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2009 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 29.12.2009
Publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. 
Decreto de 29.12.2009
Publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 29.12.2009
Publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 13.035.612,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.  
Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de 24.12.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de 24.12.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 961.413.516,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de 24.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nobel do Pará”, situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de 24.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lagoa do Mel”, situado no Município de Beberibe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de 24.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de 23.12.2009
Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar o XXXIII Período de Sessões da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL).
Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de 23.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Vicente”, situado no Município de Condado, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de 23.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sapucaia”, situado no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de 23.12.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que menciona, destinado para instalação da Procuradoria da República no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de 23.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009 - Edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 7.490.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009 - Edição extra
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Zo’é, localizada no Município de Óbidos, Estado do Pará.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Trombetas Mapuera, localizada nos Municípios de Nhamundá e Urucará, no Estado do Amazonas, Faro e Oriximiná, no Estado do Pará, Caroebe e São João da Baliza, no Estado de Roraima.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas, no Município de Rodelas, no Estado da Bahia.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Homologa a demarcação administrativa Terra Indígena Prosperidade, localizada no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Las Casas, localizada nos Municípios de Floresta do Araguaia, Pau D'Arco e Redenção, no Estado do Pará.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arroio-Korá, localizada no Município de Paranhos, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Domingos do Jacapari e Estação, localizada nos Municípios de Jutaí e Tonantins, no Estado do Amazonas.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago do Correio, localizada no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Balaio, localizada no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.
Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de 22.12.2009
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Anaro, localizada no Município de Amajari, no Estado de Roraima.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 16.12.2009
Autoriza o aumento do capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 106.026.824,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 53.405.090,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 27.458.801,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.048.302,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.956.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 911.001.988,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 2.132.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 106.512.758,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.008.194.642,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 19.056.038,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de 15.12.2009 - edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 31.539.248,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de 10.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canadá”, situado no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de 10.12.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 56.705.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de 10.12.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 170.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de 10.12.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 149.961.437,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de 10.12.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 126.516.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de 10.12.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 83.359.371,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de 10.12.2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.821.876.031,00, para os fins que especifica.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D'Água de Cima, Lagoa Danta, Poço da Vaca, Jenipapinho e Riachinho”, conhecido como “Fazenda Agropec”, situado no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Barra”, situado nos Municípios de Pires do Rio e Santa Cruz de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gibóia”, situado no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Escalada do Norte ou Juliana”, situado no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Consolação”, situado no Município de Crixas do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Barras”, situado no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de 8.12.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Militar da União, Eleitoral e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 43.714.501,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 4.12.2009
Publicado no DOU de 7.12.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.887.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 27.11.2009
Publicado no DOU de 30.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola São Francisco Malaquias”, situado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Decreto de 27.11.2009
Publicado no DOU de 30.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoa do Peixe”, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Decreto de 27.11.2009
Publicado no DOU de 30.11.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Decreto de 27.11.2009
Publicado no DOU de 30.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro”, situado no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.2009
Publicado no DOU de 27.11.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 3.629.515.678,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.11.2009
Publicado no DOU de 27.11.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.525.650,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.11.2009
Publicado no DOU de 27.11.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 3.629.515.678,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.11.2009
Publicado no DOU de 25.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Saco Velho”, situado no Município de Diamante, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2009
Publicado no DOU de 25.11.2009
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial.
