curso
fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os
atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de
Aeronáutica, e dá outras providências
.
|
27.694, de 16.1.1950
Publicado no DOU de 16.1.50
|
Aprova as tabelas de gratificação, a título de representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
|
27.656, de 29.12.1949
Publicado no DOU de 31.12.49
|
Concede, em caráter permanente, permissão
para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.
|
27.655, de 29.12.1949
Publicado no DOU de 31.12.49
|
Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do
zarcão funcionar nos dias de repouso.
|
27.650, de 28.12.1949
Publicado no DOU de 9.8.1950
|
Restringe a zona de fornecimento da Empresa Elétrica de Londrina,
S. A. e outorga concessão ao Estado do Paraná para distribuir energia
nos municípios de Apucarana e Mandaguari, no Estado do Paraná.
|
27.634, de 27.12.1949
Publicado no DOU de 10.1.50
|
Outorga concessão à S. A. Rádio Tupi para estabelecer
uma estação radiodifusora em Recife, Estado de Pernambuco, sob a denominação
de Rádio Tamandaré.
|
27.600, de 15.12.1949
Publicado no DOU de 17.12.1949
|
Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da
exportação da banana anã ou nanica.
|
27.586, de 14.12.1949
Publicado na
CLBR de 1949
|
Cria e suprime Consulados honrários.
|
27.585, de 14.12.1949
Publicado na
CLBR de 1949
|
Cria e suprime Consulados de carreira.
|
27.583, de 14.12.1949
Publicado no DOU de 12.1.50
|
Aprova o Regulamento para a Salvaguardas das
Informações que interessam à Segurança Nacional.
|
27.550, de 6.12.1949
Publicado no DOU de 8.12.1949
|
Suprime cargo extinto.
|
27.500, de 24.11.1949
Publicado no DOU de 2.12.1949
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Lamarca a pesquisar água mineral no
município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
|
27.460 de 21.11.1949
Publicado no DOU de 23.11.49
|
Suprime cargos extinto.
|
27.456, de 18.11.1949
Publicado no DOU de 21.11.49
|
Declara de utilidade
pública a Associação Santa Teresinha, com sede na Capital do Estado de São
Paulo.
|
27.450, de 18.11.1949
Publicado no DOU de 21.11.1949
|
Extingue cargo excedentes.
|
27.426, de 18.11.1949
Publicado no DOU de 19.11.49
|
Aprova o Regulamento
básico para os cursos de enfermagem e de auxiliar de enfermagem.
|
27.403, de 8.11.1949
Publicado no DOU de 24.11.49
|
Concede à Sociedade Anônima “Pan American Airways, Inc” autorização para continuar a funcionar na República.
|
27.400, de 7.11.1949
Publicado no DOU de 9.11.1949
|
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de
Cr$ 15.000.000,00.
|
27.394, de 3.11.1949
Publicado no DOU de 5.11.49
|
Declara de utilidade pública
a Casa do Viajante Comercial do Brasil, com sede na cidade de Varginha,
Estado de Minas Gerais.
|
27.350, de 20.10.1949
Publicado no DOU de 25.10.1949
|
Retifica o Decreto nº 26.784, de 17 de junho de 1949.
|
27.300, de 11.10.1949
Publicado no DOU de 13.10.1949
|
Autoriza o cidadã brasileira Odete dos Anjos Bastos a pesquisar caulim no
município da Capital do Estado de São Paulo.
|
27.252, de 28.9.1949
Publicado no DOU de 30.9.1949
|
Cria função na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do
D.A.S.P.
|
27.250, de 28.9.1949
Publicado no DOU de 30.9.1949
|
Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00,
para atender à despesa que especifica.
|
27.200, de 19.9.1949
Publicado no DOU de 27.9.1949
|
Autoriza a Sociedade Mineradora Ponta da Serra Limitada a pesquisar
gipsita no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
|
27.150, de 6.9.1949
Publicado no DOU de 13.9.1949
|
Autoriza a Cia. Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo a funcionar
como emprêsa de mineração.
|
27.100, de 29.8.1949
Publicado no DOU de 1º.9.1949
|
Suprime cargos extintos.
|
27.050, de 16.8.1949
Publicado no DOU de 18.8.1949
|
Dá nova denominação ao Instituto Naval de Biologia.
|
27.048, de 12.8.1949
Publicado no DOU de 16.8.1949
|
Aprova o regulamento da Lei nº
605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o
pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
|
27.000, de 2.8.1949
Publicado no DOU de 8.8.1949
|
Outorga concessão à Rádio Relógio Federal, Limitada,
para estabelecer nesta Capital uma estação Rádiodifusora em ondas tropical e
média.
|
26.998, de 2.8.1949
Publicado no DOU de 11.8.1949
|
Outorga concessão ao Estado do Espírito Santo para
estabelecer uma estação radiodifusora em Vitória.
|
26.964, de 27.7.1949
Publicado no DOU de 29.7.1949
|
Altera dispositivo do
Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento
Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 20.493, de 24 de
janeiro de 1946.
|
26.950 de.26.7.1949
Publicado no DOU
de 1º.8.1949
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Henrique Bianchini a pesquisar
amianto e associados no município de Brusque, Estado de Santa
Catarina.
|
26.900 de.13.7.1949
Publicado no DOU
de 25.71949
|
Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os
Países-Baixos, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de novembro de 1947.
|
26.881, de 13.7.1949
Publicado no DOU de 20.7.4199
|
Altera a lotação de
repartições atendidas pelos Quadros Permanente Suplementar do Ministério da
Agricultura.
|
26.850 de.4.7.1949
Publicado no DOU
de 7.7.1949
|
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de
imóvel necessário a serviço do Exército Nacional.
|
26.811, de 23.6.1949
Publicado no DOU de 27.6.1949
|
Declara de utilidade
pública a União Brasileira de Compositores, com sede nesta Capital Federal.
|
26.800 de.21.6.1949
Publicado no DOU
de 25.6.1949
|
Autoriza a emprêsa de mineração Minas Pastoril Limitada a lavrar
blenda argentífera e associados no município de Januária, Estado de
Minas Gerais.
|
26.750 de.6.6.1949
Publicado no DOU
de 8.6.1949
|
Declara de utilidade pública, para desapropriação pelo
Departamento Nacional de Estradas de Ferro, a faixa de terreno que
menciona.
|
26.711, de
27.5.1949
Publicado no DOU de 23.6.1949
|
Concede à Sociedade Anônima “Pan American Airways, Inc.”, autorização para continuar a funcionar na República.
|
26.704, de 25.5.1949
Publicado na
CLBR de 1949
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Cannes, França.
|
26.700 de.24.5.1949
Publicado no DOU
de 25.5.1949
|
Aprova projetos e programa para construção de rodovias no Estado
do Espírito Santo.
|
26.652, de 11.5.1949
Publicado no DOU de 13.5.1949
|
Declara de utilidade pública
a Associação de Canto Coral, com sede nesta Capital.
|
26.650 de.10.5.1949
Publicado no DOU
de 21.5.1949
|
Autoriza a Sociedade Fazenda Aparecida S. A., emprêsa de
mineração a pesquisar água
mineral no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
|
26.600 de.19.4.1949
Publicado no DOU
de 30.4.1949
|
Autoriza a Sociedade Carbonífera Rio Caeté Limitada a lavra
jazida de carvão mineral no município de Uruçanga do Estado de Santa
Catarina.
|
26.596, de 19.4.1949
Publicado no DOU de 21.4.49
|
Aprova o regulamento expedido em virtude da Lei
nº 614, de 2 de fevereiro de 1949, que autoriza empréstimos para construção
de pequenos açudes na zona do denominado polígono das sêcas.
|
26.550 de.4.4.1949
Publicado no DOU
de 8.4.1949
|
Aprova o Regulamento para concessão da medalha de "Campanha no Atlântico
Sul".
|
26.500 de.22.3.1949
Publicado no DOU
de 24.3.1949
|
Aprova o projeto e o orçamento para a construção do segundo trecho
ferroviário da ligação ferroviária Lima Duarte-Bom Jardim.
|
26.493, de 19.3.1949
Publicado no DOU de 22.3.49
|
Reorganiza o Curso de Jornalismo.
|
26.470, de 15.3.1949
Publicado no DOU de 31.3.49
|
Outorga concessão à Rádio Cultura da Bahia
Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em Salvador, Estado da
Bahia.
|
26.468, de 15.3.1949
Publicado no DOU de 17.3.49
|
Suprime uma função de Veterinário da Tabela Numérica de
Mensalista da Inspetora Regional em Pôrto Alegre, da
Divisão de Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura.
|
26.450 de.10.3.1949
Publicado no DOU
de 14.3.1949
|
Aprova o Regulamento para o Quadro Auxiliar de Oficiais.
|
26.421, de 5.3.1949
Publicado no DOU de 1º.4.49
|
Outorga concessão á Rádio Sociedade de Friburgo
Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora em Nova Friburgo,
Estado do Rio de Janeiro.
|
26.400 de.23.2.1949
Publicado no DOU
de 25.2.1949
|
Aprova novo orçamento para a constituição do açude "Pau Branco", no
Estado de Pernambuco.
|
26.350 de.14.2.1949
Publicado no DOU
de 7.3.1949
|
Autoriza H. Burle Marx a comprar pedras preciosas.
|
26.335, de 9.2.1949
Publicado no DOU de 11.2.49
|
Regulamenta a concessão da licença especial,
previta na Lei n.º 283, de 24 de maio de 1948, a servidores do Ministério
das Relações Exteriores, lotados, em postos no exterior.
|
26.334, de 9.2.1949
Publicado no DOU de 11.2.49
|
Altera o decreto n° 21.737, de 30 de agosto de
1946 que regula a concessão de auxilio para transporte ,ajuda de custo e
diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.
|
26.324, de 9.2.1949
Publicado no DOU de 28.2.49
|
Outorga concessão á Radio Clube Pontagrossense S.A.,
Para estabelecer uma estação radiodifusora
em
Ponta Grossa, Estado do Paraná.
|
26.300 de.2.2.1949
Publicado no DOU
de 4.2.1949
|
Considera de
utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno, situado na
Fazenda do Engenho da Serra, em Jacarepaguá, no Distrito Federal, de
propriedade da Companhia de Expansão Territorial.
|
26.250 de.27.1.1949
Publicado no DOU
de 29.1.1949
|
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$
3.048,40, para pagamento de gratificação de magistério.
|
26.232, de 20.1.1949
Publicado no DOU de 24.1.49
|
Torna pública a denúncia do
Protocolo de Câmbios entre o Brasil e o Uruguai, firmado no Rio de Janeiro,
a 13 de julho de 1939.
|
26.200 de.15.1.1949
Publicado no DOU
de 5.2.1949
|
Concede à Companhia de Minerais e Metais Raros "Comira" S.A. autorização
para funcionar como empresa de mineração.
|
26.150 de.6.1.1949
Publicado no DOU
de 6.1.1949
|
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$
8.500.000,00, para o fim que especifica.
|
26.149, de 5.1.1949
Publicado no DOU de 8.1.49
|
Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de
22 de março de 1945, consolidando as alterações posteriores, e regulamenta a
execução das isenções de que trata o art. 13 da Lei nº 494, de 26 de
novembro de 1948.
|
26.100 de.29.12.1948
Publicado no DOU
de 31.12.1948
|
Autoriza a Companhia de Indústria, Comércio, Mineração e Agricultura, "CICAM"
a lavrar argila no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
|
26.050 de.21.12.1948
Publicado no DOU
de 23.12.1948
|
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 25.289 de 30 de julho de 1948.
|
26.000 de.10.12.1948
Publicado no DOU
de 11.12.1948
|
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de
Cr$ 28.500,00 para pagamento de funções gratificadas.
|
25.986, de 8.12.1948
Publicado no DOU de 10.12.48
|
Declara a utilidade pública a
Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica. desta Capital.
|
25.950 de.4.12.1948
Publicado no DOU
de 9.12.1948
|
Suprime cargos extintos.
|
25.900 de.2.12.1948
Publicado no DOU
de 7.12.1948
|
Autoriza o cidadão brasileiro Thomás Marinho de Albuquerque Andrade a
lavrar calcário no município de Tomazina, Estado do Paraná.
|
25.882, de 29.11.1948
Publicado no DOU de 1º.12.48
|
Altera a redação dos artigos 6, 10, 19 e 24 do Regulamento do Instituto Rio Branco.
|
25.865, de 24.11.1948
Publicado no DOU de 26.11.48
|
Cria o Parque Nacional de
Paulo Afonso.
|
25.850 de.18.11.1948
Publicado no DOU
de 22.11.1948
|
Renova o Decreto nº 21.514 de 26 de julho de 1946.
|
25.838, de 16.11.1948
Publicado no DOU de 15.1.48
|
Outorga concessão à Rádio Chavantes S. A., para
estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
|
25.834, de 16.11.1948
Publicado na
CLBR de 1948
|
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Frankfort sôbre o Meno, com jurisdição sôbre a zona de ocupação norte-americana na Alemanha.
|
25.800 de.10.11.1948
Publicado no DOU
de 16.11.1948
|
Extingue cargos excedentes.
|
25.796, de
10.10.1948
Publicado no DOU de 17.10.48
|
Manda executar o Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a Concessão Preparatória da Organização Internacional e Refugiados, firmado no Rio de Janeiro, a 30 de abril de 1948.
|
25.750 de.4.11.1948
Publicado no DOU
de 13.11.1948
|
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Viana a pesquisar zircônio e
associados no município de Parreiras, Estado de Minas Gerais.
|
25.703, de 21.10.1948
Publicado no DOU de 23.10.48
|
Aprova e manda executar o Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de
Janeiro.
|
25.700 de.21.10.1948
Publicado no DOU
de 23.10.1948
|
Suprime cargos excedentes.
|
25.699, de 21.10.1948
Publicado no DOU de 25.10.48
|
Retira o art. 1.º do Decreto nº 24.974, de 20 de maio de 1948.
|
25.696, de 20.10.1948
Publicado no DOU de 24.11.48
|
Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de 1946, por ocasião da 29.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
|
25.650 de.11.10.1948
Publicado no DOU
de 18.10.1948
|
Autoriza a Prefeitura Municipal de Franca, Estado de São Paulo, a
construir linha de transmissão.
|
25.602, de 28.9.1948
Publicado no DOU de 27.10.48
|
Concede à “Aerolinee Italiane Internazionali (A.L.I.I.) Società per Azioni”
autorização para funcionar na República
|
25.600 de.28.9.1948
Publicado no DOU
de 8.10.1948
|
Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Nova América sociedade Mútua
de Seguros Gerais
|
25.550 de.14.9.1948
Publicado no DOU
de 16.9.1948
|
Aceita doação de terreno situado na comarca de Ijui, no Estado do Rio Grande
do Sul.
|
25.500 de.14.9.1948
Publicado no DOU
de 16.9.1948
|
Aprova projeto e orçamento para a construção da Variante Malheiros, entre
Horto Florestal e General Carneiro, Linha do Centro, da Estrada de Ferro
Central do Brasil, e declara desapropriados os imóveis imprescindíveis à
execução desses trabalhos.
|
25.477, de 10.9.1948
Publicado no DOU de 13.9.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de
Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço de
Informação Agrícola do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
|
25.470, de 9.9.1948
Publicado no DOU de 4.10.48
|
Concede a Pluna S. E. M. autorização para
funcionar na República.
|
25.450 de.3.9.1948
Publicado no DOU
de 10.9.1948
|
Extingue cargos excedentes.
|
25.409, de
30.8.1948
Publicado no DOU de 1º.9.48
|
Cria função na Tabela Numérica Ordinária de
Extranumerário-Mensalista da Superintendência do Ensino Agrícola e
Veterinário (Sede) do Ministério da Agricultura.
