Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Legislação > Decretos não numerados > 1997 - Decretos não numerados

1997 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 31.12.1997
Publicado no DOU de 6.1.1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeiras", situado nos Municípios de Palmeiras de Goiás, Campestre e Guapó, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 68.083.217,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União créditos adicionais no montante de R$ 1.598.023.00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor global de R$ 18.788.488,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 208.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 63.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.900.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, em favor da Justiça do Trabalho, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor total de R$ 24.984.807,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre ao Orçamento fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 33.623.035,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 64.113.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Outorga concessão à Companhia Ferroviária do Nordeste-CFN, para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Nordeste, e dá outras providências.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em sociedades de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento, a serem constituídas pela Caterpillar Financial Services Corporation - CFSC.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no Banco Liberal S.A.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, a ser constituída no País pelo Grupo Morgan Stanley, Dean Witter, Discover & Co.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de um banco múltiplo, a ser constituído pelo Credit Suisse First Boston.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a ampliação da participação societária estrangeira no Banco AGF Braseg S.A. e na AGF Braseg Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários e uma sociedade corretora de câmbio, a serem criadas pela C.M. Capital Markets Letin América.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Autoriza a empresa T.S. TELEFÔNICA SISTEMAS, S.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de T.S. TELEFÔNICA SISTEMAS, S.A., e dá outras providências.
Decreto de 30.12.1997
Publicado no DOU de 31.12.1997
Outorga à Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN concessões para distribuição de energia elétrica em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 24.12.1997
Publicado no DOU de 26.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União e de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 30.297.451,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 24.12.1997
Publicado no DOU de 26.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 163.737.638,00, para os fins que especifica.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Declara de utilidade pública a Creche Fernanda Guimarães de C. Amaral, com sede na cidade de Brasília/DF, e outra entidade.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 26.12.1997
Aprova alterações do Estatuto Social e da denominação da NUCLEN Engenharia e Serviços S.A.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 66.500.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.381.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 36.948.625,00, em favor do Senado Federal e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 66.193.159,00, em favor de diversos órgãos, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 29.693.096,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 20.579.700,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 11.781.934,00, para os fins que especifica.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 18.309.930,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 41.357.623,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 933.227.391,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 62.451.290,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre no Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 4.935.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 2.410.520,00, para os fins que especifica.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.522.592,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor global de R$ 7.352.031,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.084.133,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 22.396.323,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 125.446.182,00, em favor do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 27.500.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 2.239.612,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 4.407.770.00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Fazenda, para os fins que especifica.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor global de R$ 211.070.699,00, para reforço de dotações consignadas aos vigentes orçamentos.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 84.396.535,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 6.620.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 266.063.703,00, em favor do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 35.358.083,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.484.299,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais), em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 100.200.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 320.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.442.484.00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 9.984.866,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 753.745.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 25.126.464,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 548.708.059,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 5.316.000,00, em favor da Presidência da República, para os fins que especifica.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 40.023.300,00, para os fins que especifica.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial no valor global de R$ 26.430,942,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.117.890,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 6.600.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.500,000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 40.820.514,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da lndústria, do Comércio e do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.592.648,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.080.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 83.072.622,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1997
Publicado no DOU de 24.12.1997
Credencia o Centro Universitário de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa e unidades permanentes nos Municípios Fluminenses de Angra dos Reis, Barra do Piraí e Itatiaia, todas no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 22.12.1997
Publicado no DOU de 23.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Alto das Graças", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 22.12.1997
Publicado no DOU de 23.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas Cajunordeste", situado no Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 22.12.1997
Publicado no DOU de 23.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Branco", situado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 22.12.1997
Publicado no DOU de 23.12.1997
Outorga à Empresa Energética de Sergipe S.A. - ENERGIPE concessões para distribuição de energia elétrica em municípios do Estado de Sergipe.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marathon", situado no Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mãe Maria", situado no Município de Uirapuru, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Duas Barras", situado no Município de Barreiros, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Laranjeiras", situado no Município de Rio Formoso, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Francisco", situado no Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Paloma", situado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto de 1º de outubro de 1996, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.950.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 14.845.161,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 26.686.195,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério de Minas e Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 181.844,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.120.873,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 954.666,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 13.343.500,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.995.895.365,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, suplementar no valor de R$ 104.235.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 12.400.000.00, em favor do Ministério da Justiça, para os fins que especifica.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 12.175.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 1.336.000,00, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 159.600,00, para os fins que especifica.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito especial no valor global de R$ 30.994.798,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 22.820.574,00, em favor do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 30.652.145,00, em favor do Ministério do Exército, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 25.000.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 72.200.891,00, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 138.360,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 32.156.092,00, em favor da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1997
Publicado no DOU de 22.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 36.226.927,00, em favor do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério da Marinha, do Ministério da Aeronáutica, da Presidência da República e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.12.1997
Publicado no DOU de 19.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Engenhos Prado, Papicu, Tocos, Dependência e Taquara'', situado no Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 18.12.1997
Publicado no DOU de 19.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Lote 79 - Loteamento ltaipavas", situado no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 18.12.1997
Publicado no DOU de 19.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Tapera Velha/Desespero'', situado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 18.12.1997
Publicado no DOU de 19.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Agropecuária São José do Araguaia - S/A", situado nos Municípios de Piçarra e Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 18.12.1997
Publicado no DOU de 19.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Boa Esperança", situado no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 18.12.1997
Publicado no DOU de 19.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Engenho Minguito", situado no Município de Rio Formoso, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 18.12.1997
Publicado no DOU de 19.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Milagres", situado no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Bárbara", situado no Município de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Martha", situado no Município de Mundo Novo, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Entrada", situado no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cantão", situado no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jenipapo", situado no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Dourada", situado no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia", situado no Município de Primavera de Rondônia, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bela Vista", situado no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Boca da Mata", situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso S.A", situado nos Municípios de Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Guarapes", situado no Município de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ligação", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Granja Novo Horizonte", situado no Município de São José de Mipibú, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatuarana/Bela Vista, situado no Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Casinhas", situado no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio do Góis", situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio São Manoel", situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 241.165,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 810.306,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.12.1997
Publicado no DOU de 18.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 38.719.912,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.12.1997
Publicado no DOU de 17.12.1997
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º e ao art. 3º do Decreto de 19 de setembro de 1995, que cria o Comitê Executivo Interministerial com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.
Decreto de 16.12.1997
Publicado no DOU de 17.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.065.331,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.12.1997
Publicado no DOU de 17.12.1997
Autoriza a AGENCE FRANCE-PRESSE a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação AGENCE FRANCE-PRESSE, e dá outras providências.
Decreto de 16.12.1997
Publicado no DOU de 17.12.1997
Autoriza a empresa MONTREAL, MONTAJES Y REALIZACIONES, S.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de MONTREAL, MONTAJES Y REALIZACIONES, S.A., e dá outras providências.
Decreto de 16.12.1997
Publicado no DOU de 17.12.1997
Transfere para a Fundação Espírita André Luiz a concessão outorgada à Rádio Clube de Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Decreto de 16.12.1997
Publicado no DOU de 17.12.1997
Credencia O Centro Universitário Lusíada, com sede no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Decreto de 15.12.1997
Publicado no DOU de 16.12.1997
Outorga concessão para exploração do Aproveitamento Hidrelétrico denominado Lajeado, em trecho do rio Tocantins, no Estado do Tocantins.
Decreto de 12.12.1997
Publicado no DOU de 15.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Remédio", situado no Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 12.12.1997
Publicado no DOU de 15.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Benedito/Sítio Escuro/Carvão e Seca e Lagoa dos Marcos", situado no Município de Timon, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 12.12.1997
Publicado no DOU de 15.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria Gorete", situado no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 12.12.1997
Publicado no DOU de 15.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Adélia", constituído pelos lotes nºs 20-X-1, 20-X-2, 20-X-3-A e partes dos quinhões 23 e 30, todos da Reserva Marcondes, situado nos Municípios de Santa Inês e ltaguagé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.12.1997
Publicado no DOU de 15.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santo Antônio", constituído pelos lotes nºs 329, 330, 331 e partes do 332, todos da Colônia Zacarias de Gois, situado no Município de Santo Inácio, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.12.1997
Publicado no DOU de 15.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Ivone", constituído pelos lotes nºs 112, 147, 148, 150, 152, 153 e partes dos lotes nºs 113, 114, 115, 116, 146, 149, 151 e 153, situado nos Municípios de Jaguapitã, Lupionópolis, Santo Inácio e Cafeara, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.12.1997
Publicado no DOU de 15.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santana do Taquaral", situado no Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 12.12.1997
Publicado no DOU de 15.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 11.12.1997
Publicado no DOU de 12.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 261.238.140,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para. reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São José", situado no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista/Córrego Grande ou Riozinho", situado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Farol/Conjunto Petrusa", conhecido como "Fazenda Farol', situado no Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Volta", situado no Município de Cansanção, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT concessões para produção e distribuição de energia elétrica em municípios do Estado de Mato Grosso.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Transfere para a Fundação Espírita André Luiz a concessão outorgada à Rádio Boa Nova de Guarulhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Altera o Decreto de 20 de outubro de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Miragem", situado no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Altera os Anexos I e II do Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor total de R$ 34.897.162,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 596.191.368,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 9.058.533,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 10.731.000,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 36.452.229.00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1997
Publicado no DOU de 11.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor global de R$ 18.912.789,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 8.12.1997
Publicado no DOU de 9.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Montana", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 8.12.1997
Publicado no DOU de 9.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Brejo", situado no Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 8.12.1997
Publicado no DOU de 9.12.1997
Revoga o Decreto de 4 de março de 1997, Publicado no Diário Oficial da União, de 5 de março de 1997, que declara de interesse social, o imóvel rural denominado "Fazenda Amoroso", situado no Município de Xexéu, Estado de Pernambuco.
Decreto de 8.12.1997
Publicado no DOU de 9.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Pau Amarelo", situado no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 8.12.1997
Publicado no DOU de 9.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 909.888.000,00, em favor do Ministério Público da União e dos diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 8.12.1997
Publicado no DOU de 9.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 955.767.787,00, para os fins que específica.
Decreto de 5.12.1997
Publicado no DOU de 8.12.1997
Abre Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 610.234,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.12.1997
Publicado no DOU de 8.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 22.379.196,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.12.1997
Publicado no DOU de 8.12.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 14.161.896,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 5.12.1997
Publicado no DOU de 8.12.1997
Transfere dotações Consignadas ao Orçamento da Seguridade Social, destinadas à Escola de Enfermagem de Manaus, unidade organizacional descentralizada da Fundação Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, para Fundação Universidade do Amazonas, do Ministério da Educação e do Desporto, no valor de R$ 1.914.898,00.
Decreto de 5.12.1997
Publicado no DOU de 8.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.12.1997
Publicado no DOU de 8.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 17.634.662,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.12.1997
Publicado no DOU de 8.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito Suplementar, no valor de R$ 8.100.000,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.12.1997
Publicado no DOU de 8.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 26.897.396,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.12.1997
Publicado no DOU de 8.12.1997
Abre ao Orçamentos Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.365.588,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1997
Publicado no DOU de 5.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por ''Fazenda Califórnia'', situado no Município de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 4.12.1997
Publicado no DOU de 5.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá I", situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 4.12.1997
Publicado no DOU de 5.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Oiteiro Alto", situado no Município de Barreiros, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.12.1997
Publicado no DOU de 5.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Serra D'Água", situado no Município de Rio Formoso, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.12.1997
Publicado no DOU de 5.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Rosa", situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 3.12.1997
Publicado no DOU de 4.12.1997
Outorga à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL concessões para produção e distribuição de energia elétrica em Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 3.12.1997
Publicado no DOU de 4.12.1997
Institui o ano de 1998 "Ano Monteiro Lobato".
Decreto de 3.12.1997
Publicado no DOU de 4.12.1997
Credencia o Centro Universitário Monte Serrat, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Decreto de 2.12.1997
Publicado no DOU de 3.12.1997
Autoriza o aumento de capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 2.12.1997
Publicado no DOU de 3.12.1997
Credencia o Centro Universitário de Votuporanga, com sede na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Decreto de 1º.12.1997
Publicado no DOU de 2.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 2.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 1º.12.1997
Publicado no DOU de 2.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.720,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1997
Publicado no DOU de 1º.12.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes 01, 02, 04 e 497", conhecido por Fazenda Flor da Mata, situado no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 28.11.1997
Publicado no DOU de 1º.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 47.184.067,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1997
Publicado no DOU de 1º.12.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 500.600,00, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1997
Publicado no DOU de 1º.12.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.444.494,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1997
Publicado no DOU de 28.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Regalo/São João", Data Pedra, situado no Município de Mirador, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 27.11.1997
Publicado no DOU de 28.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Mirante", constituído das propriedades "Oteiro Alegre/ São João/ Areia Preta/ Colina Verde/ Pensilvânia/ Jequitibá/ Vila Dalete/ Água Comprida/ Sapucaia/ Riacho Largo", situado no Município de Igrapiúna, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 27.11.1997
Publicado no DOU de 28.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Conjunto Serra do Rio Real", constituído pelas propriedades "Serra do Sobrado/Mata Verde/Serra da Estrela/Brioso e Serra do Sobrado", situado no Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 27.11.1997
Publicado no DOU de 28.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São João", Data Pedra, situado no Município de Mirador, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.1997
Publicado no DOU de 27.11.1997
Outorga concessão para exploração do aproveitamento denominado Queimado, em trecho do rio Preto, nos Estados de Minas Gerais e Goiás, e no Distrito Federal.
Decreto de 26.11.1997
Publicado no DOU de 27.11.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a ampliação da participação societária estrangeira no Banco Brascan S.A.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mata Azul", situado no Município de Montividiu do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa lnês/Nossa Senhora de Fátima", situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa da Cruz - Gleba 02", situado no Município de ltapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Barra", situado no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Água Vermelha", situado no Município de Neópolis, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Califórnia/Fazenda Dalas", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Jundiá de Cima", situado no Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Brejinho", conhecido por "Fazenda Brejinho II", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Jerônimo", lugar denominado Três Barras, situado no Município de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1997
Publicado no DOU de 26.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Amazonas", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.11.1997
Publicado no DOU de 25.11.1997
Credencia a Universidade Cândido Mendes, com sede no município do Rio de Janeiro e campi nos municípios do Rio de Janeiro, Campos de Goytacazes e Nova Friburgo, todos no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 24.11.1997
Publicado no DOU de 25.11.1997
Credencia o Centro Universitário Salesiano de São Paulo, com sede na cidade de Americana e unidades de ensino fora da sede nas cidades de São Paulo, Campinas e Lorena, todas no Estado de São Paulo.
Decreto de 24.11.1997
Publicado no DOU de 25.11.1997
Credencia o Centro Universitário São Camilo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 24.11.1997
Publicado no DOU de 25.11.1997
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, o imóvel denominado "Lote 5A" da Gleba Esperança.
Decreto de 24.11.1997
Publicado no DOU de 25.11.1997
Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
Decreto de 21.11.1997
Publicado no DOU de 24.11.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, Departamento Municipal de Eletricidade - DME, Alcoa Alumínio S.A., Camargo Corrêa Industrial S.A., Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, S.A. Indústrias Votorantim, Companhia de Cimento Portland Rio Branco, Valesul Alumínio S.A. e Inepar S.A. Indústria e Comércio, empresas integrantes do Consórcio Machadinho, a área de terra que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 21.11.1997
Publicado no DOU de 24.11.1997
Renova a concessão outorgada à Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 21.11.1997
Publicado no DOU de 24.11.1997
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, área de terra localizada no Município de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia.
Decreto de 21.11.1997
Publicado no DOU de 24.11.1997
Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico Usina Costa Rica, localizado em trecho do rio Sucuriú, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cascata/Marimbu", situado no Município de ltuberá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazendas Thainá I, II e III", situado no Município de São Desidério, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Jubiabá", situado no Município de ltuberá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mocambo", situado no Município de Andaraí, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Riacho Direito", situado no Município de Cansanção, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Ressurreição", constituído pelas propriedades ''Ressurreição, Boa Vista, São Felipe, Boa Sorte, Monte Alegre, São José, São Domingos, Bonfim, Entrevista e Vitória'', situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Mangal", situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Brejo da Ilha", situado no Município de Estreito, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Marcos", situado nos Municípios de Juarez Távora e Gurinhém, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Rosa I e II", situado no Município de Alhandra, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Angélica", situado no Município de Carutapera, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Barroca", situado no Município de Jóia, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Canta Galo", situado no Município de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imóvel rural denominado "Fazenda Malhadinha ou Maravilha", situado no Município de Porto Franco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Vermelho", situado no Município de Sitio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação de Assistência ao Estudante - FAE.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Dispõe sobre a definição dos limites do Parque Nacional do Caparaó, criado pelo Decreto nº 50.646, de 24 de maio de 1961, e da outras providências.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Restabelece o título de utilidade pública federal da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, com sede na cidade de Niterói/RJ.
Decreto de 20.11.1997
Publicado no DOU de 21.11.1997
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Hansenianos de Jundiaí, com sede na cidade de Jundiaí/SP, e outras entidades.
Decreto de 19.11.1997
Publicado no DOU de 20.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Palmital/Abaeté'', situado no Município de São João D'Aliança, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.1997
Publicado no DOU de 20.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Açaizal", situado no Município de Palestina do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.1997
Publicado no DOU de 20.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Angical" - Gleba Gameleira - 1º Parte, conhecido por "Fazenda Angical de Baixo", situado no Município de Palestina do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.1997
Publicado no DOU de 20.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso do Araguaia", constituído pelo lote 51, da Região Itaipavas, situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 19.11.1997
Publicado no DOU de 20.11.1997
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.261.889,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.11.1997
Publicado no DOU de 20.11.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 77.366.053,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.11.1997
Publicado no DOU de 20.11.1997
Revoga a autorização concedida à sociedade LAMPORT & HOLT LINE LIMITED para funcionar no Brasil.
Decreto de 19.11.1997
Publicado no DOU de 20.11.1997
Outorga à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL concessões para produção e distribuição de energia elétrica em Municípios do Estado de São Paulo.
Decreto de 18.11.1997
Publicado no DOU de 19.11.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor total de R$ 43.408.599.00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1997
Publicado no DOU de 19.11.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1997
Publicado no DOU de 19.11.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 108.561.710,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1997
Publicado no DOU de 19.11.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 54.959.967,00, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1997
Publicado no DOU de 19.11.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 82.274.417,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Renova a concessão da Rádio Cultura de Monte Carmelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Renova a concessão da Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 120.000.000,00, em favor de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 106.390.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 67.151.037,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor global de R$ 9.927.688,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, em favor de operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Lote São Julião/Clotildes/Cristalino/Planura", conhecido por "Fazenda Jaraguá", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Croatá ou Ramada", situado no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Paraíso", situado no Município de Água Branca, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 17.11.1997
Publicado no DOU de 18.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Taboleiro Redondo", situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 14.11.1997
Publicado no DOU de 17.11.1997
Credencia o Centro Universitário Nove de Julho, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 14.11.1997
Publicado no DOU de 17.11.1997
Renova a autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - Rádio Inconfidência Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 14.11.1997
Publicado no DOU de 17.11.1997
Renova a concessão da Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 14.11.1997
Publicado no DOU de 17.11.1997
Renova a concessão da Rádio Jequitibá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Decreto de 14.11.1997
Publicado no DOU de 17.11.1997
Renova a concessão da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Decreto de 14.11.1997
Publicado no DOU de 17.11.1997
Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução nº 1.132 (1997) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece embargo de petróleo e derivados e de armamento bélico contra Serra Leoa, bem como proíbe a entrada e a trânsito de membros da junta militar daquele país, e de seus familiares em idade adulta, no Brasil.
Decreto de 14.11.1997
Publicado no DOU de 17.11.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.11.1997
Publicado no DOU de 17.11.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.405.435,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Santa Clara", situado no Município de lbiquera, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caip", constituído dos lotes 81-A, 4 e 5-B, 82-A, 89-A, 94-A, 93-A e 90-A, situado no Município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Salomão", situado no Município de ltabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Floresta", situado no Município de Camalaú, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas propriedades denominadas "Caboclo e Panelas ou Rapoza", situado nos Municípios de Bananeiras, Solânea e Dona Inês, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Linoena", situado no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia", situado no Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Brejo de São Félix", situado no Município de Parnarama, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Simaúma", situado no Município de Monção, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Morro do São Cristão/Santo Antônio das Areias", situado no Município de Faina, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Uruburetama", conhecido por ''Macaco'', situado no Município de ltarema, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado ''Fazenda Corumbataí/Canadá'', situado no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Jangadinha", constituído pelos lotes nºs 6-A-1, 6-A-2, 6-A-3 e 6-A-5, da Gleba nº 02, da Colônia Rio da Paz, e por parte do lote nº 01, denominado lote nº 249, da Gleba Jangadinha, situado no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Rio das Rãs", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas lpiranga I e II", situado no Município de Una, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Preto", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Olho D'Água", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cristal", situado no Município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Azul", situado nos Municípios de Santa Maria das Barreiras, Cumaru do Norte e Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pau D'Óleo/ Marizeira", situado no Município de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Belo Horizonte", conhecido como "Fazenda Castanhal Belo Horizonte", situado no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital do BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. e em suas controladas.
Decreto de 13.11.1997
Publicado no DOU de 14.11.1997
Credencia o Centro Universitário Newton Paiva, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.11.1997
Publicado no DOU de 13.11.1997
Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora lmaculada Conceição, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira, Estado do Paraná.
Decreto de 12.11.1997
Publicado no DOU de 13.11.1997
Renova a concessão da Emissora Sarandiense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 12.11.1997
Publicado no DOU de 13.11.1997
Renova a concessão da Rádio Alvorada de Lins Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lins, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.11.1997
Publicado no DOU de 13.11.1997
Renova a concessão da Rádio Cultura de Bariri Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.11.1997
Publicado no DOU de 13.11.1997
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 1995, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.
Decreto de 12.11.1997
Publicado no DOU de 13.11.1997
Credencia a Universidade Anhembi Morumbi, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.11.1997
Publicado no DOU de 13.11.1997
Credencia o Centro Universitário de Araraquara, com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.11.1997
Publicado no DOU de 13.11.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a ampliação da participação societária estrangeira no Banco Noroeste S.A.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Miritituba", situado no Município de ltaituba, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes N, M, O, F e 516", do Loteamento Rural Eldorado - Gleba lpiranga, conhecido também como "Gleba Furnas III", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aleluia", situado no Município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pedra Grande/Fazenda Pedra Grande", situado no Município de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santo Ângelo", constituído pelos lotes nºs 61, 62 e 101-0, situados na Gleba Ribeirão do Tigre, Secção "A" e Gleba 13, da Colônia Paranavaí, localizado nos Municípios de Marilena e Loanda, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Giki" - Data "Campestre", situado no Município de Mirador, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Baixão Grande", situado no Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cupira", situado no Município de ltapiúna, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Gamelão", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santo Antonio", situado no lugar denominado Fazenda Santo Antonio ou Guarauninha, localizado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1997
Publicado no DOU de 11.11.1997
Renova a concessão da Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cágado/Boqueirão", conhecido como "Agrinord", situado no Município de Tururu, Estado de Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Cecília", constituído pelos lotes nºs 374 a 381, 383 a 386, 408, 403, 405, 417-D, 404, 409, 417-A, 281, 359 a 362, 417-E, 417-F, 417-G, 282 (partes), 417-8, 417-2, 417-1, 418 (parte), 359 (parte), 359-A, 382 (partes), 401 (partes), 406, 407 e 417-C, todos da Gleba nº 1, da Colônia Governador Lupion, situado no Município de Itaquagé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "AGROPECUÁRIA BRASIL NOVO", situado no Município de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Souto Maior", situado no Município de Paudalho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Longar", situado no Município de lbicuitinga, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita II", situado no Município de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Rancho Tupambãe", situado no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Zé Mano", situado no Município de ltaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boa Sorte", constituído pelos lotes nºs 73, 85, 87 a 91, 99 a 103, remanescentes dos lotes nºs 96 (parte), 13 (parte), 97 e 98, todos localizados na Gleba Ribeirão do Tigre, Secção "A", da Colônia Paranavaí, situado no Município de Marilena, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Parte da Fazenda Zé Mano", situado no Município de ltaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1997
Publicado no DOU de 10.11.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 127.960.389,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA HELENA", situado no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Limão", situado no Município de Araruna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Verde", situado no Município de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vaianópolis", situado nos Municípios de Rio Verde e Santa Helena, Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estância do Umarizeiro", situado no Município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Renova a autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - Rádio Inconfidência Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Renova a concessão da Rádio Brotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirai do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Campo Belo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 6.11.1997
Publicado no DOU de 7.11.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Birigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.11.1997
Publicado no DOU de 6.11.1997
Renova a concessão da Emissoras Riograndenses Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 5.11.1997
Publicado no DOU de 6.11.1997
Renova a concessão da Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 5.11.1997
Publicado no DOU de 6.11.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.11.1997
Publicado no DOU de 6.11.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.11.1997
Publicado no DOU de 6.11.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.11.1997
Publicado no DOU de 6.11.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 158.922.608,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.11.1997
Publicado no DOU de 6.11.1997
Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Outorga à Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica concessões para distribuição de energia elétrica em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Outorga à Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica concessões para distribuição de energia elétrica em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Restabelece a vigência do Decreto nº 95.728, de 12 de fevereiro de 1988.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Renova a concessão da Rádio Colombo do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colombo, Estado do Paraná.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora de Cambé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Cambé, Estado do Paraná.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Renova a concessão da Rádio Iracema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Renova a concessão da Rádio Cidade Jundiaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Renova a concessão da Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Renova a concessão da Rádio Jornal São Miguel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
Decreto de 4.11.1997
Publicado no DOU de 5.11.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paraná do Boá Boá, localizada no Município de Japurá, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Catipari/Mamoriá, localizada no Município de Pauini, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kanamari do Rio Juruá, localizada nos Municípios de Eurinepé, Itamarati e Pauini, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Acimã, localizada no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Água Preta/Inari, localizada no Município de Pauini, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apinayé, localizada nos Municípios de Itaguatins, Maurilândia e Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Biá, localizada nos Municípios de Carauari e Jutaí, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raimundão, localizada no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Inauini/Teuini, localizada nos Municípios de Boca do Acre e Pauini, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Camadeni, localizada no Município de Pauini, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Alto Sepatini, localizada no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Parque do Tumucumaque, localizada nos Municípios de Almeirim, Oriximiná, Óbidos e Alenquer, Estado do Pará, e Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação da Terra Indígena São Pedro do Sepatini, localizada no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tumiã, localizada no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pirahã, localizada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena lpixuna, localizada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paumari do Cuniuá, localizada no Município de Tapauá, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Peneri/Tacaquiri, localizada no Município de Pauini, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Nove de Janeiro, localizada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Paru D'Este, localizada nos Municípios de Alenquer, Monte Alegre e Almeirim, Estado do Pará.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Xambioá, localizada no Município de Araguaina, Estado do Tocantins.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Igarapé Capana, localizada no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Renova a concessão da Rádio Juriti de Paracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 3.11.1997
Publicado no DOU de 4.11.1997
Transfere para a Fundação L'Hermitage a concessão outorgada à Rádio Rio Vermelho de Silvânia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Silvânia, Estado de Goiás.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bocaina e Marinheiro", conhecido por "Fazenda Bocaina I", situado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cuscuzeiro", conhecido por "Fazenda Santa Terezinha/São José", situado no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Chapada e Campo Alegre", conhecido por "Fazenda Formiga I", situado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Castanhal Escada Alta", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Giqui/Arimunã", situado no Município de Escada, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 30.300.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Transfere dotações consignadas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 375.423,00, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 8.517.392,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 205.377.800,00, em favor de diversas unidades orçamentárias, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor global de R$ 64.414.988,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Abre ao orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 120.000.000,00, em favor do Ministério Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 69.875.823,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor total de R$ 101.121.017,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 13.727.849,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério das Comunicações, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor total de R$ 34.897.162,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Credencia o Centro Universitário do Triângulo, com sede na cidade de Uberlândia, e unidades de ensino fora da sede nas cidades de Araguari e Araxá, todas no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 30.10.1997
Publicado no DOU de 31.10.1997
Credencia o Centro Universitário de João Pessoa, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Decreto de 29.10.1997
Publicado no DOU de 30.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 13.764.518,00, em favor do Ministério Público da União e de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 29.10.1997
Publicado no DOU de 30.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 539.644.392,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 29.10.1997
Publicado no DOU de 30.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 35.424.189,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 29.10.1997
Publicado no DOU de 30.10.1997
Abre ao Orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 12.698.540,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 29.10.1997
Publicado no DOU de 30.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 2.845.696,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 29.10.1997
Publicado no DOU de 30.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 158.382.553,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 29.10.1997
Publicado no DOU de 30.10.1997
Credencia o Centro Universitário Moura Lacerda, com sede na cidade de Ribeirão Preto e unidade de ensino fora da sede na cidade de Jaboticabal, ambas no Estado de São Paulo.
Decreto de 29.10.1997
Publicado no DOU de 30.10.1997
Credencia o Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 29.10.1997
Publicado no DOU de 30.10.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do Transbanco Banco de Investimento S.A. e da Transbanco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Decreto de 27.10.1997
Publicado no DOU de 29.10.1997
Credencia o Centro Universitário Augusto Motta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Vale Verde'', constituído pelas Fazendas "Vale Verde/Turbilhão/Roça do Arroz/Santa Maria'', situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mangal'' situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído dos Seringais "Barreira Branca e Outros", situado nos Municípios de Eldorado do Carajás, Piçarra e São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Grande II", situado no Município de Cotegipe, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ferrari", situado no Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Sebastião", situado no Município de Araguapaz, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Capim Puba", situado no Município de Heitoraí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Princesinha", situado no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Araúna'', situado no Município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1997
Publicado no DOU de 27.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 40.908.750,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 45.228.246,00, em favor da Presidência República, do Ministério do Exército, do Ministério da Justiça, do Ministério da Marinha e da Câmara dos Deputados, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.461.364,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 39.353.151,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$34.997,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 6.090.900,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério de Minas e Energia, e do Ministério das Comunicações, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto de 7 de março de 1996, que reconhece como de interesse do Governo brasileiro o eventual aumento da participação estrangeira no capital do Banco Meridional do Brasil S.A.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Brasília S/A - TELEBRASÍLIA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada ao Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina - SERCOMTEL, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações da Bahia S/A - TELEBAHIA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC TELECOM, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Goiás S/A - TELEGOIÁS, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - TELERJ, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Espírito Santo S/A - TELEST, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Alagoas S/A - TELASA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações da Paraíba S/A - TELPA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Rio Grande do Norte S/A - TELERN, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMIG, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Santa Catarina S/A - TELESC, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Sergipe S/A - TELERGIPE, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência - CTMR, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à telecomunicações do Piauí S/A - TELEPISA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Maranhão S/A - TELMA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Pernambuco S/A - TELPE, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto - CETERP, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Pará S/A - TELEPARÁ, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Amazonas S/A - TELAMAZON, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Amapá S/A - TELEAMAPÁ, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A - TELEMS, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Mato Grosso SIA - "TELEMAT", em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Rondônia SIA - TELERON, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Roraima SIA - TELAIMA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 23.10.1997
Publicado no DOU de 24.10.1997
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Acre S/A - TELEACRE, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Rodagem", situado no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pintada/Santana", situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caimbongo", situado no Município de Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Floresta", situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caracol', situado no Município de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Inácia", situado no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Condomínio Campo Bonito", situado no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Salvador Gomes", situado no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, e dá, outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural constituído pelos Engenhos "Água Branca/Aracati/Surucucu", situado no Município de Quipapá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José", situado no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 22.10.1997
Publicado no DOU de 23.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, destacado do Seringal Espinhara, situado no Município de Bujari, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PEDRA BRANCA II", constituído pelos lotes nºs 134-A, 135-A, 135-B, 156-B e 157-A, todos da Gleba nº 13, da Colônia Piquiri, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Estrela D'Alva", situado no Município de São Sebastião do Umbuzeiro, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conceição'', situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Perdizes lI, Gleba 1", situado nos Municípios de Água Doce e Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Perdizes II, Gleba 2", situado no Município de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "São João do lrani", situado no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Brahma/Conjunto Eldorado'', situado no Município de Camamu, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RR.2-A", constituído por uma área de terras localizada no quinhão 03 da Fazenda Apucarana Grande, situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA GAÚCHA", localizado no quinhão nº 1 da Fazenda Apucarana Grande, situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RR.1-A", da Gleba 07, desmembrada da antiga Fazenda Apucarana Grande, situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso, Gleba A (Parte da Gleba D)", situado no Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas propriedades denominadas "Coxos/Oitis/Minadouro", situado no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Genipapo", constituído dos Lotes 18, 27, 29, 31, 32, 33, 48 e 37, do Loteamento Rio Maranhão, situado no Município de Mimoso, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pau Amarelo", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Vazante", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Melos", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mangebura", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Campos Elíseos'', situado no Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO SEBASTIÃO", constituído pelo lote nº 34, da gleba nº 23, da Colônia Paranavaí, situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PEDRA BRANCA I", constituído pelos lotes nºs 111-H, 134-F, 135-D, 136, 114, 115 e parte dos lotes nºs 133-A, 134-C, 156-C e 156-D, todos da Gleba nº 13, da Colônia Piquiri, situado no lugar denominado Rio das Conchas, no Município de Laranjal, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Claro", situado no Município de Parnarama, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Miragem", situado no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pontinha", situado no Município de ltapaci, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campos Elíseos", situado no Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Virgílio I", situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Savana II", situado no Município de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Indiana", situado no Município de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Alegrias", situado no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Virgílio II", situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Alegre", situado no Município de Cristalina, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Oriente", situado no Município de Nova Glória, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Recanto do Vô Atílio", situado no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boa Esperança", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 20.10.1997
Publicado no DOU de 21.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta", situado no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 17.10.1997
Publicado no DOU de 20.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.044.537.00, em favor do Senado Federal, da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 17.10.1997
Publicado no DOU de 20.10.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 335.998,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 17.10.1997
Publicado no DOU de 20.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 22.997.764,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.10.1997
Publicado no DOU de 20.10.1997
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Internacional S.A. - BRASPETRO, crédito suplementar no valor de R$ 89.896.665,00, para os fins que especifica.
Decreto de 17.10.1997
Publicado no DOU de 20.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 77.355.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 17.10.1997
Publicado no DOU de 20.10.1997
Autoriza a reversão ao Município de São Francisco de Assis, no Estado do Rio Grande do Sul, do terreno que menciona.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Renova a concessão da Rádio Gaeta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Transfere para a Fundação Nossa Senhora Aparecida, a concessão outorgada à Rádio Carajá de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Renova a concessão da Rádio Acaiaca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Transfere para a Fundação Dom Quirino, a concessão outorgada à Rádio Mucuri Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Blumenau Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Transfere para a Rádio Educadora de Taió Ltda., a concessão outorgada à Cacimba Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Renova a concessão da Rádio Cacique de Sorocaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora de lmbituba S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de lmbituba, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Renova a concessão da Televisão Pioneira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio C!ub Altinópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 14.10.1997
Publicado no DOU de 15.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 91.027.000,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 13.10.1997
Publicado no DOU de 14.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "São Domingos", situado no Município de Bananeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.1997
Publicado no DOU de 14.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Marias", situado no município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.1997
Publicado no DOU de 14.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mamoneiras'', constituído pelos Lotes nºs 18, 21 (parte), 17 e 19, conhecido como ''Fazenda Serra do Facão'', situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.1997
Publicado no DOU de 14.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Campo Alegre", localizado na Fazenda Santo Antônio, situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.1997
Publicado no DOU de 14.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Campo Alegre", localizado na Fazenda Santo Antônio, situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.1997
Publicado no DOU de 14.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Alcobrás", destacado do Seringal Itu/Palmares, situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 13.10.1997
Publicado no DOU de 14.10.1997
Renova a concessão da Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 13.10.1997
Publicado no DOU de 14.10.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Frutal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 13.10.1997
Publicado no DOU de 14.10.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a ampliação da participação societária estrangeira no Banco BCN Barclays S.A. e na ITA DTVM S.A.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Renova a concessão da Rádio Sentinela do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Pouso Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Renova a concessão da Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 221.640,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 44.434.211,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério de Previdência e Assistência Social, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.303.241,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 221.162.205,00, em favor da Câmara dos Deputados, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 10.872.009,00, em favor da Justiça Federal, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 331.118,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial no valor global de R$ 10.623.202,00, para reforço de dotações de consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.10.1997
Publicado no DOU de 13.10.1997
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$ 1.206.000,00, aberto pelo Decreto de 24 de dezembro de 1996, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA GUILHERMINA DA QUINTA", situado nos Municípios de Maracaju e Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso", situado no Município de Campos dos Goytacazes, Estado de Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas da Usina São João", constituído pelos imóveis Santana, Penha, Jacarandá, São Gregório, Santa Maria Segunda, Guriri, Campelo e Cajueiro, situado nos Municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lago do Coco ou São Francisco do Lago, Limão, Igarapé de Santana e Fazenda Cantanhede", situado no Município de Cantanhede, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Abelardo Ribeiro", situado no Município de Central, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lageado/Tiúba Brejão", situado no Município de São Miguel do Araquaia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Novo Horizonte - Quinhão nº 06", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Renova a concessão da Rede Popular de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Renova a concessão da Rádio Cacique de Sorocaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.
Decreto de 9.10.1997
Publicado no DOU de 10.10.1997
Renova a concessão da Sociedade Brasileira de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 8.10.1997
Publicado no DOU de 9.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel situado no rural denominado "Fazenda Novo Horizonte II" Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 8.10.1997
Publicado no DOU de 9.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento do Taquaral", situado no Município de Heitoraí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 8.10.1997
Publicado no DOU de 9.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barranqueira", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 8.10.1997
Publicado no DOU de 9.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Agropecuária Londrina", conhecido por "Fazenda Raizama", situado no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 8.10.1997
Publicado no DOU de 9.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos dos Olhos D'Água I", situado no Município de Morrinhos, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 8.10.1997
Publicado no DOU de 9.10.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora de Pirassununga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.10.1997
Publicado no DOU de 9.10.1997
Renova a concessão da Rádio São Luiz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 8.10.1997
Publicado no DOU de 9.10.1997
Cria a Embaixada do Brasil na República de Madagascar.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Autoriza a TV Globo Ltda. a realizar incorporação da TV Globo de São Paulo Ltda. e da Rádio Globo Capital Ltda., transfere para a incorporadora as concessões outorgadas às incorporadas para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens (TV), nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, Estados de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, respectivamente, a dá outras providências.'
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Renova a concessão da Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Renova a concessão da Nassau - Editora, Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de Interesse Social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Cambaí", situado no Município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pinheiro Machado", situado no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Marcos'', situado no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Ximbocu", situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Figueira", situado no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Amparo", situado no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Barro Vermelho/Canudos", situado no Município de Barra, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural formado pelas propriedades denominadas "Capim Assu ou Paratibe, Santa Bárbara, Granja Nossa Senhora das Neves, Granja Taboleirinho, Taboleirinho e Gleba 07", conhecido por "Ouro Verde", situado no Município do Conde, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das Fazendas "Arraia, Cajazeiras e Dois Irmãos", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Planalto da Velhacaria", situado no Município de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Fazenda Água Bonita", situado no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Contrato/Serrinha", situado no Município de Arataca, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1997
Publicado no DOU de 8.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Triângulo", situado no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.999.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Abre o Orçamento da Seguridade Social da União crédito Suplementar no valor de R$ 13.661.845,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$ 837.000,00, aberto pelo Decreto de 24 de dezembro de 1996, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 17.115.000,00, em favor do Ministério da Marinha para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Autoriza a empresa WATT'S ALIMENTOS S.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de WATT'S ALIMENTOS S.A. DO BRASIL, e dá outras providências.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Transfere para a Fundação Igreja Evangélica Assembléia de Deus a concessão outorgada à Rádio Maranata Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Transfere para a Rádio Globo Catarinense Ltda., a concessão outorgada à Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina,
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Renova a concessão da Fundação Aldeia SOS de Goioerê para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Renova a concessão da Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de lndaial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Renova a concessão da Rádio Teófilo Otoni Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora de Joinville Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Renova a concessão da Rádio Alvorada de Cardoso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.
Decreto de 6.10.1997
Publicado no DOU de 7.10.1997
Renova a concessão da Fundação São José do Paraíso, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Cruz e Outros", situado nos Municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ribeirão da Glória", situado no Município de Santo Antonio do Laverger, Estado de Mato Grosso. e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo limpo", situado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Celestino", situado no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ltatiunga", situado no Município de Patos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa", situado no Município de Perolândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Grande", situado no Município de ltaguaçu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio das Pedras", situado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio das Pedras", situado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Dois Braços", situado no Município de Água Preta, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Pereirinha", situado no Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Renova a concessão de Rádio Vale do Rio Tietê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Formiguense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Renova a concessão da TV Globo de Juiz de Fora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Renova a concessão da Fundação Casper Líbero, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora de Patrocínio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Patos S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Renova a concessão do Sistema de Radiodifusão Araxá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 303.969,00, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotação, consignada no vigente orçamento.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 206.488.830,00, em favor do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 401.492,00, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 1º.10.1997
Publicado no DOU de 2.10.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 45.897.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.9.1997
Publicado no DOU de 1º.10.1997
Dispõe sobre a declaração de interesse social e ecológico para fins de desapropriação da área de terra abrangida pela Reserva Extrativista do Rio Cajari, criada pelo Decreto nº 99.145, de 12 de março de 1990, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.1997
Publicado no DOU de 1º.10.1997
Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Stella Maris, com sede na cidade de Santos/SP, e outras entidades.
