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2023 - Decretos

Nº do Decreto Ementa
Decreto nº 11.454, de 24.3.2023 Publicado no DOU de 24.3.2023 - Edição extra Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
Decreto nº 11.453, de 23.3.2023 Publicado no DOU de 24.3.2023 Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
Decreto nº 11.452, de 22.3.2023 Publicado no DOU de 23.3.2023 Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
Decreto nº 11.451, de 22.3.2023 Publicado no DOU de 23.3.2023 Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Decreto nº 11.450, de 21.3.2023 Publicado no DOU de 22.3.2023 Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.449, de 21.3.2023 Publicado no DOU de 22.3.2023 Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Decreto nº 11.448, de 21.3.2023 Publicado no DOU de 22.3.2023 Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Decreto nº 11.447, de 21.3.2023 Publicado no DOU de 22.3.2023 Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
Decreto nº 11.446, de 21.3.2023 Publicado no DOU de 22.3.2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
Decreto nº 11.445, de 21.3.2023 Publicado no DOU de 22.3.2023 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
Decreto nº 11.444, de 21.3.2023 Publicado no DOU de 22.3.2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
Decreto nº 11.443, de 21.3.2023 Publicado no DOU de 22.3.2023 Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
Decreto nº 11.442, de 21.3.2023 Publicado no DOU de 22.3.2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Decreto nº 11.441, de 20.3.2023 Publicado no DOU de 21.3.2023 Transforma a 11ª Brigada de Infantaria Leve em 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
Decreto nº 11.440, de 20.3.2023 Publicado no DOU de 21.3.2023 Institui a Comissão lnterministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Decreto nº 11.439, de 17.3.2023 Publicado no DOU de 20.3.2023 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Decreto nº 11.438, de 17.3.2023 Publicado no DOU de 20.3.2023 Delega ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a prática dos atos que especifica.
Decreto nº 11.437, de 17.3.2023 Publicado no DOU de 20.3.2023 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.  
Decreto nº 11.436, de 15.3.2023 Publicado no DOU de 16.3.2023 Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Decreto nº 11.435, de 10.3.2023 Publicado no DOU de 13.3.2023 Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Decreto nº 11.434, de 10.3.2023 Publicado no DOU de 13.3.2023 Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.
Decreto nº 11.433, de 10.3.2023 Publicado no DOU de 10.3.2023 - Edição extra Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul, e autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 11.432, de 8.3.2023 Publicado no DOU de 9.3.2023 Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Decreto nº 11.431, de 8.3.2023 Publicado no DOU de 9.3.2023 Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
Decreto nº 11.430, de 8.3.2023 Publicado no DOU de 9.3.2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 11.429, de 3.3.2023 Publicado no DOU de 3.3.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
Decreto nº 11.428, de 2.3.2023 Publicado no DOU de 3.3.2023 Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Decreto nº 11.427, de 2.3.2023 Publicado no DOU de 3.3.2023 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.426, de 1º.3.2023 Publicado no DOU de 2.3.2023 Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, e o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
Decreto nº 11.425, de 28.2.2023 Publicado no DOU de 1º.3.2023 Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que ap rova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança .
Decreto nº 11.424, de 28.2.2023 Publicado no DOU de 1º.3.2023 Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.423, de 28.2.2023 Publicado no DOU de 1º.3.2023 Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Decreto nº 11.422, de 28.2.2023 Publicado no DOU de 1º.3.2023 Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto nº 11.421, de 28.2.2023 Publicado no DOU de 1º.3.2023 Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Decreto nº 11.420, de 24.2.2023 Publicado no DOU de 27.2.2023 Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
Decreto nº 11.419, de 24.2.2023 Publicado no DOU de 24.2.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Decreto nº 11.418, de 24.2.2023 Publicado no DOU de 24.2.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Decreto nº 11.417, de 16.2.2023 Publicado no DOU de 17.2.2023 Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Decreto nº 11.416, de 16.2.2023 Publicado no DOU de 17.2.2023 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.415, de 16.2.2023 Publicado no DOU de 16.2.2023 - Edição extra Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 11.414, de 13.2.2023 Publicado no DOU de 13.2.2023 - Edição extra Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Decreto nº 11.413, de 13.2.2023 Publicado no DOU de 13.2.2023 - Edição extra Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Decreto nº 11.412, de 10.2.2023 Publicado no DOU de 10.2.2023 - Edição extra Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Decreto nº 11.411, de 8.2.2023 Publicado no DOU de 9.2.2023 Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Decreto nº 11.410, de 8.2.2023 Publicado no DOU de 9.2.2023 Dispõe sobre as competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto à gestão dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
Decreto nº 11.409, de 7.2.2023 Publicado no DOU de 8.2.2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
Decreto nº 11.408, de 2.2.2023 Publicado no DOU de 2.2.2023 - Edição extra Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Decreto nº 11.407, de 31.1.2023 Publicado no DOU de 31.1.2023 - Edição extra Institui o Sistema de Participação Social.
