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2000 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de  29.12.2000
Publicado no DOU de 30.12.2000 (Edição Extra)
Reabre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial aberto pela Lei no 9.889, de 10 de dezembro de 1999, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1999, no valor de R$ 347.000,00, em favor da Justiça Eleitoral.
Decreto de  27.12.2000
Publicado no DOU de 28.12.2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 38.355.611,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de  27.12.2000
Publicado no DOU de 28.12.2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 291.908.436,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de  27.12.2000
Publicado no DOU de 28.12.2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de  27.12.2000
Publicado no DOU de 28.12.2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 726.887.000,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de  27.12.2000
Publicado no DOU de 28.12.2000
Altera o Orçamento de Investimento, para 2000, para efetuar o cancelamento de dotações, no valor de R$ 28.114.100,00, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ e Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN.
Decreto de  27.12.2000
Publicado no DOU de 28.12.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de  27.12.2000
Publicado no DOU de 28.12.2000
Cria o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, e dá outras providências.
Decreto de  21.12.2000
Publicado no DOU de 22.12.2000
Altera o Orçamento de Investimento, para 2000, para inclusão do valor de R$ 21.300.000,00, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, para os fins que especifica.
Decreto de  21.12.2000
Publicado no DOU de 22.12.2000
Homologa o resultado final do Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Fase I, do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, referente a turma 1998/1999.
Decreto de  21.12.2000
Publicado no DOU de 22.12.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado no Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de  21.12.2000
Publicado no DOU de 22.12.2000
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de  21.12.2000
Publicado no DOU de 22.12.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional de Aparados da Serra, localizado nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de  21.12.2000
Publicado no DOU de 22.12.2000
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de  19.12.2000
Publicado no DOU de 20.12.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de  19.12.2000
Publicado no DOU de 20.12.2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de  19.12.2000
Publicado no DOU de 20.12.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional do Caparaó, localizado nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de  19.12.2000
Publicado no DOU de 20.12.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, localizado nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de  19.12.2000
Publicado no DOU de 20.12.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional da Chapada Diamantina, localizado no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de  14.12.2000
Publicado no DOU de 15.12.2000
Cria o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto de  13.12.2000
Publicado no DOU de 14.12.2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.563.592,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de  11.12.2000
Publicado no DOU de 12.12.2000
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Biológica de Pedra Talhada, localizada nos Estados de Alagoas e de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de  11.12.2000
Publicado no DOU de 12.12.2000
Procede à transferência dos saldos das dotações orçamentárias do extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP para o Ministério do Esporte e Turismo.
Decreto de  11.12.2000
Publicado no DOU de 12.12.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento de participação estrangeira no capital do Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. e o conseqüente reflexo em suas controladas, e dá outras providências.
Decreto de  7.12.2000
Publicado no DOU de 8.12.2000
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S. A. - TRENSURB.
Decreto de  6.12.2000
Publicado no DOU de 7.12.2000
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de  1.12.2000
Publicado no DOU de 4.12.2000
Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para a revisão e avaliação da implementação dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, e dá outras providências.
Decreto de  1.12.2000
Publicado no DOU de 4.12.2000
Dá nova redação ao inciso II do art. 2o do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.
Decreto de  1.12.2000
Publicado no DOU de 4.12.2000
Cria a Comissão Organizadora da XIX Reunião do Conselho do Mercado Comum.
Decreto de  29.11.2000
Publicado no DOU de 30.11.2000
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Decreto de  29.11.2000
Publicado no DOU de 30.11.2000
Outorga à TSN - TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à Interligação Sudeste - Nordeste, compreendendo a linha de transmissão entre as Subestações Serra da Mesa, Rio das Éguas, Bom Jesus da Lapa II, Mucugê e Governador Mangabeira II, implantação das Subestações de Rio das Éguas, Bom Jesus da Lapa II, Mucugê, Governador Mangabeira II, localizada nos Estados de Goiás e Bahia, e dá outras providências.
Decreto de  29.11.2000
Publicado no DOU de 30.11.2000
Outorga à EXPANSION - TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à Expansão da Interligação Norte - Sul, compreendendo as linhas de transmissão Samambaia – Itumbiara e Samambaia – Emborcação, localizadas nos Estados de Goiás e no Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto de  29.11.2000
Publicado no DOU de 30.11.2000
Outorga à NOVATRANS ENERGIA S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à Interligação Norte - Sul II, compreendendo a linha de transmissão entre as Subestações Imperatriz, Colinas, Miracema, Gurupi, Serra da Mesa e Samambaia, localizada nos Estados do Maranhão, Tocantins, Goiás e no Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto de  28.11.2000
Publicado no DOU de 29.11.2000
Transfere dotações orçamentárias consignadas ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 1.457.000,00.
Decreto de 27.11.2000
Publicado no DOU de 28.11.2000
Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 23.11.2000
Publicado no DOU de 24.11.2000
Autoriza o aumento do capital social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.
