Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Legislação > Decretos não numerados > 2005 - Decretos não numerados

2005 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 29.12.2005
Publicado no DOU de 30.12.2005
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
Decreto de 28.12.2005
Publicado no DOU de 29.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 28.12.2005
Publicado no DOU de 29.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 28.12.2005
Publicado no DOU de 29.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 28.12.2005
Publicado no DOU de 29.12.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.
Decreto de 27.12.2005
Publicado no DOU de 28.12.2005
Altera o Anexo II do Decreto de 13 de dezembro de 2005, que abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 471.554.784,00, para os fins que especifica.
Decreto de 26.12.2005
Publicado no DOU de 27.12.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos que menciona, destinados à União, para utilização definitiva do Ministério Público Federal na execução das suas atividades e serviços, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 26.12.2005
Publicado no DOU de 27.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.12.2005
Publicado no DOU de 23.12.2005
Dá nova redação ao inciso XII do art. 1o do Decreto de 1o de junho de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 22.12.2005
Publicado no DOU de 23.12.2005
Declara de interesse social o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.12.2005
Publicado no DOU de 23.12.2005
Convoca a 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.
Decreto de 22.12.2005
Publicado no DOU de 23.12.2005
Outorga concessão à Fundação Nelson Castilho, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Decreto de 22.12.2005
Publicado no DOU de 23.12.2005
Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.12.2005
Publicado no DOU de 23.12.2005
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 16.12.2005
Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 1o de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 16.12.2005
Institui o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 33.791.365,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 32.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 532.658.208,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 3.542.233.413,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$ 117.606.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 319.789.582,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 35.422.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 2.297.679.518,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 366.519.481,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Educação, da Justiça e da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 95.691.371,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2005
Publicado no DOU de 15.12.2005 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.226.203,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.12.2005
Publicado no DOU de 14.12.2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 471.554.784,00, para os fins que especifica.
Decreto de 12.12.2005
Publicado no DOU de 13.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 12.12.2005
Publicado no DOU de 13.12.2005
Cria o Parque Nacional da Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 12.12.2005
Publicado no DOU de 12.12.2005 - Edição extra
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o domínio útil de parte de imóvel urbano que menciona, destinado à implantação do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, dá outras providências.
Decreto de 9.12.2005
Publicado no DOU de 12.12.2005
Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para analisar as prioridades e propor os cronogramas e os fluxos de recursos necessários aos Programas de Reaparelhamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Decreto de 8.12.2005
Publicado no DOU de 9.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 8.12.2005
Publicado no DOU de 9.12.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 18.864.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.12.2005
Publicado no DOU de 9.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 8.12.2005
Publicado no DOU de 9.12.2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor total de R$ 2.815.890,00, para os fins que especifica.
Decreto de 6.12.2005
Publicado no DOU de 7.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 6.12.2005
Publicado no DOU de 7.12.2005
Cria o Comitê de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de identificar formas para a implementação de mecanismos financeiros inovadores para o combate à fome e à pobreza.
Decreto de 6.12.2005
Publicado no DOU de 7.12.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 410.818.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.12.2005
Publicado no DOU de 2.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Salgado", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 1º.12.2005
Publicado no DOU de 2.12.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 1º.12.2005
Publicado no DOU de 2.12.2005
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 28.11.2005
Publicado no DOU de 29.11.2005
Outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 28.11.2005
Publicado no DOU de 29.11.2005
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 16.379.066,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 290.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 38.488.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 23.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Alegre", situado no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2005
Publicado no DOU de 25.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.11.2005