|
25.408, de
30.8.1948
Publicado no DOU de 1º.9.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de
Extranumerário-mensalista do serviço de Proteção aos Índios. Para idêntica
tabela da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário – Sede, ambas do
Ministério da Agricultura.
|
25.400 de.27.8.1948
Publicado no DOU
de 10.9.1948
|
Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia
Paulista de Estradas de Ferro, a faixa de terra que menciona.
|
25.382, de
18.8.1948
Publicado no DOU de 24.8.48
|
Aprova o Regulamento do
Quadro de Estado-Maior do Exército.
|
25.377, de 17.8.1948
Publicado na
CLBR de 1948
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Manágua, Nicarágua
|
25.350 de.10.8.1948
Publicado no DOU
de 27.8.1948
|
0utorga à Prefeitura Municipal de São Sepé concessão para o aproveitamento
da energia hidráulica da cachoeira Pulquéria, existente no rio São Sepé no
município de São Sepé, Estado de Rio Grande do Sul.
|
25.333 de 9.8.1948
Publicado no DOU
de 11.8.1948
|
Suprime cargos extintos.
|
25.305, de 3.8.1948
Publicado no DOU de 5.8.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de
Extranumerário-mensalista da Superintendência de Edifícios e Parques, do
Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela da
Divisão de Obras, ambas do Ministério da Agricultura.
|
25.300 de.2.8.1948
Publicado no DOU
de 3.12.194
|
Outorga a David Willie Lupion consessão para o aproveitamento da energia
hidráulica existente no rio Jaguaricatu, munícipio de Jaguariaiva, Estado do
Paraná.
|
25.250 de.21.7.1948
Publicado no DOU
de 2
7.7
.194
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Sales Lopes a lavrar calcário e
associados no município de Prados, Estado de Minas Gerais.
|
25.242, de 19.7.1948
Publicado no DOU de 21.7.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de
Extranumerário-mensalista, da Superintendência de Edifícios e Parques do
Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica Tabela da
Divisão de Terras e Colonização, ambas do Ministério da Agricultura.
|
25.200 de.12.7.1948
Publicado no DOU
de
17.7
.194
|
Concede à Sociedade Mercantil Sul-Americana Ltda. autorização para continuar a
funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve
o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, sob a denominação de Companhia
Indústria e Comércio São Paulo-Paraná - Madeiras e Navegação.
|
25.198, de 12.7.1948
Publicado no DOU de 12.8.48
|
Concede à Sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.",
autorização para continuar a funcionar na República.
|
25.196, de 9.7.1948
Publicado no DOU de 13.7.48
|
Reorganiza os serviços de
armamento da Marinha e dá outras providências.
|
25.179, de 5.7.1948
Publicado no DOU de 7.7.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de
Extranumerário-mensalista da Divisão de Terras e Colonização para idêntica
Tabela da Divisão de Obras, do Departamento de Administração, ambas do
Ministério da Agricultura.
|
25.167, de 1º.7.1948
Publicado no DOU de 3.7.48
|
Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de
Extranumerário-mensalista, da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal, do
Ministério da Agricultura.
|
25.150, de 29.6.1948
Publicado no DOU de 7.7.48
|
Aprova cláusulas para a revisão dos contratos de arrendamento da Rêde Mineira de
Viação ao Govêrno do Estado de Minas Gerais.
|
25.100 de.16.6.1948
Publicado no DOU
de
19.6
.194
|
Suprime cargos extintos.
|
25.050 de.2.6.1948
Publicado no DOU
de 4
.6
.194
|
Aceita a
doação de terreno situado no Município de Cangussú, Estado do Rio Grande do
Sul.
|
25.000 de.26.5.1948
Publicado no DOU
de
1º.6
.194
|
Autoriza o cidadão brasileiro Gervásio Alves Pereira a pesquisar calcário,
calcedônia, calcita e associados no município de Pedro Leopoldo, Estado de
Minas Gerais.
|
24.996, de 26.5.1948
Publicado no DOU de 29.5.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de
Extranumerário mensalista do Serviço de Administração do Centro nacional de
Ensino e Pesquisas Agronômicas, para igual Tabela do Serviço Florestal,
ambas do Ministério da Agricultura.
|
24.974 de.20.5.1948
Publicado no DOU
de 25.5.1948
|
Cria função na T. N. M. do Departamento Administrativo de Serviço Público.
|
24.950 de.12.5.1948
Publicado no DOU
de 15.5.1948
|
Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar feldspato e
associados no município de Juquerí, Estado de São Paulo.
|
24.940, de 10.5.1948
Publicado no DOU de 12.5.48
|
Transfere funções de Tabelas Numéricas Ordinárias de
Extranumerário-mensalista de repartições da Agricultura.
|
24.911, de 6.5.1948
Publicado no DOU de 8.5.48
|
Altera dispositivo do
Regulamento do Serviço de Censura e Diversões Públicas do Departamento
Federal de Segurança Pública.
|
24.910, de 4.5.1948
Publicado no DOU de 8.5.48
|
Aprova as normas do Cerimonial Público dos
Estados Unidos do Brasil, e a ordem geral de precedência.
|
24.900 de.29.4.1948
Publicado no DOU
de 3.5.1948
|
Extingue cargo excedente.
|
24.889, de
28.4.1948
Publicado no DOU de 30.4.48
|
Suprime a função de Assistente Jurídico da Tabela Numérica de
Mensalistas do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.
|
24.884, de 28.4.1948
Publicado na
CLBR de 1948
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em San Juan do Porto Rico.
|
24.850 de.20.4.1948
Publicado no DOU
de 28.4.194
|
Autoriza o cidadão brasileiro Moacyr José dos Santos a pesquisar magnetita,
berilo e associados no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
|
24.800 de.13.4.1948
Publicado no DOU
de 15.4.1948
|
Altera, sem aumento de despesa a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário
mensalista da Rede de Viação Cearense do Ministério da Viação e Obras
Públicas.
|
24.750 de.5.3.1948
Publicado no DOU
de 7.4.1948
|
Altera disposições do Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, aprovado pelo
Decreto nº 20.496, de 24 de Janeiro de 1946.
|
24.700 de.24.3.1948
Publicado no DOU
de 30.3.194
|
Aprova o Regulamento para a Biblioteca Militar (R-172)
|
24.679, de
16.3.1948
Publicado no DOU de 18.3.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de
Extranumerário-mensalista do Horto Florestal de Santa Cruz, para idêntica
Tabela da Divisão de Terras e Colonização, ambas do Ministério da
Agricultura.
|
24.678, de
16.3.1948
Publicado no DOU de 18.3.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de
Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de Pelotas, para igual
Tabela do Instituto Agronômico do Sul, ambas do Ministério da Agricultura.
|
24.675, de
15.3.1948
Publicado no DOU de 17.3.48
|
Fixa os efetivos dos
Quadros de Oficiais das Armas do Exército.
|
24.650 de.12.3.1948
Publicado no DOU
de 15.3.1948
|
Extingue cargo excedente
|
24.648, de 10.3.1948
Publicado no DOU de 12.3.48
|
Transfere função da Tabela Númerica suplementar de
Extranumerario
mensalista do Instituto Agronomico do Norte, para
idêntica Tabela ambas do Serviços Nacional de Pesquisas agronômicas do
Ministério da Agricultura.
|
24.634, de 4.3.1948
Publicado no DOU de 6.3.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de
Extranumerário-mensalista da Divisão de Geologia e Mineralogia, para
idêntica Tabela do Serviço de Informação Agrícola, ambas do Ministério da
Agricultura.
|
24.616, de 3.3.1948
Publicado no DOU de 4.3.48
|
Altera a
redação dos artigos 23 e 26 e cancela os artigos 24 e 25 do Regulamento do
Quadro de Estado-Maior do Exército.
|
24.602, de 28.2.1948
Publicado no DOU de 2.3.48
|
Dispõem
sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções,
explosivos, produtos quimicos agressivos e matérias correlatas.
|
24.600 de.26.2.1948
Publicado no DOU
de 1º.3.1948
|
Autoriza o cidadão brasileiro Evaristo Baggio a lavrar caulim e
associados no município de Campo Largo, Estado do Paraná.
|
24.589, de 26.2.1948
Publicado no DOU de 3.3.48
|
Auroriza o The National City Bank of New
York, com sede em nova York, Estados Unidos da América, a abrir uma agência
na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
|
24.550 de.19.2.1948
Publicado no DOU
de 21.2.1948
|
Suprime cargo extinto.
|
24.529, de 17.2.1948
Publicado na
CLBR de 1948
|
Restabelece o Consulado honorário do Brasil em Sevilha, Espanha.
|
24.514, de 12.2.1948
Publicado no DOU de 14.2.48
|
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de
Extranumerário-mensalista da Divisão de Águas, para igual Tabela da Divisão
do Material , todas do Ministério da Agricultura.
|
24.500 de.9.2.1948
Publicado no DOU
de 13.2.1948
|
Suprime cargo extinto.
|
24.466, de 4.2.1948
Publicado no DOU de 14.2.48
|
Aprova o
Regulamento para o Estado-Maior do Exército (R-173).
|
24.450 de.3.2.1948
Publicado no DOU
de 5.2.1948
|
Suprime cargos provisórios.
|
24.400 de.28.1.1948
Publicado no DOU
de 18.2.1948
|
Autoriza o cidadão brasileiro Raimundo Pessoa de Siqueira Campos Filho a
pesquisar minério de cobre no município de Viçosa, Estado de Ceará.
|
24.350 de.19.1.1948
Publicado no DOU
de 3.2.1948
|
Concede à sociedade anônima "The Rio de Janeiro Flour Mills and
Granaries, Limited" autorização para continuar a funcionar na República.
|
24.346 de.15.1.1948
Publicado no DOU
de 17.1.1948
|
Institui nova comissão para rever o anteprojeto do Código de
Contabilidade da União e da outras providencias.
|
24.300 de.31.12.1947
Publicado no DOU
de 10.1.1948
|
Autoriza o cidadão brasileiro Saulo Paulo Vilela a pesquisar quartzo,
mica, caulim e associados, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas
Gerais.
|
24.250 de.23.12.1947
Publicado no DOU
de 10.1.1948
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Pacífico Homem a lavrar minério de
ferro no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
|
24.239, de 9.12.1947
Publicado no DOU de 24.12.47
|
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do
impôsto de renda.
|
24.230, de
18.12.1947
Publicado no DOU de 23.1.48
|
Concede à Compañia Mercantil Anónima “Ibéria” autorização para funcionar na República
|
24.200 de.16.12.1947
Publicado no DOU
de 18.12.1947
|
Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia
Paulista de Estrada de Ferro, área de terra a ser atravessada por linha
de transmissão.
|
24.181, de 9.12.1947
Publicado no DOU de 11.12.47
|
Declara de utilidade
pública a Associação Cristã de Moços, com sede na Capital de São Paulo.
|
24.150 de.2.12.1947
Publicado no DOU
de 26.12.1947
|
Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Dr. Demóstenes Avelino,
de Teresina.
|
24.100 de.21.11.1947
Publicado no DOU
de 3.12.1947
|
Autoriza a Mineração Geral do Brasil Ltda. a pesquisar dolomita e associados
no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
|
24.071, de 18.11.1947
Publicado na
CLBR de 1947
|
Cria e suprime Consulados honorários.
|
24.070, de 18.11.1947
Publicado na
CLBR de 1947
|
Cria e suprime Consulados de carreira e altera a categoria de diversas
Repartições consulares.
|
24.055, de 14.11.1947
Publicado no DOU de 25.11.47
|
Outorga concessão à Rádio Progresso Limitada para
estabelecer na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, uma
estação radiodifusora.
|
24.050 de.14.11.1947
Publicado no DOU
de 18.11.1947
|
Retifica Tabela Numérica de Extranumerário mensalista do Serviço de
Comunicações do Departamento de Administração do Ministério da Viação e
Obras Públicas que acompanhou o decreto nº 23.449, de 31 de Julho de
1947.
|
24.027, de 11.11.1947
Publicado no DOU de 13.11.47
|
Retifica o art. 1º do
Decreto número 23.784, de 6 de outubro de 1947.
|
24.015, de 10.11.1947
Publicado no DOU de 11.12.47
|
Dispõe sobre a relotação do
Ministério da Agricultura.
|
24.000 de.4.11.1947
Publicado no DOU
de 6.11.1947
|
Revoga o Decreto nº 2.155, de 1º de Dezembro de 1937.
|
23.950 de.29.10.1947
Publicado no DOU
de 8.11.1947
|
Renova o Decreto nº 18.132, de 21 de Março de 1945.
|
23.900 de.22.10.1947
Publicado no DOU
de 24.10.1947
|
Suprime cargo extinto.
|
23.850 de.11.10.1947
Publicado no DOU
de 27.10.1947
|
Renova o Decreto nº 18.596, de 11 de Maio de 1945.
|
23.843, de
15.10.1947
Publicado no DOU de 14.11.47
|
Concede à sociedade anônima “Pan American Airways, Inc.” autorização para continuar a funcionar na República.
|
23.800 de.6.10.1947
Publicado no DOU
de 22.10.1947
|
Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à
Rádio Sociedade Gaúcha, atualmente denominada Rádio Sociedade Gaúcha S. A., para
estabelecer uma estação radiodifusora.
|
23.784, de
6.10.1947
Publicado no DOU de 11.01.47
|
Autoriza a cidadã
brasileira Etelvina Gavazza de Andrade na qualidade de inventariante do
espólio de Diogo Braga de Andrade a lavrar águas minerais, termais e gasosas
no município de Itaparica, Estado da Bahia.
|
23.776, de 30.9.1947
Publicado no DOU
de 10.10.1947
|
Aprova o Regulamento para o Serviço Consultar Honorário do Brasil
.
|
23.750 de.27.9.1947
Publicado no DOU
de 30.9.1947
|
Extingue cargos excedentes.
|
23.700 de.17.9.1947
Publicado no DOU
de 20.9.1947
|
Suprime cargo extinto.
|
23.650 de.11.9.1947
Publicado no DOU
de 17.9.1947
|
Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a lavrar areias
quartzíferas no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
|
23.600 de.2.9.1947
Publicado no DOU
de 4.9.1947
|
Suprime cargo extinto.
|
23.550 de.18.8.1947
Publicado no DOU
de 21.8.1947
|
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias
ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidro-elétrico
do Areal e autoriza a Companhia Brasileira de Energia Elétrica S.A. a promover a
desapropriação das mesmas.
|
23.509, de
18.8.1947
Publicado no DOU de 20.8.47
|
Transforma função na Tabela Numérica de
Extranumerário-mensalista da Divisão de Terras e Colonização do Ministério
da Agricultura.
|
23.508, de
18.8.1947
Publicado no DOU de 20.8.47
|
Transforma função na Tabela Numérica de
Extranumerário-mensalista da Escola de Iniciação Agrícola do Amazonas, da
Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da
Agricultura.
|
23.500 de.13.8.1947
Publicado no DOU
de 16.8.1947
|
Extingue cargos excedentes.
|
23.466, de
6.8.1947
Publicado no DOU de 8.8.47
|
Muda a
denominação de unidades de Polícia Militar de que trata o Decreto-lei nº
9.120, de 2 de abril de 1946, para Unidades de Polícia do Exército.
|
23.460, de 2.8.1947
Publicado no DOU de 5.8.47
|
Declara de utilidade pública
a Associação Paulista de Belas Artes, com sede na Capital do Estado de São
Paulo.
|
23.450 de.31.7.1947
Publicado no DOU
de 4.8.1947
|
Altera sem aumento de despesa a Tabela Numérica Ordinária de
extranumerário mensalista do Departamento Nacional de Obras de Saneamento do
Ministério da Viação e Obras Públicas.
|
23.400 de.23.7.1947
Publicado no DOU
de 25.7.1947
|
Torna sem efeito o Decreto nº 23.207, de 18 de junho de 1947.
|
23.350 de.15.7.1947
Publicado no DOU
de 17.7.1947
|
Dispõe sobre a execução dos artigos 6º e 7º do Decreto-Lei n.
