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1985 - Decretos

Nº do Decreto

Ementa

92.264, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Declara de interesse social, para fins de desapropriação parte do imóvel rural denominado ‘Fazenda Zandavalli’, situado no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78422, de 15 de setembro de 1976, e 84969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

92.263, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Datas Leite, Mato Grosso e Ladeira", compreendido na referida área, nos Municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande e Presidente Vargas, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

92.262, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Dispõe sobre a fixação e área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins e desapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba Entroncamento", situado no Município de ltapecuru-Mirim, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

92.261, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "São João das Neves", "Santa Rosa", "São Félix", "Santa Severa do Bota Pau" e "Matões", situados no Município de Coroatá, no Estado do Maranhão, e compreendidos na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 70220, de 1º de março de 1972, alterado pelos Decretos nºs 71195, de 4 de outubro de 1972, 79288, de 16 de fevereiro de 1977 e 87095, de 16 de abril de 1982, e dá outras providências.

92.260, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Luzwell.

92.259, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense.

92.258, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição do Centro de Saúde e dos Alimentos, em Salvador, Bahia.

92.257, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Ouro Verde", no Município de Pitanga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

92.256, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado ''Fazenda Vitória'', situado no Município de Cascavel, no Estado do Paraná, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs. 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho 1980, e dá outras providências.

92.255, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa", compreendido na referida área, no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

92.254, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Altera o Decreto nº 76.387, de 2 de outubro de 1975, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

92.253, de 30.12.85
Publicado no DOU de 2.1.86

Declara de utilidade pública, para os fins que especifica, áreas de terras localizadas no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

92.252, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

92.251, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Altera o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM.

92.250, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Altera a composição da Comissão Nacional de Facilitação do Comércio Exterior - CONFAC.

92.249, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Autoriza à Companhia Siderúrgica Nacional (GRUPO SIDERBRÁS) a promover o aumento do seu capital social.

 

92.248, de 30.12.85

Publicado no DOU de 31.12.85

 

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 

92.247, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 126.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.246, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Outorga concessão à RÁDIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.

92.245, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85
Outorga concessão à RADIO VALE DO PACOTI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará.
92.244, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85
Outorga concessão à TELEVISÃO ABRIL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

92.243, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Renova a concessão outorgada à RÁDIO HERTZ DE FRANCA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

92.242, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PARNAÍBA S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

92.241, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.11.85

Renova a concessão outorgada à RADIO RURAL DE TUPACIGUARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.

92.240, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

92.239, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Sanga Azul", situado no Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos n°s. 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

92.238, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Putinga", compreendido na referida área, nos Municípios de Caçador e Matos Costa, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

92.237, de 31.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Rio Timbó", compreendido na referida área, no Município de Lebon Régis, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

92.236, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Velha", compreendido na referida área, no Município de Catanduvas, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

92.235, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Aparecida", situado no Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos n°s. 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

92.234, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, Minas Gerais.

92.233, de 30.12.85
Publicado no DOU de 31.12.85

Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social do Centro de Educação Técnica da Bahia.

92.232, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 200.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

92.231, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 337.500.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

92.230, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

.

Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências

92.229, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-CHESF.

92.228, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Faxinal dos Domingues", compreendido na referida área, no Município de Fraiburgo, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

92.227, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Fazendas Orion (parte) e Barra do ltá", compreendidos nas referidas áreas, no Município de Bela Vista, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

92.226, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Xanadu", situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos n°s. 75.295, de 27 de janeiro de 1975, 85.075, de 27 de agosto de 1980 e 91.912, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

92.225, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Seringal Vista Alegre", situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos n°s. 75.295, de 27 de janeiro de 1975, 85.075, de 27 de agosto de 1980 e 91.912, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

92.224, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Gleba Santa Júlia", situado no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos n°s. 75.295, de 27 de janeiro de 1975, 85.075, de 27 de agosto de 1980 e 91.912 de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

92.223, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Altera dispositivos do Decreto n° 90.079, de 16 de agosto de 1984, que "dispõe sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e dá outras providências".

92.222, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85
Aprova o Regulamento para o Fundo do EMFA.

92.221, de 27.12.85
Publicado no DOU de 30.12.85

Concede à Empresa THE GILLETTE COMPANY, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

92.220, de 26.12.85
Publicado no DOU de 27.12.85

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Centro de Educação Técnica da Bahia.

92.219, de 26.12.85
Publicado no DOU de 27.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Barreiro", compreendido na referida área, no Município de Iturama, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

92.218, de 26.12.85
Publicado no DOU de 27.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Águas Turvas", compreendido na referida área, no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

92.217, de 26.12.85
Publicado no DOU de 27.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Cajá", compreendido na referida área, no Município de Alagoa Nova, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

92.216, de 26.12.85
Publicado no DOU de 27.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Baixio", compreendido na referida área, no Município de Araruna, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

92.215, de 26.12.85
Publicado no DOU de 27.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Cajá, compreendido na referida área, no Município de Alagoinha, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

92.214, de 26.12.85
Publicado no DOU de 27.12.85

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, nos Municípios de Glória, Rodelas, Chorrochó, Abaré, Belém de São Francisco, Floresta, ltacuruba e Petrolândia, nos Estados da Bahia e Pernambuco, e dá outras providências.

