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2015 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 4.10.2015
Publicado no DOU de 5.11.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.421.838.938,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 4.10.2015
Publicado no DOU de 5.11.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Rota do Oeste S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 29.10.2015
Publicado no DOU de 30.10.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 23.10.2015
Publicado no DOU de 26.10.2015
Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço público de transporte marítimo.
Decreto de 23.10.2015
Publicado no DOU de 26.10.2015
Define a área do Porto Organizado do Forno, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 21.10.2015
Publicado no DOU de 22.10.2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, do Ministério Público da União, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 8.762.319.438,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.10.2015
Publicado no DOU de 22.10.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Decreto de 21.10.2015
Publicado no DOU de 22.10.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Decreto de 20.10.2015
Publicado no DOU de 21.10.2015
Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2015 da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. para a empresa Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.
Decreto de 15.10.2015
Publicado no DOU de 16.10.2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 25.150.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.10.2015
Publicado no DOU de 9.10.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Justiça e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 775.942.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 5.10.2015
Publicado no DOU de 6.10.2015
Institui a Comissão Especial de Reforma do Estado.
Decreto de 1º.10.2015
Publicado no DOU de 2.10.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 1º.10.2015
Publicado no DOU de 2.10.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 1º.10.2015
Publicado no DOU de 2.10.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Ipameri, Estado de Goiás.
Decreto de 30.9.2015
Publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição Extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 57.731.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.9.2015
Publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição Extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.9.2015
Publicado no DOU de 3.9.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 236.754.102,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.9.2015
Publicado no DOU de 3.9.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.017.149,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.9.2015
Publicado no DOU de 3.9.2015
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 778.750.830,00.
Decreto de 27.8.2015
Publicado no DOU de 28.8.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 78.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2015
Publicado no DOU de 25.8.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 20.8.2015
Publicado no DOU de 21.8.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 55.237.582.569,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.8.2015
Publicado no DOU de 21.8.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.641.285,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.8.2015
Publicado no DOU de 21.8.2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 600.268.845,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 18.8.2015
Publicado no DOU de 19.8.2015
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída pelo Commerzbank Aktiengesellschaft, instituição financeira com sede na Alemanha.
Decreto de 12.8.2015
Publicado no DOU de 13.8.2015
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída pela Komatsu Ltd., sociedade com sede no Japão.
Decreto de 28.7.2015
Publicado no DOU de 29.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 28.7.2015
Publicado no DOU de 29.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.
Decreto de 28.7.2015
Publicado no DOU de 29.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Catalão e Cumari, Estado de Goiás.
Decreto de 27.7.2015
Publicado no DOU de 28.7.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 29.922.832,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.7.2015
Publicado no DOU de 28.7.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.759.382.520,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.7.2015
Publicado no DOU de 28.7.2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.701.389.028,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.7.2015
Publicado no DOU de 28.7.2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.629.519.495,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.7.2015
Publicado no DOU de 16.7.2015
Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Decreto de 13.7.2015
Publicado no DOU de 14.7.2015
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb.
Decreto de 13.7.2015
Publicado no DOU de 14.7.2015
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Decreto de 10.7.2015
Publicado no DOU de 13.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 10.7.2015
Publicado no DOU de 13.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 8.7.2015
Publicado no DOU de 9.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Delta, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 8.7.2015
Publicado no DOU de 9.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Luziânia e Cristalina, Estado de Goiás.
Decreto de 7.7.2015
Publicado no DOU de 8.7.2015
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 7.7.2015
Publicado no DOU de 8.7.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 38.252.352,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 7.7.2015
Publicado no DOU de 8.7.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 934.179.320,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Nobres, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MSVia - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São José e Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem em favor da União, os imóveis constituídos de terras, benfeitorias, e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros, necessários à implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.6.2015
Publicado no DOU de 1º.7.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Bacabal, localizado no Município de Salvaterra, Estado do Pará.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Velame, localizado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Cabral, localizado no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Santana III, áreas 1 e 2, localizado nos Municípios de Salgueiro e Cabrobó, Estado de Pernambuco.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território quilombola Invernada Paiol de Telha, localizado no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Tijuaçu, localizados nos Municípios de Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Família Thomaz, localizado no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Charco, localizado no Município de São Vicente Férrer, Estado do Maranhão.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Alto Alegre e Adjacência - Base, localizado nos Municípios de Horizonte e Pacajus, Estado do Ceará.
Decreto de 22.6.2015
Publicado no DOU de 23.6.2015
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Santa Rosa dos Pretos, localizado no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Decreto de 3.6.2015
Publicado no DOU de 5.6.2015
Define a área do Porto Organizado de Salvador, localizado no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Decreto de 3.6.2015
Publicado no DOU de 5.6.2015
Define a área do Porto Organizado de Aratu, localizado no Município de Candeias, Estado da Bahia.