7967, de 18 de setembro de 1945.
|
23.329, de 14.7.1947
Publicado no DOU de 16.7.47
|
Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de
Extranumerário-mensalista de repartição do Ministério da Agricultura.
|
23.300 de.8.7.1947
Publicado no DOU
de 10.7.1947
|
Suprime cargos extintos.
|
23.250 de.27.6.1947
Publicado no DOU
de 30.6.1947
|
Suprime cargos extintos.
|
23.219, de 20.6.1947
Publicado no DOU de 28.6.47
|
Transfere à Companhia
Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do aproveitamento da cachoeira
do Salto, no rio Piracicaba, município de Antônio Dias, Estado de Minas
Gerais, outorgada à Companhia Vale do Rio Doce S. A. no art. 2º do Decreto
17.045, de 03 de Novembro de 1944, que concedeu conjuntamente a ambas as
emprêsas a utilização daquela fonte de energia.
|
23.217, de 18.6.1947
Publicado no DOU de 19.6.47
|
Declara extinta a intervenção na
Manaus Tramways & Light Company Limited.
|
23.200 de.12.6.1947
Publicado no DOU
de 16.6.1947
|
Aprova, com modificações, as alterações introduzidas nos estatutos da "A
Eqüitativa dos Estados Unidos do Brasil".
|
23.184, de 10.6.1947
Publicado no DOU de 8.8.1947
|
Outorga concessão à Rádio Presidente Venceslau, Limitada, para
estabelecer, na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, uma
estação radiodifusôra.
|
23.178, de 9.6.1947
Publicado no DOU de 11.6.1947
|
Declara de utilidade
pública a Sociedade Brasileira de Higiene, com sede na Capital Federal.
|
23.150 de.2.6.1947
Publicado no DOU
de 11.6.1947
|
Autoriza o Ginásio Dom Bosco, de Goiânia, no Estado de Goiás, a
funcionar como Colégio.
|
23.100 de.28.5.1947
Publicado no DOU
de 30.5.1947
|
Libera os bens que menciona.
|
23.091, de 19.5.1947
Publicado no DOU de 21.5.1947
|
Declara de utilidade
pública o Instituto Neo-Pitagórico, de Curitiba, Estado do Paraná.
|
23.050 de.7.5.1947
Publicado no DOU
de 9.5.1947
|
Renova o Decreto nº 17.441, de 27 de Dezembro de 1944.
|
23.000 de.24.4.1947
Publicado no DOU
de 26.4.1947
|
Introduz modificação no Decreto número 22.141 de 20 de Novembro de 1946.
|
22.986, de 22.4.1947
Publicado no DOU de 22.4.1947
|
Luto Oficial pelo Falecimento de Cristiano X, Rei da Dinamarca.
|
22.958, de 16.4.1947
Publicado no DOU de 18.4.1947
|
Altera o Decreto nº
21.737, de 30 de agôsto de 1946, que regula a concessão de auxilio para
transporte, ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e
consulares.
|
22.950 de.16.4.1947
Publicado no DOU
de 18.4.1947
|
Extingue cargo excedente
|
22.900 de.9.4.1947
Publicado no DOU
de 11.4.1947
|
Altera a Tabela Numérica Suplementar de extranumerário-mensalista
do Conselho Federal do Comércio Exterior e dá outras providências.
|
22.861 de.2.4.1947
Publicado no DOU
de 2.4.1947
|
Decreta luto oficial pela morte
de George II, Rei dos Helenos.
|
22.850 de.31.3.1947
Publicado no DOU
de 2.4.1947
|
Aprova novas especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da
exportação do fruto de oiticica.
|
22.800 de.21.3.1947
Publicado no DOU
de 24.3.1947
|
Altera, sem aumento de despesas, Tabelas Numéricas Ordinárias de
Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Aeronáutica.
|
22.754, de 11.3.1947
Publicado no DOU de 13.3.1947
|
Altera, sem aumento de
despesa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista dos
Cursos de Aperfeiçoamento, Especializado e Extensão, da Universidade Rural.
|
22.753, de 11.3.1947
Publicado no DOU de 13.3.1947
|
Transfere função de extranumerário-mensalista no Ministério da
Agricultura e dá outras providências.
|
22.752, de 11.3.1947
Publicado no DOU de 13.3.1947
|
Transforma função de extranumerário-mensalista.
|
22.750 de.10.3.1947
Publicado no DOU
de 12.3.1947
|
Modifica o orçamento aprovado pelo art. 2º do Decreto-Lei nº
8.428, de 21 de Dezembro de 1945.
|
22.745, de 10.3.1947
Publicado no DOU de 12.3.1947
|
Declara de utilidade
pública a Associação Taquigráfica Paulista, com sede em São Paulo, Estado de
São Paulo.
|
22.700 de.4.3.1947
Publicado no DOU
de 6.3.1947
|
Dispõe sôbre as Tabelas Numéricas de Extranumerários-mensalistas da
Universidade da Bahia.
|
22.650 de.27.2.1947
Publicado no DOU
de 17.3.1947
|
Aprova projeto e orçamento para execução de obras de ampliação
das instalações e aquisição de aparelhamento no porto de Imbituba.
|
22.600 de.21.2.1947
Publicado no DOU
de 24.2.1947
|
Autoriza a emprêsa de mineração Calcife Indústria e Comércio de
Materiais Ltda., a lavrar calcário no município de Sorocaba, Estado de
São Paulo.
|
22.550 de.7.2.1947
Publicado no DOU
de 10.2.1947
|
Suprime cargos provisórios.
|
22.527, de 31.1.1947
Publicado no DOU de 3.2.1947
|
Declara de utilidade
pública o Instituto de Colonização Nacional, com sede no Distrito Federal.
|
22.500 de.22.1.1947
Publicado no DOU
de 25.1.1947
|
Autoriza, a título precário, sem prejuízo das disposições legais
que vierem a ser promulgadas, o cidadão brasileiro José Novita Filho a
pesquisar jazida de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX -
em terras de domínio privado, situadas no Município de Tremembé, comarca
de Taubaté, Estado de São Paulo.
|
22.487, de 20.1.1947
Publicado no DOU de 22.1.1947
|
Autoriza a Mineradora
Piratininga Limitada a lavrar areia, argila e associados no município de São
Paulo, Estado de São Paulo.
|
22.472, de 20.1.1947
Publicado no DOU de 23.1.1947
|
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
|
22.471, de 20.1.1947
Publicado no DOU de 23.1.1947
|
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
|
22.456, de 16.1.1947
Publicado no DOU de 8.2.1947
|
Concede à sociedade anônima International Advertising
Service autorização a funcionar na República.
|
22.450, de 14.1.1947
Publicado no DOU de 16.1.1947
|
Declara de utilidade
pública a Associação Cristã de Moços, com sede em Pôrto Alegre, Estado do
Rio Grande do Sul.
|
22.443, de 14.1.1947
Publicado no DOU de 16.1.1947
|
Altera a redação dos artigos 10 e 19 do Regulamento do Instituto Rio
Branco.
|
22.400 de.31.12.1946
Publicado no DOU
de 16.1.1947
|
Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio
Tijuca-Uruguai, do Distrito Federal.
|
22.392, de
31.12.1946
Publicado no DOU de 20.1.1947
|
Aprova o
Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais de Reserva.
|
22.387, de
31.12.1946
Publicado no DOU de 8.1.1947
|
Outorga concessão de Itú S.A., para estabelecer, na
cidade de Itú, Estado de São Paulo, uma estação rediodifusora.
|
22.378, de
30.12.1946
Publicado no DOU de 3.1.1947
|
Altera a redação do artigo 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
22.185, de 27 de novembro de 1946.
|
22.350 de.26.12.1946
Publicado no DOU
de 28.12.1946
|
Extingue cargo excedente.
|
22.300 de.17.12.1946
Publicado no DOU
de 20.12.1946
|
Declara de utilidade pública, para desapropriação pelo
Departamento Nacional de Obras de Saneamento, o terreno e prédio que
menciona.
|
22.284, de
3.12.1946
Publicado no DOU de 5.12.1947
|
Fixa os recursos para a Campanha Nacional contra a Tuberculose.
|
22.250 de.10.12.1946
Publicado no DOU
de 12.12.1946
|
Aprova projeto e orçamento relativos a reforço de superestrutura
metálica de ponte, na linha-tronco da Viação Férrea Federal Leste
Brasileiro.
|
22.221, de
3.12.1946
Publicado no DOU de 5.12.1947
|
Aprova as cláusulas do contrato de concessão da
Estrada de Ferro Vitória a Minas à Companhia Vale do Rio Doce S.A.
|
22.200 de.30.11.1946
Publicado no DOU
de 7.12.1946
|
Declara sem efeito o Decreto nº 18.908, de 15 de Junho de 1945.
|
22.186, de 27.11.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lausanne, Suíça.
|
22.185, de
27.11.1946
Publicado no DOU de 4.12.1946
|
Regulamenta o
Decreto-lei nº 1.062, de 20 de janeiro de 1939.
|
22.150 de.22.11.1946
Publicado no DOU
de 23.11.1946
|
Revoga o Decreto nº 7.601, de 24 de Julho de 1941.
|
22.144, de
22.11.1946
Publicado no DOU de 4.12.1946
|
Concede à
sociedade anônima "Frota Aérea Mercante Argentina" (F. A. M. A) autorização
para funcionar na República.
|
22.100 de.18.11.1946
Publicado no DOU
de 27.11.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro Domingos de Albuquerque Ribeiro a
lavrar jazida de mica e associados no município de Malacacheta, Estado
de Minas Gerais.
|
22.050 de.13.11.1946
Publicado no DOU
de 16.11.1946
|
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos
terrenos que menciona.
|
22.049, de
13.11.1946
Publicado no DOU de 16.11.1946
|
Declara de utilidade
pública a Associação Desportiva Floresta com sede na Capital do Estado de
São Paulo.
|
22.033, de 7.11.1946
Publicado no DOU de 9.11.1946
|
Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial que trata o art. 22 do Decreto-lei nº 9.775, de 6 de setembro de 1946.
|
22.032, de 7.11.1946
Publicado no DOU de 9.11.1946
|
Declara de utilidade
pública a Academia Brasileira de Música, com sede nesta Capital.
|
22.000 de.28.10.1946
Publicado no DOU
de 30.10.1946
|
Aprova projeto e orçamento para construção de obras
complementares no pátio da nova estação de Aracajú da Viação Ferrea
Federal Leste Brasileiro.
|
21.990, de 25.10.1946
Publicado no DOU de 7.11.46
|
Concede permissão à Rádio Cariri Limitada para
estabelecer em Campina Grande, Estado da Paraíba, a estação rádio-difusôra a
que se refere o Decreto nº 19.404, de 11 de Agôsto de 1945.
|
21.950 de.14.10.1946
Publicado no DOU
de 16.10.1946
|
Autoriza a importação, livre de direitos e taxas aduaneiras, de
duas partidas de penicilina.
|
21.927, de 9.10.1946
Publicado no DOU de 17.10.46
|
Outorga concessão à rádio Iracema de Fortaleza, S. A.,
para estabelecer, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, uma estação
radiodifusora.
|
21.900 de.7.10.1946
Publicado no DOU
de 10.10.1946
|
Concede reconhecimento do Ginásio Sagrado Coração de Jesus, de
Guaramiranga.
|
21.886, de 30.9.1946
Publicado no DOU de 2.10.46
|
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
|
21.850 de.13.9.1946
Publicado no DOU
de 18.9.1946
|
Aprova novo programa de aquisição de aparelhamento e de obras, em
substituição ao que acompanhou o Decreto nº 15.441 de 2 de Maio de 1944, que
aprovou projeto e orçamento para obras no Rio São Francisco.
|
21.828, de 6.9.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lille, França.
|
21.800 de.3.9.1946
Publicado no DOU
de 5.9.1946
|
Altera o art. 1º do Decreto nº 17.402, de 21 de Dezembro de 1944.
|
21.750 de.30.8.1946
Publicado no DOU
de 12.9.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Augusto da Nobrega a
pesquisar Sheelita e associados no Município de Sabugi, Estado da
Paraíba.
|
21.737, de 30.8.1946
Publicado no DOU de 2.9.46
|
Regula a concessão de auxílio para transporte,
ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.
|
21.713, de 27.8.1946
Publicado no DOU de 12.9.46
|
Promulga
a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro
de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945.
|
21.700 de.22.8.1946
Publicado no DOU
de 24.8.1946
|
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas
aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para 6915, volumes, contendo
tambores fardos e peças, destinadas à Estrada de Ferro Sorocabana, no Estado
de São Paulo.
|
21.697, de 22.8.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Restabelece os Vice-Consulados Honorários do Brasil em Ponta Delgada Horta e Angra do Heroismo.
|
21.696, de
21.8.1946
Publicado no DOU de 23.8.46
|
Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de
Extranumerários-mensalistas do Instituto de Óleos do
Ministério da Agricultura.
|
21.650 de 13.8.1946
Publicado no DOU
de 15.8.1946
|
Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, das seguintes Convenções: Condições dos estrangeiros, Direto de Asilo,
Agentes Consulares, Tratados, e Direitos e Deveres dos Estados em caso de lutas
civis, firmadas em Havana, a 20 de Fevereiro de 1928, por ocasião da Sexta Conferência
Internacional Americana.
|
21.648, de 13.8.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Tarragona, Espanha.
|
21.611, de
12.8.1946
Publicado no DOU de 14.8.46
|
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
|
21.600 de.12.8.1946
Publicado no DOU
de 27.8.1946
|
Altera as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário
mensalista de repartições do Ministério da Aeronáutica e dá outras
providências.
|
21.550 de.31.7.1946
Publicado no DOU
de 6.8.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro Aldo Fraccaroli a lavrar talco e
associados no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
|
21.509, de 26.7.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Santa Cruz de Tenerife, na Espanha.
|
21.500 de.23.7.1946
Publicado no DOU
de 27.7.1946
|
Altera, com redução de despesas, as Tabelas Numéricas Ordinárias
e Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do
Serviço Público e dá outras providências.
|
21.493, de 23.7.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Málaga, na Espanha.
|
21.450 de.16.7.1946
Publicado no DOU
de 16.7.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro Virgilio Lemos da Silva a pesquisar
areia quartzosa no município de São Paulo.
|
21.424, de
13.7.1946
Publicado no DOU de 16.7.46
|
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de
Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de Obras Contra as
Sêcas, do Ministério da
Viação e Obras Públicas, para igual Tabela da Seção de Fomento Agrícola em
Minas Gerais, do Ministério da Agricultura.
|
21.406, de
9.7.1946
Publicado no DOU de 11.7.46
|
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de
Extranumerário-mensalista do Serviço Florestal para igual Tabela da Divisão
de Obras, ambas do Ministério da Agricultura.
|
21.400 de.9.7.1946
Publicado no DOU
de 11.7.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Francisco Correia a
pesquisar, quartzo, feldspato e associados no município de Campo Largo,
Estado do Paraná.
|
21.379, de 8.7.1946
Publicado no DOU de 17.7.46
|
Concede à sociedade
anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij voor Nederland en Kolonien N. V"
autorização para funcionar na República.
|
21.365, de
4.7.1946
Publicado no DOU de 6.7.46
|
Torna extensivo aos
oficiais e praças da Guarnição Mista de Fernando de Noronha o disposto no
Decreto nº 20.874, de Março de 1946.
