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2011 - Decretos não numerados

 

Decreto

Ementa

Decreto de 26.12.2011
Publicado no DOU de 27.12.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.12.2011
Publicado no DOU de 27.12.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 5.383.773,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.12.2011
Publicado no DOU de 27.12.2011
Outorga à Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Mesquita - Timóteo 2, Circuito Simples, em 230 kV, e à Subestação Timóteo 2, 230 kV, ambas localizadas no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 26.12.2011
Publicado no DOU de 27.12.2011
Outorga à Costa Oeste Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Cascavel Oeste - Umuarama, Circuito Simples, em 230 kV, e à Subestação Umuarama, 230/138 kV, ambas localizadas no Estado do Paraná.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Salto/Rio da Prata”, situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ribanda e Anexo Sítio Rio Bandar", situado no Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Renata e outras”, situado nos Municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Monte/Lagoa do Monte”, situado nos Municípiios de São Luís do Curu e Umirim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Verde", situado no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Parati e Várzea D’Água", situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monte Alegre", situado no Município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Goiás/Primavera II", situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Tereza do Guarani I”, situado no Município de Una, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Linda Vista I” parte, situado no Município de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lages/Mutamba/Água Boa e Poço Amarelo", situado no Município de Trairi, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fortaleza de Santana", situado nos Municípios de Goianá, Coronel Pacheco, Chácara e São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Araticum", situado no Município de Itapicuru, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Zantinha/Maíra”, no Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Betânia II", situado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Carvão e Poço", situado no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Córrego do Buriti”, situado no Município de Cascavel, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Granito e Engenho Entroncamento", situado no Município de Catende, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Bento”, situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Riachão ou Penteado", situado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três de Maio e outra", situado no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cocalzinho e Barra de Areia, Data Santiago", conhecido como "Fazenda Santa Emília", situado no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Dá nova redação ao Decreto de 18 de agosto de 2009, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boa Esperança, São Braz e Arrupiado", situado nos Municípios de Coelho Neto e Chapadinha, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jacu-Mucambo e Brauna-Curralinho", situado no Município de São Domingos, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Dá nova redação Decreto de 12 de maio de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá", situado no Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Açude Várzea", situado no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Belém", situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Roque”, situado no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Lagoa, Data São Raimundo”, situado no Município de Brejo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gangorra", situado no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Progresso", situado no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa do Belo", situado no Município de Jampruca, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guiomar", situado no Município de Iati, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cristo Rei”, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2011
Publicado no DOU de 26.12.2011
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Belém”, situado no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado do Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.656.943.787,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 189.764.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 103.325.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.253.146.004,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 81.599.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.085.649.990,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, de empresas do Grupo PETROBRÁS e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, crédito suplementar no valor de R$ 1.330.127.000,00, para os fins que especifica. 
Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 115.433.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 15.12.2011
Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.264.191.366,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.12.2011
Publicado no DOU de 13.12.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 193.209.290,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.12.2011
Publicado no DOU de 13.12.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 239.451.566,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.12.2011
Publicado no DOU de 13.12.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 27.544.758,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.12.2011
Publicado no DOU de 13.12.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da  Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 484.520.864,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.12.2011
Publicado no DOU de 9.12.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ourinhos, no Estado de São Paulo.  
Decreto de 8.12.2011
Publicado no DOU de 9.12.2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 4.411.531.561,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 2.12.2011
Publicado no DOU de 5.12.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.12.2011
Publicado no DOU de 5.12.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.12.2011
Publicado no DOU de 5.12.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Registro, no Estado de São Paulo.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Irajuba, no Estado da Bahia.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 5.550.300,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Embu, no Estado de São Paulo.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Recife II - Suape II, Segundo Circuito Simples, em 500 kV, no Estado de Pernambuco.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Teresina II - Teresina III, Circuito Duplo, em 230 kV, e à Subestação Teresina III, 230/69 kV, no Estado do Piauí.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Outorga à Linhas de Taubaté Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Taubaté - Nova Iguaçu, Circuito Simples, em 500 kV, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e à Subestação Nova Iguaçu, 500/345 kV e 500/138 kV, no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Outorga à Furnas Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Xavantes - Pirineus, Circuito Simples, em 230 kV, no Estado de Goiás.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Nobres, 230/138 kV, no Estado de Mato Grosso.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Miramar, 230/69 kV, e à Subestação Tucuruí, 230/138 kV, no Estado do Pará.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Camaçari IV - Sapeaçu, Circuito Simples, em 500 kV, e à Linha de Transmissão Sapeaçu - Santo Antônio de Jesus, Circuito Simples, em 230 kV, no Estado da Bahia.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Outorga à Interligação Elétrica Pinheiros S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Itapeti, 345/88 kV, no Estado de São Paulo.
Decreto de 30.11.2011
Publicado no DOU de 1º.12.2011
Outorga à Interligação Elétrica Garanhuns S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às linhas de transmissão e subestações que menciona, nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba.
Decreto de 24.11.2011
Publicado no DOU de 25.11.2011
Altera o Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania.
Decreto de 21.11.2011
Publicado no DOU de 22.11.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 554.807.028,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.11.2011
Publicado no DOU de 22.11.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da União, os imóveis que menciona, adjacentes ao Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, necessários à execução de obras de expansão do referido aeródromo público, e dá outras providências.
Decreto de 21.11.2011
Publicado no DOU de 22.11.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de Minas Gerais, o imóvel que menciona, situado no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 11.11.2011
Publicado no DOU de 14.11.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 9.11.2011
Publicado no DOU de 10.11.2011
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 7.11.2011
Publicado no DOU de 8.11.2011
Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupos de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 50.000.000,00.
Decreto de 7.11.2011
Publicado no DOU de 8.11.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 649.425.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 7.11.2011
Publicado no DOU de 8.11.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 7.11.2011
Publicado no DOU de 8.11.2011
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
Decreto de 7.11.2011
Publicado no DOU de 8.11.2011
Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.
Decreto de 7.11.2011
Publicado no DOU de 8.11.2011
Autoriza o aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Decreto de 7.11.2011
Publicado no DOU de 8.11.2011
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Decreto de 1º.11.2011
Publicado no DOU de 3.11.2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 1º.11.2011
Publicado no DOU de 3.11.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 632.927.334,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.11.2011
Publicado no DOU de 3.11.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.11.2011
Publicado no DOU de 3.11.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 1º.11.2011
Publicado no DOU de 3.11.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra -Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 1º.11.2011
Publicado no DOU de 3.11.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itaguara, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 1º.11.2011
Publicado no DOU de 3.11.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Três Corações, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.10.2011
Publicado no DOU de 21.10.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.10.2011
Publicado no DOU de 21.10.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 9.374.830.481,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 29.611.209,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.493.062.376,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, de Minas e Energia, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 9.428.550,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 14.155.777.731,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.731.388.781,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.998.393.480,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2011
Publicado no DOU de 13.10.2011
Convoca a I Conferência Nacional de Arquivos -CNARQ.
Decreto de 5.10.2011
Publicado no DOU de 6.10.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 131.805.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 5.10.2011
Publicado no DOU de 6.10.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 71.529.790,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 5.10.2011
Publicado no DOU de 6.10.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.9.2011
Publicado no DOU de 30.9.2011
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território de Quilombos Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 26.9.2011
Publicado no DOU de 27.9.2011
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo The Royal Bank of Scotland, PLC.
Decreto de 20.9.2011
Publicado no DOU de 21.9.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 15.9.2011
Publicado no DOU de 16.9.2011
Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.
Decreto de 14.9.2011
Publicado no DOU de 15.9.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 10.086.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.9.2011
Publicado no DOU de 15.9.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 7.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.9.2011
Publicado no DOU de 15.9.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.892.415.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.9.2011
Publicado no DOU de 15.9.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná.
Decreto de 14.9.2011
Publicado no DOU de 15.9.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo.
Decreto de 14.9.2011
Publicado no DOU de 15.9.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo.
Decreto de 14.9.2011
Publicado no DOU de 15.9.2011
Outorga à Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e Subestações que menciona, nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Decreto de 14.9.2011
Publicado no DOU de 15.9.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade particular que menciona, em favor da União, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 8.9.2011
Publicado no DOU de 9.9.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.9.2011
Publicado no DOU de 9.9.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 955.265.739,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.8.2011
Publicado no DOU de 29.8.2011
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A. 
Decreto de 24.8.2011
Publicado no DOU de 25.8.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 45.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2011
Publicado no DOU de 25.8.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 27.340.735,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2011
Publicado no DOU de 25.8.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 65.840.104,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2011
Publicado no DOU de 25.8.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 6.094.115.259,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2011
Publicado no DOU de 25.8.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 102.538.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2011
Publicado no DOU de 25.8.2011
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Morro do Chapéu - Irecê, Circuito Simples, em 230 kV, e à Subestação Morro do Chapéu, 230 kV, no Estado da Bahia.
Decreto de 24.8.2011
Publicado no DOU de 25.8.2011
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Paraíso - Lagoa Nova, Circuito Simples, em 230 kV, à Subestação Lagoa Nova, 230 kV, e à Subestação Ibiapina, 230 kV, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
Decreto de 24.8.2011
Publicado no DOU de 25.8.2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, os imóveis particulares, constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados nos Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 12.8.2011
Publicado no DOU de 15.8.2011
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 15 de março de 2011, que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Decreto de 12.8.2011
Publicado no DOU de 15.8.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 184.606.998,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.8.2011
Publicado no DOU de 15.8.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 20.304.479.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.8.2011
Publicado no DOU de 15.8.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 32.161.706,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 4.8.2011
Publicado no DOU de 5.8.2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 4.8.2011
Publicado no DOU de 5.8.2011
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 543.168.486,00, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.2011
Publicado no DOU de 5.8.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 327.544.280,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.7.2011
Publicado no DOU de 1º.8.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 156.230.975,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.7.2011
Publicado no DOU de 1º.8.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 75.788.486,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.7.2011
Publicado no DOU de 27.7.2011
Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014. 
Decreto de 26.7.2011
Publicado no DOU de 27.7.2011
Altera o Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014. 
Decreto de 21.7.2011
Publicado no DOU de 22.7.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 21.7.2011
Publicado no DOU de 22.7.2011
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Comunicações, no valor de R$ 21.296.777,00.