Publicado no DOU de 22.11.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Serra do Mel - Pecém (GASFOR II) e de suas instalações complementares, nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 21.11.2005
Publicado no DOU de 22.11.2005
Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.
Decreto de 18.11.2005
Publicado no DOU de 18.11.2005 - Edição extra
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 18.11.2005
Publicado no DOU de 18.11.2005 - Edição extra
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 18.11.2005
Publicado no DOU de 18.11.2005 - Edição extra
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 16.11.2005
Publicado no DOU de 17.11.2005
Institui a Comissão Nacional Preparatória da 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
Decreto de 16.11.2005
Publicado no DOU de 17.11.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 42.839.508,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.11.2005
Publicado no DOU de 17.11.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 235.346.599,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 16.11.2005
Publicado no DOU de 17.11.2005
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Arióca Pruanã, no Município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 16.11.2005
Publicado no DOU de 17.11.2005
Dá nova redação ao inciso III do art. 1o do Decreto de 26 de outubro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 11.11.2005
Publicado no DOU de 14.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.2005
Publicado no DOU de 11.11.2005
Acresce inciso ao art. 2o do Decreto de 24 de outubro de 2005, que institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica.
Decreto de 10.11.2005
Publicado no DOU de 11.11.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.2005
Publicado no DOU de 11.11.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 485.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 10.11.2005
Publicado no DOU de 11.11.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 399.053.683,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 10.11.2005
Publicado no DOU de 11.11.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 33.664.615,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.11.2005
Publicado no DOU de 9.11.2005
Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Decreto de 8.11.2005
Publicado no DOU de 9.11.2005
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 9 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 8.11.2005
Publicado no DOU de 9.11.2005
Dá nova redação ao inciso XI do art. 1o do Decreto de 21 de novembro de 2002, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 8.11.2005
Publicado no DOU de 9.11.2005
Outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Decreto de 8.11.2005
Publicado no DOU de 9.11.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, crédito suplementar no valor global de R$ 41.875.656,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2005
Publicado no DOU de 4.11.2005
Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Decreto de 3.11.2005
Publicado no DOU de 4.11.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 155.495.383,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2005
Publicado no DOU de 4.11.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.815.890,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2005
Publicado no DOU de 4.11.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, do Ministério Público da União, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 110.602.945,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.11.2005
Publicado no DOU de 4.11.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 102.398.760,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 31.10.2005
Publicado no DOU de 1º.11.2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 31.10.2005
Publicado no DOU de 1º.11.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.188.398,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.10.2005
Publicado no DOU de 28.10.2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor total de R$ 16.315.513,00, para os fins que especifica.
Decreto de 26.10.2005
Publicado no DOU de 27.10.2005
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
Decreto de 26.10.2005
Publicado no DOU de 27.10.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.157.730.830,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.10.2005
Publicado no DOU de 25.10.2005
Institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.
Decreto de 24.10.2005
Publicado no DOU de 25.10.2005
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.
Decreto de 24.10.2005
Publicado no DOU de 25.10.2005
Dá nova redação ao inciso V do art. 1o do Decreto de 8 de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 19.10.2005
Publicado no DOU de 20.10.2005
Republicado no DOU de 28.10.2005
Cria o Parque Nacional das Araucárias, nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 19.10.2005
Publicado no DOU de 20.10.2005
Cria a Estação Ecológica da Mata Preta, no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 18.10.2005
Publicado no DOU de 19.10.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 18.10.2005
Publicado no DOU de 19.10.2005
Outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Decreto de 14.10.2005
Publicado no DOU de 17.10.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.765.340,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.10.2005
Publicado no DOU de 17.10.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 17.901.436,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.10.2005
Publicado no DOU de 17.10.2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.255.120,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.10.2005
Publicado no DOU de 14.10.2005
Autoriza a integralização de capital social na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.
Decreto de 11.10.2005
Publicado no DOU de 13.10.2005
Altera o art. 1o do Decreto de 23 de junho de 2003, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Jacamim, localizada nos Municípios de Bonfim e Caracaraí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Decreto de 10.10.2005
Publicado no DOU de 11.10.2005
Dispõe sobre a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Decreto de 5.10.2005
Publicado no DOU de 6.10.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 3.10.2005
Publicado no DOU de 4.10.2005
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Nossa Caixa S.A. e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2005
Publicado no DOU de 3.10.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2005
Publicado no DOU de 3.10.2005
Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Decreto de 30.9.2005
Publicado no DOU de 3.10.2005
Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.
Decreto de 30.9.2005
Publicado no DOU de 3.10.2005
Dispõe sobre a elevação à categoria de Consulado-Geral do Consulado do Brasil na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
Decreto de 26.9.2005
Publicado no DOU de 27.9.2005
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser controlado pelo The Korea Development Bank e dá outras providências.
Decreto de 26.9.2005
Publicado no DOU de 27.9.2005
Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2005
Publicado no DOU de 23.9.2005
Homologa a demarcação da Terra Indígena Hi Merimã, localizada nos Municípios de Lábrea e Tapauá, no Estado do Amazonas.
Decreto de 22.9.2005
Publicado no DOU de 23.9.2005
Dá nova redação ao inciso IX do art. 1o do Decreto de 29 de agosto de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 19.9.2005
Publicado no DOU de 20.9.2005
Cria a Floresta Nacional do Ibura, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 19.9.2005
Publicado no DOU de 20.9.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.9.2005
Publicado no DOU de 20.9.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 23.967.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 13.9.2005
Publicado no DOU de 14.9.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 12.9.2005
Publicado no DOU de 13.9.2005
Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 9 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 12.9.2005
Publicado no DOU de 13.9.2005
Dá nova redação ao inciso IV do art. 1o do Decreto de 9 de setembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 12.9.2005
Publicado no DOU de 13.9.2005
Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Decreto de 9.9.2005
Publicado no DOU de 12.9.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor R$ 1.200.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.9.2005
Publicado no DOU de 8.9.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.2005
Publicado no DOU de 8.9.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 31.8.2005
Publicado no DOU de 1º.9.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias inseridas no Projeto de Irrigação do Jaíba, localizado nos Municípios de Jaíba, Matias Cardoso e Verdelândia, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 26.8.2005
Publicado no DOU de 29.8.2005
Estende o prazo previsto no art. 4o do Decreto de 29 de dezembro de 2003, para conclusão dos trabalhos da Comissão encarregada de analisar os pedidos de anistia de que trata a Lei no 10.790, de 28 de novembro de 2003.
Decreto de 26.8.2005
Publicado no DOU de 29.8.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Urucu - Porto Velho e de suas instalações complementares, nos Estados do Amazonas e Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.2005
Publicado no DOU de 29.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Casa Grande - parte", situado no Município de Biritiba Mirim, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 25.8.2005
Publicado no DOU de 26.8.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 152.613.382,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2005
Publicado no DOU de 25.8.2005
Institui a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo e dá outras providências.
Decreto de 23.8.2005
Publicado no DOU de 24.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.8.2005
Publicado no DOU de 24.8.2005
Autoriza a Globo Comunicações e Participações S.A. (GLOBOPAR) a realizar a incorporação da TV Globo Ltda. e transfere para a incorporadora as concessões outorgadas à incorporada para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF e Recife/PE.
Decreto de 23.8.2005
Publicado no DOU de 24.8.2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 43.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 23.8.2005
Publicado no DOU de 24.8.2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 146.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 18.8.2005
Publicado no DOU de 19.8.2005
Dá nova redação ao art. 4o do Decreto de 18 de fevereiro de 2005, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-163, no Estado do Pará, nos termos do art. 22-A da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.
Decreto de 18.8.2005
Publicado no DOU de 19.8.2005
Dá nova redação ao art. 2o do Decreto de 26 de abril de 2005, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.
Decreto de 15.8.2005
Publicado no DOU de 16.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.2005
Publicado no DOU de 16.8.2005
Cria a Comissão Organizadora da 47a Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e da 21a Reunião Anual da Assembléia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos - CII, a realizarem-se em Belo Horizonte, Minas Gerais, de 3 a 5 de abril de 2006.

Decreto de 13.8.2005
Publicado no DOU de 15.8.2005 -
dição extra

Declara luto oficial.
Decreto de 11.8.2005
Publicado no DOU de 12.8.2005
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.
Decreto de 11.8.2005
Publicado no DOU de 12.8.2005
Cria o Comitê Deliberativo e o Comitê Técnico do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX.
Decreto de 11.8.2005
Publicado no DOU de 12.8.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 251.983.425,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.8.2005
Publicado no DOU de 10.8.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.913.086,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.8.2005
Publicado no DOU de 10.8.2005

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 9.8.2005
Publicado no DOU de 10.8.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 450.692.246,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.8.2005
Publicado no DOU de 10.8.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 45.168.122,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 4.8.2005
Publicado no DOU de 4.8.2005
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 5o-A do Decreto de 27 de agosto de 2004, que institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão.
Decreto de 2.8.2005
Publicado no DOU de 3.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 2.8.2005
Publicado no DOU de 3.8.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 147.002.775,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.8.2005
Publicado no DOU de 2.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 7 de abril de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio dos Calmons", situado no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 31 de agosto de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Birimbau/Lameira das Pedras/Algodões/ Cipó de Leite/Tanque Novo da Fazenda Birimbau/ Formigas/Pirangi/Angico", situado no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 728.451.120,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.7.2005
Publicado no DOU de 1º.8.2005
Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 31 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 26.7.2005
Publicado no DOU de 27.7.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 2.223.625.720,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.7.2005
Publicado no DOU de 26.7.2005
Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 25.7.2005
Publicado no DOU de 26.7.2005
Dispõe sobre a área do Porto Organizado do Itaqui, no Estado do Maranhão.
Decreto de 25.7.2005
Publicado no DOU de 26.7.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.7.2005
Publicado no DOU de 22.7.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÀS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) e do Ramal GASCAV-UTGU, e de suas instalações complementares, compreendidos nas faixas de terras situadas nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 20.7.2005
Publicado no DOU de 21.7.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.7.2005
Publicado no DOU de 21.7.2005
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
Decreto de 14.7.2005
Publicado no DOU de 15.7.2005
Retificado no DOU de 18.7.2005
Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Decreto de 13.7.2005
Publicado no DOU de 14.7.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pau d’Óleo", situado no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 13.7.2005
Publicado no DOU de 14.7.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 57.153.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.7.2005
Publicado no DOU de 12.7.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.7.2005
Publicado no DOU de 12.7.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 7.7.2005
Publicado no DOU de 8.7.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto GASCAB III e de suas instalações complementares, nos Municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 7.7.2005
Publicado no DOU de 8.7.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 4.7.2005
Publicado no DOU de 5.7.2005
Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica Ilha dos Lobos para Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, no litoral do Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 4.7.2005
Publicado no DOU de 5.7.2005
Prorroga o prazo de que trata o art. 5o do Decreto de 5 de maio de 2005, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado de Roraima.
Decreto de 4.7.2005
Publicado no DOU de 5.7.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.6.2005
Publicado no DOU de 1º.7.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 19.784.912,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.6.2005
Publicado no DOU de 1º.7.2005
Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 29 de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 29.6.2005
Publicado no DOU de 30.6.2005
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU.
Decreto de 29.6.2005
Publicado no DOU de 30.6.2005
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.
Decreto de 28.6.2005
Publicado no DOU de 29.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.2005
Publicado no DOU de 27.6.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 23.6.2005
Publicado no DOU de 24.6.2005
Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.2005
Publicado no DOU de 24.6.2005
Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 22.6.2005
Publicado no DOU de 23.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.6.2005
Publicado no DOU de 22.6.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 6.417.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.6.2005
Publicado no DOU de 22.6.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Berizal, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiobeiras, Indaiabira e Ninheiras, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.2005
Publicado no DOU de 21.6.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 39.128.932,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.6.2005
Publicado no DOU de 21.6.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.494.574.221,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.6.2005
Publicado no DOU de 21.6.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 99.884.390,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 17.6.2005
Publicado no DOU de 20.6.2005
Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 6 de setembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 17.6.2005
Publicado no DOU de 20.6.2005
Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 8 de outubro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 17.6.2005
Publicado no DOU de 20.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 16.6.2005
Publicado no DOU de 17.6.2005
Outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cotia, Estado de São Paulo.
Decreto de 15.6.2005
Publicado no DOU de 16.6.2005
Cria o Parque Nacional Serra de Itabaiana, localizado nos Municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga D’ajuda e Campo do Brito, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 14.6.2005
Publicado no DOU de 15.6.2005
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã-Baquiá, no Município de Gurupá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 14.6.2005
Publicado no DOU de 15.6.2005
Cria a Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho, no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 14.6.2005
Publicado no DOU de 15.6.2005
Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar e monitorar proposta de política integrada para o desenvolvimento sustentável da região sisaleira da Bahia.
Decreto de 14.6.2005
Publicado no DOU de 15.6.2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 21.434.450,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.6.2005
Publicado no DOU de 15.6.2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 19.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.6.2005
Publicado no DOU de 15.6.2005
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 9.6.2005
Publicado no DOU de 10.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 8.6.2005
Publicado no DOU de 9.6.2005
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros, necessários à implantação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.
Decreto de 8.6.2005
Publicado no DOU de 9.6.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de São Julião e Pio IX, no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 2.6.2005
Publicado no DOU de 3.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 2.6.2005
Publicado no DOU de 3.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 2.6.2005
Publicado no DOU de 3.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 1º.6.2005
Publicado no DOU de 2.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.2005
Publicado no DOU de 1º.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.2005
Publicado no DOU de 1º.6.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marumbi", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 27.5.2005
Publicado no DOU de 30.5.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tingui", situado nos Municípios de Malhador, Santa Rosa de Lima e Riachuelo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 25.5.2005
Publicado no DOU de 27.5.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 25.5.2005
Publicado no DOU de 27.5.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.5.2005
Publicado no DOU de 24.5.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 23.5.2005
Publicado no DOU de 24.5.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 57.276.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 23.5.2005
Publicado no DOU de 24.5.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 45.510.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 23.5.2005
Publicado no DOU de 24.5.2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor deR$ 202.686.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.5.2005
Publicado no DOU de 23.5.2005
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua, no Município de Tracuateua, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 20.5.2005
Publicado no DOU de 23.5.2005
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Mapuá, no Município de Breves, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 20.5.2005
Publicado no DOU de 23.5.2005
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá, no Município de Viseu, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 20.5.2005
Publicado no DOU de 23.5.2005
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu, no Município de Bragança, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 20.5.2005
Publicado no DOU de 23.5.2005
Dispõe sobre a criação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 20.5.2005
Publicado no DOU de 23.5.2005
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, no Município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 20.5.2005
Publicado no DOU de 23.5.2005

Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado do Amapá.

Decreto de 19.5.2005
Publicado no DOU de 20.5.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.5.2005
Publicado no DOU de 20.5.2005
Institui o Dia Nacional da Araucária, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.2005
Publicado no DOU de 17.5.2005
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Ceará - CDC e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Decreto de 13.5.2005
Publicado no DOU de 16.5.2005
Institui Grupo de Trabalho para proceder à análise do Decreto no 3.897, de 24 de agosto de 2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e do Decreto no 4.332, de 12 de agosto de 2002, que estabelece normas para o planejamento, a coordenação e a execução das medidas de segurança a serem implementadas durante as viagens presidenciais em território nacional, bem assim propor as providências a serem adotadas para unificar procedimentos deles decorrentes.
Decreto de 9.5.2005
Publicado no DOU de 9.5.2005 (Edição extra)
Altera o Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.
Decreto de 9.5.2005
Publicado no DOU de 9.5.2005 (Edição extra)
Estende o prazo estabelecido no art. 4o do Decreto de 21 de outubro de 2004, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação sócio-econômica do setor sucroalcooleiro da Região Nordeste e propor medidas para sua reestruturação produtiva e para a sustentabilidade econômica da população local envolvida na produção de cana-de-açúcar.
Decreto de 9.5.2005
Publicado no DOU de 9.5.2005 (Edição extra)
Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
Decreto de 9.5.2005
Publicado no DOU de 9.5.2005 (Edição extra)
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.2005
Publicado no DOU de 9.5.2005 (Edição extra)
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 5.5.2005
Publicado no DOU de 6.5.2005
Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado de Roraima.
Decreto de 3.5.2005
Publicado no DOU de 4.5.2005
Cria o Comitê Gestor do Programa Regional de Apoio à Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais no Brasil, e dá outras providências.
Decreto de 3.5.2005
Publicado no DOU de 4.5.2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito suplementar no valor total de R$ 21.141.974,00, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para os fins que especifica.
Decreto de 28.4.2005
Publicado no DOU de 29.4.2005
Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.2005
Publicado no DOU de 29.4.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terra localizadas no Município de Penedo, no Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 26.4.2005
Publicado no DOU de 27.4.2005
Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica, e dá outras providências.
Texto compialdo
Decreto de 25.4.2005
Publicado no DOU de 26.4.2005
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, o Comitê Nacional de Coordenação do Ano Internacional do Microcrédito, e dá outras providências.
Decreto de 20.4.2005
Publicado no DOU de 22.4.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Manati e de suas instalações complementares, entre as Cidades de Valença e São Francisco do Conde, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.4.2005
Publicado no DOU de 22.4.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Urucu-Manaus - Trecho Coari-Manaus, nos Municípios de Coari, Codajás, Anamã, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de 20.4.2005
Publicado no DOU de 22.4.2005
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.
Texto compilado
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Outorga concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005