92.213, de 26.12.85
Publicado no DOU de 27.12.85

Fixa os Efetivos de Oficiais de Força Aérea Brasileira para 1986.
92.212, de 26.12.85
Publicado no DOU de 27.12.85
Regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que instituiu a adicional de periculosidade para os empregados do setor de energia elétrica e dá outras providências.

92.211, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Pedagogia das Faculdades do Sagrado Coração, em Bauru, São Paulo.

92.210, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Faculdade de Ciências e Artes Aplicadas de Londrina.

92.209, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana.

92.208, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n° 90.313, de 16 de outubro de 1984.

92.207, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Dilata os períodos de correção monetária dos preços - base do arroz, feijão, milho, mandioca e sorgo da safra 1985/86, fixados pelo Decreto n° 91.678, de 24 de setembro de 1985.

92.206, de 13.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 62.352, de 05 de março de 1968, que cria o Grupo Executivo da Industria de Mineração (GEIMI).

92.205, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - concessão para captação de água do rio Jaguari-Mirim, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

92.204, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Outorga ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí concessão para captação de água do rio Paraíba do Sul, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

92.203, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Prorroga a prazo de atuação governamental na área prioritária para fins de reforma agrária, de que trata o Decreto n° 77.073, de 22 de janeiro de 1976, alterado pelos Decretos n°s, 78.250, de 16 de agosto de 1976 e 85.307, de 30 de outubro de 1980.

92.202, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Dá nova redação ao Decreto n° 60.430, de 11 de março de 1967, que regulamenta a Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.

92.201, de 24.12.85
Publicado no DOU de 26.12.85

Autoriza a COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A a proceder ao aumento do limite do seu capital autorizado, bem como do capital social.

92.200, de 23.12.85
Publicado no DOU de 24.12.85

Institui o Programa Nova Universidade e dá ostras providências.

92.199, de 23.12.85
Publicado no DOU de 24.12.85

Concede à Companhia Brasileira do COBRE-CBC, autorização para proceder o aumento do seu capital autorizado.

92.198, de 23.12.85
Publicado no DOU de 24.12.85

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

92.197, de 23.12.85
Publicado no DOU de 24.12.85

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 316.773.632.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.196, de 23.12.85
Publicado no DOU de 24.12.85

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 65.064.065.000, para o fim que especifica.

92.195, de 23.12.85
Publicado no DOU de 24.12.85

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional de Santa Catarina, o crédito especial no valor de Cr$ 920.500.000, para aquisição de prédio.

92.194, de 23.12.85
Publicado no DOU de 24.12.85

Cria funções de assessoramento superior para o Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.

92.193, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Amplia os períodos de correção monetária dos preços-base dos produtos agrícolas da safra de verão 1985/86, constantes da tabela anexa.

92.192, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Abre à Presidência da República e ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 143.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.191, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Abre em favor dos Ministérios do Interior e dos Transportes o crédito suplementar de Cr$ 38.000.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.190, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão da Secretária de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 25.495.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.189, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Retifica o Anexo I a que se refere a artigo 1º, do Decreto n° 91.502, de 31 de julho de 1985.

 

92.188, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.02 (cigarros da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e as margens brutas do fabricante e do varejista.

92.187, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Aprova o Regulamento para a concessão dos incentivos fiscais de que tratam os artigos 13 a 15 da Lei n° 7.232, de 29 de outubro de 1984, e dá outras providências.

92.186, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Concede à Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON autorização para proceder ao aumento do seu capital.

92.185, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Proibe as atividades de caça comercial da baleia no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 1986, por um período de cinco anos.

92.184, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araxá.

Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilingüe da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Santista.

92.183, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilingüe da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Santista.

92.181, de 19.12.85
Publicado no DOU de 20.12.85

Aprova o Regulamento do artigo 21 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984, que dispõe sobre dedução do imposto de renda, para subscrição de ações novas de empresas nacionais de informática, nas condições que especifica, e dá outras providências.

92.182, de 20.12.85
Publicado no DOU de 23.12.85

Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilingüe da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Santista.

92.181, de 19.12.85
Publicado no DOU de 20.12.85

Aprova o Regulamento do artigo 21 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984, que dispõe sobre dedução do imposto de renda, para subscrição de ações novas de empresas nacionais de informática, nas condições que especifica, e dá outras providências.

92.180, de 19.12.85
Publicado no DOU de 20.12.85

Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que cria o Vale-Transporte.

92.179, de 19.12.85
Publicado no DOU de 20.12.85

Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilingüe da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Santista.