Decreto de 15.7.2011
Publicado no DOU de 18.7.2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 11.613.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 11.7.2011
Publicado no DOU de 12.7.2011

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Convenção S.A. Corretora de Valores e Câmbio.

Decreto de 11.7.2011
Publicado no DOU de 12.7.2011

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída por Mellon Overseas Investment Corporation, sociedade sediada nos Estados Unidos.

Decreto de 8.7.2011
Publicado no DOU de 11.7.2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 199.369,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 8.7.2011
Publicado no DOU de 11.7.2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 22.572.385,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 8.7.2011
Publicado no DOU de 11.7.2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.547.524,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 8.7.2011
Publicado no DOU de 11.7.2011

Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL e revoga o Decreto de 8 de dezembro de 2010.

Decreto de 8.7.2011
Publicado no DOU de 11.7.2011

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.

Decreto de 2.7.2011
Publicado no DOU de 4.7.2011

Declara luto oficial.

Decreto de 24.6.2011
Publicado no DOU de 27.6.2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das companhias que menciona, crédito especial no valor total de R$ 9.843.370,00, para os fins que especifica.

Decreto de 24.6.2011
Publicado no DOU de 27.6.2011

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 403.879.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 24.6.2011
Publicado no DOU de 27.6.2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 127.826.405,00, em favor de empresas estatais que menciona, para os fins que especifica.

Decreto de 24.6.2011
Publicado no DOU de 27.6.2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 882.456.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 24.6.2011
Publicado no DOU de 27.6.2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da União,  os imóveis que menciona, situados no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto de 24.6.2011
Publicado no DOU de 27.6.2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das companhias que menciona, crédito suplementar no valor total de R$ 152.067.788,00, para os fins que especifica.

Decreto de 17.6.2011
Publicado no DOU de 20.6.2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 801.664.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.  

Decreto de 17.6.2011
Publicado no DOU de 20.6.2011

 bre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 10.6.2011
Publicado no DOU de 13.6.2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 20.354.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 10.6.2011
Publicado no DOU de 13.6.2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Angicos, no Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto de 10.6.2011
Publicado no DOU de 13.6.2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de Assu e Upanema, no Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto de 10.6.2011
Publicado no DOU de 13.6.2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de Campo de Santana, no Estado da Paraíba, e de Nova Cruz, no Estado do Rio Grande do Norte. 

Decreto de 10.6.2011
Publicado no DOU de 13.6.2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte. 

Decreto de 10.6.2011
Publicado no DOU de 13.6.2011

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e Companhia Docas do Ceará - CDC. 

Decreto de 9.6.2011
Publicado no DOU de 10.6.2011

Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, no valor de R$ 227.000.000,00. 

Decreto de 9.6.2011
Publicado no DOU de 10.6.2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 376.074,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 2.6.2011
Publicado no DOU de 3.6.2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, necessários à execução das obras de prolongamento da Ferrovia Norte-Sul (EF - 151), entre os Municípios de Ouro Verde de Goiás, no Estado de Goiás, e Estrela d’Oeste, no Estado de São Paulo, e revoga o Decreto que menciona.