Decreto de 21.11.2000
Publicado no DOU de 22.11.2000
Estende o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1o do Decreto de 17 de agosto de 2000, que cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico, visando analisar e propor medidas regulatórias de longo prazo para o setor de medicamentos.
Decreto de 16.11.2000
Publicado no DOU de 17.11.2000
Cria, no âmbito da Presidência da República, o Grupo Executivo de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Decreto de 16.11.2000
Publicado no DOU de 17.11.2000
Cria a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, no Município de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piauí, e nos Municípios de Araióses e Água Doce, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 14.11.2000
Publicado no DOU de 16.11.2000
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Quebra Queixo, em trecho do rio Chapecó, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
Decreto de 14.11.2000
Publicado no DOU de 16.11.2000
Altera o art. 2o do Decreto de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Decreto de 14.11.2000
Publicado no DOU de 16.11.2000
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Corumbá IV, em trecho do rio Corumbá, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.2000
Publicado no DOU de 14.11.2000
Reabre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito especial no valor de R$ 747.493,00, para os fins que especifica.
Decreto de 13.11.2000
Publicado no DOU de 14.11.2000
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor de R$ 58.231.231,00, para os fins que especifica.
Decreto de 13.11.2000
Publicado no DOU de 14.11.2000
Outorga concessão à CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.2000
Publicado no DOU de 13.11.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.2000
Publicado no DOU de 13.11.2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 553.090.318,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.11.2000
Publicado no DOU de 13.11.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. - TSB, os terrenos que menciona.
Decreto de 8.11.2000
Publicado no DOU de 9.11.2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 348.000.209,00, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.11.2000
Publicado no DOU de 9.11.2000
Cria a Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, nos Municípios de Jordão e Tarauacá, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 8.11.2000
Publicado no DOU de 9.11.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 8.11.2000
Publicado no DOU de 9.11.2000
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Decreto de 30.10.2000
Publicado no DOU de 31.10.2000
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2000.
Decreto de 30.10.2000
Publicado no DOU de 31.10.2000
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 26.10.2000
Publicado no DOU de 27.10.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 18.10.2000
Publicado no DOU de 19.10.2000
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1999, o crédito especial aberto pela Lei nº 9.952, de 28 de dezembro de 1999.
Decreto de 18.10.2000
Publicado no DOU de 19.10.2000
Reabre em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1999, no montante de R$ 82.140.000,00, créditos especiais abertos pela Lei nº 9.869, de 12 de novembro de 1999, e pela Lei nº 9.914, de 16 de dezembro de 1999.
Decreto de 18.10.2000
Publicado no DOU de 19.10.2000
Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.2000
Publicado no DOU de 14.10.2000
Reconhece como interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital da FMX S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.2000
Publicado no DOU de 14.10.2000
(Ed. Extra)
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 11.10.2000
Publicado no DOU de 13.10.2000
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 11.10.2000
Publicado no DOU de 13.10.2000 e Retificado no DOU de 31.10.2000
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 11.10.2000
Publicado no DOU de 13.10.2000
Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 6.10.2000
Publicado no DOU de 9.10.2000
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Decreto de 4.10.2000
Publicado no DOU de 5.10.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 4.10.2000
Publicado no DOU de 5.10.2000
Concede indenização à família de pessoa desaparecida em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Decreto de 3.10.2000
Publicado no DOU de 4.10.2000
Cria a Comissão Nacional para a preparação da postulação do Brasil com vista à concessão do Prêmio Nobel da Paz à Organização Não - Governamental intitulada "Pastoral da Criança", e dá outras providências.
Decreto de 2.10.2000
Publicado no DOU de 3.10.2000
Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão para a exploração da usina hidrelétrica Funil, localizada em trecho do rio Grande, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 2.10.2000
Publicado no DOU de 3.10.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira o capital do Multi Banco S.A., e dá outra providências.
Decreto de 2.10.2000
Publicado no DOU de 3.10.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital da Bittencourt S. A. Corretora de Títulos, Valores e Câmbio, e dá outras providências.
Decreto de 2.10.2000
Publicado no DOU de 3.10.2000
Credencia o Centro Universitário de Ciências Gerenciais, mantido pela União de Negócios e Administração, ambos com sede na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 2.10.2000
Publicado no DOU de 3.10.2000
Credencia o Centro Universitário do Espírito Santo, com sede em Colatina, e unidade descentralizada no município de Serra, mantido pela União de Educação e Cultura Gildásio Amado, todos no Estado do Espírito Santo.
Decreto de 2.10.2000
Publicado no DOU de 3.10.2000
Exclui do Anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991 o Decreto que menciona.
Decreto de 2.10.2000
Publicado no DOU de 3.10.2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000.00, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 29.9.2000
Publicado no DOU de 2.10.2000

Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto de 29.9.2000
Publicado no DOU de 2.10.2000
Outorga à ECTE - Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à linha de transmissão Campos Novos - Blumenau e instalações vinculadas, localizadas em Municípios do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 29.9.2000
Publicado no DOU de 2.10.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de banco múltiplo e sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e dá outras providências.
Decreto de 29.9.2000
Publicado no DOU de 2.10.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do Banco Bradesco S.A. e do conseqüente reflexo em suas controladas e dá outras providências.
Decreto de 28.9.2000
Publicado no DOU de 29.9.2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 509.359.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.9.2000
Publicado no DOU de 28.9.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 27.9.2000
Publicado no DOU de 28.9.2000
Credencia o Centro Universitário do Maranhão, mantido pelo Centro de Ensino Unificado do Maranhão S/C Ltda., ambos com sede na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
Decreto de 26.9.2000
Publicado no DOU de 27.9.2000
Transforma em Terra indígena a Área Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim, de ocupação dos índios Guarani, situada no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, homologa seus novos limites, e dá outras providências.
Decreto de 25.9.2000
Publicado no DOU de 26.9.2000
Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.2000
Publicado no DOU de 25.9.2000
Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.
Decreto de 22.9.2000
Publicado no DOU de 25.9.2000
Autoriza o aumento de capital social da Companhia de navegação do São Francisco - FRANAVE.
Decreto de 21.9.2000
Publicado no DOU de 22.9.2000
Cria o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 21.9.2000
Publicado no DOU de 22.9.2000
Cria a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau nos Municípios de Porto Seguro e Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.9.2000
Publicado no DOU de 21.9.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 19.9.2000
Publicado no DOU de 21.9.2000
Outorga poderes ao Ministro da Defesa para celebrar contrato com o Governo francês.
Decreto de 18.9.2000
Publicado no DOU de 19.9.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 18.9.2000
Publicado no DOU de 19.9.2000
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Decreto de 15.9.2000
Publicado no DOU de 18.9.2000
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 14.9.2000
Publicado no DOU de 15.9.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de banco múltiplo e dá outras providências.
Decreto de 14.9.2000
Publicado no DOU de 15.9.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco das Nações S.A., e dá outras providências.
Decreto de 14.9.2000
Publicado no DOU de 15.9.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de Icatu investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e da Icatu IMS Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., e dá outras providências.
Decreto de 14.9.2000
Publicado no DOU de 15.9.2000
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 13.9.2000
Publicado no DOU de 14.9.2000
Cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema e dá outras providências.
Decreto de 12.9.2000
Publicado no DOU de 13.9.2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra indígena Cantaruré (Kantaruré), localizada no Município de Nova Glória, Estado da Bahia.
Decreto de 12.9.2000
Publicado no DOU de 13.9.2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Carajá (Karajá) de Aruanã III, localiza no Município de Aruanã, Estado de Goiás.
Decreto de 12.9.2000
Publicado no DOU de 13.9.2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Carajá (Karajá) de Aruanã I, localizada no Município de Aruanã, Estado de Goiás.
Decreto de 12.9.2000
Publicado no DOU de 13.9.2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Seruini/Marienê, localizada nos Municípios de Lábrea e Pauini, Estado do Amazonas.
Decreto de 12.9.2000
Publicado no DOU de 13.9.2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio dos Pardos, localizada no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 8.9.2000
Publicado no DOU de 9.9.2000
Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
Decreto de 1º.9.2000
Publicado no DOU de 4.9.2000
Outorga à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à Subestação Itajubá 3, localizada no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 1º.9.2000
Publicado no DOU de 4.9.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.
Decreto de 1º.9.2000
Publicado no DOU de 4.9.2000
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Decreto de 1º.9.2000
Publicado no DOU de 4.9.2000
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e dá outras providências.
Decreto de 30.8.2000
Publicado no DOU de 1º.9.2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Votouro, localizada no Município de Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 30.8.2000
Publicado no DOU de 1º.9.2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Ubawawe, localizada no Município de São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 30.8.2000
Publicado no DOU de 31.8.2000
Acrescenta dispositivo ao Decreto de 26 de maio de 1999, que Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.
Decreto de 28.8.2000
Publicado no DOU de 29.8.2000
Dispõe sobre o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e dá outras providências.
Decreto de 25.8.2000
Publicado no DOU de 28.8.2000
Acresce dispositivo ao art. 2º do Decreto de 11 de agosto de 2000, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de concluir os estudos para criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência.
Decreto de 24.8.2000
Publicado no DOU de 25.8.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, os terrenos que menciona.
Decreto de 24.8.2000
Publicado no DOU de 25.8.2000
Dispõe sôbre o Grupo Técnico Interministerial, instituído pelo Decreto de 25 de julho de 2000.
Decreto de 24.8.2000
Publicado no DOU de 25.8.2000
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 2º do Decreto de 17 de agosto de 2000, que cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico, visando analisar e propor medidas regulatórias de longo prazo para o setor de medicamentos.
