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2014 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 155.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 57.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Eldorado, situado nos Municípios de Imperatriz e Cidelândia, Estado do Maranhão.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bom Jesus/Brejão, situado no Município de Vila Propício, Estado de Goiás.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Curral de Pedras, situado no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ponderosa, situado no Município de Prata, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Cruz, situado no Município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Miguel, situado no Município de Pirambu, Estado de Sergipe.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Rio Branco II, situado no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Bacuri/Data Cumbre, conhecido como Boa Esperança, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Maracujina/Picos de Baixo, situado no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Cabaçais, situado no Município de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Salgador e outras, situado nos Municípios de Presidente Vargas, Cachoeira Grande e Nina Rodrigues, Estado do Maranhão.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Mangueira e outras, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Manso, situado no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Luiz, situado no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Engenho Fertilidade, situado no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Gerimum, Sítio Gerimum e Poço de Panela, situado no Município de Jataúba, Estado de Pernambuco.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa do Félix, situado nos Municípios de Pesqueira, Poção e Jataúba, Estado de Pernambuco.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Uirapuru, situado no Município de Solânea, Estado da Paraíba.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Império, situado no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Pedra Branca, situado no Município de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Reata, situado no Município de Jussara, Estado de Goiás.
Decreto de 30.12.2014
Publicado no DOU de 31.12.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Urtigas, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba.
Decreto de 29.12.2014
Publicado no DOU de 30.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, para uso da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, os imóveis que menciona, localizados no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 24.12.2014
Publicado no DOU de 24.12.2014  - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho, da Defensoria Pública da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 8.128.319.555,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.12.2014
Publicado no DOU de 24.12.2014  - Edição extra
Transfere saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.
Decreto de 17.12.2014
Publicado no DOU de 18.12.2014
Renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 17.12.2014
Publicado no DOU de 18.12.2014
Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 17.12.2014
Publicado no DOU de 18.12.2014
Renova a concessão outorgada à TVSBT - Canal 5 de Belém S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 17.12.2014
Publicado no DOU de 18.12.2014
Renova a concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Decreto de 17.12.2014
Publicado no DOU de 18.12.2014
Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 17.12.2014
Publicado no DOU de 18.12.2014
Renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 17.12.2014
Publicado no DOU de 18.12.2014
Renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 16.12.2014
Publicado no DOU de 17.12.2014
Renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 16.12.2014
Convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 400.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.674.950.097,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.295.083.879,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Secretaria de Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 2.268.982.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, e reduz o Orçamento de Investimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em R$ 306.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 244.004.960,00, para os fins que especifica.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 145.620.436,00, para os fins que especifica.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito especial no valor de R$ 22.623.776,00, para os fins que especifica.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 82.922.250,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor de R$ 170.244.452,00, para os fins que especifica.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 403.449.928,00, para os fins que especifica.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 198.775.000,00.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 2.552.368,00, para os fins que especifica.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor de R$ 120.825.305,00, para os fins que especifica.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.150.483.596,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 2.373.184.543,00, para os fins que especifica.
Decreto de 15.12.2014
Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 329.206.615,00.
Decreto de 11.12.2014
Publicado no DOU de 12.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, os imóveis que menciona, situados nos Municípios de Caraguatatuba, Paraibuna, Jambeiro e São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Decreto de 11.12.2014
Publicado no DOU de 12.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo.
Decreto de 11.12.2014
Publicado no DOU de 12.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tanguá, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 11.12.2014
Publicado no DOU de 12.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás.
Decreto de 11.12.2014
Publicado no DOU de 12.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás.
Decreto de 11.12.2014
Publicado no DOU de 12.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 11.12.2014
Publicado no DOU de 12.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 11.12.2014
Publicado no DOU de 12.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 11.12.2014
Publicado no DOU de 12.12.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 3.12.2014
Publicado no DOU de 4.12.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 12.571.676,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.12.2014
Publicado no DOU de 4.12.2014
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 475.887.240,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.12.2014
Publicado no DOU de 4.12.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.12.2014
Publicado no DOU de 4.12.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 62.219.369,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.12.2014
Publicado no DOU de 4.12.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 115.831.571,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.12.2014
Publicado no DOU de 4.12.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.12.2014
Publicado no DOU de 4.12.2014
Altera, parcialmente, quanto ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 60.000.000,00, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.
Decreto de 25.11.2014
Publicado no DOU de 26.11.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Saúde e da Cultura e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.939.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.11.2014
Publicado no DOU de 26.11.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e das Secretarias de Assuntos Estratégicos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 10.964.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.11.2014
Publicado no DOU de 14.11.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 19.404.263,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São José e Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Jaguaquara e Jequié, Estado da Bahia.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.500.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Decreto de 13.11.2014