|
21.357, de 21.6.1946
Publicado no DOU de 4.7.46
|
Decreta
luto oficial pela morte do Senhor Juan Antônio Rios, Presidente da
República do Chile.
|
21.355, de 21.6.1946
Publicado no DOU de 4.7.46
|
Aprova os estatutos do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.
|
21.350 de.25.6.1946
Publicado no DOU
de 6.7.1946
|
Renova o Decreto nº 14.526, de 14 de Janeiro de 1944.
|
21.300 de.15.6.1946
Publicado no DOU
de 26.6.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Kuhn a pesquisar areia, argila
e associados de no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
|
21.295, de 13.6.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Transfere a sede do Consulado Privativo em Puerto Suarez para Cochabamba
|
21.250 de.10.6.1946
Publicado no DOU
de 12.6.1946
|
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.694, 1º de
outubro de 1945.
|
21.232, de
5.6.1946
Publicado no DOU de 7.6.46
|
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno do Chile, da Convenção relativa ao emprêgo de mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra, a 18 de junho de 1935, por ocasião de 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
|
21.220, de
30.5.1946
Publicado no DOU de 1º.6.46
|
Aprova o
Regulamento da Diretoria de Armas.
|
21.200 de.29.5.1946
Publicado no DOU
de 4.6.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Afonso da Silva a lavrar
jazidas de diamantes e associados no Município de Diamantina, Estado de Minas
Gerais.
|
21.180, de 27.5.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Trasnforma em Consulado o Conselho Geral do Brasil em Assunção.
|
21.178, de 27.5.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Cria o Consulado de carreira do Brasil em Roma.
|
21.150 de.22.5.1946
Publicado no DOU
de 19.6.1946
|
Aprova projeto e orçamento para construção de duas casas por The
Great Western of Brazil Railway Company Limited.
|
21.100 de 9.5.1946
Publicado no DOU
de 16.5.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro Artur da Cunha Bastos a pesquisar
diamantes e associados no município de Paraúna, Estado de Goiás.
|
21.050 de.3.5.1946
Publicado no DOU
de 4.6.1946
|
Outorga à Prefeitura Municipal de Capelinha, concessão para o
aproveitamento de energia hidráulica do ribeirão Fanadinho, distrito da
sede do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.
|
21.010 de.22.4.1946
Publicado no DOU
de 24.4.1946
|
Altera a
alínea “b” do art. 15 da Regulamento para a concessão de medalhas.
|
21.000 de.16.41946
Publicado no DOU
de 25.4.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Dias de Castro Filho a pesquisar
apatita, calcita e associados no Município de Jacupiranga, Estado de São
Paulo.
|
20.970, de
11.4.1946
Publicado no DOU de 13.4.1946
|
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, da Convenção relativa ao emprêgo das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra, a 18 de Julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
|
20.969, de
11.4.1946
Publicado no DOU de 13.4.1946
|
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Govêrno do Peru, da Convenção concernente ao Trabalho Noturno das Mulheres, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1934, por ocasião da 18ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
|
20.968, de 11.4.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Cria o Consulado Privado do Brasil em Pedro Juan Cabellero, República do Paraguai.
|
20.950 de.9.41946
Publicado no DOU
de 17.4.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro Aldo Fracaroli a lavrar jazida de calcário e
associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.
|
20.928, de 8.4.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Tanger, com jurisdição sobre Marrocos espanhol, Ceuta e Melilla.
|
20.900 de.2.4.1946
Publicado no DOU
de 9.4.1946
|
Autoriza o cidadão brasileiro Adolfo Brasil a pesquisar diamante, ouro e
associados no município de Boa Vista, Território Federal do Rio Branco.
|
20.874, de
28.3.1946
Publicado no DOU de 30.3.1946
|
Dispõe sôbre cancelamento de notas dos assentamentos de oficiais e praças de força Expedicionária Brasileira.
|
20.850 de.27.3.1946
Publicado no DOU
de 29.3.1946
|
Declara sem efeito o Decreto nº 17.373, de 13 de dezembro de 1944.
|
20.800 de.20.3.1946
Publicado no DOU
de 22.3.1946
|
Suprime cargos extintos.
|
20.799, de
20.3.1946
Publicado no DOU de 2.4.1946
|
Promulga a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro de 1938, que modifica a Convenção firmada em Paris a 21 de junho de 1926.
|
20.750 de.14.3.1946
Publicado no DOU
de 20.3.1946
|
Autoriza a Mineração Apolo S. A. a pesquisar ouro, cassiterita, columbita,
tantalita e associados no Município de Macapá, Território Federal do Amapá.
|
20.700 de.8.3.1946
Publicado no DOU
de 11.3.1946
|
Aprova e manda executar o Regulamento para o Gabinete de Identificação da
Armada.
|
20.695, de 6.3.1946
Publicado na
CLBR de 1946
|
Restabelece o Consulado Honorário no Brasil em Aalborg, na Dinamarca.
|
20.694, de
6.3.1946
Publicado no DOU de 8.3.1946
|
Aprova o Regulamento do Instituto Rio-Branco, do Ministério das Relações Exteriores.
|
20.650 de.22.2.1946
Publicado no DOU
de 6.3.1946
|
Outorga a Henrique Nunues Coutinho concessão para aproveitamento de energia
hidráulica existente no rio Santa Maria do Rio Doce, distrito de Boapaba,
município de Solatina Estado do Espírio Santo.
|
20.600 de16.2.1946
Publicado no DOU
de 1º.3.1946
|
Outorga à Companhia Estanho São João Del Rei concessão para aproveitamento
da energia hidráulica da cachoeira de cangica, situada no corrégo de igual
nome, Município de São João Del Rei Distrito de Nazareno, Estado de Minas
Gerais.
|
20.586, de 13.2.1946
Publicado no DOU de 16.2.1946
|
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de
Extranumerário-mensalista da Divisão do Material para igual Tabela do
Serviço de Economia Rural, ambas do Ministério da Agricultura.
|
20.550 de.12.2.1946
Publicado no DOU
de 20.3.1946
|
Autoriza o Ginásio São Paulo com sede em São Paulo, a funcionar como
colégio.
|
20.500 de.24.1.1946
Publicado no DOU
de 1º.2.1946
|
Modifica o item b do art. 60 do Regulamento da Contadoria Geral de
Transporte.
|
20.471, de 23.1.1946
Publicado no DOU de 25.1.1946
|
Aprova o Regulamento do
instituto Nacional do Pinho (I. N. P.)
|
20.450 de.23.1.1946
Publicado no DOU
de 1º.2.1946
|
Autoriza a Companhia Elétrica Caiuá, a estender uma linha de
transmissão, entre a cidade de Presidente Venceslau e o distrito de
Presidente Epitácio, passando pelo de Caiú, no Estado de São Paulo.
|
20.427, de
17.1.1946
Publicado no DOU de 19.1.1946
|
Extingue e cria séries funcionais, alterando, sem aumento de despesas a
Tabela Numérica de Mensalistas do departamento Administrativo do Serviço
Público.
|
20.423, de
17.1.1946
Publicado no DOU de 19.1.1946
|
Cria as Tabelas numéricas Ordinárias Extranumerário-mensalista, Instituto
Agrónomo do Escola de agronomia Eliseu Maciel e altera a Tabela Numérica
Ordinário de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de Pelotas do
Ministro da Agricultura.
|
20.400 de.14.1.1946
Publicado no DOU
de 16.1.1946
|
Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de
Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de
Transportes.
|
20.386, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
|
20.351 de.8.1.1946
Publicado no DOU
de 8.2.1946
|
Aprova o Regimento Nacional de Estrada de Ferro do Ministério da Viação e
Obras Públicas.
|
20.330, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Extingue cargo excedente.
|
20.329, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Extingue cargo excedente.
|
20.328, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Extingue cargo excedente.
|
20.327, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Extengue cargo
excedente.
|
20.326, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Extingue cargos excedentes.
|
20.324, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Extingue cargos provisórios
|
20.323, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Suprime cargo extinto.
|
20.322, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Suprime cargos extintos.
|
20.321, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Suprimem cargos extintos.
|
20.320, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Suprime cargo extinto.
|
20.319, de 3.1.1946
Publicado no DOU
de 5.1.1946
|
Suprime cargos extintos.
|
20.300 de.2.1.1946
Publicado no DOU
de 4.1.1946
|
Aprova o projeto de orçamento para complemento da rede de irrigação do açude
público "Santo Antônio de Russas."
|
20.297 de.2.1.1946
Publicado no DOU
de 4.1.1946
|
Declara luto
oficial pelo falecimento do Doutor Antônio Carlos Ribeiro de Andrade e
dispõe sôbre homenagens por ocasião dos seus funerais.
|
20.282, de 27.12.1945
Publicado na CLBR, de 31.12.1945
|
Cria o consulado Honorário do Brasil em São Sebastião, na Espanha.
|
20.268, de 24.12.1945
Publicado no DOU
de 28.12.1945
|
Manda aplicar aos músicos do C. P. S Aer. os
benefícios concedidos aos músicos dos Exército e da Marinha, pelo Decreto-lei nº
7.565, de 2-5-45.
|
20.265, de 21.12.1945
Publicado na CLBR, de 31.12.1945
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Nice, na República Francesa.
|
20.256, de 30.11.1945
Publicado no DOU
de 28.12.1945
|
Altera dispositivos do Regulamento sobre o ofício de Tradutor Público e
Intérprete Comercial.
|
20.251, de 30.11.1945
Publicado na
CLBR
, de 31.12.1945
|
Concede autorização a The First National Bank of Boston para funcionar no
país.
|
20.250 de.19.12.1945
Publicado no DOU
de 21.12.1945
|
Assegura a Rádio Educadora do Ceará, Limitada, o direito de estabelecer uma
estação radiodifusora na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
|
20.201 de.14.12.1945
Publicado no DOU
de 19.12.1945
|
Concede reconhecimento aos cursos de filosofia, geografia e história, letras
clássicas, letras neo-latinas e pedagogia da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras Santa Maria.
|
20.150 de.6.12.1945
Publicado no DOU
de 14.12.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Soares Albertini a pesquisar água mineral
no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
|
20.132, de 5.12.1945
Publicado na CLBR, de 31.12.1945
|
Suprime o Consulado de carreira em Paramaribo, estende ao território da Guiana Holandesa a jurisdição de Consulado de carreira em Caiena.
|
20.100 de.4.12.1945
Publicado no DOU
de 6.12.1945
|
Suprime cargo extinto.
|
20.081, de 30.11.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Declara de utilidade pública a Sociedade União Internacional Protetora dos
Animais.
|
20.080, de 30.11.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Assegura à Rádio Sociedade Farroupilha Limitada o
direito de estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Pôrto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul.
|
20.050 de.28.11.1945
Publicado no DOU
de 1º.12.1945
|
Suprime cargos extintos.
|
20.000 de.27.11.1945
Publicado no DOU
de 3.12.1945
|
Altera a lotação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
|
19.950 de.16.11.1945
Publicado no DOU
de 22.11.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Camilo de Miranda a pesquisar
manganês e associados no município de Dom Silvério, Estado de Minas
Gerais.
|
19.900 de.13.11.1945
Publicado no DOU
de 21.11.1945
|
Suprime o Consulado Geral em Beirute.
|
19.899, de 13.11.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Aprova a tabela de
gratificação, a título de representação, de que trata o Decreto-lei nº 791,
de 14 de outubro de 1938.
|
19.850 de.2.10.1945
Publicado no DOU
de 26.10.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Vieira de Morais a pesquisar
água mineral no município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.
|
19.841, de 12.9.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz
parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça,
assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência
de Organização Internacional das Nações Unidas.
|
19.809, de 15.10.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá
Limitada para estabelecer, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa
Catarina, uma estação radiodifusora.
|
19.800 de.11.10.1945
Publicado no DOU
de 19.10.1945
|
Autoriza a empresa de mineração Companhia Cimento Brasileiro S. A. a
pesquisar calcário e associados no município de São Gabriel, Estado do Rio
Grande do Sul.
|
19.777, de 10.10.1945
Publicado na CLBR, de 31.12.1945
|
Transforma em Consulado de carreira o Consulado honorário em Wellington, Nova Zelândia.
|
19.776, de 10.10.1945
Publicado na CLBR, de 31.12.1945
|
Transforma em honorário o Consulado de carreira em Sydney, Austrália.
|
19.750 de.8.10.1945
Publicado no DOU
de 12.10.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Deoclides Antônio Maciel a pesquisar
quartzo e pedras coradas no município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas
Gerais.
|
19.706, de 3.10.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco concessão para aproveitamento progressivo de energia hidráulica do
rio São Francisco, no trecho compreendido entre Juazeiro e Piranhas, e dá
outras providências.
|
19.700 de.1º.10.1945
Publicado no DOU
de 3.10.1945
|
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terreno necessário a
obras da defesa nacional, em Ibura, Recife, Pernambuco, e dá outras
providências.
|
19.650 de.22.9.1945
Publicado no DOU
de 26.9.1945
|
Altera a Tabela Numérica de extranumerário mensalista do Serviço de
Documentação do Ministério da Agricultura.
|
19.600 de.12.9.1945
Publicado no DOU
de 14.9.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro pedro de Queiroz Lima a pesquisar jazidas
de turfa no município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
|
19.595, de 12.9.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Declara de utilidade
pública a Fundação Imperatriz D. Maria Leopoldina.
|
19.550 de.3.9.1945
Publicado no DOU
de 6.9.1945
|
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do
Instituto de Psiquiatria, do Ministério da Educação e Saúde.
|
19.524, de 29.8.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Declara de utilidade
pública o "Instituto Central do Povo", com sede no Distrito Federal.
|
19.500 de.24.8.1945
Publicado no DOU
de 29.8.1945
|
Autoriza a cidadã brasileira Maria Margarida da Costa Santos a pesquisar
diamantes e associados no município de Diamantina, no Estado de Minas
Gerais.
|
19.450 de.17.8.1945
Publicado no DOU
de 21.8.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Pfeiffer a pesquisar calcário e
associados no município de Imbuial, Estado do Paraná.
|
19.400 de.10.8.1945
Publicado no DOU
de 28.8.1945
|
Outorga concessão a Leão Júnior & Comp., Sociedade Anônima, para o
aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio
Putinga ou Concórdia, no distrito de Guarapuavinha, município de
Guarapuava, Estado do Paraná.
|
19.398, de
10.8.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Concede permissão à Rádio Difusora Taubaté Limitada
para estabelecer na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, uma estação
radiodifusora.
|
19.350 de.6.8.1945
Publicado no DOU
de 11.8.1945
|
Revoga o decreto que concedeu à "Companhia Acumuladores Prest-O-Lite",
autorização para funcionar na República e cassa a respectiva Carta.
|
19.330, de
2.8.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Concede permissão à Rádio Sociedade Norte de Minas S.
A para estabelecer uma estação radiodifusora em Montes Claros, Estado de
Minas Gerais
|
19.300 de.31.7.1945
Publicado no DOU
de 28.8.1945
|
Dá nova denominação ao Ginásio Meier, do Distrito Federal.
|
19.279, de 26.7.1945
Publicado na CLBR, de 31.12.1945
|
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário o Consulado Privativo em Guajaramirim, ambos na República da Bolívia.
|
19.269, de
25.07.1945
Publicado no DOU de 31.12.
