Nº do Decreto
|
Ementa
|
Decreto nº 11.454, de 24.3.2023
Publicado no DOU de 24.3.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
|
Decreto nº 11.453, de 23.3.2023
Publicado no DOU de 24.3.2023
|
Dispõe sobre os
mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
|
Decreto nº 11.452, de 22.3.2023
Publicado no DOU de 23.3.2023
|
Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e
o seu Comitê Gestor.
|
Decreto nº 11.451, de 22.3.2023
Publicado no DOU de 23.3.2023
|
Institui o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
|
Decreto nº 11.450, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Altera
o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em
comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.449, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Altera o Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de
designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência
originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de
Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
|
Decreto nº 11.448, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Altera o Decreto nº
9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as
competências da Comissão de Financiamentos Externos.
|
Decreto nº 11.447, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui o
Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
|
Decreto nº 11.446, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com
a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de
Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação
contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de
Terreiros no Brasil.
|
Decreto nº 11.445, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui o Grupo de
Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
|
Decreto nº 11.444, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude
Negra Viva.
|
Decreto nº 11.443, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Dispõe sobre o preenchimento por pessoas
negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no
âmbito da administração pública federal.
|
Decreto nº 11.442, de 21.3.2023
Publicado no DOU de 22.3.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações
Afirmativas.
|
Decreto nº 11.441, de 20.3.2023
Publicado no DOU de 21.3.2023
|
Transforma a 11ª
Brigada de Infantaria Leve em 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
|
Decreto nº 11.440, de 20.3.2023
Publicado no DOU de 21.3.2023
|
Institui a Comissão
lnterministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
|
Decreto nº 11.439, de 17.3.2023
Publicado no DOU de 20.3.2023
|
Regulamenta a Medida
Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa
Minha Casa, Minha Vida.
|
Decreto nº 11.438, de 17.3.2023
Publicado no DOU de 20.3.2023
|
Delega ao Ministro de
Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a
prática dos atos que especifica.
|
Decreto nº 11.437, de 17.3.2023
Publicado no DOU de 20.3.2023
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.436, de 15.3.2023
Publicado no DOU de 16.3.2023
|
Regulamenta a
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos
prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe
sobre o Projeto Bolsa-Formação.
|
Decreto nº 11.435, de 10.3.2023
Publicado no DOU de 13.3.2023
|
Regulamenta a Lei
Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição
do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
|
Decreto nº 11.434, de 10.3.2023
Publicado no DOU de 13.3.2023
|
Distribui o efetivo de
Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.
|
Decreto nº 11.433, de 10.3.2023
Publicado no DOU de 10.3.2023 - Edição extra
|
Institui Grupo de
Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas
para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na
Região Sul, e autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito de
instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com
empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul.
|
Decreto nº 11.432, de 8.3.2023
Publicado no DOU de 9.3.2023
|
Regulamenta a
Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção
e Promoção da Saúde Menstrual.
|
Decreto nº 11.431, de 8.3.2023
Publicado no DOU de 9.3.2023
|
Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
|
Decreto nº 11.430, de 8.3.2023
Publicado no DOU de 9.3.2023
|
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a
exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra
constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização
do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e
homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
|
Decreto nº 11.429, de 3.3.2023
Publicado no DOU de 3.3.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no
Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de
fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira
de Identidade.
|
Decreto nº 11.428, de 2.3.2023
Publicado no DOU de 3.3.2023
|
Dispõe sobre
a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
|
Decreto nº 11.427, de 2.3.2023
Publicado no DOU de 3.3.2023
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.426, de 1º.3.2023
Publicado no DOU de 2.3.2023
|
Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.329,
de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, e o
Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, para integrar a Agência
Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
|
Decreto nº 11.425, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que ap
rova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja e transforma cargos
em comissão e funções de confiança
.
|
Decreto nº 11.424, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Altera o Decreto
nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023,
que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência
da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança.