92.178, de 19.12.85
Publicado no DOU de 20.12.85

Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Fundação das Escolas do Planalto Norte Catarinense.

92.177, de 19.12.85
Publicado no DOU de 20.12.85

Outorga concessão à RÁDIO CLUBE DE PARINTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

92.176, de 19.12.85
Publicado no DOU de 20.12.85

Autoriza o funcionamento do curso de Matemática Aplicada à Informática, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos.

92.175, de 18.12.85
Publicado no DOU de 19.12.85
Dispõe sobre a cumulatividade da Embaixada do Brasil junto à República da Irlanda.

92.174, de 18.12.85
Publicado no DOU de 19.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba 1.500 Alqueires", compreendido na referida área, no Município de Pontes e Lacerda, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

92.173, de 18.12.85
Publicado no DOU de 19.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Caldeirão", compreendido na referida área, no Município de Pedra, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

92.172, de 18.12.85
Publicado no DOU de 19.12.85

Dispõe sobre a extinção da Artilharia de Costa da 1ª Região Militar e 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, da Artilharia Divisionária da 2ª Divisão de Exército e de seus respectivos Comandos; a criação da 1ª Brigada de Artilharia de Costa e Antiaérea, da 2ª Brigada de Artilharia de Costa e Antiaérea e de seus respectivos Comandos, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

92.171, de 18.12.85
Publicado no DOU de 19.12.85

Dispõe sobre a extinção, a alteração de subordinação, a alteração de localização de sede, a criação, a alteração de denominação, de Organizações Militares, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

92.170, de 18.12.85
Publicado no DOU de 19.12.85

Dispõe sobre alteração de denominação de Grandes Unidades e seus respectivos Comandos, de subordinação da 17ª. Brigada de Infantaria de Selva, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

92.169, de 18.12.85
Publicado no DOU de 19.12.85

Dispõe sobre a criação do Batalhão de Dobragem e Manutenção de Pára-quedas e Suprimento pelo Ar, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

92.168, de 18.12.85
Publicado no DOU de 19.12.85

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 61.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

92.167, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Aprova a Tabela de Pessoal da SUDENE e dá outras providências.

92.166, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, os créditos suplementares de Cr$ 6.335.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.165, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.164, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, os créditos suplementares de Cr$21.951.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.163, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, os créditos suplementares de Cr$ 21.572.900.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.162, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 170.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

92.161, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cr$ 33.476.674.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 807.560.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.160, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 807.560.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

92.159, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 500.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

92.158, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 1.322.800.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

92.157, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Guriu, Córrego do Braço e seus Anexos", compreendidos na referida área, nos Municípios de Camocim e Acarau, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

92.156, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Cria Funções de Assessoramento Superior (FAS) para os Ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

92.155, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Fazendas Reunidas Serrote Branco e Luis Ferreira", compreendidos na referida área, no Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

92.154, de 17.12.85
Publicado no DOU de 18.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Buriti", compreendido na referida área, no Município de Ubajara, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

92.139, de 16.12.85
Publicado no DOU de 17.12.85
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramentos de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa de Aproveitamentos Hidroagrícolas decorrentes do Projeto Baixada Ocidental Maranhense na região de Pinheiro, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
92.138, de 16.12.85
Publicado no DOU de 17.12.85
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramentos de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa denominado PROJETO TABULEIROS LITORÂNEOS, na região do Baixo Parnaíba, no Estado do Piauí, e dá outras providências.
92.137, de 16.12.85
Publicado no DOU de 17.12.85
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramentos de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinadas à execução do Programa denominado APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS DECORRENTES DO PROJETO PLATÔS DE GUADALUPE, Estado do Piauí, e dá outras providências.
92.136, de 16.12.85
Publicado no DOU de 17.12.85
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramento de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa denominado APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS DO PROJETO TABULEIROS DE SÃO BERNARDO, na região dos TABULEIROS NO BAIXO PARNAÍBA, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
92.135, de 13.12.85
Publicado no DOU de 16.12.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
92.134, de 13.12.85
Publicado no DOU de 16.12.85
Renova as concessões outorgada às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
92.130, de 13.12.85
Publicado no DOU de 16.12.85
Renova a concessão outorgada à RADIODIFUSÃO INDIO CONDÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

92.116, de 11.12.85
Publicado no DOU de 12.12.85

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cr$ 33.476.700.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

92.104, de 10.12.85
Publicado no DOU de 11.12.85
Aprova o Estatuto da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, e dá outras providências.
92.102, de 10.12.85
Publicado no DOU de 11.12.85
Outorga concessão à RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barro, Estado do Ceará.
92.101, de 10.12.85
Publicado no DOU de 11.12.85
Outorga concessão À RÁDIO RIO CORRENTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
92.100, de 10.12.85
Publicado no DOU de 13.12.85
Estabelece as condições básicas para a construção, conservação e demolição de edifícios públicos a cargo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, e dá outras providências.