Decreto de 24.11.2009
Publicado no DOU de 25.11.2009
Altera o Decreto de 6 de novembro de 2008, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio-Norte.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola São José da Serra”, situado no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola de Jatobá”, situado nos Municípios de Sítio do Mato, Brejolândia e Muquem do São Francisco, Estado da Bahia.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Conceição das Crioulas”, situado no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Comunidade São Miguel”, situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Mocambo”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Mata de São Benedito”, situado no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoinha de Baixo”, situado no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoa dos Campinhos”, situado nos Municípios de Amparo de São Francisco e Telha, Estado de Sergipe.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Kalunga”, situado nos Municípios de Cavalcante, Terezina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola Jatobá”, situado no Município de Patu, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombolas Furnas do Dionísio”, situado no Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Furnas da Boa Sorte”, situado no Município de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Comunidade Negra Colônia de São Miguel”, situado no Município de Maracajú, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Casca”, situado no Município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Brotas”, situado no Município de Itatiba, Estado de São Paulo.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Comunidade Aliança e Santa Joana”, situado nos Municípios de Cururupu e Mirinzal, Estado do Maranhão.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Preto Forro”, situado no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Comunidade Quilombo Cafundó”, situado no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombo Mata Cavalo”, situado no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola Retiro”, situado no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse, para fins desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola Santa Maria dos Pretos”, situado no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombo Castainho”, situado no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território da Comunidade Remanescente de Quilombo do Povoado Tabacaria”, situado no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos”, situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Santa Joana”, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Chácara do Buriti”, situado no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola Nova Batalhinha”, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de 23.11.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Engenho Bonfim”, situado no Município de Areia, Estado da Paraíba.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Renova a concessão outorgada à TV Corcovado S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagem, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Renova a concessão outorgada à Televisão Sociedade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e de imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Renova a concessão outorgada ao Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Renova a concessão outorgada ao Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Outorga concessão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Santos, no Estado de São Paulo, para ampliação do campus da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Tabocal Grande e outros”, situado nos Municípios de Campo Largo do Piauí e São João, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Descanso ou São José do Descanso e Amélia”, situado nos Municípios de Goiás e Matrinchã, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 29 de janeiro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas São João e Santa Maria”, situado no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Terezinha”, situado no Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria da Várzea”, situado no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas Lagoa da Serra e Curralinho”, situado no Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Laginha e Apolinário”, situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Retiro”, situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Puxa”, situado no Município de Granja, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cajuba”, situado nos Municípios de Nova Soure e Tucano, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Renova a concessão outorgada a Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 233.908.201,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 256.049.189,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 224.361.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de 20.11.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 7.064.247,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de 12.11.2009
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pela Accion Gateway Fund LLC, sociedade limitada sediada nos Estados Unidos.
Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de 12.11.2009
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo Standard Chartered Bank Plc.
Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de 12.11.2009
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM.
Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de 12.11.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 179.269.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de 12.11.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 65.162.468,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de 12.11.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de 12.11.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 1.870.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à Transenergia São Paulo S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Itatiba, em 500 kV, no Estado de São Paulo.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à Transmissora Matogrossense de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Jauru - Cuiabá, em 500 kV, e Subestação Jauru, em 500 kV, no Estado de Mato Grosso.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à Transenergia Goiás S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Serra da Mesa - Niquelândia, 2º Circuito, em 230 kV, e Linha de Transmissão Niquelândia - Barro Alto, 2º Circuito, em 230 kV, no Estado de Goiás.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à Rio Branco Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Velho - Abunã, Circuito 2, em 230 kV, no Estado de Rondônia, e Linha de Transmissão Abunã - Rio Branco, Circuito 2, em 230 kV, nos Estados de Rondônia e Acre.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Alegre 9 - Porto Alegre 4, Subterrânea, em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à LTE Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Alegre 9 - Porto Alegre 8, em 230 kV, Linha de Transmissão Nova Santa Rita - Porto Alegre 9, em 230 kV, Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi, em 230 kV, e Subestação Caxias 6, em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à Linha Verde Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Velho - Samuel, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Samuel - Ariquemes, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Ariquemes - Ji-Paraná, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Ji-Paraná - Pimenta Bueno, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Pimenta Bueno - Vilhena, Circuito 3, em 230 kV, no Estado de Rondônia, e Linha de Transmissão Vilhena - Jauru, Circuito 3, em 230 kV, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Jandira, em 440 kV, e Subestação Salto, em 440 kV, no Estado de São Paulo.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Barra”, situado no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sítio Pau Ferro - Lote 686”, situado no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mucunã e outras”, situado no Município de Jacobina, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brasilândia e outras”, situado no Município de Una, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à Empresa Santos Dumont de Energia S.A. - ESDE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Santos Dumont, em 345 kV, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de 10.11.2009
Outorga à Copel Geração e Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Foz do Iguaçu - Cascavel Oeste, em 525 kV, no Estado do Paraná.