Decreto de 23.8.2000
Publicado no DOU de 24.8.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 22.8.2000
Publicado no DOU de 23.8.2000
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 21.8.2000
Publicado no DOU de 22.8.2000
Cria Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal.
Decreto de 18.8.2000
Publicado no DOU de 21.8.2000
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Decreto de 17.8.2000
Publicado no DOU de 18.8.2000
Autoriza o aumento de capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Decreto de 17.8.2000
Publicado no DOU de 18.8.2000
Cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico, visando analisar e propor medidas regulatórias de longo prazo para o setor de medicamentos.
Decreto de 14.8.2000
Publicado no DOU de 15.8.2000
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.
Decreto de 14.8.2000
Publicado no DOU de 15.8.2000
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 11.8.2000
Publicado no DOU de 14.8.2000
Cria a Reserva Extrativista Marinha da Baia do Iguapé, nos Municípios de Maragojipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 11.8.2000
Publicado no DOU de 14.8.2000
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de concluir os estudos para criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência.
Decreto de 9.8.2000
Publicado no DOU de 10.8.2000
Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.2000
Publicado no DOU de 10.8.2000
Cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar a proposta da Lei de Remuneração dos Militares.
Decreto de 9.8.2000
Publicado no DOU de 10.8.2000
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 28 de julho de 2000, que convoca a 11º Conferência Nacional de Saúde.
Decreto de 8.8.2000
Publicado no DOU de 9.8.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 7.8.2000
Publicado no DOU de 8.8.2000
Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 3.8.2000
Publicado no DOU de 4.8.2000
Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário do Laudo Arbitral que fixou a Fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
Decreto de 2.8.2000
Publicado no DOU de 3.8.2000
Cria Comissão para os fins que especifica, e dá outras providências.
Decreto de 1º.8.2000
Publicado no DOU de 2.8.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital do BANCO BARCLAYS E GALÍCIA S.A. e da BBG DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES S.A., e dá outras providências.
Decreto de 1º.8.2000
Publicado no DOU de 2.8.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade de crédito, financiamento e investimento, e dá outras providências.
Decreto de 1º.8.2000
Publicado no DOU de 2.8.2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pacheca, localizada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 1º.8.2000
Publicado no DOU de 2.8.2000
Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, no valor global de R$ 673.716.493,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Decreto de 28.7.2000
Publicado no DOU de 31.7.2000
Retifica o disposto no caput do art. 1º do Decreto de 14 de abril de 1998, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Kararaô, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.
Decreto de 28.7.2000
Publicado no DOU de 31.7.2000
Convoca a 11ª Conferência Nacional de Saúde, e da outras providências.
Decreto de 27.7.2000
Publicado no DOU de 28.7.2000
Retifica o disposto no art. 1º do Decreto de 3 de novembro de 1997, que "homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Parque do Tumucumaque, localizada nos Municípios de Almeirim, Oriximiná, Óbidos e Alenquer, Estado do Pará, e Laranjal do Jarí, Estado do Amapá."
Decreto de 27.7.2000
Publicado no DOU de 28.7.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em instituição financeira bancária a ser constituída pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S. A., e dá outras providências.
Decreto de 27.7.2000
Publicado no DOU de 28.7.2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tekohá Añetete, localizada nos Município de Ramilândia e Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Decreto de 26.7.2000
Publicado no DOU de 27.7.2000
Outorga à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR concessão para distribuição de energia elétrica em municípios do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 25.7.2000
Publicado no DOU de 26.7.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Decreto de 25.7.2000
Publicado no DOU de 26.7.2000
Institui Grupo Técnico Interministerial que especifica e dá outras previdências.
Decreto de 21.7.2000
Publicado no DOU de 22.7.2000
Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico Aimorés, localizado em trecho do rio Doce, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 21.7.2000
Publicado no DOU de 22.7.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.7.2000
Publicado no DOU de 22.7.2000
Transfere dotações orçamentárias consignadas ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 5.773.044,00, no âmbito do Ministério da Saúde.
Decreto de 18.7.2000
Publicado no DOU de 19.7.2000
Retifica o Decreto de 9 de setembro de 1999, que credencia o Centro Universitário Adventista de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 17.7.2000
Publicado no DOU de 18.7.2000
Retificado no DOU de 19.7.2000
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 16.7.2000
Publicado no DOU de 18.7.2000
Declara luto oficial
Decreto de 14.7.2000
Publicado no DOU de 17.7.2000
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA.
Decreto de 13.7.2000
Publicado no DOU de 14.7.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), a área de terra que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 13.7.2000
Publicado no DOU de 14.7.2000
Cria Comissão Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências.
Decreto de 11.7.2000
Publicado no DOU de 12.7.2000
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1999, os créditos especiais abertos pelas Leis nºs 9.884 e 9.929, de 7 e 17 de dezembro de 1999, respectivamente.
Decreto de 10.7.2000
Publicado no DOU de 11.7.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providencias.
Decreto de 10.7.2000
Publicado no DOU de 11.7.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no processo de privatização do Banco do Estado do Paraná S.A. - BANESTADO e de suas controladas: BANESTADO S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e BANESTADO Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, e dá outras providências.
Decreto de 10.7.2000
Publicado no DOU de 11.7.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de banco múltiplo, a ser constituído no País, e dá outras providências.
Decreto de 6.7.2000
Publicado no DOU de 7.7.2000
Credencia o centro Universitário Luterano de Palmas, com sede na cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, mantido pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, com sede na cidade de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 6.7.2000
Publicado no DOU de 7.7.2000
Credencia o Centro Universitário Assunção, mantido pelo Instituto Educacional Seminário Paulopolitano, ambos com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Decreto de 6.7.2000
Publicado no DOU de 7.7.2000
Credencia o Centro Universitário de Várzea Grande, mantido pela Instituição Educacional Mato-grossense, ambos com sede na cidade de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso.
Decreto de 3.7.2000
Publicado no DOU de 4.7.2000
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.
Decreto de 3.7.2000
Publicado no DOU de 4.7.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 30.6.2000
Publicado no DOU de 3.7.2000
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.
Decreto de 27.6.2000
Publicado no DOU de 28.6.2000
Confere ao Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz o título de "Patrono da Indústria Aeronáutica Brasileira", e dá outras providências.
Decreto de 27.6.2000
Publicado no DOU de 28.6.2000
Confere ao Marechal-do-Ar Antonio Casimiro Montenegro Filho o título de "Patrono da Engenharia Aeronáutica Brasileira", e dá outras providências.
Decreto de 26.6.2000
Publicado no DOU de 27.6.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 26.6.2000
Publicado no DOU de 27.6.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 26.6.2000
Publicado no DOU de 27.6.2000
Cria a Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relacionados à Associação Inter-Regional Mercosul-União Européia.
Decreto de 21.6.2000
Publicado no DOU de 23.6.2000
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, e dá outras providências.
Decreto de 21.6.2000
Publicado no DOU de 23.6.2000
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Grande do Norte - CODERN, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.2000
Publicado no DOU de 21.6.2000
Credencia o Centro Universitário Carioca, com sede na cidade do Rio de janeiro, no Estado do Rio de janeiro.
Decreto de 16.6.2000
Publicado no DOU de 19.6.2000
Autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico UHE Jauru, localizado em trecho do rio Jauru, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 13.6.2000
Publicado no DOU de 14.6.2000

Inclui no Anexo ao Decreto de 15 de fevereiro de 1991 os Decretos que menciona.

Decreto de 9.6.2000
Publicado no DOU de 12.6.2000
Outorga concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Itumirim, em trecho do rio Corrente, no Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto de 8.6.2000
Publicado no DOU de 9.6.2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 343.512.965,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 5.6.2000
Publicado no DOU de 6.6.2000
Credencia o Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, com sede na cidade de Coronel Fabriciano e unidades fora de sede, nas cidades de Ipatinga e Timóteo, todas no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 5.6.2000
Publicado no DOU de 6.6.2000
Transfere para a Floresta Radiodifusão Ltda. a concessão outorgada à Magalhães Barros Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 2.6.2000
Publicado no DOU de 5.6.2000
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativo, e dá outras providências.
Decreto de 29.5.2000
Publicado no DOU de 30.5.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 23.5.2000
Publicado no DOU de 24.5.2000
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 15.5.2000
Publicado no DOU de 16.5.2000
Dispõe sobre o cancelamento da autorização para funcionamento da filial do Banco Santander Central Hispano S.A. e dá outras providências.
Decreto de 15.5.2000
Publicado no DOU de 16.5.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em instituição financeira bancária a ser constituída pelo Banco Unión, C.A.
Decreto de 12.5.2000
Publicado no DOU de 15.5.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 10.5.2000
Publicado no DOU de 11.5.2000

Dispões sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências.

Decreto de 9.5.2000
Publicado no DOU de 10.5.2000
Outorga concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Ourinhos, em trecho do rio Paranapanema, nos Estados de São Paulo e do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 5.5.2000
Publicado no DOU de 8.5.2000
Transfere para a Fundação Educacional Mater Ecclesiae a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, para explorar serviço radiodifusão sonora em onda, média, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Decreto de 4.5.2000
Publicado no DOU de 5.5.2000
Eleva a Consulado a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero.
Decreto de 3.5.2000
Publicado no DOU de 4.5.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.2000
Publicado no DOU de 2.5.2000
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.2000
Publicado no DOU de 2.5.2000
Cria a Comissão Organizadora da Reunião de Presidentes das América do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 25.4.2000
Publicado no DOU de 26.4.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.4.2000
Publicado no DOU de 25.4.2000
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto de 21 de dezembro de 1999, que institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao desenvolvimento do desporto nacional.