Decreto de 30.9.1997
Publicado no DOU de 1º.10.1997
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 30.9.1997
Publicado no DOU de 1º.10.1997
Cria o Parque Nacional de Ilha Grande, nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 26.9.1997
Publicado no DOU de 29.9.1997
Cria o Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada no Nordeste e dá outras providências.
Decreto de 26.9.1997
Publicado no DOU de 29.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazendas Reunidas Jaqueira/Rancho Alegre/Lagoa do Bonito/Volta do Rio'', situado no Municípios de Wagner e Lençóis, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 26.9.1997
Publicado no DOU de 29.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "FAZENDA ITURAMA", situado no Município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 26.9.1997
Publicado no DOU de 29.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Querência (parte)", situado no Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 25.9.1997
Publicado no DOU de 26.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPO ALEGRE", situado no Município de Terra Nova, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Alto Bonito do Fomoso/Santa Terezinha/Lagoa do Tirri'', situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Alto Bonito/Mandassaia/Fazenda Nova/Fortaleza/Fazenda Santa Maria/Fazenda São José I/São José II", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das Fazendas "Santa Luzia, Santo Antonio, Petrolinda, Eldorado e São Francisco", situado nos Municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio/Santa Maria/Senhor do Bonfim", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Dispõe sobre a concessão de autorização à POLAR AIR CARGO INC., para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de carga.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Dispõe sobre concessão de autorização à AMERICAN INTERNATIONAL AIRWAYS INC., para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de carga.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Renova a concessão da Rádio Cultura de Cajuru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Renova a concessão da Sociedade Matogrossense Rádio Educadora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colider, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Renova a concessão da Rádio Juazeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
Decreto de 24.9.1997
Publicado no DOU de 25.9.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Massangana", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Riachão/Santa Rita/Lagoa do Reinado", situado no Município de Traipu, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraná", situado nos Municípios de Girau do Ponciano e Traipu, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Junco", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Itabaiana", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Samba", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Água Bonita", situado no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BRUMADO'', situado no Município de Heitoraí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''FAZENDA BRUMADO/MATA DO PARÁ'', situado no Município de Heitoraí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAPIM PUBA", situado no Município de Heitorai, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BRUMADO", situado no Município de Heitoraí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Engenho São Pedro'', situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Engenho Água Fria'', situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''MACACO ASSADO'', situado no Município de Pio XII, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Tomazzini'', situado no Município de Santa Tereza, Estado do Espirito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RANCHO ALEGRE", situado no Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que menciona.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Transfere para a Rádio Fraternidade Ltda., a concessão outorgada à Rádio Centenário de Araras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Guaxupé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Renova a concessão da Rádio Aurilândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Renova a concessão da Rádio Andradas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 104.240.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 23.9.1997
Publicado no DOU de 24.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 3.115.162,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 105.373.700,00, para os fins que especifica.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio América S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Transfere para a Rádio Águas Quentes de Fernandópolis Ltda., a concessão outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio Cultura de Porto Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio Clube Nepomuceno Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio Luz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, a cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio São Joaquim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Joaquim de Barra, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio Sete Colinas de Uberaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Transfere para a Fundação João Paulo II a concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., para explorar serviço do radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio Imembuí S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio Platina de ltuiutaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Balsa Nova Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsa Nova, Estado do Paraná.
Decreto de 22.9.1997
Publicado no DOU de 23.9.1997
Renova a concessão da Rádio Olinda-Pernambuco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de 0linda, Estado de Pernambuco.
Decreto de 19.9.1997
Publicado no DOU de 22.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.860.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.9.1997
Publicado no DOU de 22.9.1997
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1996, o crédito especial aberto pelo Decreto de 25 de outubro de 1996.
Decreto de 19.9.1997
Publicado no DOU de 22.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 621.948.858,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.9.1997
Publicado no DOU de 22.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.9.1997
Publicado no DOU de 22.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.274.648,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.9.1997
Publicado no DOU de 22.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.765.945,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 18.9.1997
Publicado no DOU de 19.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 12.129.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.9.1997
Publicado no DOU de 19.9.1997
Credencia a Universidade Salvador - UNIFACS, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Decreto de 18.9.1997
Publicado no DOU de 19.9.1997
Autoriza o aumento de capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
Decreto de 17.9.1997
Publicado no DOU de 18.9.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 17.9.1997
Publicado no DOU de 18.9.1997
Transfere para o Sistema de Comunicação Itália Viva S.A., a concessão outorgada à Trídio-Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 17.9.1997
Publicado no DOU de 18.9.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em sociedade de arrendamento mercantil a ser constituída pela Hewlett-Packard Finance Company.
Decreto de 16.9.1997
Publicado no DOU de 17.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos", situado no Município de Sandovalina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 16.9.1997
Publicado no DOU de 17.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, desmembrado da "Fazenda Três Ilhas", conhecido por "Fazenda São Domingos", situado no Município de Sandovalina, Estado de São Pauto, e dá outras providências.
Decreto de 16.9.1997
Publicado no DOU de 17.9.1997
Declara de utilidade pública a Associação Batataense dos Deficientes Físicos, com sede na cidade de Batatais/SP, e outras entidades .
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda JS'', destacado dos Quinhões 2, 3, e 3-A, da Gleba Apucarana Grande, localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda RR.1-B", situado no lugar Fazenda RR.2, Quinhões 2, 3 e 2-A, da Fazenda Apucarana Grande, localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Paula", constituído pelo lote rural nº 02, da subdivisão de parte do Quinhão nº 01, da Fazenda Apucarana Grande, localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda RR.2-B", constituído pela "Fazenda RR.2-B - Gleba 6", localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Prozerpina", constituído por uma área de terras situada na Fazenda Apucarana Grande, localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria", constituído pelos lotes rurais de nºs 227-A, 227-B, 229, 231-A, 231-B e 233, todos da Gleba nº 01, da Colônia "G" Apucaraninha, localizado no Município de Tamarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 59.796.750,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 35.422.544,00, em favor do Ministério das Comunicações, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 8.638.050,00 em favor do Ministério das Comunicações, par reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.107.516,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 12.9.1997
Publicado no DOU de 15.9.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 21.919.826,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.9.1997
Publicado no DOU de 12.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPO BELO", situado no Município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 11.9.1997
Publicado no DOU de 12.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Caiçara'', situado no Município de Cachoeira dos índios, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 11.9.1997
Publicado no DOU de 12.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tesouro - Parte A", constituído pelo lote rural nº 477-B, 2ª e 3ª partes, da Colônia "G" Apucaraninha, localizado no Município de Tamarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 11.9.1997
Publicado no DOU de 12.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jambeiro", situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 11.9.1997
Publicado no DOU de 12.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Mineiros'' ou ''Avencal'', constituído por uma área rural situada no lugar denominado ''Mineiros'', conhecido como ''Avencal'', localizado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 11.9.1997
Publicado no DOU de 12.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Alagoa Nova'', constituído pela Gleba nº 03, situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 11.9.1997
Publicado no DOU de 12.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Ria Claro'', constituído pelos lotes rurais nºs 029, 393, 393-A, 393-B, 395, 404, 405 e 406, da Gleba nº 02, e lote rural "B'', da Gleba nº 01, todos da Colônia ''G'' Apucaraninha, localizado no Município de Tamarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 11.9.1997
Publicado no DOU de 12.9.1997
Outorga à Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica em trecho do rio Paranaíba, nos Municípios de Itumbiara e Cachoeira Dourada, Estado de Goiás
Decreto de 11.9.1997
Publicado no DOU de 12.9.1997
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Dr. Paulo Borges, com sede na cidade de Patos de Minas/MG, e outras entidades.
Decreto de 10.9.1997
Publicado no DOU de 11.9.1997
Revoga Decreto Publicado no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de 1997.
Decreto de 9.9.1997
Publicado no DOU de 10.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DA MATA II", desmembrado da Fazenda Bom Retiro do Indaiá, situado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 9.9.1997
Publicado no DOU de 10.9.1997
Cria o Consulado do Brasil em Orlando, Estados Unidos da América.
Decreto de 8.9.1997
Publicado no DOU de 9.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mamoneira", conhecida como "Fazenda Mangal", situado no Município de Natalândia, Estado de Minas Gerais , e dá outras providências.
Decreto de 5.9.1997
Publicado no DOU de 8.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPINAS, QUINHÃO Nº 04", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 5.9.1997
Publicado no DOU de 8.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA", situado no Município de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 5.9.1997
Publicado no DOU de 8.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SERRANA", situado no Município de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 5.9.1997
Publicado no DOU de 8.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CÓRREGO COMPRIDO", conhecido como "FAZENDA VEREDA", situado no Município de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 5.9.1997
Publicado no DOU de 8.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DOM ORIONE", situado no Município de Betim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 5.9.1997
Publicado no DOU de 8.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTE Nº 119-A DA GLEBA PADAP", situado no Município de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1997
Publicado no DOU de 5.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGES", constituído de duas Glebas, situado no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1997
Publicado no DOU de 5.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGES", situado no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1997
Publicado no DOU de 5.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RETIRO DO BOQUEIRÃO", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1997
Publicado no DOU de 5.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas propriedades "Barbados, Barro Branco, Santo Antonio e Lambedor", situado no Município de Cantanhede, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 3.9.1997
Publicado no DOU de 4.9.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a ampliação da participação societária estrangeira no Banco Boavista S.A. e suas controladas.
Decreto de 1º.9.1997
Publicado no DOU de 2.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Pingo de Ouro'', situado no Município de João Lisboa, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 1º.9.1997
Publicado no DOU de 2.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Conjunto Boa Sorte", situado no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 1º.9.1997
Publicado no DOU de 2.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Petinga", situado no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 1º.9.1997
Publicado no DOU de 2.9.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA VERANEIO", situado no Município de Colider, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Sorte/Recreio", situado no Município de Ribeirão do Largo, Estado da Bahia, e dá outras, providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora da Soledade", situado no Município de Bonito, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Flor/Arapongas", situado no Município de Lençóis, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural denominado "Fazenda Capoeira", situado no Município de Paratinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CABECEIRA DO ESCONDIDO", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PONTA D'ÁGUA", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das Fazendas "São Marcos, Angico Branco e Angico de Fora", situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CASTANHAIS DEUS AJUDA E PAU PRETO", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas José Roza", situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda André", situado no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda André", situado no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Capoeira", situado no Município de Paratinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Altera o Decreto de 30 de julho de 1996, Publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 1996, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Revoga o Decreto de 8 de fevereiro de 1996, Publicado no Diário Oficial da União de 9 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Olhos D'Água".
Decreto de 28.8.1997
Publicado no DOU de 29.8.1997
Declara de utilidade pública a Casa da Criança e do Adolescente, com sede na cidade de Alexânia/GO, e outra entidades.
Decreto de 27.8.1997
Publicado no DOU de 28.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cocalândia e Outras", situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 27.8.1997
Publicado no DOU de 28.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO PIO", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 27.8.1997
Publicado no DOU de 28.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIBEIRÃO DE SANTANA", situado no Município de Carai, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1997
Publicado no DOU de 27.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Primavera", situado no Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1997
Publicado no DOU de 27.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DA MATA I", situado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1997
Publicado no DOU de 27.8.1997
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pela parcela do saldo apurado em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$ 1.500.000.000,00, aberto pelo Decreto de 16 de outubro de 1996, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Decreto de 21.8.1997
Publicado no DOU de 22.8.1997
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Decreto de 21.8.1997
Publicado no DOU de 22.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.598.285,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.8.1997
Publicado no DOU de 22.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 11.500.000,00, em favor do Ministério da Aeronáutica, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.8.1997
Publicado no DOU de 22.8.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.496.032,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.8.1997
Publicado no DOU de 22.8.1997
Cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências.
Decreto de 21.8.1997
Publicado no DOU de 22.8.1997
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Decreto de 20.8.1997
Publicado no DOU de 21.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas propriedades "Fazendas Reunidas Nossa Senhora de Fátima, Santa Helena e lpueirinha", situado no Município de Areia, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 20.8.1997
Publicado no DOU de 21.8.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 20.8.1997
Publicado no DOU de 21.8.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Pauto S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 19.8.1997
Publicado no DOU de 20.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cobé", situado nos Municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1997
Publicado no DOU de 20.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Itaipú'', situado no Município de São Miguel de Taipú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1997
Publicado no DOU de 20.8.1997
Autoriza a World Gold Council a se instalar no Brasil.
Decreto de 19.8.1997
Publicado no DOU de 20.8.1997
Dispõe sobre área de terra reservada ao Campo de Provas das Forças Armadas, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 18.8.1997
Publicado no DOU de 19.8.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 18.8.1997
Publicado no DOU de 19.8.1997
Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto nº 83.767, de 24 de julho de 1979.
Decreto de 18.8.1997
Publicado no DOU de 19.8.1997
Autoriza a empresa RIGATOSSO HERMANOS SOCIEDADE ANÔNIMA a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de RIGATOSSO HERMANOS SOCIEDADE ANÔNIMA, e dá outras providências.
Decreto de 18.8.1997
Publicado no DOU de 19.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Camarazal', situado no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 18.8.1997
Publicado no DOU de 19.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Serrinha e Outros'', situado no Município de Taperoá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 18.8.1997
Publicado no DOU de 19.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Umburana da Onça", situado no Município de Araruna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 14.8.1997
Publicado no DOU de 15.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 61.000. 000,00.
Decreto de 13.8.1997
Publicado no DOU de 14.8.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 13.729.163,00, em favor do Ministério Público da União e de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.8.1997
Publicado no DOU de 14.8.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 91.924.795,00, em favor da Câmara dos Deputados, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.8.1997
Publicado no DOU de 14.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 31.200.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.8.1997
Publicado no DOU de 14.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União credito suplementar no valor de R$ 10.417.594,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotação consignada do vigente orçamento.
Decreto de 12.8.1997
Publicado no DOU de 13.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes 01/A-B e 02/Parte A", situado no Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 12.8.1997
Publicado no DOU de 13.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arco-íris/Califórnia, conhecido por "Fazenda Santa Naziozene", situado no Município de Palestina do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 12.8.1997
Publicado no DOU de 13.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta Branca", situado no Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 12.8.1997
Publicado no DOU de 13.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Olivença/Palmares", situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 12.8.1997
Publicado no DOU de 13.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Igarimã", situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 11.8.1997
Publicado no DOU de 12.8.1997
Autoriza a Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura a se instalar no Brasil.
Decreto de 11.8.1997
Publicado no DOU de 12.8.1997
Outorga concessão à BSE S.A. para explorar o Serviço Móvel Celular, na área geográfica dos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Decreto de 11.8.1997
Publicado no DOU de 12.8.1997
Restabelece o titulo de utilidade pública federal da Associação Cultural Machado Gaglianone/RJ.
Decreto de 7.8.1997
Publicado no DOU de 8.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 78.148.600,00 em favor de diversos órgãos, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 7.8.1997
Publicado no DOU de 8.8.1997
Transfere dotações consignadas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 310.803.659,00, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto.
Decreto de 6.8.1997
Publicado no DOU de 7.8.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 6.8.1997
Publicado no DOU de 7.8.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra que menciona.
Decreto de 6.8.1997
Publicado no DOU de 7.8.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra que menciona.
Decreto de 6.8.1997
Publicado no DOU de 7.8.1997
Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto nº 54.705, de 29 de outubro de 1964.
Decreto de 6.8.1997
Publicado no DOU de 7.8.1997
Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA concessão para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, no Estado da Bahia.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Águas Mortas/Poço de Pedra", também conhecido como "Santos Reis e Jaguareté", situado nos Municípios de lrauçuba e Sobral, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Labirinto I/Labirinto II/São Bento", situado no Município de Pilões, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Engenho Gaipió", situado no Município de lpojuca, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Esperança/Lagoa da Manga", situado no Município de Forquilha, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mercês/Engenho Cantinho/Riacho de Facas", situado nos Municípios de Pilões e Areia, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imóvel rural denominado "Beija-Flor/Umari", situado no Município de Choró, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Francisco", situado no Município de Pilões, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mendonça", situado nos Municípios de Mogeiro, Gurinhem e ltabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", conhecido por "Piranema", situado no Município de Fundão, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sossego e Sítio Contendas", situado nos Municípios de Jaguaribara e Iracema, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Sítio Pé de Serra do Chicão/Sítio Dois Riachos e Sitio Chicão", situado no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campos", situado no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Revoga o Decreto de 28 de agosto de 1986, Publicado no Diário Oficial da União de 29 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural denominado "Fazenda Água Clara".
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Altera o Decreto de 15 de janeiro de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Rosa", constituído pelos Lotes nºs 06, 07, 08, 10 e 30, do "Loteamento Santa Rosa - Gleba 3", "Lote 46 do Loteamento Curralinho" e "Lote Individual Córrego da Areia ou Córrego da Cavalgada", situado no Município de Matrinchã, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio do Jabuti", Lotes A, B, C e D, situado nos Municípios de Capitão Poço e Aurora do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido pela denominação "Ilha dos Fernandes" ou "Sítio Belém", situado no Município de Barroquinha, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Volta e Lagoa dos Negros", situado nos Municípios de ltarema e Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Matutina/Alta Taquaral", situado nos Municípios de Itarana e Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Bom Conselho", situado no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Volta/Lagoa dos Negros", situado nos Municípios de ltarema e Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma Agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Cajazeiras/Cajazeiras/Triunfo/Mazagão", situado no Município de Serraria, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 18.725.446,00, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito especial no valor de R$ 33.862.500,00, para os fins que especifica.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 66.241.616,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 87.448.046,00, em favor do Ministério das Comunicações, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 8.225.000,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de oficiais da Marinha para 1997.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S A. - PETROBRAS, terrenos que menciona.
Decreto de 4.8.1997
Publicado no DOU de 5.8.1997
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da chapada do Araripe, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí,.e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1997
Publicado no DOU de 25.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA MOGIANA I", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 23.7.1997
Publicado no DOU de 24.7.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 111.707.072,00, em favor dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.7.1997
Publicado no DOU de 24.7.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 49.381.202,00, em favor do Estado-Maior da Forças Armadas e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.7.1997
Publicado no DOU de 24.7.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 17.195.917,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.7.1997
Publicado no DOU de 23.7.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 3.878.991,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.7.1997
Publicado no DOU de 21.7.1997
Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
Decreto de 18.7.1997
Publicado no DOU de 21.7.1997
Renova a concessão da Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo.
Decreto de 18.7.1997
Publicado no DOU de 21.7.1997
Renova a concessão da Rádio Tupaciguara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 18.7.1997
Publicado no DOU de 21.7.1997
Transfere para a Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., a concessão outorgada à Sampaio Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos índios, Estado de Alagoas.
Decreto de 18.7.1997
Publicado no DOU de 21.7.1997
Transfere, para a Rádio Diária de Presidente Prudente Ltda., a concessão outorgada à TV Fronteira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Decreto de 18.7.1997
Publicado no DOU de 21.7.1997
Renova a concessão da Fundação João XXIII, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 18.7.1997
Publicado no DOU de 21.7.1997
Transfere para a Rádio Atenas Ltda., a concessão outorgada à Rádio Cultura de Alfenas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 18.7.1997
Publicado no DOU de 21.7.1997
Renova a concessão da Rádio Primeiro de Julho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Água Branca, Estado do Piauí.
Decreto de 18.7.1997
Publicado no DOU de 21.7.1997
Renova a concessão da Rádio Jaraguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 17.7.1997
Publicado no DOU de 18.7.1997
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 205.396.345,00, em favor dos Ministérios do Exército, da Aeronáutica e da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.7.1997
Publicado no DOU de 18.7.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.357.728,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.7.1997
Publicado no DOU de 18.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Almécega e Tabocal", situado nos Municípios de Areia e Pilões, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 17.7.1997
Publicado no DOU de 18.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Formoso, Quinhão nº 06", situado no Município de Formoso, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 17.7.1997
Publicado no DOU de 18.7.1997
Outorga concessão à BCP S.A. para explorar o Serviço Móvel Celular, na área geográfica dos municípios do Estado de São Paulo, mencionados neste Decreto.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de R$ 3.000.000,00, em favor do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 15.502.983,00, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Abre ao orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000.00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 49.307.217,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor total de R$ 53.098.208,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 1.613.591,00, em favor da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Angicos", situado no Município de Tauá, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Moreschi", situado no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Madalena/Faustinos", situado no Município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Árvore Verde", situado no Município de Campo Largo, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação especial, conhecido por "Fazenda Santa Cruz", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Marrecas", situado no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cococi", situado nos Municípios de Parambu e Tauá, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 16.7.1997
Publicado no DOU de 17.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição/Barreirinho", situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Nossa Senhora das Graças", situado no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "São Benedito", situado no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Santa Bárbara", situado no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Santa Terezinha", situado no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "São Pedro", situado no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Guanabara", situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", situado nos Municípios de Miraíma e Santana do Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bonito", situado no Município de Cariré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mucuim", situado no Município de Arneiroz, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Veneza", situado no Município de Pilões, Estado da Paraíba , e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Barra do Coaty", situado no Município de Areia, Estado da Paraíba , e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Amazonas", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa Grande/Cachoeira/Serrinha", situado no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boqueirão do Juvenal", situado no Município de Acarape, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jaguarapuaba", situado no Município de Granja, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Piratinga" ou "São Cristóvão", situado no Município de Formoso, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Campo Verde (parte), Grota e Engenho Velho", situado no Município de Serraria, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição", conhecido como "Fazenda Conceição/Maria José", situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Axixá/Fazenda Sampaio", situado no Município de Joselândia, Estado do Maranhão.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por ''Judan'', situado no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1997
Publicado no DOU de 16.7.1997
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Educandos Pais e Educadores - ACEPE, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Autoriza o Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, a desapropriar a área de terra que menciona, localizada naquele Município.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição", conhecido como "Fazenda Conceição/Barreirinho", situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Aracaju'', situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição/Traíras", situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Quinhão nº 02", desmembrado da Fazenda Nova da Lagoa Grande, conhecido por "Fazenda Recreio", situado no Município de Dourados, Estado de Mato Grossa do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia e São João", situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Perdizes", situado no Município Colômbia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara a de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paranoá", situado nos Municípios de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Garrafão do Norte e Paragominas, Estado do Pará , e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Catarina", situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, o dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", situado no Município de Tibagy, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Jerusalém", situado no Município de Nova Cantu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Freitas/Fazenda Cacimba Nova", situado no Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia II", correspondente a Gleba III, situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia II", correspondente a Gleba I, situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia II", correspondente a Gleba II, situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1996, créditos especiais no valor global de R$ 102.495.932,00, abertos pelos Decretos de 20 e 24 de dezembro de 1996, em favor do Ministério da Aeronáutica, do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Justiça, para os fins que específica.
Decreto de 14.7.1997
Publicado no DOU de 15.7.1997
Outorga concessão à Vicunha Telecomunicações Ltda., para explorar o Serviço Móvel Celular, na área geográfica dos Estados da Bahia e Sergipe.
Decreto de 11.7.1997
Publicado no DOU de 14.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fortaleza", situado nos Municípios de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe e Pedro Alexandre, Estado da Bahia e dá outras providências.
Decreto de 11.7.1997
Publicado no DOU de 14.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sete Brejos", situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe. e dá outras providências.
Decreto de 11.7.1997
Publicado no DOU de 14.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural composto pelas Fazendas "Boa Vida", "Pioneira", "Nova Lira", Cacimba da Costa", "Pia Nova", "Esperança" e "Pioneira II ou Beleza", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe e dá outras providencias.
Decreto de 11.7.1997
Publicado no DOU de 14.7.1997
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.
Decreto de 11.7.1997
Publicado no DOU de 14.7.1997
Autoriza a empresa COMPANHIA CONTINENTAL DE CIGARROS LIMITED a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de COMPANHIA CONTINENTAL DE CIGARROS LIMITED, e dá outras providências.
Decreto de 11.7.1997
Publicado no DOU de 14.7.1997
Autoriza a empresa GEONEX CORPORATION a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de GEONEX CORPORATION, e dá outras providências.
Decreto de 11.7.1997
Publicado no DOU de 14.7.1997
Autoriza a empresa DANIELI & C. - OFFICINE MECCANICHE S.P.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de DANIELI & C. - OFFICINE MECCANICHE S.P.A., e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cafundó", situado no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa dos Veados", situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso", situado no Município Quijingue, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sapateiro", "Fazenda do Norte'' ou "Boqueirão", situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio da Chapada e Santo Antonio da Chapada II", conhecido por "Gleba Bela Vista", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Luz", anteriormente denominado "Fazenda Três Barras", conhecido como "Fazenda da Luz III", situado no Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Santa Silvia", situado no Município de Amaporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Ventura", situado no Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote nº 114, do Projeto de Irrigação de Bebedouro", conhecido por "Fazenda Sanrisil', situado no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Acoci'', situado no Município de Campos Sales, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Açude Grande", situado no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Engenho Amaragi", situado no Município de Rio Formoso, Estado de Pemambuco, e dá outras providencias.
Decreto de 9.7.1997
Publicado no DOU de 10.7.1997
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Deficientes Físicos - ADDF, com sede na cidade de Paulista/PE, e outras entidades.
Decreto de 7.7.1997
Publicado no DOU de 8.7.1997
Credencia a Universidade Tuiuti do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 7.7.1997
Publicado no DOU de 8.7.1997
Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
Decreto de 7.7.1997
Publicado no DOU de 8.7.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor de Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 7.7.1997
Publicado no DOU de 8.7.1997
Declara de utilidade pública a Associação Espírita Jesus e Caridade, com sede na cidade de Mogi Mirim/SP, e outras entidades.
Decreto de 3.7.1997
Publicado no DOU de 4.7.1997
Credencia a Universidade Severino Sombra - USS, com sede na cidade de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 3.7.1997
Publicado no DOU de 4.7.1997
Credencia a Universidade Metodista de São Paulo, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Decreto de 3.7.1997
Publicado no DOU de 4.7.1997
Credencia a Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 3.7.1997
Publicado no DOU de 4.7.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o ingresso do Korea Exchange Bank (Seul-Coréia) no sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Decreto de 1º.7.1997
Publicado no DOU de 2.7.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona.
Decreto de 30.6.1997
Publicado no DOU de 1º.7.1997
Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Instituto Severa Romana/RJ e da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos/PR.
Decreto de 30.6.1997
Publicado no DOU de 1º.7.1997
Declara de utilidade pública da Associação Beneficente de Goioerê - ABEG, com sede na cidade de Goioerê/PR e outras entidades.
Decreto de 30.6.1997
Publicado no DOU de 1º.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Estância São Pedro", situado no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 30.6.1997
Publicado no DOU de 1º.7.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", situado no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 27.6.1997
Publicado no DOU de 28.6.1997
Declara extinta concessão que menciona e outorga à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD concessão para explorar e desenvolver serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 27.6.1997
Publicado no DOU de 28.6.1997
Declara extinta concessão que menciona e outorga à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD concessão para explorar e desenvolver serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Carajás - EFC, nos Estados do Pará e Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 26.6.1997
Publicado no DOU de 27.6.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.6.1997
Publicado no DOU de 27.6.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.6.1997
Publicado no DOU de 27.6.1997
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$ 177.284.807,00, aberto pelo Decreto de 20 de dezembro de 1996, em favor da Presidência da República.