Decreto de 30.10.2009
Publicado no DOU de 30.10.2009 - edição extra
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 72.038.413,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.10.2009
Publicado no DOU de 30.10.2009 - edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 443.202.006,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de 28.10.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Assis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Assis, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de 28.10.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, sem direito de exclusividade, no Município de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de 28.10.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de 28.10.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pombal, Estado da Paraíba.
Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de 28.10.2009
Convoca a 1a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária e dá outras providências.
Decreto de 23.10.2009
Publicado no DOU de 26.10.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 55.862.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 21.10.2009
Publicado no DOU de 22.10.2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.243.506,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto de 20.10.2009
Publicado no DOU de 21.10.2009 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 119.083.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a alienar os imóveis que menciona.
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Jeramataia”, situado no Município de Custódia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro”, situado no Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Curral de Fora”, situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.633.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 276.584.257,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor global de R$ 5.772.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 429.316.889,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de 14.10.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 83.497.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.10.2009
Publicado no DOU de 9.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Arapuá”, situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 8.10.2009
Publicado no DOU de 9.10.2009
Altera o Decreto de 10 de março de 2005, que institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB, para transferir a sua coordenação para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 85.037.376.260,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Tereza”, situado no Município de Silvanópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Isabel e outras”, situado no Município de Tapiramutá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Fátima, Jatobá e Jatobá”, situado no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Dois Unidos”, situado no Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Contendas, Baixa da Areia e Pintadas”, situado no Município de Luzilândia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Vista”, situado no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Esperança/Santa Terezinha”, situado no Município de Granja, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de 8.10.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Independência e Aruanda”, situado nos Municípios de Guaçuí e São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de 30.9.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizado no Município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, necessários à construção da obra de implantação da Praça de Pedágio P1 – Pedágio Norte.
Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de 30.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Brejo Aliança e outros”, situado no Município de Aliança, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de 30.9.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção de gasodutos e oleodutos do Plano Diretor de Dutos de São Paulo, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.
Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de 30.9.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de 30.9.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 162.014.614,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.9.2009
Publicado no DOU de 17.9.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 155.682.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.9.2009
Publicado no DOU de 17.9.2009
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Banco do Brasil S.A.
Decreto de 14.9.2009
Publicado no DOU de 15.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 14.9.2009
Publicado no DOU de 15.9.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 7.266.905.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.9.2009
Publicado no DOU de 15.9.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 4.059.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.9.2009
Publicado no DOU de 9.9.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.370.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada ao Sistema Thathi de Comunicação S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Outorga concessão ao Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, no Município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Outorga concessão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Outorga concessão à Rádio Marco Zero Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Transfere para a LB Sistema de Comunicação do Vale Ltda. a concessão outorgada à Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Rio São Francisco Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Renascença Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Arapongas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada ao Canal e Transmissões INTERV Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de 8.9.2009
Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de 3.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Marfim e Zerosa”, situado no Município de Milton Brandão, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de 3.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poço da Areia/Bom Jesus”, situado no Município de Tianguá, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de 3.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poderosa”, situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de 3.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Córrego Vermelho/Cubatão ou Córrego do Cubatão”, situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de 3.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cabeçudo e São Roque”, situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de 3.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Almeida”, situado no Município de Colinas do Sul, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 1º.9.2009
Publicado no DOU de 2.9.2009
Declara luto oficial.
Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Grajaú”, situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sertão Bonito”, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro”, situado nos Municípios de São Paulo do Potengi e Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Félix”, situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Oásis, Antiga Fazenda Santo Antônio”, situado no Município de Ipirá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 55.016.783,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.8.2009
Publicado no DOU de 27.8.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 220.662.673,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 25.8.2009
Publicado no DOU de 26.8.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 55.863.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 19.8.2009
Publicado no DOU de 20.8.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova Alegria”, situado no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 
Decreto de 18.8.2009
Publicado no DOU de 19.8.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Primavera”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 18.8.2009
Publicado no DOU de 19.8.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 17.8.2009
Publicado no DOU de 18.8.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 558.633.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 13.8.2009
Publicado no DOU de 14.8.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 750.695.219,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 12.8.2009
Publicado no DOU de 13.8.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoa do Gato”, situado no Município de Carira, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 11.8.2009
Publicado no DOU de 12.8.2009
Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS.
Decreto de 11.8.2009
Publicado no DOU de 12.8.2009
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, os imóveis particulares constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 11.8.2009
Publicado no DOU de 12.8.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 644.738.392,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.8.2009
Publicado no DOU de 12.8.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.987.551.224,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.8.2009
Publicado no DOU de 7.8.2009
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Finabank Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Decreto de 3.8.2009
Publicado no DOU de 4.8.2009
Convoca a IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - IV CNCTI, e dá outras providências.
Decreto de 3.8.2009
Publicado no DOU de 4.8.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 211.238.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.7.2009
Publicado no DOU de 31.7.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 267.698.460,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.7.2009
Publicado no DOU de 31.7.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.277.319.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de 23.7.2009
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.
Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de 23.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Marmoutier”, situado no Município de Palhano, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de 23.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de 23.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Água Fria”, situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de 23.7.2009
Outorga à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Eunápolis - Teixeira de Freitas II, em 230 kV, 2º Circuito, no Estado da Bahia.
Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de 23.7.2009
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Pau Ferro - Santa Rita II, em 230 kV, e Subestação Santa Rita II, nos Estados de Pernambuco e Paraíba, Subestação Natal III, em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Norte, Subestação Zebu, em 230 kV, no Estado de Alagoas, e Linha de Transmissão Paulo Afonso III - Zebu, em 230 kV, Circuito Duplo, no Estado de Alagoas.
Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de 23.7.2009
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Decreto de 20.7.2009
Publicado no DOU de 21.7.2009
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de banco múltiplo a ser controlado indiretamente pela Scania CV AB, empresa sediada na Suécia.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Transfere para a Rádio 880 Ltda. a concessão outorgada à Rádio Globo de São Paulo Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Cria o Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Defesa.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Assembléia Legislativa Estadual.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Renova a concessão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Outorga concessão a Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Outorga concessão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Barcarena, Estado do Pará.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Outorga concessão a Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Outorga concessão a Amazônia Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Moju, Estado do Pará.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Transfere para a Rádio Novo Milênio Ltda. a concessão outorgada à Rádio Globo S/A para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Renova a concessão outorgada à Agência Goiana de Comunicação Ltda. - AGECOM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de 20.7.2009
Outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda-ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 15.7.2009
Publicado no DOU de 16.7.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cajá”, conhecido como “Fazenda Trindade”, situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José da Água Bonita”, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Querência/Conquista/Morrinhos”, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Laranjeira e Rio Bonito”, situado nos Municípios de Wagner e Lençóis, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 62.881.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.852.208,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 79.507.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de 15.7.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 44.979.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.7.2009
Publicado no DOU de 6.7.2009
Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. 