Decreto de 3.6.2015
Publicado no DOU de 5.6.2015
Define a área do Porto Organizado de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 3.6.2015
Publicado no DOU de 5.6.2015
Define a área do Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 3.6.2015
Publicado no DOU de 5.6.2015
Define a área do Porto Organizado de Barra do Riacho, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 26.5.2015
Publicado no DOU de 27.5.2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.280.424.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.5.2015
Publicado no DOU de 14.5.2015
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 531.489,00, para o fim que especifica.
Decreto de 7.5.2015
Publicado no DOU de 8.5.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.5.2015
Publicado no DOU de 8.5.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Canápolis, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 7.5.2015
Publicado no DOU de 8.5.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Penha, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 7.5.2015
Publicado no DOU de 8.5.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 7.5.2015
Publicado no DOU de 8.5.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel que menciona, localizado no Município de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 7.5.2015
Publicado no DOU de 8.5.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 7.5.2015
Publicado no DOU de 8.5.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 6.5.2015
Publicado no DOU de 7.5.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 28.4.2015
Publicado no DOU de 29.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 28.4.2015
Publicado no DOU de 29.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 28.4.2015
Publicado no DOU de 29.4.2015
Convoca a 3a Conferência Nacional de Juventude.
Decreto de 23.4.2015
Publicado no DOU de 24.4.2015
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil S.A. - Sociedade de Arrendamento Mercantil, a ser constituída pela Deutsche Sparkassen Leasing AG & Co., sociedade com sede na Alemanha.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MSVia - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MS Via - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juti,  Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Eco101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.4.2015
Publicado no DOU de 23.4.2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 643.673.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 17.4.2015
Publicado no DOU de 20.4.2015
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, localizada no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
Decreto de 17.4.2015
Publicado no DOU de 20.4.2015
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Setemã, localizada nos Municípios de Borba e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.
Decreto de 17.4.2015
Publicado no DOU de 20.4.2015
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Mapari, localizada nos Municípios de Japurá, Fonte Boa e Tonantins, Estado do Amazonas.
Decreto de 9.4.2015
Publicado no DOU de 10.4.2015
Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 77.665.397,00, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cumari, Estado de Goiás.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Logum Logística S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Arapoã, Estado de Minas Gerais, e no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto de 31.3.2015
Publicado no DOU de 1º.4.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 30.3.2015
Publicado no DOU de 31.3.2015
Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Decreto de 20.3.2015
Publicado no DOU de 23.3.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.3.2015
Publicado no DOU de 23.3.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.3.2015
Publicado no DOU de 23.3.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.3.2015
Publicado no DOU de 23.3.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Florestal, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.3.2015
Publicado no DOU de 23.3.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Decreto de 20.3.2015
Publicado no DOU de 20.3.2015 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 20.3.2015
Publicado no DOU de 20.3.2015 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Decreto de 20.3.2015
Publicado no DOU de 20.3.2015 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 10.3.2015
Publicado no DOU de 11.3.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Decreto de 10.3.2015
Publicado no DOU de 11.3.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 10.3.2015
Publicado no DOU de 11.3.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 10.3.2015
Publicado no DOU de 11.3.2015
Autoriza o Banco Central do Brasil a doar para a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - Fatma, fração ideal pertencente à Uniãode imóvel localizado no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 26.2.2015
Publicado no DOU de 27.2.2015
Reabre, em favor de empresas estatais, créditos extraordinários no valor de R$ 294.907.723,00, abertos pela Medida Provisória nº 666, de 30 de dezembro de 2014.
Decreto de 24.2.2015
Publicado no DOU de 25.2.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santa Teresinha, Itatim e Milagres, Estado da Bahia.
Decreto de 24.2.2015
Publicado no DOU de 25.2.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.
Decreto de 24.2.2015
Publicado no DOU de 25.2.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 24.2.2015
Publicado no DOU de 25.2.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 24.2.2015
Publicado no DOU de 25.2.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 24.2.2015
Publicado no DOU de 25.2.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 12.2.2015
Publicado no DOU de 13.2.2015
Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos extraordinário e especiais, no valor de R$ 1.790.657.691,00, abertos pela Medida Provisória e pelas Leis que especifica.
Decreto de 4.2.2015
Publicado no DOU de 5.2.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Decreto de 4.2.2015
Publicado no DOU de 5.2.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 4.2.2015
Publicado no DOU de 5.2.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, para uso da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o imóvel que menciona, localizado no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
Decreto de 28.01.2015
Publicado no DOU de 29.01.2015
Reabre, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 560.000.000,00, aberto pela Medida Provisória no 666, de 30 de dezembro de 2014.
Decreto de 28.01.2015
Publicado no DOU de 29.01.2015
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal.