Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Legislação > Decretos não numerados > 2004 - Decretos não numerados

2004 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 30.12.2004
Publicado no DOU de 31.12.20
Institui o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências.
Decreto de 29.12.2004
Publicado no DOU de 30.12.20
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 27.12.2004
Publicado no DOU de 28.12.20
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 27.12.2004
Publicado no DOU de 28.12.20
Dá nova redação ao inciso IV do art. 1o do Decreto de 14 de abril de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 27.12.2004
Publicado no DOU de 28.12.20
Torna sem efeito o inciso V do art. 1o do Decreto de 23 de junho de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 27.12.2004
Publicado no DOU de 28.12.20
Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
Decreto de 21.12.2004
Publicado no DOU de 22.12.20
Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, pelo prazo de quinze anos.
Decreto de 21.12.2004
Publicado no DOU de 22.12.20
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.
Decreto de 20.12.2004
Publicado no DOU de 21.12.20
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 16.12.2004
Publicado no DOU de 17.12.2004
e republicado no DOU de 20.12.2004
Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 16.12.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Repúblicado no DOU de 24.12.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 787.070.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 6.388.625,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 16.860.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 7.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 78.233.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 265.713.018,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Republicado no DOU de 20.1.2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 703.250.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 297.586.611,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 17.683.487,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 114.618.602,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 36.173.154,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 39.175,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 11.146.459,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 412.145.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.12.2004
Publicado no DOU de 15.12.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 30.485.738,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 10.12.2004
Publicado no DOU de 13.12.2004
Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de planejar, elaborar e coordenar a execução da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, no âmbito das escolas de ensino básico e de educação profissional.
Decreto de 10.12.2004
Publicado no DOU de 13.12.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 9.12.2004
Publicado no DOU de 10.12.2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, necessários à construção da variante do Gasoduto Guamaré-Cabo (variante do Nordestão), e dá outras providências.
Decreto de 8.12.2004
Publicado no DOU de 9.12.2004
Outorga concessão à Fundação Pedro Américo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Decreto de 8.12.2004
Publicado no DOU de 9.12.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 8.12.2004
Publicado no DOU de 9.12.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 43.214.351,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.12.2004
Publicado no DOU de 9.12.2004
Outorga de concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural "Jerônimo Coelho", para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 8.12.2004
Publicado no DOU de 9.12.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 6.12.2004
Publicado no DOU de 7.12.2004
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta para disciplinar a distribuição dos recursos oriundos dos concursos de prognósticos e das loterias federais e similares, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.2004
Publicado no DOU de 3.12.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 9.603.696,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.12.2004
Publicado no DOU de 2.12.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 1º.12.2004
Publicado no DOU de 2.12.2004
Cria a Floresta Nacional de Jacundá, nos Municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 30.11.2004
Publicado no DOU de 1º.12.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.11.2004
Publicado no DOU de 1º.12.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 5.086.244,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.11.2004
Publicado no DOU de 1º.12.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 409.518.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 29.11.2004
Publicado no DOU de 30.11.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 74.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.11.2004
Publicado no DOU de 29.11.2004
Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.
Decreto de 26.11.2004
Publicado no DOU de 29.11.2004
Cria a Comissão Especial prevista no art. 48 da Lei Complementar no 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.2004
Publicado no DOU de 26.11.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.721.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.11.2004
Publicado no DOU de 26.11.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 61.328.264,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.11.2004
Publicado no DOU de 26.11.2004
Acresce inciso ao art. 1o do Decreto de 14 de outubro de 2004, que cria a Comissão Interministerial para implementação do IV Fórum Global de Combate à Corrupção.
Decreto de 24.11.2004
Publicado no DOU de 25.11.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.2004
Publicado no DOU de 25.11.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.11.2004
Publicado no DOU de 24.11.2004
Cria a Comissão Organizadora da 2a Conferência Mundial do Café, e dá outras providências.
Decreto de 22.11.2004
Publicado no DOU de 23.11.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.2004
Publicado no DOU de 20.11.2004 - Edição extra
Declara luto oficial.
Decreto de 19.11.2004
Publicado no DOU de 22.11.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 20.478.011,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.11.2004
Publicado no DOU de 22.11.2004
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 19.11.2004
Publicado no DOU de 22.11.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 7.064.702,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 18.11.2004
Publicado no DOU de 19.11.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 18.11.2004
Publicado no DOU de 19.11.2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, a área de terra que menciona, localizada no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.
