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1983 - Decretos

Nº do Decreto

Ementa

89.261, de 29.12.83
Publicado no DOU de 30.12.83
Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.02 (cigarros) da TIPI e as margens brutas do fabricante e do varejista.
89.250, de 27.12.83
Publicado no DOU de 28.12.83
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
89.247, de 27.12.83
Publicado no DOU de 29.12.83
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
89.242, de 27.12.83
Publicado no DOU de 29.12.83
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
89.241, de 23.12.83
Publicado no DOU de 28.12.83
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
89.238, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CAPITAL DO SUDOESTE, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
89.234, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO PRESIDENTE VENCESLAU LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
89.233, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO SUL FLUMINENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
89.232, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Autoriza o aumento de potência da SOCIEDADE CANGUSSUENSE DE RÁDIO LTDA., na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
89.231, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
89.230, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO PRINCESA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
89.229, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à DIFUSORA OURO VERDE LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
89.228, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO PIRATININGA DE TUPÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
89.227, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DE JUIZ DE FORA S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
89.226, de 22.12.83
Publicado no DOU de 23.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO ATALAIA DE CURITIBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
89.209, de 20.12.83
Publicado no DOU de 21.12.83
Altera dispositivo do Estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, aprovado pelo Decreto n º 68.930, de 16 de julho de 1971, alterado pelo Decreto nº 81.627, de 05 de maio de 1978.
89.198, de 16.12.83
Publicado no DOU de 19.12.83
Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
89.192, de 16.12.83
Publicado no DOU de 19.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
89.183, de 15.12.83
Publicado no DOU de 16.12.83
Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - C.P.R.M.
89.172, de 9.12.83
Publicado no DOU de 12.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CATAGUASES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.
89.171, de 9.12.83
Publicado no DOU de 12.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CARIJÓS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
89.170, de 9.12.83
Publicado no DOU de 12.12.83
Renova por 10 (dez) anos a outorgada à RÁDIO ITAÍ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
89.169, de 9.12.83
Publicado no DOU de 12.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE TRIÂNGULO MINEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
89.168, de 9.12.83
Publicado no DOU de 12.12.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO MUNICIPAL S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
89.121, de 6.12.83
Publicado no DOU de 7.12.83
Regulamenta a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, alterada pelo Decreto-lei nº 2.060, de 12 de setembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
89.089, de 2.12.83
Publicado no DOU de 5.12.83
Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO CAMPESTRE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
89.061, de 28.11.83
Publicado no DOU de 29.11.83
Outorga concessão à TELEVISÃO MIRANTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - televisão, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
89.057, de 24.11.83
Publicado no DOU de 25.11.83
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
89.056, de 24.11.83
Publicado no DOU de 25.11.83
Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências".
89.020, de 21.11.83
Publicado no DOU de 22.11.83
Outorga concessão à RÁDIO DIVINÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
89.007, de 16.11.83
Publicado no DOU de 18.11.83
Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
89.005, de 16.11.83
Publicado no DOU de 18.11.83
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE NOVA TERRA DE RADIODIFUSÃO para a RÁDIO NOVA LTDA.
88.996, de 14.11.83
Publicado no DOU de 16.11.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO PANAMERICANA S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
88.995, de 14.11.83
Publicado no DOU de 16.11.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
88.994, de 14.11.83
Publicado no DOU de 16.11.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO ATALAIA DE MARINGÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
88.951, de 7.11.83
Publicado no DOU de 9.11.83
Dispõe sobre a transferência de funcionário.
88.940, de 7.11.83
Publicado no DOU de 9.11.83
Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto, e dá outras providências.
88.926, de 27.10.83
Publicado no DOU de 1º.11.83
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Espírito Santo.
88.917, de 25.10.83
Publicado no DOU de 26.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO PLANALTO DE ARAGUARI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais.
88.916, de 25.10.83
Publicado no DOU de 26.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO COLON LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
88.914, de 24.10.83
Publicado no DOU de 26.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA BENTO GONÇALVES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
88.911, de 25.10.83
Publicado no DOU de 26.10.83
Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
88.891, de 19.10.83
Publicado no DOU de 21.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA-RÁDIO CELINAUTA; para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
88.890, de 19.10.83
Publicado no DOU de 21.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO GUARUJÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
88.887, de 19.10.83
Publicado no DOU de 20.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CAMAQUENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
88.886, de 19.10.83
Publicado no DOU de 20.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jales, Estado de São Paulo.