Decreto de 2.7.2009
Publicado no DOU de 3.7.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.7.2009
Publicado no DOU de 3.7.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 86.146.652.651,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.6.2009
Publicado no DOU de 26.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 25.6.2009
Publicado no DOU de 26.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de 25.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço Danta”, situado no Município de Sítio Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de 25.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gravatá”, situado no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de 25.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Xaxim II”, situado no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de 25.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de 25.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO GUAÍBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à GAZETA DO ESPIRÍTO SANTO RÁDIO E TV LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CULTURA S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada a TV Bauru S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Progresso de Corrente Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Corrente, Estado do Piauí.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Mirador Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Cabo Frio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Aurora, Estado do Paraná.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Goioerê, Estado do Paraná.
Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de 15.6.2009
Renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada a TV TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à TV PLANÍCIE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Transfere a concessão outorgada a Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para a Caxias do Sul Radiodifusão Ltda.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à RBS TV SANTA ROSA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Outorga concessão a Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Declara perempta a concessão outorgada à Sociedade Rádio Dourados Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Sul da Bahia Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ariquemes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Renova a concessão outorgada à EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Outorga concessão a Camy Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de 12.6.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.6.2009
Publicado no DOU de 10.6.2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Caixa Econômica Federal - CAIXA e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 110.858.248,00, para os fins que especifica. 
Decreto de 5.6.2009
Publicado no DOU de 8.6.2009
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Renascer, no Município de Prainha, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 5.6.2009
Publicado no DOU de 8.6.2009
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 5.6.2009
Publicado no DOU de 8.6.2009
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 5.6.2009
Publicado no DOU de 8.6.2009
Cria o Monumento Natural do Rio São Francisco, localizado nos Municípios de Piranhas, Olho D’água do Casado e Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas, Paulo Afonso, no Estado da Bahia, e Canindé de São Francisco, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de 5.6.2009
Institui Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, datado de 2 de junho de 2003.
Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de 5.6.2009
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, situados nos Municípios de Alagoinha, Pedra, Pesqueira e Venturosa, no Estado do Pernambuco, destinados a assentar o Grupo Indígena Xukuru de Cimbres.
Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de 5.6.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 34.337.320,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de 5.6.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.041.213.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de 5.6.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.947.919.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de 5.6.2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas crédito suplementar no valor total de R$ 25.629.425,00, para os fins que especifica.
Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de 5.6.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 32.610.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.6.2009
Publicado no DOU de 3.6.2009
Declara luto oficial. 
Decreto de 29.5.2009
Publicado no DOU de 1º.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cajá”, situado no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 29.5.2009
Publicado no DOU de 1º.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São João do Pouso Alto”, situado no Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 29.5.2009
Publicado no DOU de 1º.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 29.5.2009
Publicado no DOU de 1º.6.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Conjunto Alto do Meio”, situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 25.5.2009
Publicado no DOU de 26.5.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José e Santo Antônio da Bela Vista”, situado nos Municípios de Altair e Guaraci, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 25.5.2009
Publicado no DOU de 26.5.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Dulcinéia”, situado no Município de Chorozinho, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 25.5.2009
Publicado no DOU de 26.5.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.5.2009
Publicado no DOU de 26.5.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 99.910.758,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.5.2009
Publicado no DOU de 20.5.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Diadema, no Estado de São Paulo, para ampliação do campus da Universidade Federal Paulista - UNIFESP. 
Decreto de 15.5.2009
Publicado no DOU de 18.5.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 23.385.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
Decreto de 14.5.2009
Publicado no DOU de 15.5.2009
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Decreto de 14.5.2009
Publicado no DOU de 15.5.2009
Institui Comissão Intersetorial com a finalidade de coordenar a implementação e o acompanhamento das ações e programas no âmbito dos Ajustes de Colaboração assinados pela Presidência da República Federativa do Brasil e as Regiões Italianas de Úmbria, Marche, Toscana e Emilia Romagna.
Decreto de 14.5.2009
Publicado no DOU de 15.5.2009
Convoca a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental.
Decreto de 12.5.2009
Publicado no DOU de 13.5.2009
Outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. 
