Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Legislação > Decretos > 1982 - Decretos

1982 - Decretos

Nº do Decreto

Ementa

88.010, de 30.12.82
Publicado no DOU de 31.12.82
Cria o Centro Tecnológico para Informática.
87.981, de 7.12.82
Publicado no DOU de 9.12.82
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
87.974, de 21.12.82
Publicado no DOU de 22.12.82
Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Infra-Estrutura do Setor Público do Estado de Rondônia.
87.961, de 21.12.82
Publicado no DOU de 22.12.82
Declara extinta concessão outorgada à Amazônia Mineração S.A. - AMZA, em face da incorporação pela Cia. Vale do Rio Doce-CVRD. Outorga concessão à CVRD para construção, uso e gozo, sem ônus para a União, de uma estrada de ferro, entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará e a Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
87.911, de 7.12.82
Publicado no DOU de 9.12.82
Regulamenta o artigo 47 da Lei nº 5540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.
87.891, de 23.12.82
Publicado no DOU de 30.12.82
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
87.867, de 25.11.82
Publicado no DOU de 26.11.82
Altera o Decreto nº 85.487, de 11 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a carreira do magistério superior nas instituições federais autárquicas, e dá outras previdências.
87.865, de 24.11.82
Publicado no DOU de 25.11.82
Cria Consultoria Especial no Estado-Maior das Forças Armadas
87.811, de 16.11.82
Publicado no DOU de 18.11.82
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as terras delimitadas na área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no Estado de Goiás.
87.791, de 11.11.82
Publicado no DOU de 12.11.82
Altera o Capítulo V do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 68.951, de 19 de julho de 1971.
87.780, de 9.11.82
Publicado no DOU de 10.11.82
Estabelece novos limites para os municípios do Território Federal de Roraima, e dá outras providências.
87.773, de 1º.11.82
Publicado no DOU de 3.11.82
Eleva o capital da Empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
87.758, de 1.11.82
Publicado no DOU de 3.11.82
Cria o segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e dá outras providências.
87.741, de 25.10.82
Publicado no DOU de 25.10.82
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
87.737, de 20.10.82
Publicado no DOU de 21.10.82
Dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e das outras providências.
87.727, de 19.10.82
Publicado no DOU de 20.10.82
Outorga concessão à RÁDIO GUARAPUAVA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
87.700, de 19.10.82
Publicado no DOU de 20.10.82
Regulamenta o Programa Nacional de Política Fundiária, define as atribuições do Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários e dá outras providências.
87.689, de115.10.82
Publicado no DOU de 14.10.82
Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências.
87.667, de 5.10.82
Publicado no DOU de 7.10.82
Outorga concessão à RÁDIO GRANDE PICOS LIMITADA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Picos, Estado do Piauí.
87.665, de 5.10.82
Publicado no DOU de 7.10.82
Autoriza o Governo do Estado do Maranhão, através do INSTITUTO MARANHENSE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IMTEC - TVE, a executar os serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
87.664, de 5.10.82
Publicado no DOU de 7.10.82
Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE MIRASSOL D'OESTE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mirassol do Oeste, Estado de Mato Grosso.
87.663, de 5.10.82
Publicado no DOU de 7.10.82
Outorga concessão à TELEVISÃO PRINCESA D’OESTE DE CAMPINAS LTDA., para estabelecer uma Estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
87.649, de 12.10.82
Publicado no DOU de 15.10.82
Regulamenta o Programa Nacional de Política Fundiária, define as atribuições do Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários e dá outras providências.
87.648, de 24.9.82
Publicado no DOU de 27.9.82
Aprova o Regulamento para o Tráfego Marítimo.
87.618, de 21.9.82
Publicado no DOU de 22.9.82
Outorga concessão à RÁDIO PANORAMA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
87.617, de 21.9.82
Publicado no DOU de 22.9.82
Outorga concessão à RÁDIO CULTURA MIRACEMA DO NORTE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional , na cidade de Miracema do Norte, Estado de Goiás.