1945
|
Regulamenta a
readaptação dos incapazes das forças armadas, e dá outras providências.
|
19.250 de.23.7.1945
Publicado no DOU
de 26.7.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Jacó Klabin Lafer a pesquisar calcário e
associados no município de Apiaí, no Estado de São Paulo.
|
19.213, de
17.7.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Declara de utilidade pública a "Associação dos
Profissionais de Imprensa de São Paulo".
|
19.200 de.16.7.1945
Publicado no DOU
de 19.7.1945
|
Suprime cargos extintos.
|
19.150 de.11.7.1945
Publicado no DOU
de 13.7.1945
|
Cria e suprime funções na Tabela de Pessoal Mensalista do Colégio Militar,
do Ministério da Guerra.
|
19.100 de.4.7.1945
Publicado no DOU
de 12.7.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Aristides Nogueira Santos a pesquisar calcário
e associados no município de Cantagalo, no Estado do Rio de Janeiro.
|
19.054, de 2.7.1945
Publicado na CLBR, de 31.12.1945
|
Cria o Consulado honorário do Brasil em Iquitos, na República do Peru.
|
19.050 de.30.6.1945
Publicado no DOU
de 3.7.1945
|
Altera as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar de extranumerário
mensalista da Diretoria de Fazenda e da Escola Naval, ambas do
Ministério da Marinha.
|
19.000 de.26.6.1945
Publicado no DOU
de 3.10.1946
|
Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso
ginasial do Ginasial do Ginásio Sobralense, de Sobral.
|
18.961, de
20.6.1945
Publicado na
CLBR de 1945
|
Transfere a Companhia Aços Especiais Itabira a
concessão, para aproveitamento industrial de energia hidráulica, outorgada a
Amintas Jaques de Morais pelo Decreto nº 17.045, de 3 de novembro de 1944.
|
18.950 de.19.6.1945
Publicado no DOU
de 21.6.1945
|
Suprime cargos extintos.
|
18.900 de.15.6.1945
Publicado no DOU
de 22.6.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Abrantes Filho a pesquisar quartzo,
mica e associados no município de Raul Soares, no Estado de Minas Gerais.
|
18.850 de.12.6.1945
Publicado no DOU
de 22.6.1945
|
Declara de utilidade pública diverss áreas de terra, nos municípios de
Avanhandava, Lins e Marília, no Estado de São Paulo, necessárias à
construção, pela Companhia Paulista de Força e Luiz, de uma linha de
transmissão de alta tensão entre a usina de Avanhandava e a cidade de
Marília, passando pela de Lins, no mesmo Estado, e autoriza a referida
Companhia a desapropria-las.
|
18.800 de.2.6.1945
Publicado no DOU
de 5.6.1945
|
Altera o Regimento do Departamento Administrativo do Serviço Público.
|
18.750 de.29.5.1945
Publicado no DOU
de 30.5.1945
|
Suprime cargos extintos.
|
18.700 de.24.5.1945
Publicado no DOU
de 29.5.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Carneiro de Albuquerque Maranhão a
lavrar jazida de sapropelito no município de Jaboatão, no Estado de
Pernambuco.
|
18.650 de.17.5.1945
Publicado no DOU
de 24.5.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Lima Brito a comprar pedras
preciosas.
|
18.600 de.11.5.1945
Publicado no DOU
de 15.5.1945
|
Autoriza a Companhia de Mineração Ferro e Carvão S.A. a pesquisar quartzo e
minérios de ferro e de manganês e associados no município de
Congonhas-do-Campo, no Estado de Minas Gerais.
|
18.550 de.7.5.1945
Publicado no DOU
de 105.1945
|
Cria uma função de contabilista na Tabela Numérica Ordinária do
Departamento Federal de Compras.
|
18.544, de 7.5.1945
Publicado na CLBR, de 31.12.1945
|
Cria um Consulado Privativo em Castilho.
|
18.505, de
27.4.1945
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1945
|
Declara de utilidade
pública a Associação Comercial de Presidente Venceslau.
|
18.500 de.27.4.1945
Publicado no DOU
de 4.5.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Melo Bitencourt, a
pesquisar águas minerais, termais e gasosas, no município de Itamonte,
no Estado de Minas Gerais.
|
18.450 de.23.4.1945
Publicado no DOU
de 27.4.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro João de Fazzio a pesquisar argila,
óxido de ferro, ocres e associados no município de Taguari, Estado de
São Paulo.
|
18.400 de.18.4.1945
Publicado no DOU
de 23.4.1945
|
Retifica o art. 1º do Decreto nº 11.074, de 10 de dezembro de 1942.
|
18.364 de.12.4.1945
Publicado no DOU
de 13.4.1945
|
Decreta luto
oficial pela morte do Senhor Franklin Delano Roosevelt, Presidente dos Estados
Unidos da América.
|
18.350 de.11.4.1945
Publicado no DOU
de 16.4.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Mozart Torres a pesquisar mica e
associados no município de Santa Maria do Suassuí, no Estado de Minas
Gerais.
|
18.300 de.5.4.1945
Publicado no DOU
de 10.4.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a
pesquisar minério de ferro, manganês e associados nos municípios de Ouro
Preto e Congonhas do Campo, no Estado de Minas Gerais.
|
18.250 de.3.4.1945
Publicado no DOU
de 5.4.1945
|
Extingue cargos excedentes.
|
18.205, de
28.3.1945
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1945
|
Declara de utilidade
pública a "Casa do Pequeno Jornaleiro", com sede na Capital do Estado do
Paraná.
|
18.200 de.28.3.1945
Publicado no DOU
de 31.3.1945
|
Suprime cargos extintos.
|
18.150 de.26.3.1945
Publicado no DOU
de 28.3.1945
|
Cria o 1º Batalhão de Infantaria Motorizado do Grupamento de
Infantaria da Divisão Motomecanizada.
|
18.147, de
23.3.1945
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1945
|
Regula a concessão de
auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos funcionários
diplomáticos e consulares.
|
18.100 de.16.3.1945
Publicado no DOU
de 19.3.1945
|
Extingue a 1ª Bateria Independente de Artilharia de Costa.
|
18.050 de.13.3.1945
Publicado no DOU
de 15.3.1945
|
Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista
do Departamento da Justiça de Trabalho, do Conselho Nacional do Trabalho.
|
18.040, de 12.3.1945
Publicado na CLBR, de 31.12.1945
|
Cria um Consulado honorário em Castilho.
|
18.000 de.23.2.1945
Publicado no DOU
de 14.3.1945
|
Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Manuel de Oliveira Chagas a
pesquisar sal gema no município de Cotinguiba, no Estado de Sergipe.
|
17.950 de.1º.3.1945
Publicado no DOU
de 3.3.1945
|
Declara sem efeito o Decreto nº 15.965, de 3 de julho de 1944.
|
17.9000 de.26.2.1945
Publicado no DOU
de 1º.3.1945
|
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da
Fábrica do Andaraí, do Ministério da Guerra.
|
17.850 de.23.2.1945
Publicado no DOU
de 14.3.1945.
|
Outorga concessão à Companhia de Fiação e Tecelagem Industrial
Mineira, sociedade anônima, para o aproveitamento da energia hidráulica
de corredeiras situadas no rio São Pedro, município de Juiz de Fora,
Estado de Minas Gerais.
|
17.800 de.9.2.1945
Publicado no DOU
de 15.2.1945.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Liviero a pesquisar caulim
e associados, no município de Santo André, no Estado de São Paulo.
|
17.750 de.5.2.1945
Publicado no DOU
de 7.2.1945.
|
Aprova o projeto e orçamento para a construção de 18,92 Km do trecho
Teresina-Natal da rodovia Teresina-Picos.
|
17.700 de.30.1.1945
Publicado no DOU
de 19.2.1945.
|
Autoriza o Ginásio São José, com sede em Fortaleza, no Estado do Ceará,
a funcionar como colégio.
|
17.650 de.24.1.1945
Publicado no DOU
de 27.1.1945.
|
Renova o Decreto nº 7.924 de 25 de setembro de 1941.
|
17.600 de.17.1.1945
Publicado no DOU
de 20.1.1945.
|
Retifica o Decreto nº 11.364, de 18 de janeiro de 1943.
|
17.550 de.9.1.1945
Publicado no DOU
de 17.1.1945.
|
Altera as Tabelas Numéricas Suplementares de
Extranumerário-mensalista da Divisão do Material e do Serviço Florestal,
do Ministério da Agricultura.
|
17.500 de.19.12.1944
Publicado no DOU
de 14.2.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Mário Maia Coutinho a pesquisar
minérios de zircônio, manganês e associados nos municípios de Parreiras
e Andradas , no Estado de Minas Gerais.
|
17.450 de.28.12.1944
Publicado no DOU
de 3.1.1945.
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Raimundo Rufino a pesquisar
minério de ferro e associados, no município de Belo Vale, no Estado de
Minas Gerais.
|
17.401, de
20.12.1944
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1944
|
Concede aumento geral de
salário e institui o regime de salário-família no Departamento Nacional do
Café, e dá outras providências.
|
17.400 de.19.12.1944
Publicado no DOU
de 14.2.1945.
|
Concede
reconhecimento
a cursos mantidos pela Faculdade de Filosofia da Universidade de Porto
Alegre.
|
17.350 de.13.12.1944
Publicado no DOU
de 28.12.1944.
|
Concede à "Sociedade de Comércio e Transportes, Limitada",
autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de
acordo com o que prescreve o Decreto-lei n.º 2784, de 20 de novembro de
1940.
|
17.300 de.5.12.1944
Publicado no DOU
de 12.12.1944.
|
Concede à Sociedade Navegação Rodolfo Sousa Limitada autorização para
funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que
prescreve o Decreto-lei nº 2784, de 20 de novembro de 1940.
|
17.250 de.27.11.1944
Publicado no DOU
de 29.11.1944.
|
Suprime cargos extintos.
|
17.200 de.16.21.1944
Publicado no DOU
de 23.11.1944.
|
Extingue cargo excedente.
|
17.150 de.16.11.1944
Publicado no DOU
de 17.11.1944.
|
Concede à Companhia Salgema Soda Cáustica e Indústrias Químicas
autorização para funcionar.
|
17.100 de.9.11.1944
Publicado no DOU
de 14.11.1944.
|
Outorga a Otávio Augusto Caiubi Sales autorização de estudos para
aproveitamento de energia hidráulica dos rios Ipiranga e Paraibuna, nos
Municípios de São Luís de Paraitinga e Ubatuba, no Estado de São Paulo.
|
17.050 de.3.11.1944
Publicado no DOU
de 7.11.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Brandão Junior a pesquisa
minérios de estanho, silimanita, cianita e associados, no município de
Nova Resende, do Estado de Minas Gerais.
|
17.045, de
3.11.1944
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1944
|
Outorga à Companhia
Vale do Rio Doce, S.A., e a Amintas Jaques de Morais concessão para o
aproveitamento industrial de energia hidráulica da cachoeira do Salto,
situada no rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, no município do mesmo
nome, Estado de Minas Gerais.
|
17.000 de.26.10.1944
Publicado no DOU
de 27.10.1944.
|
Autoriza a S.A. Indústrias Votorantim a emitir ações ao portador.
|
16.950 de.24.10.1944
Publicado no DOU
de 26.10.1944.
|
Aprova projeto e orçamento para construção do trecho de 96,923 Km
do tronco T.M.-2 do Plano Geral de Viação Nacional, em substituição aos
aprovados pelo Decreto n.º 14255, de 10 de dezembro de 1943.
|
16.900 de.19.10.1944
Publicado no DOU
de 23.10.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Alves da cunha a pesquisar
mica e associados no município de Malacacheta, do Estado de Minas
Gerais.
|
16.850 de.16.10.1944
Publicado no DOU
de 18.10.1944.
|
Extingue cargos excedentes.
|
16.833, de
16.10.1944
Publicado no DOU de 18.10.
1944
|
Modifica dispositivos do Regulamento da Caixa de Amortização.
|
16.821, de
13.10.1944
Publicado no DOU de 18.10.
1944
|
Aprova o Regulamento para a concessão das
Medalhas criadas no Exército pelo Decreto-lei nº 6.795, de 17 de agôsto
de 1944.
|
16.800 de.12.10.1944
Publicado no DOU
de 17.10.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Falabella a pesquisar
calcário, mármore, ocres e minério de manganês e associados no município
de congonhas do Campo, do Estado de Minas Gerais.
|
16.750 de.6.10.1944
Publicado no DOU
de 9.10.1944.
|
Suprime cargos extintos.
|
16.700 de.29.9.1944
Publicado no DOU
de 4.10.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Ricardo Jafet a pesquisar carvão mineral
no município de Cresciúma, no Estado de Santa Catarina.
|
16.650 de.25.9.1944
Publicado no DOU
de 6.10.1944.
|
Aprova projeto e orçamento para obras no pôrto de Salvador, Estado da
Bahia.
|
16.619, de
19.9.1944
Publicado na
CLBR de 1944
|
Declara de utilidade
pública o "Centro de Assistência Social Braz-Mooca".
|
16.600 de.14.9.1944
Publicado no DOU
de 16.9.1944.
|
Altera o art. 1º do Decreto n° 13.211, de 19 de setembro de 1944.
|
16.550 de.8.9.1944
Publicado no DOU
de 12.9.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Gustavo Pereira do Vale a pesquisar
quartzo, mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de
Minas Gerais.
|
16.500 de.31.8.1944
Publicado no DOU
de 19.9.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz de Oliveira a comprar pedras
preciosas.
|
16.450 de.26.8.1944
Publicado no DOU
de 29.8.1944.
|
Cria funções nas Tabelas Numéricas Ordinárias de
Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de Estradas e
Rodagem, da Inspetoria Geral de Iluminação e da Portaria, do
Departamento de Administração, do Ministério de Viação e Obras públicas,
e dá outras providências.
|
16.400 de.22.8.1944
Publicado no DOU
de 24.8.1944.
|
Declara subvenção à Sociedade Médica de Combate ao Câncer no Rio
Grande do Sul.
|
16.350 de.7.8.1944
Publicado no DOU
de 14.8.1944.
|
Declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis em Uruguaiana, para
ampliação de quartel do II/2.° R. A. D. C.
|
16.300 de.7.8.1944
Publicado no DOU
de 9.8.1944.
|
Aprova novo orçamento para construção da rede de irrigação do
açude público "Sobral".
|
16.250 de.31.7.1944
Publicado no DOU
de 2.8.1944.
|
Inclui nos efeitos do Decreto lei n.° 4.166, de 11 de março de
1942, a pessoa que menciona e dá outras providências.
|
16.247, de 31.7.1944
Publicado na CLBR, de 31.12.1944
|
Cria o Consulado Geral do Brasil em Roma.
|
16.200 de.26.7.1944
Publicado no DOU
de 28.7.1944.
|
Suprime cargos extintos.
|
16.150 de.21.7.1944
Publicado no DOU
de 24.7.1944.
|
Suprime cargos extintos.
|
16.100 de.19.7.1944
Publicado no DOU
de 21.7.1944.
|
Declara de utilidade a desapropriação de imóveis, em Três
Corações, para construção de prédios para residência, de oficiais do 4.°
R. C.D.
|
16.050 de.12.7.1944
Publicado no DOU
de 14.7.1944.
|
Anula o Decreto n.° 4.975, de 6 de dezembro de 1939.
|
16.000 de.5.7.1944
Publicado no DOU
de 8.7.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Dirceu Gonzaga de andrade a
pesquisar quatzo e associados no município de Sete Lagoas, do Estado de
Minas Gerais.
|
15.950 de.29.6.1944
Publicado no DOU
de 1º.7.1944.
|
Suprime cargos extintos.
|
15.900 de.22.6.1944
Publicado no DOU
de 24.6.1944.
|
Determina medidas de emergência, tendentes à redução do consumo
de energia elétrica, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará.
|
15.850 de.14.6.1944
Publicado no DOU
de 19.6.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Leopoldo Morais a pesquisar mica a
associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
|
15.800 de.8.6.1944
Publicado no DOU
de 10.6.1944.