88.874, de 17.10.83
Publicado no DOU de 18.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
88.873, de 17.10.83
Publicado no DOU de 18.10.83
Renova por 10 (dez), anos a concessão outorgada à RÁDIO GLOBO DE PORTO ALEGRE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
88.872, de 17.10.83
Publicado no DOU de 18.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
88.871, de 17.10.83
Publicado no DOU de 18.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE LAGES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
88.870, de 17.10.83
Publicado no DOU de 18.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO TABAJARA DE LONDRINA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
88.869, de 17.10.83
Publicado no DOU de 18.10.83
Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA S/A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
88.832, de 10.10.83
Publicado no DOU de 11.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
88.831, de 10.10.83
Publicado no DOU de 11.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIÃO DA SERRA - RÁDIO ALVORADA DE MARAU, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
88.830, de 10.10.83
Publicado no DOU de 11.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL O.F.M. - RÁDIO SÃO FRANCISCO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
88.829, de 10.10.83
Publicado no DOU de 11.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO MARUMBY LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
88.828, de 10.10.83
Publicado no DOU de 11.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO IMBIARA DE ARAXÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
88.822, de 10.10.83
Publicado no DOU de 11.10.83
Aprova o Regulamento da Comissão Marítima Nacional
88.821, de 6.10.83
Publicado no DOU de 7.10.83
Aprova o Regulamento para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos, e dá outras providências.
88.814, de 4.10.83
Publicado no DOU de 6.10.83
Altera dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pela Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.
88.809, de 4.10.83
Publicado no DOU de 5.10.83
Concede autorização à PECTEN BRAZIL EXPLORATION COMPANY para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBÁS.
88.786, de 3.10.83
Publicado no DOU de 5.10.83
Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TELEVISÃO TIBAGI S/A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
88.784, de 3.10.83
Publicado no DOU de 5.10.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE GUARAPUAVA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
88.783, de 3.10.83
Publicado no DOU de 4.10.83
Regulamenta o Decreto-Lei 2.032, de 9 de junho de 1983, que "Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste".
88.777, de 30.9.83
Publicado no DOU de 4.10.83
Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
88.756, de 26.9.83
Publicado no DOU de 28.9.83
Outorga concessão à RÁDIO BLAU NUNES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
88.755, de 26.9.83
Publicado no DOU de 28.9.83
Outorga concessão à RADIO BANDEIRANTE DE CACHOEIRA PAULISTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
88.754, de 26.9.83
Publicado no DOU de 28.9.83
Outorga concessão à REDE AMAZONENSE DE COMUNICAÇÃO LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Maués, Estado do Amazonas.
88.753, de 26.9.83
Publicado no DOU de 28.9.83
Outorga concessão à RÁDIO ANDRADAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais.
88.747, de 26.9.83
Publicado no DOU de 27.10.83
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
88.686, de 6.9.83
Publicado no DOU de 9.9.83
Altera o Regulamento do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.
88.672, de 5.9.83
Publicado no DOU de 8.9.83
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Espírito Santo.
88.669, de 1º.9.83
Publicado no DOU de 2.9.83
Outorga concessão à RÁDIO JÓIA DE ADAMANTINA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
88.660, de 31.8.83
Publicado no DOU de 2.9.83
Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.
88.626, de 16.8.83
Publicado no DOU de 17.8.83
Estabelece normas para o escoamento, comercialização e estocagem de álcool para fins energéticos e dá outras providências.
88.608, de 9.8.83
Publicado no DOU de 11.8.83
Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO AMETISTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
88.601, de 9.8.83
Publicado no DOU de 10.8.83
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Espírito Santo.
88.598, de 9.8.83
Publicado no DOU de 10.8.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO MIRADOR LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
88.586, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Altera dispositivo dos Estatutos da EMBRAPA, aprovados pela Decreto nº 75.374, de 14 de fevereiro de 1975.
88.584, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à RÁDIO GLOBO ELDORADO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
88.583, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à RÁDIO LIBERAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade de Belém, Estado do Pará.
88.582, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA ARARAQUARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
88.581, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO RURAL, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
88.580, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à RADIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
88.579, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO LONDRINA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
88.578, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DO PARANÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
88.577, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PONTA GROSSA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
88.576, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARATIBA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul.
88.575, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE IJUÍ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de ljuí, Estado do Rio Grande do Sul.