Decreto de 24.4.2000
Publicado no DOU de 25.4.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no processo de privatização do Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM e de sua controlada BEM - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., e dá outras providências.
Decreto de 24.4.2000
Publicado no DOU de 25.4.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade corretora de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.
Decreto de 24.4.2000
Publicado no DOU de 25.4.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de banco de investimento, e dá outras providências.
Decreto de 20.4.2000
Publicado no DOU de 24.4.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de banco múltiplo, e dá outras providências.
Decreto de 20.4.2000
Publicado no DOU de 24.4.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Merril Lynch S. A., e dá outras providências.
Decreto de 19.4.2000
Publicado no DOU de 20.4.2000
Outorga à ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo às linhas de transmissão Taquaruçu - Assis e Assis - Sumaré, localizadas em municípios do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 19.4.2000
Publicado no DOU de 20.4.2000
Encerra o Programa Ano 2000, extingue a Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, reorganizada por meio do Decreto de 8 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Decreto de 10.4.2000
Publicado no DOU de 10.4.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 10.4.2000
Publicado no DOU de 11.4.2000
Outorga concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Candonga, em trecho do rio Doce, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 3.4.2000
Publicado no DOU de 10.4.2000
Declara de utilidade pública o Abrigo São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Garanhuns/PE, e outras entidades.
Decreto de 3.4.2000
Publicado no DOU de 4.4.2000
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor programa de desenvolvimento científico e tecnológico para o setor de saúde o respectivo modelo de financiamento.
Decreto de 3.4.2000
Publicado no DOU de 4.4.2000
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor programa de desenvolvimento científico e tecnológico para o setor de agronegócios e o respectivo modelo de financiamento.
Decreto de 3.4.2000
Publicado no DOU de 4.4.2000
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor programa de desenvolvimento científico e tecnológico para o setor aeronáutico e o respectivo modelo de financiamento.
Decreto de 3.4.2000
Publicado no DOU de 4.4.2000
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação.
Decreto de 31.3.2000
Publicado no DOU de 3.4.2000
Institui o Programa de Incentivo à Utilização de Carvão Mineral nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 31.3.2000
Publicado no DOU de 3.4.2000
Dispõe sobre a concessão de autorização à NORTHWEST AIRLINES INC., para instalar agência para a venda de bilhetes de passagens e carga no Brasil.
Decreto de 27.3.2000
Publicado no DOU de 28.3.2000
Autoriza a empresa NOESIS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LDA. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Decreto de 27.3.2000
Publicado no DOU de 28.3.2000
Reabre em favor do Ministério da Integração Nacional, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1999, ao valor de R$ 13.445.728,00, crédito extraordinário aberto por Decreto de 28 de outubro de 1999.
Decreto de 23.3.2000
Publicado no DOU de 24.3.2000
Autoriza o Institut de Cooperation Europe Asie Amerique Latine - ICEAAL a estabelecer uma delegação permanente no Brasil.
Decreto de 22.3.2000
Publicado no DOU de 23.3.2000
Outorga à Companhia Energética de Pernambuco - CELPE concessão para distribuição de energia elétrica em municípios dos Estados de Pernambuco e da Paraíba, e no Distrito Estadual de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 22.3.2000
Publicado no DOU de 23.3.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona.
Decreto de 22.3.2000
Publicado no DOU de 23.3.2000
Retifica o art. 1º do Decreto de 4 de novembro de 1998, que credencia o Centro Universitário da Fundação Instituto de Ensino para Osasco, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, para nele fazer constar o nome correto da entidade.
Decreto de 22.3.2000
Publicado no DOU de 23.3.2000
Retifica o art. 1º do Decreto de 23 de abril de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Água Fria", situado no Município de Araioses, Estado do Maranhão, e dá outras providências".
Decreto de 15.3.2000
Publicado no DOU de 10.3.2000
Retifica o art. 1º do Decreto de 25 de setembro de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Logradouro", situado no município de Porto do Mangue, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências".
Decreto de 15.3.2000
Publicado no DOU de 16.3.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Angical", situado no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 14.3.2000
Publicado no DOU de 15.3.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mumbuca e Canaã", situado no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 14.3.2000
Publicado no DOU de 15.3.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Taboleiro Grande e Sítio Caiçara", situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 13.3.2000
Publicado no DOU de 14.3.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o móvel rural denominado "Rosa Cruz", situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Decreto de 13.3.2000
Publicado no DOU de 14.3.2000
Renova a concessão outorgada à Fundação e Cultura, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estância, Estado de Sergipe.
Decreto de 13.3.2000
Publicado no DOU de 14.3.2000
Autoriza a empresa PETROVALLE S.A., a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Decreto de 13.3.2000
Publicado no DOU de 14.3.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital da Procap Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.
