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1996 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 30.12.1996
Publicado no DOU de 31.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 32.000.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1996
Publicado no DOU de 31.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.559.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1996
Publicado no DOU de 31.12.1996
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 23 de dezembro de 1996, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1996
Publicado no DOU de 30.12.1996
Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1997.
Decreto de 26.12.1996
Publicado no DOU de 27.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 29.065.191,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1996
Publicado no DOU de 27.12.1996
Declara de utilidade pública a Associação dos Doentes Renais Crônicos e Transplantados de Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Campo Grande/MS, e outras entidades.
Decreto de 26.12.1996
Publicado no DOU de 27.12.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara do Rio Branco, localizada no município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 26.12.1996
Publicado no DOU de 27.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 110.820.935,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a alienar o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 26.786.898,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 56.497.418,00, para os fins que especifica.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, créditos adicionais no valor global de R$ 9.572.310,00, para os fins que especifica.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito especial no valor global de R$ 4.900.695,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 401.720.000,00 em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.123.290,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.600.574,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 182.286.342,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 25.327.977,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 24.12.1996
Publicado no DOU de 26.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 323.791.632,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.705.832,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 21.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 353.753,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 33.170.201,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 418.323,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.755.045,00, em favor do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 16.787 548,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 452.311.328,00 e crédito especial no valor de R$ 390.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito especial no valor de R$ 2.177.578,00, para os fins que especifica.

Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$ 6.130.074,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 6.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 877.482,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 182.018,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 45.620.947,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 24.035.653,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 11.300.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 10.867.587,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 1.306.252,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 228.021.403,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 785.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 76.168.631,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 32.721.621,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.691.275,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1996
Publicado no DOU de 24.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento crédito especial no valor de R$ 26.109.250,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 291.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 590.473,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 11.750.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 46.050.120,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 936.501.633,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército, do Ministério da Marinha, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 102.047.500,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 19.618.485,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Justiça, do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor global de R$ 3.292.920,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 12.663.273,00, para o reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de R$ 4.434.640,00, para os fins que especifica.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor global de R$ 8.971.026,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 101.133.693,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.307.064,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 25.760.125,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.524.764.645,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996

Renova a concessão da Rádio Difusora Caxiense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Renova a concessão da Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Renova a concessão da Rádio Cultura de Taubaté Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Renova a concessão da Fundação Santa Luzia de Mossoró, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Renova a concessão da Rádio Santa Rosa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996

Transfere para a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas, a concessão outorgada à Superintendência de Televisão e Rádio Educativa do Amazonas, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Renova a concessão da Radiodifusão Águas Claras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996

Renova a concessão da Rádio Sociedade de Juiz de Fora S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996

Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Declara de utilidade pública a Associação de Amigos dos Enfermos da Casa Maria de Magdala, com sede na cidade de Niterói/RJ.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 10.196.295,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 65.684.978,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 251.465,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de R$ 46.880.410,00, para os fins que especifica.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial no valor de R$ 2.495.087,00, para os fins que específica.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 16.789.829,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 2.265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 11.659.416,00,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.147.191,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 4.235.855,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 6.749.019,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 101.544,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 214.690.947,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 13.596.639,00, para os fins que especifica.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 21.115.012,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.570.532,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor global de R$ 19.226.647,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 10.610.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de R$ 1.892.114,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 39.228,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 177.284.807,00, para os fins que especifica.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.723.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 31.176.151,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 50.098.030,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 126.595.414,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 56.298,00, para os fins que especifica.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 332.514,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 169.901,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor global de R$ 13.855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 18.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 517.002,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 116.512,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor total de R$ 19.715.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 89.394,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor global de R$ 23.073.685,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 7.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 26.506.364,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.585.850,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 3.359.048,00, para os fins que especifica.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1.646,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.
Decreto de 20.12.1996
Publicado no DOU de 23.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 190.815.401,00 em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1996
Publicado no DOU de 20.12.1996
Renova a concessão da Rádio Educadora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 19.12.1996
Publicado no DOU de 20.12.1996
Credencia a Universidade Potiguar, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 19.12.1996
Publicado no DOU de 20.12.1996
Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto n° 60.077, de 16 de janeiro de 1967.
Decreto de 19.12.1996
Publicado no DOU de 20.12.1996
Aprova o aumento do capital social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e dá outras providências.
Decreto de 18.12.1996
Publicado no DOU de 19.12.1996
Declara de utilidade pública a Fundação Cristiano Varella, com sede na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 18.12.1996
Publicado no DOU de 19.12.1996
Credencia a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 18.12.1996
Publicado no DOU de 19.12.1996

Renova a concessão da Rádio Difusora Taubaté Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Decreto de 18.12.1996
Publicado no DOU de 19.12.1996
Renova a concessão da Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 18.12.1996
Publicado no DOU de 19.12.1996
Renova a concessão da Rádio Emissoras do Litoral Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Decreto de 18.12.1996
Publicado no DOU de 19.12.1996
Renova a concessão da Emissora Santuário Serafinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 18.12.1996
Publicado no DOU de 19.12.1996
Renova a concessão da Rádio Difusora Paraisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boa Fé", situado no Município de Atalaia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lageado", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", situado no Município de Lago do Junco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ventura", situado no Município de Paranã, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Transfere para a Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, a concessão outorgada à Rádio Difusora Guanduense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Autoriza a empresa EMPRESA CONSTRUCTORA MINERA PARAGUAYA SOCIEDAD ANONIMA (ECOMIPA), a estabelecer sucursal na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de ECOMIPA S.A. DO BRASIL, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Restabelece o título de utilidade pública federal da Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo/RS e de outra entidade.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Declara de utilidade pública o Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, com sede na cidade de Salvador/BA, e outras entidades.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Marina", constituído pelo lote de terras n° 23 do loteamento denominado "Barra do Ribeirão Muricizal" situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 17.12.1996
Publicado no DOU de 18.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda do Salto", situado no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 16.12.1996
Publicado no DOU de 17.12.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 1.112.479,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 16.12.1996
Publicado no DOU de 17.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 37.105.487,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.12.1996
Publicado no DOU de 17.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 19.100.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 16.12.1996
Publicado no DOU de 17.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 85.746.633,00, para os fins que especifica.
Decreto de 16.12.1996
Publicado no DOU de 17.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 17.906.126,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.12.1996
Publicado no DOU de 17.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 329.106.382,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 12.12.1996
Publicado no DOU de 13.12.1996

Cria a Embaixada do Brasil em Tbilissi, República da Georgia.

Decreto de 12.12.1996
Publicado no DOU de 13.12.1996
Declara de utilidade pública a ADIANTE - Associação de Incentivo ao Núcleo de Trabalhos Especiais, com sede na cidade de Osasco/SP, e outras entidades.
Decreto de 12.12.1996
Publicado no DOU de 13.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 131.727.213,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 12.12.1996
Publicado no DOU de 13.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 133.550.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 12.12.1996
Publicado no DOU de 13.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no montante de R$ 992.550.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 11.12.1996
Publicado no DOU de 12.12.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que menciona.
Decreto de 11.12.1996
Publicado no DOU de 12.12.1996
Restabelece o título de utilidade pública federal da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville/SC.
Decreto de 11.12.1996
Publicado no DOU de 12.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 126.808.649,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 11.12.1996
Publicado no DOU de 12.12.1996

 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 37.226.662,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto de 11.12.1996
Publicado no DOU de 12.12.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Verde", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto de 11.12.1996
Publicado no DOU de 12.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fortaleza VI", no lugar denominado "Fortaleza", encravado nas Datas "Boa Esperança" e "Limoeiro", situado no Município de Esperantina, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1996
Publicado no DOU de 11.12.1996

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.573.765.892,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto de 10.12.1996
Publicado no DOU de 11.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1996
Publicado no DOU de 11.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.139.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1996
Publicado no DOU de 11.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.029.462,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.12.1996
Publicado no DOU de 11.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Juruena", situado no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1996
Publicado no DOU de 11.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Quinhão B, destacado da Gleba Rio Vermelho ou Indianópolis, subdivisão da Fazenda São José do Bom Retiro - Gleba nº 4", conhecido como "Fazenda Indianópolis Quinhão B", situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1996
Publicado no DOU de 11.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Barreira Branca", constituído pelos lotes de terras nºs 14 e 15, do loteamento denominado "Barra do Ribeirão Muricizal", situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1996
Publicado no DOU de 11.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Muricizal", constituído pelos lotes de terras n°s 9 e 12, do loteamento denominado "Barra do Ribeirão Muricizal", situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 10.12.1996
Publicado no DOU de 11.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São José", constituído de uma Gleba de terras rural, do loteamento denominado "Barra do Ribeirão Muricizal", composta de oito lotes de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10 e 11, situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 9.12.1996
Publicado no DOU de 10.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor ao Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 9.12.1996
Publicado no DOU de 10.12.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terrenos que menciona.
Decreto de 9.12.1996
Publicado no DOU de 10.12.1996
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a aquisição, por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, de ações sem direito a voto de instituições financeiras com sede no País, de capital aberto, com ações negociadas em Bolsas de Valores, e o lançamento, no exterior, de programas de certificados de depósitos lastreados nessas ações.
Decreto de 6.12.1996
Publicado no DOU de 9.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 1 (Parte) da Fazenda Jaciretã", situado no Município de Renascença, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 6.12.1996
Publicado no DOU de 9.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Real", situado no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.12.1996
Publicado no DOU de 9.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Capituva", constituído pelos Lotes nºs 01, 03, 2-A e 15 do Loteamento Pium Rio do Côco, 10ª Etapa, situado no Município de Pium, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.12.1996
Publicado no DOU de 9.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóveis rural denominado "Fazenda São Bento II-C-1", "Fazenda São Bento II-B-3" e "Fazenda Chapada II-A", conhecido por "Fazenda Chapada/São Bento", situado nos Municípios de General Carneiro e Palmas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 6.12.1996
Publicado no DOU de 9.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pedra Branca/Água Limpa", situado no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.12.1996
Publicado no DOU de 9.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Decolores", situado no Município de Londrina, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 6.12.1996
Publicado no DOU de 9.12.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terrenos que menciona.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Forca e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Atalaia/Fazenda J.B/Fazenda Nova Esperança", conhecido por "Fazenda Rancho da Saudade", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas propriedades "São Luiz", "Timbozinho" e "Flor da Serra", situado no Município de Atalaia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Domingos João/Sítio Boa Esperança/Fazenda Boa Esperança", situado nos Municípios de Iracema e Potiretama, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria", situado no Município de Medina, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Outeiro", situado no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Taúba", constituído pelas propriedades "Fazenda Taúba/Nova/Santa Rosa/Alegria/União/Bandeirante", situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas "Fazenda Divisor nº 01, Lote 01, Gleba Perdidos" e "Fazenda Rosa Branca, Lote 365-2, Gleba Treze", situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 5.12.1996
Publicado no DOU de 6.12.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas "Fazendas Califórnia/Califórnia I e Divisor IV", situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto de 4.12.1996
Publicado no DOU de 5.12.1996
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estabelecer os procedimentos administrativos para o cumprimento do disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Decreto de 4.12.1996
Publicado no DOU de 5.12.1996
Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar o domínio útil dos imóveis que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 4.12.1996
Publicado no DOU de 5.12.1996
Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ concessão para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
Decreto de 4.12.1996
Publicado no DOU de 5.12.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 4.12.1996
Publicado no DOU de 5.12.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 4.12.1996
Publicado no DOU de 5.12.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.
Decreto de 4.12.1996
Publicado no DOU de 5.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 568.488.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1996
Publicado no DOU de 5.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1996
Publicado no DOU de 5.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 5.063.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 3.12.1996
Publicado no DOU de 4.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Transverde", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 3.12.1996
Publicado no DOU de 4.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Boa", conhecido por "Terra Boa/Fortaleza", situado no Município de Palmas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 3.12.1996
Publicado no DOU de 4.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Lufasi", constituído pelo Lote A-7, originário da subdivisão do imóvel "Reserva", parte da "Fazenda Perseverança", e Lotes 18 e 19 da "Fazenda Marrecas", da Gleba 2, situado no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 3.12.1996
Publicado no DOU de 4.12.1996
Altera o Decreto de 4 de outubro de 1995, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Fazenda Várzea da Cacimba e Jardim", situados no Município de Independência, Estado do Ceará.
Decreto de 3.12.1996
Publicado no DOU de 4.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 17.199.480,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.12.1996
Publicado no DOU de 4.12.1996
Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para aprovar ou indeferir alterações nos atos constitutivos que regem o funcionamento de sociedades civis estrangeiras.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Saudade", situado no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Amorim I", constituído pelo Lote 73, Gleba 2, 1ª Etapa do Loteamento Praia Chata, situado no Município de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itália", situado no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lotes 170, 171, 175 (parte) e 297 - 3ª parte, todos da Gleba I, 2ª Etapa do Loteamento Praia Chata, folha "A", conhecido por "Fazenda União" situado no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São João", constituído pelos Lotes nºs 58, 57, 57-A e 65 do Loteamento Pontal, 1ª Etapa, situado no Município de Novo Acordo, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mulungú", conhecido por "Xique Xique", situado no Município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mundo Novo", situado no Município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fortaleza III", situado no Município de Esperantina, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o domínio útil e direto do imóvel rural denominado "Fazenda Mucuripe", situado no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o domínio útil e direto do imóvel rural denominado "Fazenda Ponta Grossa", situado no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José I e II", situado no Município de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Conjunto Rancho Nevada", constituído pelas propriedades "Fazenda Rancho Nevada/São Miguel/Boa Vista/Lagedo do Pau Ferro/Conceição" situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Inajá", constituído pelos lotes 44 (parte), 53, 98 (parte) e 99, situado nos Municípios de Santana do Araguaia e Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antonio ou Quericó", situado no Município de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Designo", localizado na Data Remanso do Frade, situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 15.153.712,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 78.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.586.935,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, em favor de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 16.486.845,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.12.1996
Publicado no DOU de 3.12.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 100.388.443,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 29.11.1996
Publicado no DOU de 30.11.1996

Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

Decreto de 29.11.1996
Publicado no DOU de 30.11.1996

Declara de utilidade pública o Alvo da Mocidade - Associação Brasileira de Orientação Cristã para a Juventude, com sede na cidade de Campinas/SP, e outras entidades.

Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.682.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 25.197.553,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.720.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.693.238,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 114.759.277,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996

Altera o inciso III do art. 4° do Decreto de 5 de março de 1996, que concede à empresa MIDDLE EAST AIRLINES AIRLIBAN S.A.L. autorização para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996
Declara de utilidade pública o Asilo de Inválidos de Casa Branca, com sede na cidade de Casa Branca/SP, e outras entidades.
Decreto de 27.11.1996
Publicado no DOU de 28.11.1996
Restabelece o título de utilidade pública federal da Associação United World Colleges do Brasil/SP.
Decreto de 26.11.1996
Publicado no DOU de 27.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Boa Esperança", constituído pelos Lotes nºs 13-D (parte), 13-E, 13-F, 13-G, 13-H e 13-I do Loteamento Rios Lontra e Andorinha, 6ª Etapa, situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.1996
Publicado no DOU de 27.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Catarina II", constituído pelos lotes nºs 03, 31 e 32, do Loteamento Santa Rosa - Gleba 7, situado no Município de Nova Rosalândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.1996
Publicado no DOU de 27.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", situado no Município de Caseara, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.1996
Publicado no DOU de 27.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Piracema", situado no Município de Marianópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.1996
Publicado no DOU de 27.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Estrela Dalva", situado no Município de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.1996
Publicado no DOU de 27.11.1996
Altera o Decreto de 2 de julho de 1996, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Bom Sucesso e Forte, São João do Bom Jardim, Córrego do Girau, Cedro, Uva, Furado Bonito e Bareada", situados no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 26.11.1996
Publicado no DOU de 27.11.1996

Outorga concessão à empresa MRS Logística S.A. para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Sudeste, e dá outras providências.

Decreto de 26.11.1996
Publicado no DOU de 27.11.1996
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, nos Estados do Piauí e Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Bárbara", constituído de partes dos Lotes nºs 110 e 64, da Gleba C, do Loteamento Fazenda Serra, situado no Município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Olho D'Água", situado no Município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Riachão", situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bom Sucesso dos Militares", situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rochedo", situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ena", situado no Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Barra", situado no Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Hervalense III/IV", conhecido por "Fazenda Bonanza III", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Furnas do Buriti", situado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serra Danta de Fora/Sítio Cabaços", situado no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Olinda II", situado no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Taipa", situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Izabel", situado no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jarau - Quinhão nº 01", situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estância da Floresta/Estância Velha", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pericatu", constituído pelos Lotes nºs 14, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 29, 31, 32 e 41, da 7ª Etapa e Lotes nºs 16, 29 e 41, da 15ª Etapa, do Loteamento Pium Rio do Côco, situado no Município de Pium, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estância Jupira", situado no Município de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 25.11.1996
Publicado no DOU de 26.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Areia Branca", situado no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 21.11.1996
Publicado no DOU de 22.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 706.949,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.11.1996
Publicado no DOU de 22.11.1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 2.638.073,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 21.11.1996
Publicado no DOU de 22.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 163.123,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.11.1996
Publicado no DOU de 22.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.328.939,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.11.1996
Publicado no DOU de 22.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.878.293,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.11.1996
Publicado no DOU de 22.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 11.511.709,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.11.1996
Publicado no DOU de 22.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Alvorada/Itararé", conhecido como "Firmeza", situado no Município de Natividade, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 20.11.1996
Publicado no DOU de 21.11.1996
Renova a concessão da Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 20.11.1996
Publicado no DOU de 21.11.1996
Renova a concessão da Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.11.1996
Publicado no DOU de 21.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 27.012.290,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.11.1996
Publicado no DOU de 20.11.1996
Dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Decreto de 19.11.1996
Publicado no DOU de 20.11.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crédito suplementar no valor global de R$ 44.591.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.11.1996
Publicado no DOU de 20.11.1996

Renova a concessão da Rádio Capixaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto de 19.11.1996
Publicado no DOU de 20.11.1996
Renova a concessão da Rádio Jaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguari, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 19.11.1996
Publicado no DOU de 20.11.1996
Renova a concessão da Rádio Independente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 19.11.1996
Publicado no DOU de 20.11.1996
Renova a concessão da Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Negro, Estado do Paraná.
Decreto de 19.11.1996
Publicado no DOU de 20.11.1996
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Andorra Velha, no Principado de Andorra, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Madri.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 20.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 135.997.895,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 377.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$ 12.979.523,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no montante de R$ 310.973.273,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 79.500.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 14.213.535,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 16.171.087,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 429.381.901,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no montante de R$ 335.463,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 3.659.552,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, do Senado Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.794.287,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 109.651.063,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, a área de terra que menciona.
Decreto de 18.11.1996
Publicado no DOU de 19.11.1996

Transfere para a Fundação Cultural Nossa Senhora do Rosário a concessão outorgada à Fundação Redentorista de Comunicações Sociais, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Antonina, Estado do Paraná.

Decreto de 14.11.1996
Publicado no DOU de 18.11.1996
Dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
Decreto de 14.11.1996
Publicado no DOU de 18.11.1996
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 15 de setembro de 1994, que cria a Seção brasileira da Comissão de Comércio do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Decreto de 14.11.1996
Publicado no DOU de 18.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 9.014.861.037,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 13.11.1996
Publicado no DOU de 14.11.1996

Suprime os incisos I, II e III do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que dispõe sobre terras públicas federais, afetadas a uso especial do Ministério do Exército.

Decreto de 13.11.1996
Publicado no DOU de 14.11.1996
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Decreto de 13.11.1996
Publicado no DOU de 14.11.1996
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do imóvel que menciona.
Decreto de 13.11.1996
Publicado no DOU de 14.11.1996
Restabelece o título de utilidade pública federal do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de Gastroenterologia/SP e de outra entidade.
Decreto de 13.11.1996
Publicado no DOU de 14.11.1996
Torna sem efeito a declaração de utilidade pública da entidade que menciona.
Decreto de 12.11.1996
Publicado no DOU de 13.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Vice-Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 45.792.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 12.11.1996
Publicado no DOU de 13.11.1996
Declara de utilidade pública a Fundação Vó-Ita, com sede na cidade de Arraias/TO, e outras entidades.
Decreto de 12.11.1996
Publicado no DOU de 13.11.1996
Declara de utilidade pública a Fundação Casimiro Montenegro Filho, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
Decreto de 12.11.1996
Publicado no DOU de 13.11.1996
Restabelece o título de utilidade pública federal da Fundação de Amparo ao Menor/PE.
Decreto de 11.11.1996
Publicado no DOU de 12.11.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 11.11.1996
Publicado no DOU de 12.11.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 11.11.1996
Publicado no DOU de 12.11.1996
Declara extinta a concessão que menciona, outorgada à VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 11.11.1996
Publicado no DOU de 12.11.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 31.540.692,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.11.1996
Publicado no DOU de 12.11.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial no valor de R$ 768.600,00, aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995, em favor do Ministério das Relações Exteriores.
Decreto de 8.11.1996
Publicado no DOU de 11.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Canto Grande", situado no Município de Recursolândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural localizado nos lugares denominados "São José - Cabeceira do Córrego do Cassimiro", conhecido por "Fazenda Padre José de Anchieta", situado no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Providência 2 - Parte 2", situado no Município de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Providência 4", parte remanescente, situado no Município de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 47, Gleba 2, 1ª Etapa do Loteamento Praia Chata", conhecido por "Fazenda Amorim II", situado no Município de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote nº 55 do Loteamento Ribeirão dos Bois", conhecido por "Fazenda Mirador", situado no Município de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Carnaúba", situado no Município de Porto, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Dois Irmãos", constituído pelos Lotes nºs 122-A, 127, 128, 129 e 134, da Gleba 1, do Loteamento Providência, situado no Município de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tapaiuna", conhecido por "Fazenda Rio Borges I", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Providência 3", parte remanescente, situado no Município de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Bonito", conhecido por "Rio Borges III", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 01, 02, 05 e 07 da Gleba 06, 1ª Parte, da Colônia Mourão, conhecido por "Fazenda Santa Rita", situado no Município de Peabiru, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serra do Meio", situado no Município de Parambu, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 586.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Credencia a Universidade Estadual da Paraíba, com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Decreto de 6.11.1996
Publicado no DOU de 7.11.1996
Declara de utilidade pública o Centro Educacional Miosótis, com sede na cidade de Maceió/AL, e outras entidades.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Renova a concessão da Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Transfere para a Rádio Metropolitana Santista Ltda., a concessão outorgada à Rádio Clube de Santos S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Dois Corações", situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Flor do Vale/Santo Amaro/Colorado", situado no Município de Monção, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santa Irene/Fazenda Alvorada", conhecido por "Fazenda Caeté I", situado no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bonanza", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", conhecido por "Gleba Jatobá", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Fazenda Rio Borges II", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bagagem", situado no Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Colônia Missões", situado no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Larga", conhecido por "Fazenda dos Bois", situado no Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tara", situado no Município de União, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Lembrança", situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Três Marias", situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Roque", situado no Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 5.11.1996
Publicado no DOU de 6.11.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho São João", situado no Município de Rio Formoso, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.11.1996
Publicado no DOU de 5.11.1996
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. e suas controladas Credireal S.A. Corretora de Câmbio e Valores e Credireal Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, no processo de privatização a ser eventualmente implementado.
Decreto de 4.11.1996
Publicado no DOU de 5.11.1996
Renova a concessão da Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Decreto de 4.11.1996
Publicado no DOU de 5.11.1996
Renova a concessão da Rádio Clube de Dourados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 4.11.1996
Publicado no DOU de 5.11.1996
Renova a concessão da Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Decreto de 4.11.1996
Publicado no DOU de 5.11.1996
Renova a concessão da Rádio Solimões Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 4.11.1996
Publicado no DOU de 5.11.1996
Renova a concessão da Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catalão, Estado de Goiás.
Decreto de 4.11.1996
Publicado no DOU de 5.11.1996
Renova a concessão da Rádio Emissora "ABC" Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor total de R$15.776.472,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$3.020.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$14.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$1.564.401,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$478.241,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$2.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$199.503.679,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial no valor de R$1.000.000,00, aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial no valor de R$793.605,00, aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996

Transfere para a Fundação Cultural Celinauta a concessão outorgada à Rádio e Televisão Sudoeste do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996
Transfere para a Fundação José de Paiva Netto a concessão outorgada à Rádio Sociedade Norte de Minas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 31.10.1996
Publicado no DOU de 1º.11.1996

Transfere para a Rádio Subaé Ltda., a concessão outorgada à TV Subaé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Feira de Santana Estado da Bahia.