 Decreto de 2.6.2011
Publicado no DOU de 3.6.2011

 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 4 de abril de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, para incluir o Município de Mutunópolis, situado no Estado de Goiás.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Convoca a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 383.690.389,00. 
Publicado no DOU de 2.6.2011
Outorga à Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Sete Lagoas 4, 345/138 kV - (3+1) x 125 MVA, no Estado de Minas Gerais.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Outorga à ATE VIII Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Itacaiúnas - Carajás, C3, Circuito Simples, em 230 kV, no Estado do Pará.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Outorga à Caldas Novas Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Corumbá, 345/138 kV, no Estado de Goiás.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Outorga à Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Foz do Chapecó, 230/138 kV, no Estado do Rio Grande do Sul.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Outorga à Linha de Transmissão Corumbá Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Anastácio - Corumbá, Circuito Duplo, em 230 kV, e Subestação Corumbá, 230/138 kV, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Outorga à Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda.  concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e subestações que menciona, no Estado do Rio Grande do Sul.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Lucas do Rio Verde, 230/138 kV, no Estado de Mato Grosso.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Outorga à Companhia Hidrelétrica Teles Pires concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominado Usina Hidrelétrica Teles Pires, em trecho do Rio Teles Pires, nos Estados de Mato Grosso e do Pará, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 2.6.2011
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de César Lattes.
Publicado no DOU de 26.5.2011
Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - PE.
Publicado no DOU de 19.5.2011
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Banco Cooperativo Sicredi S.A.
Publicado no DOU de 19.5.2011
Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
Publicado no DOU de 13.5.2011
Transfere as dotações do Orçamento de Investimento para 2011 da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO do Ministério da Defesa para a Presidência da República.
Publicado no DOU de 13.5.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 46.638.691,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 
Publicado no DOU de 11.5.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.263.521,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU de 11.5.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 748.895.631,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU de 29.4.2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 38.217.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 
Publicado no DOU de 29.4.2011
Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo. 
Publicado no DOU de 20.4.2011
 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de inas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 47.770.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU de 20.4.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.681.846.551,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU de 20.4.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 10.577.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU de 20.4.2011
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Saraua, localizada no Município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará.
Publicado no DOU de 20.4.2011
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Sapotal, localizada no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Publicado no DOU de 20.4.2011
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Barro Alto, localizada no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.
Publicado no DOU de 19.4.2011
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 12 de agosto de 2010, que convoca a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. 
Publicado no DOU de 8.4.2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU de 8.4.2011
Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 70.000.000,00.
Publicado no DOU de 8.4.2011
Declara luto oficial.
Publicado no DOU de 30.3.2011
 Declara luto oficial. 

Decreto de 15.3.2011

Publicado no DOU de 16.3.2011

Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

 

Decreto de 3.3.2011

Publicado no DOU de 4.3.2011

Convoca a 14a Conferência Nacional de Saúde.
Decreto de 1º.3.2011
Publicado no DOU de 1º.3.2011 - edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 25.2.2011
Publicado no DOU de 28.2.2011
Dá nova redação ao art. 4o do Decreto de 9 de junho de 2008, que cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz.
Decreto de 25.2.2011
Publicado no DOU de 28.2.2011
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Araguati”, situado no Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 24.2.2011
Publicado no DOU de 25.2.2011
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, da Presidência da República para os Ministérios da Justiça e da Defesa, no valor global de R$ 194.100.027,00.
Decreto de 9.2.2011
Publicado no DOU de 10.2.2011
Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.
Decreto de 3.2.2011
Publicado no DOU de 4.2.2011
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta de protocolo nacional de diretrizes e procedimentos para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de desastres, e dá outras providências. 
Decreto de 28.1.2011
Publicado no DOU de 28.1.2011 - Edição extra
Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais e extraordinários, no valor global de R$ 1.662.513.813,00, abertos pelas Leis e Medidas Provisórias que especifica. 
Decreto de 28.1.2011
Publicado no DOU de 28.1.2011 - Edição extra
Reabre créditos extraordinários em favor de empresas estatais, aprovados pela Medida Provisória no 515, de 28 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 452.012.931,00. 
Decreto de 28.1.2011
Publicado no DOU de 28.1.2011 - Edição extra
Reabre créditos especiais, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ e de Furnas Centrais Elétricas S.A., aprovados pelas Leis nos 12.370 e 12.362, de 29 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 53.787.715,00. 
Decreto de 14.1.2011
Publicado no DOU de 17.1.2011
  Declara luto oficial.