Decreto de 13.3.2000
Publicado no DOU de 14.3.2000
Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Decreto de 9.3.2000
Publicado no DOU de 10.3.2000
Reabre em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1999, no valor de R$7.832.665,00, crédito extraordinário aberto por Decreto de 24 de setembro de 1999.
Decreto de 9.3.2000
Publicado no DOU de 10.3.2000
Declara de utilidade pública a Academia Feminina Mineira de Letras, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, e outras entidades.
Decreto de 28.2.2000
Publicado no DOU de 29.2.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade corretora de títulos e valores mobiliários.
Decreto de 28.2.2000
Publicado no DOU de 29.2.2000
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver sistemas de monitoramento, supervisão, auditoria e controle da aplicação de recursos públicos no sistema cooperativo e para avaliar o modelo de sistema cooperativo, e dá outras providências.
Decreto de 23.2.2000
Publicado no DOU de 24.2.2000
Transferida para a cidade de Berlim a sede da Embaixada do Brasil na República Federal da Alemanha.
Decreto de 22.2.2000
Publicado no DOU de 23.2.2000
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto de 21 de dezembro de 1999, que institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao desenvolvimento do desporto nacional.
Decreto de 22.2.2000
Publicado no DOU de 23.2.2000
Dispõe sobre a vinculação do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD, instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
Decreto de 18.2.2000
Publicado no DOU de 21.2.2000
Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2000.
Decreto de 17.2.2000
Publicado no DOU de 21.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", conhecido como Fazenda São Francisco, situado no Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 17.2.2000
Publicado no DOU de 18.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Guaporé", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 17.2.2000
Publicado no DOU de 18.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", situado no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 11.2.2000
Publicado no DOU de 14.2.2000
Cria Comissão Interministerial para harmonização das atividades de inspeção e fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira.
Decreto de 9.2.2000
Publicado no DOU de 10.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Vaca Brava" situado nos Municípios de Areia e Alagoa Nova, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.2.2000
Publicado no DOU de 10.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poções", situado no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 9.2.2000
Publicado no DOU de 10.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Xixandá", conhecido como Santa Rosa, situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.2.2000
Publicado no DOU de 10.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mirinzal Perno", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.2.2000
Publicado no DOU de 10.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boqueirão e Outros", situado nos Municípios de Carinhanha e Feira da Mata, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.2000
Publicado no DOU de 9.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Sucesso", situado no Município de Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.2000
Publicado no DOU de 9.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santo Izidro", situado no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.2000
Publicado no DOU de 9.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Juçara", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ramada e Estrela do Oeste", situado nos Municípios de Paraú e Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Três Rios", situado no Município de Manga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Azul, Baixa Grande e Tamboril", situado no Município de Manga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Esplanada", situado no Município de Manga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Manibú e São Geraldo", situado no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cavalcanti", situado no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tiradentes, Baraúna ou Currais, Toca da Raposa, Queimada Redonda e São Francisco", situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição e Riacho dos Cavalos", situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Garupa", situado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Caetano", situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.2000
Publicado no DOU de 8.2.2000
Revoga o Decreto de 27 de julho de 1999, que dispõe sobre a concessão de férias e licenças aos servidores públicos federais designados para participar dos Projetos Ano 2000, na Administração Pública Federal direta e indireta.
Decreto de 4.2.2000
Publicado no DOU de 7.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio São José", situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 4.2.2000
Publicado no DOU de 7.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ouro Branco", situado no Município de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 3.2.2000
Publicado no DOU de 4.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Três Marias", situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 3.2.2000
Publicado no DOU de 4.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Pau dos Ferros e Sítio Chapadinha", situado nos Municípios de Apodi e Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 2.2.2000
Publicado no DOU de 3.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Tereza'', situado no Município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 2.2.2000
Publicado no DOU de 3.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Maria'', situado nos Municípios de Guamaré e Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 2.2.2000
Publicado no DOU de 3.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Igarapé'', situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 2.2.2000
Publicado no DOU de 3.2.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro", situado no Município de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 2.2.2000
Publicado no DOU de 3.2.2000
Altera dispositivo do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Decreto de 1º.2.2000
Publicado no DOU de 2.2.2000
Autoriza o Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, a desapropriar a área de terra que menciona, localizada naquele Município.
Decreto de 1º.2.2000
Publicado no DOU de 2.2.2000
Retifica o art. 1º do Decreto de 4 de outubro de 1999, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Unha de Gato/Arraial e Outros", conhecido como Fazenda Santa Alice, situado no Município de Brejo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 26.1.2000
Publicado no DOU de 27.1.2000
Publicado no DOU de 27.1.2000
Institui o ano 2000 como "Ano Gustavo Capanema Filho", e dá outras providências.