Decreto de 11.5.2009
Publicado no DOU de 12.5.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 2.449.841.244,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.5.2009
Publicado no DOU de 12.5.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 688.821.372,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.5.2009
Publicado no DOU de 12.5.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 468.232.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.5.2009
Publicado no DOU de 7.5.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba - UTGCA, de dutos de gás natural e condensado, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.
Decreto de 6.5.2009
Publicado no DOU de 7.5.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de 5.5.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de 5.5.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Bom Destino”, situado no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de 5.5.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de 5.5.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rainha, Gleba Cajazeiras, Lote 14”, situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de 5.5.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 11.246.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.4.2009
Publicado no DOU de 4.5.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.4.2009
Publicado no DOU de 4.5.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço do Icó”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de 30.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Valentim ou Século XXI”, situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de 30.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Temasa”, situado no Município de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de 30.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova”, situado no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de 30.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barra Grande”, situado no Município de Cristalina, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de 30.4.2009
Institui a Comissão de Curadoria para as obras de arte, a arte decorativa e o mobiliário do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de 30.4.2009
Dá nova redação aos arts. 5º, 7º, 8º, 10 e 12 do Decreto de 10 de janeiro de 2002, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goiás.
Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de 30.4.2009
Cancela no Orçamento de Investimento para 2009 a dotação da unidade “25271 – Banco do Estado de Santa Catarina S.A. – BESC”.
Decreto de 27.4.2009
Publicado no DOU de 28.4.2009
Cria o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal, e dá outras providências. 
Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de 17.4.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Fazenda, crédito suplementar no valor global de R$ 36.422.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de 17.4.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 4.845.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de 17.4.2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de 17.4.2009
Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.
Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de 17.4.2009
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Oscar Niemeyer.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pussinho”, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria”, situado nos Municípios de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Petrolina”, situado no Município de Almadina, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pageú, Arrasto do Aragão, Alto da Casina e Boa Vista - parte”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Imperial”, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Guará”, situado no Município de São João do Paraíso, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova e Marruás”, situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cafundó e Fazenda Nova”, situado nos Municípios de Santa Maria das Barreiras e Cumarú do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Citema”, situado no Município de Arame, Estado de Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 19.244.428,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 309.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de 7.4.2009 
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.4.2009
Publicado no DOU de 2.4.2009 
Declara luto oficial.
Decreto de 26.3.2009
Publicado no DOU de 27.3.2009 
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.2009
Publicado no DOU de 27.3.2009 
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pedra Branca”, situado no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.2009
Publicado no DOU de 27.3.2009 
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.3.2009
Publicado no DOU de 24.3.2009 
Dá nova redação aos arts. 1º, 3º e 6º do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania, e dá outras providências.
Decreto de 23.3.2009
Publicado no DOU de 24.3.2009 
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santana e Madeira”, situado no Município de Olho D'Água, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 23.3.2009
Publicado no DOU de 24.3.2009 
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cachoeira”, situado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 18.3.2009
Publicado no DOU de 19.3.2009 
Outorga à Transenergia Renovável S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Chapadão - Jataí, em 230 kV, Circuito Duplo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, Linha de Transmissão Barra dos Coqueiros - Quirinópolis, em 230 kV, Linha de Transmissão Palmeiras - Edéia, em 230 kV, Subestação Jataí, em 230 kV, Subestação Quirinópolis, em 230 kV, e Subestação Edéia, em 230 kV, no Estado de Goiás.