Altera o Decreto de 18 de julho de 2003, que institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007.

Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional "Convenção de Itu", para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itu, Estado de São Paulo.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural das Águas Quentes, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Sebastião, localizada no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tabalascada, localizada no Município de Cantá, Estado de Roraima.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Awá, localizada nos Municípios de Centro Novo do Maranhão, Zé Doca, Governador Newton Bello e São João do Caru, Estado do Maranhão.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Retifica o Decreto de 5 de janeiro de 1996, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Évare I, localizada no Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maranduba, localizada nos Municípios de Santa Maria das Barreiras e Araguacema, Estados do Pará e Tocantins.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Espírito Santo, localizada no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2005
Publicado no DOU de 20.4.2005
Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 20 de outubro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 15.4.2005
Publicado no DOU de 18.4.2005
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima.
Decreto de 15.4.2005
Publicado no DOU de 18.4.2005
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências.
Decreto de 15.4.2005
Publicado no DOU de 18.4.2005
Institui Comitê Gestor para coordenar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Estado de Roraima e elaborar, em articulação com os governos estadual e municipais, plano para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Decreto de 13.4.2005
Publicado no DOU de 14.4.2005
Outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.
Decreto de 11.4.2005
Publicado no DOU de 12.4.2005
Altera o art. 2o do Decreto de 21 de agosto de 2001, que cria, no âmbito da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual e disciplina sua composição e funcionamento.
Decreto de 7.4.2005
Publicado no DOU de 8.4.2005

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto de 5.4.2005
Publicado no DOU de 6.4.2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 4.4.2005
Publicado no DOU de 5.4.2005
Altera o art. 1o do Decreto de 11 de fevereiro de 2005, que convoca a 2a Conferência Nacional das Cidades.
Decreto de 4.4.2005
Publicado no DOU de 5.4.2005
Acresce parágrafo único ao art. 5o do Decreto de 27 de agosto de 2004, que institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão.
Decreto de 2.4.2005
Publicado no DOU de 4.4.2005
Declara luto oficial.
Decreto de 1º.4.2005
Publicado no DOU de 1º.4.2005 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, destinado à construção e implantação do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, e dá outras providências.
Decreto de 30.3.2005
Publicado no DOU de 31.3.2005
Cancela dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo, à conta de fonte de recursos condicionada, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor global de R$ 689.722.637,00.
Decreto de 29.3.2005
Publicado no DOU de 30.3.2005
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA.
Decreto de 28.3.2005
Publicado no DOU de 29.3.2005
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no Município de Antônio João, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 28.3.2005
Publicado no DOU de 29.3.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.3.2005
Publicado no DOU de 23.3.2005
Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005.
Decreto de 21.3.2005
Publicado no DOU de 22.3.2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.157.950,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 17.3.2005
Publicado no DOU de 18.3.2005
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1o do Decreto de 24 de fevereiro de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 16.3.2005
Publicado no DOU de 17.3.2005
Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Decreto de 15.3.2005
Publicado no DOU de 16.3.2005
Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo de quinze anos.
Decreto de 11.3.2005
Publicado no DOU de 14.3.2005
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 23 de julho de 2004, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Decreto de 10.3.2005
Publicado no DOU de 11.3.2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 10.3.2005
Publicado no DOU de 11.3.2005

Institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB, e dá outras providências.