Decreto de 25.1.2000
Publicado no DOU de 26.1.2000
Renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Decreto de 25.1.2000
Publicado no DOU de 26.1.2000
Renova a concessão da Rádio Difusora Fronteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 25.1.2000
Publicado no DOU de 26.1.2000
Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Ação Social de Barreiros, com sede na cidade de São José/SC, e outras entidades.
Decreto de 24.1.2000
Publicado no DOU de 25.12.2000
Declara de utilidade pública a Ação Paroquial de Assistência, com sede na cidade de Carpina/PE, e outras entidades.
Decreto de 24.1.2000
Publicado no DOU de 25.1.2000
Renova a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 19.1.2000
Publicado no DOU de 20.1.2000
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Santo Antônio do Sudoeste , Estado do Paraná, uma área com 2.4534 ha, inserida no imóvel denominado Colônia Santo Antonio, e dá outras providências.
Decreto de 18.1.2000
Publicado no DOU de 19.1.2000
Autoriza a empresa COMINCO BRASIL LTD., a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Decreto de 18.1.2000
Publicado no DOU de 19.1.2000
Revoga a autorização concedida à sociedade AMAZONAS ENGINEERING COMPANY LIMITED para funcionar no Brasil.
Decreto de 18.1.2000
Publicado no DOU de 19.1.2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. - TSB, terrenos que menciona.
Decreto de 18.1.2000
Publicado no DOU de 19.1.2000
Transfere para a Fundação Dom Joaquim a concessão outorgada à Rádio Educação Rural Tefé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
Decreto de 18.1.2000
Publicado no DOU de 19.1.2000
Transfere para a Fundação Dom Joaquim a concessão outorgada à Rádio Educação Rural de Tefé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
Decreto de 14.1.2000
Publicado no DOU de 17.1.2000
Declara de utilidade pública o Abrigo Frei Anselmo, da Sociedade de são Vicente de Paulo, com sede na cidade de Unaí/MG, e outras entidades.
Decreto de 14.1.2000
Publicado no DOU de 17.1.2000
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Jesus Abandonado - ABEJA, com sede na cidade de Aracaju/SE, e outras entidades.
Decreto de 14.1.2000
Publicado no DOU de 17.1.2000
Credencia o Centro Universitário de Santo André, com sede na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo.
Decreto de 14.1.2000
Publicado no DOU de 17.1.2000
Fixa as proporções, referente ao ano-base de 1999, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Decreto de 14.1.2000
Publicado no DOU de 17.1.2000
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2000.
Decreto de 13.1.2000
Publicado no DOU de 14.1.2000
Outorga à Companhia Energética da Borborema - CELB concessão para distribuição de energia elétrica em município do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 13.1.2000
Publicado no DOU de 14.1.2000
Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano base 1999, para os diversos postos dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica.
Decreto de 13.1.2000
Publicado no DOU de 14.1.2000
Fixa, na Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias, referentes ao ano-base 1999, nos Corpos e Quadros da Marinha que vigoraram em 1999.
Decreto de 13.1.2000
Publicado no DOU de 14.1.2000
Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para o ano 2000.
Decreto de 13.1.2000
Publicado no DOU de 14.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José do Pinho, Santo Antonio e Boa Esperança", conhecido como CIT-1, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e da outras providências.
Decreto de 13.1.2000
Publicado no DOU de 14.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São João", situado no Município de Vila Propício, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 13.1.2000
Publicado no DOU de 14.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Laranjeira e Floresta do Sul", situado nos Municípios de Itacaré e Maraú, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 13.1.2000
Publicado no DOU de 14.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Utinga", situado no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 13.1.2000
Publicado no DOU de 14.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Castelo", situado no Município de Riachão das Neves, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 10.1.2000
Publicado no DOU de 11.1.2000
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 10.1.2000
Publicado no DOU de 11.1.2000
Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 10.1.2000
Publicado no DOU de 11.1.2000
Renova a concessão outorgada à Rádio Acaiaca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 10.1.2000
Publicado no DOU de 11.1.2000
Dispõe sobre a concessão de autorização à SABENA S.A. para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.
Decreto de 04.1.2000
Publicado no DOU de 5.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Entre Rios", situado no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 04.1.2000
Publicado no DOU de 5.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Lucas", situado nos Municípios de Feira da Mata e Carinhanha, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 04.1.2000
Publicado no DOU de 5.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Lucas", situado nos Municípios de Feira da Mata e Carinhanha, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 04.1.2000
Publicado no DOU de 5.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Passagem do Meio", situado nos Município de Tangará e São José de Campestre, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 04.1.2000
Publicado no DOU de 5.1.2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Borracheira", situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 04.1.2000
Publicado no DOU de 5.1.2000
Credencia o Centro Universitário do Instituto Mauá de Tecnologia, com sede na cidade de São Caetano do Sul e unidade de ensino na cidade de São Paulo, ambas no Estado de São Paulo.
Decreto de 04.1.2000
Publicado no DOU de 5.1.2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital social da Volkswagen Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e dá outras providências.