Decreto nº 11.406, de 31.1.2023 Publicado no DOU de 31.1.2023 - Edição extra Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Decreto nº 11.405, de 30.1.2023 Publicado no DOU de 31.1.2023 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.
Decreto nº 11.404, de 30.1.2023 Publicado no DOU de 31.1.2023 Altera o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, para dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Decreto nº 11.403, de 30.1.2023 Publicado no DOU de 30.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.375, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
Decreto nº 11.402, de 23.1.2023 Publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.401, de 23.1.2023 Publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Decreto nº 11.400, de 21.1.2023 Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto nº 11.399 de 21.1.2023 Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República.
Decreto nº 11.398, de 21.1.2023 Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.397, de 21.1.2023 Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Decreto nº 11.396, de 21.1.2023 Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.395, de 21.1.2023 Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.394, de 21.1.2023 Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que ap rova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança .
Decreto nº 11.393, de 21.1.2023 Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que a prova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.392, de 20.1.2023 Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.391, de 20.1.2023 Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
Decreto nº 11.390, de 20.1.2023 Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto nº 11.389, de 20.1.2023 Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023.
Decreto nº 11.388, de 20.1.2023 Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.387, de 20.1.2023 Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República .
Decreto nº 11.386, de 20.1.2023 Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto nº 11.385, de 20.1.2023 Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.384, de 20.1.2023 Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami.
Decreto nº 11.383, de 19.1.2023 Publicado no DOU de 19.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.
Decreto nº 11.382, de 19.1.2023 Publicado no DOU de 19.1.2023 - Edição extra Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto nº 11.381, de 13.1.2023 Publicado no DOU de 13.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Decreto nº 11.380, de 12.1.2023 Publicado no DOU de 12.1.2023 - Edição extra Dispõe sobre avaliação quanto à manutenção de restos a pagar não processados.
Decreto nº 11.379, de 12.1.2023 Publicado no DOU de 12.1.2023 - Edição extra Institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais
Decreto nº 11.378, de 11.1.2023 Publicado no DOU de 11.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação.
Decreto nº 11.377, de 8.1.2023 Publicado no DOU de 8.1.2023 - Edição extra Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.
Decreto nº 11.376, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Decreto nº 11.375, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
Decreto nº 11.374, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
Decreto nº 11.373, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Decreto nº 11.372, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Decreto nº 11.371, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Decreto nº 11.370, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Decreto nº 11.369, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Decreto nº 11.368, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
Decreto nº 11.367, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
Decreto nº 11.366, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Decreto nº 11.365, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Remaneja cargos em comissão e funções confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos , transforma cargos em comissão e altera denominações de Cargos Comissionados Executivos - CCE 18 .
Decreto nº 11.364, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.363, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.362, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.361, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.360, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.359, de 1º.1.2023 Publicado no DOu de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.358, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.357, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.356, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.355, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.354, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.353, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. 
Decreto nº 11.352, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.351, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.350, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.349, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.348, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.347, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.346, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.345, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.344, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.343, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.342, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.341, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.340, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.339, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.338, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.337, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto nº 11.336, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.335, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.334, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.333, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. 
Decreto nº 11.332, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.331, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto nº 11.330, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.329, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto nº 11.328, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da Uni ão e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.327, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto nº 11.326, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto nº 11.325, de 1º.1.2023 Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.