Decreto de 16.11.2004
Publicado no DOU de 17.11.2004

Institui o Dia da Amizade Argentino-Brasileira.

Decreto de 10.11.2004
Publicado no DOU de 11.11.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 17.561.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.11.2004
Publicado no DOU de 10.11.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Facão e Bom Jardim", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 9.11.2004
Publicado no DOU de 10.11.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 28.603.926,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 8.11.2004
Publicado no DOU de 9.11.2004
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Verde para Sempre, no Município de Porto de Moz, Estado do Pará.
Decreto de 8.11.2004
Publicado no DOU de 9.11.2004
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Município de Altamira, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 8.11.2004
Publicado no DOU de 9.11.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Decreto de 8.11.2004
Publicado no DOU de 9.11.2004
Altera o Decreto de 27 de agosto de 2004, que institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão.
Decreto de 5.11.2004
Publicado no DOU de 8.11.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 798.157,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Torá, localizada nos Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Sepoti, localizada nos Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Urubu, localizada no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Nova Esperança do Rio Jandiatuba, localizada nos Municípios de São Paulo de Olivença e Amaturá, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lauro Sodré, localizada no Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago Jauari, localizada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kumaru do Lago Ualá, localizada no Município de Juruá, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação da Terra Indígena Krikati, localizada nos Municípios de Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos e Sítio Novo, Estado do Maranhão.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Diahui, localizada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004 e
retificado no DOU de 19.4.06
Homologa a demarcação da Terra Indígena Deni, localizada nos Municípios de Itamarati, Tapauá, Lábrea e Pauini, no Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Alto Tarauacá, localizada nos Municípios de Jordão e Feijó, Estado do Acre.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paraná do Arauató, localizada no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Juma, localizada no Município de Careiro, Estado do Amazonas.
Decreto de 27.10.2004
Publicado no DOU de 28.10.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Panambizinho, localizada no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 26.10.2004
Publicado no DOU de 27.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 26.10.2004
Publicado no DOU de 27.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 26.10.2004
Publicado no DOU de 27.10.2004
Cancela dotações orçamentárias aprovadas pela Lei no 10.958, de 6 de outubro de 2004, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
Decreto de 25.10.2004
Publicado no DOU de 26.10.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.084.663.728,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 22.10.2004
Publicado no DOU de 25.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.2004
Publicado no DOU de 25.10.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 2.758.125.545,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 22.10.2004
Publicado no DOU de 25.10.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 243.405.935,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.10.2004
Publicado no DOU de 22.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.10.2004
Publicado no DOU de 22.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.10.2004
Publicado no DOU de 22.10.2004
Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação sócio-econômica do setor sucroalcooleiro da Região Nordeste e propor medidas para sua reestruturação produtiva e para a sustentabilidade econômica da população local envolvida na produção de cana-de-açúcar.
Decreto de 20.10.2004
Publicado no DOU de 21.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.2004
Publicado no DOU de 21.10.2004
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial aberto pela Lei no 10.734, de 11 de setembro de 2003, no valor de R$ 41.027.142,00.
Decreto de 20.10.2004
Publicado no DOU de 21.10.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 44.784.552,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.10.2004
Publicado no DOU de 20.10.2004
Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.
Decreto de 18.10.2004
Publicado no DOU de 19.10.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Decreto de 18.10.2004
Publicado no DOU de 19.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda e Castanhal Cabaceiras", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 14.10.2004
Publicado no DOU de 15.10.2004
Cria a Comissão Interministerial para implementação do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Decreto de 14.10.2004
Publicado no DOU de 15.10.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 1.833.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.10.2004
Publicado no DOU de 15.10.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 16.403.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.10.2004
Publicado no DOU de 13.10.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 08.10.2004
Publicado no DOU de 11.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 08.10.2004
Publicado no DOU de 11.10.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Decreto de 08.10.2004
Publicado no DOU de 11.10.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
Decreto de 06.10.2004
Publicado no DOU de 7.10.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 94.949.307,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 05.10.2004
Publicado no DOU de 6.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.2004
Publicado no DOU de 4.10.2004
Dá nova redação ao inciso V do art. 1o do Decreto de 5 de novembro de 2002, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2004
Publicado no DOU de 1º.10.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bordolândia", situado nos Municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.2004
Publicado no DOU de 1º.10.2004
Cria a Embaixada em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia.