Decreto de 18.3.2009
Publicado no DOU de 19.3.2009 
Outorga a Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Inocência - Ilha Solteira 2, em 230 kV, Circuito Duplo, e Linha de Transmissão Inocência - Ilha Solteira 2, em 230 kV, Circuito 3, Linha de Transmissão Chapadão - Inocência, em 230 kV, Circuito Duplo, Linha de Transmissão Chapadão - Inocência, em 230 kV, Circuito 3, Subestação Inocência, em 230 kV, e Subestação Chapadão, em 230 kV, e Subestação Ilha Solteira 2, em 440/230 kV, e Linha de Transmissão Ilha Solteira - Ilha Solteira 2, em 440 kV, Circuito Duplo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Decreto de 18.3.2009
Publicado no DOU de 19.3.2009 
Outorga à Brilhante Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Imbirussu - Chapadão, em 230 kV, Linha de Transmissão Sidrolândia - Imbirussu, em 230 kV, Linha de Transmissão Anastácio - Sidrolândia, em 230 kV, Subestação Sidrolândia, em 230 kV, Subestação Rio Brilhante, em 230 kV, e Subestação Ivinhema, em 230 kV, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 17.3.2009
Publicado no DOU de 18.3.2009 
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 
Decreto de 17.3.2009
Publicado no DOU de 18.3.2009
Institui o ano de 2009 como “Ano Nacional da Gestão Pública”. 
Decreto de 12.3.2009
Publicado no DOU de 13.3.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Irmãos”, situado no Município de Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências. 
Decreto de 12.3.2009
Publicado no DOU de 13.3.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 
Decreto de 11.3.2009
Publicado no DOU de 12.3.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mari”, situado no Município de Paripiranga, Estado da Bahia, e dá outras providências. 
Decreto de 10.3.2009
Publicado no DOU de 11.3.2009 - Edição extra
Acresce parágrafo ao Decreto de 5 de março de 2008, que convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Decreto de 9.3.2009
Publicado no DOU de 10.3.2009
Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona. 
Decreto de 9.3.2009
Publicado no DOU de 10.3.2009
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 8 de dezembro de 2008, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona. 
Decreto de 6.3.2009
Publicado no DOU de 9.3.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terras que menciona, localizada no Município de Xique-Xique, no Estado da Bahia.
Decreto de 3.3.2009
Publicado no DOU de 4.3.2009
Extingue o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
Decreto de 3.3.2009
Publicado no DOU de 4.3.2009
Autoriza o aumento de capital social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Outorga concessão ao Sistema Maior de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Record de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Outorga concessão a Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Outorga concessão a Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Transfere a concessão outorgada à Rádio Excelsior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para a Rádio Globo de Brasília S.A.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Portel, Estado do Pará.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Baião, Estado do Pará.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Juruti, Estado do Pará.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Outorga concessão a Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Transfere para a Fundação Monsenhor Vitor Battistella a concessão outorgada à Rádio Luz e Alegria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Televisão Atalaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Prainha, Estado do Pará.
Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de 2.3.2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Agreste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009  - Edição extra
Outorga à Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Araraquara 2, do Bipolo no 2, em ±600 kV CC, nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009  - Edição extra
Outorga à Catxerê Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Cuiabá - Ribeirãozinho, em 500 kV, no Estado de Mato Grosso, e Linha de Transmissão Ribeirãozinho - Rio Verde Norte, em 500 kV, nos Estados de Mato Grosso e Goiás.
Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009  - Edição extra
Outorga à Araraquara Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Araraquara 2, em ±600 kV CC/500/440 kV CA, Linha de Transmissão Araraquara 2 - Araraquara - CTEEP, em 440 kV, circuitos 1 e 2, e Linha de Transmissão Araraquara 2 - Araraquara - FURNAS, em 500 kV, Circuitos 1 e 2, no Estado de São Paulo.
Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009  - Edição extra
Outorga à Interligação Elétrica do Madeira S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Araraquara 2, do Bipolo no 1, em ±600 kV CC, nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009  - Edição extra
Outorga à Porto Velho Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Porto Velho, em 230 kV, Circuitos 1 e 2, e Subestação Coletora Porto Velho, em ±600 kV CC/500/230 kV CA, no Estado de Rondônia. 
Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009  - Edição extra
Outorga à Estação Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Conversora CA/CC do Bipolo nº 1 na Subestação Coletora Porto Velho, em 500 kV CA/±600 kV CC, no Estado de Rondônia, e Inversora CC/CA do Bipolo nº 1 na Subestação Araraquara 2, em ±600 kV CC/500 kV CA, no Estado de São Paulo.
Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009  - Edição extra
Outorga à Interligação Elétrica do Madeira S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Conversora CA/CC do Bipolo nº 2 na Subestação Coletora Porto Velho, em 500 kV CA/±600 kV CC, no Estado de Rondônia, e Inversora CC/CA do Bipolo nº 2 na Subestação Araraquara 2, em ±600 kV CC/500 kV CA, no Estado de São Paulo.
Decreto de 25.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Serra ou Fazenda Serra dos Gringos”, situado no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 25.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canas”, situado no Município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 19.2.2009
Publicado no DOU de 20.2.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.2.2009
Publicado no DOU de 20.2.2009
Autoriza a integralização inicial do capital social do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
Decreto de 18.2.2009
Publicado no DOU de 19.2.2009
Institui o Comitê Ministerial para Elaboração da Política Nacional de Inteligência e Reavaliação do Sistema Brasileiro de Inteligência. 
Decreto de 16.2.2009
Publicado no DOU de 17.2.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Saco Grande e Fazenda Beira Rio”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 16.2.2009
Publicado no DOU de 17.2.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 
Decreto de 30.1.2009
Publicado no DOU de 31.1.2009
Reabre créditos especiais em favor de Companhias Docas, abertos pelas Leis nº 11.857, de 15 de dezembro de 2008, e nº 11.886, de 23 de dezembro de 2008, no valor total de R$ 73.453.884,00. 
Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas São João e Santa Maria”, situado no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Retiro Nossa Senhora da Soledade”, situado no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Giqui, Logradouro e Jurema”, situado nos Municípios de Itaiçaba, Jaguaruana e Aracati, Estado do Ceará, e dá outras providências. 
Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
Altera dispositivos do Decreto de 4 de setembro de 2008, que institui o Comissariado Brasileiro e a Comissão Interministerial encarregados de coordenar e prestar apoio técnico-institucional na realização do “Ano da França no Brasil”, a ser comemorado em 2009.
Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Minas e Energia, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais, no valor global de R$ 1.492.894.235,00, abertos pelas Leis que especifica.  
Decreto de 28.1.2009
Publicado no DOU de 29.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 
Decreto de 22.1.2009
Publicado no DOU de 23.1.2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 3.506.592,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.1.2009
Publicado no DOU de 21.1.2009
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de DARCY RIBEIRO.
Decreto de 20.1.2009
Publicado no DOU de 21.1.2009
Convoca a 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências.
Decreto de 20.1.2009
Publicado no DOU de 21.1.2009
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de BERTA GLEIZER RIBEIRO.
Decreto de 19.1.2009
Publicado no DOU de 20.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monteiro”, situado no Município de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 
Decreto de 14.1.2009
Publicado no DOU de 15.1.2009
Outorga à SE NARANDIBA S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Narandiba, no Estado da Bahia.
Decreto de 14.1.2009
Publicado no DOU de 15.1.2009
Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica.
Decreto de 13.1.2009
Publicado no DOU de 14.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 13.1.2009
Publicado no DOU de 14.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Bacuri”, situado nos Municípios de Miguel Leão e Agricolândia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 13.1.2009
Publicado no DOU de 14.1.2009
Institui o Dia Nacional da Música Clássica.
Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Limeira”, situado no Município de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Coque”, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santa Leopoldina, Cariacica, Viana, Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Piuma, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, necessários à execução das obras de implantação da Variante Ferroviária Litorânea Sul.
Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
Outorga à Furnas Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
Outorga à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Miranda II, no Estado do Maranhão.
Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves - Balsas e às Subestações Balsas e Ribeiro Gonçalves, nos Estados do Piauí e Maranhão.
Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Subestações Suape II e Suape III, no Estado do Pernambuco.