Decreto de 25.6.1997
Publicado no DOU de 26.6.1997
Altera o Decreto de 9 de abril de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Tainá Rekã", conhecido por "Fazenda Bradesco", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 23.6.1997
Publicado no DOU de 24.6.1997
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoinha-Parte", conhecido por "Gleba I", situado no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 23.6.1997

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Conjunto Veneza/Conjunto Bela Vista/Limoeiro/Boa Sorte/Bom Jardim”, situado no Município de Itamaraju, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta", situado nos Municípios de Itaberaí/Taquaral de Goiás/Itaguarai Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fé", situado no Município de Carutapera, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Raimundo", situado no Município de São Luiz do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara", situado no Município de Tucano, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Olho D'água", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado" Fazenda Santa Maria", situado no Município de Eunápolis, Estado da Bahia, e da outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança", situado no Município de Itacaré, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado 'Fazenda Riachão", constituindo pelas Glebas 01 a 06, Cigana I e Cigana II, situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estância Santa Cruz", antes conhecido por "Monte Líbano" e "Monte Serrat", situado no Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Vila Rica", conhecido por "Orion/Itamarati", situado nos Municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Carlos/Vitória", situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Murity", situado no Município de Tucano, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fonte Nova", situado no Município de Choró, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoinha-Parte", conhecido por "gleba III", situado no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 20.6.1997
Publicado no DOU de 21.6.1997
Declara de utilidade pública a Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã, com sede na cidade de Enchaporã/SP, e outras entidades.
Decreto de 19.6.1997
Publicado no DOU de 20.6.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 13.098.680,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.6.1997
Publicado no DOU de 19.6.1997
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra que menciona.
Decreto de 17.6.1997
Publicado no DOU de 18.6.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento do percentual de participação estrangeira no capital social do Banco ABC-Roma S.A. e da ABC-Roma Corretora de Valores Mobiliário S.A.
Decreto de 16.6.1997
Publicado no DOU de 17.6.1997
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Caminho da Luz, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, e outras entidades.
Decreto de 16.6.1997
Publicado no DOU de 17.6.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 16.6.1997
Publicado no DOU de 17.6.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 440.648.764,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 16.6.1997
Publicado no DOU de 17.6.1997
Torna sem efeito revogações de decretos que menciona.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, a área de terra que menciona.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Malacco Amarante Energética S/A., a área de terra que menciona.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Platinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Decreto de 13.6.1997
Publicado no DOU de 16.6.1997
Renova a concessão da Rádio TV do Maranhão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Decreto de 11.6.1997
Publicado no DOU de 12.6.1997
Outorga concessão à Americel S.A. para explorar o Serviço Móvel Celular, na área geográfica dos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Distrito Federal.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Jorge", situado no Município de lndiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Butiá Verde", situado no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Sadia III", situado no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Soboi", situado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Agostinha", situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campanário", situado no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "B-027", desmembrado do imóvel Ubirajara, Parte "B", na Gleba Rio Alto, conhecido como "Fazenda Prosolina", situado no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rocilândia", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cotias", situado no Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda do Tesouro", situado no Município de Tamarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", situado no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.6.1997
Publicado no DOU de 10.6.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Heliópolis/Jatobá", desmembrado da "Fazenda Malhada Real", situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e da outras providências.
Decreto de 6.6.1997
Publicado no DOU de 9.6.1997
Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER a construir, restaurar e conservar acessos rodoviários a assentamentos de projetos de reforma agrária.
Decreto de 4.6.1997
Publicado no DOU de 5.6.1997
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministro dos Transportes, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1996, o crédito especial aberto pelo Decreto de 23 de dezembro de 1996.
Decreto de 4.6.1997
Publicado no DOU de 5.6.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, credito suplementar no valor de R$ 348.690.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.6.1997
Publicado no DOU de 5.6.1997
Reabre ao Orçamento Fiscal da União pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$ 1.070.000,00, aberto pelo Decreto de 20 de dezembro de 1996, em favor da Justiça Eleitoral.
Decreto de 4.6.1997
Publicado no DOU de 5.6.1997
Institui o ''Dia Comemorativo do Quarto Centenário do falecimento do Beato José de Anchieta''.
Decreto de 3.6.1997
Publicado no DOU de 4.6.1997
Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, localizadas no Estado de Pernambuco.
Decreto de 2.6.1997
Publicado no DOU de 3.6.1997
Renova a concessão da Rádio Independência do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 2.6.1997
Publicado no DOU de 3.6.1997
Transfere para a Fundação José de Paiva Netto a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Grande Rio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iranduba, Estado do Amazonas.
Decreto de 2.6.1997
Publicado no DOU de 3.6.1997
Renova a concessão da Fundação Cultural São Francisco de Assis, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Decreto de 2.6.1997
Publicado no DOU de 3.6.1997
Renova a concessão da Rádio Brasil Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de lbiporã, Estado do Paraná.
Decreto de 2.6.1997
Publicado no DOU de 3.6.1997
Renova a concessão da Rádio Marcelino Ramos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 2.6.1997
Publicado no DOU de 3.6.1997
Renova a concessão da Rádio Internacional Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.
Decreto de 2.6.1997
Publicado no DOU de 3.6.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Ubiratã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná.
Decreto de 2.6.1997
Publicado no DOU de 3.6.1997
Transfere dotações consignadas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 3.337.036,00, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Decreto de 2.6.1997
Publicado no DOU de 3.6.1997
Declara luto oficial
Decreto de 27.5.1997
Publicado no DOU de 28.5.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 15.140.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 27.5.1997
Publicado no DOU de 28.5.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora União Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Decreto de 27.5.1997
Publicado no DOU de 28.5.1997
Renova a concessão da Rádio Clube São Domingos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 27.5.1997
Publicado no DOU de 28.5.1997
Renova a concessão da Rádio Colméia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Decreto de 27.5.1997
Publicado no DOU de 28.5.1997
Renova a concessão da Fundação São Benedito da Lapa, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade da Lapa, Estado do Paraná.
Decreto de 27.5.1997
Publicado no DOU de 28.5.1997
Renova a concessão da Rádio Guaçú de Toledo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Toledo, Estado do Paraná.
Decreto de 27.5.1997
Publicado no DOU de 28.5.1997
Renova a concessão da Rádio Capanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
Decreto de 27.5.1997
Publicado no DOU de 28.5.1997

Renova a concessão da Difusora Ouro Verde Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto de 26.5.1997
Publicado no DOU de 27.5.1997
Outorga concessão para exploração do Aproveitamento Hidrelétrico denominado Porto Estrela, em trecho do rio Santo Antônio, no Estado de Minas Gerais.
Decreto de 26.5.1997
Publicado no DOU de 27.5.1997
Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade/MG e da Organização de Auxílio Fraterno/SP.
Decreto de 26.5.1997
Publicado no DOU de 27.5.1997
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à maternidade e à Infância de Corbélia, com sede na cidade de Corbélia/PR, e outras entidades.
Decreto de 26.5.1997
Publicado no DOU de 27.5.1997
Renova a concessão da Rádio Castro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castro, Estado do Paraná.
Decreto de 26.5.1997
Publicado no DOU de 27.5.1997
Renova a concessão da Rádio Panorama Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
Decreto de 26.5.1997
Publicado no DOU de 27.5.1997
Renova a concessão da Rádio Central do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Decreto de 26.5.1997
Publicado no DOU de 27.5.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
Decreto de 23.5.1997
Publicado no DOU de 24.5.1997
Revoga a autorização concedida à sociedade THE ITALIAN ECONOMIC CORPORATION para funcionar no Brasil.
Decreto de 23.5.1997
Publicado no DOU de 24.5.1997
Autoriza a cisão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., altera o objeto social da NUCLEN Engenharia e Serviços S.A., autoriza a transferência da autorização para construção e operação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto e dá outras providências.
Decreto de 21.5.1997
Publicado no DOU de 22.5.1997
Restabelece o titulo de utilidade pública federal da Academia Brasileira de Medicina Militar/RJ.
Decreto de 21.5.1997
Publicado no DOU de 22.5.1997
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência - ABRAPIA, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
Decreto de 21.5.1997
Publicado no DOU de 22.5.1997
Dispõe sobre concessão de autorização à ASIANA AIRLINES INC, para instalar sucursal para a venda dos serviços de transporte aéreo no Brasil.
Decreto de 20.5.1997
Publicado no DOU de 21.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Vermelho", situado no Município de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Terra do Sol", situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro/Baratinha", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Posto Novo", correspondente a uma fração que integrava anteriormente os campos da "Fazenda Nenita", situado no Município de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guarantã, Lotes 10, 11, 23 (parte) e 22 (parte)", situado no Município de Pau D'Arco, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Vedóia", situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boa Vista/Fazenda dos Porcos", conhecido por "Carolina", situado no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caraíbas", situado no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Chasqueiro", situado no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova concessão da Rádio Difusora Clube de Valença Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valença, Estado da Bahia.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Garibaldi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Rádio Regional de Conquista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Canela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Rádio Educadora Trabalhista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Bondespachense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Rádio Planalto de Major Vieira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Major Vieira, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Lages Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Fundação Radiodifusora de Congonhas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Renova a concessão da Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., pata explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba Estado do Paraná.
Decreto de 16.5.1997
Publicado no DOU de 19.5.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a área de terra que menciona.
Decreto de 14.5.1997
Publicado no DOU de 15.5.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Oswaldo Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Decreto de 14.5.1997
Publicado no DOU de 15.5.1997
Renova a concessão da Rádio Barbacena Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 14.5.1997
Publicado no DOU de 15.5.1997
Renova a concessão da Rádio Videira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 14.5.1997
Publicado no DOU de 15.5.1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 5.079.049,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 13.5.1997
Publicado no DOU de 14.5.1997
Renova a concessão da Rádio Rio Negrinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 13.5.1997
Publicado no DOU de 14.5.1997
Renova a concessão da Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 13.5.1997
Publicado no DOU de 14.5.1997
Renova a concessão da Rádio Paranapanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.
Decreto de 13.5.1997
Publicado no DOU de 14.5.1997
Renova a concessão da Fundação Radiodifusora de Congonhas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 13.5.1997
Publicado no DOU de 14.5.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora de Assis S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Decreto de 13.5.1997
Publicado no DOU de 14.5.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Peperi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 13.5.1997
Publicado no DOU de 14.5.1997
Renova a concessão da Rádio Paiquerê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 13.5.1997
Publicado no DOU de 14.5.1997
Renova a concessão da Rádio Cacique de Guarapuava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
Decreto de 12.5.1997
Publicado no DOU de 13.5.1997
Renova a concessão da Fundação Navegantes de Porto Lucena, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 12.5.1997
Publicado no DOU de 13.5.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora de Ituiutaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.5.1997
Publicado no DOU de 13.5.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 12.5.1997
Publicado no DOU de 13.5.1997
Renova a concessão da Rádio Cultura de Arapongas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Decreto de 12.5.1997
Publicado no DOU de 13.5.1997
Renova a concessão da Rádio Educadora de Cornélio Procópio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Decreto de 12.5.1997
Publicado no DOU de 13.5.1997
Renova a concessão da Rádio Sisal de Conceição do Coité S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Decreto de 12.5.1997
Publicado no DOU de 13.5.1997
Autoriza a SALVE A VIDA DE UMA CRIANÇA a se instalar no Brasil.
Decreto de 12.5.1997
Publicado no DOU de 13.5.1997
Dispõe sobre a instalação de filial do Banco de La Província de Buenos Aires, Argentina, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda J. do Vale", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Dec!ara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Porco Morto", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Benedito, Contendas e Piqui", situado no Município de ltapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Concórdia e Santa Cruz", situado no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim I, II, e III/Fazenda Boa Sorte I, II e III" situado no Município de Monte Alegre de Sergipe, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Santa Agostinha", situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por ''Fazenda Jatobá'', situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Jeremias I", lote de terras V. situado no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Formoso", situado no Município de Bom Jardim de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jaguatiara I e II", situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Rosa", situado no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Panorama" ou "Caaro II", situado no Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 8.5.1997
Publicado no DOU de 9.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego dos Cajueiros", situado no Município de ltapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 7.5.1997
Publicado no DOU de 8.5.1997
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 21 de junho de 1995, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 6.5.1997
Publicado no DOU de 7.5.1997
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.
Decreto de 6.5.1997
Publicado no DOU de 7.5.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento do percentual de participação estrangeira no capital social do Banco Sudameris Brasil S.A.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dimba", situado no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tapirapuan", situado no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Miras Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Multidisciplinar ao Portador de Deficiência Física CEMDEF/MS, e outras entidades.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Extingue a concessão outorgada à Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR, através do Decreto nº 85.407, de 25 de novembro de 1980.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Dispõe sobre a autorização de importação limitada e condicional de petróleo iraquiano, bem como de exportação para o Iraque de itens de ajuda humanitária, peças e equipamentos para o oleoduto de Kirkuk-Yumurtalik, conforme determinado pela Resolução 986 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Decreto de 5.5.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP.
Decreto de 30.4.1997
Publicado no DOU de 6.5.1997
Dá nova redação ao Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1997.
Decreto de 30.4.1997
Publicado no DOU de 2.5.1997
Transfere dotações consignadas ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 11.523.684,00, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto.
Decreto de 30.4.1997
Publicado no DOU de 2.5.1997
Outorga concessão à Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., para o aproveitamento hidrelétrico Rosal, localizado no rio Itabapoana, nos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, e São José do Calçado, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 29.4.1997
Publicado no DOU de 30.4.1997
Altera áreas de terrenos doados à União, no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 29.4.1997
Publicado no DOU de 30.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Benedito", situado no Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.1997
Publicado no DOU de 30.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serra Malhada/Serra da Marmelada/Saraiva/Encanto de Dentro/Califórnia, na Data Boqueirão dos Frades", conhecido por "Cruzeiro", situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.1997
Publicado no DOU de 30.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tamboril", situado no Município de ltapirapuã, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 29.4.1997
Publicado no DOU de 30.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Transval/Córrego Bom Jardim", situado no Município de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Trapiá/Carnaubal", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Mariana", situado no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Labirinto" situado no Município de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pontal do Arantes", situado no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural denominado "Fazenda Janaína'', situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ressaca", situado no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fortuna/Trincheiras", situado no Município de Jericó Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "fazenda Morro Vermelho", também conhecido como "Abaeté", situado no Município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural denominado "Fazenda Pirapemas", situado nos Municípios de Pirapemas e Catanhede, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bom Futuro", situado nos Municípios de Campo Grande e Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Nova Esperança/Boa Sorte" situado no Município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cavaco", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio de Dentro", situado no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural conhecido por "Fazenda do Salso" situado, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Muquem", situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1997
Publicado no DOU de 29.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José/Retiro/Muquem/Data Santiago", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 25.4.1997
Publicado no DOU de 28.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca da Mata", situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 25.4.1997
Publicado no DOU de 28.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rosa", situado no Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 25.4.1997
Publicado no DOU de 28.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fartura", situado no Município de Saudade do lguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 25.4.1997
Publicado no DOU de 28.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cajazeiras", situado nos Municípios de Miraíma e Irauçuba, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.4.1997
Publicado no DOU de 25.4.1997
Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos do Brasil, com sede na cidade de Goiânia/GO, e outras entidades.