Decreto de 29.9.2004
Publicado no DOU de 30.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 27.9.2004
Publicado no DOU de 28.9.2004
Institui o Comitê Gestor para formulação de proposta de prestação de serviços de televisão para o exterior, no âmbito da Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S.A., e dá outras providências.
Decreto de 27.9.2004
Publicado no DOU de 28.9.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 71.475.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.9.2004
Publicado no DOU de 28.9.2004
Reabre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, crédito especial no valor de R$ 1.683.186,00, aberto pela Lei no 10.780, de 25 de novembro de 2003.
Decreto de 24.9.2004
Publicado no DOU de 27.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.9.2004
Publicado no DOU de 27.9.2004
Autoriza o aumento do capital social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.
Decreto de 23.9.2004
Publicado no DOU de 24.9.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.
Decreto de 23.9.2004
Publicado no DOU de 24.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.2004
Publicado no DOU de 24.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2004
Publicado no DOU de 23.9.2004
Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e consolidar as contribuições da sociedade ao anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA.
Decreto de 21.9.2004
Publicado no DOU de 22.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 20.9.2004
Publicado no DOU de 21.9.2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos Municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.9.2004
Publicado no DOU de 21.9.2004
Cria Grupo Interministerial com a finalidade de analisar, propor e acompanhar a implementação das ações necessárias ao fortalecimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE.
Decreto de 20.9.2004
Publicado no DOU de 21.9.2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o domínio útil de parte do imóvel urbano que menciona, destinado à implantação do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.2004
Publicado no DOU de 20.9.2004
Cria Grupo Operacional para coibir a exploração mineral em terras indígenas, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.2004
Publicado no DOU de 20.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.2004
Publicado no DOU de 20.9.2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terras localizada no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia.
Decreto de 16.9.2004
Publicado no DOU de 17.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 14.9.2004
Publicado no DOU de 15.9.2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 9.602.434,00, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP e do Rio Grande do Norte - CODERN, para os fins que especifica.
Decreto de 14.9.2004
Publicado no DOU de 15.9.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 400.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 10.9.2004
Publicado no DOU de 13.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 9.9.2004
Publicado no DOU de 10.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 9.9.2004
Publicado no DOU de 10.9.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 11.156.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.9.2004
Publicado no DOU de 10.9.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.9.2004
Publicado no DOU de 10.9.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 44.344.971,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.9.2004
Publicado no DOU de 8.9.2004
Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.
Decreto de 6.9.2004
Publicado no DOU de 8.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.2004
Publicado no DOU de 8.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monjolo", situado no Município de Turvelândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.2004
Publicado no DOU de 8.9.2004
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho.
Decreto de 1º.9.2004
Publicado no DOU de 2.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 1º.9.2004
Publicado no DOU de 2.9.2004
Delega competência para caracterizar os casos em que a cessão de servidores da Agência Brasileira de Inteligência se configure como de excepcional interesse público.
Decreto de 31.8.2004
Publicado no DOU de 1.9.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cocal", situado no Município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 30.8.2004
Publicado no DOU de 31.8.2004
Cria a Comissão de Incentivo aos Investimentos Produtivos Privados no País, e dá outras providências.
Decreto de 30.8.2004
Publicado no DOU de 31.8.2004
Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
Texto compilado
Decreto de 27.8.2004
Publicado no DOU de 30.8.2004
Institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão, e dá outras providências.
Texto compilado
Decreto de 27.8.2004
Publicado no DOU de 30.8.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 188.655.927,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.8.2004
Publicado no DOU de 26.8.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 19.013.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2004
Publicado no DOU de 25.8.2004
Dá nova redação ao inciso VI do art. 1o do Decreto de 3 de fevereiro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.8.2004
Publicado no DOU de 25.8.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.162.860,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2004
Publicado no DOU de 25.8.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.913.040,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2004
Publicado no DOU de 25.8.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 16.505.173,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.8.2004
Publicado no DOU de 25.8.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 3.793.073,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 20.8.2004
Publicado no DOU de 23.8.2004
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e de raça, no emprego e na ocupação.