Decreto de 30.10.1996
Publicado no DOU de 31.10.1996
Dá nova redação ao Decreto de 12 de setembro de 1995, que distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1996.
Decreto de 30.10.1996
Publicado no DOU de 31.10.1996
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$64.760.928,00, para os fins que especifica.
Decreto de 29.10.1996
Publicado no DOU de 30.10.1996
Autoriza o INCRA a doar, ao Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas, parte da Gleba Crajari, e dá outras providências.
Decreto de 29.10.1996
Publicado no DOU de 30.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Pintos/Quiaobo", situado no Município de Moreno, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 29.10.1996
Publicado no DOU de 30.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Três Lagoas", situado no Município de São Valério da Natividade, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 29.10.1996
Publicado no DOU de 30.10.1996
Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Seringal Espinhara - Parte" ou "Antimary II", situado no Município de Porto Acre, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Riacho Grande/Pau D'Olho", conhecido por "Fazenda Reunidas Palame", situado no Município de Esplanada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Consolação", situado no Município de São Bento do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Três Irmãos", constituído pelo Lote 271, Gleba 01 - 3ª Etapa, Folha A, do Loteamento Praia Chata e Lote 132 da Fazenda Serra, Gleba K, situado nos Municípios de Augustinópolis e Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Declara do interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Manoel I", situado no lugar denominado "Alegrias", Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jatobá", situado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$180.320.499,00, para os fins que especifica.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$14.039.599,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito especial no valor de R$19.980.732,00, para os fins que especifica.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Renova a concessão da Rádio Brasil de Adamantina Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Renova a concessão da SIR - Sistema Independência de Rádio e Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Renova a concessão da Rádio Clube de Mococa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mococa, Estado de São Paulo.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Renova a concessão da Rádio Clube de Mirandópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mirandópolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 25.10.1996
Publicado no DOU de 29.10.1996
Renova a concessão da Rádio Planalto de Araguari Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 24.10.1996
Publicado no DOU de 25.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aurora da Serra", situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1996
Publicado no DOU de 25.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria da Lage", situado no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 24.10.1996
Publicado no DOU de 25.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mussurepe", situado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto de 24.10.1996
Publicado no DOU de 25.10.1996

Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a promover aumento de seu capital social.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Seringal Tocantins - Parte" ou "Antimary I", situado no Município de Porto Acre, Estado do Acre, e dá outras providências.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Mateus", situado no Município de Jerumenha, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Maria do Xupé", situado no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Declara de interesse social, para fins da reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mucambo", Lote n° 35, Loteamento Curicaca, 2ª Etapa, situado no Município de Mosquito, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Para Sempre", constituído pelos Lotes nºs 09 do Loteamento Cabaça e 70 do Loteamento Paciência, situado no Município de Recursolândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de três lotes denominados "Tucunaré", situados na Gleba São José, conhecido como "Gleba Padovani", situado nos Municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 26, Loteamento Araguacema, 1ª Etapa, conhecido por "Fazenda Santa Rita", situado no Município de Araguacema, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído por parte dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 e todo o Lote 09, da Gleba 03, 1ª parte, Seção A, e do Lote nº 02, 1ª parte, da Seção B, da Gleba 03, da Colônia Xagú, conhecido por "Fazenda Recanto ou Estrela", situado no Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Nossa Senhora das Graças", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto de 23.10.1996
Publicado no DOU de 24.10.1996

Dispõe sobre a concessão de autorização à LÍNEAS AÉREAS PARAGUAYAS SOCIEDAD ANÓNIMA - LAPSA, para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular

Decreto de 22.10.1996
Publicado no DOU de 23.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curimã", situado no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto de 22.10.1996
Publicado no DOU de 23.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Santa Rosa/São Pedro/Craveiro/Santa Fé/Fazenda/Novo Acordo", conhecido como "Fazendas Reunidas Corumbau", situado no Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 22.10.1996
Publicado no DOU de 23.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ferraria/Fazenda dos Paivas/Passo da Cruz", conhecido como "Fazenda Passo da Cruz", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto de 22.10.1996
Publicado no DOU de 23.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Quilombo/Data Boqueirão", também conhecido como "Quilombo IV", situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto de 22.10.1996
Publicado no DOU de 23.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pio/São Paulo", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor global de R$2.937.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor total de R$45.175.672,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$858.490,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$905.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$39.281.032,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$245.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor global de R$1.958.411,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 41 (Parte) do Loteamento Castanheira", também conhecido como "Fazenda Castanheira", situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins do reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Independência", situado no Município de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Canto do Sítio - Lote nº 17 do Loteamento Cabaça", situado no Município de Recursolândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Maringá", constituído pelos Lotes nºs 236-A, 236-B (Parte), ambos da Gleba Água Limpa e do Lote nº 02, Gleba 01, 1ª Etapa, do Loteamento Praia Chata, situado nos Municípios de Araguatins e Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 40 (Parte) do Loteamento Castanheira", também conhecido como "Fazenda Santo Antônio", situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Refúgio da Aza Branca/Refúgio do Zabelê", situado no Município de Quijingue, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morro Feio", conhecido como "Fazenda Sinhozinho", situado no Município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Valério - Lote nº 03 do Loteamento São Luiz", situado no Município de São Valério da Natividade, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Porangaba - Segunda Secção", situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote A-6, originário da subdivisão do imóvel Reserva, parte da Fazenda Perseverança", situado no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 18 do Loteamento Cocal - 2ª Etapa", situado no Município de Rio Sono, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$251.099.659,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto de 21.10.1996
Publicado no DOU de 22.10.1996

Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano, com sede na cidade de Euclides da Cunha Paulista/SP, e outra entidade.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conjunto Palestina", situado no Município de Wagner, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jabuticaba", situado nos Municípios de Andorinhas e Jaguarari, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jabuticaba", situado nos Municípios de Andorinhas e Jaguarari, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Riacho" ou "Riacho das Pedras", conhecido como "Fazenda Tabocas", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bonfim", situado no Município de Alagoinha, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural referente ao Lote nº 23, da Gleba nº 6, do imóvel Gonçalves Dias, conhecido como "Fazenda Valmini", situado no Município de Lindoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Passo Dorneles", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Gleba Mercedes Benz V", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Colônia", situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serana", situado no Município de Pirenópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Frade Velho", "Bandeira", "Vereda da Água Piranga" e "Ypiranga", situado no Município de Cotegipe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bananeira", situado no Município de Quijingue, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote nº 01 do Loteamento Fazenda São Miguel", conhecido como "Fazenda São Miguel", situado no Município de Taguatinga, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Canto Grande", situado no Município de Recursolândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barriguda", situado no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Perdigão", situado no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto de 18.10.1996
Publicado no DOU de 21.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Berigue", situado no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto de 16.10.1996
Publicado no DOU de 17.10.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 3.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 16.10.1996
Publicado no DOU de 17.10.1996

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

Decreto de 15.10.1996
Publicado no DOU de 16.10.1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 481.677,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto de 15.10.1996
Publicado no DOU de 16.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$16.246,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto de 15.10.1996
Publicado no DOU de 16.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 46.024.397,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 15.10.1996
Publicado no DOU de 16.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 15.10.1996
Publicado no DOU de 16.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 13.884.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 15.10.1996
Publicado no DOU de 16.10.1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 455.505,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto de 15.10.1996
Publicado no DOU de 16.10.1996

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 33.520.481,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto de 15.10.1996
Publicado no DOU de 16.10.1996

Abre aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de R$5.029.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Decreto de 15.10.1996
Publicado no DOU de 16.10.1996

Dispõe sobre concessão de autorização à ECUATORIANA DE AVIACIÓN S.A., para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

Decreto de 14.10.1996
Publicado no DOU de 15.10.1996

Cria a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.

Decreto de 11.10.1996
Publicado no DOU de 14.10.1996

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 52.689, de 15 de outubro de 1963, que autorizou a LÍNEAS AÉREAS PARAGUAYAS - LAP, a operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Restabelece o título de utilidade pública federal da Casa da Criança de Guará/SP.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de utilidade pública a AMOSC - Associação dos Moradores de Silva Campos, com sede na cidade de Pompéu/MG, e outras entidades.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Revoga o Decreto de 7 de outubro de 1996, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$360.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$400.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Miguel/Seridó", situado no Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Serra Negra, Bartira 2º, Serra Negra 2º e Conjunto Bartira", situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Seringal Tocantins - Parte" ou "Fazenda Panambi", situado no Município de Porto Acre, Estado do Acre, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de parte dos Quinhões nºs "2, 3 e 3-A da Fazenda Apucarana Grande", situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ponderoza", constituído pela parte A, dos Quinhões "2, 3 e 3-A da Fazenda Apucarana Grande", situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Seringal Tocantins - Parte" situado no Município de Porto Acre, Estado do Acre, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Guajará", situado no Município de Senador Sá, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tesouras", conhecido como "Fazenda Formosa/Tesouras", situado no Município de Araguapaz, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Seringal São Sebastião do Anari", constituído pelas Fazendas "São Vicente, Caçula, Rosemeri, Santa Teresa, Primavera e Luzitânia", situado no Município de Theobroma, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote 01, do Loteamento "Fazenda Reunida Caracol", situado no Município de Cachoeirinha, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rancharia ou Cravo", situado no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de parte da Gleba 01, da Colônia G. Apucaraninha, conhecido como "Rancho São José", situado no Município de Tamarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos lotes n°s "161, 165-A, 165-B e 165-C - Gleba 01 - Colônia "G" - Apucaraninha", conhecido como "Fazenda Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora de Lourdes", situado no Município de Tamarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 10.10.1996
Publicado no DOU de 11.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de parte dos Quinhões nºs "2, 3 e 3-A da Fazenda Apucarana Grande", situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ferraria", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda João Gonçalves da Lagoa/Sítio Aroeiras", situado nos Municípios de Aracati e Jaguaruana, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Presídio de Santa Cruz ou Tanque", situado no Município de Porangatu, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Patrício", situado no Município de Catanhede, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos "Engenhos Palmeiras, Penanduba, Pedra Lavrada e Fazenda Suassuna", conhecido como "Usina Jaboatão", situado no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Estância Coqueiro", situado no Município de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boqueirão", situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poço Redondo/Guarany", situado no Município de Cotegipe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Buique", situado no Município de Buerarema, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Saco/Curtume", situado no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Várzea", situado no Município de Piripiri, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim", situado no Município de Tapira, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 112, 113, 120 e 121 do Loteamento Araguacema - 2ª Etapa, conhecido como "Fazenda Legenda", situado no Município de Araguacema, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 8.10.1996
Publicado no DOU de 9.10.1996

Declara de utilidade pública o Asilo dos Velhos e Casa dos Cegos de Linhares, com sede na cidade de Linhares/ES, e outras entidades.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 251.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.616.331,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 1.657.459,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 455.186,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 5.495.457,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Autoriza a Task Brasil - The Abandoned Street Kids Of Brasil Trust a se instalar no Brasil.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Manah (Lotes 56 e 57)", situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Loteamento Itaipavas - Lote 28", conhecido como "Fazenda Escalada do Norte", situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Izabel Paz e Tesouras/Fazenda Recantão", situado no Município de Araguapaz, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Dois Rios, Conjunto Conceição, Conceição, Bom Sossego - Rio Buerarema, São José, Repartimento", situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e da outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Cruz", situado no Município de Tapiramutá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas Vazante", situado no Município de Itaberaba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 03, Setor Leitão, do PF/JOP", situado no Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Belo Monte", situado nos Municípios de Cubati e Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa da Bananeira", situado no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rancho Alegre", situado nos Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Braço Grande", situado no Município de Carutapera, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 2.10.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lago Azul", situado no Município de Carutapera, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Preguiça", situado nos Municípios de Matinha e São Vicente de Ferrer, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", situado no Município de Lago do Junco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Canabrava I e II", situado no Município de Cotegipe, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendinha", conhecido como "Fazenda Nutrinorte", situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.10.1996
Publicado no DOU de 8.10.1996

Suprime o inciso X do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que dispõe sobre terras públicas federais, afetas a uso especial do Exército.

Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996
Renova a concessão da Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens-TV, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996
Renova a concessão da Rádio Cornélio Procópio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996
Renova a concessão da RÁDIO CRUZEIRO DO SUL DE LONDRINA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, estado do Paraná.
Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Enawenê-Nawê, localizada nos municípios de Juína, Comodoro e Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Areões, localizada no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso

Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Marechal Rondon, localizada no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Trincheira Bacajá, localizada nos Municípios de Pacajá, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio e Altamira, Estado do Pará.
Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Laranjinha, localizada nos municípios de Santa Amélia e Abatiá, Estado do Paraná.

Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maxacali, localizada no Município de Bertópolis, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 2.10.1996
Publicado no DOU de 4.10.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 1º.10.1996
Publicado no DOU de 2.10.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 1º.10.1996
Publicado no DOU de 2.10.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 1º.10.1996
Publicado no DOU de 2.10.1996
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional.
Decreto de 1º.10.1996
Publicado no DOU de 2.10.1996
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital de instituições pertencentes ao conglomerado financeiro controlado pelo Estado do Rio de Janeiro, no processo de privatização a ser eventualmente implementado.
Decreto de 1º.10.1996
Publicado no DOU de 2.10.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.9.1996
Publicado no DOU de 1º.10.1996

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para os fins que especifica.

Decreto de 30.9.1996
Publicado no DOU de 1º.10.1996
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de janeiro de 1995.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 483.494,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 98.806,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 356.827,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 40.676.006,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Manoel Antônio de Oliveira - ABM, com sede na cidade de Jaciara/MT, e outras entidades.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Restabelece o título de utilidade pública federal do Albergue Noturno Nosso Lar/PR.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Água Branca - Lote 277/A, Gleba São Martinho", situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Outorga concessão à Usina Hidrelétrica Cubatão S/A para exploração do aproveitamento hidrelétrico Cubatão, em trecho do rio Cubatão, localizado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.361.570,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 52.065.399,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.9.1996
Publicado no DOU de 28.9.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 23.198.383,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.9.1996
Publicado no DOU de 27.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rosa", situado no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 26.9.1996
Publicado no DOU de 27.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Criméia", situado no Município de Escada, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 26.9.1996
Publicado no DOU de 27.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.9.1996
Publicado no DOU de 27.9.1996
Autoriza a Associação Ameríndia Cooperação Solidária com os Povos Indígenas da América a se instalar no Brasil.
Decreto de 24.9.1996
Publicado no DOU de 25.9.1996
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pedra Dourada", situado no Município de Coaraci, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Capelinha I", situado no Município de Conceição do Macabu, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Capelinha II", situado no Município de Conceição do Macabu, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José" ou loteamento "Riosinho, São Domingos e Ribeirão da Mata", situado no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vargem Funda", situado no Município de Santa Luz, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Nancy", situado no Município de Mascote, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Formiga", situado no Município de Colômbia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Será", situado no Município de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Limeira", conhecida como " Fazenda Laranjeira II", situado no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Laranjeira", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Curimatá", situado no Município de Paripiranga, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Suissa", situado no município de Santo Amaro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Tanquinho/Lameiro da Paula", situado no Município de Santa Luz, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Gaúcha", situada no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 23.9.1996
Publicado no DOU de 24.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda 3 Irmãos - Lote 115/A - Gleba Água Limpa", situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 20.9.1996
Publicado no DOU de 21.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 20.9.1996
Publicado no DOU de 21.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 32.060.449,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.9.1996
Publicado no DOU de 21.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 153.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 20.9.1996
Publicado no DOU de 21.9.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 30.896.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.9.1996
Publicado no DOU de 21.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 56.141,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Decreto de 20.9.1996
Publicado no DOU de 21.9.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Exército e do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de R$ 113.890.156,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.9.1996
Publicado no DOU de 21.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 1.815.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.9.1996
Publicado no DOU de 21.9.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.300.000,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Decreto de 18.9.1996
Publicado no DOU de 19.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Assunção - Parte A", do Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, conhecido como "Fazenda Jaru", situado no Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 18.9.1996
Publicado no DOU de 19.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Catumirim/Cabeceira do Brejo", situado nos Municípios de Molungu do Morro e Bonito, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 18.9.1996
Publicado no DOU de 19.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Fazendas Rio Branco", "Bom Jesus" e "Rancho Alegre", correspondentes, respectivamente, aos Lotes n°s 172, 167 e 252, da Gleba São Martinho, situados no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 18.9.1996
Publicado no DOU de 19.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Aldeia", situado no Município de Ipirá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 18.9.1996
Publicado no DOU de 19.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Ypiranga", situado no Município de Camacã, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 18.9.1996
Publicado no DOU de 19.9.1996
Declara de utilidade pública o Amparo Providência - Lar das Vovózinhas, com sede na cidade de Santa Maria/RS, e outras entidades.
Decreto de 18.9.1996
Publicado no DOU de 19.9.1996
Declara de utilidade pública a Ação Social de Joinville, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, e outras entidades.
Decreto de 18.9.1996
Publicado no DOU de 19.9.1996
Autoriza o CENTRO DE ADOÇÃO DA SUÉCIA a instalar-se no Brasil.
Decreto de 18.9.1996
Publicado no DOU de 19.9.1996
Transfere para a Difusora Empreendimentos Comunicações Ltda., a concessão outorgada à TV Acauã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.598.408,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 34.413.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial no valor de R$ 20.026,00, aberto pelo Decreto de 22 de dezembro de 1995, em favor do Senado Federal.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 922.047,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 5.102.786,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 11.594.832,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Reabre aos Orçamentos da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial no valor de R$ 2.690.131,00, aberto pelo Decreto de 22 de dezembro de 1995, em favor do Ministério do Exército.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Estreito da Ponte de Pedras" situado nos Municípios de Rio Verde e Paraúna, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "TINGUIS", situado no Município de Luzilândia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São João/Nova Olinda/Bom Jesus", conhecido como "Fazenda São João", situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Redenção/Juerana/Luzitana", conhecido como "Fazendas Reunidas Esplanada", situado no Município de Esplanada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 124, Gleba 2, 2ª Etapa do Loteamento Praia Chata", conhecido como "Fazenda Boa Sorte", situado no Município de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio das Brancas", conhecido como "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", situado no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Buenos Aires", situado no Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Privilégio", situado no Município de Água Preta, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Cruz/Gameleira", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Arixiguana, Lotes n°s 6, 5 e 4, Gleba 2 - 2ª Parte, Colônia São Jerônimo", situado no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sombra da Tarde/Rancho Califórnia", conhecido como "Fazenda Sombra da Tarde" situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote nº 04, do Loteamento Fazenda Ribeira", situado no Município de Darcinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Luiz - Lote nº 02 do Loteamento São Luiz", situado no Município de São Valério de Natividade, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio do Meio", situado no Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Várzea Grande", situado no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Manoel", situado no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 17.9.1996
Publicado no DOU de 18.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Arariba da Pedra", situado no Município de Cabo, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 16.9.1996
Publicado no DOU de 17.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.146.867,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.9.1996
Publicado no DOU de 16.9.1996

