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2010 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 31.12.2010
Publicado no DOU de 31.12.2010 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro, necessários ao prosseguimento do projeto de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, e dá outras providências.
Decreto de 31.12.2010
Publicado no DOU de 31.12.2010 - Edição extra
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apurinã do Igarapé Mucuim, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
Decreto de 30.12.2010
Publicado no DOU de 31.12.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.12.2010
Publicado no DOU de 30.12.2010 - Edição extra
Dispõe sobre a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, abrangendo terras dos Municípios de Guaribas, Santa Luz, Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia, Canto do Buriti, Tamboril do Piauí, Brejo do Piauí, Jurema, Caracol, Redenção de Gurguéia, Curimatá e Bom Jesus, todos no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 29.12.2010
Publicado no DOU de 30.12.2010
 Outorga à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominado Usina Hidrelétrica Colíder, em trecho do Rio Teles Pires, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 

Decreto de 27.12.2010
Publicado no DOU de 28.12.2010

 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 5.915.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 27.12.2010 
Publicado no DOU de 28.12.2010

 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 27.12.2010 
Publicado no DOU de 28.12.2010

 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 27.12.2010 
Publicado no DOU de 28.12.2010

 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Saco de Dentro, Gia e Pau Ferro”, situado no Município de Tacaratú, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto de 27.12.2010 
Publicado no DOU de 28.12.2010

 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Ana”, situado no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto de 27.12.2010 
Publicado no DOU de 28.12.2010

 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Palmeiras", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências. 

Decreto de 27.12.2010 
Publicado no DOU de 28.12.2010

 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lote LJ”, situado nos Municípios de Cujubim e Rio Crespo, Estado de Rondônia, e dá outras providências. 

Decreto de 27.12.2010
 Publicado no DOU de 28.12.2010

 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lindóia”, situado no Município de Pojuca, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 27.12.2010
Publicado no DOU de 28.12.2010

 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 24.12.2010
Publicado no DOU de 24.12.2010 - Edição extra

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 24.12.2010
Publicado no DOU de 24.12.2010 - Edição extra

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, de diversos órgãos do Poder Executivo, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 2.341.970.131,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 22.12.2010
Publicado no DOU de 23.12.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Autopista Fernão Dias S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de complementação do dispositivo do km 019+000m da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP.
Decreto de 22.12.2010
Publicado no DOU de 23.12.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação da Marginal de Tijucas.
Decreto de 22.12.2010
Publicado no DOU de 23.12.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Jequié, no Estado da Bahia, necessário à execução das obras de implantação do Posto de Pesagem Fixo PPF 03.
Decreto de 22.12.2010
Publicado no DOU de 23.12.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras da Variante Madalena.
Decreto de 22.12.2010
Publicado no DOU de 23.12.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rodovia do Aço S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 255+800m e o km 276+500m da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ.
Decreto de 22.12.2010
Publicado no DOU de 23.12.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT, o imóvel que menciona, localizado no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, necessário à execução de obra de estabilização de talude no km 061+300m.
Decreto de 22.12.2010
Publicado no DOU de 23.12.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, com destinação de uso para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o imóvel que menciona, localizado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.12.2010
Publicado no DOU de 23.12.2010
Retifica a área total da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto de 30 de junho de 2010.
Decreto de 21.12.2010
Publicado no DOU de 22.12.2010 -
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 15.12.2010 - Ed. extra
 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 210.159.569,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 15.12.2010 - Ed. extra
 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 410.768.767,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 15.12.2010 - Ed. extra
 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 490.613.317,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 15.12.2010 - Ed. extra
 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 6.835.721,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 15.12.2010 - Ed. extra
 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.249.444,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 15.12.2010 - Ed. extra
 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.407.526.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 15.12.2010 - Ed. extra
 

Fica sem efeito o Decreto de 1º de julho de 2010, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 791.312.795,00, na parte relativa à programação que menciona.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 15.12.2010
 

 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Cacau e Ovos”, situado no Município de Colares, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 16.12.2010
 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Serraria e São Cristóvão”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 16.12.2010
 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Fazenda Amarelona e Acauã”, situado nos Municípios de Poço Branco e Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 16.12.2010
 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola de Parateca e Pau D’Arco”, situado no Município de Malhada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 16.12.2010
 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Dandá”, situado no Município de Simões Filho, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 16.12.2010
 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Santana”, situado no Município de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 16.12.2010
 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros”, situado no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 16.12.2010
 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Morro Sêco”, situado no Município de Iguape, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 16.12.2010
 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Kalunga do Mimoso”, situado nos Municípios de Arraias e Paranã, Estado do Tocantins. 
Decreto de 15.12.2010

Publicado no DOU de 16.12.2010
 

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Salamina Putumuju”, situado no Município de Maragojipe, Estado da Bahia, e dá outras providências. 
Decreto de 13.12.2010

Publicado no DOU de 14.12.2010

Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.324.423.407,00, para os fins que especifica.
Decreto de 13.12.2010

Publicado no DOU de 14.12.2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 177.552.332,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 13.12.2010
Publicado no DOU de 14.12.2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 58.024.056,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.12.2010

Publicado no DOU de 14.12.2010

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 173.549.584,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 13.12.2010
Publicado no DOU de 14.12.2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 135.927.746,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 13.12.2010
Publicado no DOU de 14.12.2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 51.832.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 13.12.2010
Publicado no DOU de 14.12.2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 15.512.187,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 13.12.2010
Publicado no DOU de 14.12.2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Educação e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 16.440.846,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 13.12.2010
Publicado no DOU de 14.12.2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 89.973.882,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.12.2010
Publicado no DOU de 10.12.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 388.004.399,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.12.2010
Publicado no DOU de 10.12.2010
Outorga à empresa Rio Canoas Energia S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominado Usina Hidrelétrica Garibaldi, em trecho do Rio Canoas, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.  
Decreto de 8.12.2010
Publicado no DOU de 9.12.2010
Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências. 
Decreto de 8.12.2010
Publicado no DOU de 9.12.2010
Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no III Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN. 
Decreto de 6.12.2010
 Publicado no DOU de 7.12.2010
Institui o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII), e dá outras providências.
Decreto de 6.12.2010
 Publicado no DOU de 7.12.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 2.627.536,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.12.2010
 Publicado no DOU de 7.12.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 46.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 6.12.2010
 Publicado no DOU de 7.12.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 258.361.571,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 Decreto de 1º.12.2010
 Publicado no DOU de 2.12.2010
Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Outorga à Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. - ETVG concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Várzea Grande, 230/138 kV, no Estado de Mato Grosso.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Outorga à Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Miranda - Encruzo Novo, Circuito Simples, em 230 kV, e Subestação Encruzo Novo, 230/69 kV, no Estado do Maranhão.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Outorga à Atlântico - Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Integradora - Xinguara, Circuito Simples, em 230 kV, Subestação Xinguara, 230/138 kV, e Subestação Carajás, 230/138 kV, no Estado do Pará.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que menciona, destinado à instalação da Procuradoria da República no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cajazeiras”, situado no Município de Mombaça, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova Promissão I, II e III”, situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Casa Branca”, situado no Município de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Califórnia do Nordeste”, situado no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Lucas”, situado no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lucinéia”, situado no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santa Maria - Gleba A”, situado no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Campo Alegre”, situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 7 de dezembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Barras”, situado no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 29.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Cruz”, situado nos Municípios de Granja e Viçosa do Ceará, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 26.11.2010 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 71.297.462,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 26.11.2010 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 546.989.177,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.11.2010
Publicado no DOU de 26.11.2010 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 124.541.880,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.11.2010
Publicado no DOU de 25.11.2010
Cria a Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2010
Publicado no DOU de 25.11.2010
Convoca a 1a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Norte, necessários à construção do Trecho Terrestre do Projeto do Aqueduto UTPF/PUB-3, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de marginal de acesso a São João de Itaperiú no km 084+200m, na Pista Sul da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itapema, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação da Marginal Sul de Itapema, nas imediações do km 147+000m da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação do Centro de Controle Operacional - CCO na Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Quatro Barras, no Estado do Paraná, necessários à execução das obras de complementação da Estrada da Graciosa, localizada no km 073+300m da Rodovia BR-116/PR.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, necessários à execução das obras de melhoria da interseção de acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, localizada no km 628+100m da Rodovia BR-376/PR.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Paraíso - Açu II, 3o Circuito Simples, em 230 kV, Linha de Transmissão Açu II - Mossoró II, 2o Circuito Simples, em 230 kV, Linha de Transmissão Extremoz II - João Câmara, Circuito Simples, em 230 kV, Subestação Extremoz II, 230 kV, e Subestação João Câmara, 230 kV, no Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Igaporã - Bom Jesus da Lapa II, Circuito Simples, em 230 kV, e Subestação Igaporã, 230 kV, no Estado da Bahia.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Sobral III - Acaraú II, Circuito Simples, em 230 kV, e Subestação Acaraú II, 230 kV, no Estado do Ceará.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Dá nova redação ao art. 2o do Decreto de 19 de abril de 2007, que institui o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas para a Região da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 887.332.667,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 15.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 337.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 156.091.494,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.11.2010
Publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Justiça, de Minas e Energia, dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 3.155.980,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 5.11.2010
Publicado no DOU de 8.11.2010
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Comboios, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
Decreto de 5.11.2010
Publicado no DOU de 8.11.2010
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tupiniquim, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
Decreto de 3.11.2010
Publicado no DOU de 4.11.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 11.337.445.141,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2010
Publicado no DOU de 4.11.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 310.410.643,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2010
Publicado no DOU de 4.11.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 88.895.172,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2010
Publicado no DOU de 4.11.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.194.916.693,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2010
Publicado no DOU de 4.11.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Baixa Verde e Olho D’Aguinha”, situado no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 28.10.2010
Publicado no DOU de 29.10.2010
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor das Companhias Docas do Pará (CDP) e do Rio de Janeiro (CDRJ) e da Casa da Moeda do Brasil (CMB), crédito suplementar no valor total de R$ 6.466.659,00, para os fins que especifica.
  Decreto de 28.10.2010
Publicado no DOU de 29.10.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.815.403,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 28.10.2010
Publicado no DOU de 29.10.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.838.334.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.10.2010
Publicado no DOU de 28.10.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 81.201.781,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.10.2010
Publicado no DOU de 28.10.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 158.466.642,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.10.2010
Publicado no DOU de 28.10.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 9.095.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.10.2010
Publicado no DOU de 28.10.2010
Declara luto oficial.
Decreto de 27.10.2010
Publicado no DOU de 28.10.2010
Declara luto oficial.
Decreto de 19.10.2010
Publicado no DOU de 20.10.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 105.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.10.2010
Publicado no DOU de 20.10.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 122.528.711,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.10.2010
Publicado no DOU de 20.10.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 536.947.081,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.10.2010
Publicado no DOU de 20.10.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 390.742.020,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.10.2010
Publicado no DOU de 20.10.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 235.778.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.10.2010
Publicado no DOU de 20.10.2010
Outorga à empresa Ferreira Gomes Energia S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominado Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, em trecho do Rio Araguari, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.2010
Publicado no DOU de 14.10.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 187.741.864,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 5.10.2010
Publicado no DOU de 6.10.2010
Autoriza a Universidade Federal de Juiz de Fora a alienar os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2010
Publicado no DOU de 1º.10.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 242.986.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.9.2010
Publicado no DOU de 1º.10.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Oriental”, situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Gandú, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2010
Publicado no DOU de 1º.10.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2010
Publicado no DOU de 1º.10.2010 
 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2010
Publicado no DOU de 1º.10.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Céu e Mar, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2010
Publicado no DOU de 1º.10.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santa Terezinha, situado nos Municípios de Japoatã e Neópolis, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2010
Publicado no DOU de 1º.10.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, situado no Município de Aparecida D’Oeste, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2010
Publicado no DOU de 1º.10.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Ranchão”, situado no Município de Pontalinda, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 24.9.2010
Publicado no DOU de 27.9.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 69.455.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída por The Western Union Company, sociedade sediada nos Estados Unidos.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 24 de junho de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gravatá”, situado no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cachoeira do Guilherme”, situado no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Seringal Porto Peters”, situado no Município de Porto Walter, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Morro Alto”, situado no Município de Mata de São João, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Karacatu”, situado no Município de Itapicuru, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro II”, situado no Município de Itanagra, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monte Alegre I e II”, situado no Município de Brejo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Estiva”, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monte Cristo”, situado no Município de Ribeirão do Largo, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Baixa Bonita”, situado nos Municípios de Teresina e Lagoa do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mundo Novo”, situado no Município de Campo Alegre de Lourdes, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Autoriza o aumento de capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010 
 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Boqueirão, Rapadura, Nova Olinda e Data Palmeira”, também conhecido como “Buriti Corrente”, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gerência Local”, situado no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 51.349.972,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Rita”, situado no Município de Casa Nova, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2010
Publicado no DOU de 23.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Melancia”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 15.9.2010
Publicado no DOU de 16.9.2010
Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 31 de agosto de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Grajaú”, situado no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Outorga à Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Caxias 6, 230/69 kV, Subestação Ijuí 2, 230/69 kV, Subestação Nova Petrópolis 2, 230/69 kV, e Subestação Lajeado Grande, 230/138 kV, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Outorga à Copel Geração e Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Araraquara 2 - Taubaté, Circuito Simples, em 500 kV, no Estado de São Paulo.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Pólo, 230/69 kV, no Estado da Bahia.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Arapiraca III, 230/69 kV, no Estado de Alagoas.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Outorga à Copel Geração e Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Cerquilho III, 230/138 kV, no Estado de São Paulo.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Outorga à Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi, Circuito Simples, em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 18 de agosto de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 14.9.2010
Publicado no DOU de 15.9.2010
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor das Companhias Docas do Ceará (CDC) e do Rio de Janeiro (CDRJ) e da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), crédito suplementar no valor total de R$ 7.650.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 10.9.2010
Publicado no DOU de 13.9.2010
Autoriza o aumento do capital social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
Decreto de 8.9.2010
Publicado no DOU de 9.9.2010 -Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 9.658.687.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.9.2010
Publicado no DOU de 9.9.2010 -Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 217.835.238,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.9.2010
Publicado no DOU de 9.9.2010 -Edição extra
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - CDIF.
Decreto de 6.9.2010
Publicado no DOU de 8.9.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 8.745.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  Decreto de 6.9.2010
Publicado no DOU de 8.9.2010
 Altera o art. 2o do Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
  Decreto de 6.9.2010
Publicado no DOU de 8.9.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.277.535,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.9.2010
Publicado no DOU de 2.9.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra – Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de trecho da Marginal Guarulhos.
Decreto de 1º.9.2010
Publicado no DOU de 2.9.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 216.930.622,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.9.2010
Publicado no DOU de 2.9.2010
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto de 25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Decreto de 1º.9.2010
Publicado no DOU de 2.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bom Jardim”, situado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 1º.9.2010
Publicado no DOU de 2.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Taboleiro do Meio/Pereiros”, situado no Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 1º.9.2010
Publicado no DOU de 2.9.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.2010
Publicado no DOU de 27.8.2010
Outorga à empresa Norte Energia S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominado Usina Hidrelétrica Belo Monte, em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.2010
Publicado no DOU de 27.8.2010
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Decreto de 25.8.2010
Publicado no DOU de 26.8.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 210.819.658,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.8.2010
Publicado no DOU de 26.8.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.8.2010
Publicado no DOU de 26.8.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 51.329.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  Decreto de 25.8.2010
Publicado no DOU de 26.8.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 717.709.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  Decreto de 25.8.2010
Publicado no DOU de 26.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio ou Cabo de Aço”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
  Decreto de 25.8.2010
Publicado no DOU de 26.8.2010
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 25 de maio de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Dulcinéia”, situado no Município de Chorozinho, Estado do Ceará.
  Decreto de 19.8.2010
Publicado no DOU de 20.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
  Decreto de 19.8.2010
Publicado no DOU de 20.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
  Decreto de 19.8.2010
Publicado no DOU de 20.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Campo Alegre, Lagoa da Bezerra e Princesa da Serra”, situado no Município de Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sossego”, situado no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santa Teresa e São Francisco”, situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gravatá”, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Baixa”, situado no Município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lago do Sonho”, situado no Município de Uruaçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Vicente”, situado no Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Seringal Cruzeiro do Vale”, situado no Município de Porto Walter, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 6 de abril de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 2 de setembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Córrego Vermelho/Cubatão ou Córrego do Cubatão”, situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010 
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010 
Renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Transfere a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Londrina, Estado do Paraná, para a Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
 Renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.201
Transfere a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora, em ondas médias, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina, para a B.F.L.S. Comunicações Ltda.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
  Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010
Outorga concessão à Topsports Ventures S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 17.8.2010
Publicado no DOU de 18.8.2010 
 Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.8.2010
Publicado no DOU de 13.8.2010 
Convoca a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

Decreto de 12.8.2010
Publicado no DOU de 13.8.2010 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 50.094.738,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.8.2010
Publicado no DOU de 10.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 9.8.2010
Publicado no DOU de 10.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Decreto de 9.8.2010
Publicado no DOU de 10.8.2010
Outorga concessão à Fundação Paulo Jackson para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Decreto de 9.8.2010
Publicado no DOU de 10.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Federal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 5.8.2010
Publicado no DOU de 6.8.2010
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar no valor total de R$ 132.814.275,00, para os fins que especifica. 
Decreto de 5.8.2010
Publicado no DOU de 6.8.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de  R$ 189.385.448,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 5.8.2010
Publicado no DOU de 6.8.2010
Outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. 
Decreto de 5.8.2010
Publicado no DOU de 6.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio e Jornais do Ceará S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Decreto de 5.8.2010
Publicado no DOU de 6.8.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo. 
Decreto de 5.8.2010
Publicado no DOU de 6.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Pérola do Turi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão. 
Decreto de 5.8.2010
Publicado no DOU de 6.8.2010
Outorga concessão à Rádio Itaúna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina. 
Decreto de 5.8.2010
Publicado no DOU de 6.8.2010
Transfere a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S/A., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Votorantim, Estado de São Paulo, para a Rádio Catedral de Sorocaba Ltda. 
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Didier Levy Associados Corretora de Câmbio S.A. e de instituição financeira a ser controlada pelo Grupo Didier Levy Associados.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Siqueira Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Continental Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Palotina, Estado do Paraná.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada ao Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Independente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Carijós Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a autorização outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Manchester de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Serra da Boa Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Capixaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Junqueirópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Outorga concessão ao Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Canavieiro Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas.
Decreto de 4.8.2010
Publicado no DOU de 5.8.2010

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Itápolis Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Itápolis, Estado de São Paulo.

Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 13.420.509,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor global de R$ 10.439.970,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 89.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Outorga concessão à SM - Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Primavera, Estado do Pará.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Itaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Sobradinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada a Lins Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Lins, Estado de São Paulo.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio União de Gandu Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Gandu, Estado da Bahia.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ingazeira de Paulistana Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Paulistana, Estado do Piauí.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Regeneração, Estado do Piauí.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Tuntum, Estado do Maranhão.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal de Nhandeara Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Nhandeara, Estado de São Paulo.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Progresso do Acre Comunicações, concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Transamazônica Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Decreto de 2.8.2010
Publicado no DOU de 3.8.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Alto Piranhas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Buriti Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Difusora Rádio de Cajazeiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Salinas Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Uruçuí, Estado do Piauí.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora de Parnaíba S.A., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Monte Santo, Estado da Bahia.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Batalha, Estado do Piauí.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Alvorada do Sertão Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Decreto de 28.7.2010
Publicado no DOU de 29.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Aliança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Pioneira de Forquilha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Forquilha, Estado do Ceará.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Taperense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Guarapuava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura do Nordeste S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio São Paulo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Colorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Itararé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Itararé, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Astorga, Estado do Paraná.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Super Rádio Deus é Amor Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
Decreto de 27.7.2010
Publicado no DOU de 28.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, em favor da concessionária América Latina Logística Malha Norte S.A. - ALLMN, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Itiquira e Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso, necessários à execução das obras de expansão da malha ferroviária da ALLMN, trecho de Alto Araguaia a Rondonópolis, segmento III, entre o km 676 + 100 metros e o km 751 + 730 metros. 
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Juazeiro S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Currais Novos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Terra Rica, Estado do Paraná.
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Decreto de 26.7.2010
Publicado no DOU de 27.7.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 21.7.2010
Publicado no DOU de 22.7.2010
Cria Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.
Decreto de 20.7.2010
Publicado no DOU de 21.7.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 80.662.654,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.7.2010
Publicado no DOU de 21.7.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 175.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.7.2010
Publicado no DOU de 21.7.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.600.389,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.7.2010
Publicado no DOU de 21.7.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 117.999.625,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.7.2010
Publicado no DOU de 15.7.2010
Altera o art. 3º do Decreto de 1º de agosto de 2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.
Decreto de 14.7.2010
Publicado no DOU de 15.7.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Palmeiral”, situado no Município de Uruaçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.2010
Publicado no DOU de 15.7.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monte das Oliveiras”, situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.2010
Publicado no DOU de 15.7.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Codó do Padilha”, conhecido como “Fazenda Só Peças”, situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 12.7.2010
Publicado no DOU de 13.7.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Portal do Paraíso”, situado no Município de Gália, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 12.7.2010
Publicado no DOU de 13.7.2010
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 6.7.2010
Publicado no DOU de 7.7.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 197.521.664,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 6.7.2010
Publicado no DOU de 7.7.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 8.901.369,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 2.7.2010
Publicado no DOU de 5.7.2010

Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupos de natureza de despesa de créditos extraordinários, reaberto e abertos pelos atos que especificam, no valor de R$ 330.000.000,00. 

Decreto de 1º.7.2010
Publicado no DOU de 2.7.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 791.312.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 1º.7.2010
Publicado no DOU de 2.7.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 95.529.078,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Institui o Comitê Interministerial responsável pela organização da 34a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), e dá outras providências.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 103.105.824,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Cria Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no Município de Senador Guimard, no Estado do Acre.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Boa Vista, no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Guatapará e Califórnia”, situado no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Floresta”, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 30.6.2010
Publicado no DOU de 1º.7.2010
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 7 de outubro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas. 
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vargem do Rio Jundiaí”, situado no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas São Judas Tadeu e Jerusalém”, situado no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São João”, situado no Município de Muqui, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Recreio - Gleba 3 ou Fazenda Santa Fé”, situado nos Municípios de Gália e Ubirajara, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poços Providência, Rio do Peixe e Alto Bonito”, situado no Município de Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Autoriza a Universidade Federal de São Carlos a alienar à Prefeitura Municipal de São Carlos faixa de terra de imóvel de sua propriedade, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 77.596.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Outorga à Goiás Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Rio Verde Norte - Trindade, Circuito Duplo, em 500 kV, Linha de Transmissão Trindade - Xavantes, Circuito Duplo, em 230 kV, Linha de Transmissão Trindade - Carajás, Circuito Simples, em 230 kV, e Subestação Trindade, 500/230 kV, no Estado de Goiás.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Outorga à Linhas de Transmissão de Montes Claros Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Pirapora 2 - Montes Claros 2, Circuito Simples, em 345 kV, Subestação Itabirito 2, 500/345 kV, e Subestação Padre Fialho, 345/138 kV, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Outorga à TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão São Luís II - São Luís III, 2º Circuito, em 230 kV, no Estado do Maranhão, Subestação Pecém II, 500/230 kV, e Subestação Aquiraz II, 230/69 kV, no Estado do Ceará.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010

Outorga à Furnas Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Mascarenhas - Linhares, Circuito Simples, em 230 kV, e Subestação Linhares, 230/138 kV, no Estado do Espírito Santo.

Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010

Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Camaçari IV, 500/230 kV, no Estado da Bahia.

Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010

Outorga à MGE Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Mesquita - Viana 2, Circuito Simples, em 500 kV, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Linha de Transmissão Viana 2 - Viana, Circuito Duplo, em 345 kV, e Subestação Viana 2, 500/345 kV, no Estado do Espírito Santo.

Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010
Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Jorge Teixeira - Lechuga, Circuito Duplo, em 230 kV, no Estado do Amazonas.
Decreto de 23.6.2010
Publicado no DOU de 24.6.2010

Outorga à Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. - ETEM concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Nobres - Cuiabá, Circuito Simples, em 230 kV, e Linha de Transmissão Nova Mutum - Nobres, 2º Circuito, em 230 kV, no Estado de Mato Grosso.

Decreto de 18.6.2010
Publicado no DOU de 21.6.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santo Estevão, Milagres, Irajuba, Poções, Vitória da Conquista e Encruzilhada, no Estado da Bahia, necessários à execução das obras de implantação das Bases de Serviços Operacionais. 
Decreto de 18.6.2010
Publicado no DOU de 21.6.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 2.779.612.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 18.6.2010
Publicado no DOU de 21.6.2010
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 17.6.2010
Publicado no DOU de 18.6.2010

Dá nova redação ao caput do art. 5º do Decreto de 19 de novembro de 2009, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu.

Decreto de 17.6.2010
Publicado no DOU de 18.6.2010
Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP.
Decreto de 17.6.2010
Publicado no DOU de 18.6.2010
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola de Invernada dos Negros”, situado nos Municípios de Abdon Batista e Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 17.6.2010
Publicado no DOU de 18.6.2010
Amplia os limites da Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada no Município de Cidelândia, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 17.6.2010
Publicado no DOU de 18.6.2010
Dispõe sobre a criação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 17.6.2010
Publicado no DOU de 18.6.2010

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, nos Municípios de Aracruz, Fundão e Serra, no Estado do Espírito Santo.

Decreto de 16.6.2010
Publicado no DOU de 17.6.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. 
Decreto de 16.6.2010
Publicado no DOU de 17.6.2010

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Abdias Nascimento. 

Decreto de 15.6.2010
Publicado no DOU de 16.6.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.423.620,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.  
Decreto de 15.6.2010
Publicado no DOU de 16.6.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 7.140.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.6.2010
Publicado no DOU de 14.6.2010
Cria o Parque Nacional e o Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 11.6.2010
Publicado no DOU de 14.6.2010
Dispõe sobre a ampliação do Parque Nacional do Pau Brasil, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 11.6.2010
Publicado no DOU de 14.6.2010
Cria o Parque Nacional do Alto Cariri, no Município de Guaratinga, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 11.6.2010
Publicado no DOU de 14.6.2010
Cria o Parque Nacional da Serra das Lontras, nos Municípios de Arataca e Una, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.2010
Publicado no DOU de 11.6.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte 
Decreto de 10.6.2010
Publicado no DOU de 11.6.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE do Sertão, no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte. 
Decreto de 7.6.2010
Publicado no DOU de 8.6.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 6.952.351,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 4.6.2010
Publicado no DOU de 7.6.2010
Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Decreto de 4.6.2010
Publicado no DOU de 7.6.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 
Decreto de 1º.6.2010
Publicado no DOU de 2.6.2010
Outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo. 
Decreto de 31.5.2010
Publicado no DOU de 1º.6.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 980.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 31.5.2010
Publicado no DOU de 1º.6.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 5.284.585,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 31.5.2010
Publicado no DOU de 1º.6.2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 31.5.2010
Publicado no DOU de 1º.6.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 154.665.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 31.5.2010
Publicado no DOU de 1º.6.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 48.031.714.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 31.5.2010
Publicado no DOU de 1º.6.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 129.102.937,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 31.5.2010
Publicado no DOU de 1º.6.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 302.699.797,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.5.2010
Publicado no DOU de 28.5.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de complementação do Dispositivo de Terra Preta, situado no km 57+000m.
Decreto de 27.5.2010
Publicado no DOU de 28.5.2010
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Decreto de 24.5.2010
Publicado no DOU de 25.5.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Defesa e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor global de R$ 26.369.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.5.2010
Publicado no DOU de 25.5.2010
Convoca a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, e dá outras providências.
Decreto de 20.5.2010
Publicado no DOU de 20.5.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 992.066.929,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 20.5.2010
Publicado no DOU de 21.5.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 529.936.584,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 18.5.2010
Publicado no DOU de 19.5.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, dos Transportes e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 7.515.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 18.5.2010
Publicado no DOU de 19.5.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.695.886,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 18.5.2010
Publicado no DOU de 19.5.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 150.972.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 18.5.2010
Publicado no DOU de 19.5.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Turismo e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 90.730.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 12.5.2010
Publicado no DOU de 13.5.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Saco da Conceição”, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 12.5.2010
Publicado no DOU de 13.5.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vale do Paraíso, Lotes 05 e 44 do Loteamento Pequizeiro, Gleba 04”, situado no Município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 12.5.2010
Publicado no DOU de 13.5.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Arapuá”, situado no Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.  
Decreto de 12.5.2010
Publicado no DOU de 13.5.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 11.5.2010
Publicado no DOU de 12.5.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 62.860.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.5.2010
Publicado no DOU de 12.5.2010
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 15.500.000,00, para os fins que especifica. 
Decreto de 11.5.2010
Publicado no DOU de 12.5.2010
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 250.653.945,00, para os fins que especifica. 
Decreto de 7.5.2010
Publicado no DOU de 10.5.2010
Institui, no âmbito do Conselho do Agronegócio, criado pelo Decreto de 2 de setembro de 1998, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo.
Decreto de 6.5.2010
Publicado no DOU de 7.5.2010
Declara luto oficial.
Decreto de 6.5.2010
Publicado no DOU de 7.5.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 
Decreto de 6.5.2010
Publicado no DOU de 7.5.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoa do Tomaz”, situado no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 
Decreto de 29.4.2010
Publicado no DOU de 30.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nazareth”, situado no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.2010
Publicado no DOU de 30.4.2010
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, os imóveis particulares, constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados nos Municípios de São Leopoldo e de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 29.4.2010
Publicado no DOU de 30.4.2010
Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.
Decreto de 28.4.2010
Publicado no DOU de 29.4.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 
Decreto de 23.4.2010
Publicado no DOU de 26.4.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 500.061.153,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 20.4.2010
Publicado no DOU de 22.4.2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 597.865.246,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.4.2010
Publicado no DOU de 22.4.2010
Revoga os incisos I e III do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2008, Publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que declara de interesse social os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 20.4.2010
Publicado no DOU de 22.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itapocu”, situado no Município de Serra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 15.4.2010
Publicado no DOU de 16.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 15.4.2010
Publicado no DOU de 16.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 15.4.2010
Publicado no DOU de 16.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bacuri/Magú”, situado no Município de São Bernardo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.4.2010
Publicado no DOU de 16.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Elina”, atuais “Fazendas Maranata, Nossa Senhora de Aparecida e Água Viva”, situado no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 10.4.2010
Publicado no DOU de 12.4.2010
Declara luto oficial.
Decreto de 9.4.2010
Publicado no DOU de 12.4.2010
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.  
Decreto de 7.4.2010
Publicado no DOU de 8.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Rita”, situado no Município de União, Estado do Piauí, e dá outras providências. 
Decreto de 7.4.2010
Publicado no DOU de 8.4.2010
 Altera o art. 2º do Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
Decreto de 7.4.2010
Publicado no DOU de 8.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 
Decreto de 7.4.2010
Publicado no DOU de 8.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pedra de Cal”, situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.2010
Publicado no DOU de 8.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Nazaré ou Tibiriça”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. 
Decreto de 7.4.2010
Publicado no DOU de 8.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Esperança - Data Calabouço”, situado no Município de Arari, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 
Decreto de 7.4.2010
Publicado no DOU de 8.4.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à TV Subaé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Major Vieira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Paranavaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Televisão Icaraí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Guaçú de Toledo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Toledo, Estado do Paraná.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Guarany Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Telecomunicções Campos Dourados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Frei Rogério, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Arquidiocesana de Cultura, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Aracaju, Estado do Sergipe.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação, no valor de R$ 19.840.083,00.
Decreto de 30.3.2010
Publicado no DOU de 31.3.2010
Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 10.408.253,00.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Brasília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaqüense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Mirassol D’Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Laranjeiras do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Juazeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora União Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Televisão Xanxerê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Novas de Paz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Transfere a concessão outorgada à Rádio Bahiana de Jequié Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jequié, Estado da Bahia, para a Rádio AM de Jequié Ltda.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Transfere a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a Fundação Eurico Bergsten.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Itaobim, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação Itália Viva S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Outorga concessão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 29.3.2010
Publicado no DOU de 30.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas Santa Fé, Conjunto Providência, Monte Alegre, Palestina, Cosme e Damião, Boa União e São Bento”, situado nos Municípios de Arataca e Santa Luzia, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itacaiunas”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Esmeralda”, situado no Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Córrego da Lagoa”, situado no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Contendas”, situado no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia, e dá outras providências. 
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda das Cabras”, situado no Município de Figueirópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Buritizinho e Chapada do Castelete”, situado no Município de Coivaras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brejo Grande”, situado no Município de Itapicuru, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cachoeira Bonita”, situado nos Municípios de Afonso Cláudio e Brejetuba, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barreirinhas”, situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 19.3.2010
Publicado no DOU de 22.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Araguati”, situado no Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 8.3.2010
Publicado no DOU de 9.3.2010
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de criação do Memorial da Mulher Brasileira.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à S.A. Rádio Tupi, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São João, Estado do Paraná.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Repórter Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Palmital, Estado do Paraná.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, sem direito de exclusividade, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Guaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Dom Joaquim, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Transfere a concessão outorgada à Rádio Colorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Colorado, Estado do Paraná, para a Fundação Cultural Nossa Senhora Auxiliadora.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Colombo, Estado do Paraná.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Charrua Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Chamonix Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.3.2010
Publicado no DOU de 8.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Carioca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Outorga concessão à Rede de Comunicações Acreana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Santiago Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Giruá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada a Ceará Rádio Clube S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Capão Bonito, Estado do São Paulo.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.3.2010
Publicado no DOU de 5.3.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Brejões e Nova Itarana, no Estado da Bahia, necessários à construção das obras de implantação da Praça de Pedágio P4.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, necessários à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P07.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São Lourenço da Serra, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de interseção para acesso a São Lourenço da Serra/SP.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Planalto, no Estado da Bahia, necessários à construção das obras de implantação da Praça de Pedágio P06.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Jequié, no Estado da Bahia, necessários à construção das obras de implantação da Praça de Pedágio P05.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rafael Jambeiro, no Estado da Bahia, necessários à construção das obras de implantação da Praça de Pedágio P3.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia, necessários à construção das obras de implantação da Praça de Pedágio P1.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de melhoria da interseção do km 67+500m.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Papagaio”, situado no Município de São Mamede, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Filadélfia”, situado no Município de Aracoiaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas Belo Horizonte e Cabeceira”, situado no Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Juquitiba e Miracatu, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de duplicação de trecho da Serra do Cafezal.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Juquitiba e Miracatu, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de duplicação de trecho da Serra do Cafezal.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Carmópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação de acesso ao Posto de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Decreto de 3.3.2010
Publicado no DOU de 4.3.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Amélia Rodrigues, no Estado da Bahia, necessários à construção das obras de implantação da Praça de Pedágio P2.
Decreto de 19.2.2010
Publicado no DOU de 22.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.2.2010
Publicado no DOU de 22.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Estância Santo Antônio”, situado no Município de Dracena, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 19.2.2010
Publicado no DOU de 22.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Esplanada e Retiro”, situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 19.2.2010
Publicado no DOU de 22.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Malhada”, situado nos Municípios de Arcoverde e Sertânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 19.2.2010
Publicado no DOU de 22.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Extremoso”, situado no Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 19.2.2010
Publicado no DOU de 22.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.2.2010
Publicado no DOU de 22.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à Televisão Tambaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada a TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à TV Record de Bauru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada a TV Juiz de Fora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à RBS TV Criciúma Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à Super Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sergipe Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Aracajú, Estado de Sergipe.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Sentinela do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piranga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Piranga, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da União, o imóvel que menciona.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 11.2.2010
Publicado no DOU de 12.2.2010
Renova a concessão outorgada ao Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Taió Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Santa Rosa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Outorga concessão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Paramoti, Estado do Ceará.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Outorga concessão ao Sistema Farol de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Sisal de Conceição do Coité S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Televisão Oeste Baiano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Barreiras, Estado da Bahia.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto de 10.2.2010
Publicado no DOU de 11.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Jahú”, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Lucélia, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Capivari, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Difusora a Voz de Bagé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Jaraguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Gravataí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Bariri, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Auriflama de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Cardoso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cardoso, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.
Decreto de 8.2.2010
Publicado no DOU de 9.2.2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Bom Jesus de Cuiabá, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Vale Aprazível Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Londrina S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Itamaraty Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Globo S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Palmitos, Estado da Santa Catarina.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Catanduva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Catanduva, Estado do São Paulo.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cambé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cambé, Estado do Paraná.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Penápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Colonial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Outorga concessão à Rádio Bel Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Barbacena Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 4.2.2010
Publicado no DOU de 5.2.2010
Outorga concessão à Fundação Rádio Educativa Uberaba - FUREU, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 2.2.2010
Publicado no DOU de 3.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba Canadá”, situado no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 2.2.2010
Publicado no DOU de 3.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sucuriú”, situado no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 2.2.2010
Publicado no DOU de 3.2.2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Futuro III ou Duas Barras”, situado no Município de Lagoa Santa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 1º.2.2010
Publicado no DOU de 2.2.2010
Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto de 22 de outubro de 2008, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 1º.2.2010
Publicado no DOU de 2.2.2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Crateús, no Estado do Ceará.
Decreto de 27.1.2010
Publicado no DOU de 29.1.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Suape, no Estado de Pernambuco.
Decreto de 27.1.2010
Publicado no DOU de 28.1.2010
Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte, da Defesa e da Pesca e Aquicultura, e de Encargos Financeiros da União, créditos especiais e extraordinário, no valor global de R$ 7.407.825.000,00, abertos pelas Leis e Medida Provisória que especifica.
Decreto de 27.1.2010
Publicado no DOU de 28.1.2010
Reabre créditos especiais em favor de Companhias Docas e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., abertos pelas Leis nos 12.161 e 12.179, de 29 de dezembro de 2009, no valor total de R$ 134.784.998,00.
Decreto de 26.1.2010
Publicado no DOU de 27.1.2010
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de sistematização de programas sociais e mecanismos de participação social, no âmbito do Governo Federal.
Decreto de 14.1.2010
Publicado no DOU de 15.1.2010
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser controlada, indiretamente, por Mirae Asset Securities Co., Ltd. e dá outras providências.
Decreto de 14.1.2010
Publicado no DOU de 15.1.2010
Institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.
Decreto de 13.1.2010
Publicado no DOU de 14.1.2010
Declara luto oficial.
Decreto de 13.1.2010
Publicado no DOU de 14.1.2010
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade, e dá outras providencias.
Decreto de 12.1.2010
Publicado no DOU de 13.1.2010
Reabre, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário, no valor global de R$ 638.873.745,00, aberto pela Medida Provisória que especifica.