Decreto de 19.8.2004
Publicado no DOU de 20.8.2004 - Edição extra
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terra que menciona, na cidade de Guanambi, no Estado da Bahia.
Decreto de 13.8.2004
Publicado no DOU de 16.8.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 220.400.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 12.8.2004
Publicado no DOU de 13.8.2004
Outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará, para explorar, por intermédio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Decreto de 12.8.2004
Publicado no DOU de 13.8.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 3.490.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.8.2004
Publicado no DOU de 12.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 11.8.2004
Publicado no DOU de 12.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 11.8.2004
Publicado no DOU de 12.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 11.8.2004
Publicado no DOU de 12.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.2004
Publicado no DOU de 10.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.2004
Publicado no DOU de 10.8.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 159.080.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.8.2004
Publicado no DOU de 10.8.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 5.8.2004
Publicado no DOU de 6.8.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.693.400,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 5.8.2004
Publicado no DOU de 6.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 5.8.2004
Publicado no DOU de 6.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.2004
Publicado no DOU de 5.8.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 16.397.743,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.8.2004
Publicado no DOU de 4.8.2004
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 20 de junho de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Veneza/Conjunto Bela Vista/Limoeiro/Boa Sorte/Bom Jardim", situado no Município de Itamaraju, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 2.8.2004
Publicado no DOU de 3.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 2.8.2004
Publicado no DOU de 3.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.2004
Publicado no DOU de 2.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.2004
Publicado no DOU de 2.8.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.2004
Publicado no DOU de 2.8.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 30.7.2004
Publicado no DOU de 2.8.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 104.014.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 28.7.2004
Publicado no DOU de 29.7.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 28.7.2004
Publicado no DOU de 29.7.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 28.7.2004
Publicado no DOU de 29.7.2004
Estende o prazo previsto no art. 4º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que institui Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, para analisar processos de pedido de anistia de empregados que se enquadrem nos preceitos da Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003,.
Decreto de 28.7.2004
Publicado no DOU de 29.7.2004
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.
Decreto de 26.7.2004
Publicado no DOU de 27.7.2004
Dá nova redação ao inciso VI do art. 1o do Decreto de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Decreto de 23.7.2004
Publicado no DOU de 26.7.2004
Convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Texto compilado
Decreto de 20.7.2004
Publicado no DOU de 21.7.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.2004
Publicado no DOU de 16.7.2004 Edição extra
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser constituído pela BSF Holding S.A., e dá outras providências.
Decreto de 15.7.2004
Publicado no DOU de 16.7.2004 Edição extra
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pela ICAP plc, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.2004
Publicado no DOU de 16.7.2004
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Decreto de 9.7.2004
Publicado no DOU de 12.7.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 7.7.2004
Publicado no DOU de 8.7.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.213.013,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.7.2004
Publicado no DOU de 7.7.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.7.2004
Publicado no DOU de 7.7.2004
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas do plano Brasil Cooperativo.
Decreto de 2.7.2004
Publicado no DOU de 2.7.2004 (Edição extra)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 15.433.321.486,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.7.2004
Publicado no DOU de 2.7.2004 (Edição extra)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.7.2004
Publicado no DOU de 2.7.2004 (Edição extra)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 38.511.167,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.7.2004
Publicado no DOU de 2.7.2004 (Edição extra)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 45.076.314,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.7.2004
Publicado no DOU de 2.7.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.990.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 1º.7.2004
Publicado no DOU de 2.7.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.
Decreto de 1º.7.2004
Publicado no DOU de 2.7.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Decreto de 1º.7.2004
Publicado no DOU de 2.7.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP.
Decreto de 29.6.2004
Publicado no DOU de 30.6.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 25.6.2004
Publicado no DOU de 28.6.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 408.148.038,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.6.2004
Publicado no DOU de 25.6.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.2004
Publicado no DOU de 25.6.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 133.308.848,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 24.6.2004
Publicado no DOU de 25.6.2004
Revoga o Decreto de 28 de janeiro de 1998, que concede autorização à Nationale - Nederlanden Levensverzekering Maatschappij N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.
Decreto de 23.6.2004
Publicado no DOU de 24.6.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 699.039,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.6.2004
Publicado no DOU de 22.6.2004
Declara luto oficial.
Decreto de 16.6.2004
Publicado no DOU de 17.6.2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 15.399.379,00, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para os fins que especifica.
Decreto de 15.6.2004
Publicado no DOU de 16.6.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 1.330.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.6.2004
Publicado no DOU de 11.6.2004
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 9.6.2004
Publicado no DOU de 11.6.2004
Dá nova redação ao § 2o do art. 3o do Decreto de 16 de fevereiro de 2004, que cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio).
Decreto de 9.6.2004
Publicado no DOU de 11.6.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
Decreto de 9.6.2004
Publicado no DOU de 11.6.2004
Institui a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
Decreto de 4.6.2004
Publicado no DOU de 7.6.2004
Cria o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 3.6.2004
Publicado no DOU de 4.6.2004
Cria a Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de 3.6.2004
Publicado no DOU de 4.6.2004

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

Decreto de 3.6.2004
Publicado no DOU de 4.6.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Estado do Espírito Santo -  CODESA, Companhia Docas do Estado da Bahia -  CODEBA e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
Decreto de 3.6.2004
Publicado no DOU de 4.6.2004
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo - CODESA e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
Decreto de 3.6.2004
Publicado no DOU de 4.6.2004
Redefine os limites do Parque Nacional da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 2.6.2004
Publicado no DOU de 3.6.2004
Cria a Floresta Nacional de Piraí do Sul, no Município de Piraí do Sul, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 2.6.2004
Publicado no DOU de 3.6.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 2.6.2004
Publicado no DOU de 3.6.2004
Cria a Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 2.6.2004
Publicado no DOU de 3.6.2004
Cria a Reserva Extrativista de Cururupu, nos Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 1º.6.2004
Publicado no DOU de 2.6.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.2004
Publicado no DOU de 1º.6.2004
Institui a Semana dos Museus e o Dia Nacional do Museólogo.
Decreto de 28.5.2004
Publicado no DOU de 31.5.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 328.857.998,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.5.2004
Publicado no DOU de 28.5.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 100.866.630,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 27.5.2004
Publicado no DOU de 28.5.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.5.2004
Publicado no DOU de 26.5.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Leitão e Santa Helena", situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 25.5.2004
Publicado no DOU de 26.5.2004
Acresce parágrafo único ao art. 2o do Decreto de 10 de maio de 2004, que cria Grupo de Trabalho Interministerial para analisar os procedimentos de integração e incorporação das normas aprovadas no âmbito do MERCOSUL, que dispensam a aprovação do Congresso Nacional.
Decreto de 24.5.2004
Publicado no DOU de 25.5.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.5.2004
Publicado no DOU de 24.5.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 2.672.203,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 21.5.2004
Publicado no DOU de 24.5.2004
Amplia os limites do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto no 97.658, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências.
Decreto de 20.5.2004
Publicado no DOU de 21.5.2004
Cria Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de elaborar estudos sobre fontes alternativas de financiamento internacional de combate à fome e à pobreza.
Decreto de 19.5.2004
Publicado no DOU de 20.5.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena", situado no Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 19.5.2004
Publicado no DOU de 20.5.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cristalino", situado nos Municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 19.5.2004
Publicado no DOU de 20.5.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.5.2004
Publicado no DOU de 20.5.2004
Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros, necessários à implantação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.
Decreto de 19.5.2004
Publicado no DOU de 20.5.2004
Autoriza o aumento do capital social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
Decreto de 17.5.2004
Publicado no DOU de 18.5.2004
Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, crédito especial aberto pela Lei no 10.726, de 2 de setembro de 2003.
Decreto de 14.5.2004
Publicado no DOU de 17.5.2004
Altera o art. 2o do Decreto de 16 de julho de 2002, que criou a Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto nos Municípios de Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista e Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 13.5.2004
Publicado no DOU de 14.5.2004
Outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural - RTVE, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Decreto de 10.5.2004
Publicado no DOU de 11.5.2004
Cria Grupo de Trabalho Interministerial para analisar os procedimentos de integração e incorporação das normas aprovadas no âmbito do MERCOSUL, que dispensam a aprovação do Congresso Nacional, e dá outras providências.