Decreto de 10.3.2005
Publicado no DOU de 11.3.2005

Institui Comissão Interministerial para planejar, coordenar e estabelecer ações destinadas às celebrações alusivas ao Centenário do Vôo do 14- Bis, a ser comemorado em 2006.

Decreto de 4.3.2005
Publicado no DOU de 7.3.2005

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção dos Gasodutos Catu-Carmópolis, Carmópolis-Pilar, Atalaia-Itaporanga e Candeias-Camaçari, nos Estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 4.3.2005
Publicado no DOU de 7.3.2005
Outorga à ATE II Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica da Linha de Transmissão Colinas - Ribeiro Gonçalves - São João do Piauí – Sobradinho, em 500 kV, envolvendo os Estados de Tocantins, Piauí e Bahia.
Decreto de 4.3.2005
Publicado no DOU de 7.3.2005

Outorga à Companhia Transirapé de Transmissão a concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica da Linha de Transmissão Irapé - Araçuaí, em 230 kV, no Estado de Minas Gerais.

Decreto de 28.2.2005
Publicado no DOU de 1º.3.2005
Institui Comitê Interministerial, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar estudos e apresentar propostas para as questões identificadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto de 12 de novembro de 2003, necessários à melhoria das condições de atuação e atendimento dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Decreto de 25.2.2005
Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra
Reabre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor total de R$ 29.500.000,00, em favor das Companhias Docas dos Estados do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Decreto de 25.2.2005
Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais, no valor global de R$ 85.180.130,00, abertos pelas Leis que especifica.
Decreto de 25.2.2005
Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra
Retificado no DOU de 20.5.2005

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor global de R$ 284.176.951,00, abertos pelas Leis que especifica.

Decreto de 25.2.2005
Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra
Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 9.319.777,00, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória no 230, de 22 de dezembro de 2004.
Decreto de 25.2.2005
Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 34.464.000,00, créditos especiais abertos pelas Leis nos 11.049, de 29 de dezembro de 2004, 11.058 e 11.060, de 30 de dezembro de 2004.
Decreto de 25.2.2005
Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 35.532.724,00, créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nos 217, de 27 de setembro de 2004, e 211, de 6 de setembro de 2004.
Decreto de 24.2.2005
Publicado no DOU de 25.2.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto compilado
Decreto de 24.2.2005
Publicado no DOU de 25.2.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.2.2005
Publicado no DOU de 25.2.2005
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto de 19 de outubro de 2004, que cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Decreto de 23.2.2005
Publicado no DOU de 24.2.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tapera Meu Sertão", situado no Município de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 23.2.2005
Publicado no DOU de 24.2.2005
Estende o prazo previsto no art. 4º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, para conclusão dos trabalhos da Comissão encarregada de analisar os pedidos de anistia de que trata a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.
Decreto de 23.2.2005
Publicado no DOU de 24.2.2005
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 23 de julho de 2004, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Decreto de 21.2.2005
Publicado no DOU de 22.2.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.2.2005
Publicado no DOU de 22.2.2005
Cria a Floresta Nacional de Palmares, no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 18.2.2005
Publicado no DOU de 21.2.2005
Cria a Floresta Nacional de Anauá, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima, e dá outras providências.
Decreto de 18.2.2005
Publicado no DOU de 21.2.2005
Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-163, no Estado do Pará, nos termos do art. 22-A da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.
Texto compialdo
Decreto de 17.2.2005
Publicado no DOU de 18.2.2005
Cria o Parque Nacional da Serra do Pardo, localizado nos Municípios de Altamira e São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 17.2.2005
Publicado no DOU de 18.2.2005
Cria a Estação Ecológica da Terra do Meio, nos Municípios de Altamira e São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 17.2.2005
Publicado no DOU de 18.2.2005
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, nos Municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, no Estado do Acre, e Ipixuna, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de 17.2.2005
Publicado no DOU de 18.2.2005
Constitui Grupo de Trabalho para providenciar, em nome da União, o resgate da patente da urna eletrônica descrita no Edital no 002/95, do Tribunal Superior Eleitoral.
Decreto de 17.2.2005
Publicado no DOU de 18.2.2005
Cria Grupo de Trabalho para formular proposta da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, e dá outras providências.
Decreto de 17.2.2005
Publicado no DOU de 18.2.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paloma", situado no Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 17.2.2005
Publicado no DOU de 18.2.2005
Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para os fins que especifica.
Decreto de 17.2.2005
Publicado no DOU de 18.2.2005
Cria a Floresta Nacional de Balata-Tufari, nos Municípios de Tapauá e Canutama, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de 17.2.2005
Publicado no DOU de 18.2.2005
Autoriza o aumento do capital social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
Decreto de 11.2.2005
Publicado no DOU de 14.2.2005
Convoca a 2a Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
Decreto de 11.2.2005
Publicado no DOU de 14.2.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 10.2.2005
Publicado no DOU de 11.2.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 10.2.2005
Publicado no DOU de 11.2.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 10.2.2005
Publicado no DOU de 11.2.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 9.2.2005
Publicado no DOU de 10.2.2005

Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Vila do Conde Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao terceiro circuito da linha de transmissão em 500 kV interligando a Subestação Tucuruí à Subestação Vila do Conde, ambas localizadas no Estado do Pará.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Uirapuru Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Ivaiporã à Subestação de Londrina, ambas localizadas no Estado do Paraná.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Companhia Transudeste de Transmissão concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, da linha de transmissão em 345 kV interligando a Subestação Itutinga à Subestação Juiz de Fora, ambas localizadas no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao segundo circuito da linha de transmissão interligando a Subestação Campos Novos à Subestação Blumenau, ambas localizadas no Estado de Santa Catarina.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, necessários à construção do Gasoduto Cacimbas-Vitória, e dá outras providências.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Itumbiara Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, da linha de transmissão em 500 kV interligando a Subestação Cuiabá, localizada no Estado de Mato Grosso à Subestação Itumbiara, localizada no Estado de Minas Gerais, bem como da linha de transmissão em 230 kV interligando a Subestação Ribeirãozinho à Subestação Barra do Peixe, ambas localizadas no Estado de Mato Grosso.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Furnas Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao terceiro circuito da linha de transmissão interligando a Subestação Macaé à Subestação Campos, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao segundo circuito da linha de transmissão interligando a Subestação Milagres, localizada no Estado do Ceará, à Subestação Coremas, localizada no Estado da Paraíba.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Milagres à Subestação Tauá, bem assim concessão para implantação da Subestação Tauá, localizadas no Estado do Ceará.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Porto Primavera Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, da linha de transmissão em 230 kV interligando a Subestação Porto Primavera, localizada no Estado de São Paulo, à Subestação Dourados, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como da linha de transmissão em 230 kV interligando a Subestação Porto Primavera, localizada no Estado de São Paulo, à Subestação Imbirussu, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 2.2.2005
Publicado no DOU de 3.2.2005
Outorga à Companhia de Transmissão Centroeste de Minas concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao segundo circuito da linha de transmissão em 345 kV interligando a Subestação Furnas à Subestação Pimenta, ambas localizadas no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 25.1.2005
Publicado no DOU de 26.1.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tocantins", situado no Município de Araguaçu, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 14.1.2005
Publicado no DOU de 17.1.2005
Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.
Decreto de 13.1.2005
Publicado no DOU de 14.1.2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 10.1.2005
Publicado no DOU de 11.1.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 10.1.2005
Publicado no DOU de 11.1.2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.