Publicado no DOU de 14.11.2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 81.189.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 429.975.667,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Jequié, Estado da Bahia.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Itiquira, Rondonópolis, Campo Verde, Cuiabá, Jangada, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.11.2014
Publicado no DOU de 13.11.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.11.2014
Publicado no DOU de 10.11.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.015.434.896,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 7.11.2014
Publicado no DOU de 10.11.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 693.354.378,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2014
Publicado no DOU de 4.11.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 11.272.700.674,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2014
Publicado no DOU de 4.11.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.325.379,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2014
Publicado no DOU de 4.11.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 155.116.648,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.10.2014
Publicado no DOU de 31.10.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 675.119.149,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 28.10.2014
Publicado no DOU de 29.10.2014 - Edição extra 
 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.445.834.825,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 Decreto de 28.10.2014
Publicado no DOU de 29.10.2014 - Edição extra
 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.180.351.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 28.10.2014
Publicado no DOU de 29.10.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.10.2014
Publicado no DOU de 17.10.2014
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do Banco Luso Brasileiro S.A.
Decreto de 16.10.2014
Publicado no DOU de 17.10.2014
Cria a Estação Ecológica Alto Maués, localizada no Município de Maués, Estado do Amazonas.
Decreto de 16.10.2014
Publicado no DOU de 17.10.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 25.970.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.10.2014
Publicado no DOU de 17.10.2014
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014 crédito suplementar no valor de R$ 7.470.000,00, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, para os fins que especifica.
Decreto de 13.10.2014
Publicado no DOU de 14.10.2014
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, localizada nos Municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 13.10.2014
Publicado no DOU de 14.10.2014
Amplia a Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
Decreto de 13.10.2014
Publicado no DOU de 14.10.2014
Cria o Parque Nacional Guaricana, localizado nos Municípios de Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Decreto de 13.10.2014
Publicado no DOU de 14.10.2014
Cria o Parque Nacional da Serra do Gandarela, localizado nos Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 10.10.2014
Publicado no DOU de 13.10.2014

Amplia a Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, localizada no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará.

Decreto de 10.10.2014
Publicado no DOU de 13.10.2014

Cria a Reserva Extrativista Marinha Cuinarana, localizada no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.

Decreto de 10.10.2014
Publicado no DOU de 13.10.2014

Cria a Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo, localizada no Município de Marapanim, Estado do Pará.

Decreto de 10.10.2014
Publicado no DOU de 13.10.2014

Cria a Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba, localizada no Município de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará.