|
Expede Regulamento para execução do Decreto-lei n.º 6.225, de 24
de janeiro de 1944.
|
15.750 de.31.5.1944
Publicado no DOU
de 3.6.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Hasso Alfried Weiszflog a pesquisar
caulim, feldspato e associados no município de Parnaíba, do Estado de
São Paulo
|
15.700 de.29.5.1944
Publicado no DOU
de 31.5.1944.
|
Suprime cargos extintos.
|
15.650 de.24.5.1944
Publicado no DOU
de 27.5.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Monteiro Reis a pesquisar
carvão mineral no município de Tietê, do Estado de São Paulo.
|
15.600 de.17.5.1944
Publicado no DOU
de 20.5.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Juvenal Vieira a pesquisar mármore
no município de Itabirito, do Estado de Minas Gerais.
|
15.580, de
16.5.1944
Publicado na
CLBR de 1944
|
Declara de utilidade
pública a "Associação Paulista de Medicina", com sede na Capital do Estado
de São Paulo.
|
15.550 de.12.5.1944
Publicado no DOU
de 15.5.1944.
|
Suprime cargos extintos.
|
15.500 de.105.1944
Publicado no DOU
de 12.5.1944.
|
Anula o Decreto nº 9.044, de 19 de março de 1942.
|
15.450 de.2.5.1944
Publicado no DOU
de 5.5.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Carneiro de Morais e Silva a
pesquisar diamante e associados no município de Marabá, do Estado do
Pará.
|
15.400 de.27.4.1944
Publicado no DOU
de 2.5.1944.
|
Declara sem efeito a autorização conferida a Mineração Geral do
Brasil Ltda, pelo Decreto nº 12.890, de 14 de julho de 1943, para
pesquisar turfa no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.
|
15.350 de.12.4.1944
Publicado no DOU
de 15.4.1944.
|
Autoriza a cidadã brasileira Ambrósia Soares Pena pesquisar
quartzo no município de Buenopólis,do Estado de Minas Gerais.
|
15.300 de.10.4.1944
Publicado no DOU
de 13.4.1944.
|
Autoriza a cidadã brasileira Ambrósia Soares Pena a pesquisar
quartzo no municipio de Buenópolis, do Estado de Minas Gerais.
|
15.250 de.1º.4.1944
Publicado no DOU
de 5.4.1944.
|
Extingue cargos excedentes.
|
15.200 de.29.3.1944
Publicado no DOU
de 31.3.1944.
|
Declara sem efeito o Decreto n.° 11.804, de 5 de março de 1943.
|
15.150 de.27.3.1944
Publicado no DOU
de 1º.4.1944.
|
Altera as Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista
do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura e dá
providências.
|
15.100 de.20.3.1944
Publicado no DOU
de 23.3.1944.
|
Aprova o Plano de Uniformes para a Força Expedicionária
Brasileira.
|
15.073, de
16.3.1944
Publicado na
CLBR, 31.12.1944
|
Dispõe sôbre o
aproveitamento, como extranumerário- diarista, do pessoal que indica, e dá
outras providências.
|
15.050 de.15.3.1944
Publicado no DOU
de 20.3.1944.
|
Autoirza o cidadão brasileiro Germano Leão Paciornick a pesquisar
calcáreo no município de Cêrro Azul, do Estado do Paraná.
|
15.000 de.9.3.1944
Publicado no DOU
de 15.3.1944.
|
Dispõe sobre a lotação numérica das repartições atendidas pelo
Quadro I,do Ministério da Viação e Obras Públicas.
|
14.950 de.7.3.1944
Publicado no DOU
de 10.3.1944.
|
Autoriza a Companhia de Carrís,Luz e Força do Rio de Janeiro,
Limitada, a construir em Ponte Coberta, no Ribeirão das Lages,uma usina
auxiliar já existente nesse curso d''água.
|
14.900 de.29.2.1944
Publicado no DOU
de 3.3.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Boaventura Ferreira da Silva a
pesquisar quartzo e associados no município de Teófilo Otoni,do Estado
de Minas Gerais.
|
14.850 de.24.2.1944
Publicado no DOU
de 26.2.1944.
|
Suprime cargo extinto.
|
14.800 de.17.2.1944
Publicado no DOU
de 24.2.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Leonardo Falabella a pesquisar
grafita e associados no município de Congonhas do Campo, do Esatdo de
Minas Gerais.
|
14.750 de.11.2.1944
Publicado no DOU
de 14.2.1944.
|
Autoriza a liquidação das firmas que menciona e dá outras providências.
|
14.700 de.4.2.1944
Publicado no DOU
de 9.2.1944.
|
Autoriza a Companhia Itatig - Petróleo,Asfalto e Mineração S. A.
a pesquisar minério de manganês e grafita no município de Dom
Silvério,do Estado de Minas Gerais.
|
14.650 de.2.2.1944
Publicado no DOU
de 5.2.1944.
|
Renova a autorização conferida pela decreto nº7.797,de 4 de
setembro de 1941.
|
14.600 de.21.1.1944
Publicado no DOU
de 24.1.1944.
|
Suprime de cargos extintos.
|
14.550 de.19.1.1944
Publicado no DOU
de 25.1.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Francisco Gomes a pesquisar
baritina e associados no município de Cêrro Azul, do Estado do Paraná.
|
14.500 de.12.1.1944
Publicado no DOU
de 15.1.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Arnaldo de Camargo a pesquisar
argila e associados no município de Santo André, do Estado de São Paulo.
|
14.450 de.5.1.1944
Publicado no DOU
de 10.1.1944.
|
Autoriza
o cidadão brasileiro João Tomaz Vilela a pesquisar quartzo e pedras
coradas no município de Boa Esperança, do Estado de Minas Gerais.
|
14.400 de.29.12.1943
Publicado no DOU
de 4.1.1944.
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Nunes Cavalcante a
pesquisar ametista, scheelita, tantalita, quartzo, berilo, mica e
minério de bismuto no município de Afonso Pena, do Estado do Ceará.
|
14.373, de
28.12.1943
Publicado na
CLBR, 31.12.1943
|
Regulamento da Estrutura dos Cursos de Formação do Ensino Comercial.
|
14.350 de.24.12.1943
Publicado no DOU
de 31.12.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro David Wille Lupion a pesquisar
carvão mineral e associados no município de Tomasina, do Estado do
Paraná.
|
14.300 de.15.12.1943
Publicado no DOU
de 20.12.1943
|
Autoriza a Sociedade de Mineração Magnesita S.A. a pesquisar
argila refratária e associados no município de Belo Horizonte, do Estado
de Minas Gerais.
|
14.250 de.10.12.1943
Publicado no DOU
de 10.12.1943
|
Eleva à categoria de Embaixada a Legação do Brasil no Canadá.
|
14.202, de
7.12.1943
Publicado na
CLBR, 31.12.1943
|
Declara de utilidade
pública a "Liga Espiritossantense Contra a Tuberculose", com sede em
Vitória, Estado do Espírito Santo.
|
14.200 de.7.12.1943
Publicado no DOU
de 9.12.1943
|
Estabelece medidas gerais para o regime escolar do Instituto
Nacional de Surdos-Mudos, e da outras providências.
|
14.150 de.1º.12.1943
Publicado no DOU
de 8.12.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Coelho de Carvalho a pesquisar
quartzo e associados no município de Afonso Pena, do Estado do Ceará.
|
14.100 de.27.11.1943
Publicado no DOU
de 30.11.1943
|
Suprime cargos extintos.
|
14.050 de.19.11.1943
Publicado no DOU
de 25.11.1943
|
Aprova, com modificações, os novos estatutos da "A Fortaleza" -
Companhia Nacional de Seguros, e o aumento do seu capita, deliberados
pelas assembléias gerais extraordinárias de acionistas, realizadas a 2
de dezembro de 1942 e 21 de janeiro de 1943.
|
14.001, de
16.11.1943
Publicado na
CLBR, 31.12.1943
|
Declara de utilidade
pública a "Creche Menino Jesus", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
|
14.000 de.16.11.1943
Publicado no DOU
de 18.11.1943
|
Autoriza a Companhia Elétrica Caiuá, com sede na cidade de São
Paulo, a estabelecer linhasde transmissão e redes de distribuição ao
povoado Lucélia e ao patrimônio Osvaldo Cruz, sendo a energia fornecida
pela usina Quatiara, situada no rio do Peixe.
|
13.969, de
9.11.1943
Publicado na
CLBR, 31.12.1943
|
Declara de utilidade
pública a "União dos Funcionários Municipais do Estado do Rio Grande do
Sul".
|
13.950 de.5.11.1943
Publicado no DOU
de 10.11.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Antônio Scotelano a pesquisar
mica e associados no município de Espera Feliz, do Estado de Minas
Gerais
|
13.900 de.3.11.1943
Publicado no DOU
de 5.11.1943
|
Suprime cargos extintos.
|
13.850 de.3.11.1943
Publicado no DOU
de 5.11.1943
|
Suprime cargos extintos.
|
13.800 de.29.10.1943
Publicado no DOU
de 5.11.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Moisés Lupion de Troia a pesquisar
grafita e associados no município de Cerro Azul, do Estado do Paraná.
|
13.750 de.26.10.1943
Publicado no DOU
de 28.10.1943
|
Exclui do regime de administração de que trata o art. 11 do
decreto-lei nº 4.166, de 11 de novembro de 1942, os bens que menciona, e
da outras providências.
|
13.700 de.22.10.1943
Publicado no DOU
de 27.10.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Atílio Vivacqua a pesquisar
cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de
Minas Gerais.
|
13.650 de.20.10.1943
Publicado no DOU
de 22.10.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Oton Alves Barcelos Correia a
pesquisar argila, caulim e associados no município de Uberaba, do Estado
de Minas Gerais.
|
13.609, de
21.10.1943
Publicado na
CLBR, 31.12.1943
|
Estabelece novo
Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no
território da República.
|
13.600 de.20.10.1943
Publicado no DOU
de 22.10.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Lopes Laudares a pesquisar
calcário e associados no município de Arroio Grande, do Estado do Rio
Grande do Sul.
|
13.550 de.30.9.1943
Publicado no DOU
de 2.10.1943
|
Suprime cargo extinto.
|
13.518, de
28.9.1943
Publicado na
CLBR, 31.12.1943
|
Declara de utilidade
pública a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede nesta Capital.
|
13.500 de.27.9.1943
Publicado no DOU
de 30.12.1943
|
Aprova projeto e orçamento para construção de depósito de
materiais no porto de Recife.
|
13.450 de.23.9.1943
Publicado no DOU
de 29.9.1943
|
Concede à Emprêsa Hidro Mineral Fluminense Ltda. autorização para
funcionar como emprêsa de mineração.
|
13.400 de.13.9.1943
Publicado no DOU
de 15.9.1943
|
Suprime cargo extinto.
|
13.350 de.9.9.1943
Publicado no DOU
de 6.10.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Misseno Modesto de Castro a comprar
pedras preciosas.
|
13.300 de.1º.9.1943
Publicado no DOU
de 3.9.1943
|
Concede à Sociedade Anônima Comércio e Indústria de Mineração "Sacim"
autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
|
13.250 de.25.8.1943
Publicado no DOU
de 30.8.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Nicolau Prioli a pesquisar carvão
mineral no município de Tietê, do Estado de São Paulo.
|
13.200 de.18.8.1943
Publicado no DOU
de 23.8.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Adalberto Benevides de Magalhães a
pesquisar berilo e associados no município de Cachoeira, do Estado do
Ceará.
|
13.150 de.11.8.1943
Publicado no DOU
de 14.8.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Brazilino Vaz de Lima a pesquisar
minérios de manganês no município de Socorro, do Estado de São Paulo.
|
13.100 de.4.8.1943
Publicado no DOU
de 12.8.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro José de Medeiros Moreira a
pesquisar cassiterita e associados no município de Prados, do Estado de
Minas Gerais.
|
13.083-A, de 2.8.1943
Publicado no DOU de 4.8.1943
|
Decreta luto oficial por três dias.
|
13.059, de 30.7.1943
Publicado no DOU de 2.8.1943
|
Altera
dispositivos do regulamento baixado com o decreto nº 17.770, de 13 de abril
de 1927, e dá outras providências
|
13.050 de.29.7.1943
Publicado no DOU
de 31.7.1943
|
Autoriza a empresa de mineração Mansur & Messias a pesquisar
minério de níquel no município de Ipanema, do Estado de Minas Gerais.
|
13.000 de.26.7.1943
Publicado no DOU
de 30.7.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Rodrigues Bica a pesquisar
jazidas de petróleo e gases naturais - classe X - em terras de domínio
privado, no município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
|
12.950 de.20.7.1943
Publicado no DOU
de 22.7.1943
|
Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e a República
Dominicana, firmado no Rio de Janeiro, a 9 de dezembro de 1942.
|
12.949, de 20.7.1943
Publicado na
CLBR, 31.12.1943
|
Declara de utilidade
pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pôrto Alegro".
|
12.900 de.14.7.1943
Publicado no DOU
de 17.7.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Luiz Batista e Manuel Arantes
a pesquisar mica e associados no município de Itapecerica, do Estado de
Minas Gerais.
|
12.850 de.14.7.1943
Publicado no DOU
de 16.7.1943
|
Suprime cargo extinto.
|
12.846, de 13.7.1943
Publicado na
CLBR, 31.12.1943
|
Declara de utilidade
pública a Associação Auxiliadora das classes Laboriosas, com sede no Estado
de São Paulo.
|
12.800 de.7.7.1943
Publicado no DOU
de 9.7.1943
|
Declara sem efeito o decreto nº 6..987, de 20 de março de 1941.
|
12.750 de.30.6.1943
Publicado no DOU
de 2.7.1943
|
Autoriza a cidadã brasileira Oralda Auta de Oliveira a lavrar
jazida de mica e associados no município de Santa Maria do Suassuí, do
Estado de Minas Gerais.
|
12.700 de.23.6.1943
Publicado no DOU
de 25.6.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Nunes da Silva a pesquisar
minério de ferro e de manganês no município de Caravelas, do Estado da
Bahia.
|
12.650 de.21.6.1943
Publicado no DOU
de 23.6.1943
|
Extingue cargos excedentes.
|
12.600 de.16.6.1943
Publicado no DOU
de 18.6.1943
|
Autoriza os cidadãos brasileiros Osvaldo Leite Veloso Fiúza e
Sebastião Aloísio Solino a pesquisar quartzo e associados no município de
Porto Nacional, do Estado de Goiás.
|
12.563 de.10.6.1943
Publicado no DOU
de 12.6.1943
|
Retifica a tabela de representação aprovada pelo decreto n. 11.452, de 2 de fevereiro de 1943
|
12.550 de.9.6.1943
Publicado no DOU
de 11.6.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Rodrigues Ferreira a pesquisar
mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas
Gerais.
|
12.500 de.1º.6.1943
Publicado no DOU
de 3.6.1943
|
Aprova as cláusulas de um novo têrmo aditivo aos contratos de The
Rio de Janeiro City Improvements Company, Limited, para a revisão da taxa de
esgoto paga à mesma companhia pelo Governo Federal.
|
12.450 de.19.5.1943
Publicado no DOU
de 21.5.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Avila a pesquisar cianita,
sílica, minério de magnésio, cassiterita e associados no município de São
João del Rei, do Estado de Minas Gerais.
|
12.400 de.12.5.1943
Publicado no DOU
de 14.5.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Castilhos Penafiel a
pesquisar calcário e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio
de Janeiro.
|
12.350 de.7.5.1943
Publicado no DOU
de 10.5.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Santiago Lombardi a
pesquisar quartzo e associados no município de Niterói, do Estado do Rio de
Janeiro.
|
12.300 de.26.4.1943
Publicado no DOU
de 28.4.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira de Andrade a
pesquisar bauxita e associados, no município de Poços de Caldas, do Estado
de Minas Gerais.
|
12.250 de.14.4.1943
Publicado no DOU
de 16.4.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Vieira Pena a pesquisar
mica e associados no município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.
|
12.200 de.7.4.1943
Publicado no DOU
de 10.4.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Bueno Monteiro a pesquisar
calcários e associados no município de Cerro Azul, do Estado do Paraná.
|
12.150 de.5.4.1943
Publicado no DOU
de 7.4.1943
|
Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da
Penitenciária Central do Distrito Federal.
|
12.101, de 25.3.1943
Publicado na CLBR, de 31.12.1943
|
Cria um Consulado em Argel, na Argélia.
|
12.100 de.25.3.1943
Publicado no DOU
de 27.3.1943
|
Aprova o regimento da Direção Nacional da Juventude Brasileira.
|
12.050 de.23.3.1943
Publicado no DOU
de 29.4.1943
|
Dispõe sobre a denominação do Colégio do Instituto La-Fayette.
|
12.000 de.19.3.1943
Publicado no DOU
de 23.3.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Alvaro Ferreira de Castro a
pesquisar minérios de manganês e ferro no município de Bom Sucesso, do
Estado de Minas Gerais
|
11.950 de.17.3.1943
Publicado no DOU
de 23.3.1943
|
Autoriza que o Instituto Nossa Senhora de Nazareth, com sede em
Belém, no Estado do Pará, funcione como colégio
|
11.900 de.16.3.1943
Publicado no DOU
de 27.3.1943
|
Declara de utilidade pública terrenos necessários à Companhia
Mogiana de Estradas de Ferro
|
11.850 de.6.3.1943
Publicado no DOU
de 11.3.1943
|
Cria funções nas tabelas suplementares do pessoal extranumerário
mensalista do Departamento dos Correios e Telégrafos
|
11.800 de.5.3.1943
Publicado no DOU
de 8.3.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro Elias Tavares Pinho a pesquisar zircônio no
município de Andradas, do Estado de Minas Gerais
|
11.750 de.2.3.1943
Publicado no DOU
de 30.4.1943
|
Autoriza o Ginásio Leão XIII, com sede em Recife, no Estado de
Pernambuco, funcione como colégio.
|
11.700 de.22.2.1943
Publicado no DOU
de 24.2.1943
|
Extingue cargo excedente.
|
11.678, de 18.2.1943
Publicado na
CLBR de 1943
|
Dispõe sobre a
uniformização dos papéis utilizados na correspondência aérea, e dá outras
providências.
|
11.664, de 17.2.1943
Publicado na CLBR, de 31.12.1943
|
Cria o Consulado de carreira em Paramaribo, Guiana Holandesa.
|
11.650 de.16.2.1943
Publicado no DOU
de 25.2.1943
|
Autoriza que o Colégio Bennett, com sede no Distrito Federal,
funcione como colégio.
|
11.600 de.10.2.1943
Publicado no DOU
de 13.2.1943
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Alberto de Oliveira a
pesquisar quartzo e associados no município do Rio Pardo, do Estado de Minas
Gerais.
|
11.550 de.9.2.1943
Publicado no DOU
de 13.2.1943
|
Concede à Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais autorização para funcionar
e aprova os seus estatutos.
|
11.501 de.5.2.1943
Publicado no DOU
de 10.2.1943
|
Autoriza que o Ginásio Anchieta, com sede em Belo Horizonte, no Estado de
Minas Gerais, funcione como colégio.
|
11.450 de.1º.2.1943
Publicado no DOU
de 3.2.1943
|
Aprova modificação no art. 34, do Regulamento baixado com o decreto nº
10.998, de 3 de dezembro de 1942.
|
11.449, de 25.1.1943
Publicado na CLBR, de 31.12.1943
|
Cria um Consulado de carreira em San Juan de Porto Rico.
|
11.400 de.20.1.1943
Publicado no DOU
de 28.1.1943
|
Autoriza que o Ginásio Pio Americano, com sede no Distrito Federal,
funcione como colégio.
|
11.350 de.15.1.1943
Publicado no DOU
de 8.3.1943
|
Autoriza que o Colégio Nóbrega, com sede no Recife, no Estado de
Pernambuco, funcione como colégio.
|
11.300 de.13.1.1943
Publicado no DOU
de 10.2.1943
|
Dispõe sobre o reconhecimento da escola Técnica Ramos de Azevedo.
|
11.250 de.7.1.1943
Publicado no DOU
de 19.1.1943
|
Autoriza que o Colégio de São Luiz, com sede em São Luiz, no Estado do
Maranhão, funcione como colégio.
|
11.200 de.4.1.1943
Publicado no DOU
de 4.2.1943
|
Autoriza que o Ginásio Municipal de Jaú, com sede em Jaú, no Estado de
São Paulo, funcione como colégio.
|
11.150 de.29.12.1942
Publicado no DOU
de 31.12.1942
|
Extingue cargos excedentes.
|
11.117, de 21.12.1942
Publicado na CLBR, de 31.12.1942
|
Eleva a Consulado Geral o Consulado do Brasil em Miami.
|
11.100 de.11.12.1942
Publicado no DOU
de 4.1.1943
|
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce S.A., a pesquisar minério de
manganês e associados, nos municípios de Alvinópolis e São Domingos do
Prata, do Estado de Minas Gerais.
|
11.0500 de.7.12.1942
Publicado no DOU
de 10.12.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Americo Meireles La Porta a pesquisar
ouro, tungstênio e associados, no município de Mariana, do Estado de
Minas Gerais.
|
11.000 de.3.12.1942
Publicado no DOU
de 10.12.1942
|
Autoriza a firma Luiz Daniel & Filhos a comprar pedras preciosas.
|
10.950 de.26.11.1942
Publicado no DOU
de 16.12.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Washington Telha de Mendonça, a
pesquisar ouro no município de Piancó, do Estado da Paraíba.
|
10.900 de.23.11.1942
Publicado no DOU
de 25.11.1942
|
Suprime cargo extinto.
|
10.887, de 26.10.1942
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1942
|
Dispõe sobre
a matéria do regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
|
10.850 de.19.11.1942
Publicado no DOU
de 4.12.1942
|
Autoriza que o Colégio Batista, com sede no Distrito Federal, funcione
como o colégio.
|
10.800 de.12.11.1942
Publicado no DOU
de 4.12.1942
|
Autoriza que o Colégio da Companhia de Santa Tereza de Jesus, com sede
no Distrito Federal, funcione como colégio.
|
10.750 de.29.10.1942
Publicado no DOU
de 31.10.1942
|
Cria uma Legação na República do Panamá.
|
10.708, de 26.10.1942
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1942
|
Concede permissão à
Rádio Pan Americana S. A., para estabelecer uma estação radiodífusora
|
10.700 de.23.10.1942
Publicado no DOU
de 31.10.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Isolino Teixeira de Rezende a pesquisar
níquel no município de São João d'El Rei, do Estado de Minas Gerais.
|
10.650 de.15.10.1942
Publicado no DOU
de 12.11.1942
|
Revalida, para aproveitamento progressivo de energia hidráulica da
cachoeira do Samburá, no rio do mesmo nome, a concessão outorgada à
Prefeitura Municipal de Bambuí, pelo decreto nº 4.889, de 16 de novembro
de 1939.
|
10.600 de.7.10.1942
Publicado no DOU
de 26.10.1942
|
Autoriza os cidadãos brasileiros Eduardo Vieira de Miranda e Alfredo
Joaquim de Carvalho a pesquisar mica no município de Jacobina, do Estado
da Baía.
|
10.550 de.1º.10.1942
Publicado no DOU
de 3.10.1942
|
Permite a criação de serviços auxiliares da Justiça Gratuita nas
Faculdades de Direito.
|
10.500 de.28.9.1942
Publicado no DOU
de 30.9.1942
|
Aprova projeto e orçamento de obras, na Viação Férrea Federal Leste
Brasileiro.
|
10.489 de.24.9.1942
Publicado no DOU
de 17.9.1942
|
Aprova e manda
executar o Regulamento para a Reserva da Armada.
|
10.450 de.15.9.1942
Publicado no DOU
de 17.9.1942
|
Aprova o Regulamento nº 13 para o emprego da Artilharia (Campanha)
Primeira Parte - Título XIV - Descrição e nomenclatura dos apareIhos
topográficos o de observação.
|
10.400 de.4.9.1942
Publicado no DOU
de 11.9.1942
|
Altera as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do
Ministério da Viação e Obras Públicas.
|
10.358, de 31.8.1942
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1942
|
Declara o
estado de guerra em todo o território nacional.
|
10.350 de.31.8.1942
Publicado no DOU
de 2.9.1942
|
Suprime cargos extintos.
|
10.300 de.20.8.1942
Publicado no DOU
de 22.8.1942
|
Suprime Cargos extintos.
|
10.250 de.14.8.1942
Publicado no DOU
de 17.8.1942
|
Aprova tabela numérica para o pessoal mensalista do Colégio Militar do
Rio de Janeiro.
|
10.200 de.10.8.1942
Publicado no DOU
de 28.8.1942
|
Aprova justificação de despesas feitas pela Companhia Docas de Santos.
|
10.150 de.5.8.1942
Publicado no DOU
de 21.8.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Leopoldo Campolina Dinis a pesquisar
quartzo e associados no município de Bocaiuva, do Estado de Minas
Gerais.
|
10.100 de.29.7.1942
Publicado no DOU
de 31.7.1942
|
Extingue cargo excedente.
|
10.052, de 22.7.1942
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1942
|
Concede permissão à Rádio Gazeta, Limitada, para
estabelecer uma estação radiodifusora
|
10.050 de.20.7.1942
Publicado no DOU
de 3.8.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Dominicano Rodrigues de Oliveira a
pesquisar mica e associados no município de Senador Firmino, do Estado
de Minas Gerais.
|
10.009, de 26.10.1942
Publicado na
CLBR
, 31.12.
1942
|
Aprova o regimento do
Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários.
|
10.000 de.15.7.1942
Publicado no DOU
de 27.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Evaldo Ferreira Tavares a pesquisar
minério de ouro no município de Itabirito no Estado de Minas Gerais.
|
9.990 de.15.7.1942
Publicado no DOU
de 17.7.1942
|
Suprime cargo extinto.
|
9.982, de 15.7.1942
Publicado na
CLBR, 31.12.1942
|
Declara de utilidade
pública a "Associação Comercial e Industrial de Joinvile".
|
9.980 de.14.7.1942
Publicado no DOU
de 16.7.1942
|
Cria a função de Médico na tabela de mensalistas da Diretoria Geral do
Departamento dos Correios e Telégrafos.
|
9.970 de.13.7.1942
Publicado no DOU
de 28.8.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Rodrigues Coelho a pesquisar mica e
associados no município de Tarumirin, do Estado de Minas Gerais.
|
9.960 de.10.7.1942
Publicado no DOU
de 14.8.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Ferreira da Silva a pesquisar
cristal de rocha no município de Buenópolis, do Estados de Minas Gerais.
|
9.950 de.10.7.1942
Publicado no DOU
de 13.7.1942
|
Suprime cargos extintos.
|
9.940 de.10.7.1942
Publicado no DOU
de 13.7.1942
|
Extingue cargo excedente.
|
9.930 de.9.7.1942
Publicado no DOU
de 13.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Bernardino Costa a pesquisar
quartzo e associados no município de Sete Lagoas do Estado de Minas
Gerais.
|
9.920 de.8.7.1942
Publicado no DOU
de 10.7.1942
|
Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Bolívia, firmado no
Rio de Janeiro, a 25 de fevereiro da 1938.
|
9.910 de.8.7.1942
Publicado no DOU
de 31.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Ramiro Rivera Miranda a pesquisar ilmenita
e associados no município de Caraguatatuba, do Estado de São Paulo.
|
9.900 de.8.7.1942
Publicado no DOU
de 31.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio França Filho a pesquisar mármore e
dolomita nos municípios de Sete Lagoas e Paraopeba, do Estado de Minas
Gerais.
|
9.890 de.7.7.1942
Publicado no DOU
de 11.1.1943
|
Concede autorização para funcionamento da Escola de Educação Física e
Desportos do Paraná, com sede em Curitiba.
|
9.880 de.7.7.1942
Publicado no DOU
de 27.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Raul Álvares da Silva Campos a pesquisar
quartso e associados no município de Pequí, do Estado de Minas Gerais.
|
9.870 de.7.7.1942
Publicado no DOU
de 27.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Marcos Antonio Monteiro de Barros a
pesquisar grafita e associados no município de Piedade, do Estado de São
Paulo.
|
9.860 de.6.7.1942
Publicado no DOU
de 25.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Latorre a pesquisas mica e associado,
município de Peçanha do Estado de Minas Gerais.
|
9.850 de.3.7.1942
Publicado no DOU
de 6.7.1942
|
Suprime cargos extintos.
|
9.840 de.3.7.1942
Publicado no DOU
de 6.7.1942
|
Extingue cargo excedente.
|
9.830 de.3.7.1942
Publicado no DOU
de 6.7.1942
|
Declara de utilidade pública a desapropriação de imoveis em Recife,
Estado de Pernambuco, para ampliação do Hospital Militar.
|
9.820 de.2.7.1942
Publicado no DOU
de 20.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Ademar de Aquino Castro a pesquisar
quartzo, caolim e mica, no município de Matias Barbosa, do Estado de
Minas Gerais.
|
9.810 de.1º.7.1942
Publicado no DOU
de 3.7.1942
|
Aprova o regimento do Serviço Nacional de Fiscalização de
Medicina do Departamento de Saúde do Ministério da Educação e Saúde.
|
9.800 de.26.6.1942
Publicado no DOU
de 20.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Marciano Teixeira a pesquisar talco e
associados no município de Pitangui, do Estado de Minas Gerais.
|
9.790 de.26.6.1942
Publicado no DOU
de 29.6.1942
|
Revoga o Decreto n. 1630, de 12 de maio de 1937.
|
9.780 de.24.6.1942
Publicado no DOU
de 25.6.1942
|
Autoriza a Sociedade Carbonífera Próspera S. A. a prosseguir na lavra de
minas de carvão mineral nos municípios de Cresciuma e Araranguá, do
Estado de Santa Catarina, reservado ao mesmo Estado o direito a
participar dos lucros da exploração.
|
9.770 de.19.6.1942
Publicado no DOU
de 15.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Agenor José de Oliveira a pesquisar
cristal de rocha no município de São João Evangelista, do Estado de
Minas Gerais.
|
9.760 de.19.6.1942
Publicado no DOU
de 15.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro João Marciano Teixeira a pesquisar
manganês e associados no município de Pitanguí, do Estado de Minas
Gerais.
|
9.750 de.17.6.1942
Publicado no DOU
de 11.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Ricardo Martins do Nascimento a pesquisar
mica, quartzo e associados no município de Conselheiro Pene, do Estado
de Minas Gerais.
|
9.740 de.17.6.1942
Publicado no DOU
de 10.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Dias a pesquisar água mineral no
município de São Carlos, do Estado de São Paulo.
|
9.730 de.17.6.1942
Publicado no DOU
de 7.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Firmino Guedes a pesquisar cristal de
rocha no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.
|
9.720 de.17.6.1942
Publicado no DOU
de 10.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Enrico Guarneri a pesquisar calcário no
município de Camboriú, do Estado de Santa Catarina.
|
9.710 de.17.6.1942
Publicado no DOU
de 20.6.1942
|
Autoriza a Empresa Comercial de Goiás, Sociedade Anônima, a emitir ações
ao portador e admitir como acionistas sociedades nacionais, alem dos
cidadãos brasileiros.
|
9.700 de.15.6.1942
Publicado no DOU
de 17.6.1942
|
Extingue cargo excedente.
|
9.690 de.12.6.1942
Publicado no DOU
de 10.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Xavier da Fonseca a pesquisar cristal
de rocha e associados no município de Grão Mogol, do Estado de Minas
Gerais.
|
9.680 de.12.6.1942
Publicado no DOU
de 9.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Jafet a pesquisar carvão mineral
e associados, no município de Bom Retiro, do Estado de Santa Catarina.
|
9.670 de.12.6.1942
Publicado no DOU
de 9.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Rodrigues dos Santos a pesquisar
cristal de rocha no município de Diamantina, do estado de Minas Gerais.
|
9.660 de.12.6.1942
Publicado no DOU
de 26.6.1942
|
Autoriza o Estado de Minas Gerais a pesquisar agalmatolito no município
de Pará de Minas do Estado de Minas Gerais.
|
9.650 de.12.6.1942
Publicado no DOU
de 15.6.1942
|
Suprime cargos extintos.
|
9.640 de.11.6.1942
Publicado no DOU
de 6.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Euripedes Chaves de melo a pesquisar
magnesita e associados no município de Icó, do estado do Ceará.
|
9.630 de.11.6.1942
Publicado no DOU
de 6.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Américo Ferreira Penna a pesquisar mica no
município de Bom Jardim, do estado de Minas Gerais.
|
9.620 de.10.6.1942
Publicado no DOU
de 12.6.1942
|
Aprova projeto e orçamento de construção na Viação Férrea Federal Leste
Brasileiro.
|
9.610 de.9.6.1942
Publicado no DOU
de 11.6.1942
|
Adia a realização da III a Conferência de Técnicos em Contabilidade
Pública e Assuntos Fazendários.
|
9.600 de.5.6.1942
Publicado no DOU
de 8.6.1942
|
Autoriza a Companhia Th. Badin de Minérios S/A a comprar pedras
preciosas.
|
9.590 de.3.6.1942
Publicado no DOU
de 26.6.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Manoel de Oliveira Chagas a
pesquisar ilmenita e associados no município de Fundão do Estado do
Espírito Santo.
|
9.580 de.2.6.1942
Publicado no DOU
de 26.6.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Octavio Esteves Otoni a pesquisar cristal
de rocha e associados no município de Itambacurí, do Estado de Minas
Gerais.
|
9.570 de.1º.6.1942
Publicado no DOU
de 3.6.1942
|
Aprova tabela numérica para e pessoal extranumerário mensalista da
Fábrica Nacional de Motores.
|
9.560 de.29.5.1942
Publicado no DOU
de 1º.6.1942
|
Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Maceió,
Estado de Alagoas, para a construção do novo quartel do 20º B. C.
|
9.550 de.29.5.1942
Publicado no DOU
de 6.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Jafet a pesquisar carvão mineral
e associados nos município de Bom Retiro e Rio do Sul, Estado de Santa
Catarina.
|
9.540 de.29.5.1942
Publicado no DOU
de 25.6.1942
|
Autoriza o cidadão Arthur de Oliveira Regis a pesquisar quartzo, no
município de Santa Sé, do Estado da Bahia.
|
9.530 de.28.5.1942
Publicado no DOU
de 3.6.1942
|
Autoriza a cidadã brasileira Maria Christina Pinto a pesquisar cristal
do rocha e associados no município de Malacacheta, do Estado de Minas
Gerais.
|
9.520 de.28.5.1942
Publicado no DOU
de 24.6.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Souza Vianna a pesquisar carvão
mineral no município de São Jerônimo do Estado do Paraná.
|
9.510 de.27.5.1942
Publicado no DOU
de 24.6.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Raul Costa a pesquisar cristal de rocha no
município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.
|
9.500 de.27.5.1942
Publicado no DOU
de 24.6.1942
|
Autoriza a cidadã brasileira Maria de Mello Rocha Costa Rodrigues a
pesquisar cristal de rocha no município de Belo Horizonte do Estado de
Minas Gerais.
|
9.490 de.27.5.1942
Publicado no DOU
de 29.5.1942
|
Aprova o regulamento para o lançamento e cobrança das taxas de serviço
de águas e esgotos sobre terrenos não construídos no Distrito Federal e
municípios vizinhos.
|
9.480 de.26.5.1942
Publicado no DOU
de 28.6.1942
|
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do
Governo do Haiti, da Convenção sobre Funcionários Diplomático, firmada
em Havana, a 20 de fevereiro de 1928.
|
9.470 de.23.5.1942
Publicado no DOU
de 26.5.1942
|
Considera de interesse para o serviço militar, o exercício do cargo de
Diretor Técnico em vários estabelecimentos de indústria civil.
|
9.460 de.22.5.1942
Publicado no DOU
de 30.5.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Joviano de Medeiros a pesquisar
fluorita no município de Santa Luzia, do Estado da Paraiba.
|
9.450
de.22.5.1942
Publicado no DOU
de 13.6.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Aristides Nogueira Santos a pesquisar
manganês e associados no município de Sorocaba do Estado de São Paulo.
|
9.440
de.22.5.1942
Publicado no DOU de 12.61942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Ferreira de Mello a pesquisar
mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas
Gerais.
|
9.430 de.22.5.1942
Publicado no DOU
de 25.5.1942
|
Aprova nova tabela numérica para o pessoal mensalista da Caixa Geral de
Economias da Guerra, do Ministério da Guerra.
|
9.420 de.19.5.1942
Publicado no DOU
de 12.6.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Ricardo Rodrigues Junior a pesquisar mica
e associados no município de Alto Rio Doce do Estado de Minas Gerais.
|
9.410 de.19.5.1942
Publicado no DOU
de 9.7.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Domingos de Miranda a pesquisar
cristal de rocha no município de Buenópolis, do Estado de Minas Gerais.
|
9.400 de.18.5.1942
Publicado no DOU
de 20.5.1942
|
Aprova o Regulamento para o funcionamento do Conselho do que trata o
parágrafo único do art. 33 do Decreto-Lei nº 3.864, de 24 de novembro de
1941.
|
9.390 de.13.5.1942
Publicado no DOU
de 15.5.1942
|
Altera a tabela numérica do pessoal extanumerário mensalista da
Diretoria de Saude do Exército.
|
9.380 de.5.5.1942
Publicado no DOU
de 7.5.1942
|
Suprime cargos extintos.
|
9.370 de.4.5.1942
Publicado no DOU
de 30.5.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio José Moreira a pesquisar caulim,
mica e associados no município de Matais Barbosa do Estado de Minas
Gerais.
|
9.360 de.4.5.1942
Publicado no DOU
de 30.5.1942
|
Autoriza Escritório Levy Limitada a pesquisar talco e associados no
município de Delfim Moreira, do Estado de Minas Gerais.
|
9.350 de.4.5.1942
Publicado no DOU
de 30.5.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Melchiades Alevide Cardoso a pesquisar
mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas
Gerais.
|
9.340 de.30.4.1942
Publicado no DOU
de 6.5.1942
|
Autoriza a Sociedade Anônima Indústrias Votorantim a lavrar jazida de
calcáreo no município de Paulista do Estado de Pernambuco.
|
9.330 de.29.4.1942
Publicado no DOU
de 6.5.1942
|
Autoriza a Sociedade Anônima Indústrias Votorantim a lavrar jazida de
calcáreo no município de Iguarassú, do Estado de Pernambuco.
|
9.320 de.28.4.1942
Publicado no DOU
de 6.5.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Simplicio Antunes Armondes a pesquisar
cristal de rocha, mica e pedras preciosas e semipreciosas no município
de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
|
9.310 de.28.4.1942
Publicado no DOU
de 20.5.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Ferreira Lopes a pesquisar mica,
caolim associados no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São
Paulo.
|
9.300 de.27.4.1942
Publicado no DOU
de 27.5.1942
|
Aprova projeto e orçamento para a construção de uma rodovia de acesso ao
porto de Santa Vitória do Palmar.
|
9.290 de.22.4.1942
Publicado no DOU
de 24.4.1942
|
Suprime cargos extintos.
|
9.280 de.20.4.1942
Publicado no DOU
de 19.5.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Achiles Droger de Araújo a comprar pedras
preciosas.
|
9.270 de.20.4.1942
Publicado no DOU
de 4.5.1942
|
Outorga concessão a Filoteu de Godói, para o aproveitamento, já
realizado, da queda dágua Cerrado, no córrego do mesmo nome, situada
seiscentos (600) metros à montante da vila de Canápolis, distrito do
mesmo nome, município de Monte Alegre, Estado de Minas Gerais.
|
9.260 de.16.4.1942
Publicado no DOU
de 14.5.1942
|
Autoriza os cidadãos brasileiros Jader Silva de Medeiros e Norberto
Baracuhy a peequisar ouro no município do Piancó do Estado da Paraíba.
|
9.250 de.13.4.1942
Publicado no DOU
de 22.4.1942
|
Aprova projeto e orçamento para obras no porto de Santos.
|
9.240 de.10.4.1942
Publicado no DOU
de 13.4.1942
|
Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Pouso
Alegre, Estado de Minas Gerais, incluindo nascentes necessárias à
Coudelaria com sede naquela cidade.
|
9.230 de.8.4.1942
Publicado no DOU
de 15.4.1942
|
Dispõe sobre as condições de suprimento que, por força do Decreto nº
7.763, de 1 de setembro de 1941, a The São Paulo Tramway, Light and
Power Co. Ltd. deve fazer à Empresa Força e Luz de Carioba S. A.,
através das linhas de transmissão da Companhia Paulista de Estradas de
Ferro.
|
9.220 de.6.4.1942
Publicado no DOU
de 8.4.1942
|
Revoga o Decreto nº 7.097, de 23 de abril de 1941.
|
9.210 de.6.4.1942
Publicado no DOU
de 8.4.1942
|
Revoga o Decreto nº 4.007, de 5 de maio de 1939.
|
9.200 de.6.4.1942
Publicado no DOU
de 4.5.1942
|
Autoriza a firma Hipólito Ribeiro a comprar pedras preciosas.
|
9.190 de.2.4.1942
Publicado no DOU
de 22.4.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Fernandes Oliveira a pesquisar
quartzo e associados no município de Buenópolis do Estado de Minas
Gerais.
|
9.180 de.2.4.1942
Publicado no DOU
de 5.5.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Arthur do Valle Bastos a pesquisar areia
quartzosa no município de Magé, do Estado do Rio de Janeiro.
|
9.170 de.1º.4.1942
Publicado no DOU
de 30.4.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Coelho Netto a pesquisar mica e
associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.
|
9.160 de.1º.4.1942
Publicado no DOU
de 4.4.1942
|
Retifica o art. 1º do Decreto nº 8.948, de 4 de março de 1942, referente
à autorização de pesquisas conferida pelo Decreto nº 9.634, de 6 de
março de 1941.
|
9.150 de.31.3.1942
Publicado no DOU
de 2.4.1942
|
Suprime cargos extintos.
|
9.140 de.30.3.1942
Publicado no DOU
de 24.4.1942
|
Aprova, com modificações, os novos estatutos da Sociedade de Seguros
Porto Alegrense, adotados pela assembléia geral extraordinária, de
acionistas, realizada a 11 de outubro de 1941.
|
9.130 de.26.3.1942
Publicado no DOU
de 30.4.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Emilio Wagner a pesquisar argila no
município de Casemiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro.
|
9.120 de.25.3.1942
Publicado no DOU
de 8.4.1942
|
Concede a J. Chaves & Irmãos autorização para funcionar como empresa de
mineração.
|
9.110 de.24.3.1942
Publicado no DOU
de 1º.4.1942
|
Suprime cargos extintos.
|
9.100 de.24.3.1942
Publicado no DOU
de 25.3.1942
|
Concede equiparação à Escola de Enfermeiras "Luiza de Marillac", com
sede nesta Capital.
|
9.090 de.23.3.1942
Publicado no DOU
de 25.3.1942
|
Extingue cargos excedentes.
|
9.080 de.20.3.1942
Publicado no DOU
de 23.3.1942
|
Considera de interesse para o serviço militar exercício do cargo de
Diretor-Técnico em um estabelecimento de indústria civil.
|
9.070 de.20.3.1942
Publicado no DOU
de 27.3.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Pacífico Homem Júnior a pesquisar
cristal de rocha no município de Congonhas do Campo, do Estado de Minas
Gerais.
|
9.060 de.20.3.1942
Publicado no DOU
de 30.5.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz de Almeida Josephson a pesquisar
manganês no município de Afonso Pena, do Estado de Minas Gerais.
|
9.050 de 19.3.1942
Publicado no DOU
de 30.3.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Antônio dos Santos a comprar pedras
preciosas.
|
9.040 de 19.3.1942
Publicado no DOU
de 22.4.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Dimas José Soares a pesquisar mica e
associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
|
9.030 de 19.3.1942
Publicado no DOU
de 22.4.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim, Guilherme Dias a pesquisar
cristal de rocha no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
|
9.020 de 17.3.1942
Publicado no DOU
de 19.3.1942
|
Extingue cargos excedentes.
|
9.019 de 16.3.1942
Publicado no DOU
de 18.3.1942
|
Declara caducas as autorizações outorgadas à
“Sociedade Limitada Petróleos Maraú” (Solipema), pelos decretos ns. 5.497, de 10
de abril de 1940; 6.060, de 1 de agosto de 1940; 6.032, de 26 de julho de 1940;
e 6.061, de 1 de agosto de 1940.
|
9.010 de 13.3.1942
Publicado no DOU
de 20.3.1942
|
Autoriza a firma Manoel F. Ribeiro a comprar pedras preciosas.
|
9.000 de 13.3.1942
Publicado no DOU
de 18.3.1942
|
Concede á sociedade anônima indústrias Agro-Químicas do Brasil S.A.
autorização para continuar a funcionar.
|
8.990 de.11.3.1942
Publicado no DOU
de 30.3.1942
|
Autoriza a cidadã brasileira Armanda Puccetti Lolli pesquisar calcáreo e
mármore no município de Parnaiba, do Estado de São Paulo.
|
8.980 de 11.3.1942
Publicado no DOU
de 30.3.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Gervasio Alves Pereira a pesquisar
bauxita, caulim, quartzito e associados no município de Mogí das Cruzes,
Estado de São Paulo.
|
8.970 de 8.3.1942
Publicado no DOU
de 9.3.1942
|
Desapropria, por utilidade pública, um imóvel na capital federal.
|
8.960 de 5.3.1942
Publicado no DOU
de 30.3.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Mariano da Silva a pesquisar mica e
associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.
|
8.950 de 4.3.1942
Publicado no DOU
de 25.3.1942
|
Autoriza a sociedade de mineração Dom Bosco limitada a pesquisar
minérios de manganês e associados no município de ouro preto do Estado
de Minas Gerais.
|
8.940 de.4.3.1942
Publicado no DOU
de 25.3.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Amynthas Jacques de Morais a pesquisar
minérios de ferro, manganês e associados no município de itabira do
Estado de Minas Gerais.
|
8.930 de 4.3.1942
Publicado no DOU
de 14.3.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro Italo D''anretta a pesquisar calcário no
município de Parnaiba, do Estado de São Paulo.
|
8.920 de 4.3.1942
Publicado no DOU
de 2.5.1942
|
Concede inspenção pernamente ao Colégio Adventista Brasileiro, de Snato
Amaro.
|
8.910 de 3.3.1942
Publicado no DOU
de 25.3.1942
|
Autoriza o cidadão brasileiro José Bernardes de Oliveira a lavrar mica e
associados no município de Peçanha do Estado de Minas Gerais.
|
|