87.616, de 21.9.82
Publicado no DOU de 22.9.82
Outorga concessão à RÁDIO GAZETA DO OESTE LTDA. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.
87.615, de 21.9.82
Publicado no DOU de 22.9.82
Outorga concessão à RÁDIO SIQUEIRA CAMPOS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Colinas de Goiás, Estado de Goiás.
87.614, de 21.9.82
Publicado no DOU de 22.9.82
Outorga concessão à RÁDIO MARAJÓ LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Breves, Estado do Pará.
87.612, de 21.9.82
Publicado no DOU de 22.9.82
Outorga concessão à RÁDIO ITAMARATY LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Piripiri, Estado do Piauí.
87.611, de 21.9.82
Publicado no DOU de 22.9.82
Outorga concessão à REDE DE EMISSORAS UNIDAS DE PARAGOMINAS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
87.595, de 21.9.82
Publicado no DOU de 22.9.82
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
87.572, de 20.9.82
Publicado no DOU de 21.9.82

Dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências.

87.571, de 20.9.82
Publicado no DOU de 21.9.82

Altera dispositivo do Decreto nº 83.240, de 07 de março de 1979, que dispõe sobre reserva de área de terra , no Estado do Pará, para a instalação do "Campo de Provas, das Forças Armadas" e dá outra providências.

87.566, de 16.9.82
Publicado no DOU de 17.9.82
Promulga o texto da convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, a 29 de dezembro de 1972.
87.543, de 2.9.82
Publicado no DOU de 3.9.82
Outorga concessão à BRUMADO RADIODIFUSÃO SERTANEJA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Brumado, Estado da Bahia.
87.542, de 2.9.82
Publicado no DOU de 3.9.82
Outorga concessão à RÁDIO LIBERTADORA MOSSOROENSE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
87.535, de 30.8.82
Publicado no DOU de 1º.9.82
Outorga concessão à TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Araguaína, Estado de Goiás.
87.534, de 30.8.82
Publicado no DOU de 1º.9.82
Outorga concessão à TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Gurupi, Estado de Goiás.
87.533, de 30.8.82
Publicado no DOU de 1º.9.82
Outorga concessão à RÁDIO SERRA DA BOA ESPERANÇA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
87.532, de 23.8.82
Publicado no DOU de 1º.9.82
Altera a composição do Conselho de Previdência Complementar (CPC) e o "quorum" mínimo de seus membros.
87.507, de 23.8.82
Publicado no DOU de 25.8.82
Outorga concessão à RÁDIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.
87.506, de 23.8.82
Publicado no DOU de 25.8.82
Outorga concessão à RÁDIO RURAL DE ALTAMIRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Altamira, Estado do Pará.
87.505, de 23.8.82
Publicado no DOU de 25.8.82
Outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA DE CONCEIÇÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Conceição, Estado da Paraíba.
87.503, de 23.8.82
Publicado no DOU de 25.8.82
Outorga concessão à RÁDIO BARREIRAS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
87.497, de 18.8.82
Publicado no DOU de 19.8.82
Regulamenta a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
87.487, de 18.8.82
Publicado no DOU de 19.8.82
Outorga concessão à RÁDIO TAPEJARA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.
87.486, de 18.8.82
Publicado no DOU de 19.8.82
Outorgar concessão à RÁDIO DIFUSORA GUANDUENSE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Afonso Claudio, Estado do Espírito Santo.
87.485, de 18.8.82
Publicado no DOU de 19.8.82
Outorga concessão à RÁDIO AZUL CELESTE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Americana, Estado de São Paulo.
87.479, de 16.8.82
Publicado no DOU de 18.8.82
Aprova o regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações.
87.457, de 16.8.82
Publicado no DOU de 23.8.82
Institui o Programa Nacional de Política Fundiária, dispõe sobre as atribuições do Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários e dá outras providências.
