Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Legislação > Decretos > 1980 - Decretos

1980 - Decretos

Nº do Decreto

Ementa

85.607, de 30.12.1980
Publicado no DOU de 2.1.81
Outorga concessão à RÁDIO UNIÃO DE JOÃO PINHEIRO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
85.602, de 30.12.1980
Publicado no DOU de 31.12.80
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
85.574, de 22.12.1980
Publicado no DOU de 23.12.80
Esclarece a aplicação do estabelecimento na posição 36.02 da Tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados.
85.568, de 18.12.1980
Publicado no DOU de 22.12.80
Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à RÁDIO TELEVISÃO PARANÁ S.A., e autoriza a transferencia direta para a RÁDIO TELEVISÃO OEME DE LONDRINA LTDA., que passará a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
85.550, de 18.12.1980
Publicado no DOU de 19.12.80
Extingue a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e dá outras providências.
85.526, de 16.12.1980
Publicado no DOU de 17.12.80
Prorroga prazo previsto no artigo 68 do Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não biodegradável.
85.524, de 16.12.1980
Publicado no DOU de 17.12.80
Aprova o Estatuto da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP.
85.523, de 16.12.1980
Publicado no DOU de 17.12.80
Altera dispositivo do Decreto n.º 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelo Decreto n.º 84.993, de 05 de agosto de 1980.
85.509, de 15.12.1980
Publicado no DOU de 16.12.80
Altera dispositivos do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).
85.487, de 11.12.1980
Publicado no DOU de 12.12.80
Dispõe sobre a carreira do magistério nas instituição federais autárquicas e dá outras providências.
85.463, de 10.12.1980
Publicado no DOU de 11.12.80
Cria no Estado da Bahia, no Município de UNA, a Reserva Biológica de UNA, com os limites que especifica e dá outras providências.
85.452, de 4.12.1980
Publicado no DOU de 5.12.80
Altera dispositivos do Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 74.467, de 28 de agosto de 1974.
85.445, de 2.12.1980
Publicado no DOU de 4.12.80
Outorga concessão à RÁDIO RIO BALSAS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
85.442, de 2.12.1980
Publicado no DOU de 4.12.80
Outorga concessão à TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
85.441, de 2.12.1980
Publicado no DOU de 4.12.80
Aprova novo Estatuto da Empresa Pública Casa da Moeda do Brasil - CMB e dá outras providências.
85.424, de 26.11.1980
Publicado no DOU de 28.11.80
Regula os valores da Indenização de Representação dos policiais-militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
85.411, de 25.11.1980
Publicado no DOU de 27.11.80
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 81.519, de 4 de abril de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, alterada pela Lei nº 6.842, de 3 de novembro de 1980, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.
85.407, de 25.11.1980
Publicado no DOU de 27.11.80
Outorga à Centrais elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível no rio da Várzea, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
85.402, de 25.11.1980
Publicado no DOU de 26.11.80
Autoriza a funcionar no País o CENTROBANCO - Madrid, España.
85.387, de 24.11.1980
Publicado no DOU de 25.11.80 
Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás e dá outras providências.
85.354, de 12.11.1980
Publicado no DOU de 13.11.80
Inclui a Categoria Funcional de Agente de Vigilância no Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
85.350, de 11.11.1980
Publicado no DOU de 13.11.80
Autoriza o Banco Exterior de España S.A. a funcionar no País.
85.321, de 5.11.1980
Publicado no DOU de 7.11.80
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n. 68419, de 25 de março de 1971, e dá outras providências.
85.281, de 22.10.1980
Publicado no DOU de 23.10.80
Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.
85.279, de 22.10.1980
Publicado no DOU de 23.10.80
Autoriza o aumento da potência da RÁDIO DIFUSORA DE MONTE ALEGRE DE MINAS LTDA., na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
85.268, de 20.10.1980
Publicado no DOU de 22.10.80
Transfere de localização os 1º/8º/GAv, 3º/8º/Gav, 2º/10º/Gav e 1º/13º/GAv da Força Aérea Brasileira.