Decreto de 23.4.1997
Publicado no DOU de 24.4.1997
Autoriza a reversão ao Município de Lages, Estado de Santa Catarina, e aceita doação sem encargo dos imóveis que menciona.
Decreto de 23.4.1997
Publicado no DOU de 24.4.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 12.700.000,00, em favor do ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Entre Rios", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Arizona, Ambição e Mutum", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", situado no Município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bonança", situado no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Riacho Claro" ou "Braga", situado no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conceição do Salazar", situado no Município de Codó, Estado do maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Costa/Fundamento", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GIeba Mendes", situado no Município de Parnarama, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, nos casos que menciona.
Decreto de 17.4.1997
Publicado no DOU de 18.4.1997
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Decreto de 16.4.1997
Publicado no DOU de 17.4.1997
Declara de utilidade pública a Associação Liberdade com Amor e Respeito à Vida, com sede na cidade de Osasco/SP, e outras entidades.
Decreto de 16.4.1997
Publicado no DOU de 17.4.1997
Dispõem sobre o registro de imóvel em nome da União.
Decreto de 16.4.1997
Publicado no DOU de 17.4.1997
Dispõe sobre o registro em nome da União, do imóvel que menciona.
Decreto de 15.4.1997
Publicado no DOU de 16.4.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do Banco do Estado de Mato Grosso S.A. - Sob Administração Especial Temporária, no processo de privatização a ser eventualmente implementado.
Decreto de 10.4.1997
Publicado no DOU de 11.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Aurora", também conhecido como "Fazenda Quadra", situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 10.4.1997
Publicado no DOU de 11.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Helena", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 10.4.1997
Publicado no DOU de 11.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído dos imóveis denominados ''Lagoa do Mato, Pedra e Cal, Santa Quitéria, Riacho do Serrote, Cachoeira do Gildo e Fazenda Bela União'', situado no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.4.1997
Publicado no DOU de 11.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado ''Áreas 1 e 2, desmembradas da Fazenda Campo Alegre'', situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 10.4.1997
Publicado no DOU de 11.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Liolândia'', situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.4.1997
Publicado no DOU de 11.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Várzea do Umbuzeiro'', situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 10.4.1997
Publicado no DOU de 11.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poço Novo", também conhecido como "Fazenda Veneza", situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 9.4.1997
Publicado no DOU de 10.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Tainá Rekã'', conhecido por ''Fazenda Bradesco'', situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 9.4.1997
Publicado no DOU de 10.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santana", também conhecido como ''Fazenda Santana dos Pretos", situado no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.4.1997
Publicado no DOU de 10.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Riachão'', situado no Município de Bonito, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 8.4.1997
Publicado no DOU de 9.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazendas Reunidas Beira Rio", situado no Município de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.1997
Publicado no DOU de 8.4.1997
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Caraúbas, com sede na cidade de Caraúbas/RN, e outras entidades.
Decreto de 7.4.1997
Publicado no DOU de 8.4.1997
Dispõe sobre concessão de autorização à AIR EUROPA/AIR ESPAÑA S.A para operar, no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.
Decreto de 7.4.1997
Publicado no DOU de 8.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Malacachêta", também conhecido por "Boa Vista", situado no Município de Russas, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.1997
Publicado no DOU de 8.7.1997

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio dos Calmons", situado no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 7.4.1997
Publicado no DOU de 8.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria dos Matões/Socego", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.1997
Publicado no DOU de 8.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Glória", situado no Município de Porto Franco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.1997
Publicado no DOU de 8.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Nova Floresta", situado no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, e dá outra providências.
Decreto de 7.4.1997
Publicado no DOU de 8.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Bonito", situado no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.1997
Publicado no DOU de 8.4.1997
Institui a Comissão Especial de Apuração de Patrimônios Nazistas, e dá outras providências.
Decreto de 4.4.1997
Publicado no DOU de 7.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Carnaubinha", situado no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 4.4.1997
Publicado no DOU de 7.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado ''Centro/Data São Pantaleão", conhecido por ''Fazenda São Francisco'', situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 4.4.1997
Publicado no DOU de 7.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Córregos'', situado no Município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 2.4.1997
Publicado no DOU de 3.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Riacho dos Cavalos", situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 2.4.1997
Publicado no DOU de 3.4.1997
Declara de utilidade pública a Assistência Social de Bom Retiro, com sede na cidade de Bom Retiro/SC, e outras entidades.
Decreto de 1º.4.1997
Publicado no DOU de 2.4.1997
Declara de utilidade pública a Associação Missionária e Educativa de Santa Ana, com sede na cidade de Londrina/PR, e outras entidades.
Decreto de 1º.4.1997
Publicado no DOU de 2.4.1997
Declara de utilidade pública a Viva Rio, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Decreto de 31.3.1997
Publicado no DOU de 1º.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Milhomem", constituído pelos Lotes 2, 3, 4 e 5, da Gleba 22, da Colônia Pedreira, e partes desmembradas da "Fazenda Bananal'', situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 31.3.1997
Publicado no DOU de 1º.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel "Fazenda Gameleira", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 31.3.1997
Publicado no DOU de 1º.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Roxa", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 31.3.1997
Publicado no DOU de 1º.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda lguatu", situado nos Municípios de Lagoa de Velhos, São Paulo do Potengi, Sítio Novo, Presidente Juscelino, Tangará e Senador Helói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 31.3.1997
Publicado no DOU de 1º.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Umbuzeiro'', também conhecido como "Pau Darco'', situado no, Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 31.3.1997
Publicado no DOU de 1º.4.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda do Meio'', situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Autoriza o INCRA a doar ao Município de Araguaína/TO o imóvel denominado ''Vila Raizal - Lote 157 (parte)'', integrante da Gleba Loteamento Brejão - 3º Etapa.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Maraquetá'', constituído pelas propriedades ''Maraquetá'', ''Pedras Altas'' e ''Betúlia'', situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''São Filipe", constituído pelas Glebas ''São Filipe, Morro ou Serrote, Conceição I, Conceição II e Bela Vista ou Sipó", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Panelão'', situado no Município de Careiro, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cachoeira Seca", situado no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Chobò", situado no Município de Natividade, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Catoni". situado no Município de Joaquim Felício, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio São Sabino", situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Rosário", conhecido por "Fazenda Lona", situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serra Vermelha", situado no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas Quinin", situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Bárbara", situado no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Samurai II", formado pelos quinhões 01 e 07, da subdivisão do quinhão 06, da "Fazenda Novilho", e uma parte destacada das Fazendas "Novilho e Flores ou Gregório", situado nos Municípios de Mutunópolis e Porangatu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guará", situado no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bebedouro", situado no Município de Baliza, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997
Cria Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa João Paulo-II.
Decreto de 26.3.1997
Publicado no DOU de 27.3.1997 - Edição extra
Reconhece como do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo HSBC HOLDINGS PLC e suas subsidiárias HSBC HOLDINGS B.V. e HSBC INVESTMENT BANK HOLDINGS B.V. e dá outras providências.
Decreto de 25.3.1997
Publicado no DOU de 26.3.1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 191.513.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para os fins que específica.
Decreto de 24.3.1997
Publicado no DOU de 25.3.1997
Inclui incisos VIII e IX ao art. 1º do Decreto de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
Decreto de 24.3.1997
Publicado no DOU de 25.3.1997
Institui o ano de 1997 como o "Ano Castro Alves."
Decreto de 24.3.1997
Publicado no DOU de 25.3.1997
Declara de utilidade pública a Associação Jardins de Infância Vovó Belinha - A.J.I.V.B., com sede na cidade de Rio do Sul/SC, e outras entidades.
Decreto de 19.3.1997
Publicado no DOU de 20.3.1997
Declara de utilidade pública a ACHANTI - Associação Chapadense de Assistência ás Necessidades do Trabalhador e da Infância, com sede na cidade de Chapada do Norte/MG, e outras entidades.
Decreto de 17.3.1997
Publicado no DOU de 18.3.1997
Transfere para a Fundação São José do Paraíso a concessão outorgada à Rádio Difusora de Pouso Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 17.3.1997
Publicado no DOU de 18.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Querência Velha", situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 17.3.1997
Publicado no DOU de 18.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estância da Lagoa," situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 17.3.1997
Publicado no DOU de 18.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bamburral", situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 12.3.1997
Publicado no DOU de 13.3.1997
Renova a concessão da Rádio Estância Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Loureço, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.3.1997
Publicado no DOU de 13.3.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 12.3.1997
Publicado no DOU de 13.3.1997
Renova a concessão da Rádio Cultura Araraquara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.3.1997
Publicado no DOU de 13.3.1997
Renova a concessão da Rádio Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Decreto de 11.3.1997
Publicado no DOU de 12.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena - Gleba Loteamento Castanheira - Lotes 26 e 27 - Parte", situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 11.3.1997
Publicado no DOU de 12.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Unidade Agrícola de Chorozinho", situado no Município de ChorozInho, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 11.3.1997
Publicado no DOU de 12.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural identificado como "Lote nº 21-A", situado no Município de Garrafão do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 11.3.1997
Publicado no DOU de 12.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Oiticica", situado no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 10.3.1997
Publicado no DOU de 11.3.1997
Declara de utilidade pública a Arquiconfraria das Mães Cristãs, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.
Decreto de 10.3.1997
Publicado no DOU de 11.3.1997
Declara de utilidade pública a Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Decreto de 10.3.1997
Publicado no DOU de 11.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Campinho", conhecido como "Fazenda Nossa Senhora Aparecida" ou "Caaro I", situado no Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.3.1997
Publicado no DOU de 10.3.1997
Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Casa da Criança Sagrada Família/RS, e outras entidades.
Decreto de 6.3.1997
Publicado no DOU de 7.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Limoeiro" (Parte), Glebas "A" e "B", situado no Município de Dianápolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.3.1997
Publicado no DOU de 7.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Frutinhas", situado no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 6.3.1997
Publicado no DOU de 7.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Escada", situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 6.3.1997
Publicado no DOU de 7.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Recanto", situado no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 6.3.1997
Publicado no DOU de 7.3.1997
Autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel, sob a forma de utilização gratuita, de uma gleba de terras do domínio da União adjacente à Província Mineral de Carajás, situada no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.
Decreto de 5.3.1997
Publicado no DOU de 6.3.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.3.1997
Publicado no DOU de 6.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Juliana, Gleba Loteamento Fazenda Serra, Gleba K", situado no Município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 5.3.1997
Publicado no DOU de 6.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Verde/Tubiba/Pororocas", situado no Município de Touros, Estados do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 5.3.1997
Publicado no DOU de 6.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia II" e "Califórnia/Taúba", situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 5.3.1997
Publicado no DOU de 6.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa Vermelha/Santa Luzia", situado no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 5.3.1997
Publicado no DOU de 6.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Saco Verde", situado nos Municípios de lrauçuba e Itapajé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.3.1997
Publicado no DOU de 5.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Rio das Pedras/Piquiri, Gleba Santa Maria conhecido como ''Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro'' situado no Município de Santa - Maria do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 4.3.1997
Publicado no DOU de 5.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Angico Torto'', situado no Município de Itaíba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.3.1997
Publicado no DOU de 5.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Amoroso'', situado no Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.3.1997
Publicado no DOU de 5.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Sítio Abreu/Cruzeiro'', situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 4.3.1997
Publicado no DOU de 5.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, destacado do "Seringal Espinhara", situado no Município de Porto Acre, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 4.3.1997
Publicado no DOU de 5.3.1997
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Município de Carauarí, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de 4.3.1997
Publicado no DOU de 5.3.1997
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Fissurados Lábio-Palatais, com sede na cidade de São José dos Campos/SP, e outras entidades.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aroeira", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Carvalho", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Verde", situado no Município Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São João (Vale Verde)", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda lpê", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Vicente", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Amburana", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 3.3.1997
Publicado no DOU de 4.3.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Pecon", situado no lugar denominado "Fazenda Separação", correspondente ao Quinhão nº 22, da divisão do imóvel Quiguay, situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 28.2.1997
Publicado no DOU de 3.3.1997
Declara de utilidade pública a AMORC - Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis - Grande Loja da Jurisdição de Língua Portuguesa, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.
Decreto de 26.2.1997
Publicado no DOU de 27.2.1997
Cria a comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda XXI Nacional, e dá outras providências.
Decreto de 21.2.1997
Publicado no DOU de 24.2.1997
Outorga concessão a Empresa Ferrovia Sul-Atlântico S.A. para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Sul, e dá outras providências.
Decreto de 19.2.1997
Publicado no DOU de 20.2.1997
Renova a concessão da Universidade Católica de Pelotas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 18.2.1997
Publicado no DOU de 19.2.1997
Renova a concessão da Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 18.2.1997
Publicado no DOU de 19.2.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Taubaté Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Decreto de 18.2.1997
Publicado no DOU de 19.2.1997
Declara luto oficial
Decreto de 17.2.1997
Publicado no DOU de 18.2.1997
Renova a concessão da Rádio União de João Pinheiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 17.2.1997
Publicado no DOU de 18.2.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Decreto de 17.2.1997
Publicado no DOU de 18.2.1997
Renova a concessão da Sociedade Pedritense de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul .
Decreto de 17.2.1997
Publicado no DOU de 18.2.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Carijós Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 17.2.1997
Publicado no DOU de 18.2.1997
Renova a concessão da Rádio Santo Ângelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 17.2.1997
Publicado no DOU de 18.2.1997
Renova a concessão da Rádio Clube Rio do Ouro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
Decreto de 17.2.1997
Publicado no DOU de 18.2.1997
Renova a concessão da Rádio Continental de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda rnédia, na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.
Decreto de 14.2.1997
Publicado no DOU de 17.2.1997
Renova a concessão da Rádio Progresso de Ijuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora e onda média, na cidade de ljuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 14.2.1997
Publicado no DOU de 17.2.1997
Renova a concessão da Rádio Progresso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Novo Hamburgo, Estado Rio Grande do Sul.
Decreto de 14.2.1997
Publicado no DOU de 17.2.1997
Renova a concessão da Rádio Sociedade Sobradinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 14.2.1997
Publicado no DOU de 17.2.1997
Renova a concessão da Rádio Educadora de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 14.2.1997
Publicado no DOU de 17.2.1997
Renova a concessão da Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 14.2.1997
Publicado no DOU de 17.2.1997
Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Decreto de 14.2.1997
Publicado no DOU de 17.2.1997
Renova a concessão a Rádio Difusora de São Mateus Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 14.2.1997
Publicado no DOU de 17.2.1997
Declara de utilidade pública o GAAJIPA - Grupo Assistencial dos Amigos de Ji-Paraná, com sede na cidade de Ji-Paraná/RO, e outras entidades.
Decreto de 12.2.1997
Publicado no DOU de 13.2.1997
Renova a concessão da Rede Norte Sul de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 12.2.1997
Publicado no DOU de 13.2.1997
Renova a concessão da Rádio Princesa do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
Decreto de 12.2.1997
Publicado no DOU de 13.2.1997
Transfere para a Rádio Sentinela Alto Vale Ltda., a concessão outorgada à Rádio Estadual Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 12.2.1997
Publicado no DOU de 13.2.1997
Renova a concessão da Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.2.1997
Publicado no DOU de 13.2.1997
Declara luto oficial.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Renova a concessão da Rádio ltapuã de Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Renova a concessão da Rádio ltacaiúnas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marabá, Estado do Pará.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Transfere para a Rádio Transcontinental Ltda. a concessão outorgada à Rede Norte Sul de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de utilidade pública a AMARE - Associação para o Bem-estar do Menor Carente de Esperantina, com sede na cidade de Esperantina/PI, e outras entidades.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Restabelece o título de utilidade pública federal do Instituto Catarina Labourê e da Liga da Defesa Nacional.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Altera o Decreto de 17 de setembro de 1996, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio das Brancas", conhecido por "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", situado no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boa Vista", situado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", situado no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Escalvado/Árvore Verde", situado no Município de Brejo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Glebas A e B", conhecido como "Três Barras", situado no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote nº 44 do loteamento Rio Araguaia e Caiapó", situado no Município de Caseara, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", situado no Município de Palmeiras do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena", situado no Município de Taguatinga, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Zabelê", situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote nº 45 do Loteamento Rio Araguaia e Caiapó - 2º Etapa", situado no Município de Caseara, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das Fazendas "Marselhesa I, Marselhesa II, Bom Jesus e Bom Jesus", situado nos Municípios de Pendência, Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tarumã - Loteamento Araguacema,3ª Etapa - Lotes 108, 108-A, 109, 104, 106, 107, 02, 03, e 04"; situado no Município de Araguacema, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Muribeca" (antiga Fazenda Barcelona) e "Tejuáçu", situado no Município de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Olinda I ", situado no Município de Pinheiro, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Alencarina", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Estância São Leopoldo", situado no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Queimadas", situado nos Municípios de Jaguaruana e Aracati, Estado do Geará, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1997
Publicado no DOU de 12.2.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boa Vista", situado no Município de Tibagi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 5.2.1997
Publicado no DOU de 6.2.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no Banco Geral do Comércio S.A e suas controladas.
Decreto de 5.2.1997
Publicado no DOU de 6.2.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no Banco Sogeral S.A. e controladas.
Decreto de 5.2.1997
Publicado no DOU de 6.2.1997
Declara de utilidade pública o Grão Priorado do Brasil da Ordem Militar e Hospitalar de São Lázaro de Jerusalém, com sede na cidade de São Paulo/SP.
Decreto de 3.2.1997
Publicado no DOU de 4.2.1997
Delega competência ao Ministro dos Transportes para a prática dos atos que especifica.
Decreto de 29.1.1997
Publicado no DOU de 30.1.1997
Declara de utilidade pública a APAM - Associação de Promoção ao Menor de Americana, com sede na cidade de Americana/SP e outras entidades.
Decreto de 29.1.1997
Publicado no DOU de 30.1.1997
Restabelece o título de utilidade pública federal da Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro/RJ e outras entidades.
Decreto de 29.1.1997
Publicado no DOU de 30.1.1997
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto de 20 de junho de 1996, que autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 28.1.1997
Publicado no DOU de 29.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca da Mata", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 28.1.1997
Publicado no DOU de 29.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Capim Puba/Ressaca", situado no Município de Itapuranga, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 28.1.1997
Publicado no DOU de 29.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Granja Alvorada/Tubarão" e "Tubarão", conhecido por "Fazenda Antonica", situado no Município de São José do Bonfim, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 28.1.1997
Publicado no DOU de 29.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Modelo, Modelo II, São José, Canaan, Monte Azul, Piramar e Novo Horizonte", situado no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 28.1.1997
Publicado no DOU de 29.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca da Mata", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 28.1.1997
Publicado no DOU de 29.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca da Mata", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 28.1.1997
Publicado no DOU de 29.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca da Mata", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 28.1.1997
Publicado no DOU de 29.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca da Mata", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 27.1.1997
Publicado no DOU de 28.1.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA, a área de terra que menciona.
Decreto de 27.1.1997
Publicado no DOU de 28.1.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 27.1.1997
Publicado no DOU de 28.1.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 27.1.1997
Publicado no DOU de 28.1.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 27.1.1997
Publicado no DOU de 28.1.1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 24.1.1997
Publicado no DOU de 27.1.1997
Outorga concessão à empresa Ferrovia Tereza Cristina S.A., para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Tereza Cristina, e dá outras providências.
Decreto de 24.1.1997
Publicado no DOU de 27.1.1997
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Betel, com sede na cidade de Piracicaba/SP e outras entidades.
Decreto de 24.1.1997
Publicado no DOU de 27.1.1997
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Brasileira Lar de Amparo à Velhice Violeta Vejan, com sede na cidade de Mairiporã/SP.
Decreto de 24.1.1997
Publicado no DOU de 27.1.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 23.1.1997
Publicado no DOU de 24.1.1997
Transfere para a Fundação Nossa Senhora do Rosário a concessão outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Decreto de 23.1.1997
Publicado no DOU de 24.1.1997
Transfere para a Fundação Nossa Senhora do Rosário a concessão outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Decreto de 23.1.1997
Publicado no DOU de 24.1.1997
Transfere para a Rádio e Televisão Marajoara Ltda., a concessão outorgada ao Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 23.1.1997
Publicado no DOU de 24.1.1997
Delega competência ao Ministro de Estado dos Transportes para o encerramento das atividades do Porto de Aracaju.
Decreto de 22.1.1997
Publicado no DOU de 23.1.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 22.1.1997
Publicado no DOU de 23.1.1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 22.1.1997
Publicado no DOU de 23.1.1997
Transfere para a Freqüencial - Empreendimentos de Comunicação Ltda., a concessão outorgada à Rádio Jornal de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Rádio e TV Portovisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Rádio Colonial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Fundação Redentorista de Comunicações Sociais, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Radiodifusão Assisense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Oliveira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Ametista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Renova a concessão da Fundação João XXIII - Rádio Por Um Mundo Melhor, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Revoga o Decreto de 28 de setembro de 1995, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Jardim", situado no Município de Fortim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Bárbara II", constituído pelos Lotes 108 (parte) e 64 (parte), da Gleba C, do Loteamento "Fazenda Serra", situado no Município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 20.1.1997
Publicado no DOU de 21.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Silvestre", constituído pelo Lote nº 168 - parte, do Loteamento Praia Chata, Gleba 1, 2ª Etapa, situado no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 17.1.1997
Publicado no DOU de 20.1.1997
Renova a concessão da Rádio Osório Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pinhal Ralo/Rio Bonito" situado nos Municípios de Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ribeirão I e II", situado no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Gleba Mogno V", constituído por uma área de terras desmembrada da área remanescente denominada "Agropecuária Mogno", situado no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rincão/Itiquira/Buritizal", situado no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Riauto", situado no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Rio Piranha", constituído pelos Lotes 37, 39 e 49, do Loteamento Araguacema - 1ª Etapa, situado no Município de Araguacema, Estado do CTocantins, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria/Caixa de Fósforo", constituído pelo Lote 01, da Gleba 02 e Lote 38, da Gleba 01, do Loteamento Fazenda Serra, situado no Município de Praia Norte, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído do "Lote n° 1, Fazenda Macacos", situado no Município de Maurilândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Divisor 03, Lote 03, Gleba Perdidos", situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Santa Maria e Santa Maria II", situado nos Municípios de Cacimbinhas e Dois Riachos, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morada Nova", situado no Município de Anapurus, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 16.1.1997
Publicado no DOU de 17.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Gleba Mogno II", constituído por uma área de terras desmembrada da área remanescente denominada "Agropecuária Mogno", situado no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Rosa", constituído pelos Lotes nºs 06, 07, 08, 10 e 30, do Loteamento "Santa Rosa-Gleba-3"; "Lote 46 do Loteamento Curralinho" e "Lote Individual Córrego da Areia ou Córrego da Cavalgada", situado no Município de Matrinchã, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagôa", situado no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marimbu", situado no Município de Ituberá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco", situado no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sonho Real", situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Sebastião", situado no Município de Silvânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Renova a concessão da Rádio Clube de Itapira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapira, Estado de São Paulo.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Renova a concessão da Rádio Morrinhos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Renova a concessão da Rádio Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Renova a concessão de A Gazeta do Espírito Santo - Rádio e TV Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Declara de utilidade pública a Ação Social da Diocese de Cajazeiras, com sede na cidade de Cajazeiras/PB, e outras entidades.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto n° 86.817, de 5 de janeiro de 1982.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos e Quadros da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.
Decreto de 15.1.1997
Publicado no DOU de 16.1.1997
Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1996, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
Decreto de 14.1.1997
Publicado no DOU de 15.1.1997
Renova a concessão da Rádio Cultura de Divinópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Confere ao Escritor Joaquim Maria Machado de Assis o título de "Patrono da Imprensa Nacional".
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1997.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Fixa o número de vagas para promoção obrigatória no ano-base 1996, para os diversos postos dos quadros de oficiais da Aeronáutica.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Autoriza a empresa TTAMGO S/A estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação TTAMGO S/A, e dá outras providências.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Autoriza a empresa MERCOVIA S.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de MERCOVIA S.A., e dá outras providências.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira na constituição de sociedade corretora de títulos e valores mobiliários pelo DEUTSCHE BANK S.A. BANCO ALEMÃO.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira na constituição de banco múltiplo pelo Credit Suisse First Boston.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1997.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Transfere para a Fundação Enoch de Oliveira de Comunicação Social, a concessão outorgada à Rádio Educadora Rio Doce Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Renova a concessão da Rede Tocantins de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Nacional, Estado de Tocantins.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Renova a concessão da Rádio Caçapava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Transfere para a Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cariacica Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Renova a concessão da Emissoras Reunidas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Renova a concessão da Fundação João XXIII - Rádio Por Um Mundo Melhor, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Transfere para a Fundação José de Paiva Netto a concessão outorgada à RGS Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Renova a concessão da Sociedade Rádio Liberdade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Decreto de 13.1.1997
Publicado no DOU de 14.1.1997
Renova a concessão da Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Decreto de 9.1.1997
Publicado no DOU de 10.1.1997
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1996, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Decreto de 8.1.1997
Publicado no DOU de 9.1.1997
Abre em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento crédito extraordinário no valor de R$ 14.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 8.1.1997
Publicado no DOU de 9.1.1997
Renova a concessão da Rádio Sociedade Ponte Nova Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 8.1.1997
Publicado no DOU de 9.1.1997
Renova a concessão da Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 8.1.1997
Publicado no DOU de 9.1.1997
Renova a concessão da Fundação Padre Pelágio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Decreto de 8.1.1997
Publicado no DOU de 9.1.1997
Renova a concessão da Rádio Cultura de Sete Lagoas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 7.1.1997
Publicado no DOU de 8.1.1997
Renova a concessão da Fundação São José do Paraíso para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 7.1.1997
Publicado no DOU de 8.1.1997
Renova a concessão da Rádio Charrua Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 7.1.1997
Publicado no DOU de 8.1.1997
Renova a concessão outorgada à Rádio Gaúcha S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 7.1.1997
Publicado no DOU de 8.1.1997
Renova a concessão da Rádio Tupi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 7.1.1997
Publicado no DOU de 8.1.1997
Renova a concessão da Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Decreto de 7.1.1997
Publicado no DOU de 8.1.1997
Renova a concessão da Rádio Difusora Carioca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 7.1.1997
Publicado no DOU de 8.1.1997
Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1997.
Decreto de 6.1.1997
Publicado no DOU de 7.1.1997
Declara de utilidade pública o Abrigo Nosso Lar, com sede na cidade de Goiânia/GO e outras entidades.
Decreto de 6.1.1997
Publicado no DOU de 7.1.1997
Autoriza ao INCRA a doar ao Município de Missal/PR, Lote n° 09, da Gleba 11, do Imóvel denominado "Guairacá".
Decreto de 3.1.1997
Publicado no DOU de 6.1.1997
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.