87.454, de 9.9.82
Publicado no DOU de 10.8.82
Altera o Decreto nº 79.031, de 23 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências".
87.443, de 3.8.82
Publicado no DOU de 4.8.82
Altera a distribuição dos efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares, fixados pelo Decreto nº 87.041 de 17 de março de 1982.
87.442, de 3.8.82
Publicado no DOU de 4.8.82
Altera dispositivo do Decreto nº 76.373 de 2 de outubro de 1975 que cria a Comissão Naval em São Paulo, e revoga o Decreto nº 78.938 de 10 de dezembro de 1976 que aprova o seu Regulamento.
87.431, de 2.8.82
Publicado no DOU de 4.8.82
Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.
87.427, de 27.7.82
Publicado no DOU de 29.7.82
Aprova o Cerimonial da Marinha, e dá outras providências.
87.403, de 13.7.82
Publicado no DOU de 15.7.82
Outorga concessão à RÁDIO INTEGRAÇÃO DO BREJO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba.
87.402, de 13.7.82
Publicado no DOU de 15.7.82
Outorga concessão à RÁDIO VERDE VALE DE BRAÇO DO NORTE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
87.400, de 13.7.82
Publicado no DOU de 15.7.82
Outorga concessão à RÁDIO A VOZ DO SERIDÓ LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
87.399, de 13.7.82
Publicado no DOU de 15.7.82
Renova por 10 (dez) anos o prazo da outorga dada à RÁDIO ITAPIRANGA LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.
87.376, de 12.7.82
Publicado no DOU de 13.7.82
Altera dispositivo do Decreto nº 79.399, de 16 de março de 1977, e dá outras providências.
87.373, de 8.7.82
Publicado no DOU de 9.7.82
Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providencias.
87.372, de 9.7.82
Publicado no DOU de 11.7.82
Aprova o Estatuto da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON e dá outras providências.
87.351, de 1º.7.82
Publicado no DOU de 2.7.82
Outorga concessão à REDE AUTONOMISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
87.336, de 28.6.82
Publicado no DOU de 29.6.82
Dispõe sobre a constituição da "Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON".
87.328, de 24.6.82
Publicado no DOU de 28.6.82
Outorga concessão à RÁDIO SOCIEDADE GORUTUBANA LIMITADA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.
87.327, de 24.6.82
Publicado no DOU de 28.6.82
Outorga concessão à RÁDIO PARANAPANEMA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, cidade de Piraju, Estado de São Paulo.
87.316, de 21.6.82
Publicado no DOU de 23.6.82
Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE XANXERÊ LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de XANXERÉ, Estado de Santa Catarina.
87.310, de 23.6.82
Publicado no DOU de 24.6.82
Regulamenta a Lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978, e dá outras providências.
87.302, de 21.6.82
Publicado no DOU de 29.6.82
Outorga concessão à RÁDIO CANAVIEIRO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas.
87.257, de 7.6.82
Publicado no DOU de 9.6.82
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980, que regulamenta o instituto da progressão funcional, e da outra providência.
87.252, de 7.6.82
Publicado no DOU de 9.6.82
Outorga concessão à RÁDIO SÃO FRANCISCO LIMITADA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Barra do São Francisco, Estado do Espírito Santo.
87.251, de 7.6.82
Publicado no DOU de 9.6.82
Outorga concessão à RÁDIO CIDADE DE ITAIÓPOLIS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
87.226, de 31.5.82
Publicado no DOU de 2.6.82
Retifica o Decreto nº 85.842, de 25 de março de 1981.
87.222, de 31.5.82
Publicado no DOU de 1º.6.82
Cria as Estações Ecológicas do Seridó, Serra das Araras, Guaraqueçaba, Caracaraí e dá outras providências.
87.190, de 19.5.82
Publicado no DOU de 21.5.82
Outorga concessão à TELEVISÃO PIONEIRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
87.186, de 18.5.82
Publicado no DOU de 20.5.82
Promulga a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974.