Decreto de 7.5.2004
Publicado no DOU de 10.5.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.700.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 5.5.2004
Publicado no DOU de 6.5.2004

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 3.5.2004
Publicado no DOU de 4.5.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 103.124.352,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.5.2004
Publicado no DOU de 4.5.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé", situado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 3.5.2004
Publicado no DOU de 4.5.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.2004
Publicado no DOU de 29.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lages", situado no Município de São João D'Aliança, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.2004
Publicado no DOU de 29.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.2004
Publicado no DOU de 29.4.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.266.110.582,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.4.2004
Publicado no DOU de 27.4.2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 516.227.766,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 26.4.2004
Publicado no DOU de 27.4.2004
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 28 de setembro de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Volta Cariacá, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 26.4.2004
Publicado no DOU de 27.4.2004
Dá nova redação ao inciso III do art. 1o do Decreto de 25 de fevereiro de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 26.4.2004
Publicado no DOU de 27.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 26.4.2004
Publicado no DOU de 27.4.2004
Autoriza o Banco do Brasil S.A. a aumentar o seu capital social mediante subscrição de ações em moeda corrente.
Decreto de 20.4.2004
Publicado no DOU de 22.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 20.4.2004
Publicado no DOU de 22.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 20.4.2004
Publicado no DOU de 22.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 20.4.2004
Publicado no DOU de 22.4.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 60.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 19.4.2004
Publicado no DOU de 20.4.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tupã-Supé, localizada nos Municípios de Alvarães e Uarini, Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2004
Publicado no DOU de 20.4.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, localizada no Município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2004
Publicado no DOU de 20.4.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Porto Praia, localizada no Município de Uarini, Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2004
Publicado no DOU de 20.4.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Juma, localizada no Município de Canutama, Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2004
Publicado no DOU de 20.4.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Igarapé Grande, localizada no Município de Alvarães, Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2004
Publicado no DOU de 20.4.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Fortaleza do Patauá, localizada no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2004
Publicado no DOU de 20.4.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Coatá-Laranjal, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Decreto de 19.4.2004
Publicado no DOU de 20.4.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Caieiras Velhas II, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
Decreto de 14.4.2004
Publicado no DOU de 15.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.2004
Publicado no DOU de 8.4.2004

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 7.4.2004
Publicado no DOU de 8.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.2004
Publicado no DOU de 8.4.2004
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 24 de novembro de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Europa", situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 5.4.2004
Publicado no DOU de 6.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 5.4.2004
Publicado no DOU de 6.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 5.4.2004
Publicado no DOU de 6.4.2004
Altera os arts. 2o e 4o do Decreto de 10 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento dos pleitos apresentados.
Decreto de 5.4.2004
Publicado no DOU de 6.4.2004

Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 26 de agosto de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Santa Cruz/São José", situado no Município de Santa Luzia, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 5.4.2004
Publicado no DOU de 6.4.2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 2.4.2004
Publicado no DOU de 5.4.2004

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 2.4.2004
Publicado no DOU de 5.4.2004

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 1º.4.2004
Publicado no DOU de 2.4.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 183.457.820,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 31.3.2004
Publicado no DOU de 1º.4.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.2004
Publicado no DOU de 29.3.2004
Torna sem efeito o inciso III do art. 1o do Decreto de 29 de agosto de 2003, Publicado no Diário Oficial da União de 1o de setembro de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 24.3.2004
Publicado no DOU de 25.3.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 251.500.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 15.3.2004
Publicado no DOU de 16.3.2004
Altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que cria o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Decreto de 15.3.2004
Publicado no DOU de 16.3.2004
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e coordenar a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR-163, e dá outras providências.
Decreto de 15.3.2004
Publicado no DOU de 16.3.2004
Altera o prazo de que trata o art. 5o do Decreto de 13 de junho de 2003, que cria o Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca, e dá outras providências.
Decreto de 10.3.2004
Publicado no DOU de 11.3.2004
Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 26 de junho de 2000, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 8.3.2004
Publicado no DOU de 9.3.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 8.913.318,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 25.2.2004
Publicado no DOU de 26.2.2004
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Mundurukú, localizada no Município de Jacareacanga, Estado do Pará.