85.267, de 20.10.1980
Publicado no DOU de 22.10.80
Outorga concessão à PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
85.237, de 7.10.1980
Publicado no DOU de 8.10.80
Altera a composição do Conselho de Previdência Complementar (CPC).
85.231, de 6.10.1980
Publicado no DOU de 7.10.80
Altera dispositivos do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina os órgãos cujos cargos, funções ou atividades, desempenhadas nas condições da Lei de Retribuição no Exterior, se consideram permanentes.
85.213, de 29.9.1980
Publicado no DOU de 1º.10.80
Outorga concessão à NASSAU-EDITORA, RADIO E TELEVISÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens(televisão), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
85.151, de 15.9.1980
Publicado no DOU de 17.9.80
Cria o Consulado do Brasil em Mendoza, Argentina.
85.148, de 15.9.1980
Publicado no DOU de 17.9.80
Altera o artigo 22, caput , e § 2º, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior; modifica o Anexo III e dá outras providências.
85.138, de 15.9.1980
Publicado no DOU de 17.9.80
Regulamenta a Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.
85.064, de 26.8.1980
Publicado no DOU de 27.8.80
Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
85.063, de 25.8.1980
Publicado no DOU de 27.8.80
Outorga concessão à Televisão Cidade Modelo Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
85.049, de 18.8.1980
Publicado no DOU de 20.8.80
Outorga concessão á SOCIEDADE BRASILEIRA DE RÁDIO DIFUSÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
85.048, de 18.8.1980
Publicado no DOU de 20.8.80
Outorga Concessão à RÁDIO MUCURI LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
85.037, de 13.8.1980
Publicado no DOU de 15.8.80
Outorga concessão à RÁDIO JORNAL DE INDAIATUBA LTDA., o para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
85.005, de 6.8.1980
Publicado no DOU de 8.8.80
Regulamenta a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
85.004, de 6.8.1980
Publicado no DOU de 8.8.80
Outorga concessão à Sociedade Rádio Evangélica Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
85.001, de 6.8.1980
Publicado no DOU de 8.8.80
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Conquista Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de vitória da Conquista, Estado da Bahia.
84.996, de 5.8.1980
Publicado no DOU de 6.8.80
Altera disposições do Decreto 74.685, de 14 de outubro de 1974, que cria a Comissão Brasileira do Programa sobre o Homem e a Biosfera, promovido pela UNESCO.
84.993, de 5.8.1980
Publicado no DOU de 6.8.80
Altera dispositivo do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação do Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.
84.977, de 30.7.1980
Publicado no DOU de 31.7.80
Autoriza o aumento da potência da FUNDAÇÃO CONTRISEL, na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul.
84.973, de 29.7.1980
Publicado no DOU de 30.7.80
Dispõe sobre a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares.
84.910, de 15.7.1980
Publicado no DOU de 16.7.80
Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, referentes aos Meios de Hospedagem de Turismo, Restaurantes de Turismo e Acampamentos Turísticos ("Campings").
84.905, de 14.7.1980
Publicado no DOU de 15.7.80
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a ceder, sob o regime de arrendamento, imóveis sob a sua jurisdição, e dá outras providências.
84.893, de 8.7.1980
Publicado no DOU de 9.7.80
Altera o artigo 26 do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto 62.819, de 4 de junho de 1968.
84.878, de 8.7.1980
Publicado no DOU de 9.7.80
Outorga concessão à RÁDIO ALVORADA DE CARDOSO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.
84.870, de 2.7.1980
Publicado no DOU de 3.7.80
Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para conceder, em caráter excepcional, a autorização a que se refere o § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973.
84.829, de 24.6.1980
Publicado no DOU de 25.6.80
Reduz alíquota do IPI incidente sobre o produto que menciona.
84.810, de 17.6.1980
Publicado no DOU de 19.6.80
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
84.790, de 16.6.1980
Publicado no DOU de 17.6.80
Remova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
84.780, de 9.6.1980
Publicado no DOU de 11.6.80
Altera o Decreto nº 79.031, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.
84.778, de 9.6.1980
Publicado no DOU de 10.6.80
Outorga concessão á RÁDIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.
84.774, de 6.6.1980
Publicado no DOU de 11.6.80
Promulga o Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o Regulamento Geral da União Postal Universal e a Convenção Postal Universal.