92.099, de 09.12.85
Publicado no DOU de 24.12.85

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", compreendidos na referida área, no Município de Quixadá, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
92.097, de 9.12.85
Publicado no DOU de 10.12.85
Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a explorar, através da RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S/A, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, serviço de radiodifusão sonora em onda média, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
92.096, de 9.12.85
Publicado no DOU de 10.12.85
Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências.
92.093, de 9.12.85
Publicado no DOU de 10.12.85
Altera dispositivo do Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972.
92.091, de 9.12.85
Publicado no DOU de 10.12.85
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 68.886, de 06 de julho de 1971, que cria no Ministério da Aeronáutica, a Medalha "Bartolomeu de Gusmão
92.089, de 9.12.85
Publicado no DOU de 10.12.85
Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE PELÁGIO - RÁDIO DIFUSORA DE GOIÂNIA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
92.088, de 9.12.85
Publicado no DOU de 10.12.85
Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE PELÁGIO - RÁDIO XAVANTES DE IPAMERI, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
92.087, de 9.12.85
Publicado no DOU de 10.12.85
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE FRONTEIRA LTDA., para a SIR-SISTEMA INDEPENDÊNCIA DE RÁDIO E COMUNICAÇÕES LTDA.
92.086, de 9.12.85
Publicado no DOU de 10.12.85
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE AUTONOMISTA LTDA., para a RÁDIO NOSSA OSASCO LTDA.

92.009, de 28.11.85
Publicado no DOU de 29.11.85

Altera o item III e acrescenta item ao artigo 4º do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais, e dá outras providências.

92.001, de 28.11.85
Publicado no DOU de 29.11.85
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Serviço público Federal, e dá outras providências.
92.000, de 28.11.85
Publicado no DOU de 29.11.85
Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Cultura.
91.995, de 28.11.85
Publicado no DOU de 29.11.85
Limita o uso de veículos oficiais de representação da Administração Federal direta e autárquica, e dá outras providências.
91.985, de 26.11.85
Publicado no DOU de 27.11.85
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas para 1987 .
91.983, de 25.11.85
Publicado no DOU de 26.11.85
Aprova o Regulamento para o ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais - CETN, em decorrência da Lei nº 7.326 de 18 de junho de 1985.
91.968, de 20.11.85
Publicado no DOU de 21.11.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAJUBÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
91.964, de 20.11.85
Publicado no DOU de 21.11.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO OITO DE SETEMBRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade Descalvado, Estado de São Paulo.
91.963, de 20.11.85
Publicado no DOU de 21.11.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCAÇÃO RURAL DE TEFÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade Tefé, Estado do Amazonas.
91.962, de 20.11.85
Publicado no DOU de 21.11.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO DINÂMICA DE SANTA FÉ LTDA., para explorar Serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
91.961, de 19.11.85
Publicado no DOU de 20.11.85
Dispõe sobre a diretoria do Banco Central do Brasil - BACEN.
91.959, de 19.11.85
Publicado no DOU de 20.11.85
Dispõe sobre a movimentação e a utilização de recursos financeiros, oriundos do Orçamento Geral da União, e dá outras providências.
91.907, de 12.11.85
Publicado no DOU de 13.11.85
Modifica a redação do artigo 8º do Decreto nº 81.053, de 19 de dezembro de 1977, que regulamenta a transferência e a movimentação dos servidores civis da União e das autarquias federais.
91.904, de 12.11.85
Publicado no DOU de 13.11.85
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
91.902, de 11.11.85
Publicado no DOU de 12.11.85
Regulamenta a Lei nº 7.360, de 10 de setembro de 1985, que altera dispositivos do Decreto lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.
91.872, de 4.11.85
Publicado no DOU de 5.11.85
Institui Comitê para traçar política de ação conjunta, destinada a aprimorar a educação especial e a integrar, na sociedade, as pessoas portadoras de deficiências, problemas de conduta e superdotadas.
91.868, de 1º.11.85
Publicado no DOU de 4.11.85
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO ALVORADA DE PIRACICABA LTDA., para o SISTEMA JORNAL DE RÁDIO LTDA.
91.867, de 1.11.85
Publicado no DOU de 4.11.85
Renova a concessão outorgada à RADIO DIFUSORA DE CARIACICA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ca riacica, Estado do Espírito Santo.
91.865, de 1.11.85
Publicado no DOU de 4.11.85
Outorga concessão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO SETE CIDADES DE PIRACURUCA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí.
91.864, de 1º.11.85
Publicado no DOU de 4.11.85

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CACIQUE DE SOROCABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

91.863, de 1º.11.85
Publicado no DOU de 4.11.85

Renova a concessão autorgada à RÁDIO CAPIXABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

91.860, de 1º.11.85
Publicado no DOU de 4.11.85
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

91.850, de 30.10.85
Publicado no DOU de 31.10.85

Cria Função de Assessoramento Superior (FAS), para o Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras previdências.

91.848, de 29.10.85
Publicado no DOU de 30.10.85

Altera o Decreto nº 70.198, de 24 de fevereiro de 1972.

91.844, de 29.10.85
Publicado no DOU de 30.10.85

Cria Função de Assessoramento Superior (FAS), para o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.

91.838, de 25.10.85
Publicado no DOU de 29.10.85

Cria Função de Assessoramento Superior (FAS) para a Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências.

 

91.837, de 25.10.85
Publicado no DOU de 29.10.85
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.
91.822, de 22.10.85
Publicado no DOU de 23.10.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE APUCARANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
91.821, de 22.10.85
Publicado no DOU de 23.10.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CRUZEIRO DO SUL DE LONDRINA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
91.819, de 22.10.85
Publicado no DOU de 23.10.85
Renova a concessão outorgada à TV RECORD DE RIO PRETO S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
91.818, de 22.10.85
Publicado no DOU de 23.10.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.817, de 22.10.85
Publicado no DOU de 23.10.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO GRANDE BELO HORIZONTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
91.800, de 18.10.85
Publicado no DOU de 21.10.85
Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
91.783, de 17.10.85
Publicado no DOU de 18.10.85
Altera dispositivos do Decreto nº 89.121, de 06 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
91.795, de 17.10.85
Publicado no DOU de 18.10.85
Delega ao Estado de São Paulo, mediante concessão, a administração e exploração da Hidrovia do Rio Paraná, no trecho compreendido entre a foz do Rio Tietê e a barragem de Jupiá, inclusive.
91.750, de 4.10.85
Publicado no DOU de 7.10.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE CAMPOS LTDA., e autoriza a transferência direta para a RÁDIO CULTURA FLUMINENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
91.749, de 4.10.85
Publicado no DOU de 7.10.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE CAMPOS LTDA., e autoriza a transferência direta para a RÁDIO CULTURA FLUMINENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
91.748, de 4.10.85
Publicado no DOU de 7.10.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIÁRIO DE MOGI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
91.747, de 4.10.85
Publicado no DOU de 7.10.85
Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
91.746, de 4.10.85
Publicado no DOU de 7.10.85
Renova as disposições outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades de Federação indicadas.
91.744, de 4.10.85
Publicado no DOU de 7.10.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.727, de 1º.10.85
Publicado no DOU de 2.10.85
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
91.725, de 30.9.85
Publicado no DOU de 7.10.85
Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5 821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
91.697, de 27.9.85
Publicado no DOU de 30.9.85
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
91.696, de 27.9.85
Publicado no DOU de 30.9.85
Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, de que trata a Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, e dá outras providências.
91.695, de 27.9.85
Publicado no DOU de 30.9.85
Altera dispositivos do Regulamento para o Corpo de Praças da Armada (Decreto nº 87.179 de 18 de maio de 1982), que revogou os Decretos nºs. 74.072 de 15 de maio de 1974 e 76.514 de 24 de outubro de 1975.
91.685, de 25.9.85
Publicado no DOU de 26.9.85
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO TEOTÔNIO VILELA.
91.671, de 20.9.85
Publicado no DOU de 23.9.85
Renova a concessão outorga à RÁDIO UBÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
91.670, de 20.9.85
Publicado no DOU de 23.9.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.669, de 20.9.85
Publicado no DOU de 23.9.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.668, de 20.9.85
Publicado no DOU de 23.9.85
Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO (RÁDIO CLUBE PARANAENSE), para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
91.666, de 20.9.85
Publicado no DOU de 23.9.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO IBITURUNA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
91.665, de 20.9.85
Publicado no DOU de 23.9.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE PEDERNEIRAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pederneiras, Estado de São Paulo.
91.655, de 17.9.85
Publicado no DOU de 18.9.85
Cria o Parque Nacional da Chapada da Diamantina.
91.654, de 16.9.85
Publicado no DOU de 17.9.85
Aprova o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão.
91.604, de 2.9.85
Publicado no DOU de 3.9.85
Regulamenta a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
91.597, de 2.9.85
Publicado no DOU de 3.9.85
Abre ao Ministério da Educação e cultura, em favor do Conselho Nacional de Cinema, o crédito suplementar no valor de Cr$ 260.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
91.582, de 29.8.85
Publicado no DOU de 30.8.85
Altera o Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, que criou o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispõe sobre sua estrutura, e dá outras providências.
91.576, de 27.8.85
Publicado no DOU de 28.8.85
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 87.009, de 15 de março de 1982, que "institui a ordem honorífica denominada Ordem do Mérito das Comunicações".
91.571, de 23.8.85
Publicado no DOU de 26.8.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.569, de 23.8.85
Publicado no DOU de 26.8.85
Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO ISAEC DE COMUNICAÇÃO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
91.568, de 23.8.85
Publicado no DOU de 26.8.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CERES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
91.567, de 23.8.85
Publicado no DOU de 26.8.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DO NORDESTE E CORREIO DA SEMANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
91.566, de 23.8.85
Publicado no DOU de 26.8.85
Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO "PADRE ANCHIETA" - CENTRO PAU LISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
91.564, de 23.8.85