87.179, de 18.5.82
Publicado no DOU de 19.5.82
Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças da Armada.
87.178, de 18.5.82
Publicado no DOU de 19.5.82
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE FARROUPILHA LTDA., posteriormente denominada RÁDIO FARROUPILHA S.A., e autorizada a transferência direta para a REDE POPULAR DE COMUNICAÇÕES LTDA., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
87.156, de 5.5.82
Publicado no DOU de 7.5.82
Renova por 15 (quinze) anos a concessão ou torgada à TELEVISÃO CIDADE BRANCA LTDA., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
87.155, de 5.5.82
Publicado no DOU de 7.5.82
Outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO AJURICABA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
87.147, de 4.5.82
Publicado no DOU de 5.5.82
Dispõe sobre a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção - República do Paraguai.
87.138, de 29.4.82
Publicado no DOU de 30.4.82
Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.
87.122, de 26.4.82
Publicado no DOU de 28.4.82
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
87.119, de 20.4.82
Publicado no DOU de 22.4.82
Altera dispositivo do Regulamento Para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto número 68.951, de 19 de julho de 1971.
87.116, de 20.4.82
Publicado no DOU de 22.4.82
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE RIBEIRÃO PRETO LTDA., para o SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
87.110, de 20.4.82
Publicado no DOU de 22.4.82
Outorga concessão à RÁDIO PRINCESA ISABEL LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.
87.109, de 19.4.82
Publicado no DOU de 22.4.82
Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
87.108, de 19.4.82
Publicado no DOU de 22.4.82
Outorga concessão à RÁDIO SOCIEDADE DE CERES LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ceres, Estado de Goiás.
87.091, de 11.4.82
Publicado no DOU de 12.4.82
Altera o inciso VI do artigo 31 do Decreto nº 81.240, de 20.01.78, que dispõe sobre as entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências.
87.088, de 6.4.82
Publicado no DOU de 12.4.82
Outorga concessão à RÁDIO JORNAL DE LUZIÂNIA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
87.080, de 2.4.82
Publicado no DOU de 5.4.82
Institui a Medalha-Prêmio "Sargento Francisco Borges de Souza."
87.061, de 29.3.82
Publicado no DOU de 30.3.82
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
87.054, de 23.3.82
Publicado no DOU de 24.3.82
Promulga o Tratado de Montevidéu 1980.
87.051, de 23.3.82
Publicado no DOU de 24.3.82
Outorga concessão à RÁDIO MANTIQUEIRA LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás.
87.047, de 23.3.82
Publicado no DOU de 24.3.82
Altera os artigos 139 e 148 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, com a redação dada pelo Decreto nº 84.513, de 27 de fevereiro de 1980.
87.041, de 17.3.82
Publicado no DOU de 18.3.82
Fixa, para 1982, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610 de 4 de julho de 1969.
87.039, de 16.3.82
Publicado no DOU de 18.3.82
Inclui dispositivo no Decreto nº 85.645, de 20 de janeiro de 1981, autorizado a ascensão às categorias funcionais do Grupo Polícia Federal, relativamente a servidores que indica.
87.038, de 16.3.82
Publicado no DOU de 18.3.82
Outorga concessão à RÁDIO IRACEMA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.
87.009, de 15.3.82
Publicado no DOU de 16.3.82
Institui Ordem Honorífica denominada ORDEM DO MÉRITO DAS COMUNICAÇÕES.
87.004, de 9.3.82
Publicado no DOU de 11.3.82
Outorga concessão à RÁDIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
87.003, de 9.3.82
Publicado no DOU de 11.3.82
Outorga concessão à SANTARÉM RÁDIO E TV LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
87.001, de 9.3.82
Publicado no DOU de 11.3.82
Outorga concessão à RÁDIO CIDADE AURIFLAMA LTDA., para estabelecer, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo.
86.980, de 3.3.82
Publicado no DOU de 5.3.82
Acrescenta itens ao artigo 1º do Decreto nº 77.242, de 26 de fevereiro de 1976, que regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete.
86.978, de 3.3.82
Publicado no DOU de 4.3.82
Denomina Secretaria de Economia e Finanças (SEF) do Ministério do Exército a atual Diretoria-Geral de Economia e Finanças, altera o Decreto de Organização Básica do Exército, e dá outras providências.
86.974, de 2.3.82
Publicado no DOU de 3.3.82
Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE RONDONÓPOLIS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
86.964, de 25.2.82
Publicado no DOU de 1º.3.82
Outorga concessão à RÁDIO OURO BRANCO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
86.962, de 25.2.82
Publicado no DOU de 1º.3.82
Outorga concessão à RADIODIFUSORA ASA BRANCA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
86.961, de 25.2.82
Publicado no DOU de 1º.3.82
Outorga concessão à RÁDIO NOVA SÃO MANUEL LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
86.959, de 25.2.82
Publicado no DOU de 1º.3.82
Altera dispositivo do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos e Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelo Decreto nº 86.914 de 15 de fevereiro de 1982.
86.947, de 17.2.82
Publicado no DOU de 18.2.82
Cria a Embaixada do Brasil em Saint John´s, Antígua e Barbuda.
86.940, de 17.2.82
Publicado no DOU de 18.2.82
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO MARAJOARA S/A., autoriza a transferência direta para a EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Belém, Estado do Pará.
86.914, de 15.2.82
Publicado no DOU de 17.2.82
Altera dispositivo do Decreto n.º 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelo Decreto n.º 86.883, de 28 de janeiro de 1982.
86.899, de 4.2.82
Publicado no DOU de 8.2.82
Altera dispositivo do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelo Decreto nº 80.722 de 10 de novembro de 1977.
86.895, de 1º.2.82
Publicado no DOU de 3.2.82
Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA PRINCESA D'OESTE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
86.888, de 29.1.82
Publicado no DOU de 1º.2.82
Outorga concessão à RADIO DIFUSORA DE IÇARA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.
86.883, de 28.1.82
Publicado no DOU de 29.1.82
Altera dispositivo do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelos Decretos nºs. 81.636 de 08 de maio de 1978, 84.088, de 16 de outubro de 1979 e 86.780, de 23 de dezembro de 1981.
86.882, de 28.1.82
Publicado no DOU de 29.1.82
Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.
86.881, de 27.1.82
Publicado no DOU de 29.1.82
Outorga concessão à RÁDIO GLOBO DE SALVADOR LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
86.871, de 25.1.82
Publicado no DOU de 26.1.82
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
86.864, de 21.1.82
Publicado no DOU de 22.1.82
Regulamenta o Decreto-lei nº 1.896, de 17 dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
86.859, de 19.1.82
Publicado no DOU de 20.1.82
Altera o Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, que dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de vias de transporte e de terrenos de domínio público e a travessia de vias de transporte, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica.
86.857, de 14.1.82
Publicado no DOU de 15.1.82
Outorga concessão à RÁDIO VALE DA SERRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
86.855, de 14.1.82
Publicado no DOU de 15.1.82
Outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA DE GUAJARÁ-MIRIM LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
86.838, de 12.1.82
Publicado no DOU de 14.1.82
Outorga concessão à RÁDIO PATRIARCA DE CASSILÂNDIA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
86.835, de 12.1.82
Publicado no DOU de 14.1.82
Autoriza o aumento de potência de EMISSORAS DO VALE LTDA., na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.
86.834, de 12.1.82
Publicado no DOU de 14.1.82
Autoriza o aumento de potência da RÁDIO CINDERELA S/A., na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
86.817, de 5.1.82
Publicado no DOU de 6.1.82
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação de Itabaré de FURNAS-Centrais Elétricas S.A., no Estado de São Paulo.