Decreto de 7.10.2014
Publicado no DOU de 8.10.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 112.492.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 7.10.2014
Publicado no DOU de 8.10.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.671.354.577,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.9.2014
Publicado no DOU de 10.9.2014
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 785.020.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.9.2014
Publicado no DOU de 10.9.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 167.229.600,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.8.2014
Publicado no DOU de 01.9.2014
Outorga concessão à Fundação Antônio Gomes dos Santos, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 29.8.2014
Publicado no DOU de 01.9.2014
Outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 29.8.2014
Publicado no DOU de 01.9.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.8.2014
Publicado no DOU de 01.9.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 15.333.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.8.2014
Publicado no DOU de 26.8.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Angicos/Olho D’Água, situado nos Municípios de Campina Grande e Boa Vista, Estado da Paraíba
Decreto de 25.8.2014
Publicado no DOU de 26.8.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Oba, situado no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 25.8.2014
Publicado no DOU de 26.8.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa de Dentro, situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia.
Decreto de 25.8.2014
Publicado no DOU de 26.8.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Morrinhos e Jacu, situado nos Municípios de Pequizeiro e Couto Magalhães, Estado do Tocantins.
Decreto de 25.8.2014
Publicado no DOU de 26.8.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Amazonas, situado no Município de Crixás, Estado de Goiás.
Decreto de 25.8.2014
Publicado no DOU de 26.8.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São José, situado no Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 25.8.2014
Publicado no DOU de 26.8.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia.
Decreto de 25.8.2014
Publicado no DOU de 26.8.2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Laginha, situado no Município de Gararu, Estado de Sergipe.
Decreto de 15.8.2014
Publicado no DOU de 18.8.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 318.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.8.2014
Publicado no DOU de 18.8.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 180.816.635.469,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014 - Edição extra
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Governador Eduardo Henrique Accioly Campos.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Bady Bassetti, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Cândido Sales e Encruzilhada, Estado da Bahia.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado nos Municípios de Piraquara e São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Autoriza a Universidade Federal de Uberlândia a alienar o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mirassol, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquiá, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.8.2014
Publicado no DOU de 13.8.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 5.8.2014
Publicado no DOU de 6.8.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 56.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.7.2014
Publicado no DOU de 25.7.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 305.419.518,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.7.2014
Publicado no DOU de 25.7.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 106.032.460,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.7.2014
Publicado no DOU de 25.7.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 19.400.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.7.2014
Publicado no DOU de 25.7.2014
Convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
Decreto de 18.7.2014
Publicado no DOU de 21.7.2014
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Industrial e Comercial S.A. e de suas controladas BIC Arrendamento Mercantil S.A., BIC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Sul Financeira S.A. - Crédito, Financiamentos e Investimentos.
Decreto de 18.7.2014
Publicado no DOU de 18.7.2014 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 79.239.567,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.7.2014
Publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 34.880.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.7.2014
Publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.7.2014
Publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 244.004.960,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.6.2014
Publicado no DOU de 27.6.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 66.415.798,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.6.2014
Publicado no DOU de 27.6.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Turismo e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.143.945.212,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.6.2014
Publicado no DOU de 27.6.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 772.121.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.6.2014
Publicado no DOU de 17.6.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 23.220.945,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.6.2014
Publicado no DOU de 17.6.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 829.904.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.6.2014
Publicado no DOU de 17.6.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.480.756.383,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.6.2014
Publicado no DOU de 17.6.2014
Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
Decreto de 29.5.2014
Publicado no DOU de 30.5.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 574.500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.5.2014
Publicado no DOU de 30.5.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.5.2014
Publicado no DOU de 30.5.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.483.432.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.5.2014
Publicado no DOU de 30.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Jaci, Estado de São Paulo.
Decreto de 29.5.2014
Publicado no DOU de 30.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.
Decreto de 29.5.2014
Publicado no DOU de 30.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 23.5.2014
Publicado no DOU de 26.5.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.118.903.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 23.5.2014
Publicado no DOU de 26.5.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 408.073.336,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.5.2014
Publicado no DOU de 15.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 14.5.2014
Publicado no DOU de 15.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 14.5.2014
Publicado no DOU de 15.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Decreto de 14.5.2014
Publicado no DOU de 15.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 14.5.2014
Publicado no DOU de 15.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 14.5.2014
Publicado no DOU de 15.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Decreto de 12.5.2014
Publicado no DOU de 13.5.2014
Autoriza o aumento do capital social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 12.5.2014
Publicado no DOU de 13.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.5.2014
Publicado no DOU de 13.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.5.2014
Publicado no DOU de 13.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Decreto de 12.5.2014
Publicado no DOU de 13.5.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 2.5.2014
Publicado no DOU de 5.5.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 105.452.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.5.2014
Publicado no DOU de 5.5.2014
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 3.750.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.5.2014
Publicado no DOU de 5.5.2014
Autoriza a transferência de recursos para aumento do capital social do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A. os imóveis que menciona, localizados no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A. os imóveis que menciona, localizados no Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária  Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer, os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Extrema, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rio-Teresópolis S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Silva Jardim e Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer, os imóveis que menciona, localizados no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Decreto de 22.4.2014
Publicado no DOU de 23.4.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 11.4.2014
Publicado no DOU de 14.4.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.4.2014
Publicado no DOU de 9.4.2014
Autoriza a transferência de recursos para aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Companhia Docas do Ceará e Companhia Docas do Estado da Bahia
Decreto de 8.4.2014
Publicado no DOU de 9.4.2014
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Indosuez W.I. Carr Securities (Brazil) Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A..
Decreto de 8.4.2014
Publicado no DOU de 9.4.2014
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade corretora de câmbio a ser constituída pela Eurodivisas S.A. e por Isidoro José Alanis.
Decreto de 8.4.2014
Publicado no DOU de 9.4.2014
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Espírito Santo Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A..
Decreto de 25.3.2014
Publicado no DOU de 26.3.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 107.540.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.3.2014
Publicado no DOU de 24.3.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.3.2014
Publicado no DOU de 24.3.2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.473.754.023,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 18.3.2014
Publicado no DOU de 19.3.2014
Declara de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do inciso VII do caput do art. 3º da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço público de transporte marítimo.
Decreto de 18.3.2014
Publicado no DOU de 19.3.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Decreto de 18.3.2014
Publicado no DOU de 19.3.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Simões Filho, Estado da Bahia.
Decreto de 13.3.2014
Publicado no DOU de 14.3.2014
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas, no Município de Rodelas, Estado da Bahia.
Decreto de 13.3.2014
Publicado no DOU de 14.3.2014
Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
Decreto de 10.3.2014
Publicado no DOU de 10.3.2014 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 22.589.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.3.2014
Publicado no DOU de 7.3.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 68.450.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.3.2014
Publicado no DOU de 7.3.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 306.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.3.2014
Publicado no DOU de 7.3.2014
Autoriza a transferência de recursos da União para aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e sua efetiva incorporação ao capital social da empresa.
Decreto de 27.02.2014
Publicado no DOU de 28.02.2014
Qualifica como Organização Social o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont.
Decreto de 26.02.2014
Publicado no DOU de 27.02.2014
Reabre créditos especiais em favor da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, no valor total de R$ 197.747.089,00, aprovados pelas leis que menciona.
Decreto de 26.02.2014
Publicado no DOU de 27.02.2014
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, no valor de R$ 914.000,00.
Decreto de 19.02.2014
Publicado no DOU de 20.02.2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 3.938.600,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.02.2014
Publicado no DOU de 14.02.2014
Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, créditos especiais, no valor de R$ 1.152.826.806,00, abertos pelas leis que especifica.
Decreto de 31.01.2014
Publicado no DOU de 3.02.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terras e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Ingazeira, de São José do Egito, de Tabira e de Tuparetama, Estado de Pernambuco.
Decreto de 31.01.2014
Publicado no DOU de 3.02.2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.
Decreto de 17.01.2014
Publicado no DOU de 20.1.2014
Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito extraordinário no valor de R$ 1.978.600.000,00, aberto pela Medida Provisória no 637, de 30 de dezembro de 2013.