88.574, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE GRAVATÍ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
88.572, de 2.8.83
Publicado no DOU de 4.8.83
Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TELEVISÃO IMEMBUÍ S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
88.558, de 1º.8.83
Publicado no DOU de 2.8.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada RÁDIO ELDORADO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
88.546, de 26.7.83
Publicado no DOU de 27.7.83
Dispõe sobre a composição dos Quadros Complementares da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, alterado pela lei nº 5.983 de 12 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
88.539, de 20.7.83
Publicado no DOU de 21.7.83
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
88.505, de 12.7.83
Publicado no DOU de 14.7.83
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
88.492, de 12.7.83
Publicado no DOU de 13.7.83
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA., para a RÁDIO CONTINENTAL LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
88.488, de 7.7.83
Publicado no DOU de 11.7.83
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
88.485, de 5.7.83
Publicado no DOU de 6.7.83
Dispõe sobre a criação do Grupo-Atividades de Comercialização e Classificação de Café e dá outras providências.
88.481, de 4.7.83
Publicado no DOU de 6.7.83
Altera o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
88.463, de 4.7.83
Publicado no DOU de 7.7.83
Cria a Reserva Ecológica Ilha dos Lobos, e dá outras previdências.
88.455, de 4.7.83
Publicado no DOU de 5.7.83
Regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista no Estatuto dos Militares.
88.445, de 29.6.83
Publicado no DOU de 30.6.83
Outorga concessão à RADIO DIFUSORA DE BARRA DO GARÇAS LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
88.439, de 28.6.83
Publicado no DOU de 29.6.83
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982.
88.438, de 28.6.83
Publicado no DOU de 29.6.83
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982.
88.431, de 21.6.83
Publicado no DOU de 23.6.83
Outorga concessão à Rádio Canoa Grande Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
88.419, de 20.6.83
Publicado no DOU de 22.6.83
Dispõe sobre execução do Protocolo de Expansão Comercial (PEC) concluído entre o Brasil e o Uruguai.
88.408, de 20.6.83
Publicado no DOU de 22.6.8
Altera a estrutura da rede consular brasileira.
88.380, de 7.6.83
Publicado no DOU de 9.6.83
Altera dispositivo do Decreto nº 70.772, de 28 de junho de 1972, que "Regulamenta a execução, em tempo de paz, do transporte, em território nacional, de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
88.376, de 10.6.83
Publicado no DOU de 14.6.83
Altera o artigo 3º do Decreto nº 86.364, de 14 de setembro de 1981, que dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e entidades da Administração Federal.
88.373, de 7.6.83
Publicado no DOU de 9.6.83
Outorga concessão à AMPLA RADIO E COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radio difusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
88.371, de 7.6.83
Publicado no DOU de 9.6.83
Dispõe sobre o reajustamento das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
88.370, de 7.6.83
Publicado no DOU de 8.6.83
Altera dispositivo do Decreto nº 75.911 de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelos Decretos nºs 86.780, de 23 de dezembro de 1981, e 88.313 de 18 de maio de 1983.
88.355, de 6.6.83
Publicado no DOU de 7.6.83
Altera dispositivo do Decreto nº 72.493, de 19 de julho de 1973, que dispõe sobre o Grupo-Outras Atividades de Nível Superior.
88.341, de 30.5.83
Publicado no DOU de 1º.6.83
Inclui o comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais, dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.
88.340, de 30.5.83
Publicado no DOU de 1º.6.83
Autoriza o Governo do Estado do Amazona, através da SUPERINTENDÊNCIA DA TELEVISÃO EDUCATIVA DO AMAZONAS-TVE, a executar serviço de radiodifusão de sons e imagem (televisão) com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manaus, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações.
88.337, de 30.5.83
Publicado no DOU de 1º.6.83
Outorga concessão à REDE DE EMISSORAS UNIDAS DA ILHA DE MARAJÓ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
88.336, de 30.5.83
Publicado no DOU de 1º.6.83
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Paraguaçu, no local denominado Pedra do Cavalo, nos Municípios de Conceição da Feira e Governador Mangabeira, Estado da Bahia.
88.313, de 15.5.83
Publicado no DOU de 19.5.83
Altera dispositivo do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelo Decreto nº 86.780, de 23 de dezembro de 1981.
88.296, de 10.5.83
Publicado no DOU de 10.5.83
Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Instituto de Cartografia Aeronáutica e dá outras providências.
88.294, de 10.5.83
Publicado no DOU de 10.5.83
Autoriza o BANCO FINANCIAL PORTUGUÊS-Filial da Caixa Geral de Depósitos a instalar mais uma filial no País.
88.292, de 9.5.83
Publicado no DOU de 11.5.83
Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta para o Exército a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
88.291, de 9.5.83
Publicado no DOU de 11.5.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO E JORNAIS DO CEARÁ S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
88.274, de 3.5.83
Publicado no DOU de 4.5.83
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
88.266, de 28.4.83
Publicado no DOU de 29.4.83
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a explorar, através da RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA., na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações.