Decreto de 18.2.2004
Publicado no DOU de 19.2.2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 19.104.187,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 18.2.2004
Publicado no DOU de 18.2.2004 (Edição extra)
Procede à transferência de dotações orçamentárias da Presidência da República para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Decreto de 17.2.2004
Publicado no DOU de 18.2.2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, necessários à construção do Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 16.2.2004
Publicado no DOU de 17.2.2004
Cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio) e dá outras providências.
Texto compilado
Decreto de 13.2.2004
Publicado no DOU de 13.2.2004 (Edição extra)
Dá nova redação ao inciso VI do art. 3o do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Decreto de 13.2.2004
Publicado no DOU de 13.2.2004(Edição extra)
Prorroga o prazo de que trata o art. 7o do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, conforme o disposto no Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Cuba.
Decreto de 13.2.2004
Publicado no DOU de 13.2.2004(Edição extra)
Reabre em favor do Ministério das Cidades, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, no valor de R$ 41.247.145,00, crédito extraordinário aberto pela Lei no 10.827, de 22 de dezembro de 2003.
Decreto de 13.2.2004
Publicado no DOU de 13.2.2004(Edição extra)
Dá nova redação ao art. 2o do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e propor políticas para incremento de investimentos em regiões metropolitanas.
Decreto de 12.2.2004
Publicado no DOU de 13.2.2004
Dá nova redação aos arts. 2o e 7o do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Terrtório Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil.
Decreto de 12.2.2004
Publicado no DOU de 13.2.2004
Dá nova redação ao inciso VI do art. 1o do Decreto de 22 de dezembro de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto de 10.2.2004
Publicado no DOU de 11.2.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 6.2.2004
Publicado no DOU de 9.2.2004
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos, elaborar e analisar propostas de uso de imóveis de propriedade da União ou de órgãos ou entidades da administração pública federal, para revitalização de parte da região portuária do Porto do Rio de Janeiro e adjacências, e dá outras providências.
Decreto de 3.2.2004
Publicado no DOU de 4.2.2004
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Decreto de 3.2.2004
Publicado no DOU de 4.2.2004
Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências.
Decreto de 3.2.2004
Publicado no DOU de 4.2.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 3.2.2004
Publicado no DOU de 4.2.2004
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 8 de julho de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Buraco", situado no Município de Guarda Mór, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 3.2.2004
Publicado no DOU de 4.2.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 3.2.2004
Publicado no DOU de 4.2.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 3.2.2004
Publicado no DOU de 4.2.2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.1.2004
Publicado no DOU de 22.1.2004
Outorga à Sociedade de Propósito Específico AMAZÔNIA-ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Coxipó à Subestação Rondonópolis, ambas localizadas no Estado de Mato Grosso.
Decreto de 21.1.2004
Publicado no DOU de 22.1.2004
Institui a Conferência Nacional do Esporte e dá outras providências.
Decreto de 21.1.2004
Publicado no DOU de 22.1.2004
Outorga à Sociedade de Propósito Específico LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Machadinho à Subestação Campos Novos, ambas localizadas no Estado de Santa Catarina.
Decreto de 21.1.2004
Publicado no DOU de 22.1.2004
Outorga à Sociedade de Propósito Específico COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Montes Claros à Subestação Seccionadora Irapé, ambas localizadas no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 21.1.2004
Publicado no DOU de 22.1.2004
Outorga à Sociedade de Propósito Específico ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Londrina, localizada no Estado do Paraná, à Subestação Araraquara, localizada no Estado de São Paulo.
Decreto de 21.1.2004
Publicado no DOU de 22.1.2004
Outorga à Sociedade de Propósito Específico MUNIRAH TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Camaçari II à Subestação Sapeaçu, ambas localizadas no Estado da Bahia.
Decreto de 21.1.2004
Publicado no DOU de 22.1.2004
Outorga à Sociedade de Propósito Específico STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S. A. concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Teresina II, localizada no Estado do Piauí, à Subestação Fortaleza II, localizada no Estado do Ceará.
Decreto de 21.1.2004
Publicado no DOU de 22.1.2004
Outorga à Sociedade de Propósito Específico ARTEMIS TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Salto Santiago à Subestação Cascavel Oeste, ambas localizadas no Estado do Paraná.
Decreto de 21.1.2004
Publicado no DOU de 22.1.2004
Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apoiar a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária e dá outras providências.
Decreto de 8.1.2004
Publicado no DOU de 9.1.2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.