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.937.200,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto de 13.9.1996
Publicado no DOU de 16.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 46.255.889,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.9.1996
Publicado no DOU de 16.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 61.169.644,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.9.1996
Publicado no DOU de 16.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.090.587,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.9.1996
Publicado no DOU de 16.9.1996
Renova a concessão da Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.9.1996
Publicado no DOU de 13.9.1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$166.165.000,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Decreto de 12.9.1996
Publicado no DOU de 13.9.1996
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República ERNESTO GEISEL.
Decreto de 11.9.1996
Publicado no DOU de 12.9.1996
Dispõe sobre a redução do tempo Serviço Militar Inicial.
Decreto de 11.9.1996
Publicado no DOU de 12.9.1996
Estabelece a cidade de Wellington como sede da Embaixada do Brasil na Nova Zelândia.
Decreto de 10.9.1996
Publicado no DOU de 11.9.1996
Torna sem efeito a cassação da declaração de utilidade pública das entidades que menciona.
Decreto de 10.9.1996
Publicado no DOU de 11.9.1996
Autoriza o aumento do capital social e altera os Estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, e dá outras providências.
Decreto de 9.9.1996
Publicado no DOU de 10.9.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$12.169.942,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Decreto de 9.9.1996
Publicado no DOU de 10.9.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$46.017.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Fazenda Recantão", situado no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes 06, 06/A, 07, 08, 09, 11 e 21, do Loteamento Araguacema, 1ª Etapa", conhecido como "Fazenda Santa Rita", situado no Município de Araguacema, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Maracajá", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caxixi", situado no Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José", conhecido como "Gleba Lago de Pedra", situado no Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural composto pelas propriedades "Fazenda Capianga e Quebra Cabaça", "Boa Vista" e "Imbiguda", situado no Município de Araças, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Manoel" situado no Município de Mundo Novo, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Caeté", situado no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Lagoa das Pedras" situado no Município de Cabeceiras, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", situado no Município de Valença, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Data Fazenda Grande", situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imóvel rural denominado "Fazenda Vila Boa", conhecido como "Fazenda Bezerra", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Fazendas Ronda/Pica Pau I, II e III" situados nos Municípios de São José do Campestre e Tangará, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das "Glebas n°s 5 e 6 (Parte) da Colônia Santa Bárbara", conhecido por "Fazenda Santa Bárbara", situado no Município de Bituruna, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santo Inácio/Onça/Jacurutu", conhecido por "Fazenda Santa Helena", situado nos Municípios de João Pinheiro e Buritizeiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Imbé", situado no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Cachoeira/Paiol Velho", situado no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Passagem das Pedras", situado no Município de Viçosa, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Órfãos", situado no Município de Cavalcante, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Arapuá/Santa Inez", situado no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imóvel rural denominado "Lote n° 30, do Loteamento Araguacema, 1ª Etapa", situado no Município de Araguacema, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Santo Antonio do Piquiri", situado no Município de Palmital, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Grota do Lage", situado no Município de Xambioá, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fundação Rubem Berta-Varig", situado no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa de Baixo, situado no Município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 6.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Gleba Mercedes Benz II", situado no Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 5.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 5.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Restabelece o título de utilidade pública federal da Associação dos Voluntários da Caridade de São Vicente de Paulo/PR e outra entidade.
Decreto de 4.9.1996
Publicado no DOU de 5.9.1996
Declara de utilidade pública a Ação Social Estrelense, com sede na cidade de Estrela/RS, e outras entidades.
Decreto de 3.9.1996
Publicado no DOU de 4.9.1996
Autoriza a reversão, ao Instituto de Ação Social do Paraná, sucessor da FASPAR - Fundação de Ação Social do Paraná, do imóvel que menciona.
Decreto de 3.9.1996
Publicado no DOU de 4.9.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.
Decreto de 3.9.1996
Publicado no DOU de 4.9.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra que menciona.
Decreto de 2.9.1996
Publicado no DOU de 3.9.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 22, 26 e 27 de dezembro de 1995.
Decreto de 2.9.1996
Publicado no DOU de 3.9.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona.
Decreto de 2.9.1996
Publicado no DOU de 3.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 23.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.9.1996
Publicado no DOU de 3.9.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 2.9.1996
Publicado no DOU de 3.9.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Militar, crédito suplementar no valor de R$ 1.448.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.9.1996
Publicado no DOU de 3.9.1996
Renova a concessão da Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Decreto de 29.8.1996
Publicado no DOU de 30.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Embaúba, Fazendas Macuco/Diamantina e Fazenda Sol", situado no Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, e Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terrenos que menciona.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Dá nova redação ao art. 2° do Decreto de 9 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Gleba Mercedes Benz I", situado no Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista" ou "Rio dos Poços" situado no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Manah - Lotes 35, 42, 43, 44, 45, 46 e 47", situado nos Municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pirarucu", situado no Município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca de Campo", situado no Município de Pedra Grande, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cerrado das Piranhas", situado no Município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sorocaba", situado no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Água Clara", situado no Município de Sítio D'Abadia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caracol", situado no Município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 28.8.1996
Publicado no DOU de 29.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Poderes I e II", situado no Município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 27.8.1996
Publicado no DOU de 28.8.1996
Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA.
Decreto de 27.8.1996
Publicado no DOU de 28.8.1996
Transfere à SAMARCO MINERAÇÃO S.A. a concessão outorgada à empresa Cimento Cauê S.A. pelo Decreto de 24 de janeiro de 1995.
Decreto de 27.8.1996
Publicado no DOU de 28.8.1996
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Oiticiquinha/Palestina", situado nos Municípios de Independência e Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estância da Cruz", conhecido por "Estância e Cabanha Apolo II", situado no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio ou do Alagado", situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Ângelo", situado no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Rita dos Matões", ou "Santa Rita" ou "Santa Filomena", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Brasibel" situado no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Piatan Mirim" (parte), composta dos imóveis rurais denominados "Mata Pau", "Suvaco das Araras", "Campo das Araras" e "Ubirajara", situado no Município de Canavieiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural sem denominação, conhecido como "Currais Novos", situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Bom Sossego", situado no Município de Bacabal, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Gleba Estrela", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Jaguarana/Floresta", situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito extraordinário no valor de R$ 547.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de R$106.000.000,00.
Decreto de 26.8.1996
Publicado no DOU de 27.8.1996
Outorga concessão à empresa Ferrovia Centro-Atlântica S.A. para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Leste e dá outras providências.
Decreto de 22.8.1996
Publicado no DOU de 23.8.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$1.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.8.1996
Publicado no DOU de 23.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", conhecido por "Fazenda Mirante", situado nos Municípios de Cáceres e Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 22.8.1996
Publicado no DOU de 23.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paiol", constituído pelas propriedades "Monjolo", "Brancas", "Conchas", "João Crioulo" e "Laranjal", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 20.8.1996
Publicado no DOU de 21.8.1996
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Lar Irmão José, com sede na cidade de Itapevi/SP, e outras entidades.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estância São Joaquim" situado no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das "Fazendas Santana/Cerquinha/Duas Irmãs/Aroeiras/Alto e Morrinhos", situado no Município de Mirador, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento", situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado "Fazenda Santo Antônio ou do Alagado", situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento", situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Varig Agropecuária" situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista ou Mingau/Jatobazinho/Cerrado", situado no Município de São João D'Aliança, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Holanda", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento", situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento", situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento", situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jesus", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sombrio", situado no Município de Alto Santo, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Caldeirão de Baixo/ Caldeirão de Cima", situado no Município de Pedro II, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Campinhos", situado no Município de Canavieiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mutirão", situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cajazeiras/Boa Vista", situado no Município de Russas, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1996
Publicado no DOU de 20.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Centro Novo", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Gonçalo", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "NOGUEIRA OU SANTA CRUZ", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Jorge", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "MARACAJÁ III", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Reunidas Sapucaia" ou "Marbela", situado no Município de Bananeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conquista", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Malhada", situado no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mangabeira", situado no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Campestre/Garrote Morto", também conhecido por "Canto do Ferreira", "Data Mutuns", situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Adélia ,"constituído pelo Lote n° 90, Loteamento Marianópolis, Gleba -7, 2ª Etapa, situado no Município de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Araquari", situado no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Manah - Lotes 26 e 37", situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a área de terra que menciona.
Decreto de 15.8.1996
Publicado no DOU de 16.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barreirão/Buenos Aires" ou "Retiro", situado nos Municípios de Lagoa Grande e Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 14.8.1996
Publicado no DOU de 15.8.1996
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Maurício para a Embaixada do Brasil na África do Sul.
Decreto de 14.8.1996
Publicado no DOU de 15.8.1996
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto para a Embaixada do Brasil na África do Sul.
Decreto de 14.8.1996
Publicado no DOU de 15.8.1996
Credencia a Universidade do Oeste de Santa Catarina, com sede na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 14.8.1996
Publicado no DOU de 15.8.1996
Credencia a Universidade da Região de Joinville, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 14.8.1996
Publicado no DOU de 15.8.1996
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Botsuana para a Embaixada do Brasil na África do Sul.
Decreto de 13.8.1996
Publicado no DOU de 14.8.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$613.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$135.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, nos casos que menciona.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Transfere para a Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda. a concessão outorgada à Rádio Emissora Convenção de Itu S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 23.919.500,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$1.630.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$132.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campina", situado no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Andirobal", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Oregon" situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mundo Novo", situado no Município de Russas, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeirinha", situado no Município de Porto Franco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Amargosa" situado no Município de Itatira, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Verde/Boa Vista" situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Minas de Prata", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monte Castelo", situado no Município de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gaiola Grande", situado no Município de Itapecuru, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ouro Branco" situado no Município de Choró, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bacuri", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.8.1996
Publicado no DOU de 12.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Paraíso", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 8.8.1996
Publicado no DOU de 9.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido por "SUMAL", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 8.8.1996
Publicado no DOU de 9.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Tapuio/Lagoa do Cazuza" situado nos Municípios de Miguel Alves e Porto, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 8.8.1996
Publicado no DOU de 9.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quixaba", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 8.8.1996
Publicado no DOU de 9.8.1996
Restabelece títulos de utilidade pública federal.
Decreto de 7.8.1996
Publicado no DOU de 8.8.1996
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial São Leopoldo, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.
Decreto de 6.8.1996
Publicado no DOU de 7.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Baixa da Areia", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 6.8.1996
Publicado no DOU de 7.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido por "CIKEL", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.8.1996
Publicado no DOU de 7.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido por "AGRINCO", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.8.1996
Publicado no DOU de 7.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido por "COPAL", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.8.1996
Publicado no DOU de 7.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Picada", situado no Município de Nova Russas, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 6.8.1996
Publicado no DOU de 7.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José/Nogueira" situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 6.8.1996
Publicado no DOU de 7.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Voltas" situado no Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 6.8.1996
Publicado no DOU de 7.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 1º.8.1996
Publicado no DOU de 2.8.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Normandia - Gleba I", situado no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de utilidade pública o Asilo São José, com sede na cidade de Bom Despacho/MG, e outras entidades.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Cria a Embaixada do Brasil em Zagreb, República da Croácia.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Ilha/Saco da Palma/Porção e Burgo", situado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Sucesso", situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado, "Fazenda Leite Pará", situado nos Municípios de Ipixuna do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nazaré", constituído pelos lotes 24, 25 e 26, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido por "Gleba Piúva", situado no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", situado no Município de Camocim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Feijão", situado no Município de Choró, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 30.7.1996
Publicado no DOU de 31.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Anice", situado no Município de Muquém do São Francisco, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barra do Leme", situado no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Paraíso", situado no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", situado no Município de Araguacema, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição", situado no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arizona", situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Areias", situado no Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ipiranga", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Olho D'Água e Data Guariba", situado nos Municípios de Itapecuru-Mirim e Cantanhede, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote n° 85 - Parte do Loteamento Araguacema, 3ª Etapa", situado no Município de Araguacema, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Transfere para a Fundação Padre Hermenegildo Frascadore, a concessão outorgada à Paquetá Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
Decreto de 29.7.1996
Publicado no DOU de 30.7.1996
Renova a concessão da Rádio Difusora de Aquidauana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 25.7.1996
Publicado no DOU de 26.7.1996
Dispensa a licitação para aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos especializados na área de inteligência.
Decreto de 25.7.1996
Publicado no DOU de 26.7.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$150.226.929,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.7.1996
Publicado no DOU de 26.7.1996
Renova a concessão da Televisão Morena Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominada "Fazenda Nossa Senhora de Fátima", situado no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Piabas", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Triunfo", situado no Município de Plácido de Castro, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TUPANCERETAN", situado no Município de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itaurú", situado no Município de Ararendá, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Usina Santa Clara", situado no Município de Capela, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Melancias" ou "Malícias, Jardim e Canãa", situado no Município de Itarema, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Verde", situado no Município de Itaíba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA FÉ", situado no Município de Russas, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Urupá", situado nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Cujubim, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Preto II", situado no Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Baronesa", constituído dos lotes 115, 116, 117, 122, 123, 124, 126, 127, 159, 160, 161, 165, 166, 167 e 168 do Loteamento Araguacema - 2ª Etapa, situado no Município de Araguacema, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 24.7.1996
Publicado no DOU de 25.7.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Campestre", situado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto de 19.7.1996
Publicado no DOU de 22.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CATAREM", destacado da "DATA CATARENS", situado no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 19.7.1996
Publicado no DOU de 22.7.1996
Declara de utilidade pública a Associação Criança Renal, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.
Decreto de 18.7.1996
Publicado no DOU de 19.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido pela denominação de "Fazenda Priscilla II", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 18.7.1996
Publicado no DOU de 19.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o domínio útil e direto do imóvel rural denominado "Fazenda Campinas", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 18.7.1996
Publicado no DOU de 19.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fundão" (parte), situado no Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 18.7.1996
Publicado no DOU de 19.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CORONA", situado no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 18.7.1996
Publicado no DOU de 19.7.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Alvorada e Bom Jesus", situado no Município de Igrapiúna, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CACHOEIRA AGROPECUÁRIA S/A", conhecido como "Fazenda Cachoeira", situado no Município de Apuiarés, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996
Transfere para a Fundação Evangelii Nuntiandi a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Parintins Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Decreto de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996
Transfere para a Fundação Evangelii Nuntiandi a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Parintins Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Decreto de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996

Declara de utilidade pública a Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 15.793.980,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996
Dispensa a licitação para aquisição de material bélico pelo Ministério da Aeronáutica.
Decreto de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996
Dispensa a licitação para aquisição de equipamentos e contratação de serviços necessários à implantação do Sistema Tático de Comunicações da Divisão de Exército.
Decreto de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996
Dispensa a licitação para aquisição de material bélico pelo Ministério da Aeronáutica.
Decreto de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996
Dispensa a licitação para aquisição de equipamentos, sistemas e contratação de serviços de integração de belonave da armada brasileira.
Decreto de 11.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de utilidade pública a ANAPAC - Associação Nacional dos Amigos da Pastoral da Criança, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.
Decreto de 11.7.1996
Publicado no DOU de 12.7.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 43.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.7.1996
Publicado no DOU de 12.7.1996
Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995.
Decreto de 10.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas propriedades "Amazonas", "Fazenda Areia", "Sítio Novo Horizonte" e "Aroeira", situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 10.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Vassouras", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 10.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Olho D'Água", situado no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Taquara", situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 10.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ARANHA", situado no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 10.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ÁGUA BRANCA ou SÃO PEDRO/NOSSA SENHORA APARECIDA", situado no Município de Urucuia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 10.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÃO JOAQUIM", situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morrinhos" ou "Fazenda Mucambo Firme", situado no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 10.7.1996
Publicado no DOU de 11.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Canary", situado no Município de Bujari, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 9.7.1996
Publicado no DOU de 10.7.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$1.662.450.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 9.7.1996
Publicado no DOU de 10.7.1996
Declara a nulidade dos Decretos nºs. 73.028 e 73.038, de 1973, restabelecendo as concessões outorgadas à FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias e curtas, na cidade de São Paulo-SP.
Decreto de 8.7.1996
Publicado no DOU de 9.7.1996
Encerra os trabalhos de inventariança do extinto Ministério da Integração Regional.
Decreto de 8.7.1996
Publicado no DOU de 9.7.1996
Encerra os trabalhos de inventariança, do extinto Ministério do Bem-Estar Social.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pedras Altas", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Campina/Santa Idalina", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Babilônia", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Porto Alegre", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Simão", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTANA", situado no Município de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Bom Sucesso e Forte, São João do Bom Jardim, Córrego do Girau, Cedro, Uva, Furado Bonito e Bareada", situados no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jaboticabal e Marimbondo", situado nos Municípios de Abaiti e Japira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Isabel", situado no Município de Barroquinha, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Azul", situado no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Fazenda Barbaço" e "Fazenda Macambira", situados no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído por duas áreas denominadas "Palmeira" e "Virtude/Antigo Ourives", situado no Município de Água Preta, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural encravado na Data Gameleira II, no lugar denominado "Alpargatas", situado no Município de Pedro II, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o domínio útil e direto do imóvel rural denominado "Santa Paz", situado no Município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 22 de dezembro de 1995.
Decreto de 2.7.1996
Publicado no DOU de 3.7.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$125.861.477,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 1º.7.1996
Publicado no DOU de 2.7.1996
Declara de utilidade pública a Ação Social Capela da Santa Cruz, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
Decreto de 1º.7.1996
Publicado no DOU de 2.7.1996
Restabelece títulos de utilidade pública federal.
Decreto de 28.6.1996
Publicado no DOU de 1º.7.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 6.252.376,00.
Decreto de 28.6.1996
Publicado no DOU de 1º.7.1996
Institui como Patrono do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro MARIA QUITÉRIA DE JESUS.
Decreto de 28.6.1996
Publicado no DOU de 1º.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Vazantes", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.6.1996
Publicado no DOU de 1º.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Petrolina", situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 28.6.1996
Publicado no DOU de 1º.7.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Torrões", situado no Município de Uruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 27.6.1996
Publicado no DOU de 28.6.1996
Outorga à Companhia Brasileira de Alumínio - CBA concessão de uso de bem público para os aproveitamentos hidrelétricos no rio Juquiá-Guaçu, no Estado de São Paulo.
Decreto de 27.6.1996
Publicado no DOU de 28.6.1996
Altera os arts. 2° e 3° do Decreto de 6 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a transferência da Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
Decreto de 26.6.1996
Publicado no DOU de 27.6.1996
Outorga concessão à empresa Ferroviária Novoeste S.A. para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Oeste e dá outras providências.
Decreto de 25.6.1996
Publicado no DOU de 26.6.1996
Aprova a alteração do art. 6° do Estatuto Social da empresa pública Casa da Moeda do Brasil - CMB.
Decreto de 25.6.1996
Publicado no DOU de 26.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Horizonte/Horizonte I", situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Itaquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 25.6.1996
Publicado no DOU de 26.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Congresso", situado no Município de Itaquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 25.6.1996
Publicado no DOU de 26.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ARCO-ÍRIS", situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Itaquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 25.6.1996
Publicado no DOU de 26.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Horizonte", situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Itaquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 25.6.1996
Publicado no DOU de 26.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Horizonte", situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Itaquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 25.6.1996
Publicado no DOU de 26.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Horizonte", situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Itaquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 30 de outubro de 1995.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República Popular Democrática do Laos, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bangkok, Reino da Tailândia.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo e de corretora de títulos e valores mobiliários a serem adquiridos pelo Deutsch-Südamerikanische Bank A.G. e dá outras providências.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Renova a concessão da Rádio Marabá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Renova a concessão da Rádio Liberdade de Sergipe Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Declara de utilidade pública o Asilo da Velhice e dos Desamparados, com sede na cidade de Birigui/SP, e outras entidades.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PERNAMBUCO", situado no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro", situado no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CIGANO", situado no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Retiro D'Ália", situado no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ARACATY", situado no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.6.1996
Publicado no DOU de 25.6.1996
Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sousa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 127.600.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial aberto pelo Decreto de 1° de novembro de 1995.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de 160.000.000,00, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1995, aberto por Decreto de 27 de dezembro de 1995.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, parte de crédito especial aberto por Decreto de 26 de dezembro de 1995.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Palestina", situado no Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Atrás dos Morros", situado no Município de Granja, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caroba", situado no Município de Alto Santo, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Umari", situado no Município de Aracati, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA FÉ", situado no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes nºs 190 e 204 (remanescente) do Loteamento Araguacema", também conhecido como "Boa Esperança", situado no Município de Araguacema, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o domínio útil e direto do imóvel rural denominado "Fazenda e Castanhal Macacheira", situado no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 21.6.1996
Publicado no DOU de 22.6.1996
Declara perempta a concessão outorgada à Brumado Radiodifusão Sertaneja Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brumado, Estado da Bahia.
Decreto de 20.6.1996
Publicado no DOU de 21.6.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 19 de dezembro de 1995.
Decreto de 20.6.1996
Publicado no DOU de 21.6.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995.
Decreto de 20.6.1996
Publicado no DOU de 21.6.1996
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995.
Decreto de 20.6.1996
Publicado no DOU de 21.6.1996
Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 20.6.1996
Publicado no DOU de 21.6.1996
Autoriza o DAAD - SERVIÇO ALEMÃO DE INTERCÂMBIO ACADÊMICO a instalar-se no Brasil.
Decreto de 20.6.1996
Publicado no DOU de 21.6.1996
Transfere, pelo restante do prazo, a concessão outorgada à Rádio Cinderela Ltda. para o Grupo Editorial Sinos S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 20.6.1996
Publicado no DOU de 21.6.1996
Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS a promover o aumento de Capital Social.
Decreto de 18.6.1996
Publicado no DOU de 19.6.1996

Transfere para a FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS a concessão outorgada à Rádio Vale da Serra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

Decreto de 18.6.1996
Publicado no DOU de 19.6.1996
Renova a concessão da Rádio Rio Balsas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
Decreto de 18.6.1996
Publicado no DOU de 19.6.1996
Renova a concessão da Rádio Itaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 18.6.1996
Publicado no DOU de 19.6.1996

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1995, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 1° e 6 de novembro, e de 11, 22 e 27 de dezembro de 1995.

Decreto de 17.6.1996
Publicado no DOU de 18.6.1996
Declara de utilidade pública a Ação Social Arquidiocesana - ASA, com sede na cidade de Teresina/PI, e outras entidades.
Decreto de 17.6.1996
Publicado no DOU de 18.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Fazenda Olho D'Água dos Carneiros", situado no Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 13.6.1996
Publicado no DOU de 14.6.1996
Inclui inciso IV ao art. 3º do Decreto de 20 de novembro de 1995, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver políticas de valorização da População Negra.
Decreto de 13.6.1996
Publicado no DOU de 14.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Eugênio", situado no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 13.6.1996
Publicado no DOU de 14.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marília", situado no Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 11.6.1996
Publicado no DOU de 12.6.1996
Renova a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 11.6.1996
Publicado no DOU de 12.6.1996
Transfere para a FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA HELENA, a concessão outorgada à RÁDIO SANTELENENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 11.6.1996
Publicado no DOU de 12.6.1996
Renova a concessão da Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Transfere para a FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS, a concessão outorgada à Rádio Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iporá, Estado de Goiás.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Tatuibi", situado no Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Furnas do Fontoura", situado no Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Jardim", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Florânia", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural constituído pelas Fazendas "Sereno", "Barreiro" e "Cocal", situado no Município de Curionópolis, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Portugal", situado no Município de Alcântara, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Xoá", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Arraiaporã", situado no município de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Pedro", situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Declara de utilidade pública a Associação Célestin Freinet, com sede na cidade de Blumenau/SC, e outras entidades.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Restabelece títulos de utilidade pública federal.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Renova a concessão da Rádio Universo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 10.6.1996
Publicado no DOU de 11.6.1996
Renova a concessão da Rádio Cultura de Cuiabá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Acaraí", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Fazenda São Paulo" e "Feliz Lembrança", situados no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Seridó", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Parnaíba", situado nos Municípios de Baixa Grande do Ribeiro e Uruçuí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ouro Branco", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Miéis ou Mieje", situado nos Municípios de Campinorte e Uruaçú, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Prato Grande", situado no Município de Branquinha, Estado de Alagoas, e dá outras previdências.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jussaral Corrente", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Currais Novos", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Parelhas", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caicó", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de Canavieiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Santa Agostinha", situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Capim ou Pindoba", situado no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Encruzilhada", situado no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Caulim I", situado no Município de Bananeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Brinco de Ouro", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Fazenda Caprisa", situado no Município de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FLORESTA", situado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto de 7.6.1996
Publicado no DOU de 10.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda das Guajuviras II", situado no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto de 4.6.1996
Publicado no DOU de 5.6.1996

Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Araxá, com sede na cidade de Araxá/MG, e outras entidades.

Decreto de 4.6.1996
Publicado no DOU de 5.6.1996

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.

Decreto de 4.6.1996
Publicado no DOU de 5.6.1996

Transfere para a Rádio Buriti Ltda. a concessão outorgada à Rádio Sudoeste AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

Decreto de 4.6.1996
Publicado no DOU de 5.6.1996

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto de 30 de setembro de 1991, que aprova a reforma do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Decreto de 4.6.1996
Publicado no DOU de 5.6.1996

Autoriza a empresa ALENIA ELSAG SISTEMI NAVALI SPA estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação ALENIA ELSAG SISTEMI NAVALI DO BRASIL, e dá outras providências.

Decreto de 3.6.1996
Publicado no DOU de 4.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mulunguzinho", situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto de 3.6.1996
Publicado no DOU de 4.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA SANTA RITA", situado nos Municípios de Bom Jesus do Norte e Apiacá, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto de 3.6.1996
Publicado no DOU de 4.6.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Thomé Afonso", situado no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Baixa Nova", situado no Município de Alto Santo, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Glebas 2, 3, 4, 5, 6, e 7", situados no Município de Ulianópolis, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Comagel", situado nos Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Francisco Rodrigues" ou "Fazenda Nova Brasília", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Bom Fim", também conhecido como "Fazenda Taboca", situado no Município de Esperantina, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Vargem do Touro/São Jerônimo Grande/Pratinha/Manda Lei", situado no Município de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Apaga Fogo", situado no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ribeiro", situado no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Santo Antônio" e "Serra/Queimadas dos Cavalos", situado no Município de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boqueirão/Rapadura/Nova Olinda", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Capim", situado no Município de Viana, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CATURRITA", situado no Município de Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote n° 92, do Loteamento Itaipavas, conhecido como "FAZENDA ESCALADA DO NORTE", situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO DE ONDAS", situado no Município de Barreiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boa Fé" também conhecido como "Fazenda Pinga-Pinga", situado no Município de Canavieiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Mansa Lote 126 - Loteamento Itaipavas", situado no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santos Reis", situado no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 31.5.1996
Publicado no DOU de 1º.6.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho São Gregório/Alegre II Alegre II", situado no Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 30.5.1996
Publicado no DOU de 31.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA DAS GUAJUVIRAS I", situado no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 30.5.1996
Publicado no DOU de 31.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Quinhão Alegria", conhecido como "Três Palmeiras", situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 30.5.1996
Publicado no DOU de 31.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LIMOEIRO DE GOIÁS", situado no Município de Faina, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 30.5.1996
Publicado no DOU de 31.5.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOA VISTA", ou "BOA VISTA DOS MELOS", ou "FAZENDA VALE DA ESPERANÇA", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto de 30.5.1996
Publicado no DOU de 31.5.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 3.900.000.000,00.
Decreto de 30.5.1996
Publicado no DOU de 31.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o Imóvel rural denominado "Buriti/União e Buriti - Queimado" também conhecido como "Fazenda União/Buriti", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 29.5.1996
Publicado no DOU de 30.5.1996
Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.
Decreto de 28.5.1996
Publicado no DOU de 29.5.1996
Procede ao cancelamento de dotações orçamentárias.
Decreto de 28.5.1996
Publicado no DOU de 29.5.1996
Outorga à LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., concessões para produção, de energia elétrica nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 28.5.1996
Publicado no DOU de 29.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Tabatinga/Jacumã", situado no Município de Conde, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 28.5.1996
Publicado no DOU de 29.5.1996
Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Serra da Abelha, no Município de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 27.5.1996
Publicado no DOU de 28.5.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Mequens, localizada no Município de Cerejeira, Estado de Rondônia.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Guaporé, localizada no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Queimadas, localizada no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tibagy/Mococa, localizada no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.

Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Sagarana, localizada no Município de Guajara-Mirim, Estado de Rondônia.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Taihantesu, localizada no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Padre, localizada no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Mata Medonha, localizada no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lalima, localizada no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Waiãpi, localizada nos Municípios de Laranjal do Jari e Amapari, Estado do Amapá.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Buritizinho, localizada no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 23.5.1996
Publicado no DOU de 24.5.1996
Transfere para a Fundação Nossa Senhora da Abadia, a concessão outorgada à Rádio Visão de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.5.1996
Publicado no DOU de 23.5.1996
Renova a concessão à Radio Independência do Tocantins Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado de Tocantins.
Decreto de 22.5.1996
Publicado no DOU de 23.5.1996
Renova a concessão da Rádio Difusora Itumbiara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto de 22.5.1996
Publicado no DOU de 23.5.1996

Transfere para a Rádio Universo Ltda. a concessão outorgada à Rádio Diário do Grande ABC S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Decreto de 22.5.1996
Publicado no DOU de 23.5.1996
Restabelece título de utilidade pública federal.
Decreto de 22.5.1996
Publicado no DOU de 23.5.1996
Declara de utilidade pública o Coral Vozes da Primavera, com sede na cidade de São Miguel do Oeste/SC, e, outras entidades.
Decreto de 21.5.1996
Publicado no DOU de 22.5.1996
Reconhece como do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de companhia hipotecária a ser constituída pelo Grupo Citibank, e dá outras providências.
Decreto de 21.5.1996
Publicado no DOU de 22.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA LAURA", situado no Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 21.5.1996
Publicado no DOU de 22.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BURITI QUEIMADO", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 21.5.1996
Publicado no DOU de 22.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DO UTINGA", situado no Município de Wagner, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 21.5.1996
Publicado no DOU de 22.5.1996
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em banco múltiplo a ser constituído pelo Banque Nationale de Paris (BNP).
Decreto de 20.5.1996
Publicado no DOU de 21.5.1996
Reconhece como do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de companhia hipotecaria a ser constituída pelo Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A., e dá outras providências.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Restabelece títulos de utilidade pública federal.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Declara de utilidade pública a Fundação Banco de Olhos de Goiás, com sede na cidade de Goiânia/GO, e outras entidades.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Declara perempta a concessão outorgada a Rádio Difusora Vale do Rio Una Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão outorgada à Rádio Regional do Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Rádio Fascinação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da S/A Rádio Pelotense, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Fundação São Vicente de Paulo, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araucária, Estado do Paraná.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996

Renova a concessão da Rádio Tropical AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.

Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Fundação José Resende Vargas de Rádio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Rádio Capixaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Rádio Difusora Cristal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Rádio Difusora de Aquidauana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Rádio Patriarca de Cassilândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Transfere a concessão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda, para a Rádio Cultura de Monlevade Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Transfere para a Rede Fronteira de Comunicação Ltda. a concessão outorgada à Fundação Isaec de Comunicação, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Rádio Pousada do Rio Quente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Rádio 710 de Bauru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão da Rádio Cultura de Cuiabá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996
Renova a concessão à Rádio Cultura de Mogi Mirim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996

Renova a concessão da Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto de 16.5.1996
Publicado no DOU de 17.5.1996

Renova a concessão da Rádio Marumby Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto de 14.5.1996
Publicado no DOU de 15.5.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 14.5.1996
Publicado no DOU de 15.5.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, as áreas de terra que menciona.
Decreto de 14.5.1996
Publicado no DOU de 15.5.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão Administrativa, em favor da Empresa Elétrica Bragantina S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 14.5.1996
Publicado no DOU de 15.5.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 10.5.1996
Publicado no DOU de 13.5.1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 21.000.000,00.
Decreto de 10.5.1996
Publicado no DOU de 13.5.1996

Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.

Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAIANA", situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA BOA VISTA", situado no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO DO FUMO", situado no Município de Massaranduba, Estado da Paraíba, e dá outras Providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SAPÉ DE ALAGOA GRANDE", situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "MOROJOSINHO", situado no Município de Vicência, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CACHOEIRA", conhecida por "ITAÇOCÊ", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MACAMBIRA/BORBA", situado no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VALE DO CAPIM", situado no Município de Capitão Poço, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, desmembrado da Fazenda conhecida como "BURITI PERDIDO" ou "MIMOSO", situado no Município de Urucuia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "RIO CORRENTES", situado no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PEDRINHAS", situado no Município de Esperantina, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA SAINT ANTHONY", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VIEIRINHA/ALEGRIAS", situado no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA CACHOEIRA", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAPÃO DO LEÃO", situado nos Municípios de Arambaré e Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO ESTIVAS", situado no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO RINOCERONTE", situado no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BAIXÃO DO CEDRO", situado no Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado, "FAZENDA VILA VELHA", conhecido como "FAZENDA E HARAS PONTA D'AREIA", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA AMÉLIA", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA SANTA JÚLIA", situado no Município de Montividiu do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SERRA NEGRA (parte)", situado no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas fazendas "PRIMAVERA", "FLOR DO ARAGUAIA", e "MENINA MOÇA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "DOIS PAUS", situado no Município de Branquinha, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL BOM DESTINO", também conhecido como "FAZENDA PRINCIPADO" situado no Município de Porto Acre, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOA ÁGUA", situado no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SALOBRO/ BONFIM/ FLOR DE MUCURI/ CASSANGE", situado no Município de Divina Pastora, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CUYABÁ", situado no Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BOA IDÉIA", situado no Município de Massaranduba, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO FRUTUOSO", situado no Município de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA DOIS BRAÇOS", situado no Município de Branquinha, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "GLEBA NOIDORINHO", situado no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA CANCELLA", situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido "GLEBA OU FAZENDA VITÓRIA" com área de 9.943,0000 ha, situado no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ALTO GRANDE/CALABOUÇO", situado no Município de Araruna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO LAGOA", situado no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO SANTO ANTONIO", situado no Município de Camutanga, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MIRIRI", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Imbira II", situado no Município de Massaranduba, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais sem denominação, localizados na "GLEBA SÃO JOSÉ", atualmente conhecidos como "GLEBA UNIÃO", situados nos Municípios de Peixoto de Azevedo e Matupá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais constituídos pelo "LOTE 159, DA GLEBA TAPIRAGUAIA" e Fazendas "MARSELHA", "MARTINICA", "NANUQUE", "MARGARIDA" e "NAVIRAÍ", conhecidos como Glebas "Margarida/União", situados no Município de Porto Alegre do Norte, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CANAÃ-II", situado no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ACAUÃ", situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VALE DE SANTA TEREZINHA", situado no Município de São Miguel de Taipú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JORGE", situado no Município de Marabá, Estado da Pará, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o condomínio rural denominado "FAZENDA CACHOEIRA" situado no Município de Massaranduba, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BATOQUE", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o condomínio rural denominado "FAZENDA CABAÇAS", situado nos Municípios de Alagoa Nova e Massaranduba, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o condomínio rural denominado "FAZENDA MULUNGÚ DE SÃO JOSÉ", situado no Município de Massaranduba, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o condomínio rural denominado "FAZENDA IMBIRA-I", situado no Município de Massaranduba, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SAFRA", situado no Município de Santa Maria de Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FLORESTA/ RECREIO", situado no Município de Alegre, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VERA CRUZ/ POMPÉIA", situado no Município de Colmeia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 9.5.1996
Publicado no DOU de 10.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JUDAS", conhecido como "FAZENDA CANTONEIRAS", situado no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, e da outras providências.
Decreto de 7.5.1996
Publicado no DOU de 8.5.1996
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.
Decreto de 7.5.1996
Publicado no DOU de 8.5.1996
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP.
Decreto de 7.5.1996
Publicado no DOU de 8.5.1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, credito extraordinário no valor de R$ 2.600.000.000,00.
Decreto de 7.5.1996
Publicado no DOU de 8.5.1996
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente do Bairro Sinhá Sabóia, com sede na cidade de Sobral/CE, e outras entidades.
Decreto de 7.5.1996
Publicado no DOU de 8.5.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SERRA ACIMA/POÇÕES/BARRIGUDA", situado no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 6.5.1996
Publicado no DOU de 7.5.1996
Declara de utilidade publica, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.
Decreto de 2.5.1996
Publicado no DOU de 3.5.1996
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a manutenção do controle acionário da Concórdia Companhia de Seguros pelos acionistas estrangeiros "Mitsui Marine & Fire Insurance Company" e "The Kyoei Mutual Fire & Marine Insurance Company", adquirido, em caráter transitório, da Cooperativa Agrícola de Cotia, em liquidação extrajudicial.
Decreto de 2.5.1996
Publicado no DOU de 3.5.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Consórcio da Usina Hidrelétrica de Igarapava, a área de terra que menciona.
Decreto de 30.4.1996
Publicado no DOU de 2.5.1996
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos Cistercienses, com sede na cidade de Itaporanga/SP, e outras entidades.
Decreto de 30.4.1996
Publicado no DOU de 2.5.1996
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a transferência do controle acionário da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A. para a BIB REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Decreto de 29.4.1996
Publicado no DOU de 30.4.1996

Declara de utilidade pública as entidades que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 26.4.1996
Publicado no DOU de 29.4.1996
Dá nova redação ao art. 3° do Decreto de 28 de março de 1996, que cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial da Alimentação.
Decreto de 26.4.1996
Publicado no DOU de 29.4.1996
Transfere para a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela a concessão outorgada à Rádio Excelsior da Bahia S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Decreto de 26.4.1996
Publicado no DOU de 29.4.1996
Transfere a concessão outorgada a EDINNOL - EMPRESA DIVULGADORA NOVO NORDESTE LTDA. para a ECONNOL - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO NOVO NORDESTE LTDA. explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Decreto de 23.4.1996
Publicado no DOU de 24.4.1996
Declara de utilidade pública o Asilo da Velhice Visconde Pinheiro, com sede na cidade de Cantagalo/RJ, e outras entidades.
Decreto de 23.4.1996
Publicado no DOU de 24.4.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOAQUIM", conhecido como "Gleba Aerorancho", situado no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 23.4.1996
Publicado no DOU de 24.4.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA FAISA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 23.4.1996
Publicado no DOU de 24.4.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RIACHO SECO", situado no Município de Divinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 18.4.1996
Publicado no DOU de 19.4.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 18.4.1996
Publicado no DOU de 19.4.1996
Autoriza o INCRA a doar, ao Município de Matupá/MT, os Lotes 145-A, 145-B, 278 e 279, da Gleba Braço Sul, Setor 1/B.
Decreto de 18.4.1996
Publicado no DOU de 19.4.1996
Restabelece títulos de utilidade pública federal.
Decreto de 18.4.1996
Publicado no DOU de 19.4.1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 18.4.1996
Publicado no DOU de 19.4.1996
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Coroados, com sede na cidade de Coroados/SP, e outras entidades.
Decreto de 16.4.1996
Publicado no DOU de 17.4.1996

Autoriza o INCRA a doar, ao Município de Bonfim/RR, o imóvel denominado Gleba Tacutu.

Decreto de 16.4.1996
Publicado no DOU de 17.4.1996
Autoriza o INCRA a doar, ao Município de Mirante da Serra-RO, o imóvel denominado Gleba Novo Destino - Setor Urupá.
Decreto de 10.4.1996
Publicado no DOU de 11.4.1996
Reconhece como do interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S.A.
Decreto de 10.4.1996
Publicado no DOU de 11.4.1996
Declara de utilidade pública a Ação Social da Igreja Batista da Lagoinha, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, e outras entidades.
Decreto de 8.4.1996
Publicado no DOU de 9.4.1996
Renova a concessão da Rádio Cultura de Ilhéus Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.
Decreto de 8.4.1996
Publicado no DOU de 9.4.1996
Declara de utilidade pública a ACOMPAR - Ação Comunitária Paroquial, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, e outras entidades.
Decreto de 2.4.1996
Publicado no DOU de 3.4.1996
Cria Comissão destinada a examinar e emitir parecer sobre dispensa de licitação de materiais padronizados da Aeronáutica, e dá outras providências.
Decreto de 28.3.1996
Publicado no DOU de 29.3.1996

Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial da Alimentação, e dá outras providências.

Decreto de 26.3.1996
Publicado no DOU de 27.3.1996

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Itinga, com sede na cidade de Joinville/SC, e outras entidades.

Decreto de 21.3.1996
Publicado no DOU de 22.3.1996
Declara de utilidade. pública a Associação de Pais e Mestres do Centro Educacional Imaculada Conceição, com sede na cidade de Salvador/BA.
Decreto de 21.3.1996
Publicado no DOU de 22.3.1996

Declara de utilidade pública a Creche Berçário Irmã Catarina, com sede na cidade de Bauru/SP e outras entidades.

Decreto de 20.3.1996
Publicado no DOU de 21.3.1996
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, a área de terra que menciona.
Decreto de 20.3.1996
Publicado no DOU de 21.3.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 20.3.1996
Publicado no DOU de 21.3.1996
Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação - GTEDEO, e dá outras providências.
Decreto de 20.3.1996
Publicado no DOU de 21.3.1996

Autoriza o Banco do Brasil S.A. a promover aumento do seu capital social e dá outras providências.

Decreto de 8.3.1996
Publicado no DOU de 11.3.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Municipal de Nova Mutum, com sede na cidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 8.3.1996
Publicado no DOU de 11.3.1996
Autoriza o funcionamento da habilitação em Educação de Excepcionais - Deficientes Mentais, do curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva, com sede na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.3.1996
Publicado no DOU de 11.3.1996
Declara de utilidade pública a União Israelita Shel Guemilut Hassadim, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Decreto de 7.3.1996
Publicado no DOU de 8.3.1996
Declara de utilidade pública a Ação Comunitária do Parque Jaraguá, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo/SP, e outras entidades.
Decreto de 7.3.1996
Publicado no DOU de 8.3.1996
Reconhece como do interesse do Governo brasileiro o eventual aumento da participação estrangeira no capital do BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A.
Decreto de 6.3.1996
Publicado no DOU de 7.3.1996
Altera o artigo 1º do Decreto de 4 de abril de 1994, que "Autoriza o funcionamento da Universidade do Estado do Pará".
Decreto de 5.3.1996
Publicado no DOU de 6.3.1996
Concede à empresa MIDDLE EAST AIRLINES AIRLIBAN S.A.L. autorização para funcionar no Brasil. como empresa regular de transporte aéreo.
Decreto de 4.3.1996
Publicado no DOU de 5.3.1996
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República Eslovaca para a Embaixada do Brasil na Áustria.
Decreto de 29.2.1996
Publicado no DOU de 1°.3.1996
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, do Centro de Ensino Superior Barros Melo, com sede na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.
Decreto de 29.2.1996
Publicado no DOU de 1°.3.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Decreto de 29.2.1996
Publicado no DOU de 1°.3.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Turismo das Faculdades Integradas de Coxim, com sede na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto de 26.2.1996
Publicado no DOU de 27.2.1996
Renova a concessão da Rádio e Jornais do Ceará S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Decreto de 22.2.1996
Publicado no DOU de 23.2.1996
Declara de utilidade pública a Fundação Julita, com sede na cidade de São Paulo/SP, e o Hospital de Itamarandiba, com sede na cidade de Itamarandiba/MG.
Decreto de 15.2.1996
Publicado no DOU de 16.2.1996

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Monte Azul, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outra entidade.

Decreto de 15.2.1996
Publicado no DOU de 16.2.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Jabuti, localizada no Município de Bonfim, Estado de Roraima.
Decreto de 15.2.1996
Publicado no DOU de 16.2.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Ibirama, localizada nos Municípios de Ibirama e Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 15.2.1996
Publicado no DOU de 16.2.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Canauanim, localizada no Município de Bonfim, Estado de Roraima.
Decreto de 12.2.1996
Publicado no DOU de 13.2.1996
Autoriza a FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT, a instalar-se no Brasil.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de utilidade pública a Associação Renascer - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PASSA TRÊS ou MACACOS", situado no Município de Uruaçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Direito do Alto Paranaíba, com sede na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TRANSVAL/PAU DE LEITE", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RECANTO OLHO D'ÁGUA", situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PARAIZO", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA JOÃO PINTO", situado no Município de Pinhão, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "POÇOS", situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LAGOA DO SERROTE", situado no Município de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CANDIRU", situado nos Municípios de Ipixuna do Pará e Aurora do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FLOR DE MUNDAÚ", situado no Município de Branquinha, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CASTANHAL UBÁ", situado nos Municípios de São João do Araguaia e São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA JASMINA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PICADA", situado nos Municípios de Xique-Xique e Morporá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ESPERANÇA", situado no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA AREAL", situado no Município de Ibiaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA RICA", situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA OLHOS D'ÁGUA", situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA RITA", situado no Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA", situado no Município de Branquinha, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOM SUCESSO", situado no Município de Pedra Grande, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BELA VISTA/FAZENDA NOVA/SÃO FRANCISCO/SÃO JOÃO", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CANTONEIRA", situado no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PERDIZ GRANDE", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como Fazenda "BARROCÃO" ou "PIRANGI", situado no Município de Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO DONA", situado no Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PEDRA DE PAU" situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Decreto de 8.2.1996
Publicado no DOU de 9.2.1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO MIGUEL", situado no Município de Alto Paraíso, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1996
Publicado no DOU de 8.2.1996
Delega competência para nomeação das autoridades que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 7.2.1996
Publicado no DOU de 8.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade de Comunicação Social de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.2.1996
Publicado no DOU de 8.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração de Negócios de Valinhos, com sede na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.2.1996
Publicado no DOU de 8.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Direito e Administração, com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.2.1996
Publicado no DOU de 8.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia, da Faculdade Municipal de Nova Mutum, com sede na cidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 7.2.1996
Publicado no DOU de 8.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Ubá, com sede na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 7.2.1996
Publicado no DOU de 8.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Geografia da Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista, com sede na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.2.1996
Publicado no DOU de 8.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Juiz de Fora, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 7.2.1996
Publicado no DOU de 8.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba com sede na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Viana, com sede na cidade de Viana, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Ciência da Computação da Faculdade de Ciências Administrativas de Valinhos, Estado de São Paulo.

Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996
Autoriza o funcionamento das habilitações em Orientação Educacional e em Inspeção Escolar, do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases, com sede na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996

Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Pedagogia das Faculdades Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava e de Educação, Ciências e Letras de Irati, Estado do Paraná.

Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências, da Faculdade de Ciências e Letras de Santa Fé do Sul, com sede na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Letras, da Faculdade de Ciências e Letras de Santa Fé do Sul, com sede na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Tecnologia em Administração Rural de Alta Floresta, com sede na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.

Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Administração das Faculdades Integradas "Rui Barbosa", com sede na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Desenho Industrial da Faculdade de Desenho Industrial de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996
Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia, da Faculdade Garcia Silveira, com sede na cidade satélite de Sobradinho, Brasília, Distrito Federal.
Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996

Dá nova redação aos arts. 3° e 4° do Decreto de 24 de agosto de 1994, que cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos.

Decreto de 6.2.1996
Publicado no DOU de 7.2.1996
Dispõe sobre a transferência da Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, e dá outras providências.
Decreto de 2.2.1996
Publicado no DOU de 5.2.1996
Reconhece como do interesse do Governo brasileiro a transferência do controle acionário da Nacional Companhia de Seguros.
Decreto de 31.1.1996
Publicado no DOU de 1º.2.1996
Dá nova redação ao art. 1° do Decreto de 10 de novembro do 1995, que declara de interesso social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO TAMANDUÁ", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 25.1.1996
Publicado no DOU de 26.1.1996

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção às Crianças Pobres, com sede na cidade de Barreiras/BA, e outras entidades.

Decreto de 23.1.1996
Publicado no DOU de 24.1.1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA UMBÚ", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto de 18.1.1996
Publicado no DOU de 19.1.1996
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Rio Brilhante, com sede na cidade de Rio Brilhante/MS, e outras entidades.
Decreto de 18.1.1996
Publicado no DOU de 19.1.1996
Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1996.
Decreto de 15.1.1996
Publicado no DOU de 16.1.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 15.1.1996
Publicado no DOU de 16.1.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.
Decreto de 15.1.1996
Publicado no DOU de 16.1.1996
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, a área de terra que menciona.
Decreto de 12.1.1996
Publicado no DOU de 15.1.1996
Transfere, pelo restante do prazo, a concessão outorgada à Rádio Vila Velha Ltda., para a Sociedade Pitangui de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Decreto de 11.1.1996
Publicado no DOU de 12.1.1996
Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização, criado pela Lei n° 8.031, de 12.04.90, da participação acionária da Petrobrás Química S.A - PETROQUISA, na METANOR S.A - Metanol do Nordeste.
Decreto de 11.1.1996
Publicado no DOU de 12.1.1996
Acrescenta inciso ao art. 2º do Decreto de 28 de setembro do 1995, que cria a Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor.
Decreto de 11.1.1996
Publicado no DOU de 12.1.1996

Fixa o número de vagos para promoção obrigatória no ano-base 1995 para diversos postos dos quadros de oficiais da Aeronáutica.

Decreto de 10.1.1996
Publicado no DOU de 11.1.1996
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1995, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Decreto de 10.1.1996
Publicado no DOU de 11.1.1996
Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1995, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
Decreto de 10.1.1996
Publicado no DOU de 11.1.1996
Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos e Quadros de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.
Decreto de 9.1.1996
Publicado no DOU de 10.1.1996
Transfere para a Rede Abolição de Rádio Ltda. a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tikuna de Feijoal, localizada no Município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas.
Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Malacacheta, localizada no Município de Bonfim, Estado de Roraima.
Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pankararé, localizada no Município de Glória, Estado da Bahia.
Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pequizal, localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Koatinemo, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.
Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tenharim Marmelos, localizada nos Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas.
Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lagoa dos Brincos, localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Pedro, localizada no Município de Autazes, Estado do Amazonas.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Parati Mirim, localizada no Município de Parati, Estado do Rio de janeiro.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Bom Intento, localizada no Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Alto Rio Purus, localizada nos Municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, Estado do Acre.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Évare II, localizada no Município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra lndígena Tukuna Porto Espiritual, localizada no Município de Benjamim Constant, Estado de Amazonas.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Évare I, localizada nos Municípios de São Paulo de Olivença e Tabatinga, Estado do Amazonas.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Truká, localizada no Município de Cabrobó, Estado de Pernambuco.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Araweté Igarapé Ipixuna, localizada nos municípios de Altamira, Senador José Porfirio e São Félix do Xingú, Estado do Pará.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Atikum localizada no Município de Carnaubeira da Penha, Estado de Pernambuco.

Decreto de 5.1.1996
Publicado no DOU de 8.1.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração e Negócios de Valinhos, com sede na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

Decreto de 4.1.1996
Publicado no DOU de 5.1.1996

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorarem em 1996.

Decreto de 4.1.1996
Publicado no DOU de 5.1.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade de Ciências Administrativas de Valinhos, com sede na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

Decreto de 4.1.1996
Publicado no DOU de 5.1.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Comércio Exterior Luiz Tarquínio, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto de 4.1.1996
Publicado no DOU de 5.1.1996

Autoriza o funcionamento da habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau e Tecnologia Educacional, do curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Imaculada Conceição", com sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto de 4.1.1996
Publicado no DOU de 5.1.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Direito, da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto de 4.1.1996
Publicado no DOU de 5.1.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Administração do Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto de 4.1.1996
Publicado no DOU de 5.1.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Agrícola, da Faculdade de Ciências Agro-Ambientais, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto de 4.1.1996
Publicado no DOU de 5.1.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Administração do Centro de Estudos Superiores Barros Melo, com sede na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

Decreto de 4.1.1996
Publicado no DOU de 5.1.1996

Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Decreto de 3.1.1996
Publicado no DOU de 4.1.1996
Autoriza a MAISON DE LA FRANCE, a instalar-se no Brasil.