Publicado no DOU de 26.8.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE DOIS VIZINHOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
91.562, de 23.8.85
Publicado no DOU de 26.8.85
Renova a concessão outorgada à TV ACAUÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
91.561, de 23.8.85
Publicado no DOU de 26.8.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PRINCESA LTDA., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
91.560, de 23.8.85
Publicado no DOU de 26.8.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.543, de 21.8.85
Publicado no DOU de 22.8.85
Concede autorização à AEROLINEAS ARGENTINAS, SOCIEDAD DEL ESTADO, empresa de transporte aéreo, para continuar a funcionar no Brasil e altera a Cláusula Vl que acompanha o Decreto nº 22.144, de 21 de novembro de 1946.
91.526, de 19.8.85
Publicado no DOU de 20.8.85
Cria a Comissão Nacional de Meteorologia e dá outras providências.
91.526, de 12.8.85
Publicado no DOU de 13.8.85
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
91.523, de 9.8.85
Publicado no DOU de 12.8.85
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RADIONORTE LTDA., para a JERONIMO T. MINAMIHARA & CIA LTDA.
91.522, de 9.8.85
Publicado no DOU de 12.8.85
Autoriza a transferência direta da concessão à RADIO CULTURA DE CATALÃO LTDA., para a FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL O.F.M.
91.521, de 9.8.85
Publicado no DOU de 12.8.85
Revoga a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
91.508, de 5.8.85
Publicado no DOU de 6.8.85
Permite o uso nos uniformes das Forças Armadas e Auxiliares, da Insígnia da ''Ordem do Mérito Forças Armadas''.
91.499, de 30.7.85
Publicado no DOU de 31.7.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE MOGI-GUAÇU LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo.
91.498, de 30.7.85
Publicado no DOU de 31.7.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE ITAPEVA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.
91.495, de 29.7.85
Publicado no DOU de 30.7.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE CURVELO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
91.493, de 29.7.85
Publicado no DOU de 30.7.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.492, de 29.7.85
Publicado no DOU de 30.7.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.491, de 26.7.85
Publicado no DOU de 30.7.85
Revoga o artigo 18 e dá nova redação ao artigo 19 do Regulamento da Medalha Militar aprovado pelo Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956, alterado pelos Decretos nºs 69.313, de 05 de outubro de 1971, 70.751, de 23 de junho de 1972 e 88.247, de 22 de abril de 1983.
91.438, de 15.7.85
Publicado no DOU de 16.7.85
Altera dispositivo do Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
91.437, de 15.7.85
Publicado no DOU de 16.7.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ALVORADA DE PARINTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
91.428, de 11.7.85
Publicado no DOU de 12.7.85
Declara de utilidade pública a Fundação Universitária de Cardiologia.
91.412, de 9.7.85
Publicado no DOU de 10.7.85
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
91.395, de 3.7.85
Publicado no DOU de 4.7.85
Reduz a área prioritária fixada pelo Decreto nº 91.390, de 2 de julho de 1985.
91.394, de 2.7.85
Publicado no DOU de 3.7.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TV DIFUSORA PORTOALEGRENSE S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
91.393, de 2.7.85
Publicado no DOU de 3.7.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAPERUNA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
91.391, de 2.7.85
Publicado no DOU de 3.7.85
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Apucaraninha, situado no Município de Londrina, no Estado do Paraná, e compreendida na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 91.390, de 02 de julho de 1985.
91.390, de 2.7.85
Publicado no DOU de 3.7.85
Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
91.387, de 1º.7.85
Publicado no DOU de 2.7.85
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a RÁDIO COROADO LTDA., para a FUNDAÇÃO FREI ROGÉRIO.
91.386, de 1º.7.85
Publicado no DOU de 2.7.85
Renova a concessão outorgada à EMISSORAS GUARARAPES LTDA. e autoriza a transferência direta para a DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
91.385, de 1º.7.85
Publicado no DOU de 2.7.85
Renova a concessão outorgada à EMISSORAS GUARARAPES LTDA. e autoriza a transferência direta para a DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
91.384, de 1º.7.85
Publicado no DOU de 2.7.85
Renova a concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIOS JORNAL DO COMÉRCIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
91.383, de 1º.7.85
Publicado no DOU de 2.7.85
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, para a TV JORNAL DO COMÉRCIO LTDA.
91.382, de 1º.7.85
Publicado no DOU de 2.7.85
Renova a concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIOS JORNAL DO COMÉRCIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
91.381, de 1º.7.85
Publicado no DOU de 2.7.85
Renova a concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIOS JORNAL DO COMÉRCIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de. Caruaru, Estado de Pernambuco.
91.364, de 21.6.85
Publicado no DOU de 24.6.85
Altera a redação do § 1º, do artigo 2º do Decreto 80.281/77, que dispõe sobre a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica.
91.342, de 18.6.85
Publicado no DOU de 19.6.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE GOIÂNIA S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
91.322, de 13.6.85
Publicado no DOU de 14.6.85
Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Distrito Federal.
91.306, de 3.6.85
Publicado no DOU de 4.6.85
Cria a Estação Ecológica Niquiá em área de terra que indica, e dá outras providências.
91.267, de 28.5.85
Publicado no DOU de 29.5.85
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.
91.258, de 21.5.85
Publicado no DOU de 25.5.85
Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.
91.256, de 20.5.85
Publicado no DOU de 21.5.85
Altera dispositivo do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina as missões permanentes no exterior
91.253, de 17.5.85
Publicado no DOU de 20.5.85
Altera disposições referentes à Progressão funcional na Carreira de Diplomata..
91.236, de 8.5.85
Publicado no DOU de 10.5.85

Dispõe sobre a execução financeira do Fundo de Investimento Social FINSOCIAL e dá outras providências.

91.232, de 7.5.85
Publicado no DOU de 8.5.85
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
91.224, de 2.5.85
Publicado no DOU de 3.5.85
Concede ao instituto de Resseguros do Brasil - IRB autorização para proceder a aumento do seu capital social e altera seus Estatutos.
91.214, de 30.4.85
Publicado no DOU de 2.5.85
Cria o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD, dispõe sobre sua estrutura, e dá outras providências.
91.207, de 29.4.85
Publicado no DOU de 30.4.85
Promulga a Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa.
91.206, de 29.4.85
Publicado no DOU de 30.4.85
Altera dispositivos do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, que regulamenta a Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967, alterada pela Lei nº 7.264, de 04 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
91.183, de 3.4.85
Publicado no DOU de 8.4.85
Aprova o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, reorganizados pela Lei 7.301 de 29/03/85.
91.169, de 22.3.85
Publicado no DOU de 25.3.85
Regulamenta o disposto no artigo 4º, itens V e VI, da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973.
91.164, de 19.3.85
Publicado no DOU de 20.3.85
Revoga o Decreto nº 91.100, de 12 de março de 1985, que inclui o comércio varejista dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.
91.163, de 19.3.85
Publicado no DOU de 20.3.85
Altera a redação do artigo 17, do Decreto nº 87.737, de 20 de outubro de 1982, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas.
91.152, de 15.3.85
Publicado no DOU de 15.3.85
Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
91.149, de 15.3.85
Publicado no DOU de 14.3.85
Transfere o Conselho lnterministerial de Preços (CIP) e a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços (SEAP) para o Ministério da Fazenda, vincula, ao mesmo Ministério, a Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), e dá outras providências.
91.146, de 15.3.85
Publicado no DOU de 15.3.85
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispõe sobre sua estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências.
91.144, de 14.3.85
Publicado no DOU de 15.3.85
Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências.
91.140, de 14.3.85
Publicado no DOU de 15.3.85
Declara de utilidade pública a MAHIKARI - SOCIEDADE RELIGIOSA.
91.133, de 13.3.85
Publicado no DOU de 14.3.85
Outorga concessão à REDE TOCANTINS DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Nacional, Estado de Goiás.
91.131, de 13.3.85
Publicado no DOU de 14.3.85
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem , em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis de propriedade particular constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.
91.126, de 13.3.85
Publicado no DOU de 14.3.85
Outorga concessão à MOSSORÓ RÁDIO SOCIEDADE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.
91.112, de 13.3.85
Publicado no DOU de 14.3.85
Outorga concessão à RADIO TRIBUNA DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia.
91.109, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Brasília, Distrito Federal.
91.108, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
91.100, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Inclui o comércio varejista em geral estabelecido nas Capitais dos Estados, dos Territórios Federais no Distrito Federal e nos Municípios, dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.
91.090, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Outorga concessão à RÁDIO RURAL DE GUARABIRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
91.089, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Outorga concessão à RÁDIO UNIVERSAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
91.088, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.087, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Outorga concessão à RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÕES ABC LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
91.086, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO JUNQUEIRÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.
91.085, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Outorga concessão à RÁDIO NOVA BEBEDOURO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
91.075, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO GUAÍBA S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
91.074, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO GUAÍBA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
91.072, de 12.3.85
Publicado no DOU de 13.3.85
Altera dispositivo do Decreto nº 80.228, de 25 de agosto de 1977, que regulamenta a Lei nº 6251, de 08 de outubro de 1975, que instituiu normas gerais sobre desportos.
91.050, de 6.3.85
Publicado no DOU de 7.3.85
Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO ALBUQUERQUE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
91.045, de 6.3.85
Publicado no DOU de 7.3.85
Outorga concessão à RÁDIO PRINCESA DO SUL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
91.042, de 5.3.85
Publicado no DOU de 6.3.85
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à TV STÚDIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA., para a TVS - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.
91.041, de 5.3.85
Publicado no DOU de 6.3.85
Outorga concessão à ABC - REDE NACIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
91.030, de 5.3.85
Publicado no DOU de 11.3.85
Aprova o Regulamento Aduaneiro.
91.017, de 27.2.85
Publicado no DOU de 28.2.85
Declara de utilidade pública a Fundação Alexandre de Gusmão.
91.015, de 27.2.85
Publicado no DOU de 28.2.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em anda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.014, de 27.2.85
Publicado no DOU de 28.2.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.012, de 27.2.85
Publicado no DOU de 28.2.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.011, de 27.2.85
Publicado no DOU de 28.2.85
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
91.003, de 27.2.85
Publicado no DOU de 28.2.85
Dispõe sobre a execução orçamentária do Projeto "Complementação de Imagens de Radar no Brasil".
90.991, de 26.2.85
Publicado no DOU de 27.2.85
Dá nova redação ao § 3º do artigo 16 do Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984, alterado pelo Decreto nº 90.309, de 16 de outubro de 1984, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação.
90.975, de 22.2.85
Publicado no DOU de 25.2.85
Outorga concessão à RÁDIO TRANSRIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Casemiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.
90.966, de 15.2.85
Publicado no DOU de 20.2.85
Concede à empresa FISHCAM MARKETING S/A, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.
90.959, de 14.2.85
Publicado no DOU de 15.2.85
Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
90.954, de 14.2.85
Publicado no DOU de 15.2.85
Outorga concessão à RADIO ARARIPE DE CEDRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cedro, Estado do Ceará.
90.953, de 14.2.85
Publicado no DOU de 15.2.85
Outorga concessão à RÁDIO JORNAL SÃO MIGUEL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
90.945, de 12.2.85
Publicado no DOU de 13.2.85
Outorga concessão à RADIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espirito Santo.
90.935, de 11.2.85
Publicado no DOU de 12.2.85
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
90.928, de 7.2.85
Publicado no DOU de 8.2.85
Dispõe sobre a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, criada pelo Decreto-lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985.
90.927, de 7.2.85
Publicado no DOU de 8.2.85
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos que menciona e dá outras providências.
90.925, de 7.2.85
Publicado no DOU de 8.2.85
Outorga concessão à RÁDIO CULTURA DE PARACURU LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracuru Estado do Ceará.
90.922, de 6.2.85
Publicado no DOU de 7.2.85
Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
90.917, de 6.2.85
Publicado no DOU de 7.2.85
Outorga concessão à RÁDIO INTERNACIONAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.
90.915, de 6.2.85
Publicado no DOU de 7.2.85
Outorga concessão à RÀDIO SANHAUÁ DE BAYEUX LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba.
90.906, de 5.2.85
Publicado no DOU de 6.2.85
Outorga concessão à RADIO RIO VERMELHO DE SILVÂNIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Silvânia, Estado de Goiás.
90.900, de 5.2.85
Publicado no DOU de 6.2.85
Dá nova redação ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, que dispõe sobre acidente em ser viço.
90.887, de 31.1.85
Publicado no DOU de 1º.2.85
Outorga concessão à REDE ALMEIDA PIMENTEL DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
90.880, de 30.1.85
Publicado no DOU de 31.1.85
Regulamenta a Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984, que estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa e dá outras providências.
90.879, de 30.1.85
Publicado no DOU de 31.1.85
Outorga concessão á RÁDIO E TELEVISÃO LIMEIRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
90.875, de 30.1.85
Publicado no DOU de 31.1.85
Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
90.866, de 29.1.85
Publicado no DOU de 30.1.85
Outorga concessão à JMB EMPREENDIMENTOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
90.849, de 23.1.85
Publicado no DOU de 24.1.85
Outorga concessão à RÁDIO SOCIEDADE RONDÔNIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
90.846, de 23.1.85
Publicado no DOU de 24.1.85
Outorga concessão à RÁDIO EMISSORA DE ACOPIARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.
90.824, de 18.1.85
Publicado no DOU de 21.1.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO GAÚCHA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
90.823, de 18.1.85
Publicado no DOU de 31.1.85
Altera os limites do Parque Nacional da Amazônia, criado pelo Decreto nº 73.683, de 19 de fevereiro de 1974.
90.808, de 11.1.85
Publicado no DOU de 14.1.85
Renova a concessão outorgada à CEARÁ RÁDIO CLUBE S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
90.807, de 11.1.85
Publicado no DOU de 14.1.85
Renova a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DA CIDADE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
90.806, de 11.1.85
Publicado no DOU de 14.1.85
Renova a concessão à RÁDIO CRUZEIRO DA BAHIA S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
90.799, de 10.1.85
Publicado no DOU de 11.1.85
Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO CANCELLA DE ITUIUTABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.