|
Decreto nº 11.423, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Altera o Decreto nº
9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial
Brasil 200 Anos.
|
Decreto nº 11.422, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Dispõe sobre a Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
|
Decreto nº 11.421, de 28.2.2023
Publicado no DOU de 1º.3.2023
|
Altera o Decreto nº
6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a
composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - CONSEA.
|
Decreto nº 11.420, de 24.2.2023
Publicado no DOU de 27.2.2023
|
Institui Grupo de
Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário
Mínimo.
|
Decreto nº 11.419, de 24.2.2023
Publicado no DOU de 24.2.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.108, de 29
de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho
Nacional de Política Mineral.
|
Decreto nº 11.418, de 24.2.2023
Publicado no DOU de 24.2.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o
funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
|
Decreto nº 11.417, de 16.2.2023
Publicado no DOU de 17.2.2023
|
Altera o Decreto nº
99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o
funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
|
Decreto nº 11.416, de 16.2.2023
Publicado no DOU de 17.2.2023
|
Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.415, de 16.2.2023
Publicado no DOU de 16.2.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e
dá outras providências.
|
Decreto nº 11.414, de 13.2.2023
Publicado no DOU de 13.2.2023 - Edição extra
|
Institui o
Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem
Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de
Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
|
Decreto nº 11.413, de 13.2.2023
Publicado no DOU de 13.2.2023 - Edição extra
|
Institui o
Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de
Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito
de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o
art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
|
Decreto nº 11.412, de 10.2.2023
Publicado no DOU de 10.2.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre
o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
|
Decreto nº 11.411, de 8.2.2023
Publicado no DOU de 9.2.2023
|
Regulamenta a
licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
|
Decreto nº 11.410, de 8.2.2023
Publicado no DOU de 9.2.2023
|
Dispõe sobre as
competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto à
gestão dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
|
Decreto nº 11.409, de 7.2.2023
Publicado no DOU de 8.2.2023
|
Institui Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e
propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da
empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e
desenvolvimento de semicondutores.
|
Decreto nº 11.408, de 2.2.2023
Publicado no DOU de 2.2.2023 - Edição extra
|
Delega à Ministra de
Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que
especifica.
|
Decreto nº 11.407, de 31.1.2023
Publicado no DOU de 31.1.2023 - Edição extra
|
Institui o Sistema de Participação Social.
|
Decreto nº 11.406, de 31.1.2023
Publicado no DOU de 31.1.2023 - Edição extra
|
Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
|
Decreto nº 11.405, de 30.1.2023
Publicado no DOU de 31.1.2023
|
Dispõe
sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a
serem adotadas por órgãos da administração federal.
|
Decreto nº 11.404, de 30.1.2023
Publicado no DOU de 31.1.2023
|
Altera
o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de
janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, para
dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A.
e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
S.A.
|
Decreto nº 11.403, de 30.1.2023
Publicado no DOU de 30.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
11.375, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias
tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no
exterior e regras transitórias.
|
Decreto nº 11.402, de 23.1.2023
Publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em
comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.401, de 23.1.2023
Publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra
|
Dispõe
sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
|
Decreto nº 11.400, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da
Assessoria Especial do Presidente da República e remaneja e transforma
cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
|
Decreto nº 11.399 de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que
aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das
Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da
República.
|
Decreto nº 11.398, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº
11.353, de 1º de janeiro de 2023
,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.397, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
|
Decreto nº 11.396, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções
de confiança.
|
Decreto nº 11.395, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.394, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que ap
rova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e
remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança
.
|
Decreto nº 11.393, de 21.1.2023
Publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que a
prova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.392, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.391, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Saúde.
|
Decreto nº 11.390, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de
Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e
remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
|
Decreto nº 11.389, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350,
de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e o
Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023.
|
Decreto nº 11.388, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.387, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República
.
|
Decreto nº 11.386, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto
nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023,
que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência
da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e
gratificações.
|
Decreto nº 11.385, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Altera o
Decreto nº
11.328, de 1º de janeiro de 2023
,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
|
Decreto nº 11.384, de 20.1.2023
Publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra
|
Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à
Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami.
|
Decreto nº 11.383, de 19.1.2023
Publicado no DOU de 19.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos
apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de
decretos organizacionais.
|
Decreto nº 11.382, de 19.1.2023
Publicado no DOU de 19.1.2023 - Edição extra
|
Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e
gratificações.
|
Decreto nº 11.381, de 13.1.2023
Publicado no DOU de 13.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº
9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução
Orçamentária.
|
Decreto nº 11.380, de 12.1.2023
Publicado no DOU de 12.1.2023 - Edição extra
|
Dispõe sobre
avaliação quanto à manutenção de restos a pagar não processados.
|
Decreto nº 11.379, de 12.1.2023
Publicado no DOU de 12.1.2023 - Edição extra
|
Institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais
Judiciais
|
Decreto nº 11.378, de 11.1.2023
Publicado no DOU de 11.1.2023 - Edição extra
|
Altera
o
Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023
,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação.
|
Decreto nº 11.377, de 8.1.2023
Publicado no DOU de 8.1.2023 - Edição extra
|
Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo
ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.
|
Decreto nº 11.376, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
|
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos
de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança
de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema
Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública
federal.
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Decreto nº 11.375, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Dispõe
sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a
representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
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Decreto nº 11.374, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Revoga
decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
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Decreto nº 11.373, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Altera
o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo
administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências.
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Decreto nº 11.372, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Altera
o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº
7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
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Decreto nº 11.371, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Revoga o
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que
extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da
administração pública federal.
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Decreto nº 11.370, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Revoga
o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política
Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao
Longo da Vida.
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Decreto nº 11.369, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Revoga
o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a
Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em
Pequena Escala.
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Decreto nº 11.368, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Altera
o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança
do Fundo Amazônia.
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Decreto nº 11.367, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do
Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação
para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica,
na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
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Decreto nº 11.366, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Suspende os registros para a aquisição e
transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores,
colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de
aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de
novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de
novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui
grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22
de dezembro de 2003.
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Decreto nº 11.365, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Remaneja cargos em
comissão e funções confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República para a
Secretaria de Gestão do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
,
transforma cargos em comissão e altera denominações de Cargos
Comissionados Executivos - CCE 18
.
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Decreto nº 11.364, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.363, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.362, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da
Secretaria de Comunicação Social
da
Presidência da República
e remaneja cargos em comissão e funções
de confiança.
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Decreto nº 11.361, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.360, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério dos Transportes e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
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Decreto nº 11.359, de 1º.1.2023
Publicado no DOu de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.358, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.357, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.356, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções
de confiança.
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Decreto nº 11.355, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.354, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.353, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.352, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja cargos
em
comissão e
funções
de
confiança.
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Decreto nº 11.351, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.350, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério de Minas e Energia e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
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Decreto nº 11.349, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.348, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão
e funções de confiança.
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Decreto nº 11.347, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.346, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.345, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.344, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja cargos em comissão
e funções de confiança.
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Decreto nº 11.343, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.342, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
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Decreto nº 11.341, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.340, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
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Decreto nº 11.339, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.338, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.337, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão,
das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e
remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.336, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.335, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério das Comunicações e remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
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Decreto nº 11.334, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja
cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.333, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja cargos em
comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.332, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Agricultura e Pecuária e remaneja cargos em comissão e
funções de confiança.
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Decreto nº 11.331, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão,
das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão,
funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.330, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e
remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.329, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja
cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.328, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da Uni
ão
e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 11.327, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja cargos em
comissão, funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.326, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em
comissão, funções de confiança e gratificações.
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Decreto nº 11.325, de 1º.1.2023
Publicado no DOU de 1º.1.2023 - Edição especial
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria
Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República e remaneja
cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
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