84.773, de 6.6.1980
Publicado no DOU de 11.6.80
Promulga o Acordo Relativo às Cartas com Valor Declarado e o Acordo Relativo às Encomendas Postais.
84.771, de 4.6.1980
Publicado no DOU de 6.6.80
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela NUCLEBRÁS, as áreas que menciona.
84.763, de 3.6.1980
Publicado no DOU de 4.6.80
Altera a redação do artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966.
84.737, de 27.5.1980
Publicado no DOU de 28.5.80
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira para o Programa Hidrológico Internacional (PHI), e dá outras providências.
84.719, de 20.5.1980
Publicado no DOU de 21.5.80
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
84.709, de 13.5.1980
Publicado no DOU de 14.5.80
Revoga o artigo 3º do Decreto nº 82.476, de 1978, e o Decreto nº 84.300, de 1979.
84.685, de 6.5.1980
Publicado no DOU de 7.5.80
Regulamento a Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.
84.669, de 29.4.1980
Publicado no DOU de 30.4.80
Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.
84.646, de 23.4.1980
Publicado no DOU de 25.4.80
Outorga concessão à RÁDIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
84.641, de 22.4.1980
Publicado no DOU de 23.4.80
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Espinharas de Patos Limitada, e autoriza transferência direta para a Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, que passará a executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, de âmbito regional, na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
84.637, de 16.4.1980
Publicado no DOU de 17.4.80
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras Providências.Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras Providências.
84.634, de 14.4.1980
Publicado no DOU de 15.4.80
Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
84.626, de 9.4.1980
Publicado no DOU de 11.4.80
Cria, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica, altera dispositivos do Decreto nº 81.199, de 09 de janeiro de 1978 e dá outras providências.
84.616, de 8.4.1980
Publicado no DOU de 10.4.80
Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Bartolomeu de Gusmão".
84.599, de 27.3.1980
Publicado no DOU de 28.3.80
Altera dispositivos do Decreto nº 84.346, de 27 de dezembro de 1979.
84.573, de 17.3.1980
Publicado no DOU de 19.3.80
Promulga o acordo Básico de Cooperação Técnica e CientÍfica celebrado entre o Governo da República Federal do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau.
84.559, de 12.3.1980
Publicado no DOU de 13.3.80
Fixa, para 1980, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 04 de junho de 1969.
84.522, de 3.3.1980
Publicado no DOU de 4.3.80
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil "Memorial Juscelino Kubitschek".
84.513, de 27.2.1980
Publicado no DOU de 28.2.80
Altera disposições do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62 127, de 16 de janeiro de 1968, e dà outras providencias.
84.505, de 25.2.1980
Publicado no DOU de 26.2.80
Outorga concessão à RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade Manacapuru, Estado do Amazonas.
84.484, de 14.2.1980
Publicado no DOU de 14.2.80
Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Comercial - CDC - criado pelo Decreto-lei nº 690, de 18 de julho de 1969, alterado pelo de nº 868, de 12 de setembro de 1969, e dá outras providências.
84.480, de 14.2.1980
Publicado no DOU de 14.2.80
Renova por 15 (quinze) anos, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Coroados S.A., e autoriza transferência direta para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. que passará a executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
84.451, de 31.1.1980
Publicado no DOU de 1.2.80
Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.
84.450, de 30.1.1980
Publicado no DOU de 31.1.80
Outorga concessão à Rádio Monumental de Aparecida Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
84.445, de 30.1.1980
Publicado no DOU de 31.1.80
Cria a Embaixada do Brasil em Santa Lúcia.
84.410, de 22.1.1980
Publicado no DOU de 25.1.80
Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS .
84.398, de 16.1.1980
Publicado no DOU de 17.1.80
Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias e de terrenos de domínio público e a travessia de hidrovias, rodovias e ferrovias, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
84.390, de 10.1.1980
Publicado no DOU de 11.1.80
Outorga concessão à Rádio Nova Sumaré Ltda. Para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
84.368, de 4.1.1980
Publicado no DOU de 7.1.80
Autoriza o BANCO DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES a instalar filial em São Paulo (SP).