88.263, de 27.4.83
Publicado no DOU de 28.4.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA., antes S.A. RÁDIO JORNAL DO BRASIL, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
88.253, de 25.4.83
Publicado no DOU de 26.4.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO GLOBO S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
88.252, de 25.4.83
Publicado no DOU de 26.4.83
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Globo de São Paulo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
88.247, de 22.4.83
Publicado no DOU de 25.4.83
Altera dispositivos do Regulamento da Medalha Militar.
88.246, de 20.4.83
Publicado no DOU de 22.4.83
Outorga concessão à RÁDIO EMISSORA BATOVI LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
88.238, de 18.4.83
Publicado no DOU de 19.4.83
Outorga concessão à RÁDIO FIFOM DE ITABIRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, a na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
88.237, de 18.4.83
Publicado no DOU de 19.4.83
Outorga concessão ao SISTEMA SUL MATOGROSSENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
88.233, de 14.4.83
Publicado no DOU de 15.4.83
Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.02 (cigarros), da Tabela anexa ao Decreto nº 84.338, de 26 de dezembro de 1979, e a margem bruta do varejista.
88.219, de 6.4.83
Publicado no DOU de 7.4.83
Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.
88.218, de 6.4.83
Publicado no DOU de 7.4.83
Cria o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
88.212, de 5.4.83
Publicado no DOU de 6.4.83
Outorga concessão à RÁDIO CLUBE SÃO DOMINGOS LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina.
88.211, de 5.4.83
Publicado no DOU de 6.4.83
Outorga concessão à RÁDIO SISAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
88.210, de 5.4.83
Publicado no DOU de 6.4.83
Outorga concessão à BARIRI RÁDIO CLUBE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.
88.207, de 30.3.83
Publicado no DOU de 31.3.83
Define prioridades a serem observadas na execução da Política de Reflorestamento, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.
88.198, de 23.3.83
Publicado no DOU de 24.3.83
Outorga concessão à RÁDIO CULTURAL DE VITÓRIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
88.187, de 16.3.83
Publicado no DOU de 18.3.83
Outorga concessão à RÁDIO CIDADE DE ITAPETININGA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
88.186, de 16.3.83
Publicado no DOU de 18.3.83
Outorga concessão à RÁDIO POUSADA DO RIO QUENTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
88.177, de 10.3.83
Publicado no DOU de 14.3.83
Altera dispositivo do Decreto nº 72.493, de 19 de julho de 1973, que dispõe sobre o Grupo-Outras Atividades de Nível Superior.
88.174, de 10.3.83
Publicado no DOU de 11.3.83
Cria a Embaixada do Brasil em Belize.
88.173, de 10.3.83
Publicado no DOU de 11.3.83
Outorga concessão à RÁDIO CULTURA DO OESTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
88.162, de 10.3.83
Publicado no DOU de 11.3.83
Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à S.A. CORREIO BRASILIENSE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Brasília, Distrito Federal.
88.147, de 8.3.83
Publicado no DOU de 9.3.83
Regulamenta a Lei nº 6.994, de 26 de maio de 1982, que dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providências.
88.103, de 10.2.83
Publicado no DOU de 11.2.83
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
88.100, de 10.2.83
Publicado no DOU de 11.2.83
Altera o Decreto nº 84.737, de 27 de maio de 1980, que cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira para o Programa Hidrológico Internacional (PHI), e dá outras providências.
88.093, de 10.2.83
Publicado no DOU de 11.2.83
Transfere ao DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DECOM, autarquia vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária de Comunicação Social, concessão outorgada a FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESPÍRITO SANTO, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
88.072, de 27.1.83
Publicado no DOU de 31.1.83
Dispõe sobre a Constituição e Competência da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), e dá, outras providências.
88.071, de 27.1.83
Publicado no DOU de 31.1.83
Dispõe sobre a finalidade e a Constituição da Comissão do Serviço Militar (COSEMI), e dá outras providências.
88.067, de 26.1.83
Publicado no DOU de 28.1.83
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.
88.066, de 26.1.83
Publicado no DOU de 28.1.83
Dá nova regulamentação à Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão)
88.065, de 26.1.83
Publicado no DOU de 27.1.83
Altera o Regulamento do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.

88.060, de 25.1.83
Publicado no DOU de 25.1.83

Regulamenta o Decreto-lei nº 1.963, de 14 de outubro de 1982, que dispõe sobre recursos do Programa Nacional de Política Fundiária, sobre financiamento de projetos de construção de casa para o